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Primeiro-ministro da Eslováquia deverá sobreviver ao atentado

16 de maio de 2024

 

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, foi baleado na tarde de quarta-feira, após uma reunião do gabinete na cidade central de Handlova.

Fico foi “baleado várias vezes e atualmente corre risco de vida”, disseram autoridades do governo. Foi transportado de helicóptero para Banská Bystrica, capital regional, onde foi submetido a uma cirurgia de várias horas.

“Fiquei muito chocado. … Felizmente, até onde eu sei, a operação correu bem e acho que no final ele sobreviverá. … Ele não está em situação de risco de vida neste momento”, disse Eslovaco. O vice-primeiro-ministro e ministro do Meio Ambiente, Tomas Taraba, disse ao “Newshour” da BBC. Outro meio de comunicação disse que Fico estava em condição estável.

O primeiro-ministro, de 59 anos, foi atingido no abdômen depois que cinco tiros foram disparados do lado de fora da Casa da Cultura de Handlova, onde Fico se reunia com apoiadores, segundo relatos da mídia local.

A polícia deteve um suspeito, de acordo com a TA3, uma estação de TV de mídia local.

Um helicóptero foi enviado para o líder, disseram os serviços de emergência.

O primeiro-ministro populista de esquerda regressou ao poder pela quarta vez no ano passado, depois de o seu partido ter vencido as eleições parlamentares com uma plataforma pró-Rússia e antiamericana.

A presidente eslovaca, Zuzana Caputova, denunciou o ataque.

“Estou chocada”, disse ela. “Desejo a Robert Fico muita força neste momento crítico e uma rápida recuperação deste ataque.”

Num telegrama para Caputova, o presidente russo, Vladimir Putin, classificou o tiroteio como “monstruoso”.

O presidente dos EUA, Joe Biden, disse em comunicado na quarta-feira: “Condenamos este horrível ato de violência. Nossa embaixada está em contato próximo com o governo da Eslováquia e pronta para ajudar”.

Fonte
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Conselho de Ética da Câmara segue com processo contra Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu dar continuidade ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão é acusado, com o irmão, Domingos, de mandante do assassinato da vereadora do Rio Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Por 16 votos a 1, o colegiado seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que concluiu que Brazão cometeu ato de violência política contra Marielle, inclusive “com ilícitos penais de altíssima gravidade, classificados como hediondos”. O processo pode resultar na cassação do mandato do parlamentar.

“O caso em tela e o comportamento dos órgãos e das instituições vêm revelando as evidências dos supostos crimes cometidos pelos irmãos Brazão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, o que aumenta sobremaneira as nossas responsabilidades na apuração desse caso”, afirmou.

Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março, por obstrução de Justiça . Após a prisão, a Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão do partido. No dia 10 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou parecer que determina a manutenção da prisão do deputado.

“A autoria e materialidade dos fatos estão devidamente demonstrados em provas oriundas do processo penal no Supremo Tribunal Federal na qual foi decretada a prisão do representado que foi mantida pelo plenário desta Casa, após a manutenção de parecer favorável no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, colocando essa discussão como superada. Ademais, registre-se que a conduta configura em tese afronta ao decoro parlamentar, o que será apurado ao logo da instrução probatória desse processo”, acrescentou.

O advogado de defesa de Frazão, Cleber Lopes, pediu o afastamento da relatora, Jack Rocha (PT-ES), com o argumento de parcialidade, devido ao fato de a deputada ter se manifestado nas redes sociais a favor da manutenção da prisão de Brazão.

O pedido foi indeferido pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que lembrou que a manifestação foi anterior ao processo protocolado no Conselho de Ética e que a escolha da relatora atendeu todos os requisitos previstos no Código de Ética do colegiado.

A defesa ainda negou qualquer relação de Brazão com milícias no Rio de Janeiro. “O deputado Chiquinho Brazão é primário e tem bons antecedentes. Não há nenhuma acusação por organização criminosa, por prática de milícia, nenhuma condenação. Isso é uma lenda urbana. Ainda que se possa, lá no Rio de Janeiro, ter isso como parte do senso comum, precisamos de provas de documentos, de legalidade”, afirmou o advogado.

Participando de maneira virtual da reunião, Brazão alegou inocência. “Eu sou inocente, continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olhar meu mapa eleitoral, vai ver que tenho voto tanto em área de milícia, quanto de tráfico”, ressaltou.

Para a defesa, o processo deveria ser arquivado, com a aplicação de jurisprudência do colegiado, segundo a qual não há justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2018, antes do atual mandato de Brazão.

“Não há na representação nenhum documento em relação ao qual a defesa deva exercer o seu direito sagrado em favor do parlamentar. A representação é inepta, não há justa causa porque não há base empírica [para] justa causa porque o fato é anterior ao mandato, e é impossível julgar alguém com base nessas considerações”, disse o defensor.

Na semana passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra os irmãos Brazão. Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou os dois por homicídio e organização criminosa. A PGR concluiu que o assassinato ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a defesa de Marielle e Anderson, além de ter sido executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

“As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a PGR.

O documento da PGR diz ainda que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro. “Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou a PGR.

A denúncia também destaca que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), deu orientações para realização dos disparos.

Mães lutam por justiça aos filhos soterrados pela mineração

“Foram 20 mortos”, protesta Priscila Monteiro Izabel. Ela faz referência às vidas perdidas no rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 2015. O colapso da estrutura gerou uma avalanche de lama que se iniciou no município de Mariana (MG) e gerou danos em dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce. Corpos de 18 pessoas foram resgatados. Considerando ainda um desaparecido que não foi encontrado, a mineradora reconheceu 19 mortos.

Priscila, no entanto, estava grávida. Arrastada pela lama, ela perdeu o bebê e briga na Justiça para que ele seja reconhecido como vítima. Passados mais de oito anos, a dor da perda ainda impacta o Dia das Mães. Ela tem a companhia dos seus outros dois filhos: Kayque e Arthur que tinham na época da tragédia respectivamente 2 e 8 anos e hoje possuem 11 e 17. Mesmo assim, a lembrança do episódio é inevitável.

“Nessas datas, o Kayque sempre faz as lembrancinhas na escola. E quando ele chega e me entrega essas lembracinhas, essas cartinhas, eu fico pensando que se meu bebê estivesse vivo, ele estaria com 8 para 9 aninhos. E eu estaria ganhando duas lembrancinhas, duas cartinhas. Me faz muita falta. E também faz muita falta para o Kayque, porque eles teriam pouca diferença de idade”, lamenta. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou que não fará comentários sobre o assunto.

A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Era para ser um dia especial para Priscila: seu aniversário. Ela também vivia a expectativa de uma revelação importante. “Tinha feito uma consulta de pré-natal uns dias antes e o médico falou assim: ‘Vou te dar um presente de aniversário. Seu ultrassom está marcado para o dia 6 e provavelmente vai dar pra ver o sexo do bebê’. Ela já tinha nomes em mente: se fosse menina se chamaria Arunna e se fosse menino Abnner. Junto com o então marido, já tinham comprado algumas roupinhas unissex e estavam buscando o berço.

Memórias vívidas

O terror que viveu naquele dia é relatado de forma muito vívida e emotiva por Priscila. Ela estava assistindo televisão em sua casa no distrito de Bento Rodrigues, comunidade que foi destruída. Passava o dia com seu filho Kayque e também com seu irmão e seus dois sobrinhos: Nicolas, então com 3 anos, e Emanuele, que perdeu sua vida aos 5 anos.

“A Manu entrou e falou comigo assim: ‘deixa o Kayque brincar comigo e com o Nicolas?’. Eu respondi: ‘Manu, Kayque está dormindo. Vem cá para você ver’. Ela entrou no quarto, viu ele dormindo e saiu. E aí eu falei: ‘Hoje é aniversário da titia. Você não vai dar um beijo na titia não?’ Ela perguntou: ‘vai ter bolo?’. Eu falei que não, que bolo era só nos aniversários dos pequenininhos. Ela me abraçou, me deu um beijo e saiu correndo para brincar. Passou mais ou menos meia hora, eu escutei um estrondo”, relembra com a voz embargada.

Priscila e seu filho Kayque em foto tirada após terem alta do hospital Foto: Priscila Izabel/Arquivo Pessoal

Ao ouvir seu irmão gritar que a barragem tinha estourado, ela pegou Kayque e saiu para fora, mas não houve tempo suficiente para que eles alcançassem um lugar seguro. Arrastada, Priscila seria posteriormente salva por um motorista de ônibus, que a avistou e arriscou a própria vida para tirá-la de dentro da lama. Seu filho, que havia sido levado para longe dela, foi resgatado por meio de uma corrente humana realizada por moradores de Bento Rodrigues.

“Quando saí, vi uma imensa poeira. Meu irmão estava na porta da casa da frente, com Nicolas no colo e segurando a mão da Manu. Eu fui até lá e nós entramos. Quando eu olhei para baixo, a lama já tava chegando no joelho do meu irmão e as paredes da casa estava tombando em cima da gente. Eu falei para Manu: ‘segura na roupa de titia’. E aí a onda de lama veio. E eu fiquei sozinha no meio do nada, sendo levada e tomando pancadas. Senti uma forte dor pélvica e veio um calafrio. Doía muito. Eu pedia a Deus para salvar o meu filho”, relata.

Priscila precisou ser levada de helicóptero para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. O diagnóstico do aborto foi confirmado no dia seguinte. Levou semanas para ter alta e ficou com uma cicatriz no rosto que hoje lhe causa constrangimento. Ela conta que evita tirar fotos em que a marca apareça. Resgatados, seu irmão, seu sobrinho Nicolas e seu filho Kayque também foram hospitalizados. O corpo de Emanuele foi achado cinco dias depois. Internada, Priscila ficou recebeu a notícia em uma ligação telefônica com o irmão. “Eu só joguei o telefone no chão, comecei a gritar e os médicos vieram e me sedaram”.

‘Eles não têm amor’

A Samarco reconheceu Priscila como vítima, mas não o bebê que ela gerava na barriga. A mineradora ofereceu um acordo sem margem para negociação. Ela avalia que os valores não reparam os danos sofridos, mas se viu sem saída e acabou aceitando. Antes de ingressar com ação judicial em busca de reparação para seu filho, ela apresentou laudos médicos e exames à Samarco. Segundo conta, ouviu que o bebê não poderia ser reconhecido como vítima porque não havia uma Declaração de Nascido Vivo, documento que a maternidade deve emitir após o nascimento para que os pais possam efetuar o registrar em cartório. “Eles não sabem o que é amor. Eles não têm amor. Só tem amor ao dinheiro”, se revolta.

O caminho judicial foi aconselhado por um promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Foi então que ela procurou um advogado. “Enquanto eu respirar nessa Terra, eu vou lutar por justiça. Creio que ela vai chegar. Aquilo que entregamos nas mãos de Deus, a gente pode confiar. Eu tenho fé que Deus vai fazer justiça”, acrecenta. Ela lamenta que ninguém tenha sido preso. Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas por diversos crimes. Para 21 delas, foi imputado o crime de homicídio qualificado. Além de integrantes da alta cúpula da Samarco, foram incluídos membros do Conselho de Administração da mineradora que foram nomeados pelas duas acionistas: Vale e BHP Billiton.

No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal beneficiou os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Além disso, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Os sete que permanecem como réus no processo respondem apenas por crimes ambientais. Priscila critica o andamento do processo criminal: considera que a impunidade tem relação com o poder econômico dos acusados. “Falaria isso na frente dos juízes”, afirma.

Brincalhão aos 33

É também a dor da perda que impulsiona a luta de Jacira Francisca Costa. Seu filho perdeu a vida em outra tragédia envolvendo rompimento de barragem. Ela trabalhava na Vale em Brumadinho (MG) e foi soterrado pela avalanche de rejeitos que se formou após a ruptura que ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019. Thiago Matheus Costa foi um dos 272 mortos no episódio, segundo a conta da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), que inclui os bebês de duas mulheres que morreram grávidas.

“Ele era um menino muito amável. Eu sinto muita falta dele porque todos os domingos ele vinha aqui em casa. Já tinha 33 anos, mas não deixava de ser um menino brincalhão, sorridente, nada estava ruim para ele. Ele tinha uma deficiência na perna e no braço e isso não era empecilho para ele. Ele limpava o carro do pai dele, cortava o cabelo do pai dele. Ele era muito prestativo, um menino muito bom de coração”, conta Jacira.

O corpo de Thiago foi encontrado quatro dias após a tragédia. Ele era o mais velho dos seis filhos de Jacira. Ela diz que sua ausência abala a todos. “O sorriso dele, as brincadeiras dele enchiam a casa. Era muito amável com todo mundo. A gente passeava, ia para a casa dos tios, almoçava, brincava, jogava peteca, jogava bola. É muita tristeza porque o Tiago sempre trazia uma lembrancinha. Hoje em dia, o Dia das Mães virou um dia mais monótono, um dia sem aquela alegria, sem aquele almoço grande com as brincadeiras que ele fazia. Nesses dias, a gente lembra o quanto ele faz falta”.

Jacira e seu filho Thiago quando ele tinha 10 anos de idade Foto: Jacira Costa/Arquivo Pessoal

Mulheres na linha de frente

Moradora de Betim (MG), há 25 quilômetros de Brumadinho, Jacira integra hoje a direção da Avabrum. Dos 11 integrantes da entidade e do seu conselho fiscal, nove são mulheres. Elas estão na linha de frente da luta para fazer justiça às mortes de maridos, pais, irmãos e outros entes queridos. Além de Jacira, outras duas choram pela saudade de um filho.

“Eu passei a buscar forças quando eu descobri que era um crime, que eles sabiam e não tiraram os meninos de lá. Foi uma morte cruel, ninguém merece morrer daquele jeito. Mas aqui em Betim, eu percebia que ninguém sentia o mesmo que eu. Então decidi ir para Brumadinho, me unir às meninas, e achei também um pouquinho de força lá. Estava no meio de quem estava sentindo o mesmo que eu”.

No processo criminal, foram denunciadas 16 pessoas. O MPF sustenta que houve um conluio entre a Vale e Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Conforme a acusação, ambas as empresas tinham conhecimento da situação crítica da estrutura, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade e assumiram os riscos. A denúncia também chama atenção que, em uma eventual tragédia, o tempo disponível para a evacuação de instalações administrativas e do refeitório da mina de Vale era de apenas um minuto. A ruptura ocorreu no horário de almoço, às 12h28.

Jacira afirma que a Avabrum está determinada a preservar a memória dos que se foram, e não deixará que o episódio caia no esquecimento. Um memorial, que será gerido por familiares das vítimas, foi erguido em um terreno de nove hectares. A entidade também vem se mobilizando para cobrar pela responsabilização criminal. Manifestações foram realizadas nos últimos meses contra a concessão de um habeas corpus que excluiu do processo o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. A Justiça Federal entendeu que a denúncia não reunia indícios de atos ou omissões dele que tenham levado ao colapso da barragem. O MPF recorre da decisão e considera que há provas suficientes de que ele sabia dos riscos de rompimento.

“Enquanto a gente tiver força, enquanto a gente tiver vida, nós vamos lutar. Quanto mais saudade, mais a gente a gente luta. Não é fácil. Nada repara uma vida. Nada repara o que a gente passa nada. Nada repara tudo que nós perdemos. A gente não tem uma vida tranquila como tínhamos. Eu estou tendo força para lutar, mas tem mãe que não consegue ficar de pé, que está na cama. Tem mãe que teve AVC, tem mãe que já até morreu”, lamenta Jacira.

PGR: morte de Marielle ocorreu para proteger interesses de milícias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, foi executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

A conclusão está na denúncia apresentada mais cedo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os irmãos Brazão, presos em março deste ano. Eles são acusados de serem mandantes do crime.  Durante as investigações, o ex-policial Ronnie Lessa assinou acordo de delação premiada e assumiu ter cometido os assassinatos.

No início da noite desta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo do documento.

Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), por homicídio e organização criminosa.

Para a PGR, o assassinato ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a defesa de Marielle e Anderson.

“As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a procuradoria.

O documento também aponta que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro. 

“Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou a PGR.

A denúncia também destaca que o ex-chefe da Policia Civil do Rio Rivaldo Barbosa,  também está por determinação do STF, deu orientações para realização dos disparos.

“Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, acrescentou a denúncia.

Os acusados também vão responder pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, então assessora de Marielle. Ela estava no carro com a vereadora e conseguiu sobreviver.

“No caso de Fernanda Gonçalves Chaves, o homicídio apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. É que como ela se abaixou e o corpo de Marielle Francisco da Silva estava ao seu lado, não pode ser alvejada”, concluiu a PGR.

Defesa

Em nota, a defesa de Chiquinho Brazão disse que ainda não teve acesso à denúncia apresentada pela PGR, bem como ainda não conhece os termos das delações no caso.

“Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. O advogado Cleber Lopes disse que irá se manifestar com mais detalhes “assim que o relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação”.

Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que representam o delegado Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram acesso ao documento da PGR. Eles acrescentaram que “causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”.

Em nota, os defensores sustentaram ainda que, no caso de Barbosa, “a narrativa de um réu confesso de homicídio [Ronnie Lessa] parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”.

Os advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, que representam Domingos Brazão, também informaram não terem tido acesso à denúncia. “A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”.

Polícia prende criminoso que negociou armas furtadas do Exército em SP

Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) prenderam, nesta terça-feira (7), o segundo homem de uma dupla que negociou as armas furtadas do Arsenal de Guerra do Exército Brasileiro em Barueri, São Paulo, em 2023. Ele foi encontrado no bairro Brás de Pina, na zona norte da capital fluminense.

A ação faz parte da 2ª fase da Operação Tormentorum Venditor (Mercador de Artilharia). Contra ele foi cumprido um mandado de prisão preventiva. O homem também é investigado por integrar grande esquema de lavagem de dinheiro. Outro integrante da dupla já havia sido preso, suspeito da negociação, na 1ª fase da operação, que ocorreu em abril. Segundo as investigações, os dois juntos acumulam extensa ficha criminal.

Após o furto das armas do Exército, a Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou, em outubro do ano passado, quatro metralhadoras calibre ponto 50 e outras quatro MAGs, calibre 7.62. O armamento foi localizado em um carro roubado e abandonado em um dos acessos da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio. Já no início de novembro, mais duas metralhadoras calibre ponto 50 foram recuperadas, na Praia da Reserva, na mesma região.

A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo informou que inquérito foi aberto para apurar as circunstâncias do desaparecimento e para recuperação do armamento. A prefeitura de Cajamar informou que os agentes responsáveis pela vigilância dos equipamentos foram afastados das funções, além da abertura de uma sindicância.

O Ministério Público Militar denunciou oito pessoas, sendo quatro civis e quatro militares. As armas foram encontradas com integrantes do crime organizado e 19 das 21 armas foram recuperadas.

 

Condutor de Porsche que matou motorista em acidente está foragido

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho,  motorista do automóvel Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, no mês passado, em São Paulo, permanece foragido.

Com o mandado em mãos, uma equipe do 30º Distrito Policial, no Tatuapé, foi ao endereço de Sastre na Vila Regente Feijó, na zona leste de São Paulo, para cumprir a decisão da Justiça na tarde de sábado. Como ele não foi encontrado, passou a ser considerado foragido.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, a Polícia Civil continua as buscas para cumprir o mandado de prisão expedido pela Justiça. A prisão foi decretada na noite de sexta-feira (3).

A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para o magistrado, medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado – como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de familiares das vítimas e manter os dados pessoais atualizados – não são suficientes para o caso.

“Deve ser atribuído o efeito ativo, para, em consequência, decretar a preventiva, acautelando-se a ordem pública, visando ainda evitar a reiteração delitiva e garantir a regular instrução criminal”, decidiu o desembargador.

Pedido de prisão

Mais cedo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia entrado com recurso no qual voltou a pedir a prisão do empresário, rejeitada duas vezes pela Justiça. A promotora de Justiça, Monique Ratton, ajuizou medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva de Fernando Sastre.

Para ela, além de o caso preencher os requisitos para a prisão preventiva, “existe, por parte do acusado, ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais”.

A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.

O acidente ocorreu no dia 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro de Sastre estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero de Ornaldo.

Justiça manda prender motorista de Porsche que causou acidente em SP

A Justiça de São Paulo decretou na noite desta sexta-feira (3) a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no mês passado.

A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para o magistrado, medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de familiares das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.

“Deve ser atribuído o efeito ativo, para, em consequência, decretar a preventiva, acautelando-se a ordem pública, visando ainda evitar a reiteração delitiva e garantir a regular instrução criminal”, decidiu o desembargador.

Mais cedo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual voltou a pedir a prisão do empresário, rejeitada duas vezes pela Justiça. 

A promotora de Justiça Monique Ratton ajuizou medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva do motorista do Porsche. Para ela, além de o caso preencher os requisitos para a prisão preventiva, “existe por parte do acusado ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais”.

A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.

O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo.

MP volta a pedir prisão de motorista de Porsche que causou acidente

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual volta a pedir a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo Porsche, que provocou um grave acidente em São Paulo, no mês passado.

A colisão provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, e ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche.

A promotora de Justiça Monique Ratton ajuizou, nesta quinta-feira (2), medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva do motorista do Porsche. Para ela, além de o caso preencher os requisitos autorizadores da prisão preventiva, “existe por parte do acusado ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais”.

Segundo o MPSP, a citação se refere à namorada do motorista, que deu depoimento com informações idênticas àquelas apresentadas pela mãe do acusado. “O recurso frisa ainda que o homem figura em outros dois boletins de ocorrência envolvendo acidentes automobilísticos. Em um desses registros consta a informação de que ele atingiu dois motociclistas com seu veículo”, disse o MPSP.

A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.

Fuga e inquérito

O inquérito policial havia sido concluído uma semana antes, solicitando a prisão preventiva do empresário. A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi indiciada por fuga do local do acidente. Na denúncia encaminhada hoje à Justiça, a promotora Monique Ratton se manifestou a favor da decretação da prisão preventiva para evitar que o denunciado influencie as testemunhas.

O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo. As investigações apontaram também que, minutos antes, Fernando estava com Marcus Vinícius e as namoradas dos dois rapazes em um restaurante e uma casa de jogos onde teriam consumido bebida alcoólica.

No momento do acidente não foi possível fazer o teste de bafômetro, porque a mãe do motorista do Porsche, Daniela, foi ao local do acidente e tirou o filho do lá, com autorização da Polícia Militar que já estava presente, alegando que ia levá-lo ao hospital. Segundo o Ministério Público, o empresário só se apresentou à autoridade policial 36 horas depois da colisão.

Para a promotora do caso, o motorista do Porsche assumiu o risco pelo acidente ao ter dirigido sob influência de bebida e em uma velocidade superior a 150 km/h.

PMs do DF suspeitos de tortura em curso de formação são liberados.

Os 14 policiais militares do Distrito Federal que estavam em prisão temporária desde segunda-feira (29 de abril), no 19º Batalhão da Polícia Militar, foram soltos nesta quinta-feira (2), após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), proferida nesta madrugada. Os militares estavam detidos por suspeita de tortura ao soldado Danilo Martins Pereira, durante o 16º curso de formação do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque), chamada também de Patamo.

Para o desembargador do TJDFT, Sandoval Oliveira, que assinou o habeas corpus, não há fundamentos concretos que justifiquem a medida de detenção do grupo da Patamo. A decisão aponta ainda que a proibição de entrar na unidade militar pode evitar o acesso dos acusados às provas de supostos delitos e, ainda, diz que os policiais militares detidos não apresentam risco concreto à investigação.

“A distinção evidenciada nas medidas impostas ao mandante e aos executores também não atende ao fundamento apresentado para tanto: risco concreto à investigação. Seja em razão do temor reverencial que decorre da posição hierárquica ou pelo grau de acesso funcional e documental, é razoável pressupor que o comandante teria condições idênticas – ou mais amplas – de oferecer risco às investigações, do que seus comandados”, conclui a liminar em habeas corpus para os 14 policiais militares.

Na decisão, o magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios impôs medidas cautelares, como a proibição de acesso à referida unidade militar; a proibição de contato entre os investigados; e a proibição de contato com a vítima.

Apesar da liberação, as investigações continuarão sob a responsabilidade do Departamento de Controle e Correição da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Em nota à Agência Brasil, o MPDFT diz que foi informado sobre a concessão da liminar em habeas corpus que resultou na liberdade dos policiais militares suspeitos da prática de tortura contra Danilo.

O órgão esclarece que mesmo com a liberdade deles, permanecem em vigor as medidas cautelares impostas pela Auditoria Militar do DF, incluindo o afastamento do comandante da unidade, TC Calebe, e a suspensão do curso de formação até o encerramento das investigações.

O Ministério Público adiantou que pode apresentar uma denúncia formal ao tribunal e iniciar o processo penal legal contra os suspeitos.

Caso

Na segunda-feira (29), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Militar, pediu a prisão dos 14 acusados de tortura do soldado Danilo Martins Pereira, de 34 anos, que afirma ter sido vítima de diversas violências durante o curso de formação de integrantes da equipe da Patamo, em 22 de abril.

Em nota, o MPDFT relata que a vítima denunciou que foi forçada a desistir do curso de formação do qual participava. Com a recusa da desistência por parte do soldado, ele teria sido agredido, humilhado e torturado durante oito horas nas instalações do BPChoque.

A pedido do MPDFT, foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária por 30 dias, entre eles, o Tenente Marco Teixeira, coordenador do curso de formação. Na decisão judicial de segunda-feira, também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão de todos os objetos apontados pela vítima como meio de execução das torturas físicas; apreensão de celulares dos policiais militares supostamente envolvidos; e a suspensão do curso de formação.

No início da semana, na primeira decisão, a justiça do DF também havia determinado o afastamento do comandante do referido batalhão de choque, tenente-coronel Calebe Teixeira Das Neves até o encerramento das apurações, além da permissão de acesso ao prontuário médico do soldado supostamente torturado, com o objetivo de elaborar o laudo de exame de corpo de delito pelo Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Distrito Federal.

 A decisão divulga trechos do depoimento do soldado, em que relata diversos abusos físicos e psicológicos, entre eles: que foi obrigado a correr em volta da unidade militar carregando objetos de até 80 kg, enquanto era obrigado a entoar dizeres humilhantes a própria honra;  diz ter sofrido agressões com pedaço de madeira na região da panturrilha e dos glúteos; ser alvo de chutes e socos; constrangimentos; realizar exercícios físicos extenuantes, enquanto sofria agressões verbais e físicas.

MP denuncia motorista de Porsche por homicídio doloso qualificado

O Ministério Público de São Paulo denunciou hoje (29) à Justiça o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo Porsche que provocou um grave acidente em São Paulo no mês passado, matando o motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana. O estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche, ficou ferido no acidente.

O motorista do Porsche foi denunciado pelos crimes de homicídio doloso qualificado, com pena de reclusão que pode variar entre 12 e 30 anos, além de lesão corporal gravíssima, que pode elevar a pena total em até um sexto.

Na semana passada, o inquérito policial foi concluído solicitando a prisão preventiva do empresário. Ele foi indiciado por homicídio por dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente. A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi indiciada por fuga do local do acidente. Na denúncia encaminhada hoje a Justiça, a promotora Monique Ratton se manifestou a favor da decretação da prisão preventiva para evitar que o denunciado influencie as testemunhas.

O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Reanult Sandero, de Ornaldo. As investigações apontaram também que, minutos antes, Fernando estava com Marcus Vinícius e as namoradas dos dois rapazes em um restaurante e uma casa de jogos onde teriam consumido bebida alcoólica.

No momento do acidente não foi possível fazer o teste de bafômetro, porque a mãe do motorista do Porsche, Daniela, foi ao local do acidente e tirou o filho do lá, com autorização da Polícia Militar que já estava presente, alegando que ia levá-lo ao hospital. Segundo o Ministério Público, o empresário só se apresentou à autoridade policial 36 horas depois da colisão.

Para a promotora do caso, o motorista do Porsche assumiu o risco pelo acidente ao ter dirigido sob influência de bebida e em uma velocidade superior a 150 km/h.