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Corpos encontrados em embarcação no Pará ainda não foram identificados

Ainda não é possível fazer a identificação dos corpos encontrados em um barco à deriva na manhã de sábado (13) no litoral paraense, informou nesta segunda-feira (15) a Polícia Federal (PF). A embarcação foi encontrada por pescadores com alguns corpos já em decomposição, em um rio na região de Salgado, no nordeste do Pará.

“Até o momento, não é possível precisar o número de corpos na embarcação, nem fornecer indicativos da nacionalidade do barco e das pessoas a bordo”, informou a PF.

A embarcação foi levada para a terra firme, no município de Bragança, no domingo (14). Os trabalhos de busca e resgate da embarcação com as vítimas transcorreram das 7h às 23h30, horário em que a equipe chegou ao porto de Vila do Castelo.

Participaram das ações uma embarcação da Marinha e um bote dos Bombeiros Militares de Bragança, e agentes da Guarda Municipal, Defesa Civil municipal, Polícia Científica do estado e Departamento Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito de Bragança.

Os corpos serão levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Bragança para início dos trabalhos de identificação. Também será feita perícia na embarcação.

“Após a remoção do barco, serão realizados os exames médico-legais e outros, visando à identificação de todas as vítimas, seguindo o protocolo internacional de Identificação de Vítimas de Desastres da Interpol (DVI)”, informou a PF.

O protocolo permite a identificação das vítimas mesmo em estado de decomposição avançado, por meio da utilização de amostras de DNA, impressões digitais, características físicas, registros odontológicos e reconhecimento de objetos pessoais.

Os peritos criminais federais da PF no Pará trabalharão em conjunto com a equipe precursora de DVI da PF, composta por peritos criminais federais e papiloscopistas policiais federais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) e do Instituto Nacional de Identificação (INI), em Brasília.

Em um vídeo divulgado por habitantes da região, filmado no momento em que a embarcação foi encontrada, fala-se que havia cerca de 20 corpos no barco, e que eles estariam já em estado avançado de decomposição.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou que foi determinada a abertura de duas investigações sobre o caso.

“Uma investigação criminal foca em eventuais crimes cometidos e na responsabilização penal de autores. A investigação cível concentra-se em questões de interesse público e na proteção de direitos que não necessariamente envolvem crimes”, explica o texto.

Pescadores avistam barco com 20 cadáveres flutuando na costa do Brasil

15 de abril de 2024

 

A imprensa confirmou que um pequeno barco cheio de cadáveres em decomposição foi avistado por pescadores na costa nordeste do Brasil.

A Procuradoria-Geral da República do Brasil informou no sábado em comunicado que enviou uma equipe forense à área para determinar de onde vieram os corpos e o barco mas que provavelmente eram migrantes haitianos.. “Alguns relatórios dizem que pode haver até 20 cadáveres” no barco, afirmou a Procuradoria-Geral em comunicado. O tempo chuvoso dificulta o resgate, que deve durar o dia todo.

O Ministério Público Federal disse que abrirá duas investigações para apurar o caso, uma investigação criminal e outra civil sobre o incidente. O barco estava flutuando na costa do estado do Pará, em um local remoto a cerca de 300 quilômetros de Belém.

Fonte
 
 

Embarcação é encontrada no Pará com vários corpos em decomposição

Um barco foi encontrado à deriva com alguns corpos já em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará. A Polícia Federal (PF) confirmou que já foi informada sobre o caso e que já iniciou as investigações, com o envio de uma equipe da superintendência no Pará ao local.

Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que também estão sendo enviados peritos e papiloscopistas da sede da PF em Brasília, e que um dos objetivos da investigação é o de descobrir quem eram as pessoas no barco. Para tanto, usarão “protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI)”.

“Ainda não se sabe a quantidade, nacionalidade causa da morte das vítimas”, informou a PF. Em um vídeo divulgado por alguns habitantes da região, filmado no momento em que a embarcação foi encontrada, fala-se que havia cerca de 20 corpos no barco, e que eles estariam já em estado avançado de decomposição.

Regulação da IA precisa proteger direitos fundamentais, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais. A declaração foi durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Barroso disse que a regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. “Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou.

O presidente do STF disse que a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade.“A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas”.

Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. “Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da Inteligência Artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou. 

O ministro Luís Roberto Barroso falou também da importância da preservação dos valores éticos que servem de base para os princípios da humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”.

Lula embarca para a Colômbia na terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará terça-feira (16) para a Colômbia onde, no dia seguinte (17), dará início a uma agenda de encontros que inclui reunião com o presidente colombiano, Gustavo Petro. O encontro será na capital Bogotá.

De acordo com o Palácio do Planalto, entre os temas a serem abordados pelos dois presidentes estão as agendas de comércio e investimentos, desenvolvimento sustentável e cooperação amazônica, programas sociais, direitos humanos e agricultura familiar.

Lula participará também do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia e da inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), evento que tem o Brasil como convidado de honra.

Em entrevista para detalhar a viagem presidencial, o diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty, ministro João Marcelo Galvão de Queiroz, destacou que os dois países “têm importante contingente de povos afrodescendentes, indígenas e, da parte de seus governantes, prioridade atribuída ao fortalecimento desses setores na sociedade. Ao mesmo tempo, são dois governos que compartilham visões muito semelhantes no que se refere à dimensão amazônica e sobre integração sul-americana e regional, de maneira mais ampla”.

Após a reunião de quarta-feira, está prevista declaração à imprensa, seguida de almoço. Lula então participará de um fórum empresarial promovido pela ApexBrasil e pela agência de promoção comercial ProColombia – que deve reunir cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos de diversos setores.

Na sequência, o presidente participará da inauguração da Feira Internacional do Livro de Bogotá, que tem como lema Leia a Natureza. A delegação brasileira contará com a participação de artistas nacionais como Ailton Krenak, Daiara Tukano, Eliane Potiguara, Bernardo Carvalho e Hermeto Pascoal.

“Antes da agenda do presidente Lula em Bogotá, haverá uma missão parlamentar, organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para estabelecer contatos entre congressistas brasileiros e colombianos sobre matérias de interesse dos dois países. Além disso, será realizado um seminário sobre agricultura familiar, com compartilhamento de experiências do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, informou, em nota, o Planalto.

O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial da Colômbia. Em 2023, foram comercializados entre os dois países US$ 6,1 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 3,8 bilhões e as colombianas, US$ 2,3 bilhões. Há, segundo o governo federal, mais de 70 empresas brasileiras instaladas na Colômbia.

“Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk  sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).

“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”. 

Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.

Além de Barroso, também Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestaram sobre as declarações de Musk. 

No plenário, Gilmar Mendes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.

Entenda o caso

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o STF e o ministro Alexandre de Moraes.

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo (7), Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, recomendou aos internautas brasileiros usar uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos político.

Desembargador vota pela cassação de Moro

O desembargador  Julio Jacob Junio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, sediado em Curitiba, votou nesta terça-feira (9) a favor da cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Com o voto do magistrado, o placar do julgamento está 3 a 2 contra a cassação de Moro. É a quarta sessão de julgamento. Nas sessões anteriores, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu outro voto pela cassação.

Ao justificar voto pela cassação, Jacob Júnior citou que a pré-campanha de Moro realizou gastos com voos de jatinho, equipe de segurança, impulsionamento em redes sociais e produção de vídeos promocionais. Dessa forma, segundo o desembargador, Moro quebrou a igualdade com os demais pré-candidatos.

“Ao ex-juiz Sergio Moro era dado naquele momento a necessidade de resgatar todo o prestígio perdido que havia perdido ao se candidatar ao cargo de senador por outra unidade da federação. Esse resgate, pelo comprovado nos autos, aconteceu com a utilização indistinta e desmedida de recursos públicos”, afirmou.

O julgamento prossegue para a tomada de mais dois votos.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Matheus Lima crava seu 2º índice a Paris, agora nos 400m com barreiras

A corrida olímpica do atletismo brasileiro para Paris 2024 teve um fim de semana animador. O cearense Matheus Lima, já classificado para os 400 metros rasos, conseguiu completar a prova dos 400m com barreiras com o tempo de 48s55 – abaixo do índice olímpico de 48s70 –  ao liderar a prova na semifinal do Troféu Adhemar Ferreira da Silva, em Bragança Paulista (SP), no sábado (6).  Matheus, de 20 aos, tornou-se o segundo brasileiro a obter índice olímpico em duas provas do atletismo, assim como Alison dos Santos, o Piu, campeão mundial em 2022 e bronze em Tóquio 2020. A classificação a Paris se dá pela obtenção do índice olímpico, ou pelo total de pontos no ranking da Federação Internacional de Atletismo (World Athetics) até o dia 30 de junho. O Brasil já tem 183 vagas garantidas em Paris, 14 delas apenas no atletismo. 

Matheus Lima conquista índice olímpico nos 400m com barreira 🇧🇷💪

O brasileiro correu muito bem e fez a marca de 48.55 na semifinal do Troféu Adhemar Ferreira da Silva.

Sensacional 🔥

📸 Matias Santana#TimeBrasil pic.twitter.com/qQgD7hcKxG

— Time Brasil (@timebrasil) April 6, 2024

Quem também teve muito o que comemorar foi Wellington Silva Morais, conhecido pelo apelido de Maranhão, que venceu a prova do arremesso de peso, com a marca de 21.01 metros, ficando bem próximo do índice olímpico que é de 21.50m. O ouro foi conquistado no Challenge da World Athletics, na cidade de Concepción del Uruguai (Argentina).  A performance de Maranhão foi a segunda melhor do país na história, atrás apenas da marca obtida pelo catarinense Darlan Romani, já classificado para Paris. Romani é recordista sul-americano no arremesso de peso 22,61 m. 

Os velocistas brasileiros também se destacaram no Hurricane Alumni Invitational, na Flórida (Estados Unidos), competição preparatória para o Mundial de Revezamentos de Bahamas, em Nassau (dias 4 e 5 de maio). A equipe brasileira (Rodrigo do Nascimento, Renan Gallina, Erik Cardoso e Paulo André Camilo) venceu o revezamento 4 x 100m com o tempo de 39s08. A prata ficou com a equipe da Universidade de Princeton (Zachary Della Rocca, Jackson Clarke, Daniel Duncan e Joey Gant) que concluíram a prova em 40s06, e o bronze com o quarteto da Universidade de Bethune-Cookman (Ja’Quan King, Derrick Andrews-Powley, Jonathan Gaines e Montrael Bennett), em 41s00. 

Nas provas individuais, o paulista Paulo André, o P.A., conquistou a prata nos 100m rasos ao completar a prova em 10s14, ficando a apenas três décimos do norte-americano Fred Kerley (10s11). Também teve medalha de prata do brasileiro Gabriel Garcia nos 200m rasos que concluiu o percurso em 20.89. O vencedor foi Jackson Clarke (20.77), atleta da Universidade de Princeton Jackson Clarke.

Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou o presidente do STF, em nota.

Elon Musk, dono da plataforma X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Sem citar nominalmente o caso, Barroso disse que travou-se recentemente no Brasil “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, argumentou o ministro.

Críticas ao STF

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em mensagem  de 11 de janeiro, na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk sugeriu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Pouco depois, Musk recomendou que os internautas brasileiros usem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Desembargador pede vista e suspende julgamento de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A análise do caso será retomada amanhã (9). 

Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 1 contra a cassação de Moro. Em três sessões de julgamento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o único voto pela cassação. 

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

Eleições

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.