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Ditadura invadiu terreiros e destruiu peças sagradas do candomblé

Ditadura invadiu terreiros e destruiu peças sagradas do candomblé

Desde criança, a iyalorixá Mãe Meninazinha d’Oxum ouvia a avó Iyá Davina, a iyalorixá Davina de Omolu, dizendo “nossas coisas estão nas mãos da polícia”. Aquelas palavras eram ditas com muita dor. As coisas às quais a avó se referia eram objetos religiosos, que foram apreendidos pela polícia fluminense, entre 1890 e 1946, em batidas realizadas em terreiros de candomblé e também de umbanda.

“Um dia a gente procura ver quais são essas coisas que estão nas mãos da polícia, que não só ela falava com tanta dor. Acho que na época elas [mães de santo] se sentiam impotentes e não sabiam o que fazer. Mas, graças a Deus e aos deuses, de tanto eu ouvir, nós tiramos esse Nosso Sagrado que estava nas mãos da polícia”, contou Mãe Meninazinha d’Oxum à Agência Brasil, em entrevista no terreiro Ilê Omolu Oxum, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Mãe Meninazinha d’Oxum em seu terreiro na Baixada Fluminense – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Entravam nos terreiros, quebravam o Sagrado. A polícia quebrava. Muitas peças estavam na polícia como prova de crime, como se a gente professar uma religião fosse crime. Nós éramos criminosos por ser de candomblé e por ser de umbanda e outros segmentos da África”, afirmou.

A dor de ter os objetos apreendidos era ainda mais intensificada por saberem que todo o acervo, que na verdade pertencia às pessoas de religiões de matriz africana, estava no prédio do Museu da Polícia, região central do Rio, onde funcionou o Departamento de Ordem Pública e Social (Dops), que foi local de repressão no período do regime militar.

“A gente faz tudo com muito carinho e ver tudo ser destruído de uma hora para outra. É a dor no corpo da gente. As pancadas no Sagrado refletem no nosso corpo. Com certeza é um desrespeito à ancestralidade. A gente não estava fazendo mal a ninguém. Só queria professar a nossa religião e cultuar os nossos orixás. Coisa que não podia. Consideravam que era magia negra”, apontou.

A transferência de local se transformou em uma demanda forte, especialmente de lideranças religiosas, o que resultou na campanha Liberte o Nosso Sagrado. Mãe Meninazinha d’Oxum foi uma das principais lideranças para que “as nossas coisas” saíssem das mãos da polícia.

“Por conta disso, eu comecei a me comunicar com as pessoas. Quase toda pessoa que vinha aqui [no terreiro] e eu tinha oportunidade, a pessoa não tinha nem nada a ver com isso, podia ser até de São Paulo, mas eu falava: ‘gente, está acontecendo isso’.”

Volta da perseguição

Ainda sem terem o Nosso Sagrado de volta, no período do regime militar, as pessoas de terreiros de candomblé e de umbanda ainda tiveram, de novo, que enfrentar outras invasões e perder seus objetos.

“Nos anos 70, muita coisa. Fui a uma reunião uma vez por conta de uma senhora que passou por isso. Que coisa triste. Entraram na casa dela. Entregaram um pedaço de madeira na mão dela para ela mesma quebrar [os objetos sagrados]. Muita humilhação. Ela não tinha alternativa e quebrando e chorando todo o Sagrado que era meu também”, revelou Mãe Meninazinha.

Toda a tristeza que passaram no período anterior estava mais uma vez presente. Para fugir da repressão, algumas lideranças transferiram as sessões dos terreiros para locais de florestas onde podiam professar a fé sem serem perseguidos por agentes do regime.

“Alguns babalorixás e iyalorixás iam para o mato para bater o candomblé porque dentro de casa não podia. Eram perseguidos e invadiam. Foi muito sacrifício para chegarmos até aqui. Levavam os instrumentos e faziam o candomblé lá”, relatou.

O primeiro terreiro Ilê Omolu Oxum aberto por Mãe Meninazinha para continuar o caminho da avó foi na localidade de Marambaia, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 1968. Mãe Meninazinha contou que, apesar de ser em pleno período do regime militar, não teve dificuldade em se instalar no lugar. “Era um lugar muito distante e no mato. Não chegaram lá para perseguir.”

Apesar disso, um tempo depois, a situação mudou. “Tivemos uns policiais que foram lá e disseram que iam fechar a casa. Que eu tinha que ir à delegacia. Botei a mão na cabeça e fui na delegacia. Quando cheguei lá, conversei com o delegado e ele disse que eu podia tocar lá [a casa]”, lembrou, acrescentando que o delegado quis saber quais eram os policiais que foram ao terreiro “perturbar esta senhora”.

“Essa mulher vai continuar batendo o candomblé dela, a macumba dela. Não tem que exigir documento. Ela vai continuar”, relatou o que disse o delegado naquele momento, acreditando que a reação dele foi resultado de uma ajuda dos orixás. “Orixá existe e, quando eles querem, querem mesmo.”

Umbanda

O historiador, escritor Luiz Antônio Simas cresceu dentro de um terreiro de umbanda, onde a avó era mãe de santo e fazia parte de uma rede de casas de santo em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A presença da religião no município era forte. Mesmo sendo um período violento, segundo Simas, os momentos mais difíceis para a rede de terreiros da região não foram os do regime militar.

“Do ponto de vista do testemunho da minha família e dessa linha de terreiros, uma família inclusive com tendência à esquerda, os piores momentos não foram os da ditadura militar. A rigor, minha avó, por exemplo, não tinha nenhuma referência de um aumento da perseguição em Nova Iguaçu, durante o período da ditadura militar na Baixada Fluminense que concentrava grande número de terreiros de umbanda e candomblé no Rio de Janeiro”, comentou em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o historiador, o “período brabo” para as religiões de matriz africana e indígena foi outro. “O negócio foi muito pesado na primeira República, inclusive quando a polícia começa a apreender uma série de objetos que farão parte da infame coleção Magia Negra, que era o nome dado à coleção de objetos sacros apreendidos pela polícia”, apontou.

A década de 1930, na Era Vargas, conforme indicou Simas, foi muito pesada por causa da Delegacia de Costumes e da legislação de proibição do culto. Segundo ele, já na década de 1990, com o avanço de religiões pentecostais, surgiu “uma disputa pelo mercado religioso extremamente agressiva e o auge de ataques a terreiros com depredações”. “Basta dizer que a cidade em que cresci, Nova Iguaçu, que era muito marcada por uma rede de terreiros, sofreu um avanço muito impactante de religiões pentecostais com relatos absolutamente terríveis e constantes de casos de invasões de terreiros, típicos desse período do início do século 20.”

Peças do Acervo Nosso Sagrado – Oscar Liberal/Museu da República

Transferência

Depois de muita luta para recuperar os objetos religiosos, enfim, em março de 2023, o acervo Nosso Sagrado, composto por 519 peças, deixou o antigo prédio do Dops para ser guardado no Museu da República, no Catete, zona sul do Rio.

“Tudo que está no Museu da República foi, não digo tirado não, digo roubado. A pessoa entra na casa do outro, pega o que não é seu. Não é roubo? É roubado sim. Foi tudo para o Museu da Polícia porque era crime ser de candomblé, crime ser da umbanda. Crime”, afirmou a iyalorixá.

Para a Mãe Meninazinha d’Oxum, ver a coleção no Museu da República é uma conquista para o seu povo. “É uma vitória das religiões afro-brasileiras. Uma vitória depois de tanto que nós passamos. Muita humilhação, muto abuso, muita agressão física. Agora está em lugar de respeito, onde nós somos respeitados”, disse lembrando que Pai Procópio de Ogunjá, da Bahia, pai de santo da avó Iyá Davina “sofreu muito, foi preso, agredido, apanhou da polícia”.

O diretor do Museu da República e professor da Escola de Museologia e Departamento de Estudos e Processos Museológicos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Mário Chagas, destacou que outra vitória foi a mudança do nome do acervo feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“O Iphan aceitou e alterou o nome da coleção que era uma demanda das lideranças que queriam que a coleção deixasse de ser denominada coleção Museu da Magia Negra e passasse a ser denominada acervo Nosso Sagrado. O Iphan aceitou essa reivindicação e no dia 21 de março de 2023 alterou o nome da coleção e publicou em Diário Oficial. Mantemos também o nome anterior até para ter um registro de racismo religioso e não apagar essa memória nefasta, destrutiva, reacionária e persecutória ao Nosso Sagrado”, informou à Agência Brasil.

Peças do Acervo Nosso Sagrado – Oscar Liberal/Museu da República

O diretor destacou que a transferência teve o protagonismo de lideranças religiosas. “Essa conquista, se pensarmos em termos de museologia, significa uma repatriação dentro da própria pátria e é uma conquista extraordinária. Talvez seja um dos eventos mais importantes dentro da museologia do Brasil nos últimos 30 anos”, disse.

O historiador e escritor Luiz Antônio Simas também considerou muito importante a transferência do Nosso Sagrado para o Museu da República. “Inclusive do ponto de vista simbólico, porque a República no Brasil, desde a proclamação, teve uma perspectiva vigorosamente higienista e eugenista. O projeto republicano desde a década de 1890 era ancorado numa perspectiva de branqueamento racial no Brasil e era um branqueamento que se estabelecia de duas maneiras: a tentativa de branquear a cor da pele do brasileiro, estimulando a imigração europeia, e uma tentativa de promover um branqueamento cultural, apagando, portanto, das referências da formação brasileira, os elementos não brancos desse processo. Nesse contexto, as religiões afro-indígenas foram vigorosamente atacadas”, observou.

Indígenas

Simas destacou que é preciso incluir os indígenas na questão dos acervos, porque, segundo ele, parte dessas religiões também tem influência dos cultos dos povos originários. “Toda a apreensão de objetos sagrados, importante dizer que não só de matriz africana, sempre faço questão de dizer isso, mas afro-indígena porque tem muita coisa das umbandas, apreendida ligada a culto de caboclo com raiz indígena muito forte. Esse processo todo na verdade é sintoma de um branqueamento racial que opera na dimensão material e simbólica do racismo. Então, estar no Museu da República é importantíssimo, até porque não tem que ser um museu de apologia à República, mas um museu tem que ter uma perspectiva reflexiva sobre o que foi e o que é a República brasileira. O Brasil não pode varrer para debaixo do tapete as violências materiais e simbólicas que formaram no fim das contas o país”, pontuou.

Mudanças

Apesar de verificar que ainda existe muita intolerância, Mãe Meninazinha acha que a situação melhorou um pouco, o que na visão dela, também é consequência de muita luta. “Depois dos nossos movimentos, graças a Deus e aos nossos deuses, nós hoje já temos uma liberdade para professar nossa religião e tocar nosso candomblé. A umbanda tocar a sua umbanda. Vamos à praia no dia 31 de dezembro para salvar Iemanjá e no dia 2 de fevereiro”, comemorou.

“A religião que era aceita era o catolicismo. Candomblé e umbanda eram religião dos negros, até não eram consideradas religião e, sim, seita, mas graças a Deus hoje se reconhece o candomblé como religião. É de negros como eles dizem porque veio da África e a África é negra”, completou a iyalorixá.

Legado da avó

Nascida e criada dentro do candomblé, que começou com a avó, a Iyá Davina, e seguiu com Mariazinha de Nanã, a sua mãe, as duas vindas de Salvador para o Rio. Mãe Meninazinha, caçula de 15 irmãos fez santo quando tinha 23 anos e já com a função de dar continuidade ao que foi feito pela avó.

“Minha avó fez santo na Bahia, na casa do Pai Procópio de Ogunjá em 1910”, contou se referindo à origem da sua linhagem no candomblé.

Terreiro Ilê Omolu Oxum, de Mãe Meninazinha d’Oxum, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense – Tomaz Silva/Agência Brasil

A iyalorixá vê como missão levar a sua cultura para frente e desmistificar algumas mentiras propagadas sobre o candomblé e os orixás. “Estou fazendo o meu papel. Faço o meu papel de iyalorixá, de cuidar daqui, dos meus filhos e da religião fora daqui, deste espaço. Tenho que mostrar para o povo, que não deveria ter que mostrar, mas as pessoas têm que conhecer a religião e saber que a religião não tem nada a ver com demônio. Que Exu não é demônio.”

Nem todos da família seguiam esta religião. Embora não criasse barreiras para a mulher, o pai da iyalorixá não era do candomblé. “O meu pai não gostava. Ele dizia ‘eu não gosto desse negócio de macumba’, mas ele não impedia de minha mãe frequentar. Nós, ainda crianças. Ela era iyalorixá na casa [terreiro] em Mesquita [Baixada Fluminense]. Ele não se incomodava. Ele não queria para ele. Acho que ele até acreditava, mas não gostava. Ele era de Oxossi”, lembra Mãe Meninazinha.

Após cinco anos do terreiro na Marambaia, em Nova Iguaçu, Mãe Meninazinha d’Oxum transferiu a casa para São João de Meriti, também na Baixada Fluminense, onde está até hoje. “Procuramos um terreno e encontramos esse aqui. Construímos aos pouquinhos e estamos aqui”, disse.

Aos 86 anos, Mãe Meninazinha d’Oxum disse que hoje não tem o que se queixar. Vive com tranquilidade e se relaciona bem com integrantes de outras religiões que vivem próximos ao terreiro, como um vizinho evangélico e de uma casa de umbanda.

“Eu sou feliz”, contou. “Tudo, minha religião, meus amigos, meus filhos, os orixás, principalmente os orixás. Essa religião para mim é maravilhosa. Nasci e me criei dentro do candomblé. Para mim é tudo. Digo que é o ar que respiro. É água que bebo, a dor que sinto. Tudo isso é a minha religião. Tem que ser respeitada e eu luto por isso. Nós de candomblé e umbandistas somos atacados com intolerância e desrespeito, mas nunca atacamos o outro lado”, concluiu, destacando que tem parentes ligados à Igreja Evangélica.

Radioagência Nacional lança o podcast Golpe de 64: Perdas e Danos

Radioagência Nacional lança o podcast Golpe de 64: Perdas e Danos

@ebc

No dia 1° de abril, o Brasil foi tomado de assalto: um golpe cívico-militar derrubou um presidente eleito pelo voto popular, com a aprovação de parte do Congresso Nacional.

Começa aí um processo de perseguição que calou parlamentares, líderes populares, sindicalistas, artistas, intelectuais, militares progressistas. Mas o que seria do Brasil sem os 21 anos de ditadura, se a democracia não tivesse sido interrompida no país?

No dia em que o golpe completa 60 anos, a Radioagência Nacional lança o podcast Golpe de 64: Perdas e Danos. São, ao todo, seis capítulos de cerca de 30 minutos cada. O segundo episódio vai ao ar no dia 11 de abril. A partir de então, a série será publicada semanalmente, sempre às quintas-feiras.

A primeira temporada, Futuro Interrompido, mostra a movimentação política da época e destrincha as principais Reformas Estruturais de Base de João Goulart. Estas propostas foram apresentadas no ato promovido pelos movimentos rurais, sindicais e estudantil no dia 13 de março de 1964, no icônico comício que reuniu 200 mil pessoas na Central do Brasil.

“Nós estávamos lá no meio do povo panfletando, gritando palavra de ordem, aquelas coisas. Eu tinha 20 anos. A gente esperava dar força, fortalecer o governo João Goulart para ele conseguir implantar as reformas de base, principalmente a reforma agrária”, conta Iara Cruz, jornalista e diretora da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), uma das testemunhas da história ouvidas pela série.

As Reformas Estruturais de Base eram um pacote de medidas para tentar enfrentar problemas crônicos do Brasil que tinha, à época, 80 milhões de habitantes. Naquele momento, quatro em cada dez brasileiros viviam na zona rural. O analfabetismo afetava 40% da população brasileira —que, por conta disso, não tinha direito a voto.

O primeiro episódio, que estreia na noite desta segunda-feira, 1º de abril, lança luz sobre os dias que antecederam o golpe e as propostas de políticas públicas que estavam em debate naquele momento e serviram de estopim para que a direita se unisse e interrompesse o processo democrático.

Nos episódios seguintes, vamos mostrar como o país já vinha a beira de um golpe desde 1954 e quem era Jango, taxado de comunista em campanhas de fake news encabeçadas pela elite reacionária, o empresariado e a imprensa da época, com o suporte do governo norte-americano.

Do terceiro episódio em diante, a série se debruça sobre as principais reformas estruturais propostas por Jango. Caso da reforma agrária, por exemplo, que focava nas propriedades rurais localizadas perto de rodovias e ferrovias federais, açudes e estruturas de irrigação construídas com recursos públicos.

As reformas educacional, tributária, habitacional e as mudanças no setor energético serão detalhadas para que o ouvinte possa conhecer o projeto de país e imaginar o futuro que seria interrompido.

O podcast Golpe de 64: Perdas e Danos pode ser ouvido a partir da noite desta segunda-feira no site da Radioagência Nacional e nas principais plataformas de podcasts. Surdos e ensurdecidos terão à disposição uma versão com libras no YouTube da Rádio Nacional.

A série é uma produção da Radioagência Nacional, idealizada e realizada pelas jornalistas Eliane Gonçalves e Sumaia Villela.

Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada

Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira (29), tem dois votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado por renúncia, não reeleição, cassação, aposentadoria, entre outros, só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função.

Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, a prerrogativa deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo. Este voto foi seguidio integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, o segundo a votar, antes do pedido de vista.

“Se a própria Constituição Federal delimitou o juízo competente para processar e julgar determinados agentes em razão do cargo, é possível depreender que atos contingentes de aposentadoria, renúncia e exoneração, bem como a circunstância de não ser reeleito o agente público, não devem possibilitar a desnaturação do foro previamente traçado. Como já dito alhures, em atenção à garantia do juiz natural deve prevalecer a regra de competência prevista no texto constitucional no momento da eventual prática do fato criminoso”, escreveu Zanin em seu voto.

Caso concreto

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta pelo relator Gilmar Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu o ministro em seu voto.

O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.

“O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça”, observou Mendes em seu voto. Ele ainda argumentou sobre a necessidade de manter o foro, para fazer jus ao princípio constitucional.

“A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas”, escreveu.

O caso estava sendo julgado em plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. Com o pedido de vista, o prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias.

A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercício da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores.

Motivação

A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas – a disputa fundiária em zonas controladas por milícias – também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados.

Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração.

O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entenda o pedido de vista que adiou análise da prisão de deputado

Entenda o pedido de vista que adiou análise da prisão de deputado

@ebc

O pedido de vista que adiou a análise do parecer sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados
é um procedimento previsto nos regimentos da Câmara e do Senado. O objetivo do pedido de vista é dar mais tempo para análise de algum projeto em processo de deliberação.Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Previsto no Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista pode ser feito por qualquer deputado membro de comissão após a leitura do parecer do caso em discussão. A vista deve ser concedida automaticamente, não precisando ser aprovada pelo colegiado. O prazo regimental de um pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara.

O único caso em que o pedido de vista pode ser rejeitado é quando o projeto tramita em caráter de urgência. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) usou essa brecha para pedir que não fosse concedido o prazo extra, mas não foi atendido pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, Caroline de Toni (PL-SC. A deputada argumentou que a análise da medida cautelar expedida pelo Supremo não tem caráter de urgência.

O acalorado debate que o adiamento da análise da prisão de Brazão gerou fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vir a público manifestar que o pedido de vista não trará prejuízo para o processo ou a investigação. “Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou.

A polêmica girou em torno da acusação de parte dos parlamentares de que o adiamento visava beneficiar Brazão, enquanto os defensores do pedido de vista alegaram que precisavam de mais tempo para analisar se a prisão preventiva cumpriu com os requisitos legais.

Como Brazão é deputado federal, a Câmara precisa referendar a prisão dele por maioria dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

Prazo

A previsão é que a CCJ volte a debater o tema somente no dia 10 de abril, quando se cumpre o prazo de duas sessões do plenário da Câmara para pedidos de vista.

A primeira sessão que conta como prazo está prevista para esta quarta-feira (27). A segunda sessão do plenário está prevista para o dia 9 de abril. Isso porque a Câmara liberou os deputados de comparecerem a Brasília na próxima semana devido ao final do prazo para mudar de partido com vistas às eleições municipais de outubro de 2024.

Kit obstrução

Apesar de não serem possíveis novos pedidos de vista, há possibilidade de a análise da prisão de Brazão ser novamente adiada. Isso porque os deputados podem apresentar requerimento para adiar a discussão por mais dias. Diferentemente do pedido de vista, o requerimento para adiar a votação não é aceito automaticamente, pois precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.

Os mecanismos que atrasam a votação costumam ser chamados de kit obstrução por aqueles que tem interesse em votar logo alguma matéria. O kit costuma ser usado quando há resistência a determinado projeto com objetivo postergar a votação.

De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não há prazo limite para que a Casa analise a prisão de um deputado. O prazo de 72 horas citado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para justificar que não se concedesse a vista é para apresentação do parecer, o que já foi feito pelo relator do caso, Darci de Matos (PSD-SC), que pediu a manutenção da prisão por entender que os requisitos legais foram atendidos. A defesa do parlamentar, por outro lado, nega que os requisitos tenham sido observados.

Ainda segundo a assessoria jurídica da Câmara, o que pode acontecer é o presidente da Casa transferir o caso diretamente para o plenário. Isso pode ocorrer se Lira avaliar que a CCJ está postergando a análise da prisão.

A votação da CCJ tem a função de orientar o conjunto dos deputados, mas não é definitiva. Mesmo que a comissão considere a prisão ilegal, o plenário será obrigado a se manifestar na sessão seguinte a aprovação ou rejeição da CCJ.

Campus Party Brasília começa nesta quarta no Estádio Mané Garrincha

Campus Party Brasília começa nesta quarta no Estádio Mané Garrincha

@ebc

A 6ª edição do Campus Party Brasília 2024 (CPBSB6) começa nesta quarta-feira (27) à noite, no Estádio Nacional Mané Garrincha, e irá até domingo (31) com o tema To infinity and beyond (Ao infinito e além). O evento deste ano comemora o aniversário de 50 anos do Planetário de Brasília Luiz Cruls. A CPBSB6 tem a expectativa de reunir, nos cinco dias do evento, mais de 100 mil pessoas na área gratuita (Open Campus).

Neste ano, os participantes poderão trocar experiências e conhecimentos com pessoas de todo o país, além de universidades e instituições inovadoras, com o objetivo de criar conexões e formar uma comunidade global. O Campus Party pretende aproximar visitantes, participantes das tecnologias do futuro, fomentar novas ideias e desenvolvimento de ponta.

O espaço do encontro é dividido em três áreas – Arena, Camping e Open Campus. A primeira tem o palco principal com conferencistas de destaque, realização de hackathons (maratonas de programação de computadores) e desafios diversos. O segundo é o local de acampamento dos pagantes, os chamados campuseiros. O terceiro é gratuito e aberto ao público em geral.

Brasília – Campus Party Brasília começa nesta quarta-feira (27) e vai até domingo (31) no Estádio Mané Garrincha – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Alguns nomes de palcos já são conhecidos do público, a partir de edições anteriores, como o Arena Disrupção. A sexta edição de Brasília trará novidades, como os palcos Printer Chef, What’s Next, Fábrica de Empreendedores, de torneios na arena Campus Play-League of Legends, Robocore, de combates de robôs, por exemplo em partidas de hockey, e arena Include onde é oferecida qualificação a jovens de 12 a 20 anos por laboratórios e empresas parceiras.

Além de ambientes tecnológicos, de aprendizado, aperfeiçoamento profissional, competições e de negócios, a organização do evento tenta promover diversão para os participantes em espaços relacionados à cultura geek (conceito usado para definir o universo de interessados em assuntos científicos e tecnológicos, computadores e internet, que gostam de games, RPGs [Role-playing game, em tradução livre, jogo de interpretação de papéis], de ler revistas em quadrinhos, animes (animação japonesa) ou de consumir outros produtos da cultura pop.

A entrada no camping foi liberada nessa terça-feira (26) para caravanas, comunidades, voluntários, collabs. A abertura oficial do evento está marcada para as 19h de hoje (27). A cerimônia de encerramento da Arena principal está prevista para sábado (30), às 19h20.

Algumas atividades serão transmitidas ao vivo no canal do Campus Party Brasil no Youtube. Em Brasília, a hashtag usada para agrupar as publicações nas redes sociais relacionadas à Campus Party Brasília é #CPBSB6 .

Brasília – A Campus Party Brasília começa nesta quarta-feira (27) e vai até domingo (31) no Estádio Mané Garrincha – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Programação

Nos cinco dias do encontro, o público poderá acompanhar diferentes atividades sobre inovação, como palestras, debates, workshops e oficinas. Na programação divulgada pela organização do evento estão previstas diversas ações. Entre elas estão exposição de projetos, palestras dedicadas ao desenvolvimento de tecnologias e novas ideias para o futuro, concursos de cosplay para quem for vestido com o figurino do personagem preferido, desafios de criação de um jogo para desenvolvedores independentes de games, a partir do uso de plataformas disponíveis gratuitamente, atividades de robótica, competições para estudante de gastronomia no palco Printer Chef com alimentos bioimpressos em 3D à base de proteínas isoladas, sessões de mentoria para empoderar mentes criativas e contribuir para o crescimento de empreendimentos, como startup, além de torneios de esportes eletrônicos, considerados umas das principais atrações.

Os campeonatos de E-Sports terão competições como League of Legends, Valorant e CS2 realizadas na Arena Game, e os interessados poderão se inscrever diretamente no evento. As equipes compostas por cinco jogadores concorrerão a premiação de até R$ 3,3 mil.

Como participar

Em todas as edições da Campus Party Brasil podem participar os interessados maiores de 18 anos. Será permitida a participação de menores de 18 anos, desde que acompanhados por um responsável legal.

Para garantir os ingressos, basta acessar o site do evento. A entrada gratuita dará acesso, durante todos os dias da Campus Party, à circulação pela arena e pela área Open, além do uso de bancadas, participação em palestras, workshops e outras atividades.

Os campuseiros que querem ter acesso presencial e pago a determinadas área restritas da Campus Party Brasília, e até mesmo acampar no camping montado no Estádio Mané Garrincha, podem garantir os ingressos do terceiro lote com valores que variam de R$ 346,10 a R$ 453.10.

Os participantes podem até mudar de ideia e fazer o upgrade do ingresso do tipo Presencial Sem Camping para Presencial com Camping ou Camping Duplo ainda durante o encontro, por meio do acesso ao Painel do Participante.

Campus Party Brasília começa hoje (27) e vai até domingo (31) no Estádio Mané Garrincha – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

História e futuro

O evento, criado em 1997 na Espanha, é considerado o maior festival de ciência, tecnologia, empreendedorismo e contabiliza mais de 70 edições realizadas em 30 países. O Campus Party já passou pela Espanha, Brasil, Holanda, México, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Argentina, Panamá, El Salvador, Costa Rica, Colômbia e Equador.

Em 2008, o Brasil recebeu pela primeira vez o encontro na cidade de São Paulo e atraiu jovens estudantes, empreendedores, acadêmicos cientistas e gamers. A primeira edição da Campus Party Brasília ocorreu em 2017.

Neste ano, a Campus Party Brasil ocorrerá em outras regiões do país, além do Distrito Federal. A próxima etapa será no Expo Center Norte, São Paulo (SP), de 9 a 14 de julho. O Recife (PE) receberá a CP Nordeste de 4 a 8 de setembro. O CP Amazônia 2 está agendado para ocorrer em Manaus (AM) entre 9 e 13 de outubro.

Serviço

Campus Party Brasília – 6ª edição

Arena: de 27 a 31 de março.

Área Open: de 28 a 31 de março.

Entrada no Camping: a partir desta terça-feira (26), 17h (para caravanas, comunidades, voluntários, collabs).

Horários de funcionamento: abertura às 10h30, entrada de público até 2as 0h e circulação até as 21h.

Dia 31/03: abertura às 10h30, entrada de público até as 16h, e circulação até as 17h.

Local: Estádio Mané Garrincha.

Transmissões ao vivo no canal do Campus Party Brasil no Youtube.

Marielle: deputados pedem vista e adiam análise sobre prisão de Brazão

Marielle: deputados pedem vista e adiam análise sobre prisão de Brazão

@ebc

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.

Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista alegando para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.

“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.

O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.

O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defendiam a análise imediata do caso para o encaminhamento da questão, ainda nessa terça-feira (26), para o plenário da Câmara.

Críticas

O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defenderam a análise imediata do caso. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) sustentou que era preciso dar uma resposta ao Brasil ainda nesta terça-feira (26).

“Porque saindo da CCJ, a manutenção da prisão tem que ir ao Plenário. E o Brasil espera que um deputado investigado, aliás, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje”, afirmou.

“Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentando se defender”, completou.

Questão de ordem

Antes da leitura do parecer do relator, parlamentares apelaram para que não fosse dado o pedido de vista para não atrasar a análise da Câmara dos Deputados sobre a prisão de Chiquinho Brazão.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou questão de ordem defendendo que, no caso de matérias em caráter de urgência, o pedido de vista pode ser dispensado. Como alternativa, Rubens ainda sugeriu que o pedido de vista fosse de uma sessão, e não duas, como prevê o regulamento da Casa.

“Se a vista for por uma sessão, amanhã a CCJ se reúne e amanhã o plenário da Câmara dos Deputados aprecia a prisão. Deixar para o dia 10 de abril é um escárnio para a sociedade brasileira”, disse.

A presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a questão de ordem, dizendo que o pedido de vista é um direito dos deputados.

“Nós discutimos por mais de uma hora e buscamos um acordo para tentar votar a matéria hoje, mas vários parlamentares, que são advogados e zelam pelo devido processo legal, estão muito preocupados com os requisitos constitucionais da prisão, independentemente do mérito”, afirmou.

A presidente da comissão acrescentou que, como o processo é um Comunicado de Medida Cautelar, ele não tem o mesmo caráter das medidas legislativas com urgência.

“Não se trata de uma matéria de caráter legislativo, mas é uma comunicação de medida cautelar, tem outra natureza jurídica”, justificou Caroline.

O deputado Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista.

Polícia Federal extradita italiano membro da máfia Ndrangheta

Polícia Federal extradita italiano membro da máfia Ndrangheta

@ebc

A Polícia Federal (PF) extraditou na semana passada o italiano Vincenzo Pasquino, condenado na Itália por tráfico internacional de drogas e apontado como membro da organização criminosa Ndrangheta.

A extradição recebeu o crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi autorizada pelo governo brasileiro. A medida foi tomada a pedido dos promotores das regiões italianas de Turim e Reggio Calabria.

Pasquino entrou no Brasil em janeiro de 2018 e foi preso em João Pessoa, em maio de 2021, junto com Rocco Morabito, apontado como “rei da cocaína” e tido como um dos mais destacados membros da Ndrangheta, que já foi extraditado.

As tratativas para realização da extradição foram feitas entre a PF e a congênere italiana, por via dos respectivos Escritórios Centrais Nacionais da Interpol (ECN Brasília e ECN Roma).

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça sua permanência na embaixada da Hungria, em Brasília, por dois dias em fevereiro. A estadia ocorreu após ele ter o passaporte apreendido.

A hospedagem de Bolsonaro na embaixada foi revelada na tarde de segunda-feira (25), pelo jornal norte-americano The New York Times. O jornal dos Estados Unidos analisou imagens do circuito de segurança do local e publicou vídeos que mostram a entrada e a saída do ex-presidente.

As embaixadas são ambientes protegidos, fora do alcance das leis e das autoridades brasileiras. A permanência nesses locais, em tese, pode configurar burla à determinação de não se ausentar do país, já que o objetivo da medida é exatamente manter o investigado ao alcance das forças de segurança nacionais.

As imagens da câmera de segurança da embaixada mostram que o ex-presidente permaneceu no local de 12 a 14 de fevereiro, acompanhado por seguranças. O embaixador Miklós Halmai também aparece acompanhando Bolsonaro.

A embaixada estava praticamente vazia, mostram as imagens, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias porque a estadia de Bolsonaro foi durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Passaporte

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.

A reportagem do The New York Times mostra que Bolsonaro entrou na embaixada da Hungria dias depois de sua defesa entregar o passaporte dele à Polícia Federal (PF). A defesa de Bolsonaro chegou a pedir a devolução do documento, alegando não haver risco de fuga.

Bolsonaro está sujeito também a outras medidas cautelares determinadas por Moraes, como a proibição de se comunicar com os demais investigados, entre outras. Em depoimento à PF, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica colocaram o ex-presidente no centro da trama golpista.

Defesa

A defesa do ex-presidente da República confirmou que ele passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Em nota, os advogados de Bolsonaro dizem que ele mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar [húngara], a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações. Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news”, diz a defesa de Bolsonaro.

Na tarde de segunda-feira (25), durante um evento do PL em São Paulo, Bolsonaro comentou indiretamente o caso, dizendo que frequenta embaixadas e conversa com chefes de Estado.

“Muitas vezes esses chefes de Estado ligam para mim, para que eu possa prestar informações precisas do que acontece em nosso Brasil. Frequento embaixadas também aqui pelo nosso Brasil, converso com os embaixadores. Não tenho passaporte, está detido, senão estaria com o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo] juntamente com Ronaldo Caiado [governador de Goiás] nessa viagem a Israel, um país irmão, um país fantástico em todos os aspectos.

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria

@ebc

As embaixadas são ambientes protegidos, fora do alcance das leis brasileiras e das forças de segurança nacionais. A permanência nesses locais, em tese, pode configurar burla à determinação de não se ausentar do país, já que o objetivo da medida é exatamente manter o investigado ao alcance das forças de segurança nacionais.

Passaporte

Defesa

Na tarde de segunda-feira (25), durante um evento do PL em São Paulo, Bolsonaro comentou indiretamente o caso, dizendo que frequenta embaixadas e conversa com chefes de Estado.

Cientistas desenvolvem armadilha para combater o mosquito da dengue

Cientistas desenvolvem armadilha para combater o mosquito da dengue

@ebc

Cientistas brasileiros desenvolveram uma ferramenta simples e de baixo custo que pode fazer toda a diferença no controle de pernilongos e do Aedes aegypti, o mosquito que transmite dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana.

Batizado de MataAedes, o produto desenvolvido por pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense não é prejudicial ao meio ambiente, como explica Adriano Rodrigues de Paula, um dos autores da pesquisa. “Não é tóxico para o meio ambiente e para os animais. A armadilha é fácil de usar. Depois aberta, pode ser colocada em cima de um móvel e já estará matando os mosquitos adultos. A armadilha funciona por 30 dias, durante dia e noite, matando os mosquitos. E depois precisa ser trocada, mas é descartável e 100% biodegradável e, então, apresenta vantagens promissoras em relação aos produtos no mercado atualmente.

Desenvolvido à base de um fungo, o mecanismo atrai e mata mosquitos em até 48 horas, de acordo com o pesquisador. “O fungo é um inimigo natural de insetos, encontrado comumente nas florestas. Nossa startup isolou esse fungo, cultivou no laboratório, e fez uma formulação para ser utilizada nas nossas armadilhas, para controlar mosquitos adultos. A armadilha simula um ambiente perfeito para o mosquito se esconder e descansar. Mas os eles acabam morrendo por causa da contaminação do fungo que está dentro da armadilha.”

Adriano explica que foram mais de 10 anos de testes, análises, monitoramento e controle biológico.

“E os resultados são animadores. Residências que recebem armadilhas com fungo têm redução de mais ou menos 80% da população de mosquitos, comparando com as residências que não recebem armadilhas com fungo. É mais uma ferramenta para o controle dos mosquitos Aedes aegypti e pernilongo, e deve ser utilizada com outras estratégias para o controle desse vetor, como a eliminação de criadouros a colocação de telas em janelas. A diminuição da população de mosquitos, consequentemente, reduzirá os índices de dengue, zika e chikungunya.”

O estudo contou com apoio financeiro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro ( Faperj).

A armadilha foi aplicada em mais de 200 residências, estabelecimentos comerciais e espaços públicos em Campos dos Goytacazes e Barra de São João, no noroeste fluminense.

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