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Marinha: áreas afetadas por PEC são pilares essenciais para soberania

Marinha: áreas afetadas por PEC são pilares essenciais para soberania

A Marinha do Brasil se posicionou nesta segunda-feira (3) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados.

“Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral”, diz a nota.

A Marinha se posicionou sobre o assunto, depois que a PEC 2/2022 voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022.

Segundo a Marinha, o debate sobre o tema é importante: “a MB reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional”.

No texto, a instituição esclarece ainda que esses terrenos são áreas litorâneas que não pertencem à Marinha, mas à União, conforme previsão constitucional.

“A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela gestão do Patrimônio da União, incluindo os terrenos de marinha e as praias marítimas e fluviais, que constituem não
apenas uma questão administrativa, mas patrimônio essencial para a salvaguarda dos interesses nacionais e do desenvolvimento sustentável do Brasil.”

Governo

Nesta segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contra a proposta e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita no Senado.

A proposta

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

Cármen Lucia toma posse na presidência do TSE

Cármen Lucia toma posse na presidência do TSE

@ebc

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos.

A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.

Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra será responsável por comandar as eleições municipais de outubro.

O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal pelo mesmo período. Os ministros André Mendonça (STF), Raul Araújo e Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares (Advocacia) completam a composição do plenário.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Perfil

Cármen Lúcia foi nomeada para o Supremo durante o primeiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ela sucedeu o ministro Nelson Jobim na Corte. Antes de chegar ao STF, a ministra atuou como procuradora de Minas Gerais. É formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

Será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Em 2012, Cármen se tornou a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e o pleito municipal daquele ano. De volta ao tribunal, a ministra se destaca pelo combate às fraudes de cotas de gênero nas eleições e violência política contra candidatas.

Quatro hospitais de Porto Alegre recebem 70 novos leitos

Quatro hospitais de Porto Alegre recebem 70 novos leitos

@ebc

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (3) a abertura de mais 70 leitos em quatro hospitais do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. O Conceição é o principal grupo de hospitais federais do Sul do Brasil. A previsão é que, até o dia 17 deste mês, o número de novos leitos nessas unidades chegue a 120.

Com a ampliação, o Hospital Fêmina contará com mais 20 leitos clínicos e 10 de UTI (unidade de terapia intensiva) neonatal intermediária; o Hospital Conceição, com mais 10 leitos clínicos; o Cristo Redentor, com mais 20; e o Hospital Criança Conceição, com mais 10 leitos de UTI intermediária. O objetivo é atender a população diante das doenças típicas de inverno e também das doenças que podem surgir depois que as águas baixarem.

O ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, acompanhou a instalação dos novos leitos hospitalares nesta segunda-feira. “A decisão atende a uma situação que, efetivamente, neste momento, chama o governo federal a cumprir esse papel”, destacou Pimenta, lembrando que a área da saúde é uma das que estão tendo respostas mais rápidas do governo após as cheias no Rio Grande do Sul.

Segundo o secretário nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, a ampliação dos leitos será importante tanto para a retaguarda clínica quanto para a UTI pediátrica e neonatal. “Ainda mais em um momento em que aumentam as doenças respiratórias e há uma grande necessidade desses leitos”, disse Proenço.

Aeroporto Salgado Filho deve reabrir na segunda quinzena de dezembro

Aeroporto Salgado Filho deve reabrir na segunda quinzena de dezembro

@ebc

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), deve voltar a funcionar na segunda quinzena de dezembro, após ser fechado devido às inundações no início de maio. A previsão de retorno das operações foi anunciada, nesta segunda-feira (3), pelo ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Porém, o ministro condiciona a confirmação dessa previsão de reabertura à conclusão da análise da pista de pousos e decolagens, em julho.

Há 30 dias, as operações aeroportuárias foram suspensas por tempo indeterminado pela empresa concessionária, a Fraport Brasil. Em resposta à Agência Brasil, a empresa confirmou a declaração do ministro. “No momento, não temos como garantir um prazo. Há uma expectativa, se as avaliações forem positivas, de que reabra em dezembro.”

Em nota pública, a Fraport Brasil confirmou que, nesta segunda-feira, foram iniciados os testes e sondagens para avaliação da resistência do solo, desde a compactação até a pavimentação, para que tecnicamente seja possível afirmar quais os impactos causados pelo acúmulo de água durante as últimas semanas. “Esse período de testes tem previsão de durar aproximadamente 45 dias, dependendo das condições climáticas. Estima-se que no início de julho seja possível detalhar as necessidades de intervenções na pista”, prevê a Fraport Brasil.

Limpeza e avaliação de infraestrutura

A Fraport Brasil iniciou, nesta segunda-feira, o processo de limpeza da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, depois que a água acumulada no aeroporto começou a baixar. A empresa explica que a limpeza consiste em uma ampla varredura em toda a extensão das pistas e pátios de aeronaves para a retirada de entulhos e detritos

“A partir dessa semana, se inicia com mais força todo o trabalho da limpeza e o trabalho das sondagens e é uma prioridade acompanhar, e, no menor tempo possível, fazer com que esse aeroporto possa funcionar. Isso é estratégico para logística e para a economia do estado do Rio Grande do Sul”, frisou Paulo Pimenta.

Reunião

A declaração do ministro Paulo Pimenta foi dada após reunião com a representante da empresa concessionária do aeroporto, a diretora-executiva Andreea Pal. No encontro, a Fraport Brasil apresentou detalhes sobre a situação do aeroporto e os próximos passos para reconstrução do local.

A comitiva composta por autoridades nacionais e locais ainda visitou o aeroporto para vistoriar as instalações locais, nesta manhã.

“Estamos concluindo uma etapa desse trabalho, onde nós chamamos Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e o Ministério de Portos [e Aeroportos], o governo do estado, o Ministério Público e, principalmente, a empresa concessionária do Aeroporto Salgado Filho para tomar conhecimento de que medidas já foram adotadas por ela, desde o início desse desastre”, disse Pimenta.

Participaram também do encontro representantes da Anac, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e parlamentares,

Sala permanente

Paulo Pimenta anunciou que criará dentro da pasta extraordinária que comanda uma sala permanente de acompanhamento sobre o aeroporto da capital gaúcha. “É preciso que a concessionária avance na discussão com ANAC, Ministério de Portos e com a AGU [Advocacia-Geral da União], no sentido de restabelecer o equilíbrio do contrato da concessão [do aeroporto].”

Contudo, o ministro disse que a análise deste contrato da concessão à Fraport não pode atrasar a retomada das atividades no Salgado Filho. “Nada pode ser motivo para que atrase ainda mais aquilo que, para nós, é estratégico e fundamental, que é o mais rapidamente possível o Aeroporto Salgado Filho funcionando”.

Equipamentos afetados

Em relação aos equipamentos afetados com a enchente, a Fraport afirma que ainda não é possível detalhar o valor total dos danos e quais equipamentos precisarão ser substituídos ou reparados.” Desde que as águas começaram a baixar, a Fraport Brasil está em contato permanente com as seguradoras para avaliação do cenário, recebendo vistorias recorrentes e realizando o inventário de todos os itens que foram impactados”, esclareceu em nota a Fraport.

Alternativa

Enquanto o Salgado Filho não volta a operar, a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha, tem recebido voos comerciais em caráter emergencial, desde 27 de maio. E o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou que a partir de 10 de junho a quantidade de voos comerciais neste mesmo terminal militar irá dobrar, passando para dez partidas e dez chegadas diárias.

A Fraport Brasil criou um terminal remoto no ParkShopping Canoas. De lá são realizados embarque e desembarque de passageiros no térreo do shopping. O terminal conta com espaço para check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros.

Durante visita ao Rio Grande do Sul, na semana passada, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, adiantou que o governo federal e a Anac também estudam a possibilidade de habilitar voos noturnos.

Governo é contra proposta que pode privatizar acesso a praias

Governo é contra proposta que pode privatizar acesso a praias

@ebc

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Visibilidade

“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.

Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

@ebc

Visibilidade

Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

Estudo mostra impacto financeiro da obesidade infantojuvenil no SUS

Estudo mostra impacto financeiro da obesidade infantojuvenil no SUS

@ebc

A obesidade infantojuvenil gerou um custo ao Sistema Único de Saúde (SUS) de R$ 225,7 milhões entre 2013 e 2022. É o que a ponta pesquisa do Instituto Desiderata, Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

As internações de crianças e adolescentes no SUS tendo a obesidade como causa primária totalizaram apenas R$ 5,5 milhões, o que demonstra que a doença raramente é considerada como motivador de internação pelos profissionais de saúde.

“A tendência desses custos é aumentar. A obesidade infantojuvenil deve aumentar bastante na próxima década. A gente precisa de ações atuais para prevenir a obesidade. A obesidade é uma condição multifatorial. A gente costuma atribuir ao consumo de alimentos ultraprocessados o aumento da prevalência dos casos de obesidade. Além disso, a falta de atividade física e o aumento do tempo de tela também contribuem para o excesso de peso”, disse Raphael Barreto, gerente de Obesidade do Instituto Desiderata.

O estudo levantou dados de sistemas públicos de informação em saúde do SUS, como o Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). A partir deles, foi idealizado um estudo de modelagem econométrica para aplicação no cenário brasileiro.

“Os novos métodos de modelagem são importantes como primeiros passos para estimar a carga econômica da obesidade que já ocorre na infância e adolescência, além de reforçar a urgência de políticas para prevenir o excesso de peso e a obesidade desde a infância”, afirmou o pesquisador e também autor do estudo Eduardo Nilson, do Nupens/USP.

A pesquisa mostra ainda que crianças com obesidade apresentam maior risco de problemas de saúde durante a infância, como diabetes tipo 2, hipertensão, asma, apneia do sono, problemas músculo-esqueléticos e distúrbios metabólicos. Além disso, a obesidade infantil é um forte precursor de obesidade adulta, aumentando os riscos do surgimento das doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer.

“Os resultados do estudo mostram que é necessário fortalecer e ampliar políticas de controle e redução da obesidade infantojuvenil no Brasil, com estratégias de tratamento desta condição no SUS e políticas regulatórias e fiscais que promovam ambientes alimentares mais saudáveis, a exemplo da proibição da venda de produtos alimentícios ultraprocessados nas escolas”, alerta Carolina Rocha, nutricionista e analista de Saúde do Instituto Desiderata.

O Atlas da Obesidade publicado pela World Obesity Federation(WOF) aponta que, até o ano de 2035, mais de 750 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 19 anos deverão viver com excesso de peso, o que representa duas em cada cinco crianças no mundo, sendo a maioria delas habitantes de países de renda média. No Brasil, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional aponta que cerca de 31% das crianças e adolescentes atendidos na atenção primária do SUS em 2022 estavam com excesso de peso.

“Se as atuais tendências de aumento do sobrepeso e da obesidade no Brasil forem mantidas até 2030, a prevalência entre adultos pode atingir 68,1% e 29,6%, respectivamente, o que resultará em 5,26 milhões de novos casos e 808 mil mortes por desfechos como doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doença renal crônica”, alerta Raphael Barreto.

A má alimentação e o excesso de consumo de alimentos ultraprocessados são algumas das principais causas desse aumento do sobrepeso e da obesidade no país. De acordo com o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil de 2019, 80% das crianças menores de dois anos já tinham consumido alimentos ultraprocessados, o que representa uma exposição prematura a alimentos não saudáveis.

Brasil tem desafio de saber quantos garimpeiros atuam no país

Brasil tem desafio de saber quantos garimpeiros atuam no país

@ebc

Saber quantas pessoas atuam na mineração artesanal de ouro em todo o país é um dos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no cumprimento da Convenção de Minamata, que trata do uso do mercúrio e seu impacto na saúde da população. O alerta foi feito pela representante do secretariado do acordo internacional Manoela Pessoa durante a apresentação do relatório brasileiro sobre o tema.

O documento, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aponta que a inexistência de um censo leva a uma variação de 80 mil a 800 mil garimpeiros atuantes, dependendo da fonte de informação. A incerteza sobre esses números foi destacada por Manoela como um dos pontos que precisam ser revistos para o cumprimento da convenção. “O garimpo não permite simplificação”, afirmou.

Na avaliação de Manoela, o relatório avança quando reconhece a mineração artesanal de ouro legal como importante forma de subsistência para várias comunidades, mas identifica os impactos da atividade ilegal, em especial nas terras indígenas e nas unidades de conservação, como um desafio a ser vencido.

Para o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a cooperação internacional é parte fundamental para o enfrentamento desse desafio financiado por “uma cadeia internacional de exportação ilegal, que transforma posteriormente esse ouro em bens de consumo, principalmente joias, que carregam o sangue de populações indígenas brasileiras”

Ao confrontar a legislação brasileira com as exigências da convenção sobre o mercúrio, o relatório apontou 68 dispositivos que demandam medidas governamentais para as quais já foram propostas 52 soluções, sendo 34 administrativas e 18 normativas.

Entre os avanços destacados por Manoela estão o compromisso da eliminação progressiva de determinadas baterias, interruptores, relés e lâmpadas fluorescentes que têm em suas composições a presença do mercúrio, assim como o fim do uso dessa substância na produção industrial de cloro.

A redução gradual do amálgama dental e, a partir de 2025, a proibição de qualquer nível de mercúrio em cosméticos também foram apontados como iniciativas já em andamento, alinhadas com o que foi reafirmado na quinta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata, realizada em Genebra em outubro de 2023.

Os planejamentos para a implantação de um sistema de controle para o comércio do mercúrio, o rastreamento da cadeia do ouro por assinatura geológica e a capacitação de mineradores para a prática da atividade sem o uso do mercúrio, foram outras iniciativas destacadas.

“É um documento não só simbólico, mas muito concreto que vai permitir ao Brasil continuar na sua posição de liderança nesse tema que é extremamente complexo e também de muita importância global”, destacou Manoela.

Adesão

A Convenção Minamata sobre Mercúrio é um acordo global que trata do controle, fornecimento e comércio de mercúrio, além da redução de seu uso, das emissões e da liberação da substância. Ele foi criado após um caso de contaminação no Japão, na cidade de Minamata, em meados do século 20. O caso levou ao adoecimento de milhares de pessoas contaminadas pelas águas residuais de uma indústria que fazia uso do metal.

O Brasil aderiu à convenção em junho de 2017, antes mesmo que o acordo internacional entrasse em vigor, em agosto de 2018.

Semana começa com queda de temperaturas e ventos fortes no Sul

Semana começa com queda de temperaturas e ventos fortes no Sul

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, emitiu, nesta segunda-feira (3), dois alertas meteorológicos de nível amarelo indicando perigo potencial para Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O primeiro deles está relacionado à queda de temperaturas, entre 3ºC e 5ºC, em todo o Rio Grande do Sul, com destaque para a região metropolitana de Porto Alegre (RS); além do oeste, sul e norte catarinense, com destaque para os municípios de Santa Catarina de São Joaquim, Urubici e Urupema, na região da serra do estado; e os da grande Florianópolis (SC). O aviso é válido desde 0h01 desta segunda-feira até as 18h da terça-feira (4).

Inmet publica aviso amarelo para risco à saúde por queda de temperaturas entre 3ºC e 5ºC Mapa Inmet/Divulgação

Ventos

O segundo aviso amarelo do Inmet está relacionado ao aumento dos ventos vindos do litoral em direção à região costeira. As rajadas de vento podem chegar a 60 km/h. O aviso meteorológico teve início ao meio-dia desta segunda-feira e segue até o fim da tarde (18h) do mesmo dia.

A área de alerta do Inmet abrange as áreas do norte e sul catarinense, o Vale do Itajaí e a grande Florianópolis, a região metropolitana de Porto Alegre (RS) e dois municípios do litoral – Arroio do Sal e Torres, de acordo com o Inmet.

Em caso de emergência, os cidadãos devem procurar a Defesa Civil do município pelo telefone 199.

Falta de alimentos para restaurantes populares abre crise na Argentina

Falta de alimentos para restaurantes populares abre crise na Argentina

@ebc

O governo de Javier Milei tem sido acusado na Argentina de não distribuir alimentos para os restaurantes populares (conhecidos como comedores) deixando os produtos chegarem próximo à data de vencimento.

O caso abriu uma crise política que levou à demissão do secretário de Crianças e Adolescentes do Ministério do Capital Humano, Pablo De la Torre, apontado como responsável pela distribuição dos mantimentos.

Diante das acusações de não distribuição dos alimentos, Milei veio a público neste domingo (2), em entrevista à Rádio Mitre, para defender a ministra da pasta, Sandra Pettovello, acusando a oposição de tentar derrubá-la. Segundo Milei, as acusações são “para que ela e sua equipe se intimidem”.

Em nota, o ministério de Pettovello afirmou que foi aberta auditoria para investigar o caso dos alimentos próximos do vencimento e culpou funcionários por “não ter realizado um controle permanente de estoque e vencimento de mercadorias”.

A crise política tem início com a falta de repasses para os comedores comunitários. Nos últimos dias, ao menos 32 deles anunciaram o fim da distribuição de alimentos por falta de repasses do governo. Estima-se que os restaurantes fechados alimentavam mais de 8 mil pessoas em situação de pobreza em Buenos Aires.

A associação civil Rede de Apoio Escolar e Educação Complementar (ERA) atendia mais de 3 mil crianças e adolescentes com alimentos gratuitos, mas foi obrigada a fechar os 13 comedores que mantinha.

“É um desastre porque as crianças vão no contraturno aos nossos centros. Muitas vezes nas escolas não há comedores. Era a única comida de qualidade que tinham por dia”, afirmou Margarita Zubizarreta, representante da organização em entrevista à rádio local La Patriada. Segundo ela, a associação faz esse trabalho há mais de 30 anos.

Comedores

De acordo com a organização Rede de Infância, Adolescência e Educação Popular (Interredes), existem 183 instituições que distribuem alimentos gratuitos para mais de 20 mil pessoas e que estão com risco de fechar as portas por falta de repasses do governo.

“A fome é um crime. Exigimos o repasse imediato dos recursos e a entrega da mercadoria necessária para garantir o funcionamento de todos os comedores comunitários”, disse a Interredes, em comunicado.

Na última semana, o juiz federal argentino Sebastián Casanello determinou a distribuição, em 72 horas, de cinco toneladas de alimentos, mas o governo recorreu da decisão sem cumprir a liminar.

O governo Milei acusa essas organizações de serem “comedores fantasmas”, diz que os alimentos armazenados são para situações de emergência – como catástrofes ambientais – e defendeu que a decisão judicial é “um avanço ilegítimo da Justiça sobre a democracia que viola a divisão de poderes”.

O Judiciário respondeu a uma demanda do dirigente social Juan Grabóis, que rebate os argumentos do governo, dizendo que eles usam uma base de dados desatualizada para acusar os restaurantes de “fantasmas”.

Os repasses aos comedores populares fazem parte do Plano Nacional Argentina Contra a Fome, que recebe fundos do programa Abordagem Comunitária, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Fome na Argentina

Um estudo da Universidade Católica Argentina mostrou que a pobreza no país atingiu o maior nível em 20 anos em janeiro de 2024, quando 57,4% da população argentina vivia abaixo da linha da pobreza.

Isso equivale a 27 milhões de pessoas, de um total de 46 milhões de habitantes. A extrema pobreza também cresceu: de 14,2% em dezembro para 15% em janeiro. De acordo com a Reuters, argentinos buscam alimentos descartados para sobreviver.

A inflação na Argentina tem desacelerado desde dezembro do ano passado, apesar de continuar alta. A taxa anual chegou à cerca de 289% em abril deste ano no acumulado de 12 meses, segundo índice oficial do Ministério da Economia Argentina.

O ultradireitista Javier Milei tem defendido, desde que assumiu o governo no final de 2023, o corte dos investimentos e gastos do Estado como forma de estabilizar a economia. Essa estratégia, elogiada por agentes do mercado financeiro, é criticada por economistas heterodoxos, que acusam o governo de transferir o peso da crise para os mais pobres, que dependem de ajuda estatal.