8297 search results for "gun"

Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo.

O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. Porém, não há previsão de votação desse texto, por enquanto.

O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criação de Zona Especial de Uso Turístico (Zetur).

“Delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedades de uso unifamiliar”, diz o texto do projeto.

Apresentado em dezembro de 2021, o texto cria “o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936 de 1998, que disciplina o uso dos terrenos de marinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.

Em 16 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários e o apoio do governo de Jair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposição na época, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).

Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.

“O PL transforma as praias em uma zona de interesse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.

A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.

PEC das Praias

Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PEC em tramitação no Senado pode levar à privatização de praias no país.

Apesar de a PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenos de marinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidade de se dificultar o acesso às faixas de areia.

Os terrenos de marinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.

Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (10) uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.

O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta é dar mais liberdade de ação aos municípios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobrança de uma taxa que quem tem a posse dos terrenos de marinha precisa repassar à União.

Áreas especiais

A criação de zonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado, em um texto também relatado pelo senador Flávio Bolsonaro. O Projeto de Lei 1.829/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 2008) e incentiva a criação de áreas especiais de Interesse Turístico (Aeits), mas não prevê a limitação do acesso às praias, como o PL 4.444 de 2021.

No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atração de investimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.

Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

@ebc

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princípios constitucionais como segurança jurídica e previsibilidade.

“O que se observa nessa MP é que há uma inovação com alterações de regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja observância da regra constitucional da noventena na aplicação sobretudo dessas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também preside o Congresso Nacional.

Na avaliação do senador, a MP descumpre o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para mudanças em contribuições sociais, o que não se observa na MP.

“Em matéria tributária vigoram alguns princípios que são muito caros para conferir segurança jurídica, previsibilidade, ordenação de despesas e a manutenção de setores produtivos. E um desses princípios é o de anterioridade e anualidade em matéria tributária e no caso de contribuições, a exigência de que contribuições devam cumprir essa noventena”.

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo está disposto a negociar com o Congresso itens como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP faz parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Segundo Pacheco, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

Olimpíada Brasileira do Oceano terá este ano foco nos biomas do país

Olimpíada Brasileira do Oceano terá este ano foco nos biomas do país

@ebc

O papel do oceano na vida da população e a influência das ações do ser humano no oceano são o foco da 4ª Olimpíada Brasileira do Oceano (O2), que pretende aumentar o conhecimento da sociedade sobre essa questão. As inscrições para o novo edital foram abertas sábado (8), Dia Mundial dos Oceanos, e podem ser feitas até 27 de agosto neste site. As atividades começam em setembro, com a prova de conhecimento.

A diretora-geral do Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da Amazônia (Neap) da Universidade Federal do Pará e coordenadora da O2 2024, professora Jussara Lemos, estimou que este ano a olimpíada terá pelo menos 50 mil participantes, superando os números do evento em 2023, acima de 45 mil pessoas. A primeira edição, em 2021, reuniu mais de 3.300 estudantes e cidadãos de 17 estados. No ano seguinte, foram mais de 11 mil inscritos.

“Como é uma olimpíada aberta a qualquer pessoa, a adesão tem sido grande ao longo dos anos. Se se considerar que é uma olimpíada recente, conseguimos um salto bem grande, passando de 3 mil para mais de 45 mil em três anos”, afirmou Jussara, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a professora, a O2 amplia os horizontes dos participantes. “Acaba tendo uma mobilização em uma temática que, em muitos locais nem é tocada. Por exemplo, a gente chega a escolas na parte mais continental, que não tem praia, e às vezes o estudante, que nem viu o mar ao vivo, acaba se interessando por uma temática que não é discutida em sala de aula ou não é do convívio dele, naturalmente. Isso acaba despertando outras habilidades e outras vontades. Temos conseguido o engajamento de pessoas que não necessariamente são do entorno do mar, temos participação também de locais bem remotos.”

Neste ano, a realização da O2 é uma parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento tem também o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, além da colaboração do projeto EUceano, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do PPGMar/MEC e da Rede de Escolas Azuis do Atlântico (All-Atlantic Blue Schools Network).

De acordo com os organizadores, a O2 deste ano está aberta a indivíduos, instituições do sistema formal de ensino ou que promovem espaços não formais de ensino, o que permite a participação das pessoas interessadas em qualquer uma das modalidades, independentemente da idade, ainda que não estejam vinculadas a instituições de ensino.

“Pode ser desde uma criança no maternal para fazer o projeto artístico dela como também um idoso. Não precisa estar em um espaço formal de ensino. Vamos adequando a faixa etária nos cinco tipos de provas conforme a pessoa”, explicou a diretora-geral do Neap.

Modalidades

A Olimpíada Brasileira do Oceano tem três modalidades, com destaque para a cultura oceânica. “É uma olimpíada diferenciada. Não tem só área de conhecimento, tem também inscrição para projetos socioambientais e a categoria que é produção artística, tecnológica e cultural. São três modalidades em que as pessoas podem participar”, informou a professora, acrescentando que, por causa da divulgação da olimpíada nas escolas, em geral, crianças e adolescentes costumam ter maior número de inscrições.

Os projetos e produções para esta edição podem ser elaborados com base em um ou mais dos quatro temas transversais: Mulheres na Ciência, com foco no fomento à equidade de gênero e na promoção de mulheres, meninas e jovens para diversas carreiras; Mudança Climática, que aborda a influência do oceano no clima; Biomas do Brasil, para tratar da diversidade, saberes e tecnologias sociais em especial na Amazônia, que abriga a maior área contínua de manguezal do mundo; e Esportes, oceano e bem-estar humano, para destacar a importância da conservação do oceano e como modalidades esportivas dependem diretamente da saúde dos ecossistemas marinhos, em alusão às Olimpíadas e Paralimpíadas.

Segundo Jussara Lemos, os dois primeiros temas estão sempre presentes na O2. O terceiro é escolhido a partir da temática lançada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Semana de Ciência e Tecnologia do CNPq. “Este ano a temática é Biomas do Brasil, que incluímos também como um tema transversal com ênfase na Amazônia. ao qual queremos dar destaque por conta também da COP, no ano que vem, aqui em Belém”, completou. A COP30 é a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Os inscritos na O2 podem escolher se preferem fazer apenas a parte de conhecimento, em que terão que fazer provas objetivas nos dias 12, 13 e 14 de setembro. Se acertarem pelo menos 50% das questões, receberão um certificado de honra ao mérito por ter participado, ou também podem fazer a apresentação de projetos e produções. “É a pessoa que escolhe de qual modalidade que quer participar.”

Mudanças climáticas

Em tempos de muita discussão sobre as mudanças climáticas, Jussara Lopes disse que a olimpíada se torna ainda mais importante. “É fundamental. A olimpíada é uma ferramenta muito importante de divulgação da ciência, de sensibilização de temas como mudanças climáticas, importância que o oceano tem na regulação do clima. Com a cultura oceânica, a gente consegue abordar esses temas todos e o quanto estão interconectados. Então, a gente consegue fazer conexões de todas essas catástrofes que estão acontecendo”, observou.

Ao fim da olimpíada os participantes receberão um certificado digital, e a entrega de prêmios será em novembro. Os estudantes de escolas públicas concorrem a bolsas de iniciação científica júnior no valor de R$ 300 por mês, em uma vigência de até oito meses, que serão implementadas em 2025 para desenvolvimento de um plano de trabalho sobre cultura oceânica em suas escolas.

As bolsas serão distribuídas para todas as regiões do país, sendo ao menos 60% para meninas, pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência. As bolsas estarão disponíveis também para pessoas em situação de privação de liberdade, sob medida socioeducativa ou egressos dos sistemas socioeducativo ou prisional.

Haverá ainda prioridade para moradoras de municípios com baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica, de Desenvolvimento Humano Municipal ou de municípios remotos. O Programa Maré de Ciência fará o acompanhamento dos bolsistas.

Lira quer que Mesa da Câmara possa suspender mandato de deputado

Lira quer que Mesa da Câmara possa suspender mandato de deputado

@ebc

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou às lideranças partidárias um projeto de resolução para permitir a suspensão do mandato e a exclusão de deputados do trabalha das comissões a partir de decisão cautelar da Mesa Diretora da Casa.

“Apresentei ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que muda o Regimento Interno da Câmara e cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas cautelares aqueles que infringirem o Código de Ética”, disse Lira em uma rede social.

Ainda segundo o presidente da Câmara, “caberá à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que pode ser referendada, ou não, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.

A Mesa da Casa dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo liderada pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.

Atualmente, um deputado só pode ser suspenso por decisão do plenário da Câmara, após decisão do Conselho de Ética, geralmente tomada após longo processo probatório. Na maioria dos casos, os processos por quebra de decoro são arquivados.

A proposta que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir suspensão cautelar do mandato parlamentar por decisão da Mesa Diretora foi apresentada por Lira após críticas na última semana motivadas pelos sucessivos embates entre parlamentares.

Durante a sessão que arquivou o processo no Conselho de Ética contra o deputado André Janones (Avante-MG) na semana passada, o parlamentar quase saiu no soco com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na mesma semana, após discussão acalorada na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina passou mal e precisou ser internada.

Ainda segundo Lira, “não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”.

A proposta que altera o regimento da casa para dar poderes de suspensão de mandatos à mesa diretora precisa ser aprovada pela maioria do parlamento para começar a valer.

Duelo de invictos: Brasil encara Polônia pela Liga das Nações Feminina

Duelo de invictos: Brasil encara Polônia pela Liga das Nações Feminina

@ebc

A seleção brasileira feminina de vôlei encara a Polônia, às 9h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (12), no jogo de abertura da terceira e última semana classificatória da Liga das Nações (LNV) em Hong Kong (China). Ambas as equipes estão invictas na competição, sendo que a polonesas lideram a tabela de classificação com 24 pontos, seguida pelas brasileiras, em segundo lugar, com 22 pontos.

Que batalha! Só um vai seguir invicto. Se vencer, o Brasil está na fase final. Vem junto com a seleção feminina? #vnl #ligadasnacoes #voleinosportv #polonia pic.twitter.com/lVFThzknzQ

— Vôlei Brasil (@volei) June 11, 2024

No retrospecto de embates entre as duas equipes na LNV, o Brasil leva a melhor, com quatro vitórias em cinco jogos. No entanto, na avaliação do técnico José Roberto Guimarães, não há favoritismo.

“Esse jogo para a gente é muito importante porque pode basicamente decidir essa fase de classificação, ou os primeiros lugares. O que a gente precisa é ter um saque agressivo. A gente tem sacado bem, mas ainda pode ser melhor; a líbero não pode tocar na bola; enfim, as ponteiras são os nossos alvos nesse confronto” projetou o técnico em declaração à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).

“Espero que com um pouquinho do que eu sei delas [polonesas] eu consiga ajudar o time”, disse a levantadora Roberta, que defendeu o time polonês LKS Lodz na temporada passada – Reprodução Instagram/Roberta Ratzke

Com uma campanha impecável, o Brasil mira no título inédito na LNV, último grande torneio antes da Olimpíada de Paris, que reúne as 16 seleções mais bem ranqueadas do mundo. Além do título, a equipe campeã e também a segunda colocada na LNV serão cabeças de chave na divisão de grupos de Paris 2024. Tanto a seleção brasileira feminina quanto a masculina já têm presença garantida nos Jogos.

“É um time alto, com poder de ataque. Vem jogando muito rápido, eu tenho certeza que vai ser um jogo bem difícil. A gente está se preparando, estudando bastante para esse jogo. Espero também que com um pouquinho do que eu sei delas eu consiga ajudar o time. Vamos com tudo”, disse a levantadora Roberta Tatzke, que na temporada passada defendeu o time polonês LKS Lodz.

Recife: famílias são indenizadas em R$ 120 mil por prédios-caixão

Recife: famílias são indenizadas em R$ 120 mil por prédios-caixão

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), acordo com a Caixa Econômica Federal e o governo de Pernambuco para indenizar famílias que vivem em prédios-caixão, com risco de desabamento, na região metropolitana de Recife, capital pernambucana. Os proprietários desses imóveis receberão R$ 120 mil cada, valor pago pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, que é gerido pelo Ministério da Fazenda.

O total disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é de R$ 1,7 bilhão. Para Lula, esse valor é um investimento “para recuperar a dignidade do ser humano pobre desse país”. “O que nós estamos fazendo é uma reparação pelo descaso que muitas vezes a elite que governa o nosso país, a nossa cidade, tem com o povo. O povo pobre nunca foi levado muito em conta, tudo para ele tem que ser o mais barato”, disse Lula em reunião privada no Palácio do Planalto.

Risco

São 431 prédios em alto risco localizados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas foram registrados 20 desabamentos na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois desabamentos de prédios-caixão.

A promessa é que, até o final do ano, 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento serão desocupados. Os prédios serão demolidos e os terrenos entregues pela União ao governo do estado que dará uma destinação de interesse social aos locais, prioritariamente moradias populares ou mesmo creches e outras estruturas.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, explicou que o solo da região metropolitana de Recife não é propício para os prédios-caixão, uma construção em que as próprias paredes sustentam a estrutura, sem vigas. A modalidade foi muito usada na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que é o programa de financiamento habitacional do governo federal.

“Quando se tem um modelo dessa construção no terreno da região metropolitana do Recife é que houve os desabamentos. A gente não tem notícia de desabamento em outras regiões, [essa informação] é a Caixa Econômica Federal que nos traz. Mas o solo de Recife é um solo onde havia manguezais, é um solo de barro, então acabaram formando piscinas embaixo desses prédios e essa é a razão pela qual os prédios caem”, disse Raquel, após reunião com Lula.

A articulação para a realização do acordo envolveu a União, o estado de Pernambuco, municípios, Caixa Econômica, ministérios públicos de Pernambuco e Federal, Justiça Federal, Congresso Nacional e seguradoras privadas. Os acordos serão homologados na justiça e os valores pagos após a comprovação de propriedade das famílias. Mais de 8 mil ações foram propostas por mutuários de prédios-caixão do SFH.

Já as pessoas que ocuparam esses imóveis ao longo dos anos, por meio de movimentos de luta pela moradia, mas não são proprietários, vão sair dos prédios ameaçados e receber auxílio-moradia pelo governo de Pernambuco. O auxílio é de R$ 250, mas a governadora Raquel Lyra promete enviar projeto à Assembleia Legislativa, no segundo semestre, aumentando o valor para R$ 350.

“A gente já tem um diálogo permanente com os movimentos de luta pela moradia, as famílias sairão de bom de bom grado porque eles sabem que receberão a solução final”, disse a governadora. Além disso, o governo estadual ficou responsável pela entrega de moradias novas para essas famílias, em convênio com o Minha Casa, Minha Vida ou pelo programa próprio de habitação. No total, 30 mil famílias serão beneficiadas com as medidas.

O presidente Lula afirmou que irá a Recife entregar os primeiros cheques de indenização às famílias. “Está na hora da gente não apenas dar o dinheiro, mas a gente dar um abraço nas pessoas que esperaram anos para que os seus direitos fossem reconhecidos. E, possivelmente, alguns que vão receber o pai já morreu, a mãe já morreu, ele já é um herdeiro, mas é muito importante a foto simbólica de todos nós aqui entregando os primeiros cheques para as pessoas que vão receber”, disse.

Avanço da extrema-direita na Europa pode impactar agenda ambiental

Avanço da extrema-direita na Europa pode impactar agenda ambiental

@ebc

O avanço da extrema-direita no Parlamento Europeu, ainda que limitado em número e focado em alguns países, pode influenciar a agenda ambiental em todo o mundo, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Isso porque as legendas de extrema-direita negam o quase consenso científico de que o aquecimento da Terra é consequência da ação dos seres humanos sobre a natureza, postura semelhante à do Partido Republicano dos Estados Unidos, hoje liderado por Donald Trump, que vai tentar a Presidência novamente em novembro deste ano.

Professora de relações Internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann – Arquivo pessoal

A professora de relações Internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann avalia que mudanças na Europa e nos Estados Unidos em relação à pauta ambiental devem ter consequências para o Brasil, uma vez que o atual governo tenta se posicionar no plano global como uma liderança nessa agenda.

“A gente pode ter dificuldades de fazer com que esse tema, que é caro para o Brasil na política externa brasileira, tenha vazão no sistema internacional”, disse a especialista.

Nos últimos meses, mobilizações de fazendeiros paralisaram a França contra, entre outras pautas, mudanças em regras ambientais que poderiam prejudicar a produtividade da agricultura local.

O professor de relações internacionais e economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano Schutte afirmou que mesmo antes das eleições a pauta ambiental começou a retroceder na Europa.

“A mensagem é clara: sem considerar a questão social e a questão de soberania energética, a pauta ambiental vai provocar resistência, na Europa, nos EUA, aqui ou na China. A extrema-direita mobiliza essa resistência, não inventou ela”, ponderou Giorgio Schutte.

Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni – Arquivo pessoal

O professor de relações internacionais da UFABC Gilberto Maringoni tem dúvidas em relação ao impacto do avanço da extrema-direita na Europa em relação à pauta ambiental, apesar de haver negacionismo climático nesses partidos.

“Não me parece que o negacionismo verbal possa ser traduzido em um perigo maior, até porque o que está em pauta é o protecionismo, o que está em pauta é o nacionalismo econômico e a xenofobia contra os imigrantes”, disse.

Já o professor Giorgio Romano destaca que, para combater a extrema-direita, os partidos de centro-direita e centro-esquerda da Europa têm adotado pautas mais duras contra a imigração e reduzido as regras de proteção ambiental.

“A centro-direita e até o centro-esquerda começaram a apoiar as mesmas pautas, ser mais dura com a migração e mais devagar com as legislações ambientais. Esse é o risco. A centro-esquerda da Dinamarca tem a mesma bandeira com relação à migração que a extrema-direita e conseguiu ganhar com essas pautas. Então, esse é o problema”, avaliou.

Algo semelhante ocorre com o recém-constituído partido alemão de esquerda BSW, que estreou nessa eleição com 6,2% dos votos, computando seis cadeiras. Liderado pela deputada Sahra Wagenknecht, a legenda defende restrições à imigração por entender que ela favorece a redução dos salários na Alemanha ao aumentar a oferta de mão de obra, beneficiando os empresários.

Multilateralismo e Gaza

Para a professora Natália Fingermann, o avanço da extrema-direita, ainda que limitado, pode impactar também o apoio aos mecanismos internacionais como Banco Mundial e Organização das Nações Unidas.

“Talvez vejamos uma derrocada das organizações internacionais com essas frentes articulando cortes de recursos para o financiamento dessas organizações que atuam buscando a segurança coletiva mundial, a paz mundial, e financiando também vários projetos de cooperação em países em desenvolvimento”, disse.

Outro impacto do avanço da extrema-direita na Europa pode ser o fortalecimento da posição do primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, com consequências para a guerra na Faixa de Gaza.

“A extrema-direita tem uma relação intrínseca e uma organização internacional própria e está muito relacionada ao governo de Netanyahu. Então, essas lideranças dialogam muito com Netanyahu e provavelmente vão dar continuidade a um apoio europeu ao conflito”, completou Natália Fingermann.

Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França – ONU/Rick Bajornas

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu, em comparação aos parlamentos nacionais, tem funções mais limitadas e se posicionam apenas para as leis em comum a todos os 27 Estados. Com 702 cadeiras, o Parlamento da União Europeia não tem poder de influenciar mais diretamente o cotidiano dos países do bloco.

O professor Gilberto Maringoni destacou que o resultado dessas eleições tem mais um efeito de termômetro “das relações internas da Europa do que algo efetivo”.

“São 27 países com leis eleitorais distintas, [em] alguns países o voto é obrigatório, outros não. Claro que eles podem ter legislações comuns na questão especial da imigração, que é o que mais pega”, disse.

A professora Natália Fingermann lembrou que o Parlamento Europeu também atua nas relações comerciais e diplomáticas do conjunto da Europa com os países de fora do bloco.

“Entrada e saída de pessoas, entrada e saída de comércio, relações com outros países fora da União Europeia e com outras instituições internacionais. Esse Parlamento tem uma competência que é muito diferente daquela do parlamento de um país”, explicou.

Insônia pode ser sintoma de depressão, diz estudo

Insônia pode ser sintoma de depressão, diz estudo

@ebc

Um estudo inédito feito por pesquisadores do Instituto do Sono revelou que a insônia não é apenas um sintoma secundário da depressão, mas parte integrante da doença mental. A conclusão veio depois de os pesquisadores examinarem a relação entre o risco genético para problemas de sono e sintomas de depressão em uma amostra do Estudo Epidemiológico do Sono de São Paulo, com pessoas entre 20 e 80 anos.

Os participantes foram submetidos a avaliação clínica, polissonografia noturna completa e responderam a um conjunto de questionários sobre sono. Houve também coleta de amostras de sangue para extração de DNA e genotipagem dos voluntários, com o objetivo de calcular o risco genético dessas pessoas para problemas de sono e sintomas depressivos. Os resultados do estudo foram apresentados no Sleep 2024, durante a 38ª Reunião Anual das Sociedades Profissionais Associadas de Sono, no início de junho, nos Estados Unidos.

“A privação de sono de forma pontual não potencializa o desenvolvimento da depressão, mas a insônia, como um problema de sono crônico, sim. Já foi descrito que, em pessoas com sintomas depressivos graves, o fato de ter insônia estava relacionado com a falta de resposta aos tratamentos para depressão. Também já foi provado que pessoas com insônia correm mais risco de ter depressão no futuro”, disse uma das responsáveis pelo estudo, a pesquisadora Mariana Moysés Oliveira.

Segundo Mariana, as descobertas são inéditas. A insônia e os sintomas depressivos partem de origens genéticas muito parecidas e, por isso, os problemas de sono não podem ser tratados como algo secundário em pessoas com depressão, já que está demonstrado que são parte central da doença. Para chegar ao resultado, foi aplicado um modelo estatístico, chamado escore poligênico, que permite prever o risco para doenças complexas ao considerar milhares de variantes genéticas, o que permitiu estabelecer essa interrelação.

“A análise foi baseada em estudos de associação do genoma completo para depressão e insônia. Os resultados indicam que os escores poligênicos foram eficazes em alocar os indivíduos em grupos de alto e baixo risco para problemas de sono e depressão. Pessoas com má qualidade de sono tendiam a apresentar sintomas depressivos mais graves. Quanto maior o risco genético para queixas de sono, aumentava o risco genético para sintomas depressivos. Os genes que contribuíram para os escores poligênicos se sobrepuseram, indicando uma correlação genética forte entre essas condições”, destacou Mariana.

De acordo com Mariana, os resultados podem ser úteis para a saúde pública, pois, por meio deles, é possível estabelecer políticas que promovam a identificação precoce e o tratamento integrado podem ser mais eficazes na redução da carga dessas condições na sociedade.

“Acredito que as pesquisas podem levar a novos protocolos clínicos que abordem de forma integrada a saúde mental e a qualidade de sono, abrindo caminhos para a pesquisa científica e permitindo uma compreensão mais profunda das causas desses problemas de saúde. Além disso, usar dados genéticos para prever a predisposição permite identificar pessoas em risco antes mesmo que os sintomas se manifestem”, afirmou a pesquisadora.

Segundo a pesquisadora, a as doenças se manifestam geralmente por fatores genéticos, que não mudam desde a concepção, e ambientais aos quais as pessoas são expostas ao longo da vida. A pesquisa conseguiu calcular os riscos genéticos para prever os riscos maiores ou menores para o desenvolvimento de uma doença. “Para doenças comuns, não conseguimos atribuir um único gene. Não existe o gene da depressão, da insônia ou do câncer. O risco genético é determinado por diversas, muitas vezes milhares de variações genéticas. Apenas quando avaliamos o conjunto dessas variações genéticas podemos calcular o risco genético”, salientou Mariana.

De acordo com a responsável pelo estudo, com uma amostra epidemiológica é possível identificar variações genéticas que podem ser usados como biomarcadores de risco e, entendendo as conexões genéticas, é possível desenvolver tratamentos que atacam as causas das doenças, não apenas os sintomas, reduzindo a chance de recaídas.

Deputada do RJ registra ocorrência após receber ameaça de morte

Deputada do RJ registra ocorrência após receber ameaça de morte

@ebc

A deputada estadual pelo Rio de Janeiro, Renata Souza (PSol), registrou nesta terça-feira (11) boletim de ocorrência na polícia após ter recebido uma ameaça de morte por e-mail, com ofensas racistas e misóginas na madrugada dessa segunda-feira (10) .O boletim foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

A mensagem, com a ameaça de morte e os ataques, foi enviada para o e-mail institucional da deputada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com cópia para integrantes da equipe dela. O autor da ameaça informa o próprio nome, diz que é menor de idade e que, por isso, tem certeza de que não será preso.

Em nota, Renata Souza se pronunciou sobre o ocorrido e cobra que a investigação seja rigorosa e ágil.

“Não existe nada mais grave do que um crime contra a vida. A investigação policial desse caso precisa ser ágil e rigorosa. Essa ameaça em si é uma violência política gravíssima. Diz sobre a intenção do seu autor não só de me assassinar, mas de assassinar tudo o que represento como mulher preta e cria da favela eleita parlamentar com a pauta do feminismo negro e popular. Esse ser humano diz que quer destruir o meu corpo e calar a minha boca com o seu racismo e a sua misoginia. Mas eu não vou parar e nem calar, pois sou as muitas mulheres de luta que vieram antes de mim, sou as mulheres que constroem as lutas de braços agora, sou aquelas que virão depois de mim”, diz a nota.

A assessoria da deputada compartilhou o conteúdo do e-mail. O nome do suposto autor foi omitido, a pedido, para não interferir nas investigações. Na mensagem, ele se refere à parlamentar como “macaca”, com xingamentos e afirma que não quer ser governado por mulheres pretas. Ele ainda diz que sabe o endereço da parlamentar e ameaça atirar nela. O autor diz ser morador do Rio de Janeiro.

Casos anteriores

Em novembro do ano passado, Renata Souza já havia registrado denúncia depois de ter sido chamada de “macaca” nas redes sociais. O comentário foi feito após ela ter postado uma reflexão sobre racismo algorítmico. A deputada disse ter pedido a um aplicativo de inteligência artificial (AI) para gerar uma arte dela no estilo das que são feitas pela Pixar, estúdio norte-americano de animação. O resultado foi uma ilustração de uma mulher negra, com a favela ao fundo e uma arma de fogo na mão.

“A descrição pedida era de uma mulher negra, de cabelos afro, com roupas de estampa africana num cenário de favela. O imaginário de violência nas favelas e de criminalização de corpos e territórios negros também está presente em tecnologias”, escreveu a deputada. “É urgente que a sociedade debata os limites e o uso dessas novas tecnologias”.

Powerpoint leva STF a manter indenização de Deltan para Lula

Powerpoint leva STF a manter indenização de Deltan para Lula

@ebc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que também rejeitou a anulação da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual.

A decisão da turma foi obtida com placar unânime. Além de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação e se declarou impedido.

Acusação

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa.”