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Nova reitora da Uerj quer garantir autonomia para a instituição

A professora Gulnar Azevedo, do Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro (IMS), toma posse nessa quarta-feira (10), às 11h, como reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em solenidade a ser realizada no Palácio Guanabara, na presença do governador fluminense, Cláudio Castro. O pró-reitor será o professor Bruno Deusdará, do Instituto de Letras (ILE). Os dois foram eleitos pela comunidade acadêmica, em segundo turno, com 55,1% dos pontos, e conduzirão a universidade no período 2024/2027. A cerimônia de transmissão de cargo está prevista para o dia 19, às 10h, no Teatro Odylo Costa, filho, no campus Maracanã.

Falando nesta terça-feira (9) à Rádio Nacional e à Agência Brasil, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Gulnar Azevedo informou que a prioridade máxima estabelecida pela nova gestão é garantir autonomia financeira, administrativa e acadêmica na universidade. “Nesse sentido, a gente está trabalhando bastante para que possa ter garantia do nosso financiamento para poder tocar os inúmeros cursos que a universidade tem e os vários campi espalhados pelo estado e dentro do próprio município do Rio de Janeiro. O potencial é enorme e a gente precisa ter garantia de sustentabilidade para nossas ações”. A ideia é ampliar a Uerj, mas com estrutura suficiente para manter o que já foi construído até agora.

A nova reitora pretende cuidar com atenção da questão da acessibilidade e da maior inclusão, favorecendo também pessoas com dificuldade financeira para que tenham acesso à universidade. “Desburocratizar o ingresso na universidade, favorecendo que as pessoas tenham de fato acesso, e garantir a permanência dos nossos estudantes e o melhor convívio dos nossos técnicos. São nossas prioridades”. Outra meta é ampliar a política de assistência estudantil e melhorar as condições de trabalho salariais, incluindo a promoção de saúde, inclusive de saúde mental.

Permanência

Para garantir a permanência dos estudantes na Uerj, foi ampliado até dezembro o auxílio-alimentação. Além disso, já foi assinado ato que reajustou, de acordo com o reajuste de salário mínimo, o valor das bolsas para cotistas, que a Uerj dá para estudantes que têm dificuldade financeira para continuarem na universidade. “Nós reajustamos o valor da bolsa para R$ 706, para cada estudante que tem direito de receber tanto a bolsa de permanência, como a bolsa de vulnerabilidade”. A nova reitora disse que está trabalhando também para garantir acesso à alimentação em todos os campi. No campus Maracanã, já está sendo feita reforma para aumentar a oferta de refeições por dia. Gulnar está trabalhando também para que os outros campi da universidade (Friburgo, Resende, zona oeste do Rio, São Gonçalo, Caxias) tenham também acesso à alimentação.

Ainda dentro das prioridades para os estudantes, Gulnar citou como de grande importância a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da Lei de Assistência Estudantil estadual. “Existe a (lei) federal, mas não a estadual. Com isso, a gente não precisaria, todo mês, ficar tendo que negociar com o estado as bolsas. Porque, isso por lei, teria que acontecer.”

Para além das bolsas, a reitoria está procurando ações que ajudem a orientação pedagógica, o acolhimento dos estudantes, a assistência psicossocial. “A pró-reitoria já vem trabalhando para garantir aos nossos estudantes a boa condição de estar aqui, de vir para a aula e para todos os espaços da Uerj, mas também vendo esse estudante no seu sentido geral: no que ele está com dificuldade hoje para se formar, como vai ser a inserção dele no mercado de trabalho.”

Mulheres

Gulnar Azevedo será a segunda mulher a exercer a reitoria da Uerj, em 73 anos de história da instituição. A primeira foi a também médica Nilcea Freire, entre 2000 e 2003. Na sua avaliação, as mulheres, cada vez mais, têm que estabelecer esse trabalho e ocupar esses cargos. “A gente quer garantir uma presença feminina que seja uma presença marcante. Faz toda a diferença”. Uma de suas ações será a criação da Superintendência de Igualdade Racial e de Gênero.

Mercado de trabalho

A nova direção da universidade pretende identificar as necessidades existentes de formação, vinculadas ao desenvolvimento do estado e, também à possibilidade de inserção dos alunos formados no mercado de trabalho. “A gente percebe que há uma grande dificuldade e quer contribuir com a possibilidade de as pessoas poderem não só vir para a universidade, ter acesso ao ensino superior, como se colocar, uma vez que tenham se formado, e ajudá-los nesse sentido.”

Gulnar assegurou que a Uerj tem que se aproximar do mundo do trabalho, pensar que cursos hoje precisam ser estimulados, ampliados inclusive, ou criados novos cursos. “Nesse sentido, a gente está trabalhando no nosso projeto acadêmico e científico. Queremos também garantir boas condições aqui para os nossos técnicos e docentes. Melhorar a administração da Uerj e também do trabalho do dia a dia”. Outra prioridade é dar para a população fluminense uma formação de qualidade, a partir da identificação das lacunas existentes atualmente.

Parcerias

As parcerias da Uerj com universidades do mundo inteiro serão ampliadas pela nova gestão. Nesse sentido, está sendo implementada a área internacional na instituição que vai viabilizar convênios no nível de graduação e de pós-graduação. “Estabelecer redes de pesquisa e intercâmbio. Já começamos a trabalhar nessa perspectiva”. Para que isso ocorra, destacou a necessidade de garantir para os estudantes o acesso ao aprendizado de idiomas. “Porque não adianta só estabelecermos tudo isso, se não há condições de ter nossos estudantes podendo falar a língua dos países para onde eles vão. Aprendendo outros idiomas, eles estarão aptos a fazer os intercâmbios.”

Do lado da pesquisa, a reitora quer fortalecer as redes internacionais já existentes na Uerj com a Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos e, inclusive, abrir outras. Ela pretende intensificar convênio como Japão e, também, fazer um trabalho mais próximo com a China. “Tudo isso está sendo revisto, para ver o que pode ser incentivado, e fortalecer as áreas que permitem esse intercâmbio.”

Há mais interesse, por parte da Uerj, em trabalhar com as universidades estrangeiras nas áreas tecnológica, de saúde, biomédica, geologia, química e, nas áreas humanas, em firmar convênios nas áreas de letras e de ciências sociais. “Acho que a gente teria que pensar no que não temos agora e onde é importante viabilizar. Isso fazendo em parceria também com as propostas que hoje o governo federal nos aponta, via nossas agências de fomento”, concluiu Gulnar Azevedo.

Tebet garante recursos para pagar pisos salariais da saúde e educação

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (9) que o governo dispõe de recursos este ano para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais.

“Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

De acordo com a ministra, está garantido ainda o pagamento da bolsa a estudantes de baixa renda no ensino médio para permanência na escola. 

Simone Tebet destacou ainda que com as mudanças aprovadas no ano passado, como a reforma tributária, está um “pouco mais otimista” em comparação ao mercado financeiro quanto ao crescimento da economia brasileira em 2024. Para a ministra, é possível “apostar que o Brasil vai crescer acima de 2%”, ao contrário do 1,5% estimado pelo mercado.

Confira a entrevista na íntegra:

Equador vive dia de terror nas mãos do crime organizado

Esta terça-feira (9) foi de terror no Equador. Criminosos orquestraram várias ações no país, como sequestros, explosões e até a invasão de um telejornal. As ações criminosas de hoje marcam uma disputa de forças entre governo e o crime organizado.

Pelo menos quatro policiais equatorianos foram sequestrados por criminosos, informou a polícia nesta terça-feira, e explosões ocorreram em várias cidades, um dia após o presidente Daniel Noboa ter declarado estado de emergência.

Três policiais que trabalhavam no turno da noite foram levados de sua delegacia na cidade de Machala, no sul do país, enquanto um quarto policial desaparecido foi levado por três criminosos em Quito. “Nossas unidades especializadas estão ativas com o objetivo de localizar nossos colegas e prosseguir com a captura dos criminosos”, disse a polícia. “Esses atos não permanecerão impunes.”

Também circulam nas redes sociais imagens de homens armados mantendo reféns sob a mira de metralhadoras.

As explosões, inclusive em uma ponte para pedestres em Quito, não causaram feridos, mas a autoridade municipal da capital pediu em uma declaração o reforço da segurança em meio à crise “sem precedentes”.

Estado de emergência

Noboa declarou o estado de emergência de 60 dias na segunda-feira (8), permitindo patrulhas militares, inclusive nas prisões, e estabelecendo um toque de recolher noturno nacional.

A medida foi uma resposta ao desaparecimento de Adolfo Macias, líder da gangue criminosa Los Choneros, da prisão onde cumpria pena de 34 anos, e a incidentes em seis prisões, incluindo sequestros de agentes penitenciários.

A polícia e os promotores deram poucas informações sobre o desaparecimento de Macias.

Telejornal

Outra ação, a que mais repercutiu fora do país, foi a invasão de homens armados a um estúdio de TV na cidade de Guayaquil. Nas imagens, os homens armados com pistolas, espingardas e granadas caseiras são vistos agredindo trabalhadores e a obrigando-os a permanecerem no chão, exigindo que pedissem a saída da polícia que chegou ao local.

As imagens mostravam ainda alguns dos homens encapuzados e outros com o rosto descoberto, se gravando com telefones celulares, enquanto faziam sinais com as mãos, sinais característicos de grupos ligados ao tráfico de drogas.

Horas depois, foram divulgadas imagens da polícia entrando no estúdio e rendendo os homens.

Policiais rendem e algemam criminosos que invadiram estúdio de TV no Equador. Foto: Policía do Equador/X

Noboa tem dito que não negociará com “terroristas” e o governo atribuiu os recentes incidentes de violência nas prisões ao plano de Noboa de construir uma nova prisão de alta segurança e transferir líderes de gangues presos.

Entre os episódios recentes de violência no país, está o assassinato de Fernando Villavicencio em 9 de agosto do ano passado. Ele era candidato à presidência do Equador, no pleito que se realizaria semanas depois.

Itamaraty

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que está acompanhando “com preocupação” o ocorrido no Equador.

“O governo brasileiro acompanha com preocupação e condena as ações de violência conduzidas por grupos criminosos organizados em diversas cidades no Equador. Manifesta também solidariedade ao governo e ao povo equatorianos diante dos ataques. O governo segue atento, em particular, à situação dos cidadãos brasileiros naquele país. O plantão consular do Itamaraty pode ser contatado no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).”

* Com informações da Agência Reuters e da Agência Lusa

Governo vai instalar unidade permanente em território yanomami

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que uma casa de governo será instalada no território indígena yanomami para o combate ao garimpo ilegal na região e apoio humanitário.

“Vamos designar uma pessoa, que ainda não foi indicada pelo presidente Lula. Essa pessoa vai ter o poder, inclusive, de coordenar as ações de todos os ministérios para que possamos definitivamente enfrentar esse difícil problema, que envolve várias áreas do governo, mas é uma prioridade do governo do presidente Lula”, disse Pimenta em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou nesta terça-feira (9) reunião ministerial, no Palácio do Planalto, para discutir a situação atual do povo yanomami, em Roraima, que ainda sofre com a ação de invasores.

Segundo o ministro, um plano de ação permanente na região será apresentado em 30 dias, com a participação da Polícia Federal, Forças Armadas e demais órgãos federais.

Veja abaixo a íntegra da entrevista:

Voa Brasil será destinado a aposentados e estudantes do Prouni

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão os primeiros segmentos beneficiados pelo programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 por trecho. Previsto desde meados do ano passado, até então sem público-alvo anunciado, o programa ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, a iniciativa será finalmente lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.

“A gente espera que o presidente possa anunciar, agora no final de janeiro, mais tardar no início de fevereiro, um programa de passagens a R$ 200, que serão para dois públicos específicos num primeiro momento, o público de aposentados do INSS, que dá em torno de 20 milhões de brasileiros, e também para alunos do Prouni, que atinge 600 mil estudantes”, anunciou em entrevista a jornalistas, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente.

Em postagem nas redes sociais, Lula escreveu sobre a reunião. “Me reuni hoje com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente do Sebrae, Décio Lima. Conversamos sobre o programa Voa Brasil, para oferecer passagens com preços mais baixos para aposentados e prounistas, os planos para a construção do túnel entre Santos e Guarujá e os esforços para a reativação do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, parado pela incompetência com prazos do governo anterior. Começamos o ano trabalhando para termos avanços em todo o país”, disse o presidente.

De acordo com o ministro, além do estudantes de baixa renda do Prouni, os aposentados do INSS que terão direito a passagem mais barata são aqueles que ganham até dois salários mínimos. No dia do lançamento do programa, o governo já deverá informar o número de passagens a serem disponibilizadas. A previsão de Silvio Costa Filho é que 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas que nunca viajaram de avião ou não viajam há mais de 12 meses consigam adquirir passagens aéreas pelo programa, ampliando a democratização do acesso ao transporte aéreo no país.

“Essa é a primeira etapa do programa e, a partir daí, a gente vendo que o programa funcionou, vai tentar cada vez mais, ao lado das aéreas, buscar a ampliação do programa”, destacou o ministro, ao comentar sobre a possibilidade de ampliação do desconto para outros públicos. Costa Filho afirmou que o programa foi construído com base no diálogo com as companhias aéreas, já que o governo não pode interferir na precificação das passagens. Apesar disso, o ministro informou que o governo monitora a prática de preços abusivos e celebrou o crescimento de 15% do número de passageiros, entre 2022 e 2023. “Esse ano [2023] a gente saiu de 98 milhões de passageiros para 115 milhões de passageiros, crescimento de passageiros de mais de 15% na aviação brasileira”.

Portos

O ministro de Portos e Aeroportos também informou que o presidente Lula deverá visitar o Porto de Santos no mês que vem e anunciar novos investimentos na região. O maior deles é a construção de um túnel, que passará sob o mar, entre as cidades de Santos e Guarujá. O empreendimento é uma das principais obras do Novo PAC, do governo federal, com custo estimado de R$ 5 bilhões.

Em março, Lula também deverá visitar o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, para dar o pontapé no funcionamento do terminal, que está paralisado. “É um Porto que já chegou a gerar mais de 4 mil empregos naquela região e, infelizmente ficou inviabilizado no governo passado”, afirmou o ministro. A retomada da operação do porto está em andamento por uma empresa já contratada de forma temporária pelo governo federal.

Ataques do 8/1 revelaram ódio ao STF, apontam especialistas

Duas virtudes, entre muitas que um jornalista deve ter, são curiosidade e iniciativa. Foram eles que motivaram o repórter da Agência Brasil Alex Rodrigues. Ele interrompeu sua folga de domingo – por vontade própria, sem ter recebido ordem – para saber o que se passava na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro de 2023.

Após ter visto pela televisão as cenas de invasão e destruição do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, o repórter suspendeu seu descanso, pegou sua caderneta de anotações, uma caneta, o crachá e dois celulares, e se deslocou para a Praça dos Três Poderes.

Rodrigues conseguiu acessar o local por uma escada do anexo do STF em momento que a polícia já havia expulsado os vândalos de dentro da sede da Suprema Corte, mas ainda tinha de atuar contra os que permaneciam nas cercanias do prédio. Essas pessoas atacavam os policiais, mas quando o batalhão avançava e ameaçava disparar, os manifestantes radicais se ajoelhavam com os braços estendidos fazendo orações ou cantando o hino nacional.

Após os guardas anunciarem que atirariam se as pessoas não seguissem recuando, Rodrigues, que estava próximo aos manifestantes, se identificou como repórter para não ser alvejado, gritando e mostrando seu crachá de jornalista. Ao dizer que trabalhava para a imprensa, um bolsonarista tentou tomar sua identificação.

O que jornalista da Agência Brasil reteve na memória daquele instante foi que seu agressor parecia não compreender o que estava fazendo, não o ouvia. “Eu falava com ele e ele não olhava para mim. A impressão é que ele não estava entendendo o que estava acontecendo ali”, descreve Rodrigues, que também é psicólogo. “Me chamou atenção uma certa raiva, um ódio, diferente do que estávamos acostumados a ver.”

O repórter Alex Rodrigues foi o primeiro jornalista a entrar no STF após a retirada dos vândalos – Alex Rodrigues/Agência Brasil

Depois de resgatar o crachá, o repórter foi para trás da barreira policial e se dirigiu à sede do STF. Ele foi o primeiro jornalista a entrar no prédio, tirar fotos e fazer imagens da destruição deixada. O ar cheirava a gás lacrimogênio e o chão estava encharcado. “Saí de lá com o tênis todo molhado”, recorda-se.

>> Ouça o podcast Histórias em pauta: grades de janeiro

Alvo prioritário

A destruição do STF, cujo prédio é menor que o do Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, causou mais prejuízo aos cofres públicos. Conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, os danos ao prédio do Supremo, incluindo equipamentos, mobiliário, obras de arte, relíquias e outros objetos, custaram R$ 11,41 milhões – bem acima do verificado no Senado Federal (R$ 3,5 milhões), na Câmara dos Deputados (R$ 3,55 milhões) e no Palácio do Planalto (R$ 4,3 milhões).

Ao pensar no estrago que presenciou no Supremo Tribunal Federal e do que, posteriormente, soube do acontecido no Planalto e no Congresso, Alex Rodrigues assinala que havia “ódio indiscriminado contra todos os Poderes.” Ele pondera, no entanto, que “o STF era, naquele momento, um alvo prioritário”. Em sua análise, os manifestantes viam o Supremo como legitimador da vitória do PT. “Para eles, foi quem permitiu essa situação, anulando as condenações de Lula e não invalidando os resultados das urnas.”

Para o também jornalista Felipe Recondo – diretor de conteúdo do portal Jota (especializado no Poder Judiciário), autor e coautor de três livros sobre o STF – os ataques dirigidos à Corte têm lastro nos quatro anos de confrontações provocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele construiu uma retórica que muita gente repetia, de que o Supremo não deixava o seu projeto de governo seguir. Acho que isso ficou galvanizado na cabeça das pessoas, e explica tamanho ódio que expunham.”

Recondo pontua que os embates entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário não aconteceram apenas no Brasil. “Não me parece que seja uma novidade só do Brasil. Muito pelo contrário, né? A gente vê esses exemplos em outros países do mundo que passam por esse fenômeno do populismo autoritário”, disse tendo em mente casos recentes de Israel e do México.

Avaliação do jornalista Felipe Recondo é de que os discursos do então presidente Jair Bolsonaro ao longo do seu mandato convergiram para a destruição do prédio do Supremo. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Pílulas envenenadas”

De acordo com Recondo, cientistas sociais no México descrevem que chefes de governo “oferecem pílulas envenenadas às cortes supremas” em medidas, decretos e leis “escancaradamente inconstitucionais”, já tendo certeza de que a reação será negativa. “Isso cria um antagonismo evidente. E os apoiadores desse presidente, geralmente popular, passam a olhar o a corte suprema do seu país como inimigo.”

Por vezes, “a inação” do presidente da República também provocava o Poder Judiciário como aconteceu no Brasil. “O Supremo se via obrigado a agir e, com isso, angariava as críticas de parte da sociedade, dos apoiadores do presidente Bolsonaro”, descreve Recondo. Ele se referiu, por exemplo, à determinação de vacinação compulsória contra a covid-19 (dezembro de 2020) e à ordem para realizar o censo demográfico (maio de 2021).

Apesar dos embates com Bolsonaro, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, Recondo pontua que “foi a primeira vez na história que o tribunal se manteve de pé diante de uma crise com o Executivo”.

Histórico de embates

Em outros momentos, a Corte sofreu reveses. Como aconteceu, em 1892, quando o STF, após ameaças do “Marechal de Ferro”, recusou a concessão de habeas corpus de detidos durante estado de sítio; e durante a vigência do Estado Novo (1937-1945) e da ditadura militar (1964-1985), quando ministros foram cassados pelos regimes de exceção.

O jornalista aponta que, apesar da vitória institucional, “o STF vai ter que trabalhar para recompor sua imagem, sua legitimidade e tentar convencer essa parcela da sociedade de que não é aquele Supremo que foi pintado pelo bolsonarismo.”

Crimes graves

O desafio se coloca quando o STF tem pela frente a continuação dos julgamentos de pessoas envolvidas no 8 de janeiro. Para o cientista político Antônio Lavareda, o STF deve fazer punição rigorosa. “Tem condições, sim, e deve fazê-lo sob pena e risco de se apequenar dentro de conjunturas políticas. O Supremo tem de cumprir o seu papel. Ele é o guardião final da Constituição. Esses crimes são extremamente graves e contra a natureza da Nova República.”

Para Lavareda, há cinco categorias de responsáveis pelo 8 de janeiro. “Primeiro são os autores materiais dos atentados. Aqueles milhares de personagens que invadiram a Praça dos Três Poderes. Em segundo lugar, obviamente, os promotores e organizadores daqueles atos.” Ou seja, propagandistas pelas redes sociais e quem concebeu e planejou os ataques. “Aquilo teve uma lógica, não foram manifestações espontâneas”, ressalta.

Em terceiro lugar, Lavareda aponta para quem custeou os ataques. “Os financiadores são, em geral, empresários. Pessoas que investiram dinheiro e participaram desse projeto.” O cientista político ainda assinala a necessidade de punir “aqueles elementos que foram uma espécie de garantidores, gente que forneceu infraestrutura e suporte para quem estava na frente dos quartéis. Nesse contingente há muitos militares reformados e muitos militares dentro dos quartéis.”

Por fim, ele espera que o julgamento atinja “o autor intelectual dos atentados”. Segundo ele, para isso, “não precisa fazer aquela apresentação em PowerPoint do [Deltan] Dallagnol, né? Basta uma seta apontando para o Bolsonaro”, opina.

Unidade institucional

Para o jornalista Felipe Recondo, episódio de 8/1/23 uniu os ministros da Corte como pouco havia se visto. Eles deixaram suas diferenças de lado para responder a ameaça sofrida. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

“Os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar. A punição não tem só o efeito de reparação. Aos olhos da sociedade, esse é o efeito principal dela, é o efeito dissuasório. É desestimular que atos semelhantes venham ocorrer no futuro”, pontua.

Conforme noticiou a Agência Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator das investigações do 8 de janeiro, assegurou que haverá punição para todas as categorias de envolvidos.

“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, garantiu em discurso ontem (8), durante o ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional.

Felipe Recondo acredita que haverá condenação e castigo no inquérito sobre o 8 de janeiro. “A questão pra mim é só tempo.” Ele acredita que o Supremo terá “instrumento total”, inclusive para chegar à classe política.

O jornalista ainda sublinha que os ataques de Jair Bolsonaro contra a Corte e a Constituição durante todo o mandato, bem como os incidentes do 8 de janeiro, tiveram por efeito colateral unir os ministros do STF, sempre apontados como onze ilhas isoladas de decisão.

“Isso refluiu bastante e os ministros passaram inclusive a conversar sobre reações institucionais. Fizeram reuniões formais e informais pra saber como reagiriam aquelas ameaças e mantiveram, durante esses quatro anos, uma unidade institucional que a gente pouco viu no passado”, revela o jornalista que cobre o STF “diuturnamente há 18 anos.”

STF pede informações sobre acordo entre Braskem e prefeitura de Maceió

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.

A decisão da ministra foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.

Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

Pessoa morre após ser atingida por fio energizado durante chuva em SP

Um homem morreu e uma mulher está em estado grave após terem sido atingidos por um fio energizado que caiu na Rua Pedro de Toledo, na Vila Clementino, próximo ao Hospital do Servidor, na zona sul da capital paulista na tarde desta terça-feira (9). A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros.

O acidente ocorreu no momento em que a capital paulista enfrenta mais uma tarde de temporal, com ventos e forte chuva. Desde às 16h38, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos. Às 18h25 a capital saiu do estado de alerta.

O Corpo de Bombeiros recebeu nesta terça-feira 186 chamados para queda de árvores na capital paulista.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), os próximos dias seguirão com condições típicas de verão, com sol e calor e pancadas de chuva no final das tardes. Para amanhã (10), a previsão é que a temperatura possa chegar aos 35ºC, com ocorrência de chuvas na forma de pancadas isoladas no final da tarde.

Cidade de São Paulo entra em estado de atenção para alagamentos

Após mais uma tarde chuvosa, a Defesa Civil decretou estado de atenção para alagamentos em toda a cidade de São Paulo. O estado de atenção é o segundo em uma escala que varia entre observação, atenção, alerta [quando há transbordamento de córregos e rios] e alerta máximo [calamidade pública]. O estado de atenção foi decretado às 16h38 de hoje (9) e permanece em vigor. Por enquanto não foram registrados pontos de alagamento na cidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as chuvas de hoje já provocaram queda de 92 árvores na capital paulista e um chamado para desmoronamento, sem vítimas.

Este é o segundo dia em que a capital paulista enfrenta fortes chuvas. Ontem, os Bombeiros receberam chamados para 200 quedas de árvores e 11 pontos de alagamentos. Também foram registradas regiões com falta de luz e um chamado para queda de marquise do Parque Ibirapuera, o que fez com que o parque ficasse fechado entre a tarde de ontem e a manhã de hoje.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), as chuvas são resultado de áreas de instabilidade formadas pelo calor e entrada da brisa marítima. Esta instabilidade deve permanecer nas próximas horas na cidade.

Pacheco promete solução negociada para MP da reoneração da folha

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solução negociada para o impasse criado pela edição da medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Já a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, por entender que o Congresso já decidiu sobre o tema.

Pacheco se reuniu com nove líderes do Senado nesta terça-feira (9), em Brasília, e prometeu conversar também com as demais lideranças da Casa, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os líderes da Câmara, antes de decidir se devolve ou não a MP editada no final do ano passado. Ao editar a medida, o Executivo pretendeu aumentar a arrecadação para chegar ao déficit zero em 2024.

O presidente do Congresso destacou que o Legislativo tem compromisso com o déficit zero e ponderou que alternativas à reoneração da folha podem ser discutidas.

“Nós temos que ter compromisso não é com problema. Seria muito cômodo simplesmente devolver [a MP] sem encontrar uma solução. Essa comodidade nós não queremos, queremos construir com o ministro Fernando Haddad uma solução de arrecadação que seja sustentável”, disse.

Pacheco acrescentou que a decisão de devolver ou não, integral ou parcialmente, a medida provisória deve ser tomada ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, para dar previsibilidade aos setores atingidos pela medida.

“Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso até porque é muito importante ter estabilidade jurídica. Nós temos compromisso com a estabilidade jurídica. Imaginem vocês, esses 17 setores que têm a desoneração prevista nos seus orçamentos, na sua previsibilidade de negócio”, explicou.

Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a MP que prevê uma reoneração gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já neste ano.

Para Haddad, a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcançado. “O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada”, justificou.

As lideranças da oposição sugerem que o governo envie um projeto de lei com o mesmo teor da MP para que possam discutir o tema sem a urgência criada pela medida provisória. Ao contrário de uma MP, projeto de lei não tem efeito imediato.

O relator da desoneração no Senado, Efraim Filho (União-PB), líder do União na Casa, argumentou que a MP é uma espécie de segundo veto a uma decisão que o Congresso Nacional já tomou.

“É a tentativa da imposição de uma agenda com a qual o governo não teve votos para sustentar em plenário. A tramitação [da desoneração] ocorreu por dez meses e ficou muito clara a decisão do Congresso – que é um projeto com a cara do Congresso e de autoria do Parlamento – que, neste caso, não era arrecadar mais a grande prioridade. A grande prioridade é gerar empregos”, afirmou.

Outras medidas

A MP em discussão também prevê uma revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à paralisação provocada pela pandemia de covid-19. A medida foi inicialmente prevista para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogada para cinco anos pelo Congresso.

A medida também prevê novas regras para que as empresas possam compensar, junto à Receita Federal, os créditos tributários eventualmente obtidos em causas na Justiça contra a administração pública.

Antes, as empresas podiam compensar 100% desses créditos de uma vez, por vezes eliminando totalmente o pagamento de impostos em determinado ano. Segundo estimativa parcial da Fazenda, somente neste ano foram R$ 65 bilhões em perda inesperada de arrecadação somente com essas compensações.

Agora, tais compensações ficam limitadas, e os créditos tributários somente poderão ser descontados dos impostos a pagar de forma escalonada, mês a mês. A limitação para as compensações vale para créditos acima de R$ 10 milhões, e os limites mensais ainda devem ser estabelecidos em ato do Ministério da Fazenda.