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Lula estuda apoio do Brasil à denúncia da África do Sul contra Israel

Lula estuda apoio do Brasil à denúncia da África do Sul contra Israel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda dar o apoio do Brasil à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel em 29 de dezembro de 2023, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). O país africano acusa Israel de praticar um genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza.

A informação é do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, que esteve reunido com Lula na manhã desta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, e pediu o apoio de Lula à iniciativa sul-africana. Desde o início do recente conflito, em 7 de outubro de 2023, os ataques de Israel ao enclave palestino deixaram mais de 22 mil mortos, a maioria mulheres e crianças.

Segundo o embaixador palestino, independentemente do apoio público à ação, a posição do Brasil “está clara, de condenar qualquer tipo de genocídio contra qualquer ser humano”.

Por mais de uma vez, o presidente Lula comparou a guerra em Gaza a um genocídio e disse que a ação do grupo palestino Hamas contra Israel não justifica que o país mate inocentes. O presidente chegou a afirmar que é “insanidade” do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, querer acabar com a Faixa de Gaza.

Tribunal

A Corte Internacional de Justiça é composta de 15 juízes, cada um de um país diferente, e é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidos (ONU), sendo responsável pela solução de disputas entre os estados. Os juízes eleitos cumprem mandatos de 9 anos. Até fevereiro de 2027, o Brasil é representado na CIJ pelo jurista Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Apesar do peso político, as decisões da corte são, por vezes, ignoradas. Em março de 2022, o tribunal ordenou que a Rússia suspendesse imediatamente a sua campanha militar na Ucrânia, o que não aconteceu.

A África do Sul pediu à CIJ medidas cautelares para pôr fim à campanha militar de Israel em Gaza. As audiências para discutir a denúncia com representantes do país africano e de Israel estão marcadas para esta quinta-feira (11) e sexta-feira (12).

A expectativa do embaixador Alzeben é que a ação seja capaz de interromper os ataques israelenses. “A pior gestão é aquela que não se faz. Nós apoiamos esta iniciativa porque somos nós quem pagamos o maior preço. O genocídio tem que parar de toda maneira e com o apoio da comunidade internacional. Chega, são 95 dias de genocídio, de bombardeios, a Faixa de Gaza praticamente ficou invivível”, disse.

Diplomacia

Esta é a segunda vez que Lula se encontra com Alzeben. A primeira foi em cerimônia, em novembro de 2023, no Palácio do Itamaraty, quando Lula condecorou o embaixador, entre outras autoridades, com a Ordem do Rio Branco, a mais alta condecoração da diplomacia brasileira.

O presidente brasileiro também já conversou, por telefone, com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, e esteve com ele em reunião bilateral em setembro do ano passado, em Nova York. Pelo lado de Israel, Lula teve dois telefonemas com o presidente do país, Isaac Herzog, e se encontrou pessoalmente com o líder à margem da conferência do clima, em Dubai, em dezembro.

A diplomacia brasileira atua em diversas instâncias internacionais e dialoga com países envolvidos em busca de uma solução para o conflito na Faixa de Gaza. O Brasil defende uma solução de dois estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, “em paz e segurança”, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

“Expressamos nossa gratidão ao Brasil, ao senhor presidente, pela posição de apoio à solução de dois estados, pelo fim do conflito, da agressão e do genocídio contra o povo palestino em Gaza”, manifestou o embaixador da Palestina no Brasil. “Coincidimos em vários pontos em que a paz é a única solução para o conflito e a criação do Estado da Palestina é um imperativo, que tem que ser criado e respeitados baseado no direito internacional e no direito internacional humanitário”, acrescentou Alzeben.

Campanha

A Federação de Palestinos no Brasil também está fazendo campanha para Lula apoiar a ação na CIJ. Nesta terça-feira, em publicação nas redes sociais, a entidade apresentou números do conflito. “O Brasil pode e deve apoiar publicamente a petição da África do Sul”, diz o texto.

“O genocídio está caracterizado pelos números de mortes, feridos e destruição. Já são mais de 30 mil os assassinados, considerando os desaparecidos sob os escombros, ou 1,35% da população de Gaza. Os feridos, quase 63 mil, ou perto de 3% da população palestina de Gaza”, citou a federação.

Segundo a entidade, já são mais de 14 mil crianças e quase 8 mil mulheres mortas. “Ao todo, crianças, mulheres e idosos perfazem 76% dos mortos neste genocídio. Quase todos os assassinados por ‘israel’ são civis. Na Segunda Guerra Mundial, dos 11 milhões de alemães mortos, apenas 5,5% eram civis”, lembrou.

Na América do Sul, a Bolívia já manifestou apoio público à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel. O governo boliviano reivindica que a ação da África do Sul deveria ser acompanhada por toda comunidade internacional.

Israel

O governo de Israel nega as acusações de genocídio e chama a ação na Corte Internacional de “infundada”. Em comunicado sobre a denúncia da África do Sul, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel culpou o Hamas pelo sofrimento dos palestinos na Faixa de Gaza por supostamente usar civis como escudos humanos, o que o grupo palestino que controla Gaza nega.

“Israel deixou claro que os residentes da Faixa de Gaza não são o inimigo e está a fazer todos os esforços para limitar os danos aos não envolvidos e para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza”, destacou em nota.

Conflito

No dia 7 de outubro de 2023, o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.

Os ataques já deixaram mais de 22 mil mortos no enclave palestino, a maioria mulheres e crianças, além de outros milhares de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

*Colaborou Lucas Pordeus

Lula e premiê japonês conversam sobre acordo com Mercosul

Lula e premiê japonês conversam sobre acordo com Mercosul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta quarta-feira (10) com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida. No telefonema, os dois falaram sobre a possibilidade de um acordo comercial entre o Mercosul e o Japão e de temas da agenda bilateral para o fortalecimento da parceria estratégica e do comércio entre os dois países.

Em 2024, o Brasil preside o G20 – grupo das 20 maiores economias do mundo. De acordo com a Presidência, Lula e Kishida trataram sobre a cooperação entre Brasil e Japão em foros internacionais multilaterais em prol da paz, da democracia e da superação da pobreza, temas prioritários do Brasil na presidência do G20.

“O presidente Lula agradeceu o convite que recebeu de Kishida no ano passado para participar [como convidado] da cúpula do G7 [grupo de sete das maiores economias do mundo] , em Hiroshima, e manifestou vontade de que o Japão esteja envolvido em todas as instâncias de discussão do G20 este ano”, disse a Presidência, em comunicado.

“[Lula] realçou a necessidade de trazer o debate sobre as mudanças climáticas e energias renováveis para o centro das discussões do G20. Ressaltou que o Brasil irá lançar no G20 uma aliança global contra a fome e a pobreza e que a superação das desigualdades é fundamental para a defesa da democracia”, acrescenta.

Em 2025, Brasil e Japão completam 130 anos de relações diplomáticas.

Ainda segundo o Planalto, Lula expressou solidariedade ao povo japonês e em particular às vítimas dos terremotos do dia 1º de janeiro. O tremor de magnitude 7,5, que atingiu a península de Noto, e as mais de 1,2 mil réplicas seguintes provocaram o desabamento de prédios e deram início a incêndios. Foram registradas 202 mortes até esta terça-feira (9).

“Os dois líderes falaram também sobre a defesa da paz e da superação dos conflitos em andamento no mundo. Concordaram sobre a importância do fortalecimento das instâncias multilaterais para que guerras como a de Gaza e a da Ucrânia não venham a se repetir”, informou a Presidência.

Juiz ordena indenização à viúva de Jango por perseguição na ditadura

Juiz ordena indenização à viúva de Jango por perseguição na ditadura

@ebc

O juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar indenização por danos morais a Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart.

O magistrado definiu o valor da indenização em R$ 79,2 mil, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama foi perseguida politicamente e exilada junto com seus filhos durante a ditadura militar.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

À Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse já ter sido intimada da decisão e que “no momento avalia as medidas cabíveis”.

À Justiça, a viúva de Jango argumentou que o marido tinha uma trajetória empresarial e política bem-sucedida, antes de ser deposto da Presidência da República, com o golpe de Estado de 1964.

Além de empresário do ramo agropecuário, Jango foi deputado federal, ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas, vice-presidente eleito por duas vezes seguidas, tendo assumido a Presidência após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.

Maria Thereza Goulart alegou que em 1º de abril de 1964, data do golpe, teve que deixar a Granja do Torto, uma das residências oficiais, às pressas com os dois filhos, à época com 6 e 8 anos de idade.

Todos embarcaram para Porto Alegre com bagagem mínima, deixando para trás a maior parte dos pertences, como joias e roupas de marca, alegou a viúva de Jango. Todo o rebanho de gado de suas fazendas também foi saqueado, sustentou a defesa de Maria Thereza.

A família foi obrigada a se exilar no Uruguai até 1973, e na Argentina, até 1975, tendo sido obrigada a migrar após golpes de Estado nesses países. A defesa ainda relatou um plano para sequestrar os filhos de Jango.

Ao dar razão à viúva de Jango, o juiz federal justificou que o dano moral se deve ao exílio por motivação exclusivamente política e a injusta privação de direitos.

“O grupo familiar do ex-presidente, como um todo, teve de suportar os danos decorrentes de tal ato de exceção, que se iniciaram com a fuga do território nacional e tiveram desdobramentos ao longo de mais de uma década e meia de perseguição política, assim reconhecida no processo administrativo que tramitou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”, escreveu o magistrado.

Ele ainda reconheceu os danos à personalidade de Maria Thereza Goulart em função da vigilância ostensiva promovida pelo Estado brasileiro sobre toda família Goulart, conforme comprovado por documentos públicos encontrados no Arquivo Nacional.

No processo, a União alegou que Maria Thereza não sofreu prisões, torturas ou agressões pelo Estado brasileiro, e que a viúva de Jango já reconheceu, em entrevistas, não ter sofrido privações econômicas durante o exílio.

Decreto oficializa Leonardo Magalhães como defensor público-geral

Decreto oficializa Leonardo Magalhães como defensor público-geral

@ebc

A nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral Federal foi oficializada nesta quarta-feira (10) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O defensor público-geral Federal é o chefe máximo da Defensoria Pública da União (DPU), órgão cuja atribuição principal é atuar na defesa judicial e extrajudicial à população mais vulnerável, que não tem condições de pagar por um advogado.

Magalhães é defensor público há 15 anos e substitui Daniel Macedo Alves Pereira, cujo mandato terminou em meados do ano passado.

O nome de Magalhães foi aprovado por 47 votos a 30 pelo plenário do Senado, em dezembro, depois da Casa ter rejeitado o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque, primeiro nome indicado por Lula, em outubro.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Magalhães disse que buscará promover soluções extrajudiciais para conflitos e também a interiorização da DPU.

“É um papel nobre [o da Defensoria] em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde”, disse na ocasião.

Na DPU, Magalhães exerceu, entre os anos de 2019 e 2022, a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica. Também foi eleito conselheiro do órgão máximo da DPU, o Conselho Superior, entre 2017 e 2020.

Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Minas Gerais, e concluiu mestrado e doutorado em direitos humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha.

Genoíno: Forças Armadas devem desculpas ao país

Genoíno: Forças Armadas devem desculpas ao país

@ebc

Assessor especial do Ministério da Defesa durante o governo Dilma, o ex-deputado federal José Genoíno acredita que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2022 ainda exigem reflexões e ações.

Ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e uma das referências da sigla para assuntos militares, Genoíno considera que não é possível separar a instituição Forças Armadas da atuação dos militares envolvidos diretamente nos atos golpistas. Na visão dele, a instituição respaldou aquele movimento iniciado com a vitória de Lula em 30 de outubro.

Genoíno foi guerrilheiro durante a ditadura militar e, após a redemocratização, participou da fundação do PT, partido pelo qual foi eleito e reeleito sucessivas vezes como deputado federal. Ele renunciou ao cargo há 10 anos, em meio a denúncias de corrupção, às quais ele nega e teve condenação penal prescrita há quatro anos.

Em entrevista à Agência Brasil, o petista avalia a política na área de defesa e acredita que é preciso punir não apenas aqueles militares que depredaram os prédios em Brasília, mas principalmente quem articulou o movimento que formou acampamentos em frente aos quartéis em todo o país.

Confira abaixo a entrevista:

Agência Brasil: Qual foi o papel das Forças Armadas, institucionalmente, e de militares, individualmente, para os eventos que acabaram no 8 de janeiro?

Genoíno: As Forças Armadas se comprometeram de maneira transparente, de maneira profunda, com a crise política que começou com a preparação do golpe [impeachment de Dilma Rousseff], a eleição do inominável Bolsonaro e os acontecimentos que marcaram os quatro anos do governo Bolsonaro.

As manifestações de 7 de setembro em 2021 e 2022, os pronunciamentos de autoridades militares, eles respaldaram aquele tipo de governo, aquele tipo de política, a destruição do país, a vergonha internacional do Brasil, a política em relação à Covid, a política em relação aos movimentos sociais, a política em relação ao Congresso, eles foram uma força de respaldo.

Portanto, não há como separar o 8 de janeiro do que aconteceu nos acampamentos, nos pronunciamentos, no questionamento das urnas eletrônicas e toda aquela articulação, porque houve uma tentativa forte de ruptura democrática, de ruptura constitucional, e que tinha respaldo das Forças Armadas.

Uma parte estava a fim de fazer aventura, outra parte temia não ter condições para segurar o resultado de um golpe e uma outra parte ficou omissa. Portanto, eu acho que a instituição Forças Armadas deve um pedido de desculpa ao país.

Agência Brasil: Não é possível separar os militares que participaram dos atos da instituição Forças Armadas?

Genoíno: É mais ou menos como foi a experiência da transição democrática de 1979 a 1985. ‘Quem feriu os direitos humanos eram indivíduos, a instituição não’. Isso não dá para separar. Se a instituição não faz uma colocação política, não pune quem fez, quem teve na linha de frente, se a instituição não faz uma avaliação porque seus membros tiveram envolvidos numa verdadeira tragédia nacional, elas dão, ou por omissão ou por conivência, respaldo a esse tipo de ruptura.

Portanto, eu acho que havia dentro das Forças Armadas uma visão autoritária e messiânica de transformar o governo do Bolsonaro numa ascensão das Forças Armadas ao poder político. Isso é bem claro a partir da maneira como ocupavam os cargos, da maneira como influenciavam nas decisões de governo e porque nunca se manifestaram minimamente contrariados com isso.

Agência Brasil: Qual avaliação o senhor faz das medidas em resposta ao envolvimento de militares e das Forças Armadas com o movimento golpista?

Genoíno: Os [generais] quatro estrelas das Três Forças que questionaram urnas eletrônicas, que manifestaram não respeitar o resultado da soberania popular através do voto, que criaram restrições para a soberania popular expressa na eleição do Lula, esses quatro estrelas não deviam ocupar cargo de chefia no comando das três Forças Armadas.

José Genoino, ex-assessor do Ministério da Defesa, defende o fim do GSI. “Visão autoritária ultrapassada”. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

As Forças Armadas não estão preparadas para a defesa nacional. Elas não cuidaram, durante esse período, do que é essencial para a defesa nacional: desenvolvimento tecnológico, a integração sul-americana e a inserção do Brasil no mundo. As Forças Armadas foram imbuídas e influenciadas pela ideia do marxismo cultural pregado pela extrema-direita, contra o politicamente correto, contra a esquerda, contra os movimentos por emancipação. Enfim, adotaram uma postura que resgata a visão de tutela.

Agência Brasil: Qual avaliação o senhor faz da manutenção do GSI sobre controle do Exército e da transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para Casa Civil?

Genoíno: Eu acho que o GSI tinha que ser extinto. O problema é que essa visão de congregar todo o sistema de inteligência num único órgão é uma visão autoritária e ultrapassada.

Essa ideia de ter um sistema de inteligência congregado num órgão, Gabinete de Segurança Institucional, chefiado por um quatro-estrelas, eu acho que aquela visão antiga de que a inteligência e a informação é assunto estratégico sob o controle militar. Eu discordo desta configuração política e orgânica do Gabinete de Segurança Institucional.

Agência Brasil: O que deveria ser feito para que o 8 de janeiro não volte a ocorrer?

Genoíno: Acho que os partidos que dão sustentação ao governo, os partidos do Congresso Nacional e os órgãos de investigação do governo deveriam atuar para evitar qualquer blindagem. Como sempre aconteceu na história do Brasil, vamos investigar para que ninguém seja culpado. Foi essa a marca da transição de 1979 para 1985.

Eu acho que o relatório da CPMI do 8 de janeiro é um bom relatório e deveria ser base para investigar. Nós não podemos ter investigação e prisão apenas dos magrinhos, do andar de baixo, daqueles que estavam na aventura militarista de 8 de janeiro. E quem articulou? Quem financiou? E os acampamentos? Aqueles acampamentos foram naturais? Não foram, isso é a história de carochinha.

Portanto, eu acho que a questão que tá colocada é aquela palavra de ordem da posse do Lula no dia 1º de janeiro: sem anistia. Eu acho que o Brasil tem que passar limpo esse período dramático da sua história.

O passado não passa, ele tem que ser avaliado, ele tem que ser discutido de maneira democrática. E essa questão não pode ser apenas uma atitude da polícia e da justiça, tem que ser também uma manifestação da população nas praças públicas.

Por isso que eu acho muito importante o 8 de janeiro ser lembrado não só no Congresso Nacional, mas ser lembrado na Cinelândia, na Paulista e em várias praças públicas do país.

“As manifestações de 7 de setembro em 2021 e 2022, os pronunciamentos de autoridades militares, eles respaldaram aquele tipo de governo, a destruição do país. Deram força e respaldo”, afirma José Genoíno – Joedson Alves/Agencia Brasil

Agência Brasil: Em relação às punições e sindicâncias que as Forças Armadas abriram contra militares que participaram de acampamentos ou do 8 de janeiro, qual sua avaliação?

Genoíno: Elas são punições simbólicas, são uma espécie de faz de conta. Eu acho que as Forças Armadas, não digo todas elas, mas principalmente alguns dos seus integrantes que tiveram papel destacado no 8 de janeiro continuam preservados.

E eu acho que esse vai ser um dilema para o Supremo Tribunal Federal. Na medida em que o STF está punindo aqueles que depredaram os palácios, vai ficar só nesses aí? Ou vai também atingir quem, segundo o ministro Alexandre Moraes, tinha pretensões de matá-lo, tinha pretensões de prendê-lo?

Por outro lado, não foi só o 8 de janeiro. E o 12 de dezembro? Aqueles atos de vandalismo em Brasília para destruir a sede da Polícia Federal. E os acampados que continuaram acampados? Isso tem que ser investigado, tem que ser relatado, tem que ser discutido.

Portanto, eu acho que o STF tem adotado posições positivas, por isso que eles são criticados pelo setor mais truculento da direita, mas não pode ficar só nos magrinhos. É necessário que haja uma investigação ampla para que o país conheça a extensão, a dimensão e quais as punições que devem se processar.

Agência Brasil: Quais oportunidades de mudanças o 8 de janeiro abre para o Brasil?

Genoíno: Eu acho que a questão democrática está dentro da agenda de transformação do país. A questão democrática envolve mudar a relação entre os poderes, mudar a relação dos poderes com a sociedade, estabelecer normas mais firmes e transparentes, principalmente para a gente preservar o princípio da soberania popular, o princípio universal dos direitos e garantias e o respeito às regras do jogo democrático.

Eu acho que o Brasil não pode ser o país de intervalos democráticos. Nem a questão democrática pode ser uma espécie, como dizia Sérgio Buarque, um engano. Nós temos que, da Constituição de 1988 para agora, tem um período longo de Constituição, mas o desarranjo institucional continua existindo e nós temos que tratar essa questão com reformas políticas institucionais para que a democracia seja algo concreto não só do ponto de vista político, mas principalmente para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Governo vai instalar unidade permanente em território yanomami

Governo vai instalar unidade permanente em território yanomami

@ebc

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que uma casa de governo será instalada no território indígena yanomami para o combate ao garimpo ilegal na região e apoio humanitário.

“Vamos designar uma pessoa, que ainda não foi indicada pelo presidente Lula. Essa pessoa vai ter o poder, inclusive, de coordenar as ações de todos os ministérios para que possamos definitivamente enfrentar esse difícil problema, que envolve várias áreas do governo, mas é uma prioridade do governo do presidente Lula”, disse Pimenta em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou nesta terça-feira (9) reunião ministerial, no Palácio do Planalto, para discutir a situação atual do povo yanomami, em Roraima, que ainda sofre com a ação de invasores.

Segundo o ministro, um plano de ação permanente na região será apresentado em 30 dias, com a participação da Polícia Federal, Forças Armadas e demais órgãos federais.

Veja abaixo a íntegra da entrevista:

Voa Brasil será destinado a aposentados e estudantes do Prouni

Voa Brasil será destinado a aposentados e estudantes do Prouni

@ebc

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão os primeiros segmentos beneficiados pelo programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 por trecho. Previsto desde meados do ano passado, até então sem público-alvo anunciado, o programa ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, a iniciativa será finalmente lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.

“A gente espera que o presidente possa anunciar, agora no final de janeiro, mais tardar no início de fevereiro, um programa de passagens a R$ 200, que serão para dois públicos específicos num primeiro momento, o público de aposentados do INSS, que dá em torno de 20 milhões de brasileiros, e também para alunos do Prouni, que atinge 600 mil estudantes”, anunciou em entrevista a jornalistas, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente.

Em postagem nas redes sociais, Lula escreveu sobre a reunião. “Me reuni hoje com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente do Sebrae, Décio Lima. Conversamos sobre o programa Voa Brasil, para oferecer passagens com preços mais baixos para aposentados e prounistas, os planos para a construção do túnel entre Santos e Guarujá e os esforços para a reativação do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, parado pela incompetência com prazos do governo anterior. Começamos o ano trabalhando para termos avanços em todo o país”, disse o presidente.

De acordo com o ministro, além do estudantes de baixa renda do Prouni, os aposentados do INSS que terão direito a passagem mais barata são aqueles que ganham até dois salários mínimos. No dia do lançamento do programa, o governo já deverá informar o número de passagens a serem disponibilizadas. A previsão de Silvio Costa Filho é que 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas que nunca viajaram de avião ou não viajam há mais de 12 meses consigam adquirir passagens aéreas pelo programa, ampliando a democratização do acesso ao transporte aéreo no país.

“Essa é a primeira etapa do programa e, a partir daí, a gente vendo que o programa funcionou, vai tentar cada vez mais, ao lado das aéreas, buscar a ampliação do programa”, destacou o ministro, ao comentar sobre a possibilidade de ampliação do desconto para outros públicos. Costa Filho afirmou que o programa foi construído com base no diálogo com as companhias aéreas, já que o governo não pode interferir na precificação das passagens. Apesar disso, o ministro informou que o governo monitora a prática de preços abusivos e celebrou o crescimento de 15% do número de passageiros, entre 2022 e 2023. “Esse ano [2023] a gente saiu de 98 milhões de passageiros para 115 milhões de passageiros, crescimento de passageiros de mais de 15% na aviação brasileira”.

Portos

O ministro de Portos e Aeroportos também informou que o presidente Lula deverá visitar o Porto de Santos no mês que vem e anunciar novos investimentos na região. O maior deles é a construção de um túnel, que passará sob o mar, entre as cidades de Santos e Guarujá. O empreendimento é uma das principais obras do Novo PAC, do governo federal, com custo estimado de R$ 5 bilhões.

Em março, Lula também deverá visitar o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, para dar o pontapé no funcionamento do terminal, que está paralisado. “É um Porto que já chegou a gerar mais de 4 mil empregos naquela região e, infelizmente ficou inviabilizado no governo passado”, afirmou o ministro. A retomada da operação do porto está em andamento por uma empresa já contratada de forma temporária pelo governo federal.

Alunos do Ensino Médio podem receber bolsa a partir de março

Alunos do Ensino Médio podem receber bolsa a partir de março

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. “Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.

A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

Auxílios

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

Novo Ensino Médio

Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.

“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.

Ataques do 8/1 revelaram ódio ao STF, apontam especialistas

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@ebc

Duas virtudes, entre muitas que um jornalista deve ter, são curiosidade e iniciativa. Foram eles que motivaram o repórter da Agência Brasil Alex Rodrigues. Ele interrompeu sua folga de domingo – por vontade própria, sem ter recebido ordem – para saber o que se passava na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro de 2023.

Após ter visto pela televisão as cenas de invasão e destruição do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, o repórter suspendeu seu descanso, pegou sua caderneta de anotações, uma caneta, o crachá e dois celulares, e se deslocou para a Praça dos Três Poderes.

Rodrigues conseguiu acessar o local por uma escada do anexo do STF em momento que a polícia já havia expulsado os vândalos de dentro da sede da Suprema Corte, mas ainda tinha de atuar contra os que permaneciam nas cercanias do prédio. Essas pessoas atacavam os policiais, mas quando o batalhão avançava e ameaçava disparar, os manifestantes radicais se ajoelhavam com os braços estendidos fazendo orações ou cantando o hino nacional.

Após os guardas anunciarem que atirariam se as pessoas não seguissem recuando, Rodrigues, que estava próximo aos manifestantes, se identificou como repórter para não ser alvejado, gritando e mostrando seu crachá de jornalista. Ao dizer que trabalhava para a imprensa, um bolsonarista tentou tomar sua identificação.

O que jornalista da Agência Brasil reteve na memória daquele instante foi que seu agressor parecia não compreender o que estava fazendo, não o ouvia. “Eu falava com ele e ele não olhava para mim. A impressão é que ele não estava entendendo o que estava acontecendo ali”, descreve Rodrigues, que também é psicólogo. “Me chamou atenção uma certa raiva, um ódio, diferente do que estávamos acostumados a ver.”

O repórter Alex Rodrigues foi o primeiro jornalista a entrar no STF após a retirada dos vândalos – Alex Rodrigues/Agência Brasil

Depois de resgatar o crachá, o repórter foi para trás da barreira policial e se dirigiu à sede do STF. Ele foi o primeiro jornalista a entrar no prédio, tirar fotos e fazer imagens da destruição deixada. O ar cheirava a gás lacrimogênio e o chão estava encharcado. “Saí de lá com o tênis todo molhado”, recorda-se.

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Alvo prioritário

A destruição do STF, cujo prédio é menor que o do Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, causou mais prejuízo aos cofres públicos. Conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, os danos ao prédio do Supremo, incluindo equipamentos, mobiliário, obras de arte, relíquias e outros objetos, custaram R$ 11,41 milhões – bem acima do verificado no Senado Federal (R$ 3,5 milhões), na Câmara dos Deputados (R$ 3,55 milhões) e no Palácio do Planalto (R$ 4,3 milhões).

Ao pensar no estrago que presenciou no Supremo Tribunal Federal e do que, posteriormente, soube do acontecido no Planalto e no Congresso, Alex Rodrigues assinala que havia “ódio indiscriminado contra todos os Poderes.” Ele pondera, no entanto, que “o STF era, naquele momento, um alvo prioritário”. Em sua análise, os manifestantes viam o Supremo como legitimador da vitória do PT. “Para eles, foi quem permitiu essa situação, anulando as condenações de Lula e não invalidando os resultados das urnas.”

Para o também jornalista Felipe Recondo – diretor de conteúdo do portal Jota (especializado no Poder Judiciário), autor e coautor de três livros sobre o STF – os ataques dirigidos à Corte têm lastro nos quatro anos de confrontações provocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele construiu uma retórica que muita gente repetia, de que o Supremo não deixava o seu projeto de governo seguir. Acho que isso ficou galvanizado na cabeça das pessoas, e explica tamanho ódio que expunham.”

Recondo pontua que os embates entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário não aconteceram apenas no Brasil. “Não me parece que seja uma novidade só do Brasil. Muito pelo contrário, né? A gente vê esses exemplos em outros países do mundo que passam por esse fenômeno do populismo autoritário”, disse tendo em mente casos recentes de Israel e do México.

Avaliação do jornalista Felipe Recondo é de que os discursos do então presidente Jair Bolsonaro ao longo do seu mandato convergiram para a destruição do prédio do Supremo. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Pílulas envenenadas”

De acordo com Recondo, cientistas sociais no México descrevem que chefes de governo “oferecem pílulas envenenadas às cortes supremas” em medidas, decretos e leis “escancaradamente inconstitucionais”, já tendo certeza de que a reação será negativa. “Isso cria um antagonismo evidente. E os apoiadores desse presidente, geralmente popular, passam a olhar o a corte suprema do seu país como inimigo.”

Por vezes, “a inação” do presidente da República também provocava o Poder Judiciário como aconteceu no Brasil. “O Supremo se via obrigado a agir e, com isso, angariava as críticas de parte da sociedade, dos apoiadores do presidente Bolsonaro”, descreve Recondo. Ele se referiu, por exemplo, à determinação de vacinação compulsória contra a covid-19 (dezembro de 2020) e à ordem para realizar o censo demográfico (maio de 2021).

Apesar dos embates com Bolsonaro, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, Recondo pontua que “foi a primeira vez na história que o tribunal se manteve de pé diante de uma crise com o Executivo”.

Histórico de embates

Em outros momentos, a Corte sofreu reveses. Como aconteceu, em 1892, quando o STF, após ameaças do “Marechal de Ferro”, recusou a concessão de habeas corpus de detidos durante estado de sítio; e durante a vigência do Estado Novo (1937-1945) e da ditadura militar (1964-1985), quando ministros foram cassados pelos regimes de exceção.

O jornalista aponta que, apesar da vitória institucional, “o STF vai ter que trabalhar para recompor sua imagem, sua legitimidade e tentar convencer essa parcela da sociedade de que não é aquele Supremo que foi pintado pelo bolsonarismo.”

Crimes graves

O desafio se coloca quando o STF tem pela frente a continuação dos julgamentos de pessoas envolvidas no 8 de janeiro. Para o cientista político Antônio Lavareda, o STF deve fazer punição rigorosa. “Tem condições, sim, e deve fazê-lo sob pena e risco de se apequenar dentro de conjunturas políticas. O Supremo tem de cumprir o seu papel. Ele é o guardião final da Constituição. Esses crimes são extremamente graves e contra a natureza da Nova República.”

Para Lavareda, há cinco categorias de responsáveis pelo 8 de janeiro. “Primeiro são os autores materiais dos atentados. Aqueles milhares de personagens que invadiram a Praça dos Três Poderes. Em segundo lugar, obviamente, os promotores e organizadores daqueles atos.” Ou seja, propagandistas pelas redes sociais e quem concebeu e planejou os ataques. “Aquilo teve uma lógica, não foram manifestações espontâneas”, ressalta.

Em terceiro lugar, Lavareda aponta para quem custeou os ataques. “Os financiadores são, em geral, empresários. Pessoas que investiram dinheiro e participaram desse projeto.” O cientista político ainda assinala a necessidade de punir “aqueles elementos que foram uma espécie de garantidores, gente que forneceu infraestrutura e suporte para quem estava na frente dos quartéis. Nesse contingente há muitos militares reformados e muitos militares dentro dos quartéis.”

Por fim, ele espera que o julgamento atinja “o autor intelectual dos atentados”. Segundo ele, para isso, “não precisa fazer aquela apresentação em PowerPoint do [Deltan] Dallagnol, né? Basta uma seta apontando para o Bolsonaro”, opina.

Unidade institucional

Para o jornalista Felipe Recondo, episódio de 8/1/23 uniu os ministros da Corte como pouco havia se visto. Eles deixaram suas diferenças de lado para responder a ameaça sofrida. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

“Os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar. A punição não tem só o efeito de reparação. Aos olhos da sociedade, esse é o efeito principal dela, é o efeito dissuasório. É desestimular que atos semelhantes venham ocorrer no futuro”, pontua.

Conforme noticiou a Agência Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator das investigações do 8 de janeiro, assegurou que haverá punição para todas as categorias de envolvidos.

“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, garantiu em discurso ontem (8), durante o ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional.

Felipe Recondo acredita que haverá condenação e castigo no inquérito sobre o 8 de janeiro. “A questão pra mim é só tempo.” Ele acredita que o Supremo terá “instrumento total”, inclusive para chegar à classe política.

O jornalista ainda sublinha que os ataques de Jair Bolsonaro contra a Corte e a Constituição durante todo o mandato, bem como os incidentes do 8 de janeiro, tiveram por efeito colateral unir os ministros do STF, sempre apontados como onze ilhas isoladas de decisão.

“Isso refluiu bastante e os ministros passaram inclusive a conversar sobre reações institucionais. Fizeram reuniões formais e informais pra saber como reagiriam aquelas ameaças e mantiveram, durante esses quatro anos, uma unidade institucional que a gente pouco viu no passado”, revela o jornalista que cobre o STF “diuturnamente há 18 anos.”

Pacheco promete solução negociada para MP da reoneração da folha

Pacheco promete solução negociada para MP da reoneração da folha

@ebc

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solução negociada para o impasse criado pela edição da medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Já a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, por entender que o Congresso já decidiu sobre o tema.

Pacheco se reuniu com nove líderes do Senado nesta terça-feira (9), em Brasília, e prometeu conversar também com as demais lideranças da Casa, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os líderes da Câmara, antes de decidir se devolve ou não a MP editada no final do ano passado. Ao editar a medida, o Executivo pretendeu aumentar a arrecadação para chegar ao déficit zero em 2024.

O presidente do Congresso destacou que o Legislativo tem compromisso com o déficit zero e ponderou que alternativas à reoneração da folha podem ser discutidas.

“Nós temos que ter compromisso não é com problema. Seria muito cômodo simplesmente devolver [a MP] sem encontrar uma solução. Essa comodidade nós não queremos, queremos construir com o ministro Fernando Haddad uma solução de arrecadação que seja sustentável”, disse.

Pacheco acrescentou que a decisão de devolver ou não, integral ou parcialmente, a medida provisória deve ser tomada ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, para dar previsibilidade aos setores atingidos pela medida.

“Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso até porque é muito importante ter estabilidade jurídica. Nós temos compromisso com a estabilidade jurídica. Imaginem vocês, esses 17 setores que têm a desoneração prevista nos seus orçamentos, na sua previsibilidade de negócio”, explicou.

Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a MP que prevê uma reoneração gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já neste ano.

Para Haddad, a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcançado. “O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada”, justificou.

As lideranças da oposição sugerem que o governo envie um projeto de lei com o mesmo teor da MP para que possam discutir o tema sem a urgência criada pela medida provisória. Ao contrário de uma MP, projeto de lei não tem efeito imediato.

O relator da desoneração no Senado, Efraim Filho (União-PB), líder do União na Casa, argumentou que a MP é uma espécie de segundo veto a uma decisão que o Congresso Nacional já tomou.

“É a tentativa da imposição de uma agenda com a qual o governo não teve votos para sustentar em plenário. A tramitação [da desoneração] ocorreu por dez meses e ficou muito clara a decisão do Congresso – que é um projeto com a cara do Congresso e de autoria do Parlamento – que, neste caso, não era arrecadar mais a grande prioridade. A grande prioridade é gerar empregos”, afirmou.

Outras medidas

A MP em discussão também prevê uma revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à paralisação provocada pela pandemia de covid-19. A medida foi inicialmente prevista para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogada para cinco anos pelo Congresso.

A medida também prevê novas regras para que as empresas possam compensar, junto à Receita Federal, os créditos tributários eventualmente obtidos em causas na Justiça contra a administração pública.

Antes, as empresas podiam compensar 100% desses créditos de uma vez, por vezes eliminando totalmente o pagamento de impostos em determinado ano. Segundo estimativa parcial da Fazenda, somente neste ano foram R$ 65 bilhões em perda inesperada de arrecadação somente com essas compensações.

Agora, tais compensações ficam limitadas, e os créditos tributários somente poderão ser descontados dos impostos a pagar de forma escalonada, mês a mês. A limitação para as compensações vale para créditos acima de R$ 10 milhões, e os limites mensais ainda devem ser estabelecidos em ato do Ministério da Fazenda.