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Dólar sobe para R$ 5,44 à espera de reunião do Copom

Dólar sobe para R$ 5,44 à espera de reunião do Copom

Num dia de feriado nos Estados Unidos, o dólar fechou em leve alta na expectativa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A bolsa valorizou-se pelo segundo dia consecutivo e recuperou os 120 mil pontos.

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 5,442, com alta de apenas 0,15%. A cotação teve um dia volátil, chegando a R$ 5,48 por volta das 14h30, mas desacelerou nas horas finais de negociação, até se aproximar da estabilidade.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 4 de janeiro do ano passado, quando tinha fechado em R$ 5,45. A divisa acumula alta de 3,68% em junho e de 12,14% em 2024.

O mercado de ações teve um dia mais de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.340 pontos, com alta de 0,59%. As ações de petroleiras, de mineradoras e de bancos puxaram a alta. Pela primeira vez em oito dias, o indicador fechou acima dos 120 mil pontos.

Pela manhã, o mercado financeiro continuou a repercutir as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à rádio CBN, Lula criticou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e disse que o órgão sofre ingerências políticas, enquanto deveria ser autônomo.

Nesta quarta-feira (19), o Copom decide se mantém a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,5% ao ano ou se faz um último corte de 0,25 ponto percentual. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras, os analistas de mercado apostam que a taxa continuará inalterada até o fim do ano.

A possibilidade de um placar dividido, com os diretores indicados pelo governo anterior votando pela manutenção da Selic e os indicados pelo governo atual votando por um corte de 0,25 ponto percentual, voltou a pressionar o dólar. No entanto, perto do fim das negociações, prevaleceram as apostas de uma votação por unanimidade pela manutenção da taxa.

*com informações da Reuters

Procon faz consulta sobre uso de Inteligência Artificial online

Procon faz consulta sobre uso de Inteligência Artificial online

@ebc

O Procon-SP lançou nesta semana pesquisa para conhecer a percepção e opinião do consumidor sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nas compras on-line. Os resultados coletados irão nortear o desenvolvimento de atividades da área de estudos e pesquisas do Procon-SP, como materiais educativos, palestras e outras ações. A participação pode ser pelo site ou pelas redes sociais do Procon-SP.

A pesquisa consiste em um questionário de 13 perguntas de múltipla escolha, no qual o visitante deve opinar sobre questões que envolvem o uso da IA durante as compras em lojas, sobre o uso da IA na coleta de dados e análise do comportamento do consumidor, se já identificou publicidade personalizada para o seu perfil e se já foi vítima de fraude após a interação com IA.

“Com o crescimento do e-commerce e a ampliação do uso de algoritmos e ferramentas baseadas em inteligência artificial pelo comércio eletrônico, o tema ganha cada vez mais importância para os especialistas do órgão de defesa do consumidor, que, inclusive, possui comissões internas voltadas à discussão de segmentos relacionados à economia digital e suas variações”, diz o Procon-SP.

Em setembro do ano passado o órgão já havia feito uma primeira sondagem sobre a percepção do consumidor a respeito do uso de IA nos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas. A pesquisa teve o objetivo de captar se o consumidor percebia que estava interagindo com IA ao entrar em contato com o SAC, saber qual a avaliação sobre o atendimento e se as interações eram suficientes para atender necessidades e expectativas.

Rio Grande do Sul confirma 20ª morte por leptospirose após enchentes

Rio Grande do Sul confirma 20ª morte por leptospirose após enchentes

@ebc

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul confirmou, na segunda-feira (17), mais uma morte por leptospirose, elevando para 20 o número total de óbitos. Todas as vítimas são do sexo masculino.

O governo gaúcho reafirma que as chuvas que estão ocorrendo no estado aumentam o risco de a população exposta às enchentes contrair leptospirose, doença que é transmitida na água suja contaminada pela urina de ratos. A bactéria presente na água penetra o corpo humano pela pele ou mucosas. Sem tratamento, pode levar à morte.

De acordo com informe epidemiológico do Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), da Secretaria Estadual da Saúde, mais sete mortes estão em investigação.

Depois das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no mês passado, foram notificados 5.439 casos da doença em todo o estado, dos quais 353 deles (6,5%) foram confirmados; 1.255, descartados, e o restante (3.831) está em investigação. A capital, Porto Alegre, lidera o número de notificações com 1.597 casos.

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde informou, na última quinta-feira (13), que entre os atendimentos prestados no Rio Grande do Sul, no ranking de hipóteses de diagnóstico, a leptospirose corresponde a 3,4% do total.

Sintomas

Os sintomas iniciais da leptospirose são dores de cabeça e muscular, em especial, na panturrilha e região lombar, calafrios, febre, náuseas e falta de apetite.

Também são sintomas a hemorragia conjuntival, caracterizada por pequenos acúmulos de sangue sob a conjuntiva (membrana que reveste a frente do olho) e sensibilidade excessiva à luz (fotofobia). A fase tardia da doença é marcada por icterícia intensa com tonalidade alaranjada, insuficiência renal aguda e hemorragia, inclusive pulmonar.

A orientação da Secretaria Estadual da Saúde para os cidadãos que apresentem sintomas é para procurar a unidade de saúde mais próxima, logo nas primeiras manifestações.

Prevenção e cuidados

Com a volta das chuvas volumosas, o cidadão deve evitar andar, nadar ou tomar banho com água de enchentes.

Caso seja inevitável o contato com a água, lama das cheias e esgoto, que podem estar contaminados, a pessoa deve usar luvas, botas de borracha ou sapatos impermeáveis. Se não houver disponibilidade desses itens, deve usar sacos plásticos duplos sobre os calçados e as mãos.

Ninguém deve ingerir água ou alimentos que possam ter sido infectados pelas águas das cheias.

Se houver cortes ou arranhões na pele, as pessoas devem evitar o contato com a água contaminada e usar bandagens nos ferimentos.

Orientações

Caso a pessoa já tenha tido contato com a água das cheias ou lama e apresente sintomas, deve procurar a unidade de saúde mais próxima.

Os suspeitos com sintomas compatíveis com leptospirose e que vieram de áreas de alagamento, no período de até 30 dias anteriores, devem iniciar imediatamente o tratamento com o uso de antibióticos. Para os casos leves, o atendimento é ambulatorial, mas, nos mais graves, a hospitalização deve ser imediata, visando evitar complicações e diminuir a letalidade.

A amostra de sangue coletada a partir do 7º dia do início dos sintomas deve ser encaminhada exclusivamente ao Laboratório Central do Estado.

A leptospirose é uma doença de notificação compulsória. Todos os casos suspeitos devem ser notificados pelos profissionais de saúde em até 24 horas à Secretaria Municipal de Saúde.

Chuvas e alagamentos voltam a preocupar moradores de Porto Alegre

Chuvas e alagamentos voltam a preocupar moradores de Porto Alegre

@ebc

As chuvas que atingem, desde a madrugada desta quarta-feira (19), a região metropolitana de Porto Alegre voltaram a preocupar os moradores de áreas de risco. Em bairros da zona norte da cidade, a água voltou a entrar em algumas residências.

Poucos dias após regressarem para casa depois das enchentes do mês de maio, famílias das chamadas ilhas de Porto Alegre e de bairros como Humaitá e Navegantes voltaram a presenciar o aumento dos níveis dos rios.

Casas destruídas na Ilha de Pintada após chuvas e novos alagamentos – Bruno Peres/Agência Brasil

No município de Eldorado do Sul, na região metropolitana, um dos mais afetados pelas chuvas, 5,4 mil pessoas precisaram abandonar novamente suas casas devido a riscos de inundação. Dessas, 115 pessoas foram alojadas em abrigos públicos.

De meia-noite até as 14h de hoje, choveu entre 64 e 79 milímetros (mm) em Porto Alegre, segundo a Defesa Civil da capital. O nível do Lago Guaíba, que banha a cidade, chegou a 3,12 metros (m) pela manhã, próximo da cota de alerta, que é de 3,15 m, e da de inundação, que é de 3,6 m.

Cleci Terezinha Elesbao em sua casa alagada no bairro Humaitá depois de voltar a chover – Bruno Peres/Agência Brasil

A cuidadora de crianças Cleci Terezinha Elesbao, de 49 anos, voltou para sua residência, no bairro de Humaitá, há uma semana, depois da inundação de maio. Ela havia começado a recompor os móveis a partir de doações que recebeu.

“É triste né. Tinha tudo dentro da minha casa. Levo a vida toda para construir. Me dá vontade de chorar, mas não adianta, não vai adiantar nada. Aqui não quero morar mais. Se eu tivesse uma oportunidade para sair daqui, eu ia”, comentou a moradora de uma das regiões mais atingidas pela enchente na capital gaúcha.

Situação semelhante enfrenta a aposentada Dileta Frazon, de 65 anos. Ela vive há 23 anos no bairro de Navegantes, que também alagou nesta quarta-feira. Faz apenas 11 dias que a aposentada regressou para sua residência após as fortes chuvas de maio.

“A gente fica com medo. Não vai parar mais. Não fizeram nada ainda. Cada chuva vai ser pior, vamos ficar sem dormir. Vamos procurar um lugar mais confortável e mais alto, né, mas não pode ser no morro para não desmoronar”, afirmou Dileta, acrescentando que assim que tiver a oportunidade vai deixar Porto Alegre. Ela quer ajuda dos governos para conseguir outra residência.

Na Ilha de Pintada, onde o nível do Rio Jacuí subiu hoje, os moradores também voltaram a ficar apreensivos. A região margeia o rio, e o cenário ainda é de destruição, com montanhas de entulhos por todos os lados, casas destruídas e carros de cabeça para baixo.

Daiane Azevedo Cabral em frente ao que sobrou da sua casa destruída na Ilha de Pintada – Bruno Peres/Agência Brasil

A moradora Daiane Azevedo Cabral, de 41 anos, perdeu a casa na enchente de maio. Ela vive no local desde que nasceu e disse que nunca havia entrado água na sua casa. Sobre a possibilidade de o rio voltar a subir, ela diz que o cenário é “desesperador”.

“Porque eu estou com meus bichos tudo ali. Imagina eu sair de bote, carregar tudo de novo. Eu nasci e me criei aqui. Por isso que dói. Por isso que é ruim. Eu amo demais esse lugar aqui”, comentou. Apesar do apego pelo local, Daiane diz que não quer mais morar próximo ao Rio Jacuí.

“Eu gostaria de ter uma casa em outro lugar e fazer pelo menos um espaço rústico, alguma coisa que eu pudesse vir aqui e não perder isso, entendeu? Porque o medo é muito grande”, afirmou. Daiane tinha uma empresa de iluminação de festa, mas que acabou com a enchente, que levou todos os seus equipamentos. Ela voltou ao bairro há uma semana e está dormindo na casa do patrão do cunhado.

O marido de Daiane, Ricardo Sauer, de 53 anos, que é motorista de aplicativo, conta que não sabe como conseguir ajuda do governo para procurar outra residência. “Não temos informação”, lamentou.

Juarez César Coelho diz que não pensa em deixar a Ilha de Pintada para morar em outro lugar – Bruno Peres/Agência Brasil

Seu vizinho, Juarez Cesar Coelho, de 69 anos, se emocionou ao falar do futuro. Disse que não pensa em sair da Ilha de Pintada. Em maio, ele precisou ser resgatado de helicóptero do telhado da sua residência. “A vida é essa ai, não adianta. Tem que viver para sofrer. Eu perdi tudo, casa, carro”, contou.

Meteorologia

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de tempestade para maior parte do Rio Grande do Sul que deve durar até a noite de hoje.

No município de São Leopoldo, a Defesa Civil emitiu um alerta hoje com o aumento do nível do Rio dos Sinos. Desde o último final de semana, fortes chuvas voltaram a atingir o Rio Grande do Sul. Foram registrados alagamentos em municípios como Montenegro e Igrejinha.

CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país

CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.

O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.

O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”

A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.

RS: pedidos de pagamento de seguros já somam mais de R$ 3,88 bilhões

RS: pedidos de pagamento de seguros já somam mais de R$ 3,88 bilhões

@ebc

Os moradores do Rio Grande do Sul que tiveram casas, carros e empresas atingidos pelas enchentes já fizeram 48.870 pedidos de indenizações para empresas seguradoras. Os avisos de sinistros de todos os tipos já somam R$ 3,88 bilhões no estado.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). Na comparação com a divulgação anterior, feita no dia 23 de maio, o número de pedidos cresceu 108% e os valores tiveram aumento de 132%.

O setor com maior número de pedidos de indenizações é o residencial e habitacional, com 22,6 mil solicitações. O maior valor é o do setor de grandes riscos, que envolve a cobertura empresarial, com R$ 1,32 bilhão, seguido pelo setor de automóveis, com R$ 1,27 bilhão. O setor agrícola registrou 2,2 mil pedidos, somando R$ 181,6 milhões.

O presidente da entidade, Dyogo Oliveira, explica que os números devem continuar crescendo nas próximas semanas. “A situação ainda não está estabilizada no Rio Grande do Sul, e isso certamente gerará continuidade no processo de avisos de sinistros.”

Segundo Oliveira, as empresas estão facilitando o atendimento e agilizando o pagamento de indenizações quando é possível. “Muitas empresas já estão pagando os sinistros, inclusive com bastante agilidade”, disse ele, explicando que, no caso de avaliações de seguros empresariais, por exemplo, nas quais é preciso fazer vistorias em locais ainda alagados, o pagamento pode demorar mais.

Apesar do alto número de pedidos de pagamentos, a CNseg garante que as empresas do setor estão preparadas para fazer frente a tais valores. “Esses volumes são perfeitamente cobertos pelas capacidade financeira das seguradoras brasileiras. Além das reservas técnicas, que são mandatórias, elas contam com ativos financeiros próprios e com todo o sistema de resseguro nacional e internacional”, afirmou Oliveira.

Hospitais devem provar cumprimento de decisão que liberou assistolia

Hospitais devem provar cumprimento de decisão que liberou assistolia

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.

A decisão atinge os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni. De acordo com o ministro, os administradores dos hospitais deverão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.

No mês passado, Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

Segundo denúncias, com base na resolução, os hospitais estavam impedindo a realização da assistolia.

A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. O ministro também lembrou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento. “É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Comissão do Senado aprova texto da reforma do ensino médio

Comissão do Senado aprova texto da reforma do ensino médio

@ebc

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.

As mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica. A matéria agora segue para apreciação do Plenário com pedido de urgência.

Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra é um substitutivo, o PL 5.230/23 terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado.

O texto do relatório foi apresentado na semana passada. Foram feitos então pedidos de vistas e, na sequência, algumas sugestões foram apresentadas e acatadas pela senadora Dorinha. Segundo ela, “ajustes redacionais” foram feitos, principalmente relativos a prazos e cargas horárias.

Carga horária

O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

Foram também acatadas emendas visando ampliar, a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional. Elas seriam expandidas de 3 mil horas para 3,2 mil horas; 3, 4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga específica de 800, 1 mil e 1,2 mil horas.

No texto alternativo, a relatora determinou que, caso haja ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

Língua espanhola e notório saber

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

O texto prevê também que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora ao apresentar o texto do relatório na semana passada.

Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela defende também que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.

*Com informações da Agência Senado

Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 1,25 bilhão até 12 de junho

Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 1,25 bilhão até 12 de junho

@ebc

O programa federal Desenrola Pequenos Negócios registrou, de 13 de maio a 12 de junho, a renegociação de dívidas com instituições financeiras no valor de R$ 1,25 bilhão, em todo país. O levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que o volume financeiro negociado aumentou 30,3%, na comparação com o primeiro levantamento, com dados até 5 de junho.

De acordo com a Febraban, 30.645 clientes já renegociaram 39.071 mil contratos de suas dívidas. Esses clientes pessoas jurídicas são microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Sete instituições financeiras participam do Desenrola Pequenos Negócios: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil. Juntos, esses bancos (públicos, privados e de crédito cooperativo) representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais.

Após a renegociação, o crédito é retomado imediatamente, o que pode impulsionar novamente seus negócios, gerar empregos, renda e fortalecer o desenvolvimento local.

Negociações

Entre as cinco regiões do país, o Sudeste registrou o maior número de donos de micro e de empresas de pequeno porte que buscaram a renegociação de dívidas nos bancos. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo, juntos, respondem por 14.908 clientes do programa, responsáveis pelo fechamento de 18.859 contratos, com volume negociado de R$ 564,71 milhões.

Na sequência, aparecem as regiões Nordeste (6.274 empreendedores), Sul (4.119), Centro-Oeste (2.935) e Norte (2.066).

Se considerados somente os estados, São Paulo acumula 9.489 empreendedores que renegociaram suas dívidas (31% do total), com 11.657 contratos (30% do total) e R$ 353,67 milhões em volume renegociado (28% do total).

O Rio de Janeiro responde por 2.545 clientes (8%), 3.511 contratos (9%) e R$ 99,02 milhões em volume (8%) e é seguido por Minas Gerais, com 2.473 clientes (8%), 3.151 contratos (8%) e R$ 100,42 milhões em volume.

No Rio Grande do Sul, o Desenrola Pequenos Negócios beneficiou 1,2 mil empresários que, até o momento, renegociaram R$ 62 milhões em dívidas. O estado passa por recuperação econômica após enfrentar situação de calamidade pública provocada pelas chuvas volumosas que caíram no estado em abril e maio.

Programa

O Desenrola Pequenos Negócios é um programa de abrangência nacional destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que permite a renegociação de dívidas não quitadas com instituições financeiras até 23 de janeiro deste ano.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. As micro e pequenas empresas com débitos antigos e de todos os valores também podem se beneficiar com a renegociação.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve procurar a instituição financeira onde tem a dívida em atraso para iniciar a negociação e, depois, formalizar o contrato. Os termos e prazos para a renegociação são definidos pelo banco, que poderá oferecer condições especiais, como descontos, prazos mais longos para o parcelamento e juros reduzidos.

Caso o banco com o qual a empresa tem dívidas não esteja cadastrado no programa, a Febraban sugere que o cliente procure a renegociação mesmo assim, ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição financeira.

A Febraban alerta os clientes para não aceitar propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a desculpa de garantir melhores condições de renegociação da dívida. A formalização de um contrato de renegociação é feita somente com o banco para ter os valores debitados diretamente na conta bancária indicada na negociação, nas datas acordadas, sem depósitos extras.

Para mais informações sobre o programa Desenrola Pequenos Negócios, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte criou uma página tira-dúvidas, com respostas às perguntas mais comuns.

Ocupações de prédios abandonados ganham força em Porto Alegre

Ocupações de prédios abandonados ganham força em Porto Alegre

@ebc

As ocupações de prédios abandonados ganharam força após as enchentes em Porto Alegre. Ao menos quatro ocupações realizadas por famílias atingidas pelas chuvas ocorreram no centro da capital gaúcha desde a histórica enchente de maio. A última ocupação, feita nesse domingo (16) por cerca de 200 pessoas, foi despejada, debaixo de chuva, no mesmo dia pela Polícia Militar (PM) do estado.

A Agência Brasil visitou uma dessas ocupações que abriga hoje cerca de 48 famílias, com mais de 120 pessoas. Fica no centro histórico, em um prédio abandonado há mais de dez anos, onde era o antigo Hotel Arvoredo, apelidada de Ocupação Desalojados pela Enchente no Rio Grande do Sul.

Diferentemente das outras três ocupações que ocorreram nos últimos dias, essa não foi liderada por um movimento social organizado, mas por famílias que, sem querer ficar em abrigos, procuraram outra saída para a falta de moradia e entraram no prédio no último dia 24 de maio.

Liziane Pacheco Dutra e o seu marido Anselmo Pereira Gomes, integrantes da ocupação O Rio Mais Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A faxineira Liziane Pacheco Dutra, de 37 anos, foi viver com o marido, a filha e o enteado, além do pai, da mãe e do sogro, nessa ocupação depois que a casa deles, no bairro Rio Branco, ficou com água até o telhado.

“Aqui em Porto Alegre tem vários prédios ociosos, sem utilidade social nenhuma. O presidente falou que ou ia construir casas, ou comprar casas em leilão. Então, por que não aproveita todos esses prédios que estão ociosos, compra, reforma e dá pra população que perdeu tudo? Não adianta reformar minha casa. Se eu voltar pra lá, a primeira chuva forte que der, enche tudo”, afirmou.

As novas ocupações são sintomas do agravamento da falta de moradia na capital gaúcha. Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, em 2019 existia um déficit habitacional de mais de 87 mil habitações em Porto Alegre, situação que piorou com as enchentes que desalojaram, em todo o estado, mais de 388 mil pessoas, de acordo com o último boletim da Defesa Civil.

Carlos Eduardo Marques, integrante da ocupação O Rio Mais Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O pedreiro e técnico de celulares Carlos Eduardo Marques, de 43 anos, vive com os quatro filhos e a esposa na ocupação. Ele conta que a família perdeu tudo no bairro Sarandi e, sem ter para onde ir, resolveu conversar com outras famílias insatisfeitas nos abrigos para entrar no prédio abandonado.

“Quando as pessoas começaram a perder tudo e ir para abrigos foi que começou uma explosão. Elas não queriam ir para os abrigos. Eu falei com a minha mãe, com as minhas irmãs, elas conheciam uma família que não estava sendo bem acolhida nesses locais e que aceitou fazer a ocupação. E a gente entrou. Então, nós estamos lutando e acolhendo famílias”, explicou.

Carlos disse que a empresa dona do prédio entrou contra eles na Justiça e que receberam um ultimato de 60 dias para sair, que termina em 12 de agosto. As famílias com quem a Agência Brasil conversou não querem ir para as cidades temporárias ou abrigos.

“Bah, tá louco! Pegam a gente e botam num abrigo, ou botam na cidade temporária. E depois? Daqui a pouco todo mundo esqueceu de nós. Vamos lutar por uma coisa digna para nós”, comentou.

Outras ocupações

Fachada do prédio aonde vivem integrantes da ocupação O Rio Mais Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Antes dessa ocupação, houve outra em antigo prédio abandonado da prefeitura de Porto Alegre, também no centro da cidade, onde funcionava uma companhia de arte. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) entrou no edifício no dia 31 de maio para abrigar famílias atingidas pela enchente.

Eles estão em processo de negociação com a prefeitura e apresentaram proposta para que o prédio seja usado para moradia popular, além de manter um teatro como espaço cultural e uma cozinha solidária.

Outra ação, feita no dia 8 de junho, foi liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e chamada ocupação Maria da Conceição Tavares, em homenagem à economista que morreu no mesmo dia.

Cerca de 100 famílias afetadas pelas chuvas estão vivendo em antigo prédio do INSS, no centro de Porto Alegre, que era usado apenas como depósito pelo órgão. Nesse caso, há um processo de negociação com o governo federal e o próprio INSS para encontrar uma solução de moradia para as famílias nesse prédio ou em outro local.

Reintegração

Situação oposta ocorreu com a ocupação Sarah Domingues, no último domingo, que foi imediatamente desocupada por uma reintegração de posse comandada pela Polícia Militar gaúcha. Certa de 100 famílias lideradas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam por algumas horas um prédio de propriedade do governo do estado abandonado há anos.

Luciano Schafer durante conversa com integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Uma das lideranças do movimento, Luciano Schafer, acusa o governo estadual de promover a reintegração sem decisão judicial e de impedir o acesso dos advogados do grupo. “Foi uma ação ilegal e terrorista do governo de Eduardo Leite para colocar medo na população e impedir que novas ocupações ocorram”, denunciou.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do estado para comentar o caso, mas não obteve retorno.

A coordenadora do MLB, Tâmisa Fleck, contou que a ação foi realizada por cerca de 200 pessoas desalojadas pelas enchentes em diferentes pontos da capital. Segundo ela, as fortes chuvas impulsionaram o movimento por moradia.

“Entramos num momento em que não tinha como não fazer uma ocupação. Então, nos organizamos. Fizemos reuniões em bairros, porque a gente trabalha de bairro em bairro, conversa com as pessoas, se reúne. Foram várias etapas até resolvermos de forma coletiva fazer a ocupação”, contou.

Após a reintegração, o grupo fez uma plenária nessa terça-feira (18) para discutir os próximos passos. Eles prometem denunciar a ação do governo do estado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) e promover uma reunião na Secretaria de Habitação na próxima segunda-feira (24), para discutir saídas para as famílias desalojadas pelas chuvas.

Déficit habitacional

Edifício no Centro Histórico onde vivem famílias de ocupações do MTST. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O pesquisador do Observatório das Metrópoles, André Augustin, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS), destacou que a política habitacional da região metropolitana de Porto Alegre não tem apresentado soluções de moradias populares.

“De 2010 a 2022, quase dobrou o número de domicílios vagos em Porto Alegre. Há uma política de incentivo à construção de novos prédios, mas é para o mercado, voltado principalmente para a população de alta renda. Por outro lado, houve o abandono da política de habitação de interesse social. É uma política que tem que ser mudada, e agora a enchente mostrou isso de forma mais acentuada”.

De acordo com o Censo do IBGE de 2022, existem mais de 223 mil domicílios não ocupados em toda a região metropolitana da capital. Para Augustin, o uso dos imóveis públicos abandonados é uma solução de curto prazo para essa população.

“Tanto as prefeituras quanto o governo do estado e o governo federal têm muitos imóveis que não estão sendo usados. Eles estão mapeados, já são públicos, não precisariam passar por um processo de desapropriação. No curto prazo, a melhor política seria usar esses imóveis que são públicos. Mas, no médio e longo prazo, é preciso repensar toda a política habitacional e se voltar mais para a habitação social”, completou.

Ações governamentais

Liziane Pacheco Dutra, integrante da ocupação O Rio Mais Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Nessa terça-feira (18), o governo federal editou medida provisória (MP), com R$ 2,18 bilhões, para moradia popular dos atingidos pelas enchentes. Ao todo, espera-se alcançar com esses recursos 12 mil moradias, sendo 10 mil urbanas (com valor médio de R$ 200 mil) e 2 mil rurais (com valor médio de R$ 90 mil).

Também ontem começou a construção dos centros humanitários de Acolhimento em Canoas (RS) e Porto Alegre (RS), uma parceria dos governos federal, estadual, municipais e a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

O órgão cedeu 208 estruturas com capacidade para receber cerca de 700 pessoas desabrigadas pelas enchentes em Canoas. Mais mil pessoas devem ser acomodadas nessas estruturas temporárias em Porto Alegre.