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Após três anos, governo relança Caderneta de Saúde da Criança

O Ministério da Saúde lançou, nesta sexta-feira (5), a 6ª edição da Caderneta de Saúde da Criança. O documento que, entre as principais atribuições, faz o acompanhamento do calendário de vacinação, ficou três anos sem ser elaborado e distribuído para unidades de saúde espalhadas pelo país.

A cartilha traz novidades como a atualização do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que inclui as doses contra a covid-19, disponível para bebês a partir dos seis meses de idade. Além disso, o ministério prepara uma integração com o aplicativo Meu SUS Digital.

Além de ser um guia para famílias e cuidadores controlarem o ciclo vacinal de crianças, a caderneta, também chamada de Passaporte da Cidadania, traz orientações para reduzir a mortalidade infantil e promover o desenvolvimento saudável dos menores de idade.

“Orienta os responsáveis desde o primeiro momento de vida, orienta sobre as vacinas, sobre todos os cuidados com a criança. É uma caderneta da saúde, da cidadania”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A ministra Nísia reforçou a importância de a caderneta voltar a ser publicada depois de três anos de interrupção. A retomada do processo de elaboração, impressão e logística se iniciou em março do ano passado. Para ela, o lançamento representa “a retomada de um direito da criança e das famílias”.

“Estamos tão felizes com o lançamento desta edição depois de três anos que as famílias não contaram com essa contribuição tão importante para a orientação dos seus cuidados com as crianças que chegam e têm que ser bem acolhidas”.

A Caderneta da Criança teve a impressão e distribuição suspensas durante a pandemia de covid-19. A empresa com a qual o ministério havia firmado contrato, na época, alegou dificuldades para conseguir matéria-prima e, eventualmente, entrou em situação de desativação, o que causou o rompimento do contrato.

Rio de Janeiro (RJ), 05/04/2024 – A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante lançamento da 6ª edição da Caderneta de Saúde da Criança. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Caderneta

O livreto é dividido em duas partes. A primeira é direcionada para família e cuidadores. “É a forma que o ministério tem de se comunicar com essas famílias, transmitir informações com base em evidências científicas”, explica a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Sonia Venancio.

A parte inicial traz ainda informações sobre amamentação, prevenção de acidentes e a importância do afeto, por exemplo.

O calendário de vacinação segue o determinado pelo PNI, prevendo, por exemplo, doses de vacinas contra a meningite (ACWY), tríplice viral (que combate sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela, HPV e a pentavalente (contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e influenza).

A segunda parte da caderneta é direcionada para profissionais de saúde, sendo um instrumento que apoia o trabalho das equipes de atenção primária, como registro de consultas e do desenvolvimento das crianças. A coordenadora Sonia Venancio acrescentou que o ministério vai fornecer qualificação online para os agentes aproveitarem melhor o material.

Além disso, a caderneta permite um acompanhamento intersetorial, ou seja, profissionais de outras áreas, como a educação, também podem fazer registros no livreto.

O Ministério da Saúde providenciou 6,5 milhões de Passaportes da Cidadania, o suficiente para todos os bebês nascidos no país em dois anos. O investimento foi de R$ 17.980 milhões.

Metade dos exemplares será distribuída no primeiro semestre de 2024, sendo que para os Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), toda a carga será recebida já até junho. Esses distritos são unidades de responsabilidade sanitária federal correspondentes a uma ou mais terras indígenas.

O ministério faz a caderneta chegar à população por meio das secretarias de Saúde de cidades capitais e pelas secretarias estaduais de Saúde, que as reenviam para os demais municípios. A coordenadora Sonia Venancio detalhou que a entrega foi priorizada nos estados do Norte e Nordeste, que apresentam piores índices de saúde das crianças. No Nordeste, todos os estados já receberam a carga do primeiro semestre.

Os livretos podem ser acessados também pelo site do ministério. São versões para meninas e para meninos.  

Centenário do IFF

O lançamento foi no Rio de Janeiro, durante cerimônia de homenagem ao Instituto Fernandes Figueira (IFF), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que completa 100 anos.

Entre os presentes, o pequeno Apolo Aguiar dos Santos, de apenas 11 dias de vida. Filho de Aline de Oliveira e Hugo Teixeira, ele nasceu sob os cuidados do IFF. Os pais receberam um exemplar da caderneta. O bebê é gêmeo de Adonis, que não pôde ser levado, por estar recebendo cuidados de saúde.

Fundado em 1924, Instituto Fernandes Figueira é referência nacional no cuidado à saúde da mulher, da criança e do adolescente. Além de atendimentos, o IFF se dedica à formação profissional e pesquisas científicas. Em 2006, o instituto foi reconhecido pelo Ministério da Educação como hospital de ensino.

Desde 2010, o IFF tem a atribuição de órgão auxiliar do Ministério da Saúde, com a responsabilidade de desenvolver, coordenar e avaliar as ações integradas, direcionadas à área da saúde em âmbito nacional. A instituição abriga o Centro de Referência Nacional da Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH).

Dengue

A ministra Nísia Trindade comentou sobre a situação da epidemia de dengue no país. Ela reconheceu que alguns estados apontam declínio do número de casos, mas ressaltou que ainda é preciso ter reforço de cuidados, como o combate a focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, e atendimento aos infectados, principalmente com a forma grave da dengue.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bi de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de fevereiro, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 19.037.033 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 30,19% do total de 63.064.184 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.044.139 são pessoas físicas e 992.894 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.853.231 são pessoas físicas e 3.173.920 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,48% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,14% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,65% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em fevereiro, foram retirados R$ 215 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 244 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Lula exalta importância da Transnordestina para a economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta sexta-feira (5), as obras da Ferrovia Transnordestina, em Iguatu, no Ceará. Ela está com 61% das obras concluídas. Ao discursar, Lula se comprometeu a trabalhar pela conclusão do empreendimento, iniciado em seu primeiro mandato, em 2006, e destacou a sua importância na geração de empregos e barateamento do custo do frete.

“Se depender do governo [federal], a gente vai terminar [a obra], porque o governo vai cumprir todos os acordos firmados e não vai permitir que faltem os recursos necessários para que a gente possa terminar essa ferrovia”, disse, citando os desafios técnicos e políticos que apareceram no desenrolar das obras.

“Essa ferrovia é importante não só porque ela gera empregos, não só porque ela barateia o transporte, não só porque ela facilita a vida de dois estados e de milhões de pessoas. Ela é importante porque o Brasil se transformou num país rodoviário e um país para ser mais produtivo, um país para ser mais leal ao seu povo, ele não pode abandonar a ferrovia para fazer rodovia, não. Ele tem que ter rodovia de qualidade, tem que ter ferrovia de qualidade, tem que ter hidrovia de qualidade, porque nós precisamos ter um sistema intermodal de transporte para utilizar todo o potencial para transportar gente, cargas e para baratear as coisas para o nosso povo”, acrescentou o presidente.

Previsão de conclusão

A empresa privada Transnordestina Logística S/A (TLSA), do Grupo CSN, é a responsável pela construção e operação da ferrovia e prevê que ela seja entregue até o primeiro trimestre de 2027.

A Ferrovia Transnordestina – com 1.206 quilômetros – ligará o sertão do Piauí, a partir da cidade de Eliseu Martins, ao porto de Pecém, no Ceará, passando por 53 cidades. O empreendimento é estratégico para o transporte de grãos, minérios, fertilizantes e combustíveis e deverá atuar com três terminais de carga no Ceará.

A infraestrutura logística atenderá, entre outros, o escoamento de grãos da região do Matopiba, formada pelo estado do Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia, reduzindo o custo e dando mais competitividade à produção brasileira no mercado externo.

A Transnordestina é um dos projetos prioritários do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e recebeu, em 2023, investimento de R$ 269 milhões. O empreendimento gera 3,8 mil empregos diretos e indiretos, sendo mais de 90% de mão de obra local.

Segurança hídrica

Durante o evento em Iguatu, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou a ordem de serviços para as obras do Ramal do Salgado, ligado à transposição do Rio São Francisco. A obra de 36 quilômetros vai conectar Cachoeira dos Índios, na Paraíba, a Lavras de Mangabeira, no Ceará, e deve beneficiar a população em uma região frequentemente atingida por períodos de seca.

O empreendimento também atenderá a região metropolitana de Fortaleza, maior centro urbano a ser beneficiado pelo Projeto da Transposição, e permitirá o abastecimento de cidades cearenses de médio porte, como Lavras da Mangabeira, Aurora, Cedro e Icó.

A construção do Ramal do Salgado reduzirá o percurso em cerca de 100 quilômetros para a adução da água do Rio São Francisco ao Açude Castanhão, por meio dos rios Salgado e Jaguaribe. Atualmente, a transferência emergencial das águas do São Francisco para o açude ocorre por meio do Cinturão das Águas (CAC), a partir da transposição na barragem de Jati.

Maior reservatório de água doce do Ceará, é a partir do Castanhão que a região metropolitana de Fortaleza é abastecida.

Termina hoje prazo para pagamento de taxa do concurso da Caixa

Termina nesta sexta-feira (5), às 23h59, o prazo para pagar a taxa de inscrição do concurso da Caixa Econômica Federal. O boleto está disponível no site da Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do certame. A prova será aplicada no dia 26 de maio.

Os valores das taxas de inscrição variam de acordo com o cargo pretendido pelo candidato.  Para os cargos de nível médio, a taxa é R$ 50. Para os de nível superior, R$ 65.

O pagamento pode ser feito por boleto bancário, por PIX pelo QR Code gerado no ato de inscrição ou diretamente nas agências bancárias.

A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento até a data de hoje. Caso o candidato não pague o boleto, a inscrição no concurso será cancelada. 

Vagas

O banco oferece 2 mil vagas de nível médio para Técnico Bancário Novo (TBN) e 2 mil vagas de técnico na área de Tecnologia da Informação (TI), incluindo o cadastro de reserva. Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é R$ 3.762, mais benefícios. Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm a remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente, além dos benefícios, como  plano de saúde, previdência complementar, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio creche e participação nos lucros.

As provas serão aplicadas em 26 de maio, um domingo. Os exames terão questões de conhecimentos gerais e específicos, além de redação, para cargos técnicos, e prova discursiva, para nível superior.

Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024, para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios. 

Contas públicas têm déficit de R$ 48,7 bilhões em fevereiro

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado principalmente do déficit do governo federal, em razão da antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,692 bilhões no mês de fevereiro, ante déficit de R$ 26,453 bilhões no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Nos dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam déficit primário de R$ 268,229 bilhões, o que corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Esferas de governo

Em fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões ante resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 7,486 bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro do ano passado. Os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 4,305 bilhões para esses entes.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 483 milhões no mês de fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um ligeiro aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. Já de janeiro para fevereiro de 2024, houve uma redução significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grande variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em janeiro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No mês de janeiro, a conta de swaps teve perdas de R$ 10 bilhões, enquanto em fevereiro ficou praticamente estável, com perdas de R$ 0,4 bilhões. Além disso, o mês de fevereiro é mais curto, com três dias a menos, portanto, menos dias para acumular juros, o que também explica essa redução em relação a janeiro.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado negativo de R$ 90,606 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,015 trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores. 

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,693 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565 trilhões).

Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Saiba os horários das provas do Concurso Nacional Unificado

Os mais de 2,5 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado já podem consultar os horários de abertura dos portões e locais de aplicação das provas, que ocorrerão no domingo dia 5 de maio.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no período da manhã, os portões serão abertos às 7h30 (horário de Brasília) e fechados, pontualmente, às 8h30. A prova terá início às 9h, com duração de duas horas e trina minutos. Já no turno vespertino, os portões abrirão às 13h e fecharão às 14h. O início da aplicação das provas será às 14h30 e o tempo de duração será de três horas e trinta minutos.

Os inscritos devem se atentar aos horários para evitar atrasos e imprevistos para o chamado Enem dos Concursos.

Provas

As provas serão aplicadas simultaneamente em 228 cidades em todas as unidades da federação, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, para seleção de novos servidores públicos.

Pela manhã, os inscritos para os blocos de nível superior (1 a 7) responderão 20 questões objetivas de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimento específico.

Para o bloco de nível médio (bloco 8), a manhã será dedicada a 20 questões objetivas de múltipla escolha, além de uma redação.

Já à tarde, os candidatos dos blocos de nível superior responderão a 50 questões objetivas de múltipla escolha, de conhecimentos específicos. Enquanto os inscritos no bloco de nível médio farão mais 40 questões objetivas de múltipla escolha. As provas para o nível médio não incluem questões dissertativas.

Concurso

Os candidatos no primeiro CPNU disputarão as 6.640 vagas oferecidas no maior processo seletivo para o serviço público da história do país, realizado pela banca examinadora da Fundação Cesgranrio. Em todo o país, foram mais de 2,65 milhões de inscritos.

A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação está prevista para 3 de junho. Já a divulgação final dos resultados deve ocorrer em 30 de julho. No dia 5 de agosto, o governo federal iniciará a convocação dos aprovados para posse e cursos de formação.

Para mais informações sobre todo o processo do certame, acesse a página oficial.

Poupança tem entrada líquida de R$ 1,3 bi em março

O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pela primeira vez no ano, com o registro de mais depósitos do que saques em março. As entradas superaram as saídas em R$ 1,3 bilhão, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (5), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 324,7 bilhões, contra saques de R$ 323,4 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 4,9 bilhões. Com isso, o saldo da poupança é de R$ 975,8 bilhões.

No mês anterior, fevereiro de 2024, houve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 3,8 bilhões, assim como em janeiro (R$ 20,1 bilhões). O resultado positivo do mês de março passado também contrasta com o verificado em março de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 6,1 bilhões a mais do que depositaram na poupança.

Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

Juros

Os saques na poupança se dão, também, porque a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano – de agosto de 2022 a agosto de 2023 – a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas para segurar a inflação. De lá para cá, entretanto, o comportamento dos preços fez o BC cortar os juros por seis vez consecutivas, chegando a 10,75% ao ano.

Em 2021, a retirada líquida da poupança chegou a R$ 35,49 bilhões. Já em 2020, a caderneta tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques – recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

EUA, Japão e Filipinas planejam cooperar no Mar do Sul da China

5 de abril de 2024

 

Já está em andamento o planejamento para patrulhas navais de três nações no Mar da China Meridional, antes de uma cúpula de alto nível na próxima semana entre os líderes dos Estados Unidos, Japão e Filipinas, disseram altos funcionários.

O embaixador das Filipinas nos EUA, José Manuel Romualdez, foi citado pelo Financial Times na quarta-feira dizendo que Washington, Tóquio e Manila estão finalizando os detalhes de um acordo sobre as patrulhas, incluindo quando começar e com que frequência elas ocorrerão.

Os EUA e as Filipinas conduziram patrulhas conjuntas no passado, mas esta será a primeira vez que o Japão participa. Tanto o Japão quanto as Filipinas são aliados dos Estados Unidos no tratado.

Questionado sobre o plano, o porta-voz do Pentágono, tenente-coronel Martin Meiners, disse ao serviço coreano da VOA por e-mail esta semana que os EUA estão preocupados com ações “perigosas e desestabilizadoras” na região e estão “comprometidos em manter a dissuasão, a paz e a estabilidade” com seus esforços. aliados e parceiros.

O vice-secretário de Estado, Kurt Campbell, disse que a cimeira de 11 de Abril será uma ocasião para “um compromisso trilateral sem precedentes” entre os três países que levará a uma cooperação mais estreita no Mar do Sul da China e noutros locais.

Ele fez a observação na quarta-feira em um evento organizado pelo Centro para uma Nova Segurança Americana, em Washington.

Um alto funcionário dos EUA disse que os três líderes discutirão o que foi descrito como o “comportamento cada vez mais arriscado” da China no Mar do Sul da China.

“Estamos cada vez mais preocupados com o facto de o comportamento da RPC [República Popular da China] neste espaço poder levar-nos mais perto de consequências realmente não intencionais”, disse o responsável numa conferência de imprensa na Casa Branca esta semana.

“As alianças e parcerias dos EUA não são sobre a China. … Mas muitas vezes, a ação chinesa motiva muito – muito do que falamos”, continuou o responsável.

O surto mais recente ocorreu em 26 de março, quando a Guarda Costeira chinesa usou canhões de água para impedir que um navio filipino conduzisse uma missão de reabastecimento a um posto avançado num recife nas águas da zona económica exclusiva de 200 milhas de Manila.

O conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, disse ao seu homólogo filipino Eduardo Año na segunda-feira que os EUA apoiam as Filipinas contra as “ações perigosas da China em 26 de março que obstruem uma missão legal de reabastecimento das Filipinas para Second Thomas Shoal”.

Manila reivindica o banco de areia nas Ilhas Spratly como seu próprio território e mantém o BRP Sierra Madre, um navio de transporte da Marinha da Segunda Guerra Mundial, encalhado no recife desde o final de 1999.

Patrick Cronin, presidente de segurança da Ásia-Pacífico do Instituto Hudson, disse à VOA por e-mail na terça-feira que as patrulhas marítimas trilaterais podem fornecer “tanto um nível de dissuasão quanto uma forma de bloquear os esforços de Pequim para criar controle de fato sobre águas disputadas e algumas áreas que claramente pertencem às Filipinas.”

Ele continuou: “A China não desistirá dos seus esforços de ‘imposição da soberania’, do uso de cascos brancos e de milícias marítimas para impor a sua lei interna em águas internacionais, mas poderá ter de adiar a reivindicação de novas reivindicações face à oposição concertada dos três democracias.”

Liu Pengyu, porta-voz da Embaixada da China em Washington, disse à VOA por e-mail na quarta-feira que “a cooperação militar entre os países relevantes não deve interferir nas disputas do Mar do Sul da China” e apelou aos três aliados para evitarem ações que “prejudicassem A soberania territorial da China, os direitos e interesses marítimos e os interesses de segurança.”

Liu continuou: “A questão do Mar do Sul da China é um assunto entre a China e alguns países da ASEAN”.

Entre os Estados membros da ASEAN, as Filipinas, o Vietname, a Malásia e o Brunei são requerentes oficiais contra a China, cujas reivindicações sobre praticamente todas as águas ricas em recursos foram rejeitadas por um tribunal internacional.

Fonte
 

60 anos do golpe: como Estados Unidos apoiaram os militares

“Espero que você esteja tão feliz em relação ao Brasil quanto eu estou”, sugeriu Thomas Mann, ao telefone.
 
“Eu estou”, respondeu  Lyndon  Johnson, do outro lado da linha.
 
“Creio que essa seja a coisa mais importante que aconteceu no hemisfério em três anos”, destacou Mann.
 
“Espero que eles nos deem algum crédito em vez de inferno”, devolveu Johnson.
 
A conversa telefônica aconteceu no dia 3 de abril de 1964. De um lado da linha estava o subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos dos Estados Unidos, Thomas Mann. Do outro, ninguém menos que o presidente norte-americano, Lyndon Johnson.

O assunto, como dá para inferir pela data em que ocorreu a ligação, era o golpe civil-militar que havia ocorrido poucos dias antes, no Brasil. O diálogo demonstra, ao mesmo tempo, a satisfação da administração norte-americana com a derrubada do governo de João Goulart e a implícita ideia de que os EUA participaram do golpe.

Autor de um livro sobre o papel dos EUA na desestabilização do governo Jango, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Felipe Pereira Loureiro lembra que, na época, o mundo vivia a Guerra Fria, um embate ideológico entre o bloco capitalista, liderado pelos norte-americanos, e o bloco comunista, capitaneado pela União Soviética, hoje extinta.

O modelo soviético tinha recentemente fincado pé na América Latina, região historicamente influenciada pelos Estados Unidos, através da revolução cubana, em 1959. E os norte-americanos temiam a expansão dos ideais comunistas para o resto do continente. 

O destino do Brasil, maior país da América Latina, era, portanto, uma preocupação da administração norte-americana.

“O governo João Goulart era um governo que se colocava como reformista. Mas havia uma dúvida dentro do governo Kennedy, e isso vai se manter no governo Johnson, sobre até que ponto esse reformismo do governo Goulart poderia se transformar, com o tempo, em algo mais radical, que saísse do controle”, explica Loureiro.

João Goulart havia sido vice-presidente nos governos Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros e assumiu a presidência em 1961, depois da renúncia de Quadros. Apesar de ser um empresário do ramo agropecuário, Jango não era bem visto pela cúpula militar, devido a suas ligações passadas com Getúlio Vargas e a suas propostas de reformas sociais.

Goulart propunha, entre outras medidas, a reforma agrária, a subordinação de instituições financeiras a um Banco Central, a reforma tributária e a permissão do voto aos analfabetos e militares de baixa patente.

Quadros renunciou em 1961, enquanto Goulart estava em viagem oficial ao exterior. Os ministros militares não queriam que Jango assumisse a presidência, o que gerou um impasse e um racha nas Forças Armadas. A solução foi a implantação de um regime parlamentarista no Brasil, para que o novo presidente fosse aceito.

O historiador norte-americano James Green, da Universidade Brown, coordena o projeto Opening the Archives, que busca documentar as relações entre Brasil e EUA entre as décadas de 60 e 80. Segundo ele, houve um erro de leitura do Departamento de Estado americano em relação às intenções de Goulart.

60 anos do golpe: Jango (a direita) e o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon – Foto: Arquivo Nacional

“O embaixador [dos EUA no Brasil na época] Lincoln Gordon chegou em 61, justamente na transição de governo entre Jânio Quadros e João Goulart, com a missão de acompanhar, no Brasil, entre o Departamento de Estado e as pessoas que acompanham a América Latina, de que o Brasil poderia ser a próxima Cuba, de que poderia haver uma revolução socialista que levasse ao comunismo e um governo contra os Estados Unidos”, afirma Green.

Havia, dentro do Departamento de Estado norte-americano, uma preocupação que João Goulart se aproximasse dos comunistas e desse um golpe de Estado. “Então Lincoln Gordon tinha a clara indicação de evitar uma possível revolução socialista, uma mudança radical no governo”.

Goulart mantinha boas relações com Cuba e havia se posicionado de forma contrária ao embargo econômico ao regime de Fidel Castro. Além disso, algumas expropriações de empresas americanas no Brasil desagradaram a Washington.

A transcrição de um encontro de Gordon com Kennedy, em julho de 1962, mostra que os EUA já temiam os rumos que seriam tomados pelo governo Jango e cogitavam reduzir os poderes do presidente brasileiro ou até mesmo retirá-lo da presidência. Também já havia planos de fortalecer o poder dos militares. Havia conversas para investir US$ 1 milhão nas eleições parlamentares brasileiras daquele ano para apoiar candidatos opositores de Goulart.

Nessa mesma reunião, definiu-se que Gordon contaria com a ajuda de Vernon Walters para estabelecer uma boa relação com os militares brasileiros. Walters havia servido como homem de ligação entre as Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB) e o Comando do Exército americano na campanha da Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, e seria apontado como adido militar na embaixada dos EUA no Brasil.

“Walters foi chamado por Gordon para assessorá-lo nas relações com as Forças Armadas brasileiras. A missão de Walters era juntar as várias conspirações que já estavam fervendo dentro das Forças Armadas [brasileiras] e uni-las em uma conspiração única. Ele foi muito importante em dar unidade nas Forças Armadas brasileiras e de mostrar que os americanos iam apoiar o golpe”, afirma Green.

Pelo menos desde 1974, quando os primeiros documentos secretos foram tornados públicos, já se sabia do papel dos Estados Unidos no golpe.

“Os EUA ajudaram a orquestrar toda uma operação não declarada de desestabilização do governo João Goulart, sob a forma de financiamento da oposição nas eleições de 1962, no suporte a governadores críticos ao governo e fomentando a propaganda política oposicionista. Houve contribuição efetiva, portanto, na conspiração para derrubar o governo. Além disso, já ocorriam, há anos, programas de treinamento de forças policiais e militares nos EUA, ou no Brasil, por oficiais estadunidenses”, explica a pesquisadora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Mariana Joffily.

Além de estimular manifestações contrárias a Jango, havia um plano pronto para ser executado, caso os militares brasileiros não conseguissem derrubar o presidente. Chamado de operação Brother Sam, o plano previa o uso de apoio militar norte-americano aos golpistas para garantir que um novo regime fosse implantado.

Em 27 de março de 1964, o embaixador Lincoln Gordon enviou um telegrama a diversas autoridades americanas solicitando o envio imediato de embarcações, para garantir, aos oposicionistas de Jango, combustível e suprimentos. No mesmo documento, Gordon sugere a entrega clandestina de armas aos golpistas.

60 anos do Golpe – João Goulart e Lincoln Gordon. Foto: Arquivo Nacional

Segundo o embaixador, o golpe estava próximo de ocorrer. Documentos da Agência Central de Inteligência (CIA) americana também informam a iminência da movimentação dos militares.

“Havia um temor muito grande de que comunistas pudessem ter se infiltrado em postos estratégicos na Petrobras e que, sem combustível, tanques, caminhões, veículos militares não teriam como circular pelo país. Então, havia uma preocupação muito grande com o petróleo. Portanto, há uma promessa efetiva da embaixada norte-americana às principais lideranças golpistas, de apoio logístico, sobretudo petróleo”, explica Felipe Loureiro.

O pesquisador ressalta que a chegada de uma força naval também teria um efeito psicológico, ainda que ela não atacasse necessariamente as facções resistentes ao golpe. Os americanos, àquela altura, esperavam uma dissidência nas Forças Armadas e, portanto, uma guerra civil.

No dia 31 de março, um telegrama enviado pelo secretário de Estado norte-americano Dean Rusk a Gordon informava sobre a mobilização de um navio-tanque, de um porta-aviões, quatro destroieres, além de 110 toneladas de armas, dez aviões de carga e seis caças.

As forças golpistas brasileiras, chamadas de “forças amigas” por Gordon, acabaram colocando seu plano em movimento naquele mesmo dia, com a mobilização de tropas em um quartel de Juiz de Fora (MG) pelo general Olímpio Mourão Filho.

Na tarde de 31 de março, o subsecretário de Estado dos EUA, George Ball, e Thomas Mann ligaram para o presidente Lyndon Johnson, e falaram sobre o golpe em andamento em Minas Gerais. Eles reforçaram a necessidade de garantir apoio logístico aos golpistas, mas ainda se mostravam indecisos, sob que rumo a revolta contra Goulart tomaria.

“Penso que devemos dar todos os passos que pudermos, estar preparados para fazer tudo o que for necessário, tal como fizemos no Panamá, se isso for viável”, Lyndon Johnson orientou.

Novo Governo

No dia 1º, parte da ajuda americana já estava a caminho do Brasil. Naquele dia, o golpe ganharia força com o passar das horas e, à noite, Jango deixaria Brasília rumo a Porto Alegre. Os EUA ainda se mantinham cautelosos, evitando se expor para não dar, a Jango, um pretexto “anti-yankee” para angariar apoio.

No dia 2 de abril, a força naval continuava a caminho do Brasil, devido ao receio de que o deputado federal Leonel Brizola, cunhado de Jango, liderasse uma resistência no Rio Grande do Sul e que as refinarias como a Reduc (Duque de Caxias) permanecessem controladas pelos “commies” (gíria americana para “comunistas”).

O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, havia assumido a presidência da República temporariamente, depois de o Senado ter declarado a vacância do cargo, mesmo com Jango ainda em território nacional. Os EUA esperavam que o Congresso ou a Suprema Corte brasileiros legitimassem a autoridade de Mazzilli, por isso ainda se mantinham cautelosos em reconhecer o novo governo.

A transcrição de um encontro do Conselho de Segurança Nacional norte-americano, ao meio-dia de 2 de abril, mostra um Lyndon Johnson preocupado com a situação de Mazzilli, já que ele ainda possuía minoria no Congresso para reconhecê-lo como presidente.

O secretário de Estado Dean Rusk responde, então, que o embaixador Gordon estava usando os recursos à sua disposição para encorajar os deputados brasileiros a reconhecer Mazzilli como presidente da República.

Mais tarde, chegam informações, incorretas, de que Jango havia deixado o Brasil rumo ao Uruguai. Naquele mesmo dia, mesmo sem ter a certeza de que Goulart havia saído do Brasil ou os deputados votarem a favor de Mazzilli, os norte-americanos decidiram reconhecer o governo dos golpistas, sob orientação do embaixador Gordon.

Lyndon Johnson então autoriza o envio de um telegrama em que ele deseja sucesso a Mazzilli e parabeniza a “comunidade brasileira” por resolver as dificuldades políticas e econômicas que o Brasil “vinha enfrentando” de acordo com “a democracia constitucional e sem conflitos civis”. A operação Brother Sam, portanto, não chega a ser colocada em prática e os navios retornam ao porto, no Caribe.

Golpe sem EUA

A historiadora Mariana Jofilly diz que é difícil afirmar se o golpe ocorreria mesmo sem o apoio dos EUA, mas afirma que receber o aval de uma grande potência foi importante para que os golpistas levassem, à frente, seu plano de derrubar Jango.

“Não foi apenas o Brasil que se certificou do apoio dos EUA antes de partir para a derrubada de um presidente democraticamente eleito. Isso aconteceu também no Chile e na Argentina. Na época, fazia parte da agenda golpista a obtenção do apoio dos EUA. A garantia de que o novo governo seria reconhecido e legitimado pela grande potência e que o novo poder instituído seguiria recebendo financiamento estadunidense não era um item do qual se pudesse abrir mão”, pondera Mariana Joffily.

James Green diz que os brasileiros seriam capazes de derrubar Jango mesmo sem o apoio dos EUA e que outros golpes de Estado já haviam ocorrido no Brasil antes de 1964, mesmo sem a ajuda norte-americana.

“Os brasileiros são muito capazes de dar golpes de Estado. Pode-se dizer que haviam americanos envolvidos [no golpe de 64], mas a questão principal foram as Forças Armadas brasileiras e a elite brasileira, que queriam manter controle sobre a situação político-social que estava fugindo de seu controle. O apoio americano deu mais determinação, foi fundamental para a luz verde”, afirma o brasilianista.

Procurada pela Agência Brasil, a Embaixada dos Estados Unidos, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que o presidente norte-americano Joe Biden tem expressado, publicamente e em conversas privadas, o apoio do país às instituições democráticas brasileiras, incluindo “o sistema eleitoral, a transferência pacífica de poder e a autoridade civil sobre as Forças Armadas”. 

“Ambas as nações reconhecem a importância de se posicionar contra o extremismo político, a violência, o discurso de ódio e a desinformação que possam prosperar em sociedades democráticas”, destacou a representação diplomática norte-americana.  

Em junho de 2014, Joe Biden, então vice-presidente na gestão Barack Obama, entregou ao governo brasileiro 43 documentos produzidos por autoridades norte-americanas entre os anos de 1967 e 1977. Os relatórios detalham informações sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar no Brasil.

Público infantojuvenil vota propostas sobre os próprios direitos

Os delegados da 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), realizada em Brasília (DF), debateram e votaram, nesta quinta-feira (4), as propostas de ações que podem servir de base para elaboração de políticas públicas de enfrentamento às consequências da pandemia de covid-19, que atingiram mais fortemente crianças e adolescentes, além da restituição desses direitos pós-pandemia.

As conferências têm como principal marca a participação social. Neste espaço de discussões na 12ª CNDCA, as articulações coletivas foram feitas diretamente pelo público infantojuvenil. As crianças e adolescentes tiveram direito de participar da conferência nacional na condição de delegados para analisar as 596 propostas aprovadas nas 27 etapas estaduais e distrital e levadas para o encontro nacional.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, exaltou a participação democrática que considera as opiniões desta faixa etária da sociedade. “É a volta do país democrático, de fato, que prioriza a participação social e, especialmente, deixa de ser adultocêntrico e entende o quanto crianças e adolescentes precisam ser protagonistas da construção de políticas públicas no nosso país a eles destinadas.”

Marina Poniwa, durante a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – Jose Cruz/Agência Brasil

Outro conselheiro do Conanda, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Antônio Lacerda Souto, fala sobre este momento. “Jamais poderíamos fazer uma conferência de crianças e adolescentes sem os sujeitos de direito estarem aqui, construindo e defendendo suas propostas. Para aquelas propostas polêmicas, eles mesmos vêm aqui defender ou renunciá-las.”

Nada sobre nós, sem nós

A 12ª CNDCA com duração de 2 a 4 de abril de 2024 permitiu que no momento de tomada de decisão, crianças e adolescentes munidos de um aparelho eletrônico pendurado no pescoço declarassem seu voto a favor de cada proposta numerada com objetivo de dar transparência e agilidade no processo de votação. 

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil – Jose Cruz/Agência Brasil

A estudante de Buriticupu no Maranhão, Raíssa Dias Lima, de 16 anos, é uma das 1,3 mil participantes da conferência e bate na tecla de que é vital que os adolescentes estejam em espaços que vão deliberar sobre os seus próprios direitos. Raíssa repetiu a frase que está estampada em cartazes pendurados em toda a 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Nada sobre nós, sem nós.

“Crianças e adolescentes têm realmente que participar desses espaços que discutem coisas que vão impactar diretamente na vida deles. Todos aqui têm que demonstrar suas opiniões, têm que dar suas ideias. Então, sempre vai ser sobre: Nada para nós, sem nós”, enfatiza a ativista.

Durante toda a manhã desta quinta-feira, adolescentes formaram filas na plenária final para defender propostas ao microfone para fechar o texto que servirá para elaborar conjuntamente políticas públicas. Uma das jovens que subiu no palco para pedir mais orçamento público para garantia de direitos de adolescentes foi a indígena de 17 anos, Thaís Hellen Silva, identificada por seu nome indígena – Aimara Pitaguary. A liderança jovem que saiu de Pacatuba, município próximo a Fortaleza (CE) avisou que os jovens não devem ser subestimados.

“Vim aqui para demarcar espaço como indígena e mostrar, também, que nós, adolescentes, sabemos debater política pública para dentro dos nossos territórios e que não somos leigos, como muita gente acha. Conhecemos nossos direitos, nossas garantias. Subir nesse palco é uma forma de resistência, uma maneira de mostrar que nós, adolescentes, estamos presentes e sabemos defender políticas públicas para nossos estados, para o nosso país”.

Aimara Pitaguary defende que jovens não deve ser subestimados- Jose Cruz/Agência Brasil

Quem rivalizou nas discussões sobre orçamento público para que os delegados presentes escolhessem o melhor argumento foi o estudante de Artur Caldeira Nascimento, de 13 anos, morador de Vitória (ES) e estudante do 8º ano do Ensino Fundamental. Artur Caldeira se destaca entre os demais delegados, desde a etapa estadual da conferência, e foi bastante aplaudido. Artur acredita que estes momentos de embate são necessários e saudáveis.

“É muito bom a gente incentivar as crianças e adolescentes a se interessarem por estes assuntos para a gente conseguir criar políticas públicas de alta qualidade para todos os públicos, não só para nós, as crianças adolescentes, mas para os idosos, para os adultos e todos os outros públicos que precisam de políticas públicas, nacionais, estaduais e municipais. E precisa de dinheiro para isso e eu gosto muito de economia”.

 Artur Caldeira se destaca entre os demais delegados, desde a etapa estadual da conferência – Jose Cruz/Agência Brasil

Uma das mais jovens delegadas da conferência nacional é a Renata de Jesus de Santana, 11 anos, A estudante do 5ºano do ensino fundamental tomou nota das falas da conferência em um caderninho para não esquecer de nada que levará para sua cidade, Malhador (SE).

“Quero que todas as crianças sejam bem educadas e que cuidem bem dessas crianças, mesmo que muitos adultos ajam como se nós não pudéssemos ter direitos.”

Renata de Jesus Santana anotou todas as falas importantes em um caderninho para não esquecer Jose Cruz/Agência Brasil

Adultos

Os delegados infantojuvenis estiveram acompanhados de pais e de representantes de conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente. No caso da Renata de Jesus de Santana, a presidente do conselho municipal Caroline Santos fez questão de estar na capital federal para reforçar o que foi decidido primeiramente pelos participantes locais. “São participações muito importantes porque, por muito tempo, essa faixa etária não foi ouvida, não dão voz a essas crianças, aos adolescentes. Mas, eles têm sim o que falar. São experiências vivenciadas por eles, que podem compartilhar e falar o que é melhor para eles próprios.” 

O advogado de Vitória de Santo Antão (PE) Leonardo Araújo, de 27 anos, concorda que o momento é de volta da participação popular, após a última conferência nacional, realizada ainda em 2019. “É o retorno à reconstrução de uma política tão importante para o nosso país. Uma política que atenda aquele que realmente está na ponta, precisando, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes.”

Leonardo Filipe defende que o momento é de volta da participação popular. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil – Jose Cruz/Agência Brasil

O ativista pelos direitos de pessoas negras e pretas, morador de Guaianases, zona leste da cidade de São Paulo, Júlio Cezar de Andrade, acompanhou os debates sobre orçamento para financiamento de políticas de proteção integral dos direitos da criança e adolescente. “Nós estamos aqui para reconstruir uma política de proteção integral em memória às várias infâncias, e das mortes dos corpos baleados todos os dias pelas polícias, que são de crianças periféricas, pretas e negras, majoritariamente. Por conta desse desafio, queremos uma política de promoção, proteção e defesa e controle social para criança e adolescente que seja antirracista, anticapacitista e antiLGBTtransfóbica.”

Garantia de direitos

A 12ª CNDCA foi convocada pelo Conanda e tem como tema central a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

A organização da conferência considera importante enfrentar os reflexos da pandemia da covid19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, com respeito à diversidade, em aspectos socioeconômicos, além de saúde, educação, recreação e até em temas políticos, culturais e históricos. Entre os temas votados nesta quinta-feira estiveram o trabalho infantil, a exploração sexual deste público, o ensino integral obrigatório e suas consequências, a migração de famílias do meio rural para as periferias urbanas, orçamento para promoção de direitos, entre outros.

A presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas diz acreditar que os avanços obtidos com a conferência serão percebidos pela população. “Temos muitos desafios com todas as questões que ocorreram durante a pandemia, como violações de direitos de crianças e adolescentes, mas a gente vai avançar muito com a participação deles nesse processo.”

O conselheiro do Conanda Antônio Lacerda Souto, que acompanhou todo o processo da conferência nacional, nestes dias, em Brasília, ao fazer um balanço do evento, admite que a conferência cumpre a proposta de construir proposições que vão fundamentar políticas públicas em prol da garantia do direito de crianças e adolescentes no Brasil.

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes Jose Cruz/Agência Brasil

A conferência adotou cinco eixos temáticos.

1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;

2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19;

3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia

4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.

O evento foi realizado pelo Conanda em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e contou com o apoio pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Brasil (Flacso Brasil) e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).