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Retrospectiva: 2023, ano de consolidação do futebol feminino

A sétima edição Copa do Mundo de futebol feminino, disputada na Austrália e na Nova Zelândia, deixou evidente a consolidação e o desenvolvimento da modalidade em muitos países. O principal reflexo disso foi a conquista do título inédito pela Espanha. As tetracampeãs dos Estados Unidos, eliminadas nas oitavas de final, ficaram de fora do top três pela primeira vez na história.

Ainda que a seleção espanhola exista desde 1980, esta foi a terceira participação do país em mundiais (obteve a classificação apenas em 2015 e em 2019). Foi na Copa da França que as espanholas foram além das oitavas de final. A virada do futebol de mulheres na Espanha começou em 2010, com investimento na base e na estrutura do esporte. Jorge Vilda, o técnico campeão, iniciou o trabalho na seleção principal em 2015, tendo antes passado pelas categorias de base da La Roja. Campeão sim, mas não unânime entre as jogadoras. Em 2022, 15 atletas, entre elas as premiadas Alexia Putellas e Aitana Bonmatí, pediram por meio de carta a demissão de Vilda. Assédio moral e reclamações sobre os métodos de trabalho teriam motivado o movimento das jogadoras. Ele permaneceu no cargo, mas a divisão no vestiário continuou.

❤️ Lᴀ ᴍᴇᴊᴏʀ ғᴏʀᴍᴀ ᴅᴇ ᴄᴇʀʀᴀʀ ᴜɴ ᴀɴ̃ᴏ ʜɪsᴛᴏ́ʀɪᴄᴏ 🏆 pic.twitter.com/aGOcXIO5UE

— Selección Española Femenina de Fútbol (@SEFutbolFem) December 6, 2023

Ao vencer o Mundial de 2023, a Espanha expôs, além de técnica e talento, o quanto ainda há de avanços necessários fora de campo. O beijo na boca não consentido do então presidente da Federação Espanhola de Futebol, Luís Rubiales, na atacante Jenni Hermoso desencadeou mais um movimento das jogadoras e da sociedade, uma vez que gerou debate público e posicionamento de autoridades.

Rubiales tentou se manter no cargo, mas não aguentou a pressão e renunciou ao cargo. O dirigente foi banido do futebol por três anos após decisão do Comitê Disciplinar da Fifa. Apoiador de Rubiales, Jorge Vilda foi demitido da seleção espanhola e agora comanda a seleção feminina do Marrocos.

💭 ¡¡N𝐎 𝐄S U𝐍 𝐒U𝐄Ñ𝐎, E𝐒 𝐑E𝐀L!!

🇪🇸 La @sefutbolfem alcanza el puesto 1 en el ranking @FIFAcom

🏆🌟 Tras un 2023 inolvidable, España logra por primera vez liderar esta clasificación

🔗 https://t.co/zFcDQDILqn#JugarLucharYGanar pic.twitter.com/KUtH4NNUFV

— Selección Española Femenina de Fútbol (@SEFutbolFem) December 15, 2023

A meio-campo Aitana Bonmatí confirmou seu brilho dentro de campo ao ser premiada como a melhor da Copa e posteriormente ganhar da Bola de Ouro. Também da Espanha, Salma Paralluelo foi considerada a melhor jogadora jovem. A Copa de 2023 também mostrou ao mundo os talentos da inglesa Mary Earps, premiada como melhor goleira, e da japonesa Hinata Miyazawa, artilheira da competição. Da América do Sul, a jovem colombiana de 18 anos Linda Caicedo ganhou os holofotes pelo gol mais bonito do Mundial em cima da Alemanha. Aliás, Caicedo, Bonmatí e Jenni Hermoso são as finalistas do Fifa The Best de 2023, que será revelado no dia 15 de janeiro.

Seleção brasileira

O Brasil teve atuação muito abaixo do esperado no Mundial da Austrália e da Nova Zelândia. Sob comando da técnica sueca Pia Sundhage, a seleção foi eliminada na fase de grupos após ser derrotada por uma surpreendente Jamaica. Nas nove edições de Copa do Mundo de futebol feminino o Brasil só havia tido participação tão ruim nos torneios de 1991 e de 1995.

Sundhage, que havia sido contratada para liderar a seleção até os Jogos de Paris, foi demitida e teve o trabalho bastante questionado, embora tenha exercido papel importante no incentivo do desenvolvimento das categorias de base do Brasil.

Aquele abraço em grupo! 😍

📸 Nayra Halm / Staff Images Woman / CBF pic.twitter.com/ZjrP1KUN7S

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) December 10, 2023

Desde setembro, o técnico multicampeão pelo Corinthians Arthur Elias está à frente seleção feminina. Dos cinco amistosos do Brasil disputados com a assinatura de Elias, o Brasil venceu três (4 a 0 sobre a Nicarágua, 4 a 3 sobre o Japão e 1 a 0 sobre o Canadá). Além disso, a equipe canarinho perdeu de 2 a 0 para o Japão e 2 a 0 para o Canadá.

No Brasil, o futebol feminino em 2023 foi dominado pelo Corinthians. As Brabas do Timão foram campeãs da Copa do Brasil, do Campeonato Brasileiro, da Libertadores e do Paulistão. Com a saída de Arthur Elias, as corinthianas estão com novo técnico, Lucas Piccinato, que saiu do Internacional com o título do Gauchão e após cumprir campanha de destaque na Libertadores.

A base vem forte

O calendário de 2023 do futebol feminino brasileiro foi fechado com a realização da primeira edição da Copinha Feminina. Realizada em São Paulo pela Federação Paulista de Futebol (FPF), o torneio contou com 16 equipes sub-20 de diferentes estados. O Flamengo fez história ao ser o campeão da primeira edição. O título saiu do clássico contra o Botafogo no estádio do Canindé.

UMA VEZ FLAMENGO, SEMPRE FLAMENGO! 🏆🔴⚫️
O Rubro-Negro carioca é o campeão da primeira Copinha Feminina!#CopinhaFeminina pic.twitter.com/xpBlXg1wjy

— Copinha (@Copinha) December 17, 2023

Para 2024, a Federação Paulista planeja ampliar o torneio. “No momento estamos com oito estados, mas o objetivo para o ano que vem é aumentar o número de equipes, mas principalmente aumentar o número de estados. Nós queremos que o Brasil inteiro possa participar. Porque essa vai ser uma competição de fomento do futebol feminino”, disse a diretora de futebol feminino da FPF, Ana Lorena Marche, em participação no Copa Delas, videocast da TV Brasil.

País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

A desconfiança de parte da população em relação à imunização, fomentada por campanhas de desinformação e movimentos antivacina, continua sendo um desafio para o Brasil. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o fenômeno da “hesitação vacinal”, por parte de uma parcela dos brasileiros, começou a ganhar força por volta do ano de 2016.

Aliada a restrições orçamentárias na área da saúde e à pouca disposição do governo anterior em estimular a imunização da população, a desconfiança provocou a queda da cobertura de vacinação no país, nos últimos anos, avaliou.

Em 2019, o Brasil perdeu o certificado de eliminação do sarampo, devido, segundo a ministra, à baixa procura pela vacina contra a doença. “Esse cenário foi agravado no último governo, já claramente com o fenômeno do negacionismo científico. É importante destacar que esse é um fenômeno que permanece”, disse Nísia, em seminário sobre vacinação na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, no início de dezembro.

Ministra da Saúde, Nísia Trindade – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), Juarez Cunha, lembra que desde meados da década passada há uma dificuldade em se atingir as metas de vacinação.

“Um aspecto fundamental é a confiança. Um dos aspectos que a gente sabe que foi muito abalado e continua sendo é a confiança nas vacinas. Não é só confiar naquele produto, na sua eficácia e na sua segurança. É um aspecto que deixa as pessoas com bastante dúvidas. Então, a gente tem que informar muito bem”, defende Cunha.

Para o diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil, que ganhou força durante a pandemia da covid-19. Ele defende que é preciso que os governos façam um monitoramento permanente das redes sociais e esclareçam imediatamente quaisquer boatos que surjam sobre a vacinação.

“Temos procurado estimular os países a ter monitoramento diário de redes sociais e não deixar nenhum boato, rumor, desinformação, sem uma resposta apropriada, porque isso é como uma bola de neve que vai crescendo e fazendo com que as pessoas percam a confiança na vacina”, alertou Barbosa no evento da Academia de Medicina.

Um agravante, segundo Barbosa, é que as pessoas estão mais céticas em relação às informações oficiais, o que torna ainda mais difícil o trabalho de desmistificação dos boatos em relação às vacinas.

Posto de vacinação contra a Influenza – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Nesse contexto, o papel dos profissionais de saúde é fundamental. Quando a família chega na sala de vacinação, ela já tomou uma decisão [de se imunizar]. Essa família aproveita uma consulta ao serviço de saúde para tentar tirar sua dúvida sobre a vacina com o profissional de saúde. Se aquele profissional não tem uma informação adequada, provavelmente perdemos a oportunidade de ampliar o sucesso da vacinação”, esclarece. 

Assim como aconteceu com a volta do sarampo ao país, alguns anos atrás, a baixa procura pela vacinação coloca em risco a saúde pública ao possibilitar o ressurgimento de doenças controladas ou eliminadas. 

“A partir do momento em que a gente tem baixas coberturas vacinais, tem o risco de retorno dessas doenças. Um risco que a gente considera muito alto é o retorno da poliomielite”, alerta Juarez Cunha. 

Governo

A luta contra a desinformação tem sido uma das bandeiras do governo brasileiro, que criou, em outubro, uma plataforma de esclarecimento à população chamada Saúde com Ciência.

Segundo a ministra Nísia Trindade, a postura do atual governo é diferente daquela adotada pelo governo anterior. Em fevereiro deste ano, o governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação.

“O presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] fez questão de estar no lançamento do ato, em Brasília, se vacinando, num gesto exatamente oposto ao que nós vimos no governo anterior”, lembrou Nísia, no evento da Academia de Medicina. “Assumimos o governo sem estoques de vacinas necessárias a essa imunização, inclusive [sem] as vacinas do calendário infantil”. 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe vacina no lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra disse que com ações como a recuperação de estoques e as campanhas de informação, entre outras, permitiram um aumento da cobertura vacinal no país.  

“O ano de 2023 foi um dos mais desafiantes, porque, neste ano, concluímos o projeto pela reconquista das altas coberturas vacinais, que se iniciou em 2021. Além do aumento das coberturas vacinais já vistas em campanhas, a gente também viu o incremento nas rotinas. O mais importante para mim foi ter o pessoal treinado, voltando com aquela garra, aquela vontade de dizer ‘nós vamos conseguir’”, destaca Lurdinha Maia, coordenadora da Assessoria Clínica da Bio-manguinhos, Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Segundo Jarbas Barbosa, o fato de o presidente da República usar o broche do Zé Gotinha, mascote do Programa Nacional de Imunizações (PNI), “demonstra um alto grau de compromisso político que, tenho absoluta certeza, vai se refletir nesse processo de fortalecimento das atividades de imunização”. 

Juarez Cunha reconhece que o Ministério da Saúde e a sociedade científica têm trabalhado para ampliar a cobertura vacinal no país, mas destaca que é preciso ter ações que vão além da luta contra a desinformação.

Segundo ele, é importante ampliar o acesso da população à vacinação, aumentando, por exemplo, o horário de funcionamento dos postos de saúde e levar a vacina a outros lugares além das unidades de saúde, com instrumentos como os postos drive thru.

Outra ação importante defendida por Juarez é traçar um diagnóstico amplo da situação vacinal no país, com dados detalhados por municípios, bairros e comunidades. “Às vezes, dentro de cada município, se tem realidades completamente diferentes. Pode haver situações em que há populações mais vulneráveis, com menos acesso [às vacinas] e esse é um aspecto que tem ser melhor trabalhado”, afirma Juarez.

No evento da Academia Nacional de Medicina, a ministra Nísia Trindade afirmou que o governo tem trabalhado em ações de microplanejamento com os estados e tem buscado sistematizar as informações, garantindo dados integrados e confiáveis que permitam monitorar as coberturas vacinais.

Jarbas Barbosa afirmou, no mesmo evento, que sem novos registros de casos de sarampo no Brasil há mais de 1 ano, o país deve recuperar, em breve, seu certificado de eliminação da doença.

País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

A desconfiança de parte da população em relação à imunização, fomentada por campanhas de desinformação e movimentos antivacina, continua sendo um desafio para o Brasil. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o fenômeno da “hesitação vacinal”, por parte de uma parcela dos brasileiros, começou a ganhar força por volta do ano de 2016.

Aliada a restrições orçamentárias na área da saúde e à pouca disposição do governo anterior em estimular a imunização da população, a desconfiança provocou a queda da cobertura de vacinação no país, nos últimos anos, avaliou.

Em 2019, o Brasil perdeu o certificado de eliminação do sarampo, devido, segundo a ministra, à baixa procura pela vacina contra a doença. “Esse cenário foi agravado no último governo, já claramente com o fenômeno do negacionismo científico. É importante destacar que esse é um fenômeno que permanece”, disse Nísia, em seminário sobre vacinação na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, no início de dezembro.

Ministra da Saúde, Nísia Trindade – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), Juarez Cunha, lembra que desde meados da década passada há uma dificuldade em se atingir as metas de vacinação.

“Um aspecto fundamental é a confiança. Um dos aspectos que a gente sabe que foi muito abalado e continua sendo é a confiança nas vacinas. Não é só confiar naquele produto, na sua eficácia e na sua segurança. É um aspecto que deixa as pessoas com bastante dúvidas. Então, a gente tem que informar muito bem”, defende Cunha.

Para o diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil, que ganhou força durante a pandemia da covid-19. Ele defende que é preciso que os governos façam um monitoramento permanente das redes sociais e esclareçam imediatamente quaisquer boatos que surjam sobre a vacinação.

“Temos procurado estimular os países a ter monitoramento diário de redes sociais e não deixar nenhum boato, rumor, desinformação, sem uma resposta apropriada, porque isso é como uma bola de neve que vai crescendo e fazendo com que as pessoas percam a confiança na vacina”, alertou Barbosa no evento da Academia de Medicina.

Um agravante, segundo Barbosa, é que as pessoas estão mais céticas em relação às informações oficiais, o que torna ainda mais difícil o trabalho de desmistificação dos boatos em relação às vacinas.

Posto de vacinação contra a Influenza – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Nesse contexto, o papel dos profissionais de saúde é fundamental. Quando a família chega na sala de vacinação, ela já tomou uma decisão [de se imunizar]. Essa família aproveita uma consulta ao serviço de saúde para tentar tirar sua dúvida sobre a vacina com o profissional de saúde. Se aquele profissional não tem uma informação adequada, provavelmente perdemos a oportunidade de ampliar o sucesso da vacinação”, esclarece. 

Assim como aconteceu com a volta do sarampo ao país, alguns anos atrás, a baixa procura pela vacinação coloca em risco a saúde pública ao possibilitar o ressurgimento de doenças controladas ou eliminadas. 

“A partir do momento em que a gente tem baixas coberturas vacinais, tem o risco de retorno dessas doenças. Um risco que a gente considera muito alto é o retorno da poliomielite”, alerta Juarez Cunha. 

Governo

A luta contra a desinformação tem sido uma das bandeiras do governo brasileiro, que criou, em outubro, uma plataforma de esclarecimento à população chamada Saúde com Ciência.

Segundo a ministra Nísia Trindade, a postura do atual governo é diferente daquela adotada pelo governo anterior. Em fevereiro deste ano, o governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação.

“O presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] fez questão de estar no lançamento do ato, em Brasília, se vacinando, num gesto exatamente oposto ao que nós vimos no governo anterior”, lembrou Nísia, no evento da Academia de Medicina. “Assumimos o governo sem estoques de vacinas necessárias a essa imunização, inclusive [sem] as vacinas do calendário infantil”. 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe vacina no lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra disse que com ações como a recuperação de estoques e as campanhas de informação, entre outras, permitiram um aumento da cobertura vacinal no país.  

“O ano de 2023 foi um dos mais desafiantes, porque, neste ano, concluímos o projeto pela reconquista das altas coberturas vacinais, que se iniciou em 2021. Além do aumento das coberturas vacinais já vistas em campanhas, a gente também viu o incremento nas rotinas. O mais importante para mim foi ter o pessoal treinado, voltando com aquela garra, aquela vontade de dizer ‘nós vamos conseguir’”, destaca Lurdinha Maia, coordenadora da Assessoria Clínica da Bio-manguinhos, Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Segundo Jarbas Barbosa, o fato de o presidente da República usar o broche do Zé Gotinha, mascote do Programa Nacional de Imunizações (PNI), “demonstra um alto grau de compromisso político que, tenho absoluta certeza, vai se refletir nesse processo de fortalecimento das atividades de imunização”. 

Juarez Cunha reconhece que o Ministério da Saúde e a sociedade científica têm trabalhado para ampliar a cobertura vacinal no país, mas destaca que é preciso ter ações que vão além da luta contra a desinformação.

Segundo ele, é importante ampliar o acesso da população à vacinação, aumentando, por exemplo, o horário de funcionamento dos postos de saúde e levar a vacina a outros lugares além das unidades de saúde, com instrumentos como os postos drive thru.

Outra ação importante defendida por Juarez é traçar um diagnóstico amplo da situação vacinal no país, com dados detalhados por municípios, bairros e comunidades. “Às vezes, dentro de cada município, se tem realidades completamente diferentes. Pode haver situações em que há populações mais vulneráveis, com menos acesso [às vacinas] e esse é um aspecto que tem ser melhor trabalhado”, afirma Juarez.

No evento da Academia Nacional de Medicina, a ministra Nísia Trindade afirmou que o governo tem trabalhado em ações de microplanejamento com os estados e tem buscado sistematizar as informações, garantindo dados integrados e confiáveis que permitam monitorar as coberturas vacinais.

Jarbas Barbosa afirmou, no mesmo evento, que sem novos registros de casos de sarampo no Brasil há mais de 1 ano, o país deve recuperar, em breve, seu certificado de eliminação da doença.

Descarrilamentos afetam operações de trem e metrô nesta sexta no Rio

Duas ocorrências de descarrilamento trouxeram problemas para o funcionamento do trem e do metrô no fim desta sexta-feira (29) no Rio de Janeiro. Segundo as concessionárias, não há registro de feridos.

O Metrô Rio, concessionária que administra o metrô, informou pelas redes sociais que, devido à ocorrência, a circulação de trens da Linha 2 foi suspensa e será retomada apenas às 5h de sábado (30). As demais linhas funcionam normalmente.

O descarrilamento foi entre as estações Maracanã e Triagem.

Nas redes sociais, usuários compartilharam imagens do momento em que os passageiros são retirados da composição.

URGENTE 🚨 Trem acaba de descarrilar próximo à estação São Francisco Xavier. As imagens São impressionantes. Segundo a Supervia ninguém ficou ferido @sbtrio pic.twitter.com/sz0UvGBlZl

— Diego Sangermano (@disangermano) December 29, 2023

No caso do trem, administrado pela concessionária SuperVia, o descarrilamento foi perto da Estação São Francisco Xavier. Conforme imagens também compartilhadas pela internet, a composição derrubou um muro e levantou muita poeira.

🚨Trem do @metro_rio acaba de descarrilar próximo à estação São Francisco Xavier. As imagens São impressionantes. Segundo a Supervia ninguém ficou ferido
#descarrilamento #Metro #RIO #metro_rio pic.twitter.com/FX2iD9GzzT

— Sinal dos Tempos (@Rodrigo_StRosa) December 29, 2023

Reclamações de usuários postadas nas redes sociais vêm sendo respondidas pela SuperVia. “Já estou há 40 minutos dentro do trem na Estação Central e não tem nem previsão de partida! O trem [está] com ar condicionado desligado!”, escreveu Natalia Araujo.

A concessionária respondeu: “Natalia, boa tarde. Devido [a] um descarrilamento com um trem nas proximidades da Estação São Francisco Xavier, alguns trens permanecerão parados aguardando ordem de circulação e liberação para seguir viagem.”

A causa dos descarrilamentos está sendo apurada. Não foi informado se os incidentes podem estar relacionados entre si. As duas ocorrências foram em locais relativamente próximos.

ANS define regras para notificação de inadimplente de plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que a notificação de usuários de planos de saúde inadimplentes, que poderá resultar no cancelamento do contrato, poderá ser feita por meios eletrônicos, como e-mail, mensagem para celulares e aplicativo.

A agência reguladora divulgou, nesta sexta-feira (29), as novas regras sobre como deverá ser feita a notificação. A norma foi publicada no dia 20, no Diário Oficial da União (Resolução Normativa 593/2023) e passará a valer em 1º/04/2024.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirma que a nova norma moderniza a comunicação dos beneficiários por inadimplência. “A publicação desse normativo preenche algumas lacunas que existiam e moderniza a regulamentação, à medida que traz os meios eletrônicos, que facilitam a comunicação, tanto para o beneficiário como para a operadora.”

Meios de notificação

De acordo com a nova norma, as operadoras dos planos de saúde devem fazer a notificação por inadimplência por meios eletrônicos e usar os dados do cadastro do beneficiário, informados pelo contratante à operadora.

Entre os meios eletrônicos possíveis, a ANS lista o e-mail com certificado digital e com confirmação de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos móveis que permita a troca de mensagens criptografadas; e ligação telefônica gravada com confirmação de dados pelo interlocutor.

Porém, a notificação realizada por mensagem de SMS ou aplicativo de dispositivos móveis, somente terá validade se o usuário responder confirmando ter ciência.

A ANS ainda permite a comunicação com o consumidor nos formatos anteriores, como por carta ou por meio de um representante da operadora, um preposto, com o devido comprovante de recebimento da notificação assinado pelo contratante.

Para quem

A nova regulamentação se aplicará aos contratos celebrados após 1° de janeiro de 1999 e àqueles que foram adaptados à Lei 9.656/1998.

Valem para quem não tiver pago as mensalidades nas modalidades de plano de saúde individual ou familiar, para o empresário individual que contrata um plano coletivo empresarial ou para aquele que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente à operadora.

A exclusão do beneficiário, a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato por falta de pagamento somente será possível se houver, no mínimo, duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, no período de 12 meses.

Notificação

A operadora deverá notificar o usuário até o quinquagésimo (50º) dia da inadimplência, como pré-requisito para exclusão do beneficiário do plano, suspensão ou até a rescisão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, devido ao não pagamento.

Se a notificação ocorrer após o 50º dia, será considerada válida se for garantido, pela operadora, o prazo de dez dias, contados da notificação, para que seja quitado o débito. Mas, a operadora deverá comprovar  a notificação do consumidor sobre a inadimplência, com a respectiva data da notificação.

No texto da notificação, devem constar informações para o completo entendimento do consumidor: número de dias da inadimplência, indicação dos meses com pagamento em atraso; formas e o prazo para o pagamento da dívida e, consequentemente, regularização do contrato; bem como os contatos do plano de saúde para esclarecimento de dúvidas.

Nos casos em que a operadora não conseguir notificar o consumidor, a norma definiu que o cancelamento do plano somente poderá ocorrer após dez dias da última tentativa de contato com o beneficiário. A operadora deverá comprovar que houve tentativa de notificação por todos os meios autorizados.

Empenho de emendas parlamentares mais que dobra em 2023, diz governo

O empenho de emendas parlamentares em 2023 foi maior do que o dobro do que foi feito no último ano do governo passado, de acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Segundo ele, de janeiro a 28 de dezembro, foram empenhados R$ 34,681 bilhões em emendas, o equivalente a 106,1% a mais do que os R$ 16,824 bilhões de 2022.

O empenho é a reserva do dinheiro que vai ser pago depois que o serviço for concluído ou a compra for entregue. “Cada recurso (das emendas parlamentares) significa mais unidades de saúde, escolas, para habitação, para infraestrutura das cidades, para o desenvolvimento local e para a área da cultura (por exemplo)”, afirmou Alexandre Padilha. O ministro defendeu que a alocação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais. 

Padilha identificou que diferentes tipos de emendas foram contempladas, o que incluiu aumento de recursos tanto para as demandas individuais dos parlamentares (93% a mais do 22, chegando a R$ 20,6 bi), das bancadas (crescimento de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilhões), e também das comissões (elevação de 2.050%, que foi de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões).

Municípios

O governo ressaltou ainda a elevação dos pagamento das transferências especiais (indicadas pelos parlamentares e voltadas a municípios). Em 2023, segundo o ministério, o governo Lula pagará 100% dos R$ 7,09 bilhões iniciais, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior. 

“O governo do presidente Lula garantiu apoio às finanças dos municípios, das prefeituras esse ano, com a compensação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Foram R$ 10 bilhões a mais, ou seja, fortalecendo ainda mais as prefeituras”, afirmou Padilha.

Caravana 

O ministro acrescentou que, para garantir a efetividade dos recursos, o governo criou a “Caravana Federativa”, que irá levar representantes de vários ministérios para se reunir com prefeituras e governos estaduais para esclarecer como ocorre, legalmente, a liberação e como aplicar esses recursos. 

Trecho da BR-040 entre BH e Juiz de Fora será leiloado em abril

O leilão para a concessão da rodovia federal BR-040, no trecho que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora, está marcado para o dia 11 de abril de 2024. A data foi anunciada nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) prevê investimentos superiores a R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.

Atualmente, o trecho é administrado pela concessionária Via 040. Desde 2014, ela responde pela rodovia na extensão que vai de Juiz de Fora até Brasília. O contrato firmado previa, entre outras coisas, que fossem duplicados mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), até 2020, houve obras de duplicação em apena pouco mais de 70 km.

Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras e manifestou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT.

Acordo entre a União e a Via 040 chegou a definir que a concessionária seguiria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos. Mas o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial apontando que o encerramento do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos direitos dos usuários.

Os argumentos foram acolhidos pela Justiça. A 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte determinou que os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 deveriam continuar sendo prestados pela Via 040 até que o processo de uma nova licitação fosse concluído.

O projeto inicial da ANTT previa que um novo leilão da BR-040 fatiasse a rodovia em três trechos: um de Brasília a Cristalina (GO), outro de Cristalina e Belo Horizonte e o último de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro. No entanto, esse plano acabou sendo modificado e o terceiro trecho foi dividido em dois: um de Belo Horizonte a Juiz de Fora e outro de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.

Essa alteração, segundo a ANTT, foi realizada para atender ao interesse público, permitindo a antecipação da execução de obras em ambos os trechos e ampliando a participação na licitação. Vale destacar que o trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro é administrado desde 1996 pela Concer. A concessão tinha duração de 25 anos e seria encerrada em 2021. Mas também há uma decisão judicial mantendo os serviços da Concer até a realização de uma nova licitação.

Compromissos

O edital de licitação do trecho entre Belo Horizonte a Juiz de Fora prevê que o vencedor assume uma série de compromissos: aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. A expectativa é de que as intervenções melhorem a segurança, a eficiência e a fluidez viária.

De acordo com a ANTT, o trecho a ser concedido tem 232 km, dos quais 164 km deverão ser duplicados. Outras obras previstas envolvem a criação de 42 km de faixas adicionais e 15 km de vias marginais, 34 ajustes de traçado, 14 viadutos, 57 pontos de ônibus, 14 km de ciclovias, 8 passarelas e 18 retornos em nível.

Para as intervenções tecnológicas, o edital estabelece a implantação de novos sistemas envolvendo iluminação, análise de tráfego, detecção de incidentes. O contrato de concessão a ser assinado pelo vencedor da licitação trará ainda a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem (free flow) ao longo dos anos. Trata-se de uma tecnologia para cobrança sem cancela, permitindo maior fluidez no trânsito já que as praças de pedágio são desativadas.

Os carros terão seus percursos monitorados e, com base neles, os usuários podem verificar e quitar os valores através do aplicativo da concessionária ou das chamadas tags, a exemplo das que são oferecidas hoje por empresas como a Sem Parar e a ConectCar. É preciso realizar o pagamento no prazo ou estarão sujeitos a multa por evasão de pedágio.

Miliei anuncia que Argentina não participará do Brics

O Governo da Argentina informou, nesta sexta-feira (29), que enviou carta aos países integrantes do Brics para manifestar que “não considera oportuno” participar do grupo de nações emergentes. O Brics é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O documento foi assinado pelo presidente Javier Milei, que assumiu a Casa Rosada em 10 de dezembro. 

A adesão da Argentina ao Brics tinha sido acordada durante encontro de cúpula do bloco em agosto, em Johanesburgo, África do Sul. À época, o país vizinho era presidido por Alberto Fernández. Caso não houvesse a desistência de Milei, a Argentina passaria a fazer parte do Brics a partir de 1º de janeiro de 2024. 

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a carta de Milei foi enviada para os presidentes Cyril Ramaphosa, da África do Sul; Xi Jinping, da China; Vladimir Putin, da Rússia; e para o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. 

Visão política 

Ao justificar a recusa de entrar no grupo, Milei afirma que “muitos eixos da política exterior atual diferem da administração anterior”.  

No entanto, a carta enviada ao Brasil, maior parceiro comercial dos argentinos, reitera o “compromisso do governo nacional com a intensificação dos laços bilaterais, em particular com o aumento dos fluxos de comércio e de investimento”. 

No encontro de Johanesburgo, Egito, Etiópia, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes Unidos também foram aceitos para ingressar no Brics a partir de 2024. 

Na ocasião, o então presidente Fernández afirmou que a Argentina se propunha fazer parte do Brics porque o difícil contexto internacional conferia ao bloco uma relevância singular e o constituía como uma importante referência geopolítica e financeira. 

Sem surpresa 

A formalização de Milei não é uma surpresa. Em 30 de novembro, dez dias antes de o presidente eleito tomar posse, a então futura ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, publicou no X (antigo Twitter) “Não nos juntaremos ao Brics”. 

Números 

Fundado em 2006, o Brics tem uma população de cerca de 3,2 bilhões de pessoas. Em conjunto, os países do Brics têm um Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos) de US$ 24,7 trilhões.  

Segundo estimativas do Banco Mundial, o PIB da China chegou a US$ 17,7 trilhões em 2022, o segundo maior do mundo. A Índia ficou em sexto, com US$ 3,17 trilhões, seguida pela Rússia em 11º (US$ 1,7 trilhão), pelo Brasil em 12º (US$ 1,6 trilhão) e pela África do Sul em 32º (US$ 419 bilhões). 

*Com informações da Telam, agência nacional de notícias da Argentina 

Pessoas físicas podem ajudar na reconstrução do Museu Nacional do Rio

Pessoas físicas e empresas podem ajudar na reconstrução do Museu Nacional no Rio de Janeiro, destruído por um incêndio em 2018, doando parte do imposto de renda devido ao Leão. 

O Museu está inscrito no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) da Lei Rouanet e pode receber doações dedutíveis do IR. As doações devem ser feitas ainda este ano e deduzidas na declaração do ano que vem.  

Os recursos serão aplicados na modernização das instalações da Biblioteca do Horto Botânico e na segunda fase das obras de restauração do Paço de São Cristóvão, o edifício tombado pelo IPHAN que abriga o Museu. 

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, explicou como a doação pode ser feita por pessoas físicas.

“De cada 100 reais que qualquer pessoas terá que pagar ao fisco no ano que vem, ela poderá destinar 6 reais, ou seja 6%, para um Pronac, que, no nosso caso, envolve a restauração do palácio. Mas essa doação terá que ser feita ainda neste ano e, depois disso, a pessoa receberá o comprovante da doação e um recibo que depois pode apresentar no seu imposto de renda e abater no montante que teria que pagar.”

Para empresas, o limite de deduções é de 4% do imposto devido. Já as pessoas físicas devem optar pelas deduções legais, permitidas apenas para quem faz a declaração completa.

O orçamento estimado pelo Projeto Museu Nacional Vive para reconstrução do Museu é de R$ 445 milhões. Segundo Kellner, ainda faltam cerca de R$ 200 milhões para dar continuidade às obras. 

O diretor avalia que R$ 90 milhões podem ser captados em doações do IR e R$ 20 milhões em doação prometida pela Assembleia Legislativa do Estado. Kellner afirmou, no entanto, que tem tentado, sem sucesso, agendar uma reunião com a presidência da Alerj para tratar do assunto. 

Desses recursos dependem as próximas inaugurações. A fachada principal do Paço de São Cristóvão já foi inteiramente restaurada e inaugurada na comemoração dos 205 anos da instituição, em junho deste ano. 

Meteorito Bendegó

Em setembro de 2024, quando se completam 6 anos do incêndio, está prevista a abertura da sala do meteorito Bendegó e da escadaria monumental do palácio histórico. Alexander Kellner também confirma que a reabertura parcial do museu está prevista para abril de 2026. “Então teremos algo em torno de três mil metros quadrados de área expositiva juntamente com todas as facilidades e importantes adaptações para acessibilidade universal da nossa instituição, sem esquecer da parte educativa que terá uma área de apoximadamente de 400 a 500 metros quadrados.

Mas a reabertura total do museu só deve acontecer mesmo em 2028. Em nota, a Alerj afirmou que os R$ 20 milhões de reais doados ainda não foram repassados, porque o Museu até o momento não cumpriu exigências do termo firmado com a UFRJ, que é a responsável pelo prédio histórico. Ainda de acordo com a nota, o Museu queria receber a doação por meio da Associação dos Amigos do Museu Nacional, o que não é possível.,

Quem desejar fazer uma doação aos projetos de recuperação do Museu Nacional com dedução no Imposto de Renda pode acessar os dados para transferência no site.

Ouça na Radioagência: 

Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas.

A lei 14.786, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

A nova legislação detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

Estabelecimentos

Com relação aos deveres dos estabelecimentos, está o de assegurar que haja, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; e manter em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.

Também caberá ao estabelecimento certificar-se com a vítima se ela está passando por situação de constrangimento (qualquer insistência física ou verbal por ela sofrida, após manifestada discordância com a interação) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.

Havendo indícios de violência (situações em que o uso da força tenha como resultado lesão, morte ou dano), o estabelecimento deverá proteger a mulher, afastá-la do agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, acionar autoridades de segurança e isolar o local onde haja vestígios da violência. Caso haja sistema de câmeras de segurança, garantir acesso das autoridades policiais.

O projeto prevê campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue às empresas que cumprirem as medidas, de forma a identificá-las como locais seguros para mulheres.

O poder público manterá e divulgará a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possuírem o selo Não é Não – Mulheres Seguras. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.