264 search results for "pobre"

Festival exibe filme sobre retirada de não indígenas de TI no Pará

Festival exibe filme sobre retirada de não indígenas de TI no Pará

Coordenada pelo governo federal, a megaoperação que resultou na retirada de ocupantes ilegais da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no Pará, foi retratada em documentário exibido na tarde desta quinta-feira (14) no Festival Brasil É Terra Indígena, em Brasília.

O filme Desintrusão na TI Alto Rio Guamá foi produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

O documentário aborda o processo de reocupação de terras pelos povos do Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, neste ano. A obra conta o processo de negociação para a saída dos ocupantes ilegais com relatos de múltiplas vozes, entre indígenas, pequenos agricultores, desmatadores e agentes do Estado, como servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

TI Alto Rio Guamá

Segundo informações da Secom, a Terra Indígena Alto Rio Guamá foi reconhecida pelo Estado brasileiro em 1945. A homologação ocorreu em 1993. O território é de usufruto exclusivo dos povos Tembé, Ka’apor e Timbira. No entanto, cerca de 1,5 mil invasores permaneceram na região até 2023.

A desintrusão (termo que significa retirada de intrusos) da TI, que tem 280 mil hectares, atendeu a uma decisão da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal no Pará. A permanência de não indígenas na área demarcada representava uma ameaça à integridade dos povos originários, além de provocar uma série de danos ao meio ambiente, como a destruição de florestas.

A operação foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Com a negociação envolvendo representantes de vários órgãos do governo federal, não foi necessário fazer a retirada compulsória dos não indígenas. As famílias deixaram voluntariamente a TI e foram apoiadas com cestas básicas, transporte e cadastramento em programas sociais. A devolução da terra indígena aos povos originários aconteceu em maio.

“A terra já está regularizada, já está homologada, e nós então temos a caracterização de uma invasão mesmo da terra indígena. Então, é nosso dever retirar esses não indígenas de dentro, para que a gente possa garantir a posse plena pelos povos indígenas”, destacou a diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete Albuquerque de Carvalho, presente ao evento de lançamento do documentário, realizado no auditório do Museu Nacional da República.

A diretora do documentário, Lorena Veras, que também participou do evento, disse que os povos indígenas não podem ser tutelados, porque “falam por si”.

A secretária executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Ramos Coelho, também destacou a importância do processo de retomada da TI.

“Para ter a sustentabilidade ambiental , para que a gente possa combater a fome e a pobreza, isso passa também para que a gente tenha as terras que são dos indígenas, que são os seus legítimos donos, que tenha esse processo de retomada”, disse.

Para Eunice Kerexu, secretária nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, a ideia é que a partir de agora todos os processos de desintrusão ocorram de forma mais simples e seguindo a lei.

“A ocupação do território pelos povos indígenas através das escolas, da implementação de postos de saúde, outras implementações de políticas públicas dentro do território que possam trazer a gestão desse território, a autonomia e a posse plena, que a gente quer chegar nesse contexto”, disse.

*Colaborou Bruna Saniele, repórter da TV Brasil

COP28 traz avanços, mas crise climática exige medidas mais duras

COP28 traz avanços, mas crise climática exige medidas mais duras

@ebc

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, trouxe avanços globais, mas também deixou a desejar por não ter estabelecido metas mais rígidas para enfrentar a crise climática. Essa é a análise de organizações ligadas ao meio ambiente que acompanharam a conferência, ocorrida entre 30 de novembro e 13 de dezembro.

Após uma maratona de negociações, a COP28 aprovou um acordo histórico para promover a transição energética, reduzindo o uso de combustíveis fósseis. É a primeira vez na história das conferências das Nações Unidas dedicadas ao clima que um documento final dos trabalhos reflete a transição dos combustíveis fósseis para fontes energéticas alternativas.

Para a Fundação SOS Mata Atlântica, que participou da Conferência, o evento trouxe avanços importantes, mas ainda aquém do necessário para a garantia de um futuro climático seguro.

“A eliminação dos combustíveis fósseis foi um tema central. O texto final, assinado pelos quase 200 países que participam da Convenção-Quadro do Clima da ONU, ainda não é firme o suficiente para garantir isso no prazo necessário, mas coloca a questão no centro da agenda internacional. Ainda não atingimos o devido grau de ambição, porém já temos desenhado um mapa do caminho para conversar sobre isso”, avaliou, em nota, o diretor-executivo da Fundação, Luís Fernando Guedes Pinto.

A porta-voz do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, concorda. Para ela, seria necessário o texto falasse sobre a eliminação de fato dos combustíveis fósseis. No entanto, a decisão final da COP28 traz um importante avanço, que é a menção a necessidade de fazer uma transição energética. “Isso é relevante porque é colocar os combustíveis fósseis no centro do debate, algo que nunca havia acontecido nas 27 conferências do clima anteriores”, diz.

Luiza Lima ressalta, no entanto, que o documento final ainda não é suficiente para conter o aquecimento global em 1,5 grau Celsius (°C), que é meta recomendada por cientistas.

Para diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio e membro do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil, Beto Mesquista, a COP28 superou as expectativas. Por ser realizada em um país cuja economia depende do petróleo não se esperava que houvesse avanços, ainda que tímidos, em relação aos combustíveis fósseis. “Isso mostra para a gente que, muitas vezes, as instâncias formais da ONU, as conferências das partes com certeza estão mais lentas do que é necessário, do que a urgência das mudanças climáticas exigem, mas podem sim, pouco a pouco, ir avançando, por isso não vale desistir desse caminho”.

O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, publicou um relato da COP nas redes sociais. Segundo ele, justamente por ter sido realizada em um país produtor de petróleo, a conferência foi importante porque atraiu outros países produtores de petróleo, além de empresas de petróleo, de carvão e de energia para a discussão.

“Infelizmente, apesar de muita discussão, a gente ainda está com uma certa indefinição sobre a rota, o caminho para a redução dos combustíveis fósseis”, diz e acrescenta: “por um lado negativo, a gente não chegou a conclusões sobre a rota de redução do uso dos combustíveis fósseis, mas por outro lado, a gente trouxe para a discussão países, empresas e setores interessados nesse debate, acho que esse foi um ganho”.

Fundo Climático

Outro avanço citado pelos especialistas foi a criação do Fundo Climático de Perdas e Danos. Segundo o diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, os recursos ainda são tímidos, mas é um marco para os países que já estão sofrendo ou vão sofrer com as mudanças climáticas.

A criação do fundo para recuperar os estragos causados pela crise climática foi anunciado no primeiro dia da COP28, após 30 anos de cobranças para criação de reserva financeira para compensar as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas. A criação desse mecanismo foi determinada na última COP, no Egito, em 2022.

O Fundo recebeu doações voluntárias de países como Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Alemanha que somam US$ 420 milhões. Ele ficará hospedado no Banco Mundial e será administrado por um conselho formado por 26 membros, sendo 12 de países desenvolvidos e 14 de países pobres ou emergentes

Protagonismo brasileiro

Em relação à participação brasileira na conferência, de acordo com Guedes Pinto, da Fundação SOS Mata Atlântica, a COP28 assinalou o retorno do país a uma posição de destaque nas discussões socioambientais globais. “O Brasil mostrou que pode ter influência nesse processo e, mais do que isso, tem propostas a apresentar, como o mecanismo inovador para a conservação de florestas em todo o planeta sugerido pelo governo federal”, disse.

Lima, do Greenpeace Brasil, diz ainda que, para cumprir o que o país vem defendendo, de ser exemplo, serão necessárias medidas para que as metas definidas impactem internamente. “A gente não pode imaginar que seja possível a gente também fazer uma transição justa de combustíveis fosseis ampliando a exploração de petróleo em áreas sensíveis como a da Amazônia. São coisas incongruentes, são ambivalências, ambiguidades que o governo não vai poder se furtar a debater”, defende.

Já Mesquita, do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil, reforça que o país que quer assumir o protagonismo e liderar pelo exemplo, como o Brasil mostrou querer, terá que tomar decisões sobretudo em relação ao uso de combustíveis fósseis. Segundo ele, o país já tem mostrado resultado em questões como a redução do desmatamento, mas agora precisará também avançar em outras áreas.

“Precisa tomar uma decisão de qual caminho tomar, se quer seguir na trilha de combustíveis fósseis, ser um dos últimos países a abandonar, se vai continuar investindo bilhões em novas áreas de exploração de petróleo ou vai aproveitar as vantagens competitivas que tem, como em energia lima, biocombustível”, ressalta.

Cumprimento das metas

A partir do que foi acordado, os países terão até 2025 para apresentar os novos planos nacionais e cumprir as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). As NDCs são elaboradas de acordo com as realidades de cada localidade. A NDC atualizada do Brasil em 2023 estabelece redução de emissões em 48% até 2025, e 53% até 2030, em relação a 2005.

“Os países vão ter que fazer uma lição de casa muito mais completa, muito mais setorializada e, para o Brasil, isso vai significar não só a necessidade de ter um processo muito claro e transparente de construção disso, mas para atrair investimento para que isso se torne realidade. A gente tem tradição no Brasil de dar boas metas e depois não conseguir implementá-las. Não pode seguir essa tradição de forma alguma”, defende a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell.

Em 2024, a COP 29, será realizada no Azerbaijão. Em 2025, o Brasil sediará a COP30, que será realizada em Belém.

Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

@ebc

O manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi aprovado nesta quinta-feira (14), em Brasília, e cobra a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

“Convocamos os poderes públicos, em parceria com organizações da sociedade civil, a fortalecer a democracia e retomar com vigor a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”, diz o texto.

Ele acentua ter havido um aumento da pobreza, fome e má nutrição entre 2016 e 2022 no Brasil. No período, “forças privatizantes, liberalizantes e antidemocráticas, assim como políticas equivocadas, desmontaram as instituições, resultando no expressivo aumento da insegurança alimentar e nutricional”.

Direito humano

A carta final da conferência acrescenta ser “urgente que as três esferas de governo garantam políticas públicas com mecanismos efetivos de prevenção, mitigação e gestão de conflitos de interesse e que assegurem o direito humano à alimentação adequada”.

Em quatro páginas, o manifesto defende também a redistribuição de terras para as reformas agrária e urbana, a demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios de povos e comunidades tradicionais.

O documento culmina um processo iniciado com conferências municipais e estaduais e foi aprovado por 2.400 delegados, que se reuniram durante quatro dias em Brasília para debater políticas de combate à fome.

No encerramento do evento, o manifesto foi entregue ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Na ocasião, a presidente da Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, cobrou a implementação de políticas reais.

O ministro Wellington Dias discursou na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – foto – José Cruz/Agência Brasil

“Hoje a gente encerra uma etapa e começa outra. Não terminamos nada na conferência. Na verdade, estamos recomeçando e passando para outra camada dessa espiral e processo”, disse ela.

A íntegra do manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pode ser conferida aqui.

Globalização deve estar a serviço da humanidade, defende Haddad

Globalização deve estar a serviço da humanidade, defende Haddad

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta quinta-feira (14), que a globalização deve estar a serviço da humanidade e não na busca de lucros “cada vez mais elevados” pelos países. Em discurso na abertura da reunião da Trilha de Finanças do G20, em Brasília, Haddad disse que não se deve “temer a globalização” e defendeu a tributação de riquezas e o aumento de gastos para combater as desigualdades.

“Compreendo honestamente porque tantas pessoas em todo o mundo se tornaram céticas em relação à globalização, ao multilateralismo e à cooperação internacional em geral. Após as grandes esperanças das décadas de 1990 e 2000, que conduziram à crise financeira de 2008, ficou claro que o tipo de globalização que de fato estava acontecendo, baseada apenas na eficiência dos mercados e na procura de lucros cada vez mais elevados, não estava a serviço da maioria da humanidade, além de acelerar as mudanças climáticas”, disse.

Para o ministro, a solução não é a fragmentação econômica, mas uma nova globalização baseada em preocupações socioambientais. “Agora, mais do que nunca, construir muros e criar ilhas isoladas de prosperidade é impraticável, para não dizer imoral. Temos de enfrentar juntos os nossos muitos desafios contemporâneos e lutar para criar um mundo justo e um planeta sustentável”, afirmou.

O Brasil criará duas forças tarefas no bloco do G20, uma contra a fome e a desigualdade e a outra contra a mudança do clima. Para Haddad, essas iniciativas são um apelo a um “G20 unido e ao alinhamento de recursos no nível de ambição esperado pelos nossos líderes”.

A presidência do G20 será exercida pelo Brasil de 1º de dezembro deste ano a 30 de novembro de 2024. Esse é o principal fórum de cooperação política e econômica internacional e reúne os países com as maiores economias do mundo.

Abertura da reunião da Trilha Financeira do G20, no Palácio do Itamaraty – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agenda ambiciosa

Desde o início da semana, Brasília recebe as primeiras reuniões. Dias 11 e 12 ocorreu o encontro dos sherpas, que são os emissários pessoais dos líderes do G20 que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda política da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Nesta quinta-feira e na sexta-feira (15) é a reunião da Trilha de Finanças, com vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de bancos centrais do G20, que trata de assuntos macroeconômicos e questões de financiamento.

O Brasil está propondo uma aproximação entre essas duas instâncias, para que trabalhem de forma mais coordenada. Nesse sentido, na quarta-feira (13), ocorreu o encontro das duas trilhas, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidência brasileira no G20 terá três prioridades: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Para Haddad, é uma agenda ambiciosa, que o Brasil assume com otimismo, mas também com senso de realismo e pragmatismo sobre o que será possível avançar nas negociações. “Sabemos que o G20 é um fórum orientado para resultados e liderado pelos membros. Na trilha financeira, valorizamos as contribuições dos co-chairs e os legados de presidências anteriores. Não estamos construindo nada do zero, nem reinventando a roda, e nos comprometemos a trabalhar em estreita colaboração com os membros e organizações parceiras”.

O ministro reforçou que o mundo enfrenta diversas crises e que o aumento da dívida é uma preocupação. “A catástrofe ambiental bate à nossa porta. A fragmentação geopolítica está aumentando. O progresso na erradicação da fome e da pobreza extrema estagnou desde a pandemia. A desigualdade global de riqueza e de renda atingiu níveis inaceitáveis. As condições financeiras e monetárias estão mais restritivas, ninguém sabe exatamente por quanto tempo”, avaliou.

“Vários países já possuem dívidas grandes demais, enquanto continuamos lutando para construir um sistema global de resolução de dívida que funcione com a velocidade e a agilidade que deveria. Os nossos bancos multilaterais e organizações internacionais não estão bem equipados para enfrentar os desafios que temos pela frente”, acrescentou.

Ao tratar da reforma da governança global, o Brasil defende que a dívida externa dos países mais pobres, em especial da África, seja equacionada e que haja uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas e em instituições de financiamento como o Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Queremos abordar o peso da dívida dos países de baixo e médio rendimento de uma forma estrutural e preventiva, dando espaço aos países endividados para definirem também a agenda”, defendeu Haddad.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na abertura da reunião da Trilha Financeira do G20, no Palácio do Itamaraty – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Linhas de trabalho

Em seu discurso, o ministro da Fazenda citou algumas questões a serem tratadas na Trilha de Finanças, que são particularmente caras à presidência brasileira no bloco. Uma delas é a integração do combate a desigualdades e dos impactos distributivos nas políticas macroeconômicas.

“À medida que vários países adotam políticas de transição energética, devemos estar conscientes dos seus impactos distributivos globais e nacionais e de suas consequências socioeconômicas. Em suma, precisamos de soluções sistêmicas que coloquem as considerações sociais no centro do debate sobre as alterações climáticas”, disse.

Nesse sentido, Haddad defendeu o aumento de gastos, “de espaço fiscal”, para apoiar investimentos públicos de qualidade na promoção de transformações estruturais necessárias para combater a desigualdade e impulsionar uma transição energética global justa. O ministro reforçou que a presidência brasileira no G20 quer tratar das estratégias para atrair investimentos e acelerar planos de desenvolvimento sustentável, como o plano brasileiro de transformação ecológica.

O ministro explicou que quer expandir as discussões da agenda tributária internacional, já em negociação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Ouvimos vozes cada vez mais altas do Sul Global e da sociedade civil, exigindo uma agenda fiscal internacional mais ambiciosa, incluindo a tributação da riqueza, maior transparência e outras soluções para fazer com que os mais ricos do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Vindo de um processo de reforma tributária no Brasil, tenho uma convicção particularmente forte sobre a necessidade de reforçar a cooperação global nesta área”, afirmou.

Leilão de blocos de exploração fora do pré-sal arrecada R$ 422 milhões

Leilão de blocos de exploração fora do pré-sal arrecada R$ 422 milhões

@ebc

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arrecadou, nesta quarta-feira (13), R$ 421,7 milhões no leilão de 33 setores com blocos exploratórios de petróleo nas bacias sedimentares de Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano. A Petrobras foi uma das maiores vencedoras da disputa, abrindo nova fronteira de exploração.

O montante arrecadado pela ANP com os bônus de assinaturas representa um ágio de 179,69% em relação ao valor mínimo exigido pelas áreas exploratórias. No conjunto, os lances vencedores se comprometeram com R$ 2,01 bilhões em investimentos na fase de exploração.

As áreas ofertadas pela ANP fazem parte do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, e ficam fora do Polígono do Pré-Sal.

São campos marítimos e terrestres, incluindo a área com acumulação marginal de Japiim, na Bacia do Amazonas. Acumulações marginais são campos onde a produção de petróleo está inativa ou foram devolvidos à ANP por falta de interesse econômico.

Ao todo, foram arrematados 192 blocos, que correspondem a uma área de 47,1 mil quilômetros quadrados (km²) – aproximadamente o tamanho do Espírito Santo.

Petrobras

Uma das grandes participantes foi a Petrobras, que arrematou 29 blocos, todos na Bacia de Pelotas, na Região Sul. A estatal deu preferência para participar por meio de consórcios. Em 26 lances vencedores, foi formada parceria com a Shell, que deteve 30%. Os outros três tiveram, além da Shell (30%), a chinesa CNOOC (20%) como participante. As duas empresas já integravam outras parcerias com a Petrobras.

O valor do bônus de assinatura a ser pago em abril de 2024 pela Petrobras é de cerca de R$ 116 milhões. Os 29 blocos arrematados se somam ao portfólio da estatal, que conta com 47 blocos. Isso significa que os cerca de 20 mil km² adquiridos fazem a área exploratória total da companhia saltar para 50 mil km².

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comemorou a atuação da estatal, com 100% de aproveitamento, ou seja, levou todos os blocos que quis. Prates classificou a Bacia de Pelotas de uma nova fronteira para a estatal.

“A gente precisa verificar novas fronteiras, repor reservas para manter, mais ou menos, o fluxo que é necessário de consumo de petróleo ainda para as próximas três, quatro, cinco décadas”, disse.

Prates considera que as áreas nos litorais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina têm menos perspectivas de ter problemas de licenciamento ambiental e demoras.

“É uma área muito parecida com a Bacia de Santos e a Bacia de Campos, com distância também da costa e com os procedimentos que a Petrobras já utiliza que são plenamente aceitos pelos órgãos ambientais”, avaliou.

Um fator que explica o interesse da Petrobras na região são descobertas de poços de petróleo no Uruguai e na costa da África – Namíbia e África do Sul.

“Esses continentes estavam juntos, então esse processo é constante na cabeça dos geólogos”, disse Prates, se referindo a características físicas que assemelham as duas costas geográficas.

A outra empresa que arrematou áreas na Bacia de Pelotas é a Chevron Brasil, com 15 blocos.

Concorrência

Ao todo, 21 empresas tinham apresentado declarações de interesse e garantias para participarem do certame, que foi no modelo envelope fechado, quando os concorrentes não tomam conhecimento dos valores oferecidos pelos demais. Dessas, 17 fizeram lances, e 15 arremataram blocos, sendo seis estrangeiras.

São critérios para a disputa o valor oferecido como bônus de assinatura e o programa exploratório mínimo – atividades que a empresa se compromete a executar durante a fase de exploração. É declarado vencedor o concorrente que tiver a maior nota, calculada mediante atribuição de pontos e pesos a esses dois critérios.

Para áreas com acumulações marginais, o bônus de assinatura é o único critério, vencendo a licitante que ofertar o maior valor. A área de Japiim foi arrematada pelo consórcio formado pela Eneva e ATEM Participações, único interessando no certame. O bônus oferecido foi de R$ 165 mil.

Novata

Uma surpresa no leilão foi a empresa Elysian, criada em agosto deste ano com o objetivo específico de participar do leilão. Ela pertence ao empresário Ernani Machado, que nunca teve experiência na indústria do petróleo e arrematou mais de 100 blocos nas bacias de Potigar, Espírito Santo e Sergipe-Alagoas, se comprometendo com cerca de R$ 12 milhões em bônus de assinatura.

A empresa de Belo Horizonte não tem funcionários fixos. Conta apenas com sete consultores. De acordo com o empresário, o fato de ter vencido a disputa por dezenas de blocos não o preocupa.

“São várias áreas porque a minha probabilidade de ter petróleo em todas é um milagre de Deus. Então, eu tenho que levar em consideração que eu terei sucesso em 20% das áreas.”

Segundo o empresário, 40 pessoas devem ser contratadas nos próximos dias. A empresa precisará cumprir os investimentos mínimos de exploração – cerca de R$ 400 milhões – dentro de cinco anos.

“O que eu faço é criar tecnologias, e que essas novas tecnologias sejam aplicáveis em determinados setores. Esse é o nosso objetivo neste momento, fazer novas tecnologias com parceria com universidades, inclusive”, disse o dono da Elysian, que afirmou ter dinheiro próprio e de parceiros para bancar o investimento.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, confirmou que a Elysian estava apta a participar da concorrência pública. “A empresa apresentou as garantias. Se não, não teria sido nem qualificada para o leilão. Atendeu às exigências do edital. Aportou recursos para habilitá-la para dar os lances que deu.”

Saboia acrescentou que, em uma segunda fase, a Elysian precisará apresentar mais informações.

“Ela vai ter que comprovar condições técnicas e econômico-financeiras que são necessárias para empreender tudo aquilo que se comprometeu a fazer em termos de investimento”, disse.

Autossuficiência

Na abertura do leilão, Rodolfo Saboia defendeu a realização do certame em um momento em que o mundo busca uma transição energética voltada para fontes de energia sustentáveis.

“A dependência que o Brasil e o mundo têm do petróleo e do gás não será eliminada em cinco ou dez anos. Se deixarmos de realizar eventos como este, o que teremos na próxima década não será o fim do uso do petróleo no Brasil, mas o retorno à dependência externa de outros países produtores” disse.

Para enfatizar a defesa da exploração do combustível fóssil, Saboia acrescentou que a exportação de petróleo somou US$ 42,5 bilhões em 2022. “Quase metade do saldo da balança comercial brasileira advém exclusivamente do petróleo exportado”, afirmou.

Transição energética

Além disso, segundo o diretor da ANP, União, estados e municípios receberam R$ 118 bilhões em royalties e participações especiais pagas pelas companhias de petróleo no ano passado. “Esse valor aproxima-se a todo o orçamento da pasta de Educação do governo federal no mesmo ano”, comparou.

Para Saboia, não há contradição entre exploração de petróleo e transição energética. “A indústria do petróleo contribui para a arrecadação de recursos essenciais para a execução de políticas públicas para a educação, saúde, segurança pública e redução da pobreza e, inclusive, para financiar a própria transição energética”, disse.

Regime de concessão

As empresas vencedoras do 4º OPC assinarão contratos no regime de concessão. Nessa modalidade, o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto. Em contrapartida, além do bônus de assinatura, a petrolífera pagará royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção). Os contratos são assinados pela ANP em nome da União.

Esse contrato é diferente do exercido nas áreas do pré-sal, onde acontece o regime de partilha. No pré-sal, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Vence o direito de explorar a companhia que oferece a maior parcela de lucro à União. Ainda nesta quarta-feira, a ANP realizará o 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), que inclui blocos no Polígono do Pré-Sal: Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade, Tupinambá (Bacia de Santos) e Turmalina (Bacia de Campos).

Áreas de preservação

O leilão desta quarta-feira enfrentou oposição de instituições da sociedade civil ligadas a questões ambientais. Na última quarta-feira (6), o Instituto Arayara divulgou um relatório que apontava que blocos ofertados pela ANP ameaçavam territórios quilombolas, indígenas e unidades de conservação.

Além de terem impetrado seis ações civis públicas na Justiça Federal contra o certame, os ativistas organizaram uma manifestação em frente ao hotel antes do leilão.

Oferta permanente

Os leilões de setores com blocos exploratórios de petróleo realizados nesta quarta-feira pela ANP fazem parte da oferta permanente, principal modalidade de licitação de blocos de exploração de petróleo e gás natural. Nesse formato, existe uma oferta contínua de áreas exploratórias. Assim, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações tradicional, que é feita de acordo com calendário de interesse do governo.

Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada. Esse modelo é considerado mais atrativo, em especial, para pequenas e médias empresas.

Desde que a exploração de petróleo no Brasil deixou de ser um monopólio da Petrobras, no fim da década de 1990, o Brasil realizou 33 rodadas de licitações de campos de exploração. De 1999 até o início dos leilões desta quarta-feira, o governo federal tinha arrecadado R$ 148 bilhões em bônus de assinatura pagos pelas empresas vencedoras das licitações.

Nesse período, o Brasil saltou do 18º para o nono lugar no ranking dos países produtores de petróleo e condensado (tipo muito leve de óleo). A produção cresceu de 970 mil barris por dia para 3,5 milhões por dia.

*Colaborou Cristina Indio do Brasil // Matéria ampliada às 17h28 para acréscimo das declarações do diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, sobre a empresa Elysian

Países desenvolvidos devem liderar fim dos combustíveis fósseis

Países desenvolvidos devem liderar fim dos combustíveis fósseis

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quarta-feira (13), em Dubai, que os países desenvolvidos devem liderar a transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis. Após uma maratona de negociações, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28) aprovou um acordo histórico para promover a transição energética dos combustíveis fósseis para fontes alternativas.

O texto final inclui uma série de ações que os países podem adotar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

“Como disse o presidente Lula em discurso no início desta COP, não poderíamos sair daqui sem a firme decisão de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta, e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, disse Marina no encerramento da conferência.

Segundo ela, a próxima tarefa é alinhar os meios de implementação necessários, assegurando uma transição justa. “Assim, é fundamental que os países desenvolvidos tomem a dianteira da transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis e assegurem os meios necessários para as nações em desenvolvimento poder implementar suas ações de mitigação e adaptação”, disse.

Dióxido de carbono

Estudo da Oxfam revela que a parcela 1% mais rica da população mundial emite a mesma quantidade de dióxido de carbono, um dos principais gases do efeito estufa, que os 66% da população pobre global.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cobrando que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que nações em desenvolvimento preservem suas florestas. Além disso, segundo ele, os quatro maiores fundos ambientais possuem um saldo de mais de US$ 10 bilhões, mas países em desenvolvimento não conseguem acessá-los por empecilhos “simplesmente burocráticos”.

Para a ministra Marina Silva, os países devem estar comprometidos em alinhar suas metas para limitar o aumento da temperatura da Terra.

“Aprovamos aqui um acordo basilar, que dá concretude aos compromissos que assumimos no âmbito do Acordo de Paris. O compromisso que acabamos de assumir redireciona nossas ambições, mas também nossas responsabilidades. O nosso comprometimento em todas as suas dimensões: mitigação, adaptação e meios de implementação, alinhados a 1,5ºC são agora incontornáveis”, disse.

Metas

A COP 28 fez um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP21, em 2015. Os países endossaram o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.

Na COP 21, cada país signatário estabeleceu metas próprias de redução de emissão de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

A NDC brasileira – atualizada em 2023 – estabelece que o Brasil deve reduzir as próprias emissões em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005.

Além disso, em 2023, o Brasil reiterou compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050. Ou seja, tudo que o país ainda emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas ou outras tecnologias.

Após o balanço na COP 28, a principal expectativa da COP 29, que será no Azerbaijão, é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP 30, que ocorrerá no Brasil, o esperado é que os países apresentem suas novas NDCs.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores indicou que balanço apontou avanços na luta climática desde a adoção do Acordo de Paris. Porém, ainda há “lacunas significativas” de implementação de compromissos climáticos, principalmente por parte de países desenvolvidos, em termos de esforços passados de cortes de emissões e de obrigações financeiras junto a países em desenvolvimento.

Após 75 anos da Declaração de Direitos, torturas e guerra persistem

Após 75 anos da Declaração de Direitos, torturas e guerra persistem

@ebc

“Nossa declaração apresenta-se como o protesto mais vigoroso e necessário da humanidade contra as atrocidades e opressões das quais milhões de seres humanos foram vítimas ao longo dos séculos, principalmente durante as duas últimas grandes guerras.”

Esse foi o discurso do jurista René Cassin em Paris, no dia em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Cassin é um dos principais autores do texto. Ele lutou na Primeira Guerra Mundial e testemunhou o Holocausto da segunda. A barbárie catalisou a necessidade do compromisso firmado há 75 anos.

Mas, apesar das promessas, as atrocidades persistiram: Vietnã, em 1968; genocídio de Ruanda, em 1994, bombardeios a Gaza, na Palestina, em 2023. E o Brasil, durante a ditadura militar, também permitiu atrocidades.

No dia 20 de novembro de 1970, em São Paulo, o estudante secundarista Emilio Ivo Ulrich, que lutava contra a ditadura militar, foi preso e levado para o recém-criado Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

Emilio Ulrich foi preso e levado para o DOI-Codi – TV Brasil

“A partir daquele centro ali, as pessoas já estavam peladas. Já estavam sendo torturadas. Pelo simples ato de atravessar o pátio e esperar. Aqui e aqui em cima funcionavam então as salas de tortura”, relembra Emílio Ulrich, que, mais de 50 anos depois, voltou ao DOI-Codi para esta entrevista.

O prédio de três pavimentos com grades no lugar de portas e um pátio que hoje serve de estacionamento foi um dos maiores centros de tortura da ditadura militar. Emílio superou a dor física, mas ainda carrega as marcas da desumanização.

“Uma noite, que eu já tinha passado muito tempo no pau de arara, tinha passado para a cadeira do dragão, palmatória, choque elétrico e eu não consegui parar de pé. Então eu fiquei de quatro pé. Eles colocaram a coleira no meu pescoço e com a cordinha eles me puxaram até o chuveiro. Enquanto eu era arrastado, me chutavam a bunda, faziam gozação, brincavam: ‘Dá um osso que ele levanta!’. Um instrumento de tortura que realmente acabou comigo foi esse. Porque eu fui transformado em um cachorro!”, relata.

Dependências do antigo centro de repressão da ditadura DOI-Codi – Paulo Pinto/Agência Brasil

Quem comandou a sessão de sadismo foi o coronel Carlos Brilhante Ustra, que chefiava o DOI-Codi. O militar chegou a ser homenageado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ao proferir o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, também torturada por Ustra. “O terror de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em abril de 2016.

Em um contexto de impunidade, Emílio não acredita que seja possível construir uma democracia. “Eu não posso perdoar as Forças Armadas pelos males que eles praticaram. Eles não fizeram isso só com quem foi preso. Eles fizeram mal à nação brasileira, e eles foram anistiados. Eles estão aí. Eles mantêm a estrutura de poder. É a mesma da época [do período da ditadura]. Os civis, no Brasil, são subjugados a essa estrutura militar. Esse é um país subjugado. O que eu digo é o seguinte: nós temos sopros, direções democráticas que podem ser aproveitadas, que podem acontecer. Mas isso nos dá uma noção falsa de democracia.”

Passar a limpo

Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas morreram nas dependências do centro. Emílio não sobe as escadas que levam até as salas onde foi torturado por 30 dias. “Eu não subo lá. Eu só subi a primeira vez, anos atrás, durante o trabalho da comissão da verdade. Me arrebenta. Eu não consigo.” Mas o trauma não é apenas individual.

“O trauma não é um destino. O trauma é um desafio subjetivo. Ele envolve um trabalho subjetivo, pessoal, mas também coletivo, um trabalho em que a memória reabilita as relações. Se você não pode ir a um lugar, é porque não tem dispositivos que estão te ajudando a ir a um lugar. A comparação é, de novo, brutal. Nossos vizinhos argentinos tiveram uma ditadura um pouco depois da nossa e você vai ao Parque do Prata e você encontra 30 mil nomes de pessoas que foram desaparecidas durante a ditadura militar. Onde é que estão os nossos memoriais?”, questiona o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

O professor critica ainda o fato de que o país não reviu estruturas autoritárias, como a polícia. “O Brasil foi o último país a ter uma comissão da verdade, e ela foi bloqueada na divulgação dos seus resultados. O nosso letramento policial para os direitos humanos é abaixo do sofrível. Onde estão os professores, onde estão as academias abertas, onde estão aqueles que estão promovendo uma cultura diferente, uma cultura que poderia fazer nossos policiais, que ainda são militares, PM? Isso é um atraso. O resíduo obsceno da ditadura militar”, avalia.

Maurício Monteiro é sobrevivente do Massacre do Carandiru – TV Brasil

E, sem passar a limpo a história, os erros se repetem e os direitos mais básicos ficam no papel. “Direitos humanos é uma coisa tão ampla, mas hoje eu traria como [o direito à] vida, porque acho que deveria ser o direito que todo mundo deveria ter. E nós, principalmente, pretos, pobres e periféricos. Nós não temos esse direito.”, aponta Maurício Monteiro, sobrevivente do Massacre da Casa de Detenção do Carandiru, em 1992, em São Paulo.

Direito à vida tirado de 6.429 pessoas que morreram em intervenções policiais em 2022. Uma média de 17 pessoas por dia, sendo que oito a cada dez dos mortos eram pessoas negras. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

Maurício Monteiro atua hoje como educador e mediador no Espaço Memória Carandiru, além de ser empresário e manter o canal Prisioneiro 84.901 no YouTube.

Ouça na Radioagência Nacional:

UNICEF pede 9 bilhões de dólares para ajuda humanitária em 2024

UNICEF pede 9 bilhões de dólares para ajuda humanitária em 2024

@news-wiki

13 de dezembro de 2023

“Em 2024, espera-se que as crianças de todo o mundo necessitem de ajuda humanitária vital num mundo cada vez mais afetado por conflitos brutais, pobreza, polarização e pelos efeitos da crise climática”, diz o texto divulgado pelo Relief, serviço de notícias da ONU, ao reforçar o apelo do UNICEF por 9,3 bilhões de dólares para ajudar 94 milhões de crianças em todo planeta em 2024.

O UNICEF também estima que atualmente 300 milhões de pessoas necessitem de algum tipo de assistência e proteção humanitária em meio a desastres naturais, surtos de doenças e conflitos armados.

Principais apelos

1,4 bilhões de dólares para o Afeganistão
860 milhões para refugiados sírios
840 milhões para o Sudão
804 milhões para a República Democrática do Congo
580 milhões para refugiados ucranianosFontes[editar | editar código-fonte]

Lançado rascunho do acordo final da Cúpula do Clima da ONU COP28

Lançado rascunho do acordo final da Cúpula do Clima da ONU COP28

@news-wiki

12 de dezembro de 2023

O órgão climático da ONU publicou um rascunho do que deverá ser o acordo final da cúpula climática COP28, que termina terça-feira.

Os activistas condenaram o projecto por se afastar da linguagem anteriormente esperada e por não conter medidas que combatessem o aquecimento global que os cientistas culpam pelo aumento do nível do mar, pelo aumento das secas e por outras tendências que ameaçam centenas de milhões de pessoas em todo o mundo.

Especificamente, os activistas estão chateados porque o projecto, que foi escrito pela presidência da COP28, dirigida por um CEO de uma empresa petrolífera dos Emirados, não apela à eliminação progressiva de todos os combustíveis fósseis, algo que foi solicitado por mais de 100 nações.

Ao referir-se aos combustíveis fósseis, o projecto diz que os países devem empenhar-se na “eliminação progressiva dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivam o consumo desnecessário e não abordam a pobreza energética ou apenas transições, o mais rapidamente possível”.

A presidência da COP28 considerou o projecto um sucesso, considerando-o um “enorme passo em frente”.

Fontes[editar | editar código-fonte]

Ministra destaca ética como parte da formação médica de qualidade

Ministra destaca ética como parte da formação médica de qualidade

@ebc

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse, nesta segunda-feira (10), que os Ministérios da Saúde e da Educação se preocupam e contribuem para uma formação médica permanente e de qualidade, que vai além da parte técnico-científica.

“Formação médica de qualidade implica também a questão da ética médica, dos valores, do compromisso social. Não há dissociação, a meu ver, entre qualidade técnico-científica e compromisso ético contribuir para uma formação médica de qualidade”, frisou a ministra.

A ministra participou, em Brasília, da abertura do Projeto Formação Médica para o Brasil. Um olhar comprometido com a Responsabilidades Social no Século XXI, iniciativa da Associação Brasileira de Educação Médica.

Cursos

Para uma plateia formada, sobretudo, por médicos, a ministra Nisia disse que a recente expansão de novos cursos de medicina, da forma como foi realizada em instituições de ensino superior pelo país, descumpre parâmetros previstos desde 2014, por não atender regiões do país carentes destes profissionais de saúde e por ter baixa qualidade de ensino. “Esse é um grave problema porque não seguiu aqueles parâmetros que diziam respeito, não só aos vazios assistenciais tão importantes, mas a questão da qualidade.”

A ministra reconhece que há divergências entre a classe médica e o poder público no que diz respeito ao Programa Mais Médicos, retomado em 2023, mas, Nísia diz ter convicção de que, em conjunto, os dois lados poderão avançar em ações estruturantes para formação médica que conjugue a parte técnica de qualidade, com formação ética, dos profissionais que atuarão no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar (planos de saúde) e privada.

Neste ponto, o representante do Conselho Federal de Medicina, Julio Vieira Braga, discordou. O conselheiro entende que há limitações para interiorizar os cursos de medicina, no país.

“Por mais que se queira levar cursos de medicina para locais remotos, temos a dificuldade nos locais com baixa população, com baixa qualidade de serviços de saúde, com baixa quantidade de médicos. Então, é muito difícil, quando não impossível, levar o curso de medicina. Precisamos garantir o mínimo de qualidade para que esses cursos possam formar os médicos que vão atender a população pobre e carente, que acaba sendo atendida muitas vezes por profissionais de qualidade, no mínimo duvidosa, já que não existe uma forma de avaliação.”

Avaliação externa

O médico Julio Braga defende ainda que o Brasil adote um sistema de avaliação externa e independente, com reconhecimento internacional, dos formados em medicina. “Boa parte dos países do mundo fazem, todos os seus cursos são acreditados. No Brasil, não é obrigatória essa avaliação externa, porque o Ministério da Educação tem sua responsabilidade, o INEP [Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anisio Teixeira/MEC] faz sua forma de avaliação, mas entendemos que não é o mais correto”.

Estágio

Os presentes no encontro também apontaram a fase do estágio do estudante de medicina como importante para melhorar a formação dos futuros profissionais. No entanto, o diretor científico da Associação Médica Brasileira, José Eduardo Lutaif Dolci, alertou para a falta de vagas de estágio e de professores com capacitação para tal. “Quando falamos em qualificar os médicos que vão se formar, os egressos, precisamos colocar isso nas nossas diretrizes curriculares como obrigatoriedade. É importante sempre discutir a qualidade do nosso egresso, porque sem dúvida, vai repercutir na qualidade do atendimento à nossa população, na qualidade do médico do SUS”.

A representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Francisca Valda da Silva, afirmou que o ensino superior na área da saúde não está atendendo às diretrizes, anteriormente propostas. Ela ainda lamentou a falta atualizações de cursos de formação para outras profissões de saúde dentro do Ministério da Educação (MEC).

“Nossos desafios são muito grandes e nós temos que entender que a luta da qualidade nos reúne.”

Atenção Primária

Ainda nesta segunda-feira, Nísia trindade participou do início da 2ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde (APS). O evento foi promovido pelo Conass.

Na sede da entidade, Nísia tratou dos desafios enfrentados pela sociedade brasileira. “Desafios demográficos, com o envelhecimento da população; climáticos; do mundo do trabalho, que se diversificou e que perdeu muito dos vínculos de proteção social; Desafios da ciência e tecnologia, como um grande fator de desigualdade entre os países e dentro do nosso próprio país, essa que é uma das nossas marcas mais persistentes, mas também [desafios] da luta por equidade, que envolve não só a questão de classe social, mas questões de gênero, de etnia, ou seja, raça/cor. Lidamos com diversidades e desigualdades históricas.”

Na abertura do evento, o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, disse que é preciso fortalecer a atenção primária na saúde pública. “Precisamos colocar recursos e, com persistência, fazer com que as ideias saiam do papel para que a APS se firme como uma política prioritária, no Brasil”, pontuou.

A 2a Conferência Nacional da Planificação da Atenção à Saúde ocorre em Brasília até quarta-feira (12) e reúne profissionais de saúde todo o país.