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Pacheco pede inclusão de infraestrutura em PL de dívida dos estados

Pacheco pede inclusão de infraestrutura em PL de dívida dos estados

Além de vagas em ensino técnico, o projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais deve incluir projetos de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros, disse nesta quinta-feira (11) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele defendeu mais flexibilidade para os estados escolherem o tipo de investimento que devem executar em troca da melhoria das condições de pagamento dos débitos.

“Sou plenamente a favor de que as contrapartidas exigidas pela União possam ser flexíveis para o proveito da sociedade que se beneficia delas. Por vezes, o estado já tem suficientemente investidos custos na educação e quer investir em infraestrutura. Outros, que têm investimentos em infraestrutura, e queiram investir em educação”, afirmou o presidente do Senado, após se reunir com representantes do governo de Minas Gerais.

No fim de março, o Ministério da Fazenda tinha apresentado o Programa Juntos por Educação, que propõe a redução dos juros das dívidas dos estados que investirem no ensino técnico. A proposta é reduzir o indexador de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano para IPCA mais 1% ao ano.

Segundo Pacheco, a sugestão partiu do governo mineiro, mas a proposta beneficia os estados que já investem em ensino profissionalizante. “Essa flexibilidade é algo inteligente e razoável. Não se pode exigir como contrapartida de um estado investimento sem educação, quando ele já faz um investimento em ensino profissionalizante, por exemplo”, declarou o senador.

Pacheco também defendeu que a entrega de ativos estaduais, como ações de estatais locais, para amortizar a dívida com a União possa ser contada em dobro para efeito do desconto. “Para cada valor de ativo entregue, fora as parcelas, que possa ter um deságio na mesma proporção. O Ministério da Fazenda precisa avaliar, mas é importante termos um ponto de partida”, acrescentou.

O presidente do Senado sugeriu ainda que a renegociação das dívidas dos estados ocorra nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em que empresas privadas refinanciam débitos com a União em troca de descontos nas multas e nos juros que aumentam quanto menor for o prazo de pagamento.

“É basicamente fazer uma analogia aos programas de descontos que o governo já faz com os particulares, como o Refis. Um programa com descontos de valor final a partir da boa vontade do contribuinte de pagar no menor prazo conforme o crescimento dos pagamentos. É uma ideia. Essa lei poderia permitir uma construção que beneficie os estados e a União”, disse.

Envio do projeto

Na segunda-feira (8), Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram a pauta econômica no Congresso. O ministro informou que pretende enviar o projeto de renegociação da dívida dos estados no fim do mês, após voltar de viagem aos Estados Unidos, onde participará da reunião do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Na ocasião, Haddad disse que está aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que a renegociação não prejudique as contas da União. “A solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da União”, declarou o ministro na segunda-feira.

Tribunal do Vietname sentencia à morte presidente de uma empresa por fraude financeira

@news-wiki

11 de abril de 2024

A ex-presidente Truong My Lan do gigante do imobiliário Van Thinh Phat (VTP), foi acusada de durante onze anos de fraudar fundos do Saigon Commercial Bank (SCB), segundo o júri – “corroeram a confiança das pessoas na liderança do Partido [Comunista] e do Estado”, segundo os meios de comunicação locais, durante o julgamento realizado na cidade de Ho Chi Minh (sul).

No decorrer da campanha anticorrupção no Vietname, Lan de 67 anos foi detida em outubro de 2022 na chamada operação “Forno Ardente” que atingiu os mais altos escalões da política vietnamita. A campanha viu dois presidentes vietnamitas e dois primeiros ministros forçados a resignarem e centenas de funcionários públicos serem disciplinados ou detidos.

A empresa visada, a VTP estava entre as empresas imobiliárias mais ricas do Vietname onde tem projetos imobiliários residenciais de luxo, escritórios, hotéis e centros comerciais.

A gestora foi acusada de pedir empréstimos fraudulentos em nome de 875 diferentes empresas e indivíduos no valor de 44 mil milhões de dólares, a sentença pede que devolva 27 mil milhões de dólares. Alguns acreditam que a sentença de morte é a maneira do tribunal a encorajar a devolver algum do dinheiro desaparecido.

Em novembro, o secretário-geral do Partido Comunista, Nguyen Phu Trong, o principal político do Vietname, disse que a luta anticorrupção iria “continuar a longo prazo”.

Dólar atinge R$ 5,09 após dados de inflação nos EUA

Dólar atinge R$ 5,09 após dados de inflação nos EUA

@ebc

Em mais um dia de nervosismo no mercado internacional por causa dos juros nos Estados Unidos, o dólar voltou a fechar no maior nível em mais de seis meses. A bolsa caiu pelo segundo dia consecutivo.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (11) vendido a R$ 5,09, com alta de R$ 0,013 (+0,25%). A cotação iniciou em leve queda, mas inverteu o movimento e disparou após a divulgação da inflação ao produtor nos Estados Unidos, até fechar na máxima do dia.

A cotação está no maior nível desde 9 de outubro do ano passado. A divisa acumula alta de 1,5% em abril. Em 2024, o dólar subiu 4,88%.

O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.396 pontos, com queda de 0,51%. O indicador destoou das bolsas norte-americanas e latino-americanas, que subiram nesta quinta.

O Índice de Preços ao Produtor nos Estados Unidos atingiu 0,2% em março, abaixo das expectativas. No entanto, continuou pesando no mercado global a inflação ao consumidor, divulgada ontem (10), que totalizou 0,4% no mês passado e veio acima das estimativas.

A inflação acima do esperado reduziu significativamente as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros básicos da maior economia do planeta em junho. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.

O Fed leva em conta tanto a inflação ao consumidor como ao produtor na hora de definir os juros básicos. A migração de recursos para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, fez o dólar subir em relação à maioria das moedas de economias emergentes nesta quinta.

*Com informações da Reuters.

Concurso Unificado: candidatos saberão local de provas em 25 de abril

Concurso Unificado: candidatos saberão local de provas em 25 de abril

@ebc

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, disse, nesta quinta-feira (11), que a partir de 25 de abril, os 2,144 milhões de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) poderão ver no Cartão de Confirmação de Inscrição o local onde farão as provas nos períodos da manhã e tarde. A prova está marcada para o dia 5 de maio.

O Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado online, pela plataforma Gov.br., na página do candidato, pela Fundação Cesgranrio, a banca organizadora. O documento individual, com número de Inscrição, comprova a regularidade da inscrição do candidato que pagou a taxa de inscrição. Ao acessá-lo, o candidato poderá ter informações como endereço do local e número da sala onde serão aplicadas as provas, horário de abertura e fechamento dos portões; orientações gerais para a realização das avaliações; e dados sobre tratamento diferenciado para realização das provas, como questão de acessibilidade, para pessoas com deficiência (PcD). O cartão de inscrição não será enviado para a casa dos candidatos.

As declarações da ministra foram dadas em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (11). “É superimportante que as pessoas não deixem para a última hora para ver isso, para que elas possam saber onde vão fazer a prova. Se elas ainda não conhecem o local, a gente recomenda que vá antes para conhecer, ver como é que chega, quanto tempo demora de casa.” ressalta a ministra.

“O mais importante é chegar cedo para não ter aquela cena de Indiana Jones e ter que se jogar embaixo do portão”, recomenda aos candidatos a ministra do MGI, Esther Dweck.

Entre os dias 25 de abril e 4 de maio, véspera do concurso, a Cesgranrio prestará atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado durante a aplicação das avaliações, entre outras situações.

Localidades

Ao todo, 228 municípios espalhados em todos os estados, mais o Distrito Federal, vão sediar as provas do certame. Foram selecionadas cidades com mais de 100 mil habitantes. O local escrito no cartão do candidato deve ser o mesmo escolhido a no ato de inscrição. Em caso de erro na identificação da cidade, a ministra orienta a comunicação imediata do problema à empresa contratada para organizar o concurso para que a localidade seja corrigida.

A ministra alerta, no entanto, que a cidade escolhida não poderá ser alterada e brincou. “Por conta do show da Madonna, tem gente querendo fazer a prova no Rio. Quem não escolheu o Rio, não vai poder trocar para fazer a prova lá, no domingo. Então, tem que fazer no local onde escolheu. Só pode corrigir, caso o local que ela escolheu não seja o que esteja lá. Mas, isso não tende a acontecer”.

Se, em 25 de abril, portanto, dez dias antes da realização das provas do CNPU, algum candidato não conseguir acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, a orientação do ministério é que entre em contato, com brevidade, diretamente com a Fundação Cesgranrio por e-mail (cpnu@cesgranrio.org.br ) ou pelo telefone de suporte das 9h às 17h: 0800 701 2028.

Logística a segurança

Durante a entrevista, a ministra ainda destacou o apoio de inteligência, logístico e de segurança para a efetiva realização das provas do chamado Enem dos Concursos.

Os procedimentos de organização e segurança do concurso unificado serão parecidos com os adotados durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O esquema de segurança foi elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e contará com o acompanhamento operacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional, da Casa Civil da Presidência da República, além dos órgãos locais das secretarias estaduais de segurança pública, como as polícias militar, civil e do corpo de bombeiros.

Em alguns locais, haverá detectores de metal e de pontos eletrônicos, que têm uso proibido durante as provas, sob pena de prisão do candidato que cometer a irregularidade. Durante a realização do concurso, a organização recolherá, em sala, a biometria de todos os candidatos para garantir evitar fraudes.

A previsão da organização do concurso é de que a distribuição dos cadernos de provas objetivas, discursiva e de redação seja iniciada com 48 horas de antecedência às provas.

O processo de distribuição das provas do certame contará com o apoio dos Correios. A vigilância dos cadernos de provas ocorrerá durante a guarda do material, entrega nas salas de provas, até a devolução à Cesgranrio para a correção.

Concurso unificado

O Concurso Nacional Unificado tem 2,144 milhões de inscritos confirmados (pagantes e isentos). As mulheres são maioria dos candidatos, 56%.

Juntos, todos os candidatos disputarão 6.640 vagas em 21 órgãos federais. A remuneração inicial é de até R$ 22,9 mil.

BC lança moeda comemorativa dos 200 anos da Constituição de 1824

BC lança moeda comemorativa dos 200 anos da Constituição de 1824

@ebc

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Opas destaca controle do número de mortes por dengue no Brasil

Opas destaca controle do número de mortes por dengue no Brasil

@ebc

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) destacou, em evento sobre arboviroses, que o Brasil tem controlado o número de mortes na atual epidemia de dengue. Apesar de já ter alcançado em 2024 quase o dobro da quantidade de casos de todo o ano passado, houve uma redução proporcional no registro de óbitos. A Opas é o braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas.

“Esse é um ponto muito importante, ter um aumento de transmissão e não ter um aumento significativo de óbitos”, avalia o especialista em arboviroses da representação da Opas no Brasil, Carlos Melo. Arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

“A gente não deve olhar unicamente a questão da transmissão e do número de casos. A gente tem que ter um olhar para o óbito, que é o primeiro objetivo no controle de uma epidemia, diminuir o número de óbitos e depois diminuir casos graves”, completou Melo, que participou nesta quinta-feira (11) de um seminário sobre arboviroses organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

O encontro acontece no cenário em que o Brasil atinge 3,06 milhões de casos prováveis de dengue nas 14 primeiras semanas de 2024. O dado foi divulgado na quarta-feira (10). Isso representa 1.508 casos para cada mil habitantes. Em 2023, o país fechou o ano com 1,6 milhão de registros totais.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), nove unidades federativas estão com tendência de queda no quantitativo de casos; 13 apresentam estabilidade; e cinco, tendência de alta.

Já foram confirmadas 1,256 mortes por causa da dengue, enquanto 1.857 estão sob investigação. Isso representa uma letalidade sobre o total de casos prováveis de 0,04% no ano. Em 2023, no mesmo período, o índice era de 0,07%.

Em relação ao total de casos graves, a letalidade é de 4,21% em 2024 contra 5,22% em 2023.

Carlos Melo atribui a redução proporcional do número de mortos ao conjunto de ações coordenadas pelo Ministério da Saúde, que inclui vacinação focada no público mais atingido por casos graves e a assistência aos pacientes.

“Bala de prata”

O representante da Opas afirma que não há uma solução única para mitigar ao máximo a epidemia de dengue. É preciso, na visão dele, uma atuação em várias frentes, como vacinação, tecnologias científicas, como os mosquitos contaminados com a bactéria Wolbachia – que impede a transmissão do vírus – e ações que combatam determinantes sociais.

Entre os fatores sociais que contribuem para o avanço da doença, ele cita falta de saneamento básico, abastecimento irregular e necessidade de armazenamento de água, urbanização não controlada, manejo inadequado de resíduos sólidos e a existência de cinturões de pobreza nas grandes cidades, por exemplo.

“Não acreditamos em uma ‘bala de prata’ para controlar a epidemia de dengue”, declarou.

Vacinação

A coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Livia Vinhal, concorda com a avaliação. “A gente precisa trabalhar com o conjunto de estratégias que somadas poderão, sim, impactar na redução dos casos”.

Lívia Vinhal entende que a vacinação colabora no enfrentamento da doença, mas acredita que os resultados poderiam ser melhores caso a imunização fosse feita com apenas uma dose.

O Brasil usa a vacina Qdenga, produzido pelo laboratório japonês Takeda. A imunização se alcança com duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas. A vacina é segura, e o uso foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vacina que seja dose única é o ideal. A gente conseguiria fazer [ações preventivas], inclusive, em momentos de surto, como a gente pode fazer, por exemplo, para febre amarela”.

Uma preocupação do governo brasileiro é com a capacidade de produção do laboratório Takeda. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil comprou praticamente toda a produção do imunizante. Mesmo assim teve que limitar a aplicação para o público entre 10 e 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

Com o aumento na oferta da Qdenga, a coordenadora Livia Vinhal espera resultados positivos no combate à dengue.

“Tendo uma vacina efetiva, segura e com grande capacidade de produção, a gente pode, não a curto prazo como gostaríamos, mas a médio e longo prazos vislumbrar mudanças nesse cenário que a gente tem visto nos últimos anos”, prevê.

STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida

STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.

A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.

No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade.

“A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos”, comentou.

(Em atualização)

OABRJ pede informações sobre inquéritos arquivados do caso Marielle

OABRJ pede informações sobre inquéritos arquivados do caso Marielle

@ebc

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, entregaram nessa quarta-feira (10) ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, pedido de informação sobre quantos e quais os inquéritos policiais inconclusivos e arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O pedido se estende ao período em que Barbosa era secretário de Polícia Civil do Rio. Rivaldo está preso preventivamente, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por obstruir as investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, quando era secretário de Polícia Civil.

A seccional fluminense da OAB pede ainda que seja franqueado o acesso dos advogados procuradores da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da instituição a esses documentos.

O pedido foi feito também à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à DHC. O procurador-geral, Luciano Mattos, deverá informar em quais inquéritos desse período o Ministério Público opinou pelo arquivamento. Ao titular da DHC, Henrique Damasceno, a Ordem solicita que sejam revistos ainda os inquéritos do período em que o delegado Giniton Lages esteve no comando dessa delegacia. Lages também é investigado pela Polícia Federal como envolvido no caso Marielle Franco.

Barbosa comandou a DHC até 13 de março de 2018 (véspera do assassinato de Marielle e do motorista da vereadora, Anderson Gomes), quando foi empossado no cargo de secretário de Polícia Civil. Na manhã seguinte às mortes, o delegado Giniton Lages foi escolhido por Barbosa para ser titular da DHC, que teria a atribuição de investigar o crime.

Investigações da Polícia Federal mostram suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil no inquérito que apura os mandantes dos homicídios.

José Agripino disse que “a OABRJ tem papel histórico na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e, com essa medida, reafirma o compromisso inarredável com a democracia e com a sociedade civil. Segundo ele, foi amplamente divulgado pela mídia o uso de estratégias com o fim de dificultar investigações da Polícia Civil. “Cobraremos, de forma intransigente, que essas suspeitas sejam apuradas de forma célere”, afirmou.

OAB pede dados sobre inquéritos arquivados por delegados no Rio

OAB pede dados sobre inquéritos arquivados por delegados no Rio

@ebc

Investigações da Polícia Federal mostram suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil no inquérito que apura os mandantes dos homicídios.

*Matéria alterada para correção de informação. O título também foi alterado.

Abatedouro de porcos é interditado no Rio; carne é descartada

Abatedouro de porcos é interditado no Rio; carne é descartada

@ebc

Policiais da Delegacia do Consumidor (Decon), em conjunto com técnicos do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio), promoveram ação de fiscalização em um abatedouro clandestino de porcos, no bairro Bangu, zona oeste do Rio. Uma equipe de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) também participou da operação. Mais de 5 toneladas de carne de porco e miúdos foram descartados.

No abatedouro, os agentes constataram condições insalubres durante todo o processo de criação, abate e conservação da carne suína. Os porcos eram criados expostos a esgoto a céu aberto, lixo e carcaças de outros animais mortos. Eram alimentados exclusivamente com comida estragada, e muitos se mostravam enfraquecidos e doentes.

De acordo com os policiais, o ambiente onde os animais eram abatidos estava muito sujo, tomado por larvas de mosca. Não havia câmara frigorífica no local e a carne suína era estocada em um quarto úmido, sem refrigeração e exposta a germes.

O abatedouro não tinha licença sanitária para funcionamento e foi interditado pela Vigilância Sanitária. O responsável pelo local foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo.