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ANS suspende comercialização de nove planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (4) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor.

Os planos suspensos são Univida Coletivo Por Adesão – Apartamento, Univida Coletivo por Adesão Enfermaria, Univida Coletivo Por Adesão – Enferm C Cop, Univida Coletivo por Adesão Nacional Enferm – Cop, Univida Empresarial III – apto, Diamante, Medical Ind 200, Prime 400 e Rubi.

Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de nove planos de duas operadoras devido a reclamações efetuadas no primeiro trimestre deste ano. A proibição da venda começa a valer no dia 9 deste mês.

Ao todo, 14.063 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.

As operadoras reiteradamente com pior resultado são avaliadas, e aquelas que apresentam risco à assistência à saúde são identificados os planos que terão o ingresso de novos beneficiários vedado temporariamente.

 A cada trimestre, a listagem de planos é reavaliada, e as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde são liberadas, pelo monitoramento, para oferecer os planos para novas comercializações.

Importação de veículos elétricos provoca queda na balança comercial

Puxado pela queda no preço da soja e do milho e pelo aumento na importação de veículos elétricos, o superávit da balança comercial caiu em junho. No mês passado, o país exportou US$ 6,711 bilhões a mais do que importou, divulgou nesta quinta-feira (4) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O resultado representa queda de 33,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, mas é o quarto melhor para meses de junho, só perdendo para o recorde de junho de 2021, de US$ 10,414 bilhões; de 2023, de US$ 10,077 bilhões, e de 2022, de US$ 8,89 bilhões.

Segundo o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Herlon Brandão, o aumento da importação de carros elétricos indica uma antecipação de compras para formar estoques e escapar da elevação do Imposto de Importação sobre esses veículos.

“Tem demanda para esses veículos híbridos e elétricos. E tem a questão do aumento da tarifa de importação. Como em julho teve aumento, é esperado que os importadores antecipem suas operações para pagar tarifas menores”, explicou. Seguindo um cronograma estabelecido em novembro do ano passado, as tarifas para carros elétricos subiram de 12% para 25% em julho.

A balança comercial acumula superávit de US$ 42,31 bilhões no primeiro semestre deste ano, com queda de 5,2% em relação aos mesmos meses do ano passado. Esse é o segundo maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989, só perdendo para 2023, que registrou US$ 44,617 bilhões.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram levemente, enquanto as importações cresceram mais, impulsionada por veículos elétricos. Em junho, o Brasil vendeu US$ 29,044 bilhões para o exterior, alta de 1,4% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 22,333 bilhões, alta de 3,9%.

Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do aço e das carnes foram os principais fatores que impediram o maior crescimento das vendas. As vendas de alguns produtos, como petróleo bruto, minério de ferro, algodão e café, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de fertilizantes, de petróleo e derivados, de aeronaves e de carros elétricos subiram, enquanto as compras de carvão e de válvulas e turbos termiônicos caíram.

Após baterem recorde em 2022, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 2%, puxado pela alta nas vendas de café, de combustíveis e de petróleo bruto, enquanto os preços caíram 2,2% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 22,3%, mas os preços médios recuaram 6,7%.

Setores

No setor agropecuário, a queda de preços pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 5,9% em junho na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 10,2%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 4%, com o preço médio recuando 0,3%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 12,5%, enquanto os preços médios subiram 3,6%.

Estimativa

Apesar da queda no superávit em junho, o governo revisou para cima a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa subiu de US$ 73,5 bilhões para US$ 79,2 bilhões, queda de 19,9% em relação a 2023. Na previsão anterior, a queda estava estimada em 25,7%. A próxima projeção será divulgada em outubro.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 1,7% este ano na comparação com 2023, encerrando o ano em US$ 345,4 bilhões. As importações subirão 10,6% e fecharão o ano em US$ 266,2 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 81,55 bilhões neste ano.

Brasil perde para Camarões, mas avança no Pré-Olímpico de Basquete

O Brasil chegou a flertar com a eliminação nesta quinta-feira (4), em Riga (Letônia). A seleção masculina de basquete esteve 24 pontos atrás do placar contra Camarões. A reação depois do intervalo não evitou a derrota por 77 a 74, mas impediu a desclassificação precoce no Pré-Olímpico. A equipe comandada por Aleksandar Petrovic conseguiu garantir o primeiro lugar do grupo B mesmo com o revés e agora enfrenta Filipinas, às 9h30 (horário de Brasília) de sábado (6), para tentar alcançar a final do torneio. Letônia e Camarões fazem a outra semi. Somente o campeão se classifica a Paris 2024.

A vitória não veio, mas em jogo de recuperação, buscamos mais de 20 pontos para avançar como 1º do grupo para as semis!

Camarões 77 x 74 Brasil

Estatísticas

Meindl – 19pts e 5reb
Lucas Dias – 16pts e 6reb
Caboclo – 10pts e 4reb

No sábado, pegamos Filipinas nas semis! pic.twitter.com/zImA87jM75

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) July 4, 2024

Tida como a seleção mais fraca da chave B, Camarões, que já fizera jogo duro com Montenegro na véspera, dificultou muito a vida do Brasil no primeiro tempo. Após um primeiro quarto equilibrado, que terminou com vantagem de dois pontos para a equipe africana depois de uma bola de três no fim, Camarões começou o segundo quarto com mais 20 pontos sem resposta brasileira, sequência alimentada por vários desperdícios de bola do Brasil e bolas de três camaronesas. Em um determinando momento, a seleção chegou a estar perdendo por 24 pontos. Como a derrota deixaria as três equipes da chave empatadas com a mesma campanha, o saldo de pontos seria o critério decisivo. Para se classificar, a seleção precisaria reduzir a desvantagem para no mínimo 13 pontos.

Após ir para o vestiário perdendo por 17 pontos (56 a 39), o Brasil começou a reagir na volta para o segundo tempo. O pivô Cristiano Felício estabilizou a defesa da equipe, que ainda foi para o último quarto perdendo por 13. Apertando ainda mais a defesa e melhorando a performance no ataque, o Brasil chegou a empatar a partida nos minutos finais. O ala Léo Meindl foi o cestinha da equipe brasileira, com 19 pontos. Jeremiah Hill, cestinha da partida com 22 pontos, acertou o arremesso que deu a vitória a Camarões.

Tem recado para a torcida brasileira! 🇧🇷🏀

O ala Léo Meindl fez o convite pra galera torcer pela Seleção Brasileira em busca de uma vaga em #Paris2024 ! Vamos! 👊@basquetebrasil @timebrasil pic.twitter.com/MmBDyrI9Mv

— Jogos Olímpicos (@JogosOlimpicos) July 4, 2024

Na entrevista coletiva após o jogo, Petrovic admitiu que forçar a prorrogação poderia não ser vantajoso para o Brasil, já que abriria uma nova possibilidade de derrota por placar mais elástico. O técnico croata disse que precisava de um descanso após o estresse vivido no primeiro tempo do jogo, mas já fez uma projeção do que esperar do duelo contra as Filipinas.

“Precisamos mostrar a vontade que mostramos no segundo tempo. Eles têm excelentes jogadores com grande talento individual. É um time muito técnico com vários atletas com alta minutagem. Será um desafio completamente diferente”, disse Petrovic.

* Igor Santos é comentarista de basquete no programa Stadium, da TV Brasil

InfoGripe destaca alta incidência e mortalidade de VSR em crianças

O novo Boletim do InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (4), no Rio de Janeiro, destaca a alta circulação do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças, com valores expressivos de incidência e mortalidade. Outro vírus com destaque na população infantil é o rinovírus.

O estudo também sinaliza manutenção do crescimento dos vírus da influenza, VSR e rinovírus em estados da região centro-sul como Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A análise indica uma continuidade do aumento de novas hospitalizações por VSR e rinovírus em alguns estados do Norte, como Roraima, Amapá e Ceará.

Em relação à covid-19, o InfoGripe alerta para o início de atividade do vírus em alguns estados das regiões Norte e Nordeste, em especial no Piauí e no Ceará, ainda que siga em patamares baixos quando comparados ao histórico de circulação no país. Nas últimas semanas, a maior parte das hospitalizações por SRAG em idosos foi causada pela covid-19.

“É importante que tanto hospitais quanto unidades sentinelas de síndrome gripal fiquem atentos para qualquer sinal de aumento de circulação do vírus nessas regiões”, disse a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe, Tatiana Portella.

Vacinação

Diante deste cenário, a especialista orienta que a população elegível se vacine contra o vírus da covid-19 e também da influenza A. É recomendado ainda o uso de máscaras em locais fechados, com baixa circulação de ar e dentro das unidades de saúde.

Em caso de aparecimento de sintomas, a orientação é ficar em casa de repouso, evitando a transmissão do vírus. Caso não seja possível, a indicação é sair de casa fazendo uso da máscara e, havendo uma piora desses sintomas, é fundamental buscar atendimento médico.

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 21,5% para influenza A, 0,8% para influenza B, 43,8% para vírus sincicial respiratório e 6,9% para Sars-CoV-2 (Covid-19).

Entre os óbitos, a prevalência entre os casos positivos foi de 46,3% de influenza A, 1,1% de influenza B, 21,4% de vírus sincicial respiratório e 20% de Sars-CoV-2 (Covid-19).

Mendonça suspende regra do TSE que punia federações partidárias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral.

Na decisão, assinada nesta quarta-feira (3), Mendonça atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade.

Para as legendas, a restrição criada pela resolução não está prevista na legislação e poderá impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições. 

Na decisão, o ministro entendeu que a norma não preserva a autonomia dos partidos, garantida pela Constituição. Dessa forma, segundo o ministro, que também integra o TSE, uma federação não pode ser impedida de disputar as eleições por causa de uma irregularidade individual de uma das legendas.

“Não vejo como estender o impedimento à apresentação de candidatura, que recaia sobre determinado partido político em razão do descumprimento da sua obrigação individual de prestação de contas anual, aos demais partidos com ele federados”, argumentou o ministro.

Diante do período de recesso no plenário da Corte, a decisão individual do ministro deverá ser julgada pelo plenário do Supremo em agosto, quando os trabalhos colegiados serão retomados.

Pix por aproximação deve começar em fevereiro de 2025

A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou nesta quinta-feira (4) o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.

Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas.

No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano.

O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte:

•     31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;
•     14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;
•     28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.

As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line.

Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance.

Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.

PF aponta “uso indevido” de refúgios e pede regulamentação condizente

Um crescente grupo de imigrantes que desembarca no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está “usando indevidamente” o pedido de refúgio, instrumento jurídico empregado internacionalmente para proteger pessoas perseguidas em seus países por motivos de raça, religião, grupo social, opiniões políticas ou grave e generalizada violação aos direitos humanos.

A informação consta de um ofício que a Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça na última segunda-feira (1º). Tornado público pelo site Poder 360, o documento teve sua procedência confirmada pela PF.

No texto, o delegado Marinho da Silva Rezende Júnior, coordenador-geral de Polícia de Migração da corporação, pede que a chefe do Departamento de Migrações do ministério, Luana Maria Guimarães Medeiros, adote providências necessárias para estimular uma “regulamentação mais condizente com os verdadeiros propósitos do refúgio”.

No Brasil, o mecanismo do refúgio é regido pela Lei nº 9.474, de 1997. Além dos procedimentos para determinação, cessação e perda da condição de refugiado, a lei estabelece os direitos e deveres dos imigrantes que solicitam refúgio. Os pedidos são decididos pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Trânsito

No ofício, o delegado aponta que, principalmente no último ano, houve um aumento expressivo das solicitações de refúgio por pessoas que não se encaixam nos critérios legais e cuja motivação é migrar para outros países.

“Desde o início de 2023, cidadãos de várias nacionalidades passam, em trânsito, pelo aeroporto de Guarulhos e deixam de ir para os destinos finais para os quais adquiriram passagem aérea, alegando motivos diversos para pedir refúgio no Brasil”, afirma o delegado federal, sustentando que “tal prática vem causando grandes tumultos no referido aeródromo”.

Ainda de acordo com Júnior, a unidade da PF no aeroporto recebeu 8.327 requerimentos de refúgio entre janeiro de 2023 e a semana passada. Destes solicitantes, 8.210 (99,5%) ou deixaram o país, ou estão em situação irregular. Apenas 117 (1,41%) dos pedidos seguem ativos, em análise, no Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra).

“Importante ressaltar que praticamente todas estas pessoas foram inadmitidas no controle migratório brasileiro por ausência de visto consular brasileiro que permita sua entrada em território nacional. A maioria, contudo, consegue permanecer [no Brasil] por solicitar o refúgio, pois lhe é entregue um protocolo de pedido que permite transitar em território brasileiro”, disse o delegado, acrescentando que, dos 8.327 requerimentos analisados, 1.587 foram protocolados há mais de um ano e, portanto, deveriam ter sido obrigatoriamente renovados, mas “apenas 10 pessoas cumpriram tal requisito, ou seja, 0,7% do total”.

Refugiados afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos –  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

“Estes números apontam de forma inequívoca que o instituto do refúgio está sendo utilizado de forma abusiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos por pessoas que pretendem migrar para outros países, utilizando o Brasil apenas como rota de passagem, provavelmente instruído por contrabandistas de migrantes”, conclui o delegado.

Criminalização

Em 12 de junho, a Procuradoria da República em São Paulo classificou a situação decorrente da presença de cerca de 400 imigrantes no aeroporto de Guarulhos como uma iminente “crise humanitária”. Conforme a Agência Brasil noticiou na época, os imigrantes estavam retidos em uma área restrita do aeroporto. Impedidos de ingressar oficialmente em território brasileiro por não terem vistos ou outros documentos válidos, eles aguardavam por uma resposta a seus pedidos de refúgio, podendo ser repatriados a seus países de origem caso as autoridades migratórias brasileiras não aprovassem seus requerimentos.

Na ocasião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública classificou a situação como uma “instabilidade momentânea”. Hoje, ao voltar a ser consultado pela Agência Brasil, o ministério confirmou o recebimento do “alerta” e informou que o assunto ainda está em estudo.

Para Letícia Carvalho, da Missão Paz – instituição filantrópica que desde 1939 oferece apoio e acolhimento a imigrantes e refugiados – o Estado brasileiro deve evitar criminalizar quem chega ao país pedindo proteção.

“É indispensável que o estado brasileiro enfrente essa realidade sem criminalizar as pessoas pelo ato de migrar e sem violar ou retroceder às garantias consolidadas pelo nosso instituto do refúgio, que são internacionalmente reconhecidas, pois qualquer alteração em normativas que regulamentam o pedido de refúgio no Brasil pode gerar uma limitação do acesso ao território e à proteção internacional por pessoas em situação de refúgio. O que deve ser criminalmente enfrentado e reprimido são as redes de contrabando de migrantes que operam em nosso território”, afirmou Letícia.

No ano passado, o Estado brasileiro concedeu a condição de refugiados a 77.193 imigrantes – maior quantitativo verificado ao longo de toda história do sistema de refúgio nacional e que, segundo a 9ª edição do Anuário Refúgio em Números, organizado pela equipe do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) a partir de dados oficiais, representou uma variação positiva de 1.232% quando comparado ao resultado de 2022. No total, o Brasil reconhece a condição de refugiados a 143.033 pessoas.

Dengue: Saúde encerra atividades do Centro de Operações em Emergência

O Ministério da Saúde encerrou as atividades do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE). Instalado em fevereiro de 2024 em razão da explosão de casos de dengue no país, o centro permaneceu ativo por 142 dias, para promover uma resposta coordenada, integrando ações da pasta com as dos estados.

“Superada a situação emergencial, o Ministério da Saúde mantém vigilância intensiva das arboviroses e trabalha no planejamento para evitar novas epidemias no país”, informou a pasta. 

Dentre as principais ações realizadas no âmbito do COE estão:

– visitas técnicas para apoio local nos seguintes estados: Goiás, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Amapá, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rondônia e Acre; 

– apoio da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal e nos territórios indígenas Guarita (RS) e Xapecozinho (SC);

– investigação epidemiológica e entomológica em municípios com casos detectáveis de febre Oropouche nos seguintes estados: Amazonas, Acre, Roraima, Santa Catarina e Bahia; 

– plataforma de vigilância epidemiológica de arboviroses nas áreas indígenas;

Em nota, o ministério informou que, com o encerramento do COE, reativou a Sala Nacional de Arboviroses, que volta a funcionar de forma permanente no acompanhamento e enfrentamento de casos de dengue, chikungunya, zika e febre Oropouche.

Plano

Ainda de acordo com o comunicado, a pasta trabalha na construção do Plano de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses 2024/2025, pautado em vigilância em saúde, manejo clínico, organização dos serviços de saúde, controle vetorial, lacunas de conhecimento para financiamento de pesquisas, comunicação e mobilização social.

Participam da elaboração do plano representantes de organismos internacionais, pesquisadores, gestores e sociedade civil, além do próprio ministério. A proposta é apresentar um conjunto de ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo.

“Os últimos anos têm sido marcados por importantes registros de mudanças climáticas. Como consequência, cerca de 90 países tiveram aumento no número de casos suspeitos de dengue. Os efeitos das anomalias meteorológicas, a grande extensão territorial e o elevado contingente populacional colocam o Brasil em uma posição negativa em números absolutos”, destacou a pasta.

“Porém, estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, proporcionalmente, outros países apresentaram aumentos superiores ao observado no Brasil em relação ao mesmo período de 2023, como o México, o Paraguai e a sub-região do Caribe”.

Candidatos ao CNU poderão solicitar devolução de taxa de inscrição

Os candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) que desejam desistir poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição. O prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá início nesta sexta-feira (5) e terminará no domingo (7). O pedido de reembolso deverá ser feito online, diretamente na plataforma do concurso, e cancelará a participação nas provas em 18 de agosto.

O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quinta-feira (4), em Brasília. A medida tem o objetivo de atender os candidatos que possam ter sido prejudicados com o adiamento das provas previstas para 5 de maio e foram remarcadas para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas volumosas e enchentes que atingiram o estado.

“A partir de amanhã [sexta-feira] até domingo, o pedido de devolução da taxa de cancelamento da inscrição estará disponível e pode ser feito no próprio sistema de inscrição. Qualquer candidato, em todo o Brasil, que pagou a taxa de inscrição, que não puder fazer a prova na data 18 de agosto, que é a nova data, poderá pedir sua inscrição de volta”, disse a ministra.

As regras do processo de solicitação para o reembolso do valor serão divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União em um novo edital, que será publicado ainda nesta quinta-feira, adiantou a ministra do MGI.

O concurso unificado tem mais de 2,1 milhões de inscritos entre pagantes da taxa e isentos. Os candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60 e para cargos de nível superior, R$ 90.

O edital original do Concurso Unificado já previa o reembolso da taxa de inscrição, porém, apenas para situações específicas, casos de falta de energia e desastres naturais.

Local de prova

Outra mudança anunciada pela ministra Esther Dweck é que os candidatos com residência no Rio Grande do Sul, que fariam as provas em outros estados; ou aqueles candidatos com residência em outros estados que fariam prova no Rio Grande do Sul, poderão solicitar a alteração da cidade de realização das provas. O motivo é que o estado ainda não teve a situação normalizada em diversos municípios e há problemas na logística aérea.

O prazo para os candidatos exclusivos desses dois grupos para fazer o pedido é, também, desta sexta-feira a domingo. 

“São 3 dias porque são essenciais para logística, para distribuição das salas e para fazermos as provas em 18 de agosto”, explicou a ministra.

O MGI apurou que 2.100 candidatos estão nessas duas situações.

Novo cronograma

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta quinta-feira um novo cronograma para o chamado Enem dos Concursos, com destaque para as datas de divulgação final dos resultados e de início da convocação para posse dos aprovados e para ingressar nos cursos de formação, para cargos específicos.

Confira as novas datas:

– 5 a 7 de julho – prazo para candidatos de todo o Brasil solicitarem devolução da taxa de inscrição;

– 5 a 7 de julho – abertura de sistema para os candidatos do Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados ou candidatos de outros estados que fariam prova no RS solicitarem alteração do polo de provas;

– 7 de agosto – disponibilização dos cartões de confirmação de inscrição, com local de prova;

– 18 de agosto – aplicação das provas em 26 estados mais o Distrito Federal;

– 18 de agosto, após às 20h – divulgação dos cadernos de provas em PDFs;

– 20 de agosto​ – divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas;

–  20 e 21 de agosto – prazo para entrar com eventuais recursos quanto às questões formuladas paras provas e/ou aos gabaritos divulgados;

– 10 de setembro – disponibilização da imagem do cartão-resposta;

– 8 de outubro – divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva;

– 21 de novembro – divulgação final dos resultados;

– janeiro 2025 – início da convocação para posse e cursos de formação, quando o cargo prever.

SP abre central de vigilância de câmeras com reconhecimento facial

A prefeitura de São Paulo inaugurou nesta quinta-feira (4) a central de monitoramento do Smart Sampa, sistema de câmeras com reconhecimento facial. Segundo o executivo municipal, já foram instaladas 13 mil câmeras em diversos pontos da cidade, especialmente na região central. A previsão é que, até o fim do ano, a capital paulista tenha 20 mil equipamentos de vigilância.

As imagens recebidas pelas câmeras são centralizadas no espaço inaugurado hoje. O sistema está integrado ao banco de imagens de pessoas desaparecidas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Assim, quando o reconhecimento facial indica que há semelhança entre o rosto registrado e o de uma pessoa filmada na rua, emite-se um aviso, que é checado em seguida por um agente municipal de segurança.

A expectativa é que em breve haja integração também com o cadastro de pessoas procuradas pela Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A gente está finalizando as assinaturas, e eu acho que este mês [começa a integração]. Está tudo pronto, falta só formalizar a assinatura”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes durante a inauguração do Smart Sampa.

Questionamentos

O uso de reconhecimento facial foi questionado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e em ações na Justiça. O projeto, anunciado em 2022, chegou a ser suspenso por uma decisão judicial, sendo liberado em maio do ano passado.

A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, havia apontado risco de o sistema de reconhecimento facial violar a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o magistrado destacou que a forma como a tecnologia será usada poderia apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural.

Porém, a relatora do processo na 3ª Câmara de Direito Público, Paola Lorena, disse, na decisão que derrubou a liminar, que “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial”.

O TCM também chegou a suspender o edital em dezembro de 2022, após receber seis representações questionando a concorrência. A licitação foi liberada no final de abril de 2023, depois que a prefeitura apresentou resposta a 35 pontos levantados durante a análise.

O prefeito criticou as ações judiciais que atrasaram a implementação do projeto. “Já era para estar pronto. A gente ficou lutando na Justiça muito tempo. Criaram narrativas absurdas e, no final das contas, o objetivo era só fazer com que a cidade não avançasse”, reclamou.

Câmeras particulares

Foi aberto ainda um chamamento para que locais privados com câmeras de vigilância voltadas para a rua se integrem ao sistema. A expectativa é que, desse modo, mais 20 mil câmeras se integrem ao sistema, totalizando 40 mil equipamentos. Nunes informou que já assinou decreto que permitirá celebrar convênios para que possam ser usadas as imagens de câmeras do setor privado, de outros governos, incluindo as do aeroporto”, explicou Nunes.

Durante o lançamento foram apresentados resultados preliminares do sistema. Segundo a prefeitura, foram identificadas sete pessoas que estavam desaparecidas e feitas mais de 80 prisões. As detenções, de acordo com o Executivo municipal, foram de pessoas flagradas cometendo crimes, uma vez que o reconhecimento facial de pessoas procuradas pela Justiça ainda não está em funcionamento.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Junior Fagotti, quando o mecanismo estiver em funcionamento, serão abordadas pessoas que tiverem mais de 90% de similaridade com foragidos, conforme a avaliação do equipamento. “Quando a pessoa passa por uma câmera nossa, compara o nível de similaridade dessa base de dados com a pessoa. Se der acima de 90%, a gente passa a enxergar essa ocorrência e despachar, levando em consideração que aquela é uma possível pessoa procurada. [É] óbvio que temos um protocolo muito rígido”, detalhou.

Ainda segundo o secretário, o sistema não apontou com erro nenhuma pessoa desaparecida, operando, até o momento, com 100% de acerto nesse sentido.