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Governo defende órgão de supervisão das obrigações das redes sociais

Governo defende órgão de supervisão das obrigações das redes sociais

O governo federal defende que um órgão ou entidade independente monitore o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais, afirmou nesta terça-feira (9) o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant.

“Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou Brant, em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acrescentando que não há definição de qual entidade fará esse papel.

O Projeto de Lei (PL) 2630, que prevê a regulação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. À época, Orlando argumentou que a criação do novo órgão não tinha apoio da maioria dos partidos.

Com os ataques do multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, ao ministro Alexandre de Moraes, lideranças governistas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltaram a defender a necessidade de se aprovar uma regulação para as redes sociais. Por outro lado, lideranças da oposição saíram em defesa do multibilionário.

De acordo com Brant, há uma nova versão do relatório sendo trabalhada que deve vencer a resistência à regulação apresentada por setores da Câmara e das próprias plataformas. O secretário de Políticas Digitais diz que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil. O objetivo, segundo ele, é que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.

“Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que tem estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo”, afirmou Brant, acrescentando que, nesses casos, as redes deveriam realizar ajustes.

“Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei”, completou.

Confira os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil, à TV Brasil e à Rádio Nacional.

TV Brasil: Houve uma movimentação para que o projeto – Projeto de Lei (PL) 2630, PL das Fake News – entrasse na pauta na Câmara diante desse conflito com Elon Musk, mas nos bastidores dizem que ainda não há ambiente para votação. Como enfrentar essa barreira?
João Brant: O Congresso tem seu tempo e seus movimentos. O governo observa e respeita. Em qual momento? É uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados. E ele vai ter que avaliar com os líderes o quanto há de aproximação em termos de acordo com o projeto. Diferentemente de outros temas, não é possível ter um consenso nesse projeto. E acho que isso não é um problema. A questão é que o Congresso não pode se omitir em relação ao tema da regulação das redes sociais. E acho que não vai se omitir. Se não for agora, que seja daqui a algumas semanas, daqui a um mês, esse é um tempo que o Congresso precisa dar.

Rádio Nacional: Vocês apoiam o relatório do PL 2630 do deputado Orlando Silva?
João Brant: O governo apoia. Já tem atualizações desse relatório. O relator está com o texto que, no tempo correto, será divulgado. É um novo relatório. E entendemos que esse novo relatório já reflete interesses distintos da Câmara dos Deputados, que precisavam ser contemplados no texto. Ele apara algumas arestas que a gente dialogou com as empresas que o texto anterior tinha. E ele avança em temas de proteção de direitos e toma algumas referências positivas nos exemplo europeu e do Reino Unido.

Rádio Nacional: Vocês apoiam que o Orlando Silva continue como relator?
João Brant: Isso é um tema do Congresso, mas o relator tem sido o Orlando, ele que recebeu o tema na Câmara e vem conduzindo todas as conversas. Não vejo nenhum motivo para que o Orlando deixe de ser relator.

Rádio Nacional: Nessa versão, há a recriação de um organismo, ou uma autoridade, que poderia ser a Anatel, para fazer esse monitoramento das plataformas?
João Brant: O que a lei prevê é que conteúdos individuais vão ser tratados por autorregulação de uma entidade nova criada pelas próprias plataformas. E você precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel.

Rádio Nacional: Há um discurso de que um monitoramento para além das plataformas representaria um possível instrumento de censura. Como é que você vê isso?
João Brant: Eu não vejo nenhum órgão regulador com o papel de ficar manipulando as redes sociais no dia a dia. Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que têm estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo, ela está valorizando conteúdos racistas. Nós estamos tendo violações contra crianças e adolescentes? Esse é um problema que tem que ter ajuste no sistema das redes sociais. Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei. O que está se discutindo ali é se o que é crime no ambiente off-line deve ser reconhecido como crime no ambiente on-line. Se sim, não basta exigir que se tenha uma decisão judicial. Nós precisamos que a própria plataforma atue para evitar o cometimento de novos crimes.

Agência Brasil: Quais são as principais resistências dos parlamentares em relação ao PL 2630?
João Brant: Existe uma parte da Câmara, uma minoria, que reflete interesses dos setores que ganham dinheiro e ganham espaço político com redes não reguladas. Mas do ponto de vista da maioria da Câmara, há dúvidas se as soluções que o PL 2630 dá são as mais equilibradas. Eu tenho certeza que esses setores vão ficar bem surpreendidos, positivamente surpreendidos, pelo novo relatório do Orlando Silva. Eu acho que é um relatório que dá conta das preocupações de vários setores, de setores evangélicos e de grupos que têm algum receio ainda de que a legislação afete a liberdade de expressão.

Agência Brasil: Vocês têm mantido contato com representantes das plataformas? Quais são os principais pedidos que eles fazem ao governo?
João Brant: Nós fazemos um diálogo constante com os representantes das plataformas. Eles têm uma preocupação de que a regulamentação não gere um ambiente desequilibrado economicamente para eles. E tem outras preocupações do quanto que eles vão ter ou não que modificar e adaptar no Brasil o seu serviço. Isso é natural. Nós estamos buscando aproximações. E também tenho certeza de que esse novo relatório responde a algumas das preocupações das empresas.

Agência Brasil: Como o governo deve enfrentar esse debate uma vez que os opositores defendem que regulação é sinônimo de censura?
João Brant: Você defender que as redes sociais não espalhem conteúdo que afeta o direito do seu filho, que ataca crianças e adolescentes, é censura? Eu não acho que seja. Você defender que aquilo que é ilegal off-line, que é o racismo, ter algum nível de moderação pelas plataformas, isso é censura? Não me parece. Você defender que um ataque frontal à democracia brasileira, um chamado a um golpe, tenha que ser moderado. Isso é censura? Não me parece. Nós estamos falando de regras que já existem, leis que já existem e que simplesmente não estão sendo trabalhadas da melhor forma no ambiente digital.

*Com participação de Gésio Passos e Manuela Castro

TV Brasil transmite jogo da Seleção Brasileira Feminina contra o Japão

TV Brasil transmite jogo da Seleção Brasileira Feminina contra o Japão

@ebc

A seleção brasileira feminina de futebol fará um jogo decisivo na tarde desta terça-feira (9) contra o Japão pelo terceiro lugar na Copa SheBelieves. O duelo, a partir das 17h (horário de Brasília), no estádio Lower.com, no Ohio (Estados Unidos) terá transmissão ao vivo na TV Brasil. A partida pode ser um bom ensaio para Olimpíada de Paris, já que a equipe asiática está na chave C, a mesma do Brasil na fase de grupos dos Jogos.

DIA DE BRASIL! 🇧🇷

Avisa lá que é hoje! Vamos com tudo para o duelo contra o Japão pela SheBelieves Cup! 💪

🇧🇷 x 🇯🇵
🗓️ 09/04 – 17h (horário de Brasília)
🏟️ Estádio https://t.co/NoOssNtxm7 – Columbus, Ohio.
📺 @CanalGOATBR e @TVBrasil pic.twitter.com/e245fsmY0x

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) April 9, 2024

As brasileiras, comandadas pelo técnico Arthur Elias, querem deixar para trás o tropeço na estreia do torneio, quando foram derrotadas pelo Canadá nos pênaltis. Será um embate e tanto contra o Japão, número sete no ranking da Fifa e atual vice-campeão do She Believes. Já a seleção brasileira voltou ao top 10 da lista da Fifa em março, após o vice-campeonato da Copa Ouro.

“Elas [as japonesas] têm associações rápidas, além de ser uma equipe que trabalha muito bem para tentar uma chance mais clara de gol e com esse controle também de desgastar o adversário. Mas temos as ideias que eu estou desenvolvendo com o grupo da seleção brasileira. Sabemos que temos muito a melhorar, mas eu vejo um caminho muito promissor e de entendimento cada vez maior de todas as jogadoras”, analisou Arthur Elias, durante coletiva na noite de segunda (8).

A equipe asiática chega à disputa do terceiro lugar após ter sido derrotada pelos Estados Unidos, por 2 a 1, na estreia. Brasil e Japão se enfrentaram três vezes no ano passado, a primeira delas foi no SheBelieves, com vitória da seleção nacional por 1 a 0. No final de 2023, foram mais dois amistosos em São Paulo: no primeiro deles, a seleção venceu o Japão de virada por 4 a 3 e, na partida seguinte, a seleção foi superada por 2 a 0.

“O Japão é uma equipe muito técnica, que gosta mais de ter a bola, tem uma aproximação muito grande. Elas se movimentam bastante. . Então, vai ser um jogo de muita inteligência, de uma estratégia muito grande em que precisaremos de muita atenção para não sermos surpreendidas”, projetou a atacante Cristiane.

Sobre a competição

SheBelieves Cup é um torneio mundial de futebol feminino disputado anualmente nos Estados Unidos desde 2016. Participam dos jogos quatro seleções nacionais de futebol feminino – Estados Unidos e mais três seleções convidadas.

As anfitriãs são as maiores vencedoras do torneio, contabilizando seis conquistas no total. Em 2017, a França foi campeã e, em 2019, a Inglaterra ficou com o título. Em 2024, as norte-americanas vão em busca do quinto título consecutivo.

Serviço

Brasil x Japão, pelo Torneio SheBelieves de futebol feminino.
Terça-feira, 9 de abril, às 17h, na TV Brasil.

Seleção feminina encara Japão por terceiro lugar na Copa She Believes

Seleção feminina encara Japão por terceiro lugar na Copa She Believes

@ebc

DIA DE BRASIL! 🇧🇷

Avisa lá que é hoje! Vamos com tudo para o duelo contra o Japão pela SheBelieves Cup! 💪

🇧🇷 x 🇯🇵
🗓️ 09/04 – 17h (horário de Brasília)
🏟️ Estádio https://t.co/NoOssNtxm7 – Columbus, Ohio.
📺 @CanalGOATBR e @TVBrasil pic.twitter.com/e245fsmY0x

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) April 9, 2024

Amazônia terá R$ 730 milhões para combate a incêndios e desmatamento

Amazônia terá R$ 730 milhões para combate a incêndios e desmatamento

@ebc

O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado nesta terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 730 milhões a serem investidos na promoção do desenvolvimento sustentável e no combate a desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios considerados prioritários na Amazônia.

Os recursos terão como origem o Fundo Amazônia (R$ 600 milhões) e o programa Floresta+ (R$ 130 milhões), em ação do Ministério do Meio Ambiente para criar, fomentar e consolidar o mercado de serviços ambientais.

Durante a cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, Lula disse que os investimentos ajudarão o país a atingir a meta de desmatamento zero até 2030, ao mesmo tempo que apoiará os municípios com ações para prevenção monitoramento controle e redução da degradação.

Presidente Lula e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no lançamento do programa. Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Precisamos cuidar da maior reserva florestal do mundo, que está sob a nossa guarda, e tentar fazer do cuidado dessa reserva florestal, uma forma de melhorar não apenas a qualidade da prefeitura e do povo, mas melhorar as condições financeiras da cidade”, disse o presidente.

Segundo o Planalto, os municípios já em condições de participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022. Dos 70 municípios prioritários, 53 já aderiram ao programa. Eles são responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril.

Adesão

Para aderir ao programa, é necessário que o termo seja assinado pelo prefeito domunicípio e ratificado por pelo menos um vereador – de preferência, o presidente da Câmara municipal. “Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão do município”, informa o Planalto.

A lógica adotada para a destinação dos recursos às prefeituras é a de pagamento por performance. Assim sendo, quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido.

“O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe. O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023”, detalhou a Presidência da República.

Entre os compromissos a serem assumidos pelas prefeituras está a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e a realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.

Está prevista também a criação de uma Comissão de Coordenação e Monitoramento do Programa União com Municípios, que determinará novos períodos de adesão ao programa. “A comissão será responsável por monitorar a implementação do programa, decidir medidas de aprimoramento, propor novos critérios de elegibilidade e decidir sobre a repartição de recursos e novos aportes”, informa o Planalto.

Diálogo com prefeituras

Presente no lançamento do programa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o sucesso da iniciativa na proteção da Amazônia depende do diálogo e do apoio dos municípios.

Dirigindo-se a Lula, Padilha lembrou que em todos seus governos o presidente sempre buscou ter boas relações com prefeitos, independentemente dos partidos aos quais eles são filiados. “O senhor pediu para recriarmos, aqui no Palácio do Planalto, a sala de prefeitos e prefeitas, e que temos de estar abertos para construir parcerias sem perguntar a que partido eles fazem parte”, disse o ministro.

“Nós sabemos o quanto é importante retomar o diálogo, inclusive para proteger a Amazônia. Infelizmente, no último período do nosso país, a Amazônia, que deveria e deve ser sempre motivo de União, foi motivo de desunião; de conflito; de disputa; de polarização. Só perdeu o Brasil. Só perdeu a Amazônia. Mas acredito que desde o começo da retomada do governo do presidente Lula, instalamos esse debate que acrescentou, ao Conselhão, a letra S de sustentabilidade”, disse Padilha referindo-se ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) – espaço destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade.

Floresta lucrativa

Segundo Lula, é também necessário ao país viabilizar e potencializar os ganhos daqueles que lucram por meio da preservação da floresta. “Muita gente vê floresta e rios de forma separada. Temos de ver que ali moram pessoas que precisam de saúde, educação e de condições de trabalhar”, disse o presidente.

“Precisamos fazer as pessoas compreenderem que manter a floresta de pé é um ganho econômico, às vezes, muito maior do que um rebanho de gado. Não que não seja necessário criar gado. Mas o gado pode ser criado em um lugar onde não se precisas derrubar floresta”, acrescentou o presidente.

O Planalto informa que as metas previstas para o programa até 2026 incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão.

Prevê, ainda, ações de regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas. Além disso, vai criar ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

Manejo sustentável

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os mais de R$ 700 milhões previstos em recursos são apenas o começo. “Tem um eixo que é a menina dos nossos olhos. É o eixo do Apoio às atividades produtivas sustentáveis. Sabemos que não se vai conter desmatamento em nenhum bioma se for apenas com ação de comando e controle. Só vamos conter quando manter a floresta em pé for mais rentável mais vantajoso do que derrubá-la”, disse.

Nesse sentido, acrescentou que a ideia é a de estimular o uso da floresta por meio de manejo sustentável. “Só assim [de forma sustentável] garantiremos que aquele que é um produtor ou um industrial da madeira garanta ter [no futuro] trabalho para filhos, netos e bisnetos”, complementou.

Entenda decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF

Entenda decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF

@ebc

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil.

Após ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da plataforma X, antigo Twitter, no inquérito que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras. No último fim de semana, iniciou uma cruzada contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes.

O também dono da Tesla, uma das principais fabricantes de veículos elétricos do mundo, acusa o magistrado de censurar a plataforma e repete o discurso de parte dos investigados pelo dia 8 de janeiro. De acordo com essa tese, o Brasil viveria uma onda de cerceamento da liberdade de expressão.

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país.

“Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

A professora Flávia Santiago acrescentou que a decisão de Moraes está nesse contexto de ameaças às instituições, situação que tornou o STF mais reativo.

Professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago. Foto: Arquivo Pessoal

“A gente tem, por isso, um tribunal sob pressão. Temos ainda o poder de mobilização desses discursos em relação à população e aos interessados, aos grupos políticos envolvidos, em especial quando você está tensionando as instituições. É isso que eles estão fazendo e o Supremo está numa situação muito difícil. Ele se tornou o fiador das instituições democráticas, que é o as cortes constitucionais fazem”, afirmou.

Não é a primeira vez que o bilionário Elon Musk se manifesta diretamente sobre a política interna de países da América do Sul. Em julho 2020, em um debate no “X” sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”.

Conexão com milícias

A advogada Tereza Mansi, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também avalia que a decisão de Moraes está fundamentada uma vez que ele tipifica os possíveis crimes praticados pelo dono do “X”, entre eles, obstrução de justiça, desobediência a decisões judiciais e incitação ao crime.

“A atuação dele reforça a conexão entre as milícias digitais e as plataformas digitais. Porque poderia ser o contrário. Ele poderia estar trabalhando para coibir essas condutas dentro da plataforma e ele está fazendo o inverso”, comentou.

Para a jurista, ao afirmar que não respeitará a decisão judicial, o que é crime de acordo com o artigo 330 do Código Penal, ele está incentivando as pessoas a continuarem promovendo a ruptura democrática na internet.

“Se eles tiveram aquela pena de conta suspensa e ele [Musk], arbitrariamente, reativa essas contas, ele está sim incentivando as pessoas a continuarem cometendo crimes. Há essa conexão (entre o pronunciamento do Musk e os crimes investigados pelo STF)”, completou Mansi.

Ainda segundo a especialista, a liberdade de expressão, no Brasil, não permite discurso de ódio, discriminação, racismo ou notícias falsas que coloquem em risco a democracia. “Como a gente não tem censura prévia, a pessoa pode até falar, mas ela vai arcar com as consequências das falas dela posteriormente”, acrescentou.

Desafio à Constituição

Em nota, a ABJD afirmou que a atitude do bilionário representa um grave desafio à ordem constitucional e à independência do Poder Judiciário, além de configurar ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil.

“Em um contexto em que a disseminação de informações é um elemento essencial para o funcionamento saudável da democracia, é imperativo que a circulação dessas informações seja regida por princípios democráticos e éticos”, diz a entidade.

A coordenadora da Executiva Nacional da ABJD, Tereza Mansi, relembrou que os perfis já estavam suspensos há algum tempo e que a plataforma do Musk tem participado dos grupos de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar formas de combater a desinformação que coloque em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro.

Coordenadora da Executiva Nacional ABJD, Tereza Mansi. Foto: Arquivo Pessoal

“O ‘X’ têm participado das discussões de como coibir a instrumentalização criminosa que vem acontecendo nas redes sociais. Porque é através dela que as pessoas se organizam e se organizaram, por exemplo, pelo 8 de janeiro”, completou.

A ABJD lembrou ainda que Musk enfrenta acusações de permitir a circulação do discurso de ódio na plataforma X. “Relatos de crescimento de conteúdo racista e extremista desde que assumiu a direção da rede social X levantam sérias questões sobre seu compromisso com valores democráticos fundamentais”, acrescentou.

De acordo com o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), aumentou em 202% a média diária de publicações com palavras racistas e 58% a com termos homofóbicos se comparado com antes da aquisição da plataforma pelo multibilionário. Musk processou o CCDH nos Estados Unidos alegando que os relatórios são falsos, mas perdeu a ação na 1ª instância. O “X” prometeu recorrer.

Regulação das plataformas

O ataque de Musk contra Moraes reacendeu o debate, no Brasil, da regulação das plataformas. Lideranças ligadas ao governo federal argumentam que a medida é necessária para disciplinar melhor o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), acrescentou que a regulamentação é inevitável.

O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mas não avançou por pressão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

Por outro lado, a acusação de Musk reacendeu as críticas da oposição à condução das investigações sobre o 8 de janeiro. Lideranças oposicionistas da Câmara e do Senado se reuniram para discutir estratégias de atuação no Parlamento.

Libertadores: Fluminense recebe Colo-Colo em busca de primeira vitória

Libertadores: Fluminense recebe Colo-Colo em busca de primeira vitória

@ebc

O Fluminense recebe o Colo-Colo (Chile), a partir das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira (9) no estádio do Maracanã, em jogo válido pela 2ª rodada do Grupo A da Copa Libertadores.

Após estrear na competição continental com um empate de 1 a 1 com o Alianza Lima (Peru) fora de casa, o Tricolor das Laranjeiras chega à partida com a obrigação de vencer para não se afastar da liderança da chave, que é ocupada justamente pela equipe chilena.

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— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) April 6, 2024

Considerando esta necessidade de vencer, o técnico Fernando Diniz realizará mudanças para tornar a equipe mais ofensiva. Uma delas é o retorno de dois titulares habituais, o meio-campista Paulo Henrique Ganso, o principal articulador do Fluminense, e o centroavante argentino Germán Cano. Além disso, o comandante do Tricolor deve optar pela entrada do volante Martinelli na zaga com a intenção de melhorar a saída de bola.

Desta forma a equipe das Laranjeiras deve iniciar o confronto da Libertadores com: Fábio; Samuel Xavier, Felipe Melo, Martinelli e Marcelo; André, Lima e Ganso; Marquinhos, Arias e Cano.

Para o Colo-Colo uma possível vitória no Maracanã lhe permitiria abrir uma vantagem na ponta da classificação do Grupo A com seis pontos em duas partidas. Até por isso, a equipe chilena decidiu poupar o seu time titular em jogo do Campeonato Chileno no último final de semana, quando foi derrotado por 3 a 0 pelo Ñublense.

Imagens 𝐩𝐫𝐞𝐜𝐢𝐨𝐬𝐚𝐬 da nossa última partida de @LibertadoresBR no Maracanã! 🏆🇭🇺

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Esta partida também marca um reencontro, do Fluminense com o técnico que comandou o Boca Juniors (Argentina) na final da última edição da Copa Libertadores. Agora comandando o Colo-Colo, Jorge Almirón espera uma boa atuação de sua equipe mesmo atuando fora de casa: “Não vejo o Fluminense sob pressão, pois jogam em casa, não atuaram no último final de semana e estão descansados. Nós estamos bem. Esta é mais uma partida fora de casa, totalmente diferente do jogo com o Cerro Porteño [Paraguai]. O cenário é motivador”.

Ziraldo mudou campanhas de prevenção da saúde, dizem especialistas

Ziraldo mudou campanhas de prevenção da saúde, dizem especialistas

@ebc

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) inicia nesta semana um curso a distância do Programa Saber Saúde. Como sempre, as ilustrações feitas por Ziraldo na década de 1990 estarão nas aulas, mas desta vez recebem atenção especial e muita saudade. “Ele contribuiu muito, tanto para o controle do câncer quanto para o controle do tabagismo. Nós recebemos a notícia do falecimento dele com muita tristeza, porque todos temos um carinho grande por ele, pelo trabalho que sempre fez e essa parceria importante com o Inca. Seu legado vai ser, com certeza, eternizado”, diz a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco (Conprev) do Inca, Maria José Domingues da Silva Giongo.

A parceria de Ziraldo com o Inca teve início antes do Saber Saúde, em 1987, em uma campanha contra o cigarro, que resultaria em cinco pôsteres com caricaturas com os dizeres: “fumar é cafona”, “fumar é careta” “fumar é de mau gosto” “fumar é patético” e “fumar é brega”. Esses pôsteres foram amplamente divulgados no último fim de semana nas redes sociais.

A secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, foi uma das pessoas que trabalhou com Ziraldo nessa época, em que as propagandas de cigarro ocupavam a televisão e outros meios de comunicação e cerca de 35% da população era fumante, segundo o Inca.

“Naquela época, as campanhas [antitabagistas] eram com caveiras, com revólveres, com uma coisa sempre associada à morte, à doença, à desgraça. E aí ele falou assim: ‘Olha, está tudo errado. O que vai mudar a maneira de as pessoas verem o hábito de fumar é o lado comportamental. Tem que colocar que é cafona fumar, que é careta, que é brega, que é de mau gosto. E aí ele falou: eu vou fazer essa campanha”, conta Vera..

O Inca procurou Ziraldo justamente porque queria uma abordagem inovadora em uma campanha contra o cigarro. E foi isso que Ziraldo entregou. O trabalho logo foi reconhecido. Ainda em 1987, o cartunista foi premiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pela contribuição na campanha Tabaco ou Saúde.

A campanha funcionou até mesmo com o próprio Ziraldo. “E ele fumava na época. Então, fez a campanha e ficou tão compelido com aquilo que parou de fumar, entendeu?”, diz a secretária.

O Brasil também mudou ao longo do tempo. As propagandas de cigarro passaram a ser proibidas nos meios de comunicação. Em 2019, o percentual de fumantes cai para 12,6 %, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

A campanha mostrou o poder das imagens. “O poder da ilustração e do conceito, né? Mudou todo o universo na época”, diz a secretária. “A gente deve muito a ele na área da saúde pública, acho que ele introduziu um conceito que realmente mudou até mesmo a nossa visão. Mudou por causa do Ziraldo”, acrescenta. De acordo com ela, o escritor contribuiu para a definição de um tom das campanhas de prevenção em uma época que o país ganhava nova Constituição, em 1988, e definia, posteriormente, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Saber Saúde

O sucesso foi tanto que a parceria de Ziraldo com o Inca seguiu e, em 1998, ele faria ilustrações também para o Programa Saber Saúde, de prevenção do tabagismo e outros fatores de doenças crônicas. As ilustrações foram todas cedidas ao Inca e continuam sendo usadas. O programa é voltado para as escolas, oferecendo formação aos professores e profissionais de saúde, para que levem as informações às crianças e jovens. Além do tabagismo, o programa alerta para os riscos de hábitos como o consumo de álcool, a exposição excessiva ao sol sem proteção, a alimentação não saudável, entre outros.

“As imagens falam por si, dialogam com o público infantil e infantojuvenil. Você olha uma folhinha, uma planta tossindo, expelindo fumaça, a criança olha e vê o dano que aquilo causa à saúde, o quanto faz mal. E o legal é que a partir disso, a gente reforça os fatores de proteção, os comportamentos que eles precisam ter, para que não venham a ter doenças crônicas no futuro”, afirma Maria José Giongo, responsável pelo programa.

Ela diz que o programa é um sucesso e que muito é graças a Ziraldo: “Tem muito boa receptividade, eles gostam muito, porque o Ziraldo é conhecido em nível de Brasil, nível nacional, tanto por profissionais da educação quanto da saúde e por crianças. Então, a receptividade dos materiais, eles pedem, eles querem, eles gostam. A gente oferece turmas para o curso e se inscrevem mais profissionais do que o número de vagas que a gente consegue ofertar”.

Tanto Vera, que chegou a conviver com o escritor, quanto Maria José têm muito carinho por Ziraldo. “Ele contribuiu muito para esse trabalho de promoção da saúde e prevenção aqui do Inca e deixou um legado que, com certeza, vai ser eternizado, vai continuar tornando as pessoas mais felizes e, sem dúvida, mostrando para as crianças a importância de se fazer opções mais saudáveis”, lembra Maria José.

Para Vera, “a genialidade, o compromisso, a leveza de Ziraldo vão ficar na obra dele. Mas a gente perde a pessoa, né?”.

África do Sul: pessoas pobres sofrem mais com o calor, aponta Banco Mundial

África do Sul: pessoas pobres sofrem mais com o calor, aponta Banco Mundial

@news-wiki

9 de abril de 2024

A vila Valhalla Park, na Cidade do Cabo, é um legado do apartheid: pobres sofrem mais com o calor e as mudanças climáticas

Imagine um dia de verão no município de Alexandra, no norte de Joanesburgo. Telhados de zinco suam ao sol. O calor aumenta entre os edifícios densamente povoados e a poeira forma redemoinhos nas ruas secas e não pavimentadas. Os moradores sentem os batimentos cardíacos acelerarem e o suor brotar na pele. As árvores são poucas e raras. Mesmo para quem acorda cedo e vai para o trabalho, escola e tarefas diárias, é difícil descansar dos raios solares.

Agora imagine a cena nos subúrbios arborizados e no centro comercial cosmopolita da vizinha Sandton. Os galhos de um jacarandá lançavam sombra generosa. A brisa circula pelas avenidas arborizadas e entre edifícios amplamente espaçados, cujos interiores são frescos e convidativos.

Esses bairros ficam a uma curta distância de carro, mas em um dia quente eles parecem mundos diferentes.

As diferenças de temperatura, que estão parcialmente enraizadas no planeamento espacial do apartheid, poderiam ter sido descartadas como uma questão de mero “conforto”. Infelizmente, as temperaturas do ar já aumentaram pelo menos um grau Celsius a nível mundial devido às alterações climáticas, e ainda mais nas cidades em rápido crescimento, onde os materiais produzidos pelo homem absorvem e irradiam energia do sol. Resultado: o calor nas cidades já não é uma questão de conforto, mas de sobrevivência.

Um estudo recente realizado pelo Programa de Apoio às Cidades do Tesouro Nacional e pelo Banco Mundial concluiu que em Joanesburgo e Ekurhuleni, a maioria dos bairros teve cerca de 20 noites quentes por ano nas últimas décadas. Mas Soweto, Alexandra e Tembisa registaram temperaturas noturnas três graus Celsius superiores à média da cidade. Em 2050, esses bairros poderão ter até 120 noites quentes por ano.

O aumento da temperatura não só tem impacto no ambiente, como também tem efeitos mensuráveis na saúde humana. As altas temperaturas noturnas estão associadas ao aumento da mortalidade por doenças respiratórias, cardiovasculares e renais porque o corpo humano mantém uma temperatura interna de 37°C, em parte através do descanso e do resfriamento noturno.

Em toda a África do Sul, as cidades contam uma história semelhante: o clima está a ficar mais quente, mas são os bairros pobres e marginalizados que mais sofrem. As desigualdades históricas – como os legados da era do apartheid que deixaram alguns bairros exuberantes e verdes, mas outros densos e desprovidos de árvores – contribuem para estas diferenças de temperatura. Estas disparidades significam que as alterações climáticas estão a atingir mais duramente os vulneráveis.

Felizmente, os sul-africanos estão a mobilizar-se para encontrar soluções para o calor extremo. Os residentes de Tshwane, Cidade do Cabo e Buffalo City saíram recentemente às ruas para participar numa iniciativa inovadora de mapeamento térmico de “ciência cidadã”.

Os cientistas cidadãos fixaram sensores de calor nos carros e percorreram rotas pré-planejadas pelas suas cidades, coletando milhares de medições de temperatura. Os mapas de calor resultantes fornecerão informações cruciais para as autoridades municipais – que fizeram parceria nesta iniciativa com o Programa de Apoio às Cidades do Tesouro Nacional, o Mecanismo Global para Redução e Recuperação de Desastres do Banco Mundial e o Secretariado Suíço para Assuntos Econômicos – para usar no desenvolvimento de calor planos de ação.

Os Planos de Ação contra o Calor salvam vidas. Depois de Ahmedabad, uma das cidades mais quentes da Índia, ter registado 800 mortes em excesso numa semana durante a onda de calor de 2010, os seus líderes agiram. As autoridades municipais agora emitem alertas amarelos, laranja ou vermelhos quando as temperaturas ultrapassam os limites conhecidos por prever doenças. Os alertas são amplamente divulgados na televisão, na rádio e nas redes sociais e estão associados a medidas para prevenir danos causados por temperaturas extremas em residências, hospitais, ruas e locais de trabalho.

Pesquisadores da Universidade de Washington estimaram que os alertas – e as ações que os acompanham, como equipar ambulâncias com mais bolsas de gelo, impor intervalos para sombra e água em locais de construção e plantar florestas urbanas de rápido crescimento – evitaram aproximadamente 1.100 mortes por ano na estação quente.

É encorajador que as cidades de todo o país estejam a desenvolver medidas para proteger os seus residentes, economias e infra-estruturas dos impactos do calor extremo. Um exemplo é a Cidade do Cabo, onde o Plano de Acção para o Calor recentemente aprovado pela cidade estabelece medidas claras para ajudar os cidadãos vulneráveis a permanecerem seguros em tempo quente.

As cidades sul-africanas continuarão a sufocar sob as ondas de calor? As alterações climáticas globais significam que, infelizmente, a resposta é sim. Mas as ondas de calor não precisam de ser crises de saúde. Ao compreender o “risco oculto” do calor extremo e ao implementar respostas que coloquem os cidadãos mais vulneráveis em primeiro lugar, as cidades da África do Sul podem liderar o mundo na adaptação às alterações climáticas.

Ao dedicarem o seu tempo e voluntariarem-se na campanha de mapeamento térmico, as comunidades da África do Sul estão a demonstrar a sua dedicação à criação de uma vida melhor para as gerações futuras num planeta habitável.

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Preço da carne sobe 3,3% em um ano nos países da União Europeia

Preço da carne sobe 3,3% em um ano nos países da União Europeia

@news-wiki

9 de abril de 2024

Em fevereiro de 2024, o preço da carne na União Europeia (EU) foi 3,3% superior ao de fevereiro de 2023. A carne de porco registou o maior aumento, de 5,7%, à frente do borrego e caprino (+4,5%) e da carne bovina (+3%). A avicultura, por outro lado, registrou queda de 1,6% na comparação com fevereiro de 2023.

Nos últimos 3 anos, as taxas de inflação anuais da carne foram as mais elevadas entre abril de 2022 e março de 2023, com taxas de variação anuais superiores a 10%. A maior taxa foi registrada em fevereiro de 2023, quando o preço foi 17,3% superior ao de fevereiro de 2022.

O aumento anual dos preços da carne bovina, de vitela, de cordeiro e de cabra manteve-se abaixo de 15% durante os últimos 3 anos. Os preços das aves (+24,4% em novembro de 2022) e da carne suína (+18,8% em fevereiro de 2023) registraram maiores oscilações.

Em fevereiro de 2024, a maioria dos países da UE reportou um aumento nos preços da carne, em comparação com fevereiro de 2023. O aumento mais elevado foi registado na Bulgária (+8,2%), seguida pela Roménia (+7,7%) e pela Croácia (+7,1%).

Em contrapartida, 3 países registaram uma diminuição nos preços da carne: Chéquia (-5,1%), Finlândia (-2,2%) e Dinamarca (-0,6%).

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Professores da UnB aprovam greve a partir de 15 de abril

Professores da UnB aprovam greve a partir de 15 de abril

@ebc

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (15). A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária da categoria, na tarde desta segunda-feira (8). Foram 257 votos favoráveis e 213 contrários. Cerca de 600 educadores participaram da assembleia. Representantes do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Sintfub), que estão em greve desde o dia 11 de março, e do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UnB) também participaram da assembleia e manifestaram apoio à greve docente.

Em pauta nacional unificada, os docentes das universidades federais pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. Já o governo federal propõe reajuste zero este ano, e dois reajustes de 4,5% em 2025 e 2026.

Os professores também cobram a equiparação dos benefícios e auxílios com os dos servidores do Legislativo e do Judiciário.

Segundo a seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os serviços essenciais serão mantidos durante a greve. A categoria ainda encaminhou a formação de um comando local de greve, que será composto pela diretoria da seção sindical, conselho de representantes e a comissão de mobilização da campanha salarial.

Em nota, a Reitoria da UnB informou que respeita o movimento de paralisação dos professores. “A greve é um direito constitucional garantido aos trabalhadores. A Universidade de Brasília (UnB) tem acompanhado as reivindicações das docentes e dos docentes junto ao governo federal. A UnB respeita e valoriza seus professores, que, juntamente com os servidores técnicos-administrativos, desempenham papel estratégico para que a instituição continue desenvolvendo ensino, pesquisa e extensão de excelência e com compromisso social”.

Greve nacional

A construção da greve nacional unificada está mobilizando professores de instituições federais de ensino de todo o país. Além da UnB, docentes de outras universidades e institutos federais já aprovaram a deflagração de greves, como na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais. Pelo menos uma dezena de outras instituições já aprovou indicativo de greve, ainda sem definição de data, que podem ser marcadas em assembleias a serem realizadas ao longo da semana.

O Ministério da Educação (MEC), também em nota, destacou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta ainda destacou o reajuste concedido pelo governo federal aos servidores públicos, em 2023.

“No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI [Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos] e, ainda nessa semana, conduzirão reunião da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.