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Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A votação do texto já havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.

Hoje, o tema entrou novamente na pauta da CAE, mas a votação foi adiada mediante requerimento de adiamento de discussão apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação da comissão no dia 20 de agosto. Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.

O projeto proíbe ainda a adição de vitaminas, cafeína, taurina, substâncias que possam dar cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, óleos minerais, vegetais ou gordura animal ou outros considerados impróprios para aquecimento e inalação. Se aprovada a regulamentação, o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. A venda e o fornecimento do produto para menores de 18 anos continuará banida.

Proibição

No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, desde 2009, proíbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da agência optou por manter a vedação. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

A resolução da Anvisa que mantém a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser acessada aqui.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar também são conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

*Com informações da Agência Senado

Vini Jr. pede desculpas por ter desfalcado Brasil em jogo decisivo

Vini Jr. pede desculpas por ter desfalcado Brasil em jogo decisivo

@ebc

O atacante Vinícius Júnior reconheceu “falha” por levar dois cartões amarelos “evitáveis” na fase de grupos da Copa América, que o impediram de disputar o duelo de quartas de final, no qual a seleção foi eliminada pelo Uruguai. O camisa 7 fez o desabafo nas redes sociais nesta terça-feira (9), três dias após a derrota do Brasil na cobrança de pênaltis (4 a 2), após 1 a 1 no tempo normal.

“Falhei ao tomar dois cartões amarelos evitáveis. Novamente assisti à eliminação do lado de fora. Mas, dessa vez, por culpa minha. Peço desculpas por isso. Sei ouvir as críticas e as mais duras, acreditem, vêm de dentro de casa.
Minha trajetória na seleção, felizmente, está só começando. Ao lado dos meus companheiros, terei chance de recolocar nossa Seleção no lugar que merece”, afirmou o atacante de 23 anos.

No último sábado (6), Vini Jr não jogou contra o Uruguai pois cumpriu suspensão automática pela soma de dois amarelos na fase de grupos. O último deles foi dado pelo árbitro logo aos seis minutos de jogo, quando o camisa 7 atingiu James Rodriguez com o braço, após levar um balão do adversário.

A eliminação do Brasil no sábado (6) foi a nona do país em quartas de final, desde a conquista pentacampeonato mundial em 2002. A seleção amarga uma sequência de cinco tropeços consecutivos nas quartas dos Mundiais (2006, 2010, 2014, 2018 e 2022) e outros quatro nas Copas Américas (2011, 2015, 2016 e 2024).

A partir de agora a seleção foca na classificação para a Copa do Mundo de 2026, com sede nos Estados Unidos, Canadá e México. O Brasil ocupa a sexta posição na tabela (são ao todo 12 equipes participantes), a 12 rodadas do fim das Eliminatórias Sul-Americanas. O próximo duelo será em casa, contra o Equador, no dia 5 de setembro. Apenas os sete primeiros colocados ao fim das Eliminatórias garantirão presença na Copa de 2026.

Prefeitura do Rio marca leilão para construção de estádio no Gasômetro

Prefeitura do Rio marca leilão para construção de estádio no Gasômetro

@ebc

A Prefeitura do Rio de Janeiro marcou para o dia 31 de julho, às 14h30, o leilão de venda do terreno do Gasômetro, na zona portuária da cidade. O edital prevê um lance mínimo de R$ 138,2 milhões e a obrigatoriedade de o vencedor construir uma arena esportiva no local.

O maior lance sairá vencedor da licitação, mas o clube de futebol Flamengo já demonstrou interesse em adquirir o terreno para construir seu estádio, e o próprio prefeito carioca, Eduardo Paes, disse que já estava trabalhando junto com o clube para construir o estádio no local.

“O estádio é importante para a revitalização daquela região da cidade. O Flamengo não vai fazer só um estádio. Ali vai ser um lugar de entretenimento. Vai ter um centro de convenções, já exigi isso do Flamengo. Tem um caminho a percorrer. Ainda não está tudo resolvido, mas estamos trabalhando. Vamos trabalhar junto com a direção do Flamengo”, disse o prefeito, em um vídeo publicado em suas redes sociais, em junho.

O terreno do Gasômetro foi adquirido pela prefeitura em 2012 e, posteriormente, transferido para o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, gerido pela Caixa Econômica Federal.

No local, que está desativado desde 2005, funcionavam armazéns de gás manufaturado.

O vencedor do leilão deverá implantar no terreno um “equipamento esportivo com potencial de geração de fluxo mínimo” de 70 mil pessoas.

O projeto deverá ser acompanhado de um plano de mobilidade urbana que privilegie o uso do transporte coletivo e o acesso por pedestre nas imediações. Também deverá promover a integração urbana com o entorno, por meio da coexistência com estabelecimentos ao seu redor, como lojas, bares, restaurantes e museus.

“Estamos muito aquém do que se faz nas redes de direita”, diz Nísia

“Estamos muito aquém do que se faz nas redes de direita”, diz Nísia

@ebc

Ao participar da 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (9) que o país está “muito aquém do que se faz nas redes pautadas pela direita”. O evento tem como tema Ciência para um Futuro Sustentável e Inclusivo: por um Novo Contrato Social com a Natureza.

“Estamos muito aquém. É uma guerra sim – e não sei nem se guerra é a melhor forma de combater isso. Mas o que eu vejo é que estamos muito aquém, pela rapidez com que se dissemina. E não só isso: você dissemina uma informação falsa, criminosa, de maneira criminosa. Não é nada neutro. São coisas orquestradas”, avaliou Nísia.

Em sua fala, a ministra alertou para o que chamou de estratégia de “ouvir várias visões do fato”. “A gente mesmo, muitas vezes, dá espaço para legitimar discursos que não deveriam ter lugar – pelo menos não nos nossos ambientes. Como tiveram na CPI da Covid. Como se fosse tudo igual”, disse ela, ao se referir aos debates sobre a pandemia de covid-19 no Congresso Nacional.

“Isso não significa colocar todo e qualquer conhecimento, sandice, loucura, maluquice no mesmo patamar. Não é possível. A gente não pode aceitar isso. E, muitas vezes, nós fazemos isso. Tem que haver uma validação e, para isso, a ciência tem processos históricos de validação”, completou.

Nísia disse ainda que não se deve atribuir à desinformação todas as dificuldades enfrentadas pelo país com a vacinação. “Ao negacionismo, podemos, sim, creditar em grande parte porque, à medida em que se tem um governo negacionista, não se faz campanha, não se faz esclarecimento, não se coloca a questão da vacinação e outras questões ligadas ao cuidado como prioridade”.

A ministra defendeu outras estratégias além do combate à desinformação, como facilitar o acesso a vacinas por meio de unidades de saúde funcionando em horário estendido, além de trabalhar o que a ciência define como “percepção de risco” como fator fundamental para ampliar coberturas vacinais. “Com a eliminação da circulação do vírus da pólio, por exemplo, que voltou a ser uma ameaça, a percepção de risco [para a doença] passou a ser menor”, explicou.

Outra estratégia destacada por Nísia trata da vacinação nas escolas. “[A dose contra o] HPV foi uma das vacinas mais atacadas. Uma vacina fundamental para a prevenção de câncer de colo de útero e de outros tipos de câncer, porque também devemos proteger os meninos. [A vacinação nas escolas] fez com que tivéssemos, pelo menos com a primeira dose, 80% de crianças e adolescentes vacinados.”

“Tudo isso nos leva a pensar em estratégias diversificadas. Na saúde e em outras políticas sociais, não devemos estar presos a uma estratégia”, concluiu Nísia.

Ministra defende estratégias de combate à desinformação na saúde

Ministra defende estratégias de combate à desinformação na saúde

@ebc

“Tudo isso nos leva a pensar em estratégias diversificadas. Na saúde e em outras políticas sociais, não devemos estar presos a uma estratégia”, concluiu Nísia.

Capital paulista pode ter dia mais frio do ano nesta terça-feira

Capital paulista pode ter dia mais frio do ano nesta terça-feira

@ebc

A capital paulista amanheceu nesta terça-feira (9), feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, com chuva intermitente e sensação de frio. O volume de chuva entre a madrugada e o início da manhã acumulou em média 13,9 mm (milímetros) na cidade, o que corresponde a 33,6% da média do mês que é 41,4mm. Durante a madrugada a média da temperatura mínima registrada foi 11,9ºC e a mínima absoluta foi 10,8º em Parelheiros, no extremo da Sul da cidade.

De acordo com os meteorologistas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura de São Paulo, o dia continua com tempo fechado e chuvoso e com novas áreas de instabilidade que estão no interior avançando em direção à região metropolitana de São Paulo e do litoral.

“Há expectativa de chuva generalizada e intermitente, com intensidade variando entre fraca a ocasionalmente moderada a forte. A persistência dessas instabilidades pode gerar acumulados significativos e formação de alagamentos”, alerta o CGE.

Segundo a previsão do CGE, devido à presença do ar frio de origem polar, o tempo fechado e muito úmido, a temperatura permanece baixa podendo registrar recorde de frio, podendo ser o dia mais frio do ano. Até o momento a temperatura mais baixa do ano foi registrada no dia 30 de junho com média máxima de 15,2°C.

De acordo com o CGE, a chuva continua na madrugada e início da manhã de quarta-feira (10). No decorrer do dia há possibilidade de períodos de melhoria com sol entre muitas nuvens e temperatura em elevação. As temperaturas variam entre a mínima de 13°C e máxima de 21°C. Na quinta-feira (11), o ar frio se afasta, e o sol volta a brilhar com variação de nuvens, o que vai favorecer a elevação da temperatura. Não há expectativa de chuva. Mínima de 14°C e máxima de 25°C.

Defesa Civil

A Defesa Civil da capital paulista informou que mantém em vigência o estado de atenção para baixas temperaturas em toda a cidade desde às 9h50 da última quinta-feira (4). A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) disse que as tendas da Operação Baixas Temperaturas (OBT) retomaram o funcionamento desde o último dia 29. São dez pontos estratégicos das cinco regiões da cidade, que distribuem itens como sopas, chocolates quentes, pães, chás, garrafas de água e cobertores”.

“Esses postos de atendimento são acionados sempre que a temperatura mínima, ou sensação térmica, atingem 13°C ou menos, de acordo com os parâmetros e médias do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE). Os espaços contam ainda com profissionais de saúde atendendo aqueles que se mostram debilitados, inclusive com a aplicação de vacinas. Há o atendimento aos animais companheiros das pessoas em situação de rua, com oferta de ração, vacinas, vermifugações, microchipagens e emissão do Registro Geral do Animal (RGA)”, afirmou a SMADS por meio de nota.

Durante o período da OBT, os orientadores do Serviço de Abordagem Social (SEAS) atuam alocados nas tendas ofertando acolhimentos e assistindo as pessoas que passam pelos locais, além de realizarem também o trabalho de busca ativa e de atendimento de solicitações de abordagem social demandadas por munícipes por meio do 156. “Estas equipes estão reforçadas com cerca de 200 orientadores, além dos 590 que já atuam regularmente. As pessoas e famílias em situação de rua podem ainda, procurar os locais de acolhimento de forma direta nesse período, sem a obrigatoriedade de encaminhamento pelas equipes de abordagem social. O balanço de atendimento e distribuição da operação, é resultado dessas ações.”

Segundo dados da SMADS, desde a reativação das tendas em 29 de junho até as 8h de hoje, a OBT realizou 6.831 abordagens e 12.586 acolhimentos em serviços da rede socioassistencial. Nas dez tendas, foram feitos 224.403 atendimentos e distribuídos um total de 740.163 itens, sendo 65.374 sopas, 72.736 pães, 30.275 chás, 49.037 chocolates quentes, 184.852 garrafas de água e 26.008 cobertores. Além disso 915 pessoas foram atendidas com seus animais de estimação. Foram 908 pets e 801 potes com ração. Ainda foi feito um registro geral de animais, aplicadas 44 vacinas e feitas 32 vermifugações.

Enem 2024: disponível resultado de pedidos de atendimento especial

Enem 2024: disponível resultado de pedidos de atendimento especial

@ebc

Os resultados dos recursos de candidatos que fizeram solicitações de atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os inscritos devem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante do Enem, com login único do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Em 2024, as provas ocorrerão nos dias 3 e 10 de novembro. Pelo cronograma do exame, a divulgação do resultado final está agendada para de 13 de janeiro de 2025.

O Ministério da Educação (MEC) ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas que atingiram o estado nos meses de abril e maio.

Atendimento especializado

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garante atendimento especializado, além de diversos recursos de acessibilidade a participantes que os requeiram, desde que comprovem a necessidade.

Conforme o edital do Enem 2024, no ato da inscrição, os participantes que necessitam de atendimento especializado tiveram que informar a condição que motivou a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, estar gestante, ser lactante, pessoa idosa, estudante em classe hospitalar (na condição de internado para tratamento de saúde).

A situação não contempla o participante do Enem que, nas datas de aplicação das provas, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos.

No caso da solicitação de atendimento especializado com solicitação confirmada pelo Inep, o participante com cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver poderá ser acompanhado por cão-guia e será permitido o uso de material próprio, como máquina de escrever em braile, óculos especiais, lupa, luminária, tábuas de apoio, entre outros. Os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala onde será aplicada a prova do Enem.

O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição.

Já as lactantes, nos dois dias de realização do exame, deverão levar um acompanhante adulto que ficará responsável pela guarda da criança que será amamentada durante as provas.

A organização do exame não permitirá a entrada do acompanhante e da criança após o fechamento dos portões. Ambos terão que entrar na instituição de ensino no horário regular dos demais candidatos, nos dois domingos de aplicação das provas do Enem.

O Inep esclarece ainda que a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada da criança. Da mesma forma que o acompanhante da participante e a criança não terão acesso à sala de provas. Todos eles deverão cumprir os procedimentos de segurança, como ser submetido à revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.

O edital prevê que, durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal.

Enem

O Enem foi instituído em 1998 e avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio.

Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas; ciências da natureza, matemática, que ao todo somam 180 questões objetivas. Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de uma situação exposta.

O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições de ensino públicas e privadas usam a nota obtida no Enem como critério único ou complementar nos processos seletivos de estudantes, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são usados para acesso a auxílios governamentais, a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As notas individuais do Enem ainda são aceitas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênio com o Inep, para ingresso de estudantes brasileiros interessados em cursos portugueses.

Os acordos não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.

Orientações

O portal do Inep conta com um site com as principais orientações para os participantes do Enem.

Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Entenda o que é a síndrome de Patau, condição genética rara e grave

Entenda o que é a síndrome de Patau, condição genética rara e grave

@ebc

A trissomia do cromossomo 13, também conhecida como síndrome de Patau, é uma doença genética rara e grave, causada pela presença de uma cópia adicional do cromossomo 13 em algumas ou em todas as células do corpo. O filho do cantor Zé Vaqueiro e da empresária Ingra Soares, Arthur, morreu nesta terça-feira (9) aos 11 meses, após ser diagnosticado com a enfermidade.

De acordo com o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês), cada célula do corpo humano normalmente contém 23 pares de cromossomos, que carregam os genes herdados do pai e da mãe. Um bebê diagnosticado com síndrome de Patau, entretanto, apresenta três cópias do cromossomo 13 no lugar de apenas duas.

A condição compromete gravemente o desenvolvimento do feto e, em muitos casos, resulta em aborto espontâneo, morte fetal após as 20 semanas de gestação ou mesmo morte do bebê pouco depois do nascimento. A estimativa é que a trissomia do cromossomo 13 afete cerca de 1 em cada 4 mil nascimentos.

Bebês com síndrome de Patau se desenvolvem de forma mais lenta no útero e, normalmente, apresentam baixo peso ao nascer, além de uma série de problemas médicos classificados como graves. Os números mostram que mais de nove em cada dez crianças nascidas com a doença morrem ao longo do primeiro ano de vida.

Características

Em razão do crescimento limitado no útero, oito em cada dez bebês com a trissomia do cromossomo 13 nascem com defeitos cardíacos graves. Além disso, em muitos casos, o cérebro não chega a se dividir por completo, quadro conhecido como holoprosencefalia. Quando isso acontece, a condição pode afetar características faciais e causar:

– fenda labial e palatina;

– olhos de tamanho reduzido;

– ausência de um ou ambos os olhos;

– cabeça menor que o tamanho normal (microcefalia);

– malformações do ouvido e surdez.

A síndrome de Patau também pode causar:

– defeitos na parede abdominal (o abdômen não se desenvolve totalmente no útero, fazendo com que os intestinos fiquem expostos para fora do corpo, cobertos apenas por uma membrana);

– cistos nos rins;

– malformações nas mãos e nos pés, como dedos extras, ou pé talovertical congênito.

Causas

De acordo com o NHS, a síndrome de Patau acontece por acaso e não pode ser provocada por nada que os pais tenham feito antes da concepção ou mesmo durante a gestação. A maioria dos casos surge de forma aleatória no momento em que o espermatozoide e o óvulo se encontram e o feto começa a se formar.

Testagem

Entre a 10ª e a 14ª semana de gestação, é possível realizar uma espécie de teste de rastreamento para a síndrome de Patau e para outras trissomias, como a síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 e a síndrome de Edwards ou trissomia do cromossomo 18. A testagem envolve uma análise combinada de exames de sangue e de imagem (ultrassonografia).

Se o teste de triagem indicar que há chance de o feto apresentar alguma das condições, um segundo teste, chamado NIPT (sigla em inglês para teste pré-natal não invasivo), avalia o risco de doenças cromossômicas. O exame é feito por meio de coleta de sangue intravenoso da própria gestante.

Tratamento

Atualmente, não há tratamento específico disponível para a síndrome de Patau. Como resultado dos graves problemas de saúde que o recém-nascido apresenta, os profissionais geralmente se concentram em minimizar o desconforto do bebê e garantir que ele seja capaz de se alimentar propriamente.

Para o pequeno número de crianças com trissomia do cromossomo 13 que sobrevivem após os primeiros dias de vida, os cuidados dependem dos sintomas apresentados e de necessidades específicas.

Klaus Patau

Foi na década de 1960, quando, pela primeira vez, a doença foi identificada pelo médico geneticista, alemão-americano, Klaus Patau. Ele, em um estudo pioneiro, classificou a síndrome como um acidente genético, no qual há um cromossomo a mais em um organismo.

A enfermidade também é conhecida como síndrome Bartholin-Patau, médico, matemático e teólogo dinamarquês Thomas Bartholin, que chegou a descrever a anomalia ao analisar o quadro clínico de algumas crianças com malformações.

Novo projeto sobre dívida de estados prevê entrega de ativos

Novo projeto sobre dívida de estados prevê entrega de ativos

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas.

O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.

A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% numa troca em que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.

O texto deverá seguir para análise do Executivo e dos líderes do Senado. “Buscamos um texto com um mínimo de consenso”, disse Pacheco, que indicou o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como provável relator da matéria.

(Texto em atualização)

Aprovados no CNU terão curso de formação a distância

Aprovados no CNU terão curso de formação a distância

@ebc

Os servidores que ingressarem na administração pública federal por meio Concurso Público Nacional Unificado (CNU) terão que fazer curso de formação, seja presencial ou a distância.

No caso de curso a distância – elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – a carga horária ser[a de 280h. Pela primeira vez, a formação a distância deve ser concluída por todos os candidatos convocados, durante os primeiros 36 meses de exercício do cargo.

A ministra de Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que a formação dos aprovados vai ocorrer em todos os níveis. “A escola está preparando os cursos para os novos servidores, então teremos curso para todo mundo que vai entrar, essa é uma novidade.”

De acordo com o cronograma do chamado Enem dos Concursos, retificado em edital, na semana passada, os candidatos aprovados serão convocados a tomar posse e ingressar nos cursos em janeiro de 2025.

Formação presencial

Curso presencial valerá como terceira etapa do concurso. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Oa ministério informou que cinco carreiras vão exigir formação presencial na Enap. São as carreiras de especialista em políticas públicas e gestão governamental; analista de infraestrutura; analista de tecnologia da informação; analista de comércio exterior; e técnico em políticas sociais.

O curso presencial valerá como terceira etapa do concurso após as provas escritas (marcadas para 18 de agosto), e de apresentação de títulos, como diplomas de conclusão do ensino superior, mestrado ou doutorado (stricto sensu) e certificados, conforme edital público.

A Enap destaca que o diferencial do CPU é que, ao fim do curso presencial de formação, os aprovados nas cinco carreiras terão a certificação de pós-graduação emitida pela Enap, segundo a diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves.

“O concurso exige, no mínimo, curso superior. Muitos entram até mesmo com mestrado e doutorado em diversas áreas. Ao final de todas as etapas do concurso, os servidores aprovados, não só terão a vaga na carreira de sua opção, mas também um certificado de especialização na área que irão atuar”. disse.

A carga horária do curso presencial de formação irá variar entre 360 horas e 580h, conforme a carreira.

Conteúdo

A Enap informou que as propostas dos projetos pedagógicos do curso de formação inicial estão sendo desenvolvidas em parceria com os órgãos coordenadores das carreiras federais e com participação das entidades representantes dos servidores públicos, por meio de um processo combinado tanto de escuta, em oficinas e pesquisas de grupos focais de servidores, como de validação de conteúdo.

Ao fim do processo, a Enap levará todas as considerações trazidas para a versão final do conteúdo de cada curso de formação das carreiras públicas.

“O projeto é nivelar conhecimentos basilares e fornecer uma formação sólida para que o serviço público possa contar com especialistas nas áreas de conhecimento de suas carreiras. A formação sólida de servidores é sinal de valorização do serviço público”, destacou a diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves.