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Rede Nacional de Comunicação Pública tem nova adesão

Rede Nacional de Comunicação Pública tem nova adesão

A TV Educativa da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) começou a transmitir nesta terça-feira (9) a programação da TV Brasil, pelo canal 14.1. A adesão da UEPG à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) é um marco significativo que fortalece o projeto de expansão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de transmitir, diariamente, mais de dez horas de programação da emissora pública da EBC, a UEPG poderá também veicular conteúdos locais e produzir matérias regionais para os programas jornalísticos dos canais da empresa de comunicação.

“A TV Brasil é um canal extremamente importante, com um conteúdo cultural que tem tudo a ver com a missão da nossa universidade. A expectativa é grande de que a gente consiga alavancar uma parceria em que não sejamos apenas reprodutores de conteúdos, mas também produtores, contribuindo com o trabalho da EBC”, afirmou o reitor da universidade, Miguel Sanches.

Com a transmissão da programação da TV Brasil, a TV Educativa da UEPG amplia o alcance da RNCP, contribuindo para a democratização da informação e promovendo conteúdo educativo e cultural de alta qualidade. A universidade, que tem um canal próprio em Ponta Grossa, leva sua programação para as cidades de Carambeí, Imbituva e Ponta Grossa, atingindo cerca de 400 mil telespectadores.

“A TVE de Ponta Grossa chega para somar em produção e distribuição de sinal em um município que ainda não tínhamos sinal da TV Brasil. É uma entrega importante em mais uma região significativa do sul do país”, afirma a diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt.

Sobre a UEPG

A UEPG oferece 44 cursos de graduação presencial, 12 de graduação a distância, 27 programas de mestrado, 11 de doutorado, além de diversos cursos de especialização e residências técnicas. A instituição tem dois campi em Ponta Grossa e 54 polos de educação a distância em regiões do Paraná, de São Paulo e de Santa Catarina.

No atendimento à saúde, a universidade conta com um complexo de unidades hospitalares que oferecem atendimento regional geral e materno-infantil.

Petrobras quer aumentar o volume de importação do gás da Bolívia

Petrobras quer aumentar o volume de importação do gás da Bolívia

@ebc

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou nesta terça-feira (9) o interesse da companhia no incremento da produção de gás na Bolívia e no aumento do volume de importação do insumo para o Brasil.

“Hoje o mercado consumidor brasileiro demanda 50 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural por dia. Acreditamos que esse mercado pode ser triplicado, alcançando 150 milhões de m³ diários. Esse gás servirá como insumo para a indústria petroquímica e para a produção de fertilizantes. A condição é que sejamos capazes de fazê-lo chegar ao Brasil a preços acessíveis”, esclareceu.

De acordo com Magda, o gás natural tem um papel essencial na integração energética da América do Sul. “Apostamos muito nessa sinergia entre Brasil, Bolívia e também a Argentina, países interligados pelo gasoduto”, disse.

A presidente da estatal falou das perspectivas para o incremento da produção no país vizinho. A Petrobras, que já foi responsável por 60% da produção de gás natural boliviano, opera hoje 25% do total produzido no país. “Nós olhamos para frente e vemos oportunidades para serem desenvolvidas pela Petrobras ou em parcerias que merecem nosso investimento”, explicou.

Magda Chambriard discursou no Foro Empresarial Bolívia – Brasil, em Santa Cruz de La Sierra, com a presença dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Bolívia, Alberto Arce.

Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

@ebc

O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, caso as medidas não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do benefício fiscal.

“Nós encaminhamos propostas que cobrem [o impacto da prorrogação da desoneração da folha até 2027]. Infelizmente, se não cobrir, nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas. Não é fácil para ninguém pegar contas tão desorganizadas e reorganizá-las. Pegamos aí um rombo orçamentário de mais de R$ 200 bilhões, com o pagamento de contas que deviam ter sido pagas no governo anterior. Não é fácil fazer isso. Agora, vamos botar ordem nessas contas”, declarou Haddad.

Nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo entre os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. Em troca, o Congresso aprovará um projeto de lei que aumenta a arrecadação e compense o impacto sobre as contas públicas.

Segundo estimativas da Receita Federal apresentadas ao STF, a desoneração da folha reduz a arrecadação em R$ 26,3 bilhões em 2024. Desse total, R$ 15,8 bilhões correspondem à ajuda a 17 setores da economia; e R$ 10,5 bilhões, ao socorro às pequenas prefeituras. O Senado, no entanto, alega que os valores estão superestimados e que o impacto para este ano seria de R$ 18 bilhões.

“[O projeto] representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no Desenrola e em agências reguladoras, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões em 2024”, disse Pacheco, ao confirmar a votação do projeto nesta quarta-feira.

Haddad reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a busca pela responsabilidade fiscal. “O presidente Lula deu declaração firme na semana passada de que nós temos que reestruturar o orçamento público, tanto do ponto de vista da despesa quanto do ponto de vista da receita. Ele reafirmou o seu compromisso de que vai fazer esses números se encontrarem. porque é isso que pavimenta inflação baixa, crescimento, geração de emprego, é isso que pavimenta junto com tudo que está sendo feito”, declarou.

Dívida dos estados

Também nesta terça-feira, o presidente do Senado enviou a proposta da renegociação das dívidas dos estados com a União, formatado após reuniões com governadores e com integrantes da equipe econômica. Haddad disse que ainda não leu o teor do texto e disse que a discussão busca evitar impacto primário nas contas do governo federal.

“O objetivo é que não haja impacto primário nas contas primárias do governo federal. Isso nós podemos assegurar de qualquer jeito, senão isso vai gerar uma série de problemas nas contas nacionais que não estamos em condição de errar nesse quesito. Nós temos que fazer as coisas muito adequadas para que não haja impacto primário”, declarou o ministro.

O Ministério da Fazenda admite a mudança do indexador que corrige a dívida dos estados de inflação oficial mais 4% ao ano para inflação mais 1% ao ano, desde que usem a diferença para investir em educação. O texto apresentado por Pacheco, no entanto, reduz a correção para a inflação, sem nenhum percentual adicional.

O projeto também amplia as possibilidades para que os governos estaduais se beneficiem da redução do indexador. A proposta de Pacheco prevê a redução de 2 pontos percentuais do indexador para os estados que cederem ativos à União, como empresas estatais. Quem contribuir para um fundo de equalização a ser repartido entre os entes teria redução de 1 ponto. Quem investisse em educação, ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança pública no próprio estado se beneficiaria com a redução de mais 1 ponto.

Número de mortos por causa das chuvas no RS sobe para 182

Número de mortos por causa das chuvas no RS sobe para 182

@ebc

A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul divulgou nesta segunda-feira (8) que subiu para 182 o número de mortes devido às fortes chuvas que causaram estragos nos municípios gaúchos em abril e maio. A atualização aponta que 31 pessoas ainda seguem desaparecidas. Os nomes das vítimas e as localidades dos óbitos podem ser consultados no site da Defesa Civil.

O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões de pessoas foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, o equivalente a 22,04% da população do Rio Grande do Sul que, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, era de 10.882.965 pessoas.

Os impactos das inundações causaram danos em 478 dos 497 municípios gaúchos, ou seja, 96,18% do total.

No ápice da crise climática, o estado contabilizou mais de 626 mil pessoas que tiveram que abandonar suas casas de forma temporária ou definitiva e que buscaram moradia em lares de parentes, amigos ou em abrigos emergenciais.

Baixas temperaturas

A Defesa Civil emitiu um alerta para as baixas temperaturas no estado nesta terça-feira e quarta-feira (10).

A partir da madrugada e começo da manhã desta quarta-feira, haverá umidade na Serra Gaúcha, com condições para precipitação invernal nos pontos mais altos.

As temperaturas mínimas ficam em torno de 1°C a 5°C no sul do estado e nas regiões de Campanha, oeste, Missões, centro, Vales e Serra Gaúcha. Nas demais áreas, os termômetros vão variar de 6°C a 9°C.

No oeste, nas regiões de Campanha e Missões, persiste a chance de geada pontual. À tarde, as temperaturas variam entre 7°C e 13°C, com novo declínio à noite, especialmente no oeste e Campanha, devido ao ar frio.

Na quinta-feira (11), o frio continua predominante no estado, com temperaturas mínimas entre 3°C e 7°C. As máximas variam entre 8°C e 13°C.

No alerta, a Defesa Civil estadual orienta a população sobre alguns cuidados a serem tomados no período de temperaturas mais baixas, especialmente com enfermos, idosos, crianças e pessoas em situação de rua.

O órgão aconselha os cidadãos a se manterem agasalhados, evitar locais fechados, com pouca ventilação, ou locais com grande circulação de pessoas. Também é necessário redobrar a higiene das mãos e beber bastante água. Quando as noites apresentarem temperaturas muito baixas, é recomendado abrigar animais domésticos também.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção a desastres, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, basta enviar o CEP da localidade por SMS no celular de número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo WhatsApp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando uma mensagem simples, como um oi.

Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad

Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad

@ebc

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária.

A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.

O ministro deu a estimativa ao retornar de reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta noite, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.

“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.

Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articulação para reincluir o ponto no texto. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que façam mal à saúde ou ao meio ambiente.

“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.

Cashback

Uma ideia em discussão, informou Haddad, é o aumento no cashback, devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação do mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.

“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é inventar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, completou o ministro.

CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências

CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”.

A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio deste ano, o Congresso derrubou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a proibição do benefício.

Antes da nova lei, presos que estavam no regime semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.

Na avaliação do CNJ, apenas 4% dos presos não retornam às penitenciárias, fato que não traz “qualquer consequência negativa à segurança pública”.

“A redução das oportunidades de reconstrução e fortalecimento das relações familiares e comunitárias de pessoas em cumprimento de pena vai de encontro ao objetivo desproporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e acaba por fazer aumentar a pressão dentro dos estabelecimentos prisionais, incrementando a deterioração de um sistema que opera em modo de violação estrutural de direitos fundamentais”, avalia o conselho.

O CNJ também acrescentou que a realização de exames criminológicos para concessão da progressão de pena, conforme está previsto na norma, vai gerar custos de R$ 6 bilhões para a administração pública e triplicar o déficit de vagas nos presídios.

“O prolongamento do tempo de encarceramento a decorrer dos inevitáveis atrasos nas futuras progressões de regime diante da nova exigência aponta que, em 12 meses, 283 mil pessoas deixarão de progredir regularmente, o que irá acarretar um custo anual e adicional de R$ 6 bilhões de reais para os cofres públicos”, concluiu o CNJ.

Em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o fim das saidinhas não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. O ministro ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.

BNDES estrutura concessões do Exército no Rio de Janeiro e em Manaus

BNDES estrutura concessões do Exército no Rio de Janeiro e em Manaus

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Exército assinaram nesta terça-feira (9) dois contratos relacionados ao Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, e ao zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva, em Manaus. O objetivo é estruturar projetos de valorização e exploração econômica desses locais.

Os contratos têm duração de 36 meses. O BNDES ficará responsável por diagnosticar os ativos imobiliários do Exército, os serviços e as necessidades de infraestrutura. Também definirá o modelo de concessão a ser adotado para valorizar os dois empreendimentos em futura licitação pública.

“Esses projetos contarão com o apoio do BNDES para melhorar e requalificar espaços públicos do Exército Brasileiro. Tanto o Forte de Copacabana quanto o Zoo do CIGS são patrimônios nacionais, e agora teremos a oportunidade de torná-los ainda mais atrativos para turistas e moradores aproveitarem todo o seu potencial”, disse Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relacionamento Institucional do banco.

O projeto de concessão dos dois lugares será por meio de parceria público-privada. Todos estão qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O acervo do zoológico tem 162 animais – somente amazônicos brasileiros – distribuídos em 56 espécies, o que inclui algumas ameaçadas de extinção. O Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana recebem cerca de 35 mil pessoas por mês. O museu tem um acervo de 15 mil peças, além de indumentárias, armamentos e objetos de uso pessoal históricos.

Compartilhamento de conteúdo educacional é tema de encontro do G20

Compartilhamento de conteúdo educacional é tema de encontro do G20

@ebc

Terminou nesta terça-feira (9) a segunda reunião técnica presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Educação do G20 na Casa Firjan, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. O primeiro encontro aconteceu em Brasília no mês de maio. O tema da reunião foi “Conectando gestores de plataformas de recursos digitais: o compartilhamento de conteúdo educacional sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS)”. A iniciativa busca promover a cooperação entre os países para avançar a agenda mundial de educação.

O assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Figueiredo de Souza, disse que a principal contribuição da delegação brasileira foi a apresentação do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), que oferta cursos autoinstrucionais para formação continuada de professores, bem como a Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais (MECRED), que disponibiliza recursos educacionais digitais criados por professores de todo o Brasil.

“O MEC tem duas plataformas principais, que é o Avamec e o MECRED. O Avamec é uma plataforma pensada sobretudo para a formação continuada online. Aqui na reunião do Rio de Janeiro, como queríamos falar de compartilhamento de material pedagógico de conteúdo em desenvolvimento sustentável, é a plataforma MECRED que acabou sendo talvez o principal referente brasileiro para esse debate. Há pouco tempo o Brasil subiu na plataforma um conteúdo específico de desenvolvimento sustentável desenvolvido com a Unesco”, disse o assessor.

Sobre a questão da desigualdade na educação dos países do G20, Souza apontou que a educação é ao mesmo tempo a principal política pública capaz de corrigir desigualdades porque “quando a gente dá uma educação de qualidade que chega para todos, isso é um promotor forte de igualdade na sociedade, igualdade de oportunidades”, mas a educação sofre também o impacto da desigualdade. “Quando a gente fala de plataformas digitais de recursos pedagógicos, a gente é de um país que ainda tem o desafio da conectividade, muitas das nossas escolas não têm internet”.

O coordenador do GT de Educação do G20 disse que cada país-membro apresentou sua política sobre o tema da reunião. “Ontem cada país teve dez minutos para apresentar sua plataforma de conteúdo pedagógico com exemplos. O dia de ontem foi mais de apresentações. Hoje dividimos em quatro grupos menores para poder ter um debate menos formal, trocar ideias. A gente está em busca de consensos. O G20 trabalha na busca dos consensos”.

G20 faz reunião sobre educação no Rio de Janeiro

G20 faz reunião sobre educação no Rio de Janeiro

@ebc

STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis

STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.

O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.

O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.

Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.

Votos decisivos

Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.

O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.

“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.