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Justiça derruba resolução do CFM que proíbe procedimento pré-aborto

Justiça derruba resolução do CFM que proíbe procedimento pré-aborto

A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu nesta quinta-feira (18) a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro.

A decisão foi assinada pela juíza Paula Weber Rosito e atendeu ao pedido de suspensão feito pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

A magistrada entendeu que o CFM não tem competência legal para criar restrição ao aborto em casos de estupro.

“A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro”, escreveu a juíza. Desta forma, a magistrada liberou a realização do procedimento em gestantes com ou mais de 22 semanas em todo o país.

A magistrada também citou que quatro mulheres estupradas e que estão em idade gestacional de 22 semanas não conseguiram realizar o procedimento de assistolia após a entrada em vigor da resolução. O fato foi divulgado pela imprensa.

“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da Resolução n. 2.378/2024 do CFM, não podendo a mesma ser utilizada para obstar o procedimento de assistolia fetal em gestantes com idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de estupro”, concluiu.

Nas redes sociais, o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, disse que o conselho pretende recorrer da decisão judicial. Ele também pede apoio à norma para “salvar bebês de 22 semanas”.

Ao editar a resolução, o CFM argumenta que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetá-lo.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.

Haddad pede recursos a bancos multilaterais em meio à crise climática

Haddad pede recursos a bancos multilaterais em meio à crise climática

@ebc

As instituições financeiras multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, devem ter mais recursos e maior participação de países emergentes na administração para enfrentar a mudança climática e o aumento da fome, disse, nesta quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso de abertura da segunda reunião da trilha de finanças do G20, em Washington, ele defendeu a reforma da governança das instituições internacionais.

“No centro desses esforços está a necessidade de garantir que o apoio dos bancos multilaterais de desenvolvimento seja orientado pelas prioridades nacionais de desenvolvimento, proporcionando benefícios tangíveis aos países beneficiários”, disse Haddad em seu discurso. Atualmente, os países-membros dessas instituições contribuem proporcionalmente à participação nesses bancos, o que favorece as nações mais ricas.

Segundo Haddad, o Brasil está elaborando um plano que torne as instituições multilaterais “melhores, maiores e mais eficazes”. Os ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, votarão a proposta em outubro.

“Estamos avançando nas discussões sobre o aumento geral de capital e a possível criação de um mecanismo de revisão das necessidades de capital dessas instituições, de modo a garantir que elas continuem aptas a cumprir seus mandatos e alcançar objetivos globais mais ambiciosos”, discursou Haddad. Ele acrescentou que pretende levar as sugestões a outros órgãos multilaterais.

O Brasil e outros países emergentes pedem maior peso nas decisões dos bancos multilaterais para que tenham mais flexibilidade na utilização de empréstimos. Isso porque os financiamentos estão atrelados a usos específicos, o que atrasa a liberação de recursos para lidar com eventos repentinos relacionados à crise climática e para projetos de transição ecológica.

Antes da reunião, Haddad encontrou-se com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, também conhecido como Banco do Brics.

Taxação de super-ricos

Durante a tarde, o ministro reuniu-se com o senador norte-americano Bernie Sanders, abordando a proposta de taxação de super-ricos. O parlamentar disse que pressionará o governo do presidente Joe Biden a apoiar a medida, apresentada pela primeira vez na reunião de ministros do G20 em São Paulo, no fim de fevereiro.

“Em todo o planeta, você tem governos lutando com orçamentos terríveis, incapazes de fornecer saúde, educação, moradia para sua população e [lutando com] bilionários que deveriam estar pagando sua parcela justa de impostos [e] estão escondendo seu dinheiro em outro lugar. Acho que precisamos avançar para uma abordagem global para isso”, declarou o ministro.

Ele ressaltou ter recebido apoio da França e da Espanha. No entanto, o ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, se disse contrário à proposta brasileira, argumentando que os países têm um sistema apropriado de taxação.

Retorno antecipado

Esse foi o último dia da viagem do ministro da Fazenda aos Estados Unidos. Ele antecipou o retorno ao Brasil para tratar de negociações da pauta econômica do governo com o Congresso <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/haddad-antecipa-para-esta-quinta-feira-retorno-dos-estados-unidos>.

Na sexta-feira (19), o ministro participaria de um café da manhã no Fundo Monetário Internacional e da reunião plenária do Fundo, na parte da manhã. À tarde, Haddad conversaria com o Comissário Europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e acompanharia a reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial.

Professor negro preso injustamente é solto na capital paulista

Professor negro preso injustamente é solto na capital paulista

@ebc

O professor negro preso na terça-feira (16) sob suspeita de ter sequestrado e roubado uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira, no extremo sul do estado de São Paulo, foi solto há pouco, após a Justiça emitir um alvará de soltura.

Ontem (17) o advogado de Clayton Ferreira Gomes dos Santos, Danilo Reis, impetrou o habeas corpus, que foi concedido pela Justiça em caráter liminar. O alvará de soltura foi expedido na tarde de hoje (18). Antes de voltar para casa para encontrar com a esposa, Clayton foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para passar por exame de corpo de delito.

Já em casa, Clayton falou com a imprensa e disse não entender o motivo pelo qual teve a prisão temporária decretada, já que nunca esteve na cidade de Iguape, que fica a mais de 200 quilômetros (km) do local onde ele vive. “Eu achei que explicando tudo o que expliquei à polícia, que nunca estive lá, não conheço a pessoa, não conheço a região, não sei onde fica, eles iam me soltar na hora. E nunca achei que ia ter que ficar preso por três noites e dois dias. Foi muito difícil, mas, graças a Deus, tinha pessoas ali que me ajudaram muito a ficar forte, a não deixar o psicológico abalado”, contou o professor, em entrevista à Agência Brasil.

Clayton disse que continuará colaborando com as investigações e que, quanto mais rápido a situação for resolvida, melhor para todos. O professor afirmou estar aliviado por estar em casa novamente e lembrou que já passou por diversas dificuldades na vida, mas jamais imaginou viver algo semelhante ao que houve nos últimos dias. “Mas você sair, ter sua liberdade, ficar com a sua família, as pessoas ao seu redor que lutam por você todos os dias, esposa, amigos, enteados, é um alívio. Minha esposa e meus amigos ajudaram muito, mas eu só soube da repercussão quando vi a imprensa, que também me ajudou bastante.”

O professor Clayton Ferreira Gomes dos Santos deixa a 26ª DP acompanhado da mulher, Cláudia Gomes – Paulo Pinto/Agência Brasil

O professor afirmou que há ainda detalhes sobre a situação que não foram comentados, mas que ele prefere omitir do público neste momento, por receio de que os fatos sejam usados contra ele. Ele ainda não sabe se pedirá uma retratação do Estado. “Já conversei com o meu advogado e vou cumprir com todas as minhas obrigações. Assim que o inquérito terminar, vamos pensar no que fazer.”

Bastante emocionado, Clayton disse que pretende descansar os dois dias de folga que tem por direito para “colocar a cabeça no lugar” e, depois disso, voltar retomar o quanto antes as atividades como professor de educação física.

“O que espero agora é voltar para as minhas atividades o mais rápido possível. Eu levanto cedo para dar aula porque eu gosto. Eu vivi esse meio, sou atleta de futebol, então o que eu mais amo fazer é dar aula de educação física. Viver essa realidade e passar todo o meu conhecimento de vida profissional para os meus alunos. Até para que eles não passem pelas mesmas coisas que eu passei nesses últimos três dias.”

Caso

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela idosa, no dia 31 de outubro de 2023, ela caminhava em uma calçada, quando foi abordada por duas mulheres que desceram de um carro. Segundo o relato, elas obrigaram-na a entrar no veículo, no qual o motorista esperava. De acordo com as informações do boletim de ocorrência, os criminosos circularam com a mulher, obrigando-a a fazer transferências bancárias que totalizaram R$ 11 mil. Na delegacia, a idosa teria reconhecido a foto de Clayton como sendo o motorista do carro.

De acordo com o advogado Danilo Reis, o professor recebeu em casa uma intimação para comparecer à delegacia e, ao chegar ao local para verificar do que se tratava, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária que ele nem sabia que existia. No mesmo momento, ele foi detido na 26ª DP, em uma região de divisa no bairro do Ipiranga, na capital paulista.

“A prisão foi gerada única e exclusivamente baseada em uma fotografia na qual a vítima teria reconhecido Clayton. Nós não tivemos acesso a essa foto ainda porque o processo corre em sigilo de Justiça e não sabemos onde foi obtida. Acredito que pode ser de documentação pessoal, essas fotos que são alimentadas no sistema. Como ele não tem nenhum apontamento judicial ou criminal, pode ser foto de documentação mesmo”, explicou Reis.

A direção da escola onde Clayton leciona forneceu todos os documentos e folhas de ponto que comprovam seu vínculo empregatício e sua presença em sala de aula no momento em que o crime acontecia em Iguape. “Ele foi sozinho à delegacia porque nunca teve problemas com a Justiça. Ele é personal trainer e professor de educação física em uma escola estadual em São Paulo. Nessa data e horário ele estava lecionando, sendo impossível estar em uma comarca de mais de 220 km de distância daqui, praticando qualquer ato ilícito”, disse o advogado.

Apesar da extinção de processo, destino da Vila Sahy ainda é incerto

Apesar da extinção de processo, destino da Vila Sahy ainda é incerto

@ebc

A Justiça de São Paulo acatou o pedido de desistência do governo do estado em relação ao pedido de demolição de imóveis na Vila Sahy, em São Sebastião, no litoral norte. O bairro foi o mais atingido pelos deslizamentos ocorridos no carnaval do ano passado, quando morreram 64 pessoas.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), não houve demolição no local, apenas limpeza de ruínas na ocasião dos deslizamentos, e que há um diálogo com a população local sobre um projeto de urbanização, sem nenhuma decisão ainda.

A companhia informou que foram entregues 704 habitações para os afetados, após cadastramento das famílias, e que ainda tem vagas para cadastro de novas famílias. Já as obras de contenção estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Sebastião.

Segundo a decisão que extinguiu o processo, com data de 15 de abril, a população da Vila Sahy, por meio da associação de moradores e da Defensoria Pública de São Paulo, apresentou concordância com o pedido de desistência. “Trata-se de ação de natureza coletiva, cuja parte autora requereu a desistência, justificando que as ações estão sendo executadas na Vila Sahy em conversa com a população atingida”, escreveu o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira.

A Associação de Moradores da Vila Sahy (Amovila) comemorou a decisão, mas ressalta que ainda há pendências a serem resolvidas na região. “Muitos passos já foram dados. Mas a luta continua! Qualquer projeto no bairro terá sempre que ser discutido com os moradores. Estamos com muitas demandas que ainda não foram concluídas, muitos fios soltos, é necessário fortalecer a união para no coletivo buscarmos soluções”, declarou a entidade, em nota.

Pedido

A Procuradoria-Geral do estado (PGE) havia entrado em novembro do ano passado com uma ação pedindo para derrubar 893 residências. No mês seguinte, a solicitação foi reduzida para 194 casas já desocupadas, além de 172 imóveis que, segundo o governo, estariam em áreas de maior risco.

O pedido de desistência, feito pela PGE em janeiro deste ano e acatado pela Justiça, contempla todos os imóveis, conforme confirmou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) à Agência Brasil.

O morador Moisés Teixeira Bispo, que tem acompanhado as ações do poder público na região, relatou que toda a Vila Sahy está em obras. “Estamos morando em um canteiro de obras, é um momento de muito transtorno para as pessoas, mas é para o nosso bem maior. É um projeto muito grandioso e tudo isso para nenhuma casa sair. Acreditamos nisso, estamos em constante diálogo com o município, com o governo, para nos auxiliar”, disse.

Em relação aos imóveis em área de risco, Moisés disse que estão sendo feitas obras de contenção e drenagem, já em fase final. Ele acrescenta que, depois das obras, haverá novos estudos para avaliação dos riscos nesses locais.

De acordo com Moisés, há uma aproximação entre o poder público e a Associação de Moradores da Vila Sahy para discussão do projeto de urbanização a ser implementado na região. “Vai ter uma reunião no futuro, para junto [com a CDHU e prefeitura] a gente participar desse projeto, não um projeto imposto pela Justiça, e sim um projeto dialogado com a população”, disse.

O comerciante Poio Estavski disse que, embora alguns moradores estejam enfrentando um momento mais tranquilo, sempre haverá uma incerteza e preocupação com a questão das demolições, pois estão em área de risco. “A cada vez que toca a sirene da Defesa Civil, todos os moradores ficam em pânico”, disse.

“Apesar da realização de uma excelente obra de macrodrenagem, contenção de barreiras e drenagem das águas fluviais, que já está em fase final, os moradores acreditam que essa obra será capaz de segurar a questão da tragédia, mas ainda é uma questão muito forte e presente em suas vidas”, acrescentou.

Valdemir Santos Cruz, também morador do bairro, destacou a resistência e organização da comunidade para conseguir uma reparação após a tragédia. “Hoje nossa gente está realmente esperançosa, há esperança de vida aqui nesse lugar, a partir da nossa resistência, a partir da nossa luta, a partir da nossa base”, afirmou. “Isso não quer dizer que a luta terminou, estamos vencendo mais uma batalha no sentido de recuperação da tragédia”, acrescentou.

Monitoramento

O governo de São Paulo, por meio da Defesa Civil, informou que investiu na modernização do monitoramento meteorológico e que um novo radar foi instalado em Ilhabela, com capacidade de monitorar todo o litoral norte e a Baixada Santista, a partir de um investimento de R$ 10 milhões. O equipamento está em operação desde dezembro.

Com isso, é possível observar a incidência de descargas elétricas na atmosfera com maior precisão, além de indicar o sentido do deslocamento das células de chuva, o que permite maior antecipação na emissão dos alertas em tempo real e maior eficiência nas medidas de prevenção junto às áreas de risco.

A Defesa Civil também instalou a sirene de alerta Sisar (Sistema de Alerta Remoto), para temporais em áreas de risco, nos municípios de São Sebastião (Vila Sahy), Guarujá e Franco da Rocha, com investimento de R$ 2,4 milhões. Também são realizados exercícios simulados para abandono de área de risco e foi implantado canal do WhatsApp com conteúdos diários, informativos e educativos para todos que acessarem o canal pelo link do órgão.

A Agência Brasil pediu informações à Prefeitura de São Sebastião, mas ainda não teve retorno.

SP desiste de demolição da Vila Sahy, mas destino de bairro é incerto

SP desiste de demolição da Vila Sahy, mas destino de bairro é incerto

@ebc

A Justiça de São Paulo acatou o pedido do governo do estado que decidiu desistir da demolição de imóveis na Vila Sahy, em São Sebastião, no litoral norte. O bairro foi o mais atingido pelos deslizamentos ocorridos no carnaval do ano passado, quando morreram 64 pessoas.

Pedido

Monitoramento

A Agência Brasil pediu informações à Prefeitura de São Sebastião, mas ainda não teve retorno.

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas. Segundo o STF, os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, afirmou a Corte.

A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

Federação Paulista e Abrafut repudiam fala machista de Ramón Diáz

Federação Paulista e Abrafut repudiam fala machista de Ramón Diáz

@ebc

A Associação Brasileira de Árbitros (Abrafut) e a Federação Paulista de Futebol (FPF) repudiaram os comentários machistas do técnico argentino Ramón Diáz, do Vasco, feitos durante coletiva na noite de quarta-feira (17). A fala machista foi dita quando o treinador se referia à derrota do time carioca para o Grêmio no último domingo (14), na rodada de abertura do Campeonato Brasileiro. Na ocasião, a responsável pelo VAR era Daiane Muniz (Fifa/SP).

“Com respeito aos árbitros, não podemos falar muito, porque tem o VAR. E, na última partida, que foi na casa do Vasco, uma senhorita, uma mulher, interpretou um pênalti de outra maneira. O futebol é diferente. Principalmente de que o VAR tenha que ser decidido por uma mulher. Acho que é complicado, porque o futebol é tão dinâmico, tanta pressão, tão rápido, com decisões tão rápidas”, disse o técnico.

A Abrafut foi a primeira entidade a condenar veementemente os comentários do treinador, classificando-o como “misógino”, e reiterou o profissionalismo da árbitras de vídeo que aturaram no último domingo no estádio de São Januário.

“As mulheres em questão são excelentes profissionais da arbitragem. A árbitra internacional que vai nos representar nas olimpíadas de Paris em 2024, Daiane Muniz e também a árbitra internacional Charly Wendy Deretti, que conquistaram por capacidade esse lugar. Competência não é medida pelo gênero”, enfatizou a Abrafut.

Nesta quinta (18), a FPF também criticou a fala do técnico argentino e saiu em defesa de árbitra paulista Daiane Muniz,.

“Causa imensa repulsa e indignação os comentários machistas do treinador do Vasco, Ramón Díaz, proferidos nesta quarta-feira (17), após jogo do Brasileirão, em que ofende a árbitra mundialista Daiane Muniz, do quadro da FIFA. É estarrecedor que o futebol ainda seja palco para declarações retrógradas e ignorantes, sobretudo vindo de uma pessoa que ocupa um cargo de tamanha visibilidade e importância, em um clube tão relevante do futebol nacional”, reiterou a federação.

Nota Oficial – Machismo no Futebol | https://t.co/Qs13N9x78z

— Federação Paulista de Futebol – FPF (@FPF_Oficial) April 18, 2024

Reclamação sobre pênalti não marcado

Ao falar da partida Vasco x Grêmio do último domingo (14), Ramón Diáz relembrou o lance controverso ocorrido aos quatro minutos do segundo tempo. Na ocasião, o jogador Galdames (Vasco) reclamou de uma falta dentro de campo cometida pelo zagueiro Rodrigo Ely (Grêmio). Ao rever o lance, a árbitra do VAR Daiane Muniz considerou pênalti para o Cruzmaltino em comunicação com o árbitro de campo Flávio Rodrigues de Souza, mas depois voltou atrás. .

Após o término da coletiva, antes de sair do estádio Nabi Abi Cheddid, em Bragança Paulista (SP), Ramón Diáz se retratou das falas machistas junto a alguns jornalistas remanescente no local.

“Quero pedir desculpas, mas me pareceu que o que quis dizer é que uma só pessoa não pode decidir e ter uma decisão tão importante para o futebol como é o VAR. Se interpretaram mal, peço desculpas, mas não foi minha intenção”, afirmou o técnico.

O Vasco da Gama também lamentou a declaração de Diáz, no início da madrugada desta quinta (18).

O Vasco da Gama lamenta a declaração do técnico Ramón Díaz e reafirma o compromisso de reforçar as medidas e diretrizes educativas necessárias em acordo com suas determinações, valores e princípios. Pedimos, assim como nosso técnico, desculpas.#VascoDaGama

— Vasco da Gama (@VascodaGama) April 18, 2024

Professor é preso por engano em SP, acusado de sequestrar idosa

Professor é preso por engano em SP, acusado de sequestrar idosa

@ebc

Um professor negro foi preso na quarta-feira (17) na capital paulista, acusado de sequestrar e roubar uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira.

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela mulher, no dia 31 de outubro de 2023 ela caminhava por uma calçada, quando um carro parou, duas mulheres desceram e a obrigaram a entrar no carro, no qual o motorista esperava. O boletim informa que os criminosos circularam com a mulher, obrigando-a a fazer transferências bancárias que totalizaram R$ 11 mil.

Na delegacia, a idosa teria reconhecido a foto de Clayton como sendo o motorista do carro.

De acordo com o advogado de Clayton, Danilo Reis, o professor recebeu em casa uma intimação para comparecer à delegacia e ao chegar lá para verificar do que se tratava, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária que ele nem sabia que existia. No mesmo momento, ele foi detido na 26ª DP, em uma região de divisa no bairro do Ipiranga, na capital paulista.

“A prisão foi gerada única e exclusivamente baseada em uma fotografia na qual a vítima teria reconhecido Clayton. Nós não tivemos acesso à foto ainda porque o processo corre em sigilo de Justiça e não sabemos onde foi obtida. Acredito que pode ser de documentação pessoal, essas fotos que são alimentadas no sistema. Como ele não tem nenhum apontamento judicial ou criminal pode ser foto de documentação mesmo”, explicou Reis.

A direção da escola onde Clayton leciona forneceu todos os documentos e folhas de ponto que comprovam seu vínculo empregatício e sua presença em sala de aula no momento em que o crime acontecia em Iguape. “Ele foi sozinho à delegacia porque nunca teve problemas com a Justiça. Ele é personal trainer e professor de Educação Física em uma escola estadual em São Paulo. Na data e horário do ocorrido, ele estava lecionando, sendo impossível estar em uma comarca de mais de 220 km de distância daqui, praticando qualquer ato ilícito”, disse o advogado.

Ontem mesmo, a defesa impetrou habeas corpus que foi concedido pela Justiça em caráter de liminar e a defesa espera a concessão do alvará de soltura pelo cartório de Iguape.

“Ele está disposto a colaborar com as investigações porque é o maior interessado em resolver essa questão e provar sua inocência. A princípio, os documentos apresentados já provam que não era ele, mas, por haver outras pessoas envolvidas, é preciso concluir a investigação para encerrar o inquérito.”

Segundo Reis, assim que o processo for encerrado, Clayton decidirá o que fazer em caráter cível.

Novas vacinas contras covid-19 chegam na próxima semana

Novas vacinas contras covid-19 chegam na próxima semana

@ebc

A expectativa do Ministério da Saúde é que novas doses da vacina contra covid-19 cheguem na próxima semana para serem distribuídas aos estados. O processo de compra dos imunizantes da farmacêutica Pfizer teve início em 2023 e as doses estão atualizadas para proteger contra a variante XBB da covid-19.

De acordo com a pasta, alguns municípios podem estar sem estoque, mas a maior parte das redes de saúde dos estados ainda tem doses da Coronavac e da Pfizer para adultos que precisam completar o esquema vacinal. O Ministério da Saúde enfatiza que as vacinas disponíveis nos postos de vacinação continuam efetivas contra as formas graves da doença.

Além disso, a rede continua abastecida com as vacinas para o público infantil que, segundo o ministério, é um público prioritário em razão da baixa cobertura vacinal. Entre os jovens com menos de 14 anos, apenas 11,4% receberam as três doses do imunizante.

No Brasil, as vacinas contra covid-19 são recomendadas para a população geral a partir dos 6 meses de idade. O esquema vacinal primário é de pelo menos duas doses.

Chileno cria projeto para facilitar acessibilidade no campo

Chileno cria projeto para facilitar acessibilidade no campo

@ebc

Em um país onde cerca de uma a cada seis pessoas têm algum tipo de deficiência, o chileno Alfredo Carrasco busca formas de tornar a área rural mais acessível. São pisos adaptados, cultivos realizados em locais mais elevados em relação ao solo e um veículo capaz de circular nas plantações. As medidas são voltadas principalmente para pessoas com deficiência física, idosas ou com mobilidade reduzida, mas ele não descarta formas de adaptação também para quem mais necessitar.

Alfredo é fundador da empresa FarmHability, que além ser um espaço de produção agrícola, propõe formas de acessibilidade no campo, realiza oficinas e capacitações e busca conectar trabalhadores com deficiência com empresas do campo, para que assumam postos de trabalho. Alfredo é uma das 41 lideranças rurais, de quase todos os países americanos, que participam do primeiro Encontro de Líderes Rurais que ocorre esta semana na Costa Rica, promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Alfredo é apaixonado pela agricultura e pela vida no campo. As criações vieram para que ele mesmo pudesse seguir com os próprios cultivos. Tudo que criou, ele assegura, pode ser replicado em qualquer lugar. “Percebemos que essa problemática que temos aqui é, na verdade, transversal, de todos os países e regiões. A FarmHability é completamente replicável. Isso seria o ideal, que tivesse um campo inclusivo em todas as regiões agrícolas”, diz. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de uma em cada dez pessoas tem algum tipo de deficiência.

O agricultor cresceu no campo, no povoado rural Quinta de Tilcoco, localizado a 130 quilômetros de Santiago, a capital chilena. O pai, agricultor, tentou afastá-lo da profissão, mas aos 18 anos, já tinha o próprio cultivo de cebola. Em 2017, ele sofreu um acidente enquanto participava do campeonato nacional de ciclismo de montanha, esporte que praticava. Teve três fraturas na coluna. “Aí começa a história desse momento traumático, quando vi a vida paralisada, assim como tudo que estava fazendo até aquele momento”, conta.

Após dois anos de reabilitação, ele queria voltar a trabalhar. “Não era fácil, porque não havia nada pensado para que uma pessoa em cadeira de rodas pudesse ser produtiva no campo, não havia nada”, diz. Começou, então, um percurso de muita pesquisa, de conversar com outras pessoas com deficiência e de mapear as necessidades que precisavam ser atendidas no cultivo. Tudo isso culminou na FarmHability.

“Queria abrir portas e mostrar ao mundo que é possível ser agricultor mesmo em uma cadeira de rodas”. Ele afirma que hoje comercializa hortaliças hidropônicas e produtos de cultivo ao ar livre como brócolis, couve-flor, alface e repolho.

As adaptações feitas nos campos de cultivo são voltadas não apenas a cadeirantes, mas a pessoas com mobilidade reduzida e idosas. “Muitos deles, em algum momento se dedicaram à agricultura, trabalharam como agricultores. Por causa da idade, as empresas os demitiram. Nos demos conta disso e desenvolvemos um veículo adaptado”, explica. Veículos adaptados são vistos também nas cidades, mas são caros e, segundo Alfredo, nenhum deles voltado especificamente para a agricultura. O que desenvolveram permite, por exemplo, que se maneje uma linha de irrigação, comum nos plantios.

Para Alfredo, trabalhar no campo é a possibilidade de estar em um ambiente natural, cercado pelas próprias culturas, raízes e onde existe a diversidade”.

O agricultor compartilhou a experiência em reunião plenária e, ao longo desta semana, busca, junto com os demais líderes, a construção de diretrizes comuns para promover melhorias nas atividades rurais desenvolvidas nas Américas.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).