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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Poupança tem retirada líquida de R$ 87,82 bilhões em 2023

Pelo terceiro ano seguido, o saldo das cadernetas de poupança caiu, com o registro de mais saques do que depósitos em 2023, em um cenário de juros e endividamento ainda altos no país. No ano passado, as saídas superaram as entradas em R$ 87,82 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central (BC).  

Em 2023, foram aplicados R$ 3,83 trilhões, contra saques de R$ 3,91 trilhões. Apenas os meses de junho, com R$ 2,59 bilhões, e dezembro, com R$ 13,77 bilhões, registraram saldo positivo, com mais depósitos do que saques. Nos demais meses do ano, houve saídas líquidas. 

Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 73,08 bilhões em 2023. Agora, o estoque aplicado na poupança é de R$ 983,03 bilhões. 

O saque de recurso das cadernetas acontece em um momento de alto endividamento no país. De acordo com o BC, o endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – em operações de crédito chegou a 47,6% em outubro do ano passado. 

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também apontam que o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras.

Os saques na poupança se dão também porque a manutenção da taxa básica de juros, a Selic em alta, estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Isso porque o rendimento da poupança segue limitado. 

Atualmente, a poupança rende 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Essa regra vale quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021. Quando os juros básicos estão abaixo desse nível, a poupança rende apenas 70% da Selic.

Fuga recorde

O resultado negativo de 2023, entretanto, foi menor do que o verificado em 2022, quando a poupança teve fuga líquida – mais saques que depósitos – de R$ 103,24 bilhões. O resultado foi recorde, em um cenário de inflação e endividamento altos. Em 2021, a retirada líquida chegou a R$ 35,49 bilhões. 

Já em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques- recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia da covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Palácios e parte do acervo destruído em 8 de janeiro foram restaurados

Os atos de barbárie registrados em tempo real na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em uma tarde nublada de domingo, no dia 8 de janeiro do ano passado, deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de um ano, ainda não foi totalmente recuperado.

A depredação provocada por golpistas atingiu parte do conjunto arquitetônico dos três principais palácios da República, que são tombados como patrimônio mundial, especialmente vidros, paredes e teto, mas foi especialmente severa em relação a equipamentos, mobiliário e obras de arte que faziam parte do acervo, muitos dos quais ainda passam ou passarão por delicados processos de restauração.

“As equipes do [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] Iphan, por meio da superintendência no Distrito Federal, fizeram um minucioso levantamento dos danos, primeiro no conjunto arquitetônico, que é tombado. Nossa primeira ação foi a recuperação dos bens imóveis, como vidraçaria, mármore, recomposição dos plenários. Em seguida, ajudamos a elaborar relatórios sobre os bens integrados e bens móveis, painéis, obras de arte que faziam parte dos acervos de cada palácio. Eu creio que a gente teve uma resposta positiva do Brasil, como Estado, na capacidade de gestão da crise e dos bens recuperados”, explicou o presidente do Iphan, Leandro Grass, em entrevista à Agência Brasil.

Museu da Democracia

Museu da Democracia será erguido próximo ao Teatro Nacional Cláudio Santoro, no centro de Brasília – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Promessa da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a criação de um memorial sobre os atos golpistas deve tomar forma por meio da construção do Museu da Democracia. A previsão é de investimentos da ordem de R$ 40 milhões no empreendimento, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Cultura (MinC) na última sexta-feira (5). Segundo a pasta, desde o início de 2023, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o órgão vem trabalhando para viabilizar a construção do museu.

O local foi definido após tratativas entre o MinC e a Secretaria de Patrimônio da União e será erguido no setor cultural de Brasília, lado norte da Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional Cláudio Santoro. A destinação da área será formalizada por meio de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Educação para a memória

Para Leandro Grass, além do crime contra o Estado democrático, os atos de vandalismo apontam para um outro desafio civilizatório, que é a salvaguarda do patrimônio cultural e artístico de um povo e uma nação:

“A primeira guardiã do patrimônio cultural é a própria população. Se a gente não conectar o povo ao seu patrimônio, é impossível preservá-lo.”

A depredação do 8 de janeiro também impulsionou a retomada de uma agenda de educação patrimonial por parte do Iphan, que no ano passado lançou um edital no valor recorde de R$ 2 milhões para promover projetos, em todo o país, para o reconhecimento, a valorização e a preservação do patrimônio cultural brasileiro. “É preciso fomentar o sentimento de pertencimento da população com o que é patrimônio coletivo”, acrescentou o presidente do Iphan.

Imagem mostra vândalo destruindo relógio centenário no Palácio do Planalto – Reprodução/ TV Brasil

Uma das cenas reproduzidas à exaustão e que ilustra o grau de selvageria e estupidez dos atos foi o momento em que um dos invasores, Antônio Cláudio Alves Ferreira, destruiu um relógio do século 17, que estava exposto no Palácio do Planalto.

Construído pelo relojoeiro Balthazar Martinot Boulle, a peça havia sido um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. Tanto o relógio quanto a caixa de André Boulle, destruídos durante os atos de vandalismo, serão revitalizados a partir de um acordo de cooperação técnica formalizado com a Embaixada da Suíça no Brasil. Não é possível estimar o custo dessa recuperação, no momento.

Inventário do 8 de janeiro

Outras cerca de 20 obras destruídas no Palácio do Planalto passarão por um processo de restauração em um laboratório montado no Palácio da Alvorada, fruto de um acordo de cooperação com o Iphan e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

No Supremo Tribunal Federal (STF), que registrou quase mil itens furtados, quebrados ou completamente destruídos, os prejuízos materiais ultrapassam R$ 12 milhões, mas a restauração de obras de arte ainda não foi totalmente mensurada.

Já no Congresso Nacional, cerca de 82% das obras vandalizadas na Câmara dos Deputados passaram por tratamento, no entanto, muitas nem voltaram a ser expostas. No Senado, a recuperação dos bens musealizados totalizou mais R$ 483 mil, mas ainda há peças em processos de restauração.

A reportagem da Agência Brasil pediu um balanço atualizado sobre as reformas dos prédios e restauração dos bens vandalizados no 8 de janeiro, detalhados a seguir:

Palácio do Planalto

Os reparos e reformas na estrutura predial da sede da Presidência da República foram viabilizados pelos contratos de manutenção que já estavam em vigor. Ao todo, foram quase R$ 300 mil para consertos na parte elétrica, vidraçaria, divisórias, pintura, bancadas e tampos de mármore, peças sanitárias, gradil e elevador danificado.

Já a restauração das demais peças de valor histórico e artístico estão em andamento no laboratório montado para esse fim, sem prazo para conclusão e se custos estimados. A lista inclui:

Pintura sobre tela As Mulatas, de Emiliano Di Cavalcanti
Escultura em bronze O Flautista, de Bruno Giorgi
Escultura em madeira, de Frans Krajcberg
Relógio histórico de Balthazar Martinot (em parceria com a Suíça)
Pintura sobre madeira Bandeira, de Jorge Eduardo
Escultura de ferro de Amílcar de Castro
Mesa imperial em madeira
Marquesa em metal e palha, de Anna Maria Niemeyer
Retrato de autoria não identificada
Ânfora portuguesa em cerâmica esmaltada
Mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues
Pintura abstrata de autoria não identificada
Pintura de batalha de autoria não identificada

Outras três obras importantes, como uma escultura de ferro, de Amílcar de Castro, a marquesa em metal e palha, de Ana Maria Niemeyer, e a mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues receberam cuidados de profissionais das equipes da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da própria Presidência da República e foram restaurados.

Congresso Nacional

No Senado Federal, as obras e serviços necessários para recuperação das instalações físicas no edifício principal, no Anexo I e no Anexo II totalizaram R$ 889,4 mil. Em outubro, o Senado reinstalou a tapeçaria de Burle Marx no Salão Negro do Congresso Nacional. Nas contas do órgão, a recuperação dos itens de valor histórico e artísticos somou cerca R$ 483 mil, restado dois bens para serem revitalizados.

Um relatório disponibilizado pela Câmara dos Deputados mostra que 46 presentes protocolares que estavam em exibição na casa foram tratados e higienizados, sendo que um segue desaparecido e seis ainda em restauro, totalizando 84,78% de recuperação. Já a lista de obras de arte e bens integrados à arquitetura do prédio foram 82,3% restaurados.

Seguem em processo de restauro, por exemplo, a maquete tátil do Congresso, a escultura em bronze de Alfredo Ceschiatti (1977) e o painel Ventania, de Athos Bulcão.

O custo de recuperação de um total de 68 bens do acervo cultural da Câmara dos Deputados, entre pinturas, esculturas, presentes protocolares, painéis, entre outros, somou cerca de R$ 1,4 milhão, com pagamento de mão-de-obra especializada e reposição de peças.

Além disso, foram destruídos dezenas de outros móveis e equipamentos eletrônicos que causaram mais de R$ 1,3 milhão em prejuízo.

Supremo Tribunal Federal

A destruição no edifício-sede do STF gerou um prejuízo de R$ 8,6, com 951 itens que furtados, quebrados ou completamente destruídos, segundo a assessoria do órgão. Além disso, a despesa para reconstrução do plenário, com troca de carpetes, cortinas e outros, somou outros R$ 3,4 milhões, totalizando cerca de R$ 12 milhões em prejuízo para os cofres públicos.

Até o momento, o STF informou terem sido restaurados 116 itens:

– 22 esculturas (entre bustos, estatuetas, Crucifixo do Plenário e Estátua A Justiça);
– 21 telas e tapeçarias;
– 4 galerias de retratos (galeria de ministros, de presidentes, de diretores-gerais e secretários-gerais);
– 19 objetos (lustres, Brasão da República, vasos);
– 50 itens de mobiliário (cadeiras, mesas, móvel expositor da Constituição, etc.).

Também foi necessária a substituição de quatro telas do fotógrafo Sebastião Salgado. Seguem em análise três espelhos e nove cadeiras que ainda não tiveram a restauração concluída, em razão da necessidade de material específico que está sendo adquirido elo tribunal.

Ainda segundo o STF, há outros 15 itens, entre vasos e mobiliários, passíveis de restauração. Esse acervo, que sofreu maiores avarias, está sendo objeto de estudo para definição da técnica mais apropriada e do material necessário. Outros 106 itens históricos de valor imensurável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos, e foram registrados como perdas irreparáveis.

A Suprema Corte ainda não conseguiu mensurar o valor total a ser gasto com as restaurações em curso.

“Quanto aos insumos utilizados nas restaurações, além do material que o STF já tinha em estoque e de materiais que conseguiu gratuitamente em parcerias, houve aquisições ao decorrer do ano de 2023. Diante desses dados, não há como estimar o custo individual de cada restauração. Vale lembrar que os itens danificados, com natureza de patrimônio cultural, são de valor inestimável”, informou a assessoria do tribunal, em nota à reportagem.

Palácios destruídos em 8/1 foram restaurados; parte do acervo não

Os atos de barbárie registrados em tempo real na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em uma tarde nublada de domingo, no dia 8 de janeiro do ano passado, deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de um ano, ainda não foi totalmente recuperado.

A depredação provocada por golpistas atingiu parte do conjunto arquitetônico dos três principais palácios da República, que são tombados como patrimônio mundial, especialmente vidros, paredes e teto, mas foi especialmente severa em relação a equipamentos, mobiliário e obras de arte que faziam parte do acervo, muitos dos quais ainda passam ou passarão por delicados processos de restauração.

“As equipes do [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] Iphan, por meio da superintendência no Distrito Federal, fizeram um minucioso levantamento dos danos, primeiro no conjunto arquitetônico, que é tombado. Nossa primeira ação foi a recuperação dos bens imóveis, como vidraçaria, mármore, recomposição dos plenários. Em seguida, ajudamos a elaborar relatórios sobre os bens integrados e bens móveis, painéis, obras de arte que faziam parte dos acervos de cada palácio. Eu creio que a gente teve uma resposta positiva do Brasil, como Estado, na capacidade de gestão da crise e dos bens recuperados”, explicou o presidente do Iphan, Leandro Grass, em entrevista à Agência Brasil.

>> Clique aqui e confira as matérias da Agência Brasil sobre um ano da tentativa de golpe

Museu da Democracia

Museu da Democracia será erguido próximo ao Teatro Nacional Cláudio Santoro, no centro de Brasília – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Promessa da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a criação de um memorial sobre os atos golpistas deve tomar forma por meio da construção do Museu da Democracia. A previsão é de investimentos da ordem de R$ 40 milhões no empreendimento, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Cultura (MinC) na última sexta-feira (5). Segundo a pasta, desde o início de 2023, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o órgão vem trabalhando para viabilizar a construção do museu.

O local foi definido após tratativas entre o MinC e a Secretaria de Patrimônio da União e será erguido no setor cultural de Brasília, lado norte da Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional Cláudio Santoro. A destinação da área será formalizada por meio de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Educação para a memória

Para Leandro Grass, além do crime contra o Estado democrático, os atos de vandalismo apontam para um outro desafio civilizatório, que é a salvaguarda do patrimônio cultural e artístico de um povo e uma nação:

“A primeira guardiã do patrimônio cultural é a própria população. Se a gente não conectar o povo ao seu patrimônio, é impossível preservá-lo.”

A depredação do 8 de janeiro também impulsionou a retomada de uma agenda de educação patrimonial por parte do Iphan, que no ano passado lançou um edital no valor recorde de R$ 2 milhões para promover projetos, em todo o país, para o reconhecimento, a valorização e a preservação do patrimônio cultural brasileiro. “É preciso fomentar o sentimento de pertencimento da população com o que é patrimônio coletivo”, acrescentou o presidente do Iphan.

Imagem mostra vândalo destruindo relógio centenário no Palácio do Planalto – Reprodução/ TV Brasil

Uma das cenas reproduzidas à exaustão e que ilustra o grau de selvageria e estupidez dos atos foi o momento em que um dos invasores, Antônio Cláudio Alves Ferreira, destruiu um relógio do século 17, que estava exposto no Palácio do Planalto.

Construído pelo relojoeiro Balthazar Martinot Boulle, a peça havia sido um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. Tanto o relógio quanto a caixa de André Boulle, destruídos durante os atos de vandalismo, serão revitalizados a partir de um acordo de cooperação técnica formalizado com a Embaixada da Suíça no Brasil. Não é possível estimar o custo dessa recuperação, no momento.

Inventário do 8 de janeiro

Outras cerca de 20 obras destruídas no Palácio do Planalto passarão por um processo de restauração em um laboratório montado no Palácio da Alvorada, fruto de um acordo de cooperação com o Iphan e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

No Supremo Tribunal Federal (STF), que registrou quase mil itens furtados, quebrados ou completamente destruídos, os prejuízos materiais ultrapassam R$ 12 milhões, mas a restauração de obras de arte ainda não foi totalmente mensurada.

Já no Congresso Nacional, cerca de 82% das obras vandalizadas na Câmara dos Deputados passaram por tratamento, no entanto, muitas nem voltaram a ser expostas. No Senado, a recuperação dos bens musealizados totalizou mais R$ 483 mil, mas ainda há peças em processos de restauração.

A reportagem da Agência Brasil pediu um balanço atualizado sobre as reformas dos prédios e restauração dos bens vandalizados no 8 de janeiro, detalhados a seguir:

Palácio do Planalto

Os reparos e reformas na estrutura predial da sede da Presidência da República foram viabilizados pelos contratos de manutenção que já estavam em vigor. Ao todo, foram quase R$ 300 mil para consertos na parte elétrica, vidraçaria, divisórias, pintura, bancadas e tampos de mármore, peças sanitárias, gradil e elevador danificado.

Já a restauração das demais peças de valor histórico e artístico estão em andamento no laboratório montado para esse fim, sem prazo para conclusão e se custos estimados. A lista inclui:

Pintura sobre tela As Mulatas, de Emiliano Di Cavalcanti
Escultura em bronze O Flautista, de Bruno Giorgi
Escultura em madeira, de Frans Krajcberg
Relógio histórico de Balthazar Martinot (em parceria com a Suíça)
Pintura sobre madeira Bandeira, de Jorge Eduardo
Escultura de ferro de Amílcar de Castro
Mesa imperial em madeira
Marquesa em metal e palha, de Anna Maria Niemeyer
Retrato de autoria não identificada
Ânfora portuguesa em cerâmica esmaltada
Mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues
Pintura abstrata de autoria não identificada
Pintura de batalha de autoria não identificada

Outras três obras importantes, como uma escultura de ferro, de Amílcar de Castro, a marquesa em metal e palha, de Ana Maria Niemeyer, e a mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues receberam cuidados de profissionais das equipes da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da própria Presidência da República e foram restaurados.

Congresso Nacional

Manifestantes invadem interior do Congresso Nacional – Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Senado Federal, as obras e serviços necessários para recuperação das instalações físicas no edifício principal, no Anexo I e no Anexo II totalizaram R$ 889,4 mil. Em outubro, o Senado reinstalou a tapeçaria de Burle Marx no Salão Negro do Congresso Nacional. Nas contas do órgão, a recuperação dos itens de valor histórico e artísticos somou cerca R$ 483 mil, restado dois bens para serem revitalizados.

Um relatório disponibilizado pela Câmara dos Deputados mostra que 46 presentes protocolares que estavam em exibição na casa foram tratados e higienizados, sendo que um segue desaparecido e seis ainda em restauro, totalizando 84,78% de recuperação. Já a lista de obras de arte e bens integrados à arquitetura do prédio foram 82,3% restaurados.

Seguem em processo de restauro, por exemplo, a maquete tátil do Congresso, a escultura em bronze de Alfredo Ceschiatti (1977) e o painel Ventania, de Athos Bulcão.

O custo de recuperação de um total de 68 bens do acervo cultural da Câmara dos Deputados, entre pinturas, esculturas, presentes protocolares, painéis, entre outros, somou cerca de R$ 1,4 milhão, com pagamento de mão-de-obra especializada e reposição de peças.

Além disso, foram destruídos dezenas de outros móveis e equipamentos eletrônicos que causaram mais de R$ 1,3 milhão em prejuízo.

Supremo Tribunal Federal

A destruição no edifício-sede do STF gerou um prejuízo de R$ 8,6, com 951 itens que furtados, quebrados ou completamente destruídos, segundo a assessoria do órgão. Além disso, a despesa para reconstrução do plenário, com troca de carpetes, cortinas e outros, somou outros R$ 3,4 milhões, totalizando cerca de R$ 12 milhões em prejuízo para os cofres públicos.

Até o momento, o STF informou terem sido restaurados 116 itens:

– 22 esculturas (entre bustos, estatuetas, Crucifixo do Plenário e Estátua A Justiça);
– 21 telas e tapeçarias;
– 4 galerias de retratos (galeria de ministros, de presidentes, de diretores-gerais e secretários-gerais);
– 19 objetos (lustres, Brasão da República, vasos);
– 50 itens de mobiliário (cadeiras, mesas, móvel expositor da Constituição, etc.).

Também foi necessária a substituição de quatro telas do fotógrafo Sebastião Salgado. Seguem em análise três espelhos e nove cadeiras que ainda não tiveram a restauração concluída, em razão da necessidade de material específico que está sendo adquirido elo tribunal.

Ainda segundo o STF, há outros 15 itens, entre vasos e mobiliários, passíveis de restauração. Esse acervo, que sofreu maiores avarias, está sendo objeto de estudo para definição da técnica mais apropriada e do material necessário. Outros 106 itens históricos de valor imensurável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos, e foram registrados como perdas irreparáveis.

A Suprema Corte ainda não conseguiu mensurar o valor total a ser gasto com as restaurações em curso.

“Quanto aos insumos utilizados nas restaurações, além do material que o STF já tinha em estoque e de materiais que conseguiu gratuitamente em parcerias, houve aquisições ao decorrer do ano de 2023. Diante desses dados, não há como estimar o custo individual de cada restauração. Vale lembrar que os itens danificados, com natureza de patrimônio cultural, são de valor inestimável”, informou a assessoria do tribunal, em nota à reportagem.

Relembre o passo a passo da tentativa de golpe no 8/1

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) previa um dia típico para o Distrito Federal naquele domingo, 8 de janeiro de 2023: clima nebuloso, com possibilidade de pancadas de chuva e alerta amarelo quanto aos riscos de alagamento no perímetro urbano.

Não havia nenhum indicativo climático de que Brasília teriam um dia anormal para aquela data. Calculava-se que as temperaturas iriam oscilar entre a mínima de 18 °C e máxima de 27 °C. Sabia-se que as chances de precipitação eram maiores para o final da tarde e início da noite.

Notícias relacionadas:Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro.Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos.Especialistas apontam intenções por trás da tentativa de golpe em 8/1.A Agência Brasileira de Inteligência, o Comando Militar do Planalto e a Secretaria de Segurança Pública tinham conhecimento de que havia outra inquietação na atmosfera da capital federal. Esses órgãos acompanhavam que o número de pessoas no acampamento bolsonarista diante do Quartel General do Exército em Brasília havia se multiplicado por quase 20 vezes, com a chegada de centenas de ônibus nos dois dias anteriores trazendo militantes de diferentes partes do país.

De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5.500 pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro – quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.

O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.

O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciavam um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e de destruição parcial de suas sedes na capital do país. 

Todos os passos foram identificados e constam no relatório da CPMI do 8 de janeiro. Confira um retrospectiva dos principais momentos:

8h20 – Alertas da Abin informam que até esse horário haviam chegado 101 ônibus a Brasília para “os atos previstos na Esplanada.”

10h – Novo alerta da Abin, a grupo do WhatsApp formado pela PMDF e o GSI/PR entre outros, continua a chegada de manifestantes ao QG do Exército e “que permanecem convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas.”

Valter Campanato/Agência Brasil

13h – Marcha com milhares de pessoas deixa o acampamento do Setor Militar Urbano.

13h23 – Fernando de Sousa Oliveira, substituto de Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do DF envia áudio ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tranquilizando-o sobre a manifestação.

14h30 – Informe da Abin registra que a marcha alcança a primeira barreira policial na Via N1, na altura da Catedral.

14h43 – Grupo chega à linha de contenção formada por duas linhas de gradil localizada na Avenida das Bandeiras.

14h45 – À frente do Congresso Nacional estão apenas 20 PMs do 1º Batalhão de Policiamento de Choque.

15h – Golpistas já conseguiram subir a rampa do Congresso para invadir e destruir prédio.

15h10 – Outros grupos invadem o estacionamento e a parte de trás do Palácio do Planalto.

15h15 – 12 PMs do 2º Pelotão de Policiamento de Choque chegaram ao Congresso, mas não reprimem os invasores e “chegaram a sinalizar para que os presentes prosseguissem com a invasão”, descreve relatório da CPMI.

15h16 – PM se retira da via S1 na altura do Congresso, e liberam acesso aos insurgentes para alcançarem o prédio do Supremo Tribunal Federal.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

15h20 – Vândalos derrubam as grades de isolamento do Palácio do Planalto, sobem rampa, quebram os vidros da fachada e entram no prédio.

15h26 – Manifestantes chegam à Praça dos Três Poderes em ponto próximo ao STF.

15h37 – Inicia a invasão do edifício-sede do STF

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto., por Marcelo Camargo/Agência Brasil

15h45 – Golpistas chegam ao 3º andar do Planalto, onde fica o gabinete do presidente da República.

15h53 – PMs abandonam o prédio do Congresso Nacional. Alguns deles são atacados pelos terroristas.

16h25 – Inicia a expulsão invasores dos prédios públicos.

16h40 – Chega ao Palácio do Planalto o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP)

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

17h – O Batalhão de Choque da PMDF, requerida duas horas antes, chegou ao Congresso Nacional.

17h08 – O governador do DF, Ibaneis Rocha, demite o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, em férias antecipada nos Estados Unidos.

17h15 – Entram no palácio presidencial a Companhia da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto e um pelotão do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas.

17h30 – Boa parte dos prédios invadidos estão desocupados, mas multidão ainda se concentra em parte externa do Congresso Nacional.

17h50 – De Araraquara (SP), o presidente Lula decreta intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do DF.

18h20 – Extremistas colocam fogo no gramado do Congresso Nacional.

19h – Em vídeo na internet, o governador Ibaneis Rocha pede desculpas à população.

20h – O interventor na Secretaria de Segurança do DF, Ricardo Capelli, convoca todo efetivo de segurança para a Esplanada para efetuar o maior número possível de prisões e expulsar os insurgentes da área. Capelli negocia com militares as prisões no acampamento do SMU, que ocorreriam nas primeiras horas do dia 09/01.

21h17 – Dos Estados Unidos, cerca de 6 horas após o início das invasões e depredações, o ex-presidente Jair Bolsonaro publica nota em rede social condenando os ataques e se eximindo de qualquer responsabilidade.

22h – O presidente Lula vistoria o Palácio do Planalto e o STF em companhia dos ministros Rosa Weber, Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Técnico Dorival Jr deixa o São Paulo para assumir seleção brasileira

O treinador Dorival Júnior, atual campeão da Copa do Brasil pelo São Paulo, assumirá o comando técnico da seleção brasileira masculina de futebol. Por meio do Twitter, o próprio Tricolor Paulista confirmou a saída do treinador, após o desligamento do clube.Dorival será anunciado nos próximos dias pela CBF como novo treinador da seleção, no lugar de Fernando Diniz, demitido na última sexta-feira (7).

“É a realização de um sonho pessoal, que só foi possível porque tive o reconhecimento do trabalho desenvolvido no São Paulo. Por isso tenho de agradecer por ter feito parte desse importante período de reconstrução, liderado com competência pela presidência e pela diretoria”,  disse Dorival, de 61 anos, em comunicado feito neste domingo (7) à direção do Tricolor Paulista. 

Nos últimos anos, Dorival Júnior conquistou dois títulos da Copa do Brasil – o mais recente como São Paulo, e o anterior com o Flamengo – e uma Copa Libertadores, também com o Fla em 2022.  – Reuters/Ivan Alvarado/Direitos Reservados

Além da passagem exitosa pelo São Paulo, com a conquista do inédito título da Copa do Brasil no ano passado, Dorival já havia se destacado na temporada de 2022 com o Flamengo. O treinador reergueu o clube carioca no meio temporada de 2022, quando assumiu o time, e fechou o ano com dois títulos: Copa do Brasil e Copa Libertadores. Antes, em 2010, comandou o Santos, repleto de jovens jogadores como Neymar e Paulo Henrique Ganso, à conquista da Copa do Brasil. 

“O convite feito ao Dorival é mais uma prova de que estamos no caminho certo. Em 2021, a CBF já havia chamado Muricy Ramalho, que seguirá no São Paulo até o fim da minha gestão. Agora, foi a vez do Dorival, que tinha uma proposta de reajuste e ampliação do contrato com o São Paulo também até o fim da minha gestão, em 2026, com todas as garantias para uma estabilidade. Resta desejar boa sorte em seu novo desafio”, disse Júlio Casares, prresidente do São Paulo Futebol Clube Julio Casares.

Dorival Júnior assumirá a seleção brasileira em sexto lugar nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, com sede nos Estados Unidos, Canadá e México. Nas últimas seis partidas, sob comando de Diniz, a seleção colecionou três derrotas, um empate e duas vitórias. 

Nascido em Araraquara (SP), Dorival passou a ser o preferido do presidente da CBF Ednaldo Rodrigues para dirigir a seleção, após o técnico italiano Carlos Ancelotti renovar seu contrato com o Real Madrid (Espanha). Desde março de 2023, Ednaldo Rodrigues alardeava que Ancelotti seria o substituto de Tite no comando da seleção, mas o sonho ruiu em 29 de dezembro, quando o italiano renovou o vínculo com o Real.

Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos

Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.

Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.

Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.

Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.  

Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e não será aplicada para quem participou da invasão e depredação das sedes.

Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Invasão

A invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h. Após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, os golpistas se dirigiram ao Congresso Nacional e invadiram a sede do Legislativo.

Em seguida, outro grupo se dirigiu ao edifício-sede do STF e também não foi contido pelos agentes da Polícia Judiciária, que fazia a proteção das instalações da Corte.

Atuando de forma organizada, os manifestantes entraram simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio, como mostram as imagens captadas pelo sistema de câmeras de vigilância:

Vídeo feito por uma câmera instalada na roupa de um dos seguranças durante a ação mostra a visão dos agentes. É possível ouvir os tiros de festim, o barulho das bombas de efeito moral e os gritos de ordem dos golpistas.

Ao ingressarem no Supremo, os vândalos passaram a quebrar janelas, obras de arte, uma réplica da Constituição de 1988, poltronas, câmeras de vigilância e de transmissão da TV Justiça, as cadeiras dos ministros, além de depredarem o sistema elétrico e iniciarem um princípio do incêndio.

Os golpistas só saíram das dependências do STF após a chegada de tropas do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da Polícia Federal (PF). Eles, então, foram retirados com auxílio um veículo blindado (caveirão).

Imagens feitas pelo repórter da Agência Brasil Alex Rodrigues mostram como ficaram as instalações logo após a prisão dos golpistas. A sala privativa dos ministros ficou encharcada após a depredação do sistema de incêndio, móveis e vidros foram quebrados e o plenário totalmente destruído.

Prejuízos

Um ano após os atos golpistas, todas instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O plenário da Corte, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação, em 1° de fevereiro de 2023, quando os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos, que não foram interrompidos no recesso de janeiro do ano passado.

Os demais setores do tribunal foram entregues nos meses seguintes.

Conforme relatório atualizado pelo Supremo, o prejuízo causado pela depredação chega a R$ 12 milhões. Foi constatado que 951 itens foram furtados, quebrados ou complemente destruídos, totalizando R$ 8,6 milhões.

Os gastos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, somaram mais R$ 3,4 milhões. O prejuízo total será cobrado solidariamente dos golpistas que são investigados pela depredação.

Um ano depois

Nesta segunda-feira, às 15h, ocorre um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

De volta ao comando da CBF, Ednaldo Rodrigues demite Fernando Diniz

A seleção brasileira masculina de futebol não será mais comandada interinamente pelo técnico Fernando Diniz. Na sexta-feira (6), um dia após retornar à presidência da CBF, Ednaldo Rodrigues comunicou sua decisão a Diniz, em conversa pelo telefone. Embora a CBF ainda não tenha publicado nota oficial sobre a saída do técnico – falta a definição de questões burocráticas relacionadas ao desligamento -, a notícia da demissão e trechos do diálogo entre Ednaldo e Diniz foram antecipados pela assessoria de imprensa da entidade. 

“A decisão foi informada ao técnico Fernando Diniz pelo próprio presidente, quando agradeceu o trabalho realizado por ele e explicou os motivos da antecipação no processo de escolha de um treinador definitivo”, detalhou a assessoria da CBF.  “A saída do Diniz se deve aos resultados da seleção, que não foram os esperados“, disse uma das fontes ouvidas pela Reuters. O Brasil está atualmente no incômodo sexto lugar nas eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026”.

Nos seis jogos à frente da seleção brasileira Diniz acumulou três derrotas, um empate e duas vitórias. Paralelamente, ele seguiu treinando o Fluminense, com o qual foi campeão da Copa Libertadores do ano passado.  

Dorival Júnior, treinador do São Paulo, aparece como o mais cotado para assumir o comando da seleção brasileira  – Reuters/Ivan Alvarado/Direitos Reservados

De acordo com a Agência Reuters, agora o mais cotado para assumir o comando técnico da seleção é Dorival Júnior, treinador do São Paulo , campeão da Copa do Brasil no ao passado. Desde março do ano passado o preferido de Ednaldo Rodrigues para assumir a seleção brasileira era o técnico italiano Carlo Ancelotti, do Real Madrid, mas ele renovou o contrato com o clube espanhol no último dia 29 de dezembro. 

“O Ednaldo já abriu conversas com o presidente do São Paulo, Júlio Casares, para manifestar o interesse em Dorival Júnior. “Ele explicou que tinha pressa e queria o Dorival logo por causa do início da temporada. O Júlio afirmou que ia conversar com o Dorival e que a situação será resolvida até segunda-feira“, revelaram fontes ouvidas pela Reuters. 

* Com informações da Reuters

Câmara inaugura exposição para marcar um ano dos ataques de 8/1

Uma exposição sobre a invasão do dia 8 de janeiro de 2023 na Câmara dos Deputados será inaugurada na próxima segunda-feira (8), para marcar o primeiro ano dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A mostra é composta por fotos do dia da invasão e pela exposição de objetos danificado pelos golpistas que, na tarde daquele domingo, marcharam pela Esplanada dos Ministérios pedindo a anulação da eleição presidencial de 2022 por meio de um golpe militar.

A exposição apresenta 30 fotos feitas por servidores da casa e pelo repórter fotográfico Joédson Alves, da Agência Brasil. As imagens mostram a destruição interna do prédio e a invasão do Congresso Nacional.

Além disso, há a exposição de objetos restaurados, como os azulejos do painel Ventania, de Athos Bulcão, e oito presentes protocolares recebidos de países estrangeiros, como vasos e esculturas, que estavam expostos em vitrines do Salão Verde no dia da invasão.  

No catálogo da exposição, a Câmara dos Deputados explica o contexto daquelas manifestações afirmando que o “objetivo último era a deposição do Presidente que havia iniciado o mandato na semana anterior, o fechamento do Congresso Nacional e a tomada do poder, contando com suposto apoio militar”.

“Restaram, na esteira dos fatos ocorridos, a reconstrução dos danos físicos, a restauração das obras artísticas profanadas e a restituição simbólica dos valores da democracia, da convivência entre diferentes e opostos”, destaca o catálogo da exposição.

Objetos como testemunhas

Os objetos danificados e restaurados pela Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais (Cobec) da Câmara serão apresentados como testemunhas da história recente do Brasil. A ideia é mostrar que, assim como os seres vivos, os objetos também carregam em si os sinais da passagem do tempo, e dos traumas.  

“Originalmente símbolos do encontro diplomático e das relações fraternais entre diferentes nações, estes objetos foram danificados e convertidos em centenas de fragmentos. Hoje servem de testemunho dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”, escreveu Marcelo de Sá, diretor do Museu da Câmara dos Deputados.

Dos 46 presentes em exibição naquele 8 de janeiro, quatro sofreram danos extremamente graves, 10 sofreram danos significativos, e 2 estavam desaparecidos, sendo um deles posteriormente devolvido ao acervo da casa.  

“Mesmo em cacos, as peças desta exposição continuam seu curso e, ainda que restauradas, carregarão marcas do que viveram. As cicatrizes ajudarão a contar sua história”, afirmou Marcelo de Sá.

Para cumprir esse papel de testemunhas da história, foram mantidas nas peças algumas marcas da destruição.

“Optamos, como critério geral, por manter visíveis as marcas geradas (quebras, perdas e manchas) como uma forma de evitar o apagamento desse acontecimento da trajetória de cada objeto, assim como da instituição em que estão inseridos.”

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. 

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. 

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. 

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. 

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. 

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. 

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. 

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.