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Justiça dá 60 dias para casal vacinar filhas em Santa Catarina

Justiça dá 60 dias para casal vacinar filhas em Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma decisão que obrigou um casal de São Bento do Sul (SC) a vacinar as duas filhas.

Pela decisão, os pais terão prazo de 60 dias para vacinar as crianças conforme o esquema de imunização do Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 100 a R$ 10 mil.

O tribunal julgou na semana passada um recurso protocolado pelos pais. No processo, eles afirmaram que não podem ser obrigados a vacinar as filhas diante da “falta de aprovação médica” dos imunizantes, fato que, segundo o casal, colocaria em risco a saúde delas. O processo para obrigar a vacinação foi movido pelo Ministério Público.

Ao julgar o caso, o juízo de segundo grau citou a pandemia de covid-19 e entendeu que a Constituição determina o dever do Estado e da família de assegurarem o direito à saúde. Para o magistrado responsável pelo caso, a dispensa de vacinação só pode ocorrer com atestado médico em que conste a contraindicação para vacinação.

“Enquanto cidadãos marcados pela ética, permanecemos com o irrenunciável compromisso para com a saúde e a integridade de cada ser humano, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida”, diz o magistrado.

Cabe novo recurso contra a decisão.

Caixa Cultural abre no Rio mostra internacional de fotojornalismo

Caixa Cultural abre no Rio mostra internacional de fotojornalismo

@ebc

A Caixa Cultural do Rio de Janeiro recebe, nesta quarta-feira (3), a exposição World Press Photo 2024, principal prêmio de fotojornalismo mundial. A mostra, que vai até 25 de agosto, reúne as 129 fotografias vencedoras do 67º concurso anual e apresenta trabalhos com temáticas diversas, entre as quais, as guerras em Gaza e na Ucrânia, migrações, famílias, doenças, como demência, e meio ambiente estão. Este ano, o júri tomou a decisão excepcional de incluir duas menções especiais na seleção. Quatro fotógrafos brasileiros estão entre os expositores.

Os trabalhos expostos foram selecionadas entre 61.062 inscrições de 3.851 fotógrafos de 130 países. São 24 projetos vencedores e seis menções honrosas, num total de 33 fotógrafos de 25 países: Argentina, Austrália, Azerbaijão, Brasil, Canadá, China, República Democrática do Congo, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Irã, Japão, Myanmar, Palestina, Peru, Filipinas, África do Sul, Espanha, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos e Venezuela.

Entre os destaques da World Press Photo 2024, está a foto do ano Uma Mulher Palestina Abraça o Corpo de Sua Sobrinha, do palestino Mohammed Salem, da Agência Reuters, que representa a perda de uma criança, a luta do povo palestino e as 33 mil pessoas mortas na região, além de simbolizar o custo do conflito e fazer uma declaração sobre a futilidade de todas as guerras. Na reportagem do ano do World Press Photo, a série Valim-babena, da sul-africana Lee-Ann Olwage para GEO, na qual fotógrafa aborda a demência, um problema de saúde universal, através da lente da família e do cuidado. A seleção de imagens feita por Lee-Ann lembra aos espectadores o amor e a proximidade necessários em tempos de guerra e agressões em todo o mundo.

“A exposição World Press Photo traz o melhor do fotojornalismo global. Somos um prêmio baseado na Holanda, que traz as melhores imagens da imprensa e da fotografia documental. O destaque este ano é o de uma mulher palestina abraçando sua sobrinha. É uma imagem muito impactante”, diz o curador da mostra, Raphael Dias e Silva.

O projeto vencedor da categoria de longo prazo, Os Dois Muros, do venezuelano Alejandro Cegarra, do The New York Times/Bloomberg, traz imagens que são ao mesmo tempo implacáveis e respeitosas, e transmitem as emoções íntimas presentes em diversas jornadas de migração em todo o planeta. E o prêmio de formato aberto, A Guerra É Pessoal, da fotógrafa ucraniana Julia Kochetova, traz imagens emotivas sobre a contínua invasão russa à Ucrânia. A obra traz um fio de simbolismo visual, forte uso de sequências de cores e colaborações com um ilustrador e DJ ucranianos. O uso envolvente de áudio e ilustração – especialmente no diário poético e nas gravações de áudio – destaca-se, conferindo qualidade cinematográfica ao trabalho.

Ao todo, a World Press Photo 2024 será exibida em mais de 60 cidades em todo o mundo. A mostra já passou por Amsterdã, Londres, Sydney e Cidade do México. Além do Rio de Janeiro e de São Paulo, Berlim, Roma, Hong Kong estão entre as cidades que ainda receberão a exibição.

Brasileiros

À Deriva, dos brasileiros Felipe Dana e Renata Brito – Felipe Dana/Divulgação

Quatro brasileiros que se destacaram no concurso estão na World Press Photo 2024. Com Seca na Amazônia, premiada na categoria Individual da América do Sul, Lalo de Almeida retrata a realidade de Porto Praia, lar dos povos indígenas Ticuna, Kokama e Mayoruna, que não têm acesso rodoviário e normalmente só é alcançável por via fluvial. A estiagem fez com que os moradores tivessem que caminhar quilômetros ao longo do leito seco do rio para chegar às suas casas. Essa fotografia captura a gravidade da crise ambiental global e da seca na Amazônia.

Agraciada com menção honrosa por Insurreição, Gabriela Biló, fotógrafa radicada em Brasília, lança luz sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Os brasileiros Felipe Dana e Renata Brito foram premiados na categoria formato com À Deriva. No ensaio, eles contam a história de um barco vindo da Mauritânia, cheio de homens mortos, que foi encontrado na costa da ilha caribenha de Tobago. Quem eram esses homens e por que estavam do outro lado do Oceano Atlântico? Os jornalistas procuraram respostas, descobrindo uma história sobre migrantes da África Ocidental que buscam oportunidades na Europa por meio de uma rota atlântica cada vez mais popular, mas traiçoeira.

Concurso

Desde 1955, o Concurso Anual World Press Photo celebra os exemplos mais informativos e inspiradores do fotojornalismo e da narrativa visual de todo o mundo.

Os trabalhos inscritos foram avaliados de acordo com quatro categorias – individual, reportagem, projetos de longo prazo e formato aberto, que são projetos baseados em fotos que utilizam uma variedade de mídias e técnicas de narrativa.

A exposição no Brasil é patrocinada pela Caixa e pelo governo federal, e tem o apoio do jornal O Globo e do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos.

Brasil ultrapassa EUA e já é maior exportador de algodão do mundo

Brasil ultrapassa EUA e já é maior exportador de algodão do mundo

@ebc

O desempenho da safra 2023/2024 de algodão, com a colheita de mais de 3,7 milhões de toneladas, elevou o Brasil ao posto de maior produtor do mundo. O país também se tornou, oficialmente, e pela primeira vez na história, o maior exportador de algodão do mundo, superando os Estados Unidos.

O anúncio foi feito neste fim de semana em Comandatuba, na Bahia, durante a 75ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e seu Derivados, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na conferência Anea Cotton Dinner, promovida pela Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea). A meta era prevista para ser alcançada somente em 2030.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) comemorou o resultado da safra atual, com 60% da produção totalmente comercializada.

“A liderança no fornecimento mundial da pluma é um marco histórico, mas não é uma meta em si, e não era prevista para tão cedo. Antes disso, trabalhamos continuadamente para aperfeiçoar nossos processos, incrementando cada dia mais a nossa qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade, e, consequentemente, a eficiência”, ressaltou o presidente da Abrapa, Alexandre Schenkel. A meta era prevista para ser alcançada somente em 2030.

Guinada

O presidente da Anea, Miguel Faus, lembrou que há cerca de duas décadas o Brasil era o segundo maior importador mundial.

“Essa guinada se deve a muito trabalho e investimento na reconfiguração total da atividade, com pesquisa, desenvolvimento científico, profissionalismo e união. É um marco que nos enche de orgulho como produtores e como cidadãos”, afirmou.

A Abrapa atribui o bom desempenho dos produtores à interligação entre produtores e a indústria têxtil brasileira. Apesar de sofrer forte concorrência externa, o consumo de fios e de algodão deve subir de 750 mil toneladas para 1 milhão de toneladas por ano.

A própria associação criou uma rede chamada Sou de Algodão, onde produtores de roupas, universidades de moda, pesquisadores e produtores de algodão caminham juntos para desenvolver qualidade aos produtos finais. Cerca de 84% do algodão produzido no Brasil detém certificações socioambientais.

As exportações brasileiras se recuperaram também pela maior demanda de países como Paquistão e Bangladesh, que no ciclo anterior compraram menos devido a dificuldades financeiras para abrir cartas de créditos. Essa retomada colaborou para que as expectativas fossem superadas. “A gente achava que iria exportar inicialmente 2,4 milhões, 2,45 milhões de toneladas.”

Entre os principais mercados do algodão brasileiro estão China, Vietnã, Bangladesh, Turquia e Paquistão.

Penas de aves

Na última semana, o governo brasileiro recebeu o anúncio, pela Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong, China, da aprovação sanitária para a exportação de penas de aves do Brasil. O produto tem diversos usos industriais, incluindo a fabricação de almofadas, travesseiros, roupas de cama e estofados, além de ser utilizado como matéria-prima em produtos de isolamento térmico e acústico.

A abertura amplia o mercado para produtos avícolas do Brasil, refletindo a confiança no sistema de controle sanitário brasileiro. A relação comercial com a RAE de Hong Kong foi responsável pela importação de mais de US$ 1,15 bilhão em produtos do agronegócio brasileiro no ano passado. Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança sua 72ª abertura de mercado neste ano, totalizando 150 aberturas desde o início de 2023.

Novo consulado na China

Na última quinta-feira (27), o Brasil abriu seu terceiro consulado-geral na parte continental da China, em Chengdu, capital da Província de Sichuan, no sudoeste do país. Com seu distrito consular abrangendo Sichuan, Chongqing, Guizhou, Yunnan e Shaanxi, o consulado-geral é estabelecido depois dos em Shanghai e Guangzhou. Cézar Amaral tornou-se o primeiro cônsul-geral do Brasil em Chengdu. Como este ano marca o 50º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China e o Brasil, a abertura do consulado-geral é uma sinalização do aprofundamento da cooperação entre os dois países, segundo Marcos Galvão, embaixador brasileiro na China.

Cobertura da vacina BCG no Brasil atinge 75,3% neste ano

Cobertura da vacina BCG no Brasil atinge 75,3% neste ano

@ebc

Nos seis primeiros meses de 2024, 75,3% das crianças com menos de um ano de idade receberam a vacina BCG em todo o país. Usado para a prevenção das formas mais graves da tuberculose, o imunizante é um dos primeiros a serem aplicados nos recém-nascidos brasileiros.

Em todo o ano de 2023, a cobertura vacinal do imunizante foi de 79,1%, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde. O dia 1º de julho é considerado o Dia da Vacina BCG. A data remete à criação do imunizante, em 1921, pelos cientistas franceses Léon Calmette e Alphonse Guérin.

“Desde o início de 2023, uma série de ações vem sendo realizadas para reforçar a cultura de vacinação no país, com destaque para a estratégia de microplanejamento, recomendada pela OMS, que consiste em diversas atividades com foco na realidade local”, explica o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nos países onde a tuberculose é frequente e a vacina integra o programa de vacinação infantil, mais de 40 mil casos anuais de meningite tuberculosa são evitados.

Vacina

A vacina deve ser aplicada o mais precocemente possível logo após o nascimento em bebês com mais de dois quilos. Caso não seja possível administrar ainda na maternidade, a vacinação deve ocorrer na primeira ida à Unidade Básica de Saúde (UBS). Depois da aplicação, a reação começa com uma mancha vermelha que evolui para uma pequena ferida e, por fim, vira uma cicatriz.

A tuberculose é transmitida pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, mais conhecida como bacilo de Koch. Além de atingir os pulmões, os ossos, rins e meninges também são afetados. Os principais sintomas são tosse – que pode conter sangue, falta de ar, dor no peito, fraqueza, perda de peso, febre e sudorese ao final do dia.

Arte/Agência Brasil

Encontros temáticos do G20 abrem mês de julho no Rio de Janeiro

Encontros temáticos do G20 abrem mês de julho no Rio de Janeiro

@ebc

A primeira reunião de cúpula do G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo) sob a presidência brasileira acontece apenas no fim de novembro, mas a cidade do Rio de Janeiro, autointitulada Capital do G20, vive cada vez mais o clima de centro das atenções internacionais. O mês de julho começa com ao menos três encontros, um voltado à comunidade científica; o segundo, a centros de pesquisa; e um terceiro com Sherpas (líderes) de diversos países.

Nesta segunda-feira (1º) e terça-feira (2) acontece o encontro do Science 20 (S20), grupo de engajamento para a área de ciência e tecnologia. A reunião, em um hotel na Barra da Tijuca, pretende finalizar um documento com recomendações de ciência e tecnologia que serão entregues aos líderes e chefes de governo do bloco em novembro.

A presidência do S20 está a cargo da Academia Brasileira de Ciências. O documento a ser elaborado aborda os temas inteligência artificial, bioeconomia, processo de transição energética, desafios da saúde e justiça social.

Participam do fórum o embaixador Mauricio Lyrio, Sherpa do G20 no Brasil, além de representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Virão ao Brasil para a cúpula do S20 representantes de academias de ciências dos países do G20, além de integrantes de organizações científicas internacionais, como a Parceria InterAcademias (IAP), Conselho Internacional de Ciência (ISC), Rede Interamericana de Academias de Ciências (IANAS), Associação de Academias e Sociedades de Ciências da Ásia (AASSA) e o Conselho Assessor das Academias Europeias (EASAC).

A Agência Brasil teve acesso ao rascunho da carta final. Um dos trechos aponta que avanços da inteligência artificial (IA) são cruciais para moldar o futuro das sociedades, transformando vários setores socioeconômicos e impulsionando descobertas científicas. “No entanto, todo o seu potencial ainda está largamente inexplorado. Tanto as nações desenvolvidas como as em desenvolvimento devem equipar as suas comunidades científicas para aproveitarem eficazmente as tecnologias de IA”, assinala o documento, que também faz menções à ética, respeito à privacidade, propriedade intelectual e justiça.

O S20 é um dos 13 grupos de engajamentos do G20, espécie de fóruns paralelos que se propõem a discutir políticas públicas e caminhos para o desenvolvimento. Saiba quais são eles.

T20

Outro grupo de engajamento que marca presença no Rio de Janeiro esta semana é o Think Tanks 20 (T20), que reúne institutos de pesquisas. Os encontros são na terça-feira e quarta-feira (3), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Centro da cidade.

Líderes de 121 think tanks nacionais e internacionais, membros da academia, representantes dos setores público e privado e da sociedade civil vão debater e propor soluções para os grandes desafios globais, incluindo temas como o combate à fome e às desigualdades, transição energética, transformação digital e a reforma da governança global.

Segundo a organização, “O encontro fortalece a participação de think tanks e instituições acadêmicas durante a presidência brasileira no G20, ao disseminar o conhecimento produzido pelas seis forças-tarefas do T20 Brasil.”

As conclusões e recomendações objetivas serão organizadas em uma carta e entregues aos líderes de Finanças dos países que G20. Será a primeira vez que o posicionamento será entregue antecipadamente, para que possa, de fato, ser analisado e influenciar nas negociações dos líderes e na elaboração da declaração conjunta durante a cúpula de novembro.

O encontro é organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Encontro de Sherpas

Ainda esta semana, entre os dias 3 e 5, há o encontro de Sherpas de diversos países. O encontro é uma inovação da presidência brasileira no G20: uma sessão conjunta dos Sherpas com representantes dos grupos de engajamento do G20, que poderão transmitir suas prioridades aos altos representantes governamentais.

Essa inovação é parte do G20 Social, iniciativa brasileira para ampliar a participação de atores não governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que culminará na Cúpula Social do G20, de 14 a 16 de novembro, também no Rio de Janeiro.

Entenda o G20

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia – e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Como presidente do G20, o Brasil tem o direito de chamar outros países e entidades. Entre os convidados estão Angola, Bolívia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Paraguai, Portugal, Singapura e Uruguai. Em 2025, o G20 será presidido pela África do Sul.

O ponto máximo da presidência brasileira será a reunião de chefes de Estado e de governos, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Lula inaugura duplicação na BR-116 e anuncia investimentos na Bahia

Lula inaugura duplicação na BR-116 e anuncia investimentos na Bahia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta segunda-feira (1º), trecho de duplicação e adequação de obras da BR 116, entre Santa Bárbara e Feira de Santana, na Bahia, incluindo o Contorno Rodoviário Oeste em Feira de Santana, onde ocorreu a cerimônia. Durante o evento, o governo também anunciou R$ 2,4 bilhões em investimentos para a infraestrutura rodoviária do estado e autorizou contratação de 1.075 moradias em Feira de Santana, pelo Minha Casa, Minha Vida.

Em discurso, Lula destacou os projetos do governo federal pelo país e disse que “fará o necessário” para o povo baiano. As obras na BR 116 incluem, além da duplicação de 40,3 quilômetros, a implantação de vias laterais e a restauração da pista existente, a construção de duas interseções, sete retornos operacionais duplos, oito passarelas de pedestres, duas pontes e 13 viadutos. O Lote 6, inaugurado hoje, teve investimento de R$ 467 milhões do governo federal.

Lula também falou sobre a ferramenta ComunicaBR, uma plataforma online que permite acompanhar dados sobre as entregas das principais obras do governo federal em cada município e estado, mês a mês. Para o presidente, a divulgação sobre os usos do dinheiro público é um “compromisso moral, político e ético” do seu governo, além de dar transparência sobre a participação do governo federal nas políticas públicos dos governos locais.

“Muitas vezes, você vai no estado, chega lá você financia uma estrada, uma ponte, você manda ambulância, e o governador não fala do governo federal, a prefeitura não fala do governo federal. O que queremos mostrar com isso é que, só é possível esse país dar certo, se a gente fizer uma governança com participação dos três entes federados, a prefeitura é importante, o estado é importante e o governo federal é importante”, disse Lula.

“Todas as políticas públicas nesse país, 90% delas, tem o dedo do governo federal. E é bom que seja assim, eu sei que as prefeituras muitas vezes não têm o dinheiro para fazer as coisas, então o governo federal precisa passar dinheiro para prefeitura, sim. E é por isso que a gente quer mostrar”, acrescentou.

Obras autorizadas

Durante o evento, também foi assinada a autorização do início dos serviços do Lote 5, de duplicação e adequação de capacidade da BR-116, na Bahia. O trecho de 53,2 quilômetros de extensão, entre os municípios de Teofilândia e Santa Bárbara terá um investimento de aproximadamente R$ 324,6 milhões para a execução de novas pistas, ruas laterais, viadutos, pontes e passarelas de pedestres.

Outra autorização feita hoje foi a execução dos serviços remanescentes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), entre Bom Jesus da Lapa e São Desidério. O governo federal fará aporte de R$ 365 milhões para a continuidade da instalação de trilhos. “Com o avanço, o Ministério dos Transportes dá ainda mais um passo para licitar outro importante segmento ferroviário, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), visando facilitar o escoamento da produção agropecuária pelo Porto de Malhado, em Ilhéus”, explicou a Presidência da Pepública, em comunicado.

Foram autorizados, ainda, os serviços em dois empreendimentos na BR-030/BA, para a pavimentação de 247 quilômetros. “A rodovia tem importante relevância para o escoamento de grãos e assume papel significativo na ligação entre produtores e a ferrovia Oeste-Leste com destino ao Porto de Ilhéus, além de fortalecer o turismo no sul da Bahia”, destacou o governo.

Com previsão de R$ 817 milhões em investimento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai pavimentar 194 quilômetros da BR-030/BA, entre os municípios baianos de Cocos e Mambaí. Já em Maraú, estão autorizados os trabalhos para pavimentar 52,9 quilômetros, com investimento de R$ 248 milhões.

Duas licitações também foram divulgadas, a primeira para a continuidade das obras remanescentes de duplicação da BR-101/BA, no trecho de 83,6 quilômetros de Entre Rios até a divisa com Sergipe, com investimento de R$ 425,4 milhões. Já a duplicação do Contorno Leste de Feira de Santana, na BR-324/BA (Rodoanel), está com tudo pronto para ter a licitação lançada em julho, com R$ 185 milhões em investimentos.

“A obra, quando concluída, dará fim a um dos maiores gargalos rodoviários da Bahia. No trecho, que hoje é de pista simples, trafegam em média 35 mil veículos por dia, boa parte de veículos de carga”, explicou.

Regularização de moradias

Durante o evento com o presidente Lula, foram assinados também contratos de beneficiários do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que tem como objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento em condições especiais de subsídio. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), tendo como agente operador a Caixa Econômica Federal. O público-alvo do programa são famílias com renda mensal de até R$ 2 mil

Antes da cerimônia, o presidente visitou, em Feira de Santana, a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Angélica Vergne de Morais. A escola foi batizada em homenagem à professora e fundadora da Universidade Estadual de Feira de Santana, morta em janeiro do ano passado.

Ainda nesta tarde, Lula vai a Salvador para um outro pacote de anúncios nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano.

Ex-diretora das Americanas entrega passaporte ao retornar ao Brasil

Ex-diretora das Americanas entrega passaporte ao retornar ao Brasil

@ebc

A Polícia Federal (PF) apreendeu o passaporte da ex-diretora da Americanas Anna Cristina Ramos Saicali. A executiva chegou na manhã desta segunda-feira (1º) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vinda de Portugal.

Segundo a PF, Anna Cristina entregou o documento, atendendo a decisão da Justiça, por volta das 7h30, acompanhada do advogado. Ainda de acordo com a polícia, com o retorno ao Brasil, a executiva foi retirada da lista de procurados da Interpol. Ela era alvo de um mandado de prisão que foi convertido em medida cautelara para não se ausentar do país.

O ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez e Anna Cristina, que comandava o ramo digital da companhia, foram alvos da Operação Disclousure, da PF, na semana passada. Ambos são investigados pelas fraudes contábeis que geraram um prejuízo bilionário à empresa.

Gutierrez, que atualmente vive em Madrid, na Espanha, chegou a ser preso na sexta-feira (28), sendo liberado no sábado (29). Segundo a defesa do ex-CEO, ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude.

“Vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios, manifestando uma vez mais sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”, diz a nota da defesa.

Em comunicado divulgado no ano passado, a Americanas S.A. informou que foi vítima de fraudes contábeis no valor de R$ 25,3 bilhões. Os lucros foram manipulados para inflar os resultados, pagar acionistas, gerar maior recolhimento de impostos e manter a possibilidade de obter linhas de financiamento. A empresa informou que foram criados diversos contratos artificiais de Verba de Propaganda Contratada (VPC) que, em 30 de setembro de 2022, atingiram o valor de R$ 21,7 bilhões. Os outros R$ 3,6 bilhões vieram do não lançamento de juros sobre operações financeiras.

Outras irregularidades estavam presentes no Balanço Patrimonial da companhia, divulgado em setembro do ano passado. Foi contabilizada de maneira inadequada a contratação de operações de financiamento de compras (risco sacado, forfait ou confirming) no valor de R$ 18,4 bilhões e de capital de giro de R$ 2,2 bilhões. Isso permitiu uma redução da dívida financeira bruta em R$ 20,6 bilhões.

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.

Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.

Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido.

Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.

A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federa. Existam outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE

Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.

Brasília – Ministro Raul Araújo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.

Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.

Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.

Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.

“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.

No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.

MME publica regras para leilões de compra de energia

MME publica regras para leilões de compra de energia

@ebc

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (1) portaria com as diretrizes para o leilão de compra de energia elétrica nas modalidades Energia Existente A-1, A-2 e A-3, de 2024. Os certames serão realizados no dia 6 dezembro e os contratos terão prazo de suprimento de 2 anos, com início em janeiro de 2025 (A-1), janeiro de 2026 (A-2) e janeiro de 2027 (A-3).

Os leilões, segundo a pasta, serão para atender as necessidades das distribuidoras e contratar energia mais barata para os consumidores finais, “diante do cenário de sobre oferta e de baixos preços”.

A energia será contratada de empreendimentos já existentes, na modalidade por quantidade, e seguindo as regras do mercado regulado, para qualquer tipo de fonte.

Atualmente, a maioria dos contratos é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, isso faz com que a inﬂação passada se propague, influenciando preços futuros.

“A proposta é que os certames não tenham atualização de preço durante as vigências, como já era praticado. O objetivo é deixar os preços mais compatíveis com as práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo”, informou o MME.

Segundo as regras, os agentes de distribuição de energia devem apresentar a Declaração de Necessidade para os certames no período de 28 de agosto a 4 de setembro, que deverão ser ratificadas ou retificadas no período de 6 a 20 de novembro, desde que haja demanda declarada pelos agentes de distribuição.

Após esse período, a declaração será considerada irrevogável, irretratável e servirá para posterior celebração dos contratos de energia no ambiente regulado.

Os leilões de energia existente A-1 e A-2, realizados em dezembro do ano passado, movimentaram R$ 1,325 bilhão em contratos, para fornecimento entre janeiro deste ano e dezembro de 2026. O leilão A-1 negociou energia ao preço médio de R$ 90,97 por megawatt/hora, com deságio de 9,03% em relação ao preço-teto estabelecido de R$ 100,00/MWh. Já para o leilão A-2, o preço médio ficou em R$ R$ 117,22/MWh, alcançando deságio de 21,85%.

Segundo o MME, os dois certames geraram uma economia de aproximadamente R$ 234,5 milhões.