14339 search results for "pe"

ANA: investimento em alertas de desastres evitam perdas financeiras

ANA: investimento em alertas de desastres evitam perdas financeiras

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aponta que a cada R$ 1 investido na implementação em áreas urbanas de sistemas de alerta para eventos climáticos extremos, como secas e inundações, pode evitar perdas e custos de até R$ 661, em 8 anos.

Os dados são do levantamento inédito Avaliação de Custos e Benefícios da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) – Estudos de Casos, lançado nesta terça-feira (22), neste Dia Mundial da Água . O estudo financiado pela ANA foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS).

De acordo com a agência reguladora, o estudo reforça a importância do monitoramento hidrológico (níveis e vazões de rios e de chuvas) e a necessidade de se aprimorar a atuação da ANA na coordenação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN). Essa rede fornece dados que permitem conhecer melhor o comportamento da água e do clima no país, por meio do monitoramento de rios e de chuvas em todo o Brasil. Ao todo, são mais de 4,7 mil estações de monitoramento, sendo aproximadamente 1,9 mil estações fluviométricas (medem níveis e/ou vazões de rios) e 2,8 mil estações pluviométricas (medem chuvas).

Para fazer a análise de custos e benefícios proporcionados, o estudo abordou aspectos gerais do impacto das condições climáticas e hidrológicas em todas as atividades produtivas na sociedade, como produção agrícola e industrial, geração de energia, transportes, infraestrutura e defesa civil e usuários do saneamento básico.

Os dados e informações da RHN permitiram o mapeamento de áreas inundáveis com os cálculos dos períodos prováveis de retorno das ocorrências de eventos extremos.

Com o monitoramento, o estudo pretende subsidiar e qualificar a tomada de decisões órgãos e entidades públicas e privadas.

O estudo revela, porém, que nem todas as perdas decorrentes de eventos extremos podem ser evitadas, pois algumas situações são demasiadamente severas nestes ambientes urbanos.

Casos

A publicação traz um levantamento inédito realizado nos municípios Sebastião do Caí e Montenegro, no Rio Grande do Sul, habitualmente, sujeitos a cheias do rio Caí.

Neste caso, o estudo concluiu que se as informações forem empregadas no planejamento urbano, por exemplo, para restringir ocupações em áreas inundáveis, essas informações poderiam trazer um retorno (em danos e perdas evitadas) de até R$ 14 para cada R$ 1 investido.

Quando o estudo considera o caso da bacia hidrográfica do Rio Taquari-Antas, na porção nordeste do Rio Grande do Sul, conclui que a cada R$ 1 aplicado no custeio da rede de monitoramento de chuvas e rios locais para produzir os dados de melhor qualidade, os benefícios podem chegar a R$ 106. Neste caso, as informações vindas do sistema de alerta na região podem reduzir os custos decorrentes da garantia física de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e da geração de energia que a hidrelétrica é capaz de produzir.

Outro resultado do levantamento aponta que cada R$ 1 investido na RHN para disponibilizar dados ao processo decisório para operação hidrelétrica na bacia do Rio Paraná pode trazer um retorno de R$ 134.

O levantamento da ANA também evolveu o impacto do planejamento de revitalização de bacias hidrográficas como da área da bacia hidrográfica do Arroio Castelhano, no Rio Grande do Sul, por exemplo, para definir políticas de investimentos de recursos, indicando áreas prioritárias para recebe-los, onde é menor a incerteza de inundações.

Conclusões

Para o poder público os dados e informações hidrológicos foram considerados necessários não apenas para o mapeamento de áreas de inundação e de risco, mas sobretudo para a configuração e operação de Sistemas de Alerta e Resposta que irão orientar a Defesa Civil local em ações para proteção da população e do patrimônio. “Quanto melhor a disponibilidade desses dados para o poder público local/regional, maior o conhecimento sobre os riscos de inundação das áreas ocupadas e melhor a capacidade de prever eventos críticos, resultando em maiores danos evitados, menores riscos à vida das pessoas e menores os custos de operação de Sistemas de Alerta e Resposta (Defesa Civil)”, diz o estudo.

Por fim, o estudo defende os investimentos na implementação e manutenção dos sistemas de alerta da RHN para que governo e a sociedade possam gerir estrategicamente os recursos naturais, especialmente a água, diminuir riscos e custos e garantir a estabilidade e segurança hídrica e crescimento econômico sustentado.

Chuva: Petrópolis recomenda fechamento do comércio no centro histórico

Chuva: Petrópolis recomenda fechamento do comércio no centro histórico

@ebc

A Defesa Civil de Petrópolis recomendou, por volta das 14h40 desta sexta-feira (22), o fechamento do comércio do centro histórico do município, devido à inundação ao longo da Rua do Imperador. A cidade fica na região serrana do Rio de Janeiro e está em alerta pelo histórico de desastres relacionados a temporais.

A Rua do Imperador é uma das principais vias do centro da cidade e fica a poucos metros do Museu Imperial, antiga residência da Família Imperial Brasileira.

A Defesa Civil no município já classifica a chuva que atinge a cidade como muito forte e declarou oficialmente estar em estágio operacional de alerta.

O sistema de sirenes do primeiro distrito da cidade também já foi acionado, o que inclui localidades de São Sebastião, Vila Felipe, Dr. Thouzet, Independência e 24 de Maio.

“A Defesa Civil orienta a mobilização da população da área de risco para os pontos de apoio, que encontram-se abertos preventivamente desde a noite da última quinta-feira (21) para receber a população. A secretaria pede que a população fique atenta às próximas atualizações.”

Para o professor Paulo Canedo, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), a cidade está entre as mais vulneráveis a fortes temporais, por ter três rios cortando seu centro.

“Dos três, somente um corre, mais ou menos, dentro da sua calha normal, é o rio que aguenta um extravasamento, o Piabanha. Os rios Quitandinha e Palatinato não aguentam, extravasam com facilidade, mesmo com chuvas não muito grandes”, explicou à Agência Brasil o especialista em gestão de recursos hídricos.

Chuva no Rio: Defensoria cobra proteção a pessoas em situação de rua

@ebc

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (22) à prefeitura do Rio de Janeiro pelo seu Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a Defensoria do Rio cobrou medidas estratégicas de acolhimento e proteção das pessoas que se encontram em situação de rua e que serão diretamente impactadas pelas fortes chuvas que devem atingir a cidade nas próximas horas.

O ofício solicita também um relatório da operação com a descrição de todas as etapas das ações realizadas, bem como das providências administrativas adotadas. A prefeitura tem prazo de 24 horas para dar resposta, em razão da urgência e excepcionalidade do caso.

O pedido feito pela Defensoria se baseia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que determina diretrizes que os estados e municípios devem seguir para garantir a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes.

A defensora pública Cristiane Xavier analisou que a população de rua é a que fica mais vulnerável no contexto de chuvas fortes e, com o alagamento das ruas e o fechamento do comércio, não têm onde se abrigar, correndo risco de morte. Cristiane Xavier assinalou que a intenção é saber qual é o plano de contingência da prefeitura para essa situação e para o acolhimento dessas pessoas.

“Nós estamos em estado de alerta máximo por conta das chuvas e da densidade pluviométrica esperada. A população em situação de rua fica totalmente desassistida nessas situações, vagando pelas ruas, exposta à chuva e aos ventos fortes sem qualquer tipo de proteção ou de uma política pública eficaz”, afirmou.

Déficit zero depende do crescimento econômico, diz Haddad

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (22), em São Paulo, que a meta do governo em zerar o déficit primário neste ano vai depender da evolução da economia e da aprovação de medidas que foram encaminhadas ao Congresso Nacional.

“É o que eu sempre falo: hoje, a meta é uma lei. O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, disse o ministro, em entrevista concedida no início da tarde.

Apesar disso, Haddad afirmou que o governo está otimista com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. “Nós estamos prevendo 2,2% (de crescimento), mas alguns atores do mercado já estão projetando um cenário ainda mais benigno. Já há economistas muito sérios falando em 2,5%. Então, há uma especulação sobre um crescimento maior do que projetado pelo governo. Isso ajuda na arrecadação, naturalmente.”

Entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Durante a entrevista coletiva, ele falou sobre o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento de 2024 em gastos discricionários (não obrigatórios), anunciado pelo Ministério do Planejamento. Para Haddad, os resultados estão próximos do esperado pelo governo federal,

“A cada bimestre, a Receita Federal vai fazendo uma reavaliação das receitas que podem entrar ainda ao longo do ano, os riscos de frustração e avaliações dessa natureza, como foi o caso da receita de concessões, que foi revista para baixo. E ela vai reavaliando as outras receitas, as receitas ordinárias, que no nosso entendimento, já desde o ano passado, poderiam estar subestimadas. Mas a minha impressão, e a impressão da equipe, era de que talvez as receitas correntes estivessem um pouco subestimadas e as receitas extraordinárias um pouco superestimadas. E isso está se comprovando, mas elas estão se compensando razoavelmente bem e até aqui nós estamos com uma projeção para o ano boa.”

O Planejamento revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa para este ano de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

Receitas e despesas

O ministro da Fazenda também considerou “bom” o resultado das receitas e despesas do governo federal no primeiro bimestre. Ontem, foi divulgado que a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.

Tivemos um bom primeiro bimestre, mas vamos continuar acompanhando. Foto: – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Nós tivemos um bom primeiro bimestre, mas vamos continuar acompanhando com o mesmo rigor a evolução do ano”, afirmou.

Sobre como será feito o remanejamento do bloqueio que foi anunciado hoje, Haddad disse que será o Ministério do Planejamento que vai definir isso. “Agora, o bloqueio, aí é o Planejamento que vai provavelmente oferecer a dotação para poder remanejar, para aumentar a despesa com a Previdência, que veio acima das projeções do ano passado.”

Franco da Rocha faz feirão para famílias que perderam casas

Franco da Rocha faz feirão para famílias que perderam casas

@ebc

A prefeitura de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, convidou as imobiliárias da cidade para um feirão de imóveis destinado a famílias que perderam suas casas nos deslizamentos de 2022. O evento será realizado neste sábado (23). Os atendidos têm à disposição R$ 197 mil para adquirir imóveis de sua preferência, de ao menos 36 metros quadrados – dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Em fevereiro daquele ano, as fortes chuvas deixaram 1,1 mil desalojados e os desabamentos mataram 18 pessoas. Perderam definitivamente as casas, 70 famílias.

Essas famílias, desde então, estão sendo atendidas com auxílio-aluguel. Agora, segundo a secretária de Habitação de Franco da Rocha, Ana Carolina Nunes, elas devem conseguir a moradia definitiva. “A gente fez o cadastramento de todas as famílias e nós conseguimos dar entrada em um pedido junto ao Ministério do Desenvolvimento”, disse.

Compra de imóveis

Durante oito meses também foi oferecido um benefício no valor de R$ 600. “Para as famílias poderem reconstruir a estrutura da vida, recompor alguma coisa da casa”, ressaltou.

Inicialmente, o projeto era construir um conjunto habitacional. De acordo com Ana Carolina, além dos R$ 9 milhões disponibilizados pelo governo federal, a prefeitura entrou com mais R$ 5 milhões para viabilizar o projeto. Entretanto, o terreno que seria usado não comportaria todas as moradias necessárias.

“Ao longo do caminho a gente percebeu que não ia ser viável neste local. Então, nós solicitamos ao governo federal que fizesse a alteração do projeto. Em vez de construir essas unidades, como tem a previsão legal, a gente poderia adquirir essas unidades existentes no município”, explicou Ana Carolina sobre como a proposta mudou de rumo.

A mudança encontrou entraves burocráticos que tiveram que ser superados para possibilitar o atendimento das famílias. “Passamos uma lei na Câmara [Municipal] autorizando o município a transferir essas unidades, porque tem todo um problema com adquirir as casas pelo município e depois repassar a terceiros”, explica a secretária.

Entraves

Apesar de resolver, segundo Ana Carolina, o processo do ponto de vista legal, não foi possível fazer a compra diretamente por falta de interesse dos empreendedores da cidade que não apresentaram propostas. “O certame que a gente fez, a licitação que a gente fez, fracassou”, lamenta a secretária que garante que todas as etapas eram informadas e conversadas com famílias interessadas.

“Tudo isso que eu estou te falando, assim, a cada passo desse processo, a gente fazia uma audiência pública, chamava os moradores, explicava o que estava acontecendo, para os momentos bons e ruins”, afirmou Ana Carolina.

Rio: maiores riscos de alagamento estão em Petrópolis e Baixada

Rio: maiores riscos de alagamento estão em Petrópolis e Baixada

@ebc

A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e a Baixada Fluminense, na região metropolitana, são as áreas do estado com maiores riscos de alagamentos provocados por temporais. O alerta é do professor Paulo Canedo, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), no contexto em que o estado se prepara para fortíssimas chuvas, previstas para esta sexta-feira (22).

Canedo coloca Petrópolis no topo da lista de preocupação. A cidade tem histórico de tragédias causadas pela chuva, como a que deixou mais de 230 mortos em fevereiro de 2022.

A alerta se dá pelo fato de três rios correrem para o centro da cidade. “Dos três, somente um corre, mais ou menos, dentro da sua calha normal, é o rio que aguenta um extravasamento, o Piabanha. Os rios Quitandinha e Palatinato não aguentam, extravasam com facilidade, mesmo com chuvas não muito grandes”, explica à Agência Brasil o especialista em gestão de recursos hídricos.

O professor ressalta que o Palatinato recebeu um desvio, que funciona como uma proteção contra transbordamentos, no entanto, ainda não de forma totalmente adequada. “Está protegido com alguma dificuldade porque a proteção não está completa”.

O Quitandinha é considerado o pior de todos, de acordo com Canedo, pois transborda com facilidade em quase toda a extensão. Ele passa por uma das principais áreas do município, onde fica, inclusive, o Museu Imperial, atração turística da cidade.

“Os três rios chegam no mesmo ponto. Qualquer um deles já faz um estrago. Os [transbordos dos] três juntos causam um estrago enorme. Por isso que Petrópolis é uma fragilidade muito grande”, avalia.

Baixada Fluminense

Na sequência das preocupações, Canedo aponta a Baixada Fluminense. São municípios mais próximos da capital fluminense e que sofreram com enchentes há cerca de dois meses.

Ele cita os rios Iguaçu e Sarapuí como principais causadores de enchentes. Uma das características geográficas da região é ter enormes áreas de alagamentos, atingidos diversos bairros.

Paulo Canedo é um dos autores do Projeto Iguaçu, elaborado entres os anos de 2005 e 2006 pela Coppe em cooperação com o governo fluminense, para solucionar o problema das enchentes na região.

Ele explica que a estrutura de proteção contra cheias, formada por diques e bombas, mitigaram o problema por anos, mas deixaram de receber manutenção a partir de 2015.

“Criou-se uma infraestrutura de proteção que era efetiva, protegia a região. Parou de proteger porque não teve manutenção”. Canedo explica que a região tem a presença de diques, que formam pôlderes (uma porção de terrenos baixos, planos e alagáveis), que sofrem uma influência do mar muito grande.

“Mesmo que não tenha chuva forte, ele tende a inundar, porque a água do mar volta. Para que isso seja evitado, constrói-se um dique que impeça a água do mar de invadir regiões onde tenha gente morando”, explica.

Canedo acrescenta que o mesmo dique que impede a água de subir, também impede a água da chuva que vem pelo continente seguir para o mar. “Esse dique deve ter comportas que só permitem fluxo em um sentido, descem a água. Essas comportas precisam de limpeza, manutenção”. Ele lembra que na chuva do começo deste ano, esse sistema não funcionou para evitar inundações.

Assoreamento

Outra apreensão levantada pelo pesquisador da Coppe é a que envolve o rio Acari, que nasce em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro e segue até o limite com Duque de Caxias, já na Baixada, onde desagua no rio Meriti, que chega à Baía de Guanabara.

“Vem passando por regiões pobres e com ocupação desordenada. É um rio com margens muito habitadas, precisando de obras grandes. Está com certa dificuldade na foz, são assoreamentos que precisam ser corrigidos. Precisa de uma limpeza forte do leito do rio”.

O professor estima que a extensão da área necessitada de dragagem chega a 3 quilômetros. Apesar de o problema principal ser no fim do rio, Canedo faz uma analogia para explicar que as consequências são percebidas ainda na zona oeste carioca.

“Se o ralo está entupido, que é a saída do rio, a água em cima não desce”.

Governo estadual

Procurada pela Agência Brasil, A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade informou que cadastrou o Projeto Iguaçu no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e trabalha com o Ministério das Cidades para obter recursos para financiamento das obras, orçadas em, aproximadamente, R$ 730 milhões. A proposta segue em análise pela União.

Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que executa, por meio do Programa Limpa Rio, a limpeza e o desassoreamento do trecho de cerca de um quilômetro do Rio Botas, desde o dia 15 de janeiro, minimizando os possíveis danos de um novo temporal. Desde então, foram removidos cerca de 13,2 mil metros cúbicos de sedimentos.

O Inea informa ainda que duas bombas fixas que compõem o Pôlder do Outeiro estão em funcionamento e que a licitação para a contratação do projeto e construção de uma casa de bombas, um sistema de comportas do Pôlder Pilar e complementação de um parque urbano no Pôlder do Outeiro (Lote XV) – nos limites dos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo – já foi iniciada e está sendo atualizada para atender novos requisitos estabelecidos por lei federal.

Há também um contrato, já assinado, para a manutenção e reparo das bombas e reparos na casa de bombas do Outeiro.

A secretaria e o Inea informam que atualmente há oito bombas em funcionamento no Canal do Outeiro e há a previsão da chegada de outras seis hoje no Canal do Pilar. Os equipamentos não são fixos e atuam de forma emergencial.

Além disso, o Inea disponibilizou maquinário e pessoal que já atuam na região a fim de diminuir os possíveis impactos das fortes chuvas. As equipes dos órgãos ambientais estaduais estarão de plantão 24h por dia durante este fim de semana.

Cai percentual de estudantes que frequentam série escolar adequada

Cai percentual de estudantes que frequentam série escolar adequada

@ebc

As parcelas de estudantes que frequentam um ciclo escolar adequado para a sua faixa etária ficaram, em 2023, abaixo das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A constatação é de dados de um volume especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de estudantes com 6 a 14 anos frequentando o ensino fundamental, etapa escolar adequada para esta faixa etária, ficou em 94,6% em 2023, uma queda em relação a 2022 (95,2%). É também a menor taxa desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2016.

Apesar de a meta de 95% ter como horizonte o ano de 2024, e, portanto, ainda ser possível voltar a superá-la no prazo previsto, essa foi a primeira vez que o indicador ficou abaixo deste índice, desde 2016.

O total de crianças nessa faixa etária frequentando a escola em 2023 era maior do que os 94,6%, chegando a 99,4%, o que mostra que algumas crianças com mais de 5 anos ainda estariam na pré-escola.

Segundo o IBGE, em 2022 já havia tido uma queda da taxa de crianças de 6 a 14 anos no ensino fundamental em relação a 2019 (97,1%).

“O que a gente percebeu, lá em 2022, com a pandemia, em 2020 e 2021, houve uma dificuldade de as crianças menores consolidarem um momento tão importante que é a alfabetização. Para os adolescentes, a adaptação ao ensino remoto foi mais fácil do que para uma criança de 6 anos se inserir num processo de alfabetização por meio de plataformas digitais. Então essa criança que deveria estar ingressando no ensino fundamental continuava represada na pré-escola”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Ensino médio

A frequência escolar de jovens de 15 a 17 anos ficou em 91,9% em 2023, abaixo dos 92,2% de 2022. Essa foi a primeira queda desde 2016. O percentual desses jovens no ensino médio, etapa escolar adequada para esta faixa etária, despenca para 75%, também abaixo do índice de 2022 (75,2%).

Os dois indicadores estão abaixo dos índices de meta do PNE: universalização da escolarização dessa faixa etária até 2016 e 85% dos jovens nessa faixa etária cursando o ensino médio até 2024.

A Região Norte tinha a menor taxa de jovens nessa faixa etária frequentando o ensino médio (65,9%) e também apresentou a queda mais significativa em relação a 2022, quando a taxa era de 68,1%.

No grupo etário de 14 a 29 anos, 9 milhões não completaram o ensino médio, seja por terem abandonado a escola antes do término desta etapa ou por nunca a terem frequentado.

Entre os principais motivos para abandono da escola antes da conclusão do ensino médio, destacavam-se, entre os homens: necessidade de trabalhar (53,4%) e não ter interesse de estudar (25,5%). Para as mulheres, os principais motivos são a necessidade de trabalhar (25,5%), gravidez (23,1%) e não ter interesse em estudar (20,7%).

A necessidade de realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas é motivo para 9,5% dos abandonos escolares das mulheres, enquanto que, para os homens, o percentual era de apenas 0,8%.

Educação infantil

Outro indicador que ainda não atingiu a meta do PNE é o percentual de crianças com até 5 anos frequentando a creche ou pré-escola. De acordo com a Pnad Contínua, o percentual com 4 e 5 anos frequentando a educação infantil subiu de 91,5% de 2022 para 92,9% em 2023, ainda sem atingir, portanto, a meta de universalização prevista pela PNE. “Ainda estaríamos 7 pontos percentuais distantes da meta, embora venham ocorrendo avanços”, destaca Adriana.

Já o percentual de crianças com até 3 anos frequentando a educação infantil subiu de 36% em 2022 para 38,7% em 2023, mas continuava bem abaixo da meta de 50%, que precisa ser atingida até 2024.

Separando-se por faixa etária, de 2 a 3 anos, o percentual de frequência ficou acima da meta (58,5%). Para os menores de 2 anos, no entanto, a parcela era de apenas 16,3%.

O principal motivo para que crianças até 3 anos de idade não frequentassem a creche, em 2023, era por opção dos pais ou responsáveis (60,7%). No entanto, em 33,5% dos casos, o motivo era a inexistência de creche, falta de vagas ou não aceitação da criança por conta da idade.

Para as crianças com 2 a 3 anos, a falta de creches ou vagas tinha um papel ainda mais importante para mantê-las fora da educação infantil, com 38,5% dos entrevistados apontando essa questão.

Analfabetismo

Já a taxa de analfabetismo atingiu, em 2023, o menor valor da série iniciada em 2016: 5,4%, abaixo dos 5,7% de 2022. Nesse caso, a meta da PNE (taxa abaixo de 6,5% a partir de 2015) já havia sido atingida em 2017.

A taxa era maior no Nordeste: 11,2%, mais que o dobro da média nacional. Em 2022, o percentual havia ficado em 11,7%.

Em números absolutos, eram 9,3 milhões de analfabetos no país, em 2023. A grande parte, no entanto, estava entre aqueles com 60 anos ou mais de idade. Para esta faixa etária, a taxa de analfabetismo chegava a 15,4%.

Escolaridade

A média de anos de estudo do brasileiro com 25 anos ou mais ficou em 9,9 anos, em 2023, a mesma de 2022, mas acima da de 2019 (9,6 anos). Aqueles que concluíram pelo menos o ensino médio chegavam a 54,5% da população, acima dos 53,2% de 2022 e dos 50% de 2019.

A parcela dos brasileiros com 25 anos ou mais com ensino superior completo somavam 19,7%, taxa superior aos 19,2% de 2022 e dos 17,5% de 2019. Já aqueles sem instrução eram 6% da população, o mesmo percentual desde 2019.

Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas no Brasil

Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas no Brasil

@ebc

No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abrigar dois dos maiores aquíferos do mundo – o Guarani, localizado no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na Região Norte.

A dificuldade de acesso a esse recurso natural abrange diversas regiões do país, segundo a presidente do Trata Brasil, Luana Pretto. “Somos um país muito rico em água doce. Mesmo assim, até mesmo os povos ribeirinhos do Rio Amazonas vivem problemas para terem acesso à água potável”, disse ela à Agência Brasil.

O Trata Brasil é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que desenvolve ações e estudos visando fomentar o saneamento básico no Brasil. Tendo como mote o Dia Mundial da Água, lembrado nesta sexta-feira (22), a entidade divulgou a 16ª edição do Ranking do Saneamento, levantamento que abrange os 100 municípios mais populosos do país.

O documento foi elaborado a partir de indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e tem como ano-base 2022. “Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, destaca Luana Pretto.

Segundo o levantamento, dos municípios analisados, apenas 22 têm 100% de abastecimento de água. Os piores resultados foram observados em Porto Velho, com apenas 41,74% da população tendo acesso à água potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%.

“Infelizmente, o saneamento, principalmente na Região Norte, está bastante deficitário, com apenas 64,2% da população tendo acesso à água. Isso acontece porque este é um tema pouco priorizado, pelo fato de [historicamente] se enxergar, ali, tantos volumes de recursos hídricos, o que leva as pessoas a acreditarem que se trata de um bem infinito e fácil de ser obtido”, explica a presidente do Trata Brasil.

Ela diz que é comum, na região, as pessoas cavarem poços e consumirem a água do rio, sem entender que essa água pode estar contaminada, fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

Luana Pretto critica o fato de a população pouco cobrar do poder público avanços no saneamento. Com isso, os governantes acabam não priorizando esse tema e não criam planos de investimentos na área.

“A Região Norte investe, em saneamento básico, R$ 57 por ano para habitante, quando a média de investimento para a gente atingir a universalização do acesso saneamento seria de R$ 231 anuais por habitante. É um investimento muito aquém do necessário”, acrescenta.

Também por conta do Dia Mundial da Água, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chama a atenção para um problema: 2,1 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável no Brasil.

Direitos e garantias constitucionais

A fim de garantir água potável a todos brasileiros, tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada e promulgada, incluirá a água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC tramita agora na Câmara e tem como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo ele, a PEC 6/2021 é um “passo importantíssimo para garantia do acesso à água para milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à água potável e tratada”.

“Colocar na Constituição a garantia do acesso à água enquanto direito fundamental fortalece todas as políticas públicas que existam na área de saneamento. Inclusive fortalece a demanda pelo Orçamento público, já que obras de saneamento e de abastecimento de água ainda demandam bastante orçamento”, argumenta o relator.

A expectativa de Campos com relação à tramitação é “muito positiva”. “A gente já conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e estamos aguardando a montagem da comissão especial que vai avaliar o mérito”, diz o deputado.

“Como existia mais de uma proposta de PEC apensada, teve então alguma discussão dentro da Comissão de Constituição e Justiça porque alguns dos textos falavam em vedar privatizações e outros assuntos que são mais polêmicos. Mas o texto principal do Senado é um texto bastante sóbrio que traz essa questão do acesso à água potável enquanto direito fundamental. Tenho certeza de que, em uma comissão especial, esse texto teria total possibilidade de ser aprovado”, acrescenta.

Robinho, antigo atleta brasileiro, é preso e vai cumprir pena por estupro

Robinho, antigo atleta brasileiro, é preso e vai cumprir pena por estupro

@news-wiki

Robinho 2006

22 de março de 2024

O antigo jogador de futebol brasileiro Robinho, Robson de Souza, foi detido nesta quinta-feira, 21, depois de o juíz do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ter negado o habeas corpus solicitado pelos advogados do atleta, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido pela sua condenação por estupro.

Robinho foi julgado na Itália e a condenação será cumprida no Brasil, conforme decisão do STJ.

Detido no apartamento onde se encontrava em Santos, Estado de São Paulo, ele foi levado ao complexo penitenciário em Tremembé (SP), onde cumprirá a pena de 9 anos de prisão.

O crime de violência sexual em grupo contra uma albanesa em Milão aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do clube italiano.

Nove anos após o caso, a 19 de janeiro de 2022, a justiça italiana o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Como se encontrava no Brasil, ele não podia ser extraditado para Itália.

No ano passado, as autoridades de Roma apresentaram à justiça brasileira um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017.

O pedido foi encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, que agora decidiu pelo cumprimento da pena no Brasil.

A decisão foi ratificada pelo STJ.

Fonte

Qualidade da água na Mata Atlântica melhora, mas alerta persiste

Qualidade da água na Mata Atlântica melhora, mas alerta persiste

@ebc

Levantamento da organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica, que analisou a qualidade das águas do bioma, apontou que apenas 8% das amostras coletadas foram consideradas de boa qualidade. Apesar do aumento em comparação ao relatório de 2023, que apontou 6,9% de água com boa qualidade, a entidade avalia que a situação está longe do ideal. A pesquisa não identificou corpos d’água com qualidade ótima.

A ocorrência de água considerada ruim caiu de 16,2% para 12,1%, enquanto as análises que indicam qualidade péssima subiram de 1,9% para 2,9%. As amostras de água ruim ou péssima, ou seja, sem condições para uso na agricultura, na indústria, para abastecimento humano, dessedentação de animais, lazer ou esportes, somam 15% do total no relatório deste ano, ante 18,1% da publicação do ano passado.

As amostras classificadas na categoria regular representam 77% do total, um aumento de dois pontos percentuais. Os dados constam da edição de 2024 da pesquisa O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica, realizada pelo programa Observando os Rios da SOS Mata Atlântica, que trabalha com dados sempre do ano anterior.

O relatório, a ser lançado amanhã (22), no Dia Mundial da Água, apresenta um retrato da qualidade da água em bacias hidrográficas do bioma por meio de dados do Índice de Qualidade da Água (IQA), levantados por cerca de 2,7 mil voluntários. Com base em coletas mensais entre janeiro e dezembro de 2023, foram realizadas 1.101 análises em 174 pontos de 129 rios e corpos d’água em 80 municípios de 16 estados da Mata Atlântica.

Qualidade

“O resultado mostra uma real atenção que precisamos ter em relação aos nossos rios, porque a gente precisaria ter muito mais água de qualidade boa e não tanta com qualidade ruim e péssima como foi aferido. Isso seria possível através de políticas públicas efetivas, principalmente de coleta e tratamento de esgoto”, disse Gustavo Veronesi, coordenador do programa Observando os Rios.

O estudo apontou, ainda, que os rios Mamanguape, na Paraíba, e o ribeirão do Curral, em Ilhabela, no estado de São Paulo, saíram de condição regular para boa. A média de qualidade do rio Tietê, na divisa entre os municípios de São Paulo e Guarulhos, passou de ruim para regular, o que é uma possível consequência de obras de coleta e tratamento de esgotos recentemente finalizadas, segundo a entidade.

Ainda em São Paulo, outro ponto de melhora foi no rio Jundiaí, no município de Salto, que manteve a qualidade de água boa, de forma perene, ao longo de sete meses de monitoramento. Na região sul, os rios Brás, em Santa Catarina, e Feitoria e Noque, no Rio Grande do Sul, foram de uma média ruim para regular.

Assim como no levantamento anterior, três pontos de água péssima estão situados no rio Pinheiros, em São Paulo. No relatório deste ano, mais dois pontos estão com água péssima, ambos no Rio Tietê, sendo um em Barueri (SP), e outro em Ribeirão dos Meninos, em São Caetano do Sul (SP).

“São várias as coisas que são necessárias para melhorarmos a água dos rios da Mata Atlântica. A primeira envolve a coleta e o tratamento de esgoto, o que é fundamental, mas um melhor uso e ocupação dos solos – tanto em áreas urbanas como em rurais -, menor uso de agrotóxicos, preservação das matas ciliares, as matas que estão nas margens dos rios, isso é muito importante. Preservar as nascentes dos rios é muito importante”, afirmou Veronesi.

Ele ressalta que é necessário que sejam aplicadas as leis de proteção da Mata Atlântica, além de evitar que haja regressos nessa legislação. A qualidade regular da água obtida em 77% dos pontos demanda atenção especial dos gestores públicos e da sociedade, segundo o especialista, principalmente em um momento de emergência climática.

“Uma qualidade de água regular, no primeiro momento, pode parecer que é algo bom, que ela não está tão ruim, mas na verdade é um sinal de alerta, porque é muito fácil piorar. Recuperar e melhorar é muito lento, gradual e difícil, mas poluir é muito fácil, então tem que ser um alerta constante de que a gente precisa olhar com cuidado para os nossos rios. No momento em que ela [a água] chega numa qualidade boa, a gente precisa também estar atento para não regredir”, alertou.

Impacto humano

Para chegar a uma qualidade de água ótima, segundo o especialista, é preciso estar em um lugar extremamente protegido, com quase nenhum uso e impacto humano, o que é cada vez mais raro. “Mas a gente pode ter muita água boa e, para isso, precisa cumprir a legislação e cuidar do retorno dos nossos rios, das nossas bacias hidrográficas, entender esse conceito da bacia hidrográfica como algo muito importante para a preservação dos nossos rios”, acentuou.

A entidade chama atenção para o córrego do Sapateiro, na capital paulista, que, no levantamento anterior, com base em amostras de 2022, havia registrado média boa de qualidade em sua área de nascente. Em 2023, voltou a piorar, com a qualidade caindo para regular.

“A melhora no Sapateiro em 2022 foi motivada por trabalhos conjuntos entre moradores e a prefeitura. No entanto, não houve manutenção das condições que resultaram nessa melhora, o que levou ao rebaixamento da média no estudo atual. É um exemplo de como os cuidados com os rios precisam ser constantes”, explicou.

A entidade compreende o acesso à água limpa como um direito humano. “Temos na nossa Constituição que o meio ambiente saudável é um direito constitucional da população, e a SOS Mata Atlântica trabalha para que o Congresso Nacional aprove o projeto de emenda constitucional número 6, de 2021, que estabelece o direito humano à água”, salientou Veronesi.

A medida é importante, segundo ele, porque a situação da qualidade dos rios do bioma atualmente revela que o acesso à água limpa não está ao alcance de toda a população. “Alguns estão com esse direito, outros não, e a gente precisa [da garantia] desse direito para todos”, finalizou.