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MP volta a pedir prisão de motorista de Porsche que causou acidente

MP volta a pedir prisão de motorista de Porsche que causou acidente

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual volta a pedir a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo Porsche, que provocou um grave acidente em São Paulo, no mês passado.

A colisão provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, e ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche.

A promotora de Justiça Monique Ratton ajuizou, nesta quinta-feira (2), medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva do motorista do Porsche. Para ela, além de o caso preencher os requisitos autorizadores da prisão preventiva, “existe por parte do acusado ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais”.

Segundo o MPSP, a citação se refere à namorada do motorista, que deu depoimento com informações idênticas àquelas apresentadas pela mãe do acusado. “O recurso frisa ainda que o homem figura em outros dois boletins de ocorrência envolvendo acidentes automobilísticos. Em um desses registros consta a informação de que ele atingiu dois motociclistas com seu veículo”, disse o MPSP.

A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.

Fuga e inquérito

O inquérito policial havia sido concluído uma semana antes, solicitando a prisão preventiva do empresário. A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi indiciada por fuga do local do acidente. Na denúncia encaminhada hoje à Justiça, a promotora Monique Ratton se manifestou a favor da decretação da prisão preventiva para evitar que o denunciado influencie as testemunhas.

O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo. As investigações apontaram também que, minutos antes, Fernando estava com Marcus Vinícius e as namoradas dos dois rapazes em um restaurante e uma casa de jogos onde teriam consumido bebida alcoólica.

No momento do acidente não foi possível fazer o teste de bafômetro, porque a mãe do motorista do Porsche, Daniela, foi ao local do acidente e tirou o filho do lá, com autorização da Polícia Militar que já estava presente, alegando que ia levá-lo ao hospital. Segundo o Ministério Público, o empresário só se apresentou à autoridade policial 36 horas depois da colisão.

Para a promotora do caso, o motorista do Porsche assumiu o risco pelo acidente ao ter dirigido sob influência de bebida e em uma velocidade superior a 150 km/h.

Florestas públicas serão concedidas para gerar crédito de carbono

Florestas públicas serão concedidas para gerar crédito de carbono

@ebc

A Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, com 17 mil hectares desmatados, e a Gleba João Bento, com quase 56 mil hectares em desmatamento acumulado nos estados de Rondônia e Amazonas, serão concedidas à iniciativa privada para restauração e geração de crédito de carbono. As duas unidades de conservação públicas serão as primeiras a participarem de uma iniciativa de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável de florestas públicas na Amazônia.

O modelo de concessão é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmado nesta sexta-feira (3), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A parceria terá US$ 800 mil disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em recursos não reembolsáveis do Fundo Verde para o Clima (em inglês Green Climate Fund), uma iniciativa internacional de enfrentamento às mudanças climáticas.

Além das unidades federais, também serão apoiados projetos de concessão nos estados. O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou durante a cerimônia que serão investidos R$ 30 milhões em estudos para projetos de concessão na Amazônia.

“Vamos disponibilizar para o governo e para as populações das áreas, qual o resultado dos estudos, quais são os investimentos, qual a receita, quantos empregos serão gerados e qual é a rentabilidade e a atratividade para quem vai investir”, disse.

Os estudos apresentarão propostas de concessões de florestas públicas estaduais, que precisem passar pela recuperação da vegetação nativa, mas também prevejam como retomo financeiro aos investimentos propostas de manejo ambiental conforme a necessidade de cada área.

De acordo com SFB, a meta para concessões de florestas públicas federais, até 2026, é de 4 milhões de hectares, que deverão ser incluídos em projetos propostos pela iniciativa privada para recuperação e manejo florestal sustentável. De acordo com a instituição, a previsão é que essas iniciativas gerem 25 mil empregos e R$ 60 milhões ao ano em renda nos municípios alcançados.

*Com informações da Agência BNDES de Notícias

Chuvas afetam telecomunicações, dificultando resgates no RS

Chuvas afetam telecomunicações, dificultando resgates no RS

@ebc

Além de já terem causado ao menos 31 mortes, deixado 74 pessoas desaparecidas e outras 56 feridas, as fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul afetaram os serviços de telecomunicações, dificultando ainda mais os trabalhos das equipes de resgate.

Em parte das 235 cidades gaúchas afetadas por alagamentos, inundações, enxurradas, deslizamentos e outras consequências dos temporais, órgãos públicos e a população em geral ficaram sem acesso à telefonia e internet. Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, a cerca de 120 quilômetros de Porto Alegre, é uma destas localidades onde a própria prefeitura chegou a ficar incomunicável.

“O serviço de telefonia agora está operando, mas desde o fim de semana ele está oscilando bastante e há momentos em que não funciona. Isso não só dificulta o contato entre as equipes da Defesa Civil e do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], como também o recebimento das demandas, dos pedidos de socorro”, relata Emanuel Mezadri, motorista da secretaria municipal de Segurança Pública de Bento Gonçalves que atendia ao telefone alternativo informado pela Defesa Civil no momento em que a Agência Brasil conseguiu contato com o órgão, nesta sexta-feira (3).

No levantamento que divulgou esta manhã, a Defesa Civil estadual aponta que clientes da operadora TIM de 87 cidades estão sem acesso à telefonia e internet. Usuários da Claro de 51 municípios também não conseguem acessar os serviços. Já a Vivo enfrenta problemas em 19 localidades. A fim de minimizar os problemas de conectividade, as três operadoras liberaram o roaming entre si. Com isso, os usuários de uma empresa poderão acessar, temporariamente, a rede das outras duas companhias, conforme a disponibilidade do sinal.

“As prestadoras [dos serviços] acompanham de perto a situação climática, que afeta serviços como o fornecimento de energia elétrica e deixa sem acesso estradas e ruas de diversas cidades, para retomar com segurança o trabalho de restabelecimento dos serviços prejudicados. Como forma de minimizar os impactos para a população atingida, as associadas da Conexis Brasil Digital que atuam no estado habilitaram suas redes de forma que, onde há apenas uma das redes disponíveis, automaticamente, os clientes de qualquer operadora acesse à rede disponível”, informou, em nota, a Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.

Para tentar restabelecer minimamente as comunicações em algumas regiões, o Ministério das Comunicações determinou que a Telebras fornecesse antenas emergenciais de conexão banda larga via satélite ao Comando Militar do Sul e à Defesa Civil estadual. Os 14 terminais satelitais transportáveis (T3SAT) que a estatal entregou nesta quinta-feira ajudarão as equipes de resgate a atenderem moradores ilhados pelas águas.

“Isso é fundamental para que a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e os demais profissionais possam atuar com mais informações nos locais isolados. Se necessário, inclusive, os resgatados podem utilizar esses equipamentos para se comunicar com os seus entes queridos neste momento tão necessário”, comentou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em nota.

“A parte das comunicações foi muito atingida [pelas intempéries]. Vários municípios estão sem comunicação. As operadoras [de telefonia] já foram acionadas e abriram roaming. Estamos acompanhando isso de perto”, acrescentou o ministro, em um vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo Juscelino Filho, o ministério também “acionou” os Correios, outra empresa estatal que, de acordo com o ministro, se colocou à disposição para, com sua estrutura no estado, ajudar as ações do governo. “Vamos agora atuar para salvar vidas e, depois, chegar com as ações de recuperação, [procurando] reestabelecer o mais rápido possível a comunicação na região”.

Juros de cartão de crédito sobem e atingem 421,3% ao ano em março

Juros de cartão de crédito sobem e atingem 421,3% ao ano em março

@ebc

Após dois meses consecutivos de queda, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo apresentou, em março, aumento de 9,4 pp (pontos percentuais), atingindo 421,3% ao ano. Os dados constam das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (3) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Segundo o BC, mesmo com a entrada em vigor, em janeiro, da lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de março.

Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 53,4% aa (ao ano), um incremento de 0,8 pp no mês e diminuição de 5,2 pp em 12 meses.

Além do aumento no crédito do rotativo, o resultado do crédito com recursos livres a pessoas físicas foi motivado, principalmente, pelos aumentos das taxas médias de crédito pessoal não consignado (4,5 pp), bem como do cartão de crédito parcelado (1,7 pp).

Crédito livre

O Banco Central informou que o saldo do crédito livre às pessoas físicas cresceu 0,4% em março e 8,2% em 12 meses, com destaque para os incrementos nas carteiras de financiamento para a aquisição de veículos (1,5%), crédito pessoal não consignado (1,4%) e consignado para beneficiários do INSS (1,2%).

“Cabe ressaltar que o crescimento observado na carteira de crédito livre às famílias concentrou-se nas modalidades não rotativas com altas de 0,8% no mês e de 9,0% em 12 meses. Em sentido oposto, nas modalidades rotativas, observou-se queda mensal da carteira de 0,7% e avanço de 6,0% comparativamente a março de 2023”, informou a autoridade monetária.

Já o endividamento das famílias ficou em 47,9% em fevereiro, queda de 0,1 pp na comparação com o mês anterior e de 0,8 pp em 12 meses. O comprometimento de renda permaneceu em 25,7% em fevereiro, mantendo-se estável e revelando queda de 1,7 pp em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, declínio mensal de 0,5 pp em março e de 2,9 pp em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis, de 1,1 pp, de de capital de giro com prazo superior a 365 dias, de 1,2 pp.

Saldo das operações

O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) somou R$ 5,9 trilhões em março, com crescimento mensal de 1,2%. Esse resultado decorre dos incrementos de 2,0% no saldo das operações de crédito às pessoas jurídicas e de 0,7% no de pessoas físicas, totalizando R$ 2,3 trilhões e R$ 3,6 trilhões, respectivamente.

Já a inadimplência da carteira de crédito total do Sistema Financeiro Nacional situou-se em 3,2% em março, assinalando estabilidade no mês e em 12 meses (-0,1 pp).

Por segmento, a inadimplência variou negativamente 0,1 pp, tanto nas operações pactuadas com empresas quanto com famílias. Por outro lado, em 12 meses, a inadimplência apresentou comportamentos distintos, com alta de 0,4 pp nas operações para o segmento empresarial e redução de mesma intensidade nas realizadas com as famílias.

Brasil sobe 10 posições em ranking de liberdade de imprensa

Brasil sobe 10 posições em ranking de liberdade de imprensa

@ebc

O Brasil subiu dez posições no ranking de liberdade de imprensa e chegou ao 82º lugar entre 180 países citados em levantamento da organização não governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Trata-se da melhor colocação do Brasil nos últimos dez anos. Desde o último relatório divulgado pela entidade, o país recuperou, ao todo, 28 posições. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (3), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Segundo o jornalista Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, o resultado confirma uma tendência registrada no ano passado, com a percepção dos especialistas após o fim do governo de Jair Bolsonaro. “Foi um governo que exerceu uma forte pressão sobre jornalismo de diferentes formas, com uma postura e um discurso público orientado pela crítica à imprensa”, afirmou. Romeu contextualiza, entretanto, que a pontuação brasileira ficou praticamente estável, com acréscimo de 0,08 de 2023 para 2024, mas outros países caíram mais, o que levou à subida do Brasil.

O chefe do escritório da RSF explica que os especialistas consultados entendem que a melhora que tinha sido antecipada para o Brasil se confirmou, como cenário geral. Ele salienta que o ranking é baseado em um conjunto de indicadores que avaliam as pressões sobre a liberdade de imprensa. “Essa subida das posições é mais uma sinalização de estabilidade do que necessariamente de progresso. É importante reforçar que se trata de uma estabilização em relação a uma perspectiva de melhora que se concretizou”, acrescenta.

A coleta foi feita nos meses de dezembro e janeiro a partir de 120 perguntas traduzidas em 26 idiomas com milhares de respondentes. “Cada especialista aborda o próprio país em que vive”, diz Romeu. Publicado anualmente, desde 2002, o ranking é feito a partir de índices que consideram questões políticas, sociais e diferentes ordens econômicas. Romeu explica que o documento é utilizado por organizações internacionais como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e agências de cooperação internacional como um indicador de referência sobre as garantias para que os jornalistas possam atuar livremente.

Distensionamento

A posição do Brasil, segundo Romeu, estaria relacionada a uma postura pública de reconhecimento e valorização do trabalho da imprensa e se traduziu inclusive em medidas concretas como a criação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores. “Houve melhorias também no âmbito da garantia de acesso à informação e à transparência pública. Houve um distensionamento em parte desse cenário. Então, isso tudo tem um reflexo nas condições que estão colocadas para os jornalistas e os meios de comunicação operarem no país.”

Arthur Romeu cita também que o Brasil estruturalmente mantém concentração midiática, na mão de poucos grupos, e que os problemas econômicos deixam o setor mais vulnerável. “Isso se reflete na capacidade de ingerência ou de pressão sobre os veículos”, observa. Uma pressão que vem de agentes econômicos como anunciantes, que exercem ação sobre as linhas editoriais dos veículos.

Insegurança

Outro ponto negativo que foi levado em conta no relatório tem relação com a percepção de insegurança. “O Brasil é o segundo país da América Latina com o maior número de jornalistas assassinados e com uma cadeia de violências muito ampla. São ameaças, perseguições, assédio oficial e moral e agressões físicas, por exemplo.” Nesse sentido, a violência contra a imprensa se traduz na consolidação de um ambiente mais desfavorável para a profissão.

Desinformação

Outra questão central, para avalia Artur Romeu, é a necessidade de regulação das plataformas para garantia da integridade informativa, em um cenário de desinformação. “O canal de distribuição não é mais a banca de jornal na esquina. As grandes plataformas operam ainda no Brasil num cenário ainda marcado por um processo de, supostamente, autorregulação.”

Ele considera que exista um vazio regulatório, com o não aprovação até hoje do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630) pelo Congresso, em torno de temas como desinformação e inteligência artificial. “É preocupante que o Brasil dê um passo atrás no momento em que parecia ter chegado em um texto que trazia ali um arcabouço que se fundamentava em boas práticas.”

Ações de políticos

O diretor do escritório da RSF para a América Latina explica que a principal tendência que o ranking mundial da liberdade de imprensa traz é que a maior queda de indicador “político”, dentre os cinco utilizados no levantamento.

“Há uma percepção de que os atores políticos dos estados, que seriam aqueles que deveriam ser os responsáveis por garantir as condições para um livre exercício de jornalismo, estão se tornando cada vez mais os causadores dessa fragilização do direito à liberdade de imprensa”. Ele aponta que existe essa queda generalizada em todas as regiões do mundo.

O caso da Argentina é um exemplo na América Latina desse cenário. O país vizinho caiu 26 posições e teve a maior queda de pontuação na região (10 pontos). Saiu da posição de número 40 e agora ocupa a 66ª. “Está associada à chegada ao poder do presidente Javier Milei. Ele alimenta a polarização e faz ataque a meios de comunicação específicos.” Uma dessas ações foi o encerramento das atividades da agência pública de notícias do país, a Télam.

Outro país que registrou queda acentuada foi o Peru, que caiu 48 posições nos últimos dois anos, também em face de crises políticas.

Os Estados Unidos, por exemplo, caíram dez posições, e chegaram ao 55º lugar. “Os EUA estão também num cenário de polarização, têm uma ala mais radical do Partido Republicano, que é favorável à prisão de jornalistas. É uma posição historicamente baixa”, comenta Artur Romeu.

Segundo ele, a situação fica mais tensionada em função de ser um ano com o maior número de eleições na história. “A metade da população mundial vai às urnas. Há uma intensificação de pressão sobre o jornalismo.”

Só 1%

Outro dado do relatório é que, no mundo, somente 1% da população está em países em que a situação é considerada boa para os jornalistas. Dos 180 países, somente oito estão nessa escala. Os três primeiros colocados são Noruega, Dinamarca e Suécia.

“No final do ranking, países asiáticos como China, Vietnã e Coreia do Norte dão lugar a três países que viram o seu indicador político despencar”, aponta o relatório.

Os últimos colocados são Afeganistão (que caiu 44 posições) por causa da repressão ao jornalismo desde o regresso ao poder dos talibãs, a Síria (menos oito posições) e Eritreia (última classificação geral). “Os dois últimos países se tornaram zonas sem lei para os meios de comunicação, com um número recorde de jornalistas detidos, desaparecidos ou reféns”, destaca o levantamento.

Brasil: municípios da Região Norte terão descontos em programa habitacional para população de menor renda

Brasil: municípios da Região Norte terão descontos em programa habitacional para população de menor renda

@news-wiki

0 de maio de 2024

Por meio da Instrução Normativa 7 de 2024, publicada pelo Ministério das Cidades, os municípios da região Norte do país foram contemplados com o aumento do desconto concedido nos financiamentos de compra ou construção de imóveis pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para as famílias dos Municípios da região Norte que têm renda mensal de até R$ 4.400 (Faixas 1 e 2).

Na Instrução 7 foi atualizado o cálculo do desconto para famílias de menor renda, que terão maior desconto, ou seja, reduzindo o valor das parcelas ou entrada. Para as demais regiões são mantidos os valores da Instrução Normativa 48 de 2022 – que regulamenta procedimentos no âmbito do FGTS para apoio à produção de habitação de interesse popular.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o desconto é tabelado de acordo com a região e o porte populacional dos municípios, e esse reajuste para os municípios da região Norte se mostra uma importante alternativa para aumentar o número de famílias capazes de acessar ao crédito, ou seja, reduzindo o déficit habitacional ao facilitar a aquisição da moradia própria para famílias de menor renda.

Como resultado desse aumento nas atividades da construção para o Município, a tendência é melhorar a atratividade a empresas de construção civil, o que fomenta o setor e, com isso, pode aumentar a empregabilidade e renda na área, sendo positivo para a economia municipal. O desconto engloba municípios de todos os portes populacionais, lembrando que mais de 80% dos municípios do Norte têm menos de 100 mil habitantes e tendem a passar por maiores desafios para a entrada nos programas e podem demandar maior apoio continuado da União, em prol da redução do déficit habitacional que é um pleito importante das gestões locais e da sociedade, levado pela CNM para a melhoria dos programas federais para os municípios de todos os portes.

A Confederação destaca que esse normativo altera o fluxo apenas para área urbana, refletindo na modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades, já esclarecido pela CNM em matéria anterior, pois é a atual modalidade do programa que utiliza o FGTS nas operações para áreas urbanas.

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Conforme nota no rodapé do portal CNM, “todo conteúdo do site pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.

Cheias históricas atingem o RS; número de mortos sobe

Cheias históricas atingem o RS; número de mortos sobe

@news-wiki

02 de maio de 2024

Cheias históricas atingem o Rio Grande do Sul (RS) e de ontem para hoje uma situação, que já era ruim, piorou muito. Rios como o Caí e Taquari tiveram enchentes nunca vistas, de acordo com a Metsul. Segundo o Corpo de Bombeiros da cidade de Feliz, por volta do meio dia, na cidade, o rio chegou a 13,92 metros, nível jamais alcançando na cidade de acordo com registros oficiais. Cidades mais a Sul têm inundações ainda mais severas e São Sebastião do Caí está quase 100% debaixo da água. Nesta cidade a medição da régua indicava 17,20m no final desta tarde, com tendência de elevação, escreveu a meteorologista Stael Sias, do portal Metsul, mas por volta das 22 horas a prefeitura caiense reportava que o Caí estava com 17,45m.

“A região [Vale do Caí] vive a maior enchente de sua história”, reportou o jornal regional Primeira Hora.

“O Rio Grande do Sul vive uma das horas mais dramáticas de sua história com um dos piores episódios de chuva extrema já experimentados pelos gaúchos. Durante toda a sua história de séculos, os gaúchos sofreram muitas vezes com excesso de chuva e enchentes. A chuva em excesso aparece nos manuscritos de Saint-Hilaire de Porto Alegre há duzentos anos, porém o que se experimenta hoje só encontramos paralelo naqueles distantes meses de abril e maio de 1941, quando da grande enchente daquele ano”, afirmou Stael.

Nos Vales do Rio Taquari e do Rio dos Sinos a situação não é diferente e a Defesa Civil do RS avisou por volta das 20 horas: “Alerta extremo: rio Taquari em inundação severa, com risco extremo e tendência de elevação durante a madrugada”. Também há aviso para as cidades banhadas pelo Rio Jacuí: “Alerta extremo: rio Taquari em inundação severa chegando no Jacuí, com níveis elevados até Eldorado do Sul”.

Boletim das 18h desta quinta-feira

O número de óbitos é praticamente seis vezes maior do que o de ontem, quando oficialmente a morte de cinco pessoas foi ligada a um dos maiores desastres naturais que o estado já vivenciou.

Óbitos: 29
Desaparecidos: 60
Feridos: 36
Municípios afetados: 154
Pessoas atingidas: 86.193

Chuvas continuam

“A MetSul Meteorologia alerta que pode chover forte a intensamente nesta sexta-feira e no começo do sábado em pontos do Norte e do Nordeste do estado, especialmente no Alto Uruguai, parte Norte do Planalto Médio, nos Campos de Cima da Serra e em trechos da Serra Gaúcha. O dado indicado pelos modelos numéricos preocupa e muito porque nestas regiões do Rio Grande do Sul encontram-se nascentes de importantes rios e que atravessam cheias históricas. São os casos dos rios Caí, Taquari e Jacuí”.

Referências
Enchentes no Rio Grande do Sul em abril de 2024, Wikipédia.Notícias Relacionadas
Novas enchentes castigam o RS; há mortos e desaparecidos

PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o júri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo.

No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do júri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos.

“A anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, afirmou a subprocuradora.

Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Em Porto Alegre, Lago Guaíba pode chegar a 5 metros nesta sexta-feira

Em Porto Alegre, Lago Guaíba pode chegar a 5 metros nesta sexta-feira

@ebc

Por causa das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, o Lago Guaíba, que banha a capital, Porto Alegre, pode elevar em até cinco metros o seu nível até esta sexta-feira (5). O último monitoramento aponta o nível de 3,37 metros, subindo oito centímetros por hora.

A cheia deverá atingir a região das ilhas e a zona sul da cidade, além dos municípios de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro.

“É muito importante que as pessoas saiam dessas localidades desde já, porque durante a madrugada já estarão sendo bastante afetadas e [isso] vai atingir um nível que nunca vimos”, alertou o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.

Em novembro do ano passado, o nível do Guaíba chegou a 3,46m e, em 1941, a enchente histórica no estado elevou o nível a 4,76m.

Atualmente, a cidade conta com um sistema de diques e um muro de concreto para fazer a contenção do lago em épocas de cheia. O Muro da Mauá tem três metros de altura e 2,647 quilômetros de comprimento e protege o centro da capital. “Os portões já foram fechados para evitar o alagamento dessa localidade, e a gente confia que terá a capacidade de responder a isso”, disse o governador.

Municípios

No Vale do Taquari, o Rio Taquari já ultrapassou a cota de 33 metros na cidade, a maior da história da região. O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, manifestou preocupação com a ponte sobre o rio, na BR-386, que está coberta pelas águas.

“Tomara que a nossa ponte do Rio Taquari resista a esse desafio que está sendo oferecido a ela”, disse em entrevista a uma rádio. Na manhã de hoje (2), uma balsa colidiu com a estrutura da ponte, que liga Lajeado ao município vizinho, Estrela.

O prefeito fez um apelo para que as pessoas das áreas potencialmente atingidas saiam de suas casas. “Precisamos vencer essa etapa de estabilização e salvamento das pessoas para depois começar a pensar nos outros desdobramentos que uma enchente sempre traz”, assegurou. No momento, os desabrigados estão sendo alojados em um ginásio municipal.

No único hospital de Lajeado foram montadas barricadas de areia para impedir a entrada de água. Exames, cirurgias, tratamentos e consultas foram suspensos, mantendo apenas atendimento de urgência e emergência. Um hospital de campanha será instalado pelo governo federal na cidade. Terá 40 leitos de enfermaria.

Após reunião, hoje, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, o prefeito de Santa Maria, na região central, Jorge Pozzobom, disse que essa é a maior crise climática do estado. “Em primeiro lugar, queremos salvar vidas, não tem outro caminho. Priorizamos resgate, evacuação e acolhimento”, disse, ressaltando a necessidade de agilidade na reconstrução das cidades.

O prefeito de Faxinal do Soturno, Clóvis Montagner, também participou da reunião com Lula e relatou a dificuldade do município com a falta de combustíveis e pela impossibilidade de transferência de pacientes graves para outros municípios. “É a maior tragédia que temos notícia na nossa região e no estado”, disse.

O prefeito de Muçum, Mateus Trojan, pediu apoio externo para desobstruir os acessos à cidade e para o abastecimento de suprimentos. “Estamos totalmente isolados”, afirmou, lembrando que a cidade já estava desestruturada desde as cheias do ano passado.

Ele pede aos moradores que observem os riscos iminentes e as possibilidades de fuga, e lembrou a importância de manter o equilíbrio. “Sabemos o quanto é difícil manter a serenidade e o equilíbrio em uma situação de crise, mas isso é fundamental para que possamos coordenar cada ação”, explicou Trojan nas redes sociais.

As aulas foram suspensas em toda a rede pública estadual e na maioria dos municípios atingidos os atendimentos em algumas unidades de saúde foram interrompidos.

Dólar cai para R$ 5,11 com alívio externo e decisão da agência Moody’s

Dólar cai para R$ 5,11 com alívio externo e decisão da agência Moody’s

@ebc

Embalado pelo cenário internacional e pela melhoria da perspectiva da nota de crédito do Brasil, o mercado financeiro teve um dia de alívio. O dólar teve forte queda e voltou a aproximar-se de R$ 5,10. A bolsa de valores subiu quase 1% e recuperou os 127 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (2) vendido a R$ 5,113, com recuo de R$ 0,079 (-1,53%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 14h45, chegou a R$ 5,10, mas operou em torno de R$ 5,11 nas horas finais de negociação porque investidores aproveitaram para comprar dólar mais barato.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 11 de abril, quando fechou a R$ 5,09. Em 2024, a divisa acumula alta de 5,36%.

No mercado de ações, o dia foi marcado por ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.122 pontos, com alta de 0,95%. O indicador quase repôs as perdas da última terça-feira (30).

No exterior, o mercado global teve um dia de alívio após o presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Jerome Powell, indicar que um eventual atraso no início da queda de juros na maior economia do planeta não significa novas elevações de taxas. Isso reduziu a migração de recursos para os títulos do Tesouro norte-americano e atenuou as pressões sobre países emergentes, como o Brasil.

No cenário interno, os investidores repercutiram a decisão da agência de classificação de risco Moody’s de elevar a perspectiva da nota de crédito brasileira. Nos próximos meses, a agência pode melhorar a classificação do Brasil caso o crescimento econômico e um “progresso contínuo, embora gradual” para o reequilíbrio das contas públicas estabilizem a dívida pública do país.

*Com informações da Reuters