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Norte e Nordeste concentram metade das notas 1 mil na redação do Enem

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado.

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil.

“Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas 1 mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora.

Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. “A sensação com o resultado do Enem é de muita felicidade e realização por ter alcançado a nota máxima. Tanto minha quanto dos meus amigos e familiares que sempre me apoiaram no processo”, diz a estudante que pretende cursar medicina.

“O meu preparo foi, basicamente, treinar semanalmente, fazendo em média duas redações por semana e corrigindo já na semana seguinte, focando nos erros para que eu pudesse melhorar o mais rápido possível a minha redação e chegar a um texto de excelência”, diz Martins.

Aumento nas notas 1 mil

O número de estudantes nota 1 mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos.

“Eu acho que o aumento das notas reflete um investimento maior por parte das escolas na preparação dos alunos, o que pode ser compreendido, talvez, como um indicador de maior confiança no exame e de uma certa retomada na normalidade do crescimento, na abrangência desse exame, na importância dele”.

O tema da redação, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, também pode ter ajudado no desempenho dos estudantes, de acordo com a pesquisadora.

“Eu acho que o tema tinha uma relevância social grande, é uma pauta que está presente no debate social, ou seja, não é um tema longe dos estudantes. Isso certamente ajudou o candidato a se aproximar da coletânea, a se aproximar da organização do texto solicitado. Então, a escolha do tema, sim, imagino que tenha sido positiva nesse sentido”.

Escolas públicas

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.

Esse resultado pode ter diversas causas, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Paulo Carrano. Segundo ele, essas causas vão desde a infraestrutura das escolas até a situação socioeconômica das famílias e dos territórios. E passam também pelo fato de, muitas vezes, estudantes precisarem conciliar os estudos com o trabalho. “A gente está ainda correndo atrás de uma dívida social acumulada que o Brasil tem com as suas juventudes”, diz.

Muitos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 deixaram de fazer o Enem. Dados do Ministério da Educação mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame.

Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

“Ter também esse suporte que permite que os jovens saquem mensalmente um recurso para se manter é muito importante. Então, eu acredito que nos próximos anos essa política de suporte, de bolsa mensal e poupança ao final, vai ter resultado. Porque vai incidir exatamente nesse fator de evasão, de desengajamento, que é essa força centrífuga que afasta o jovem do ambiente escolar, que é o mundo do trabalho, que é a precarização da vida”, analisa Carrano.

SP: defensoria denuncia violação a direitos humanos em prisão feminina

Relatório da Defensoria Pública de São Paulo aponta um alto grau de violação de direitos humanos na Penitenciária Feminina da Capital paulista. Em visita ao local, o órgão teve conhecimento de que uma presa gestante deu à luz uma criança dentro do vaso sanitário.

Segundo o documento, a grávida procurou o serviço médico relatando dores abdominais e teve o diagnóstico de pedras nos rins. No dia seguinte ao diagnóstico, ela teve o filho, que bateu com a cabeça no vaso e teve que ficar internado por três meses.

A defensoria relata más condições de higiene, água inadequada para consumo, denúncias de que a alimentação é insuficiente e por vezes estragada.

Além disso, durante a visita dos defensores à penitenciária, foi verificada infestação de baratas e pernilongos. As presas também denunciaram que os itens de higiene são entregues em quantidade insuficiente ou em condições inadequadas

Para a defensora pública de São Paulo Camila Galvão Tourinho, apesar de a unidade prisional ter uma equipe de saúde, ela é inadequada.  “Essa equipe não é especializada no atendimento dessas mães e dessas crianças, de modo que a maioria dos exames pré-natais é feita fora da unidade prisional, e isso implica em uma série de questões burocráticas,  porque se as presas e as crianças têm que se deslocar para esse acompanhamento de saúde, há necessidade de que exista um carro disponível, agentes penitenciários para acompanhar esse transporte”. A defensora ressalta que as dificuldades geralmente fazem com que os atendimentos de saúde se atrasem ou deixem de ocorrer

“É um nível muito alto de violação. São violações gravíssimas dos direitos dessas mulheres e dessas crianças, que pela própria lei devem ser tratadas com prioridade absoluta”, aponta a defensora. 

A defensoria enviou as denuncias à Justiça para que providências sejam tomadas.

Secretaria

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciaria disse que vai apurar as denúncias e afirma que a unidade está em reforma, inclusive a cozinha, que deve ser entregue em março. Segundo a nota, enquanto isso, as presas recebem alimentação de outras unidades.

Quanto à mulher que deu à luz no presídio, a secretaria diz que ela recebeu ajuda da equipe de saúde.

Temporal destelha hospital São Vicente Ferrer, no RS

O temporal que atingiu parte do Rio Grande do Sul entre a noite desta terça-feira (16) e a madrugada desta quarta-feira(17) destelhou o principal hospital de São Vicente do Sul, na microrregião de Santa Maria, a cerca de 378 quilômetros de Porto Alegre.

Segundo a prefeitura, o Hospital Municipal São Vicente Ferrer sofreu “grandes danos” estruturais e precisou ser interditado. De acordo com funcionários ouvidos pela reportagem, com o destelhamento, equipamentos eletrônicos foram danificados e o fornecimento de energia elétrica interrompido. As alas mais atingidas foram a área de internação e o setor de exames de raio-x.

Ao menos três pacientes tiveram que ser transferidos para o hospital da cidade vizinha, Mata, a apenas 30 quilômetros de distância. Durante o processo, um quarto paciente, um idoso cujo nome não foi divulgado e que seria transferido para Santa Maria, a 90 quilômetros, passou mal e morreu.

De acordo com os funcionários, o homem estava em tratamento contra um câncer e vinha passando mal desde antes do início da chuva. Seu quadro piorou e ele morreu dentro da ambulância em que seria transportado sob os cuidados de uma equipe médica.

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de São Vicente do Sul, Fernando Pahim, e o vice-prefeito, Luiz Antônio Ferreira dos Santos, se reuniram com o governador Eduardo Leite, que prometeu o apoio necessário para a prefeitura consertar os danos causados pelos ventos de até 115 km/h e pela chuva.

“Logo mais, a secretária [estadual] de Saúde, Arita Bergmann, vai receber o prefeito para encaminhar um convênio para ajudar no restabelecimento do telhado do hospital, que foi mais afetado, e restabelecer, o quanto antes, a normalidade em São Vicente do Sul, inclusive nos atendimentos hospitalares”, garantiu o governador Eduardo Leite.

Em nota, a secretária Arita Bergmann assegurou que o governo estadual prestará auxílio não só para que a prefeitura recupere o telhado do hospital, como também para substituir os equipamentos eletrônicos hospitalares danificados, inclusive nas UBS.

Conforme a Agência Brasil noticiou mais cedo, o temporal que atingiu o Rio Grande do Sul causou ao menos uma morte, na cidade de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre, e deixou milhares de pessoas sem energia elétrica em todo o estado, com o consequente risco de faltar água. Só na capital do estado, onde cinco das seis estações de tratamento de água foram afetadas, a prefeitura estima que cerca de 1,2 milhão de pessoas podem ficar sem água se os serviços não forem rapidamente restaurados.

De acordo com a Defesa Civil estadual, até as 14h desta quarta-feira, 39 cidades já tinham comunicado danos ou ocorrências relacionadas às chuvas e ventos fortes. O órgão calcula que ao menos 4.840 pessoas foram diretamente afetadas em todo o estado.

A Defesa Civil estadual alerta para a possibilidade de novos temporais atingirem parte do estado nesta quarta-feira e quinta-feira (18). “Ainda tem previsão de bastante chuva no norte do estado. Ao longo da tarde, a instabilidade vai novamente ganhar força. Mais para o final do dia, podem ocorrer novos temporais, a exemplo do que ocorreu na noite passada. Então, toda a região que compreende Porto Alegre, região metropolitana, litoral norte e partes também dos vales ainda podem registrar chuvas intensas e ventos fortes, principalmente ao final do dia, durante a noite e na próxima madrugada”, detalhou a meteorologista da Sala de Situação do Estado Cátia Valente, em nota divulgada pelo governo gaúcho.

“Com volumes acumulados de chuva, pode haver uma resposta hidrológica ao longo do dia de hoje [quarta-feira] e amanhã [quinta-feira], principalmente no Rio Caí, no litoral norte e no Vale do Paranhana, que compreende Caraá e Santo Antônio da Patrulha”, disse a meteorologista.

Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber o incentivo e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

Para o ensino regular

Ser estudante do ensino médio das redes públicas;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;

ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;

concluir o ano com aprovação;

participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ter idade entre 19 e 24 anos;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.

Fundo

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais. 

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.

O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

Saque

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.

Forças devem garantir lisura de concurso unificado, diz ministra

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (17), em Brasília, que uma rede coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, vai atuar para garantir a lisura do Concurso Público Nacional Unificado, popularmente chamado de Enem dos Concursos.  

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou que a rede inclui a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além das forças de segurança dos estados: polícia militar, polícia civil, bombeiros e Defesa Civil.  

“Todo mundo vai atuar junto para garantir total lisura na realização da prova, evitar qualquer tipo de fraude ou qualquer tipo de coisa que possa ameaçar o concurso”, disse.

Igualdade de condições

“Com isso, a gente vai conseguir uma igualdade de condições para toda a população brasileira que quiser se inscrever no concurso possa realizar essa prova da maneira mais fácil possível e com toda a segurança e lisura no processo para não ter nenhum tipo de questionamento e de problema”, observou. 

A ministra citou ainda que a experiência do governo federal com a realização de diversas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contribuiu para o planejamento e a realização do concurso em um prazo de cerca de seis meses entre a decisão e a aplicação das provas.  

“O Enem realmente foi uma grande escola para aprender a fazer provas nessa dimensão. Toda a expertise do Enem está sendo aplicada agora também no Concurso Público Nacional Unificado, que é o nosso Enem dos concursos, como o pessoal gosta de chamar”, finalizou.

Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.  

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. 

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. 

Quem poderá receber 

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio. 

Como será a poupança  

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. 

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.  

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo. 

Guajajara: crise yanomami não será resolvida em curto espaço de tempo

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, admitiu, nesta terça-feira (16), que a crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami, na Região Norte do país, não será resolvida tão cedo, apesar dos esforços do governo federal.

“Assim como foram décadas de invasão para chegar a este ponto, pode levar décadas para restabelecer tudo”, declarou a ministra durante transmissão ao vivo, no Instagram, junto com o secretário nacional de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

“Para quem não conhece o território, é importante entender a complexidade [da situação]. E não só pensar: “ah! Passado um ano, não se deu conta”. Ou: “Ah!, Em um ano vai resolver [os problemas]”. Não resolvemos e, possivelmente, não se resolverá em toda a sua dimensão em 2024”, acrescentou a ministra, alegando que não basta retirar os não-indígenas das terras que a União destinou ao usufruto exclusivo dos yanomami e distribuir cestas básicas para restabelecer as condições de saúde das comunidades locais.

A ministra ressalta que levará anos para que o território se regenere da destruição causada pelo garimpo ilegal. “Para os yanomami terem seu modo de vida de volta é preciso retirar os invasores [da área]. É preciso que [os indígenas] tenham como plantar; que os rios sejam despoluídos para que [as comunidades] tenham água para beber […] Ou seja, para sarar as pessoas, é preciso primeiro sarar a terra. Para isso, é preciso desocupar o território”, argumentou a ministra.

Diagnóstico

No próximo dia 20, completa um ano que o Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. O objetivo da medida é restabelecer os serviços de saúde e socorrer parte dos cerca de 30,4 mil yanomami que vivem espalhados pela maior terra indígena do Brasil. Com cerca de 9,6 milhões de hectares, a reserva abrange parte do território de Roraima e do Amazonas, próximo à fronteira com a Venezuela. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.

Na sequência, o governo federal instituiu um Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária; suspendeu a entrada de não-indígenas na reserva yanomami e determinou que a Força Aérea Brasileira (FAB) intensificasse o controle aéreo na região, limitando a área de voos. Simultaneamente, órgãos ambientais e forças de segurança federais deflagraram ações conjuntas de combate ao garimpo e à extração de madeira.

Segundo a ministra Sônia Guajajara e o secretário Weibe Tapeba, as medidas implementadas forçaram cerca de 80% dos garimpeiros ilegais a deixarem a região. Ainda assim, os problemas persistem. “Quem ficou dentro do território yanomami são as organizações criminosas; o crime organizado, que continua ameaçando e violentando meninas [indígenas]”, afirmou a ministra, garantindo que o governo federal segue empenhado em retirar todos os não-indígenas do território yanomami e restabelecer os serviços públicos na região.

“Para isso, contamos com as Forças Armadas, que estão ali para proteger esta região de fronteira […] As Forças Armadas precisam continuar atuando, até mesmo como forma emergencial, para entregarmos o que precisa ser entregue, e para retirarmos o restante dos invasores que seguem na área”, cobrou a ministra. “Inclusive para que as equipes profissionais de saúde atuem com segurança.”

Ainda de acordo com Sônia e Tapeba, a partir de 2023, com a nova gestão, o governo federal passou a atuar mais ativamente na região. O que resultou em um maior número de exames para detecção de malária. “Realizamos mais de 140 mil testes. Sessenta e sete por cento deles foram conduzidos a partir de busca ativa. Notificamos 26,466 mil casos [positivos] da doença, o que representa um aumento de 75% de notificações. É praticamente a população toda. Isso é um dado alarmante, mas importante porque, com a notificação, a equipe de saúde consegue medicar, acompanhar e, se for um caso grave, encaminhar o paciente para a atenção especializada. Ruim era quando não havia busca ativa, diagnóstico, notificação e tratamento”, explicou o secretário nacional, destacando que, em anos anteriores, não havia dados precisos sobre a real dimensão dos problemas enfrentados pelos yanomami. “Importante lembrar que [atualmente] estamos trabalhando em uma situação de emergência porque o território não vinha recebendo a assistência necessária. Havia comunidades há quatro, cinco anos, sem receber a visita de equipes de saúde.”

Casa de governo

No último dia (10), um grupo de ministros e representantes de órgãos federais esteve na Terra Indígena Yanomami. A visita ocorreu um dia após o Palácio do Planalto anunciar que o governo federal pretende investir, este ano, R$ 1,2 bilhão para implementar “ações estruturantes” no território.

Comitiva do Governo Federal visita Terra Indígena Yanomami, em Roraima – Lucas Leffa/Secom

A proposta prevê, entre outras medidas, a instalação da chamada Casa de Governo, que concentrará em Boa Vista (RR) equipes de vários órgãos federais, como os ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, da Educação e da Saúde, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.

De acordo com Sônia Guajajara, a Casa de Governo será coordenada por um representante da Casa Civil. “Já estão acontecendo reuniões diárias, na Casa Civil, para planejarmos o funcionamento e o orçamento necessário ao funcionamento. A estimava é que, até meados de fevereiro estejamos com tudo pronto e as pessoas instaladas em Boa Vista.”

Ainda durante a transmissão de hoje, Weibe Tapeba destacou que, no último ano, o número de profissionais de saúde atuando no território yanomami passou de 690 para 960. Segundo o secretário, o governo federal pretende inaugurar, ainda este ano, 22 novas unidades de saúde que serão construídas em comunidades “grandes” da Terra Indígena Yanomami que ainda não possuem unidade básica de saúde. “Nossa intenção é ampliar o número de equipamentos de saúde indígena dentro do território.”

Ministério da Educação adia publicação de edital do Fies

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (16) que a pasta ainda não vai divulgar o calendário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2024. Em entrevista coletiva para divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele destacou que o financiamento estudantil passa por um “processo de mudança”.  

“Estamos fechando essas mudanças para que possamos já garantir as novas regras do Fies para as inscrições”, explicou. As inscrições para o Fies, geralmente, ocorrem no mês de março. 

O programa tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Alunos do 3º ano vão receber incentivo financeiro para fazer Enem

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (16) que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos participantes. 

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira a lei que institui o programa Pé-de-Meia. A iniciativa prevê uma espécie de bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. “Posso adiantar aqui que haverá também um incentivo para o jovem que fizer o Enem.” 

“Vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio que vai receber esse auxílio financeiro nos 3 anos do ensino médio, mas, no último ano, no 3º ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem”, explicou. 

“Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo de o jovem não fazer o Enem”, disse. 

Dados da pasta mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 participaram da última edição do Enem. Outro agravante, segundo Santana, é que, dentre os que se inscreveram, muitos não chegaram a fazer a prova. Dos 1,4 milhão de concluintes do ensino médio que se inscreveram para o exame, apenas 1 milhão participaram efetivamente. 

“Precisamos identificar os motivos em cada rede, em cada estado. E dialogar com as redes para identificar os motivos disso”, disse. 

Resultados do Enem 2023 já podem ser acessados

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem ser acessados por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br.

As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame. 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados treineiros – candidatos que participaram do exame em busca de autoavaliação, sem concorrer às vagas – serão divulgadas somente em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.  

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).