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Marielle: deputados pedem vista e adiam análise sobre prisão de Brazão

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável. 

Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista alegando para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.

“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.

O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.

O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defendiam a análise imediata do caso para o encaminhamento da questão, ainda nessa terça-feira (26), para o plenário da Câmara. 

Críticas

O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defenderam a análise imediata do caso. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) sustentou que era preciso dar uma resposta ao Brasil ainda nesta terça-feira (26).

“Porque saindo da CCJ, a manutenção da prisão tem que ir ao Plenário. E o Brasil espera que um deputado investigado, aliás, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje”, afirmou.

“Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentando se defender”, completou.

 Questão de ordem

Antes da leitura do parecer do relator, parlamentares apelaram para que não fosse dado o pedido de vista para não atrasar a análise da Câmara dos Deputados sobre a prisão de Chiquinho Brazão.  

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou questão de ordem defendendo que, no caso de matérias em caráter de urgência, o pedido de vista pode ser dispensado. Como alternativa, Rubens ainda sugeriu que o pedido de vista fosse de uma sessão, e não duas, como prevê o regulamento da Casa.  

“Se a vista for por uma sessão, amanhã a CCJ se reúne e amanhã o plenário da Câmara dos Deputados aprecia a prisão. Deixar para o dia 10 de abril é um escárnio para a sociedade brasileira”, disse.

A presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a questão de ordem, dizendo que o pedido de vista é um direito dos deputados.

“Nós discutimos por mais de uma hora e buscamos um acordo para tentar votar a matéria hoje, mas vários parlamentares, que são advogados e zelam pelo devido processo legal, estão muito preocupados com os requisitos constitucionais da prisão, independentemente do mérito”, afirmou.

A presidente da comissão acrescentou que, como o processo é um Comunicado de Medida Cautelar, ele não tem o mesmo caráter das medidas legislativas com urgência.  

“Não se trata de uma matéria de caráter legislativo, mas é uma comunicação de medida cautelar, tem outra natureza jurídica”, justificou Caroline.

O deputado Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista.

Oito adolescentes fogem do sistema socioeducativo em Pernambuco

Cinco dos oito adolescentes que fugiram nesta segunda-feira (25) de uma unidade de atendimento socioeducativo em Garanhuns, no agreste pernambucano, foram encontrados. Segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco, a fuga aconteceu na noite de ontem, após um tumulto na unidade. 

Os adolescentes queimaram cadeiras e colchões, o que provocou muita fumaça no Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de Internação Provisória (Case/Cenip), que atende adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Segundo a Funase, as buscas pelos três adolescentes continua a conta com o apoio da Polícia Militar. O órgão disse ainda que a unidade encontra-se normalizada.

“Na ocasião, nenhum adolescente se lesionou e um agente socioeducativo se feriu, mas foi prontamente atendido e passa bem”, informou a assessoria da Funase.

Atualmente o Case/Cenip de Garanhuns atende 47 socioeducandos. Entre as atividades realizadas, segundo a Funase, estão aulas pela manhã e tarde, oficinas profissionalizantes, atividades recreativas, atendimento técnico, entre outras ações.

O órgão afirmou ainda que o governo de Pernambuco autorizou a seleção simplificada para 271 vagas de agentes socioeducativos na Funase, que terá edital lançado em breve.

Petrobras pagou R$ 240,2 bilhões em tributos e royalties em 2023

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) que pagou, ao longo de 2023, R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais relacionadas à exploração e produção de petróleo.

A companhia figura como a maior contribuinte do país, apesar de o somatório ser menor que o do ano anterior, 2022, quando pagou R$ 279 bilhões. A redução está em linha com o comportamento do lucro da estatal, que teve uma queda de 33,8% entre 2023 e 2022

Do total pago em 2023, R$ 178,8 bilhões são tributos, sendo R$ 87,4 bilhões em recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais.

Os tributos federais são impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins). Além disso, em fevereiro no ano passado o governo editou a Medida Provisória 1.163/2023, instituindo a alíquota de 9,2% de imposto sobre a exportação de petróleo cru, em caráter temporário, cuja vigência foi encerrada em junho. No ano de 2023 foram pagos R$ 1,4 bilhão de imposto de exportação de petróleo.

Os tributos estaduais são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os municipais, principalmente o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Principais municípios

O município que mais recebeu transferências da Petrobras é Macaé, no norte do Rio de Janeiro, com R$ 253,7 milhões, valor quase o triplo do segundo lugar, Cubatão (SP). A Bacia de Campos, no litoral fluminense, faz parte da área de abrangência de Macaé.

Na lista das de cidades principais, três são do Rio de Janeiro (Macaé, a capital e Duque de Caxias) e três de São Paulo (Cubatão, a capital e São Sebastião).

Royalties

Outros R$ 61,4 bilhões transferidos para o estado são as chamadas participações governamentais, o que inclui, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Cerca de 60% desses pagamentos são de royalties; e 40%, de PE.

Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.

De acordo com a companhia, esse conjunto de valores transferidos para governos “são fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo”.

A empresa explica que o total repassado para governos incluem tributos retidos de terceiros, “uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária”.

A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos.

Outros países

O relatório fiscal de 2023 da estatal aponta ainda que foram pagos US$ 452,74 milhões em tributos no exterior. Isso equivale a cerca de R$ 2,2 bilhões. A maior transferência é na Holanda, com US$ 368,92 milhões. Em 2023, a companhia mantinha 41 empresas constituídas no exterior (28 controladas, duas coligadas e 11 operações ou empreendimentos controlados em conjunto).

A Petrobras ressalta que, em janeiro de 2023, o Conselho de Administração aprovou a Política Tributária que, prevê, entre outros, o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida, os chamados paraísos fiscais.

Ex-presidente brasileiro ficou na embaixada húngara após revelações de investigação de golpe

26 de março de 2024

 

Os advogados do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro negam as especulações de que seu cliente possa ter tentado escapar da prisão quando permaneceu na embaixada húngara por duas noites no mês passado.

O New York Times informou na segunda-feira em seu site que Bolsonaro permaneceu na embaixada entre 12 e 14 de fevereiro, destacado por um vídeo de câmera de segurança que mostra o embaixador Miklós Halmai cumprimentando o ex-presidente quando ele chegou à embaixada, Bolsonaro andando no estacionamento em vários vezes, e terminando com imagens dele saindo da embaixada.

Seus advogados emitiram um comunicado na noite de segunda-feira dizendo que Bolsonaro foi convidado a permanecer na embaixada húngara para manter contatos com autoridades do “país amigo” e para compartilhar “atualizações sobre a situação política de ambas as nações”. Eles disseram que qualquer outra interpretação sobre a visita é de natureza “fictícia”.

Bolsonaro é um aliado próximo do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, também líder de um movimento global de extrema direita.

A permanência de Bolsonaro na embaixada ocorreu dias depois de investigadores apreenderem seus passaportes e prenderem dois de seus assessores sob suspeita de que planejassem ignorar sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022 e manter Bolsonaro no cargo.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou Halmai na noite de segunda-feira para explicar por que ele recebeu Bolsonaro na embaixada.

A Associated Press informa que a Polícia Nacional do Brasil está investigando o evento, enquanto a AFP afirma que o juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, que também atua como chefe do tribunal eleitoral, deu a Bolsonaro 48 horas para explicar a sua estadia na embaixada húngara.

Bolsonaro é alvo de diversas outras investigações. A polícia recomendou que ele enfrentasse acusações criminais por supostamente falsificar seus registros de vacinação COVID-19, e ele é acusado de apropriação indébita de presentes recebidos de outras nações, incluindo joias oferecidas pela Arábia Saudita.

Ele foi impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos por divulgar informações eleitorais falsas durante as eleições de 2022.

 

Bolsonaro ficou na embaixada húngara após revelações de investigação de golpe

26 de março de 2024

 

Os advogados do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro negam as especulações de que seu cliente possa ter tentado escapar da prisão quando permaneceu na embaixada húngara por duas noites no mês passado.

O New York Times informou na segunda-feira em seu site que Bolsonaro permaneceu na embaixada entre 12 e 14 de fevereiro, destacado por um vídeo de câmera de segurança que mostra o embaixador Miklós Halmai cumprimentando o ex-presidente quando ele chegou à embaixada, Bolsonaro andando no estacionamento em vários vezes, e terminando com imagens dele saindo da embaixada.

Seus advogados emitiram um comunicado na noite de segunda-feira dizendo que Bolsonaro foi convidado a permanecer na embaixada húngara para manter contatos com autoridades do “país amigo” e para compartilhar “atualizações sobre a situação política de ambas as nações”. Eles disseram que qualquer outra interpretação sobre a visita é de natureza “fictícia”.

Bolsonaro é um aliado próximo do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, também líder de um movimento global de extrema direita.

A permanência de Bolsonaro na embaixada ocorreu dias depois de investigadores apreenderem seus passaportes e prenderem dois de seus assessores sob suspeita de que planejassem ignorar sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022 e manter Bolsonaro no cargo.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou Halmai na noite de segunda-feira para explicar por que ele recebeu Bolsonaro na embaixada.

A Associated Press informa que a Polícia Nacional do Brasil está investigando o evento, enquanto a AFP afirma que o juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, que também atua como chefe do tribunal eleitoral, deu a Bolsonaro 48 horas para explicar a sua estadia na embaixada húngara.

Bolsonaro é alvo de diversas outras investigações. A polícia recomendou que ele enfrentasse acusações criminais por supostamente falsificar seus registros de vacinação COVID-19, e ele é acusado de apropriação indébita de presentes recebidos de outras nações, incluindo joias oferecidas pela Arábia Saudita.

Ele foi impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos por divulgar informações eleitorais falsas durante as eleições de 2022.

 

Prévia da inflação oficial perde força em março e fica em 0,36%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conhecido como prévia da inflação oficial, perdeu força no mês de março e ficou em 0,36%. Isso representa menos da metade do apurado em fevereiro (0,78%). Os preços de alimentos e a gasolina foram os que mais pressionaram o índice. O dado foi divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado fica abaixo também de março de 2023, quando somou 0,69%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 4,14%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, cinco registraram alta em março, com destaque para alimentação e bebidas, que subiu 0,91%. Isso representou impacto de 0,19 ponto percentual, ou seja, praticamente metade da prévia inflacionária de março.

Dentro desse grupo, a alimentação no domicílio subiu 1,04% em março. Contribuíram para as altas a cebola (16,64%), o ovo de galinha (6,24%), as frutas (5,81%) e o leite longa vida (3,66%). Outros itens apresentaram queda, como a batata inglesa (-9,87%), cenoura (-6,10%) e o óleo de soja (-3,19%).

A alimentação fora do domicílio acelerou 0,59% em relação a fevereiro (0,48%), em virtude da alta mais intensa da refeição (de 0,35% em fevereiro para 0,76% em março).

Gasolina

O grupo transportes teve aceleração de 0,43%, influenciado principalmente pelo aumento de 2,39% no preço da gasolina. Sendo o produto com maior peso na cesta de consumo dos brasileiros, a gasolina acabou representando também o maior impacto individual na prévia inflacionária de março, respondendo por 0,12 ponto percentual do índice.

Em relação a outros combustíveis, houve alta no preço do etanol (4,27%), enquanto o gás veicular (-2,07%) e o óleo diesel (-0,15%) registraram queda.

O item que mais colaborou individualmente para segurar a inflação foram as passagens aéreas, que recuaram 9,08% em março.

Os outros grupos com alta foram habitação (0,19%), saúde e cuidados pessoais (0,61%) e educação (0,14%). Na outra ponta, apresentaram quedas artigos de residência (-0,58%), vestuário (-0,22%), despesas pessoais (-0,07%) e comunicação (0,04%).

Belém

O levantamento de preços do IBGE é feito em 11 localidades: regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. Dessas, a maior elevação ficou em Belém, com quase o dobro da média nacional, 0,74%. Segundo o IBGE, os fatores que mais pressionaram o bolso dos paraenses foram a gasolina (1,96%) e o açaí, que subiu 18,87%.

O resultado fechado da inflação oficial de março (IPCA) será divulgado no dia 10 de abril.

Idade média ao morrer varia de 57 a 72 anos a depender da capital

A expectativa de vida em capitais brasileiras varia 15 anos, de 57 a 72 anos. A idade média ao morrer de moradores de Belo Horizonte ou Porto Alegre, por exemplo, gira em torno de 72 anos. No entanto, para quem mora em Boa Vista a idade média ao morrer é bem inferior, em torno de 57 anos.

Os dados constam do primeiro Mapa da Desigualdade entre as capitais brasileiras, lançado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), na capital paulista. O trabalho, inédito, compara 40 indicadores das 26 capitais brasileiras em temas como educação, saúde, renda, habitação e saneamento. O estudo reforça a percepção da distância que separa as várias regiões e estados do país, demonstrando que o Brasil é mesmo um país desigual.

“Esse é um dado que às vezes fica mais escondido, mas que traduz muito a desigualdade. Essa diferença de 15 anos na idade média ao morrer [entre Belo Horizonte/Porto Alegre e Boa Vista], que é uma coisa que chama muito a atenção, traduz muito a desigualdade”, conta o coordenador geral do Instituto, Jorge Abrahão.

Em entrevista à Agência Brasil, Abrahão conta que os índices estão diretamente ligados aos investimentos em políticas públicas:

“As questões de saneamento, de habitação precária, de qualidade de saúde e educação, de mortalidade infantil, de violência, de homicídios contra jovens, em geral, são números muito ruins nessas cidades que tem uma idade média de morrer muito baixa. Portanto, para você conseguir aumentar esse número, significa que você teria que investir em questões centrais para a qualidade de vida das pessoas.”

Outro indicador analisado pela publicação e que reforça a desigualdade existente entre as capitais brasileiras apontou que 100% da população de São Paulo é atendida com esgotamento sanitário, enquanto em Porto Velho, apenas 5,8% da população tem esse acesso. Sobre esse dado, Abrahão faz ainda uma ressalva: embora os dados oficiais indiquem que 100% da população paulistana tem acesso a esgotamento sanitário, o índice não reflete totalmente a realidade.

“É verdade que em uma cidade como São Paulo há algumas áreas de ocupações irregulares, muitas delas que não têm essa questão resolvida. Mas isso acaba não aparecendo nesses dados oficiais”, explicou.

Fontes

O Mapa da Desigualdade entre as capitais é baseado no Mapa da Desigualdade de São Paulo, que é publicado há mais de 10 anos pela Rede Nossa São Paulo e pelo Instituto Cidades Sustentáveis.

As fontes dos dados são órgãos públicos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Também foram utilizados dados de organizações não-governamentais em dois temas: emissões de CO2 per capita – com dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima (OC) –; e desmatamento – com dados do MapBiomas.

Ranking

Mesmo sabendo que o dado oficial pode não refletir totalmente a realidade brasileira, ele continua demonstrando a grande desigualdade de condições entre os estados brasileiros. Isso é reforçado quando se analisa o desempenho de cada capital brasileira frente aos 40 indicadores.

Curitiba, por exemplo, é o destaque positivo, aparecendo na primeira posição do ranking das capitais, com 677 pontos, seguida por Florianópolis, Belo Horizonte, Palmas e São Paulo.

“Mesmo as cidades melhores colocadas [no ranking] trazem desafios”, destacou Abrahão. “Eu olharia com uma visão positiva esse resultado [de Curitiba], mas entendendo que ele encerra alguns desafios que Curitiba ainda não conseguiu resolver.”

Já na outra ponta do ranking está Porto Velho (RO), a capital com o pior desempenho, com 373 pontos. Além dela, aparecem no outro extremo da tabela as cidades de Recife (PE), Belém (PA), Manaus (AM) e Rio Branco (AC).

“Das seis cidades melhores colocadas na média dos indicadores, cinco são das regiões Sul e Sudeste. E das seis piores colocadas, quatro estão na Região Norte.”

Esse dado demonstra, segundo o coordenador do estudo, que o Brasil precisa de políticas públicas que valorizem as regiões onde a desigualdade é maior.

“O Brasil é muito eficiente em produzir políticas para gerar desigualdade. E é por isso que nós estamos nesse local, eu diria, vergonhoso de ser um dos dez países mais desiguais do mundo. Se a gente foi capaz de chegar nesse ponto, a gente é capaz de reverter isso com políticas que sejam proporcionadas com esse olhar”, afirmou Abrahão. 

Ele salienta que essas desigualdades sociais estão intimamente ligadas à questão econômica: “sem a gente resolver as desigualdades, nós não vamos resolver a questão de produtividade no país, que está ligada com a questão econômica. Sem resolver a educação, nós não estamos resolvendo as questões de pobreza ou de eficiência. Sem reduzir os problemas de saneamento, nós vamos continuar com problemas graves de questões sanitárias e de doenças no país. E o caminho é esse: fazer investimentos desiguais para os locais mais desiguais”.

Jorge Abrahão lembra ainda que 2024 é um ano de eleições municipais e que a população deve estar atenta a esses indicadores ao escolher seus candidatos a prefeito e vereador.

“É importante que as cidades se enxerguem para que possam ver onde é que estão suas maiores fragilidades e, a partir daí, discutam esses problemas com os candidatos dos diferentes partidos para verificar como é que esses candidatos estão olhando para os principais problemas das cidades e só então fazerem suas escolhas.”

Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:

– nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março
– nascidos em março e abril: recebem em 27 de março
– nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março
– nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril
– nascidos em setembro e outubro: recebem 2 de abril
– nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

– incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
– incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
– incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três do ensino médio.

O programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.   

Guerra prossegue em Gaza apesar de apelo da ONU para trégua imediata

Os ataques aéreos de Israel e os confrontos com militantes do grupo islamita palestino Hamas continuaram nesta terça-feira (26) na Faixa de Gaza, apesar do Conselho de Segurança da ONU ter exigido um cessar-fogo imediato.

O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, disse ter registrado 70 mortos nesta madrugada, incluindo 13 em ataques aéreos perto da cidade de Rafah, no extremo Sul do enclave, onde 1,5 milhão de palestinos procuraram refúgio dos confrontos.

As Forças de Defesa de Israel disseram que vários alertas foram emitidos perto de Gaza devido ao lançamento de foguetes por parte de militantes palestinos.

Cessar-fogo

Nesta segunda-feira (25), o Conselho de Segurança da ONU votou a favor de um cessar-fogo imediato em Gaza pela primeira vez desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, depois de os EUA terem abandonado a ameaça de veto, colocando Israel em um isolamento quase total na cena mundial.

A resolução também sublinha “a necessidade urgente” de aumentar o fluxo de assistência humanitária a Gaza e de proteger os civis, tendo em conta o elevado número de mortos civis e os avisos da ONU sobre a fome.

O resultado da votação marca o mais forte confronto público entre o presidente dos EUA, Joe Biden, e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, desde o início da guerra.

Os Estados Unidos se abstiveram de votar e os outros 14 membros do Conselho se manifestaram favoravelmente à resolução de cessar-fogo do Conselho de Segurança, apresentada pelos 10 membros eleitos do Conselho que exprimiram a sua frustração com mais de cinco meses de impasse entre as grandes potências.

A votação foi aplaudida. O texto exige “um cessar-fogo imediato durante o mês do Ramadã [11 de março a 10 de abril], que conduza a um cessar-fogo duradouro e sustentável” e a libertação dos reféns, mas sem condicionar a trégua à liberação dos reféns, como Washington tinha exigido anteriormente.

O enviado palestino à ONU, Riyad Mansour, considerou a votação do Conselho de Segurança um “voto tardio para que a humanidade prevaleça”.

“Esta deve ser uma guinada. Isto deve levar a salvar vidas no terreno”, afirmou Mansour ao Conselho de Segurança. “Peço desculpa àqueles a quem o mundo falhou, àqueles que podiam ter sido salvos mas não foram”.

Já o Hamas saudou a resolução e disse estar pronto para uma troca imediata de prisioneiros com Israel, aumentando as esperanças de um avanço nas negociações em curso em Doha, onde os chefes dos serviços secretos e outros funcionários dos EUA, Egito e Catar estão tentam mediar um acordo que envolveria a libertação de pelo menos 40 dos cerca de 130 reféns detidos pelo Hamas por várias centenas de detidos e prisioneiros palestinos, e uma trégua que duraria um período inicial de seis semanas.

Depois de mais cinco meses de guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, esta foi a primeira vez que o Conselho de Segurança conseguiu aprovar uma resolução relativa a um cessar-fogo no enclave, dado que vários projetos foram consecutivamente vetados.

Nesta terça-feira, uma perita em direitos humanos da ONU vai apresentar um relatório em que pede que Israel seja sujeito a um embargo de armas, com base no facto de ter levado a cabo atos de “genocídio” em Gaza.

A abstenção dos EUA seguiu-se a três vetos a resoluções de cessar-fogo anteriores, em outubro, dezembro e fevereiro, e marca o agravamento significativo de uma ruptura com o governo de Netanyahu.

A ruptura reflete a frustração crescente em Washington perante a insistência desafiadora do primeiro-ministro israelense avançar com o ataque a Rafah e perante os persistentes obstáculos israelenses à entrega de ajuda humanitária.

O Reino Unido, que se absteve nas três resoluções anteriores sobre o cessar-fogo, votou a favor do texto de segunda-feira.

Visita cancelada

O primeiro-ministro israelense cancelou a visita de dois ministros à Casa Branca e disse que os EUA “abandonaram a sua política na ONU” depois de terem se abstido na votação de ontem, dando esperança ao Hamas de uma trégua sem ceder os seus reféns e, por conseguinte, “prejudicando tanto o esforço de guerra como o esforço de libertação dos reféns”.

O gabinete de Netanyahu cancelou uma visita a Washington de dois dos seus ministros, com o objetivo de discutir uma ofensiva israelense planejada para a cidade de Rafah, no extremo sul de Gaza, à qual os EUA se opõem.

A Casa Branca declarou estar “muito desiludida” com a decisão. No entanto, a visita do ministro da Defesa, Yoav Gallant, previamente agendada, prosseguiu.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, sublinhou na reunião com Gallant que existiam alternativas a uma invasão terrestre de Rafah que garantiriam melhor a segurança de Israel e protegeriam os civis palestinos, segundo o departamento de Estado.

Em Washington, Gallant insistiu que Israel continuaria a lutar até que os reféns fossem libertados.

“Não temos o direito moral de parar a guerra enquanto houver reféns em Gaza”, afirmou Gallant antes da sua primeira reunião com o conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan. “A falta de uma vitória decisiva em Gaza pode nos aproximar de uma guerra no norte.”

Para o porta-voz da Casa Branca, John Kirby, a votação da ONU não representou uma mudança na política dos EUA, mas assinalou uma ruptura significativa entre a administração Biden e o governo israelense.

A aprovação da resolução demonstra unidade internacional há muito adiada em relação a Gaza, depois de terem sido dadas como mortas mais de 32 mil pessoas em Gaza estarem desaparecidas e de as agências da ONU estarem a alertar para a iminência de uma grande fome.

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Ouvidoria e famílias denunciam execuções pela PM na Baixada Santista

A Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista, no litoral paulista. A região tem sido alvo de grandes operações policiais desde julho do ano passado.

O documento foi apresentado em uma audiência pública na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro paulistano. Parentes e amigos das vítimas, assim como pessoas que residem em comunidades atingidas pela violência policial lotaram o salão nobre da faculdade. “Hoje, está aqui a população que chora”, disse Sandra, mãe de Luiz Fernando, morto pela polícia em fevereiro de 2023.

Durante o evento, os depoentes se identificaram apenas pelo primeiro nome e houve a solicitação de que não se divulgassem imagens que permitissem identificar possíveis testemunhas.

Operações

A primeira edição da chamada Operação Escudo, lançada após a morte de um policial militar em Santos (SP), resultou em 28 mortes em um período de 40 dias. Uma nova edição da operação foi iniciada no fim de janeiro deste ano e acumulava, até o último dia 18 de março, 48 mortes.

Nos três primeiros meses de 2024, policiais militares em serviço mataram 69 pessoas nos municípios da Baixada Santista, segundo os dados disponibilizados pelo Ministério Público de São Paulo até o último dia 22.

No início de março, a Ouvidoria de Polícia esteve na baixada em uma missão conjunta com o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e diversas entidades de direitos humanos, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

Foram colhidos depoimentos, analisados boletins de ocorrência, certidões de óbito e laudos necroscópicos. Foram identificadas 11 pessoas que morreram em situações com diversos indícios de execução. O relatório aponta ainda para um caso de uma mulher vítima de bala perdida e dois sobreviventes a tentativas de execução.

O Condepe também entrou com uma representação no Ministério Público pedindo que o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, seja investigado por não dar transparência às operações policiais. O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania afirma que os pedidos de informação são sistematicamente negados.

Audiência Pública Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da USP – Rovena Rosa/Agência Brasil

Depoimentos

Em depoimento, Beatriz contou que a versão apresentada para a morte de seu marido Leonel, não é crível e não poderia ter acontecido. Segundo ela, ele não seria capaz de trocar tiros com os policiais militares por ser deficiente físico desde os 14 anos de idade. “Não teve troca de tiro, que nem o que o policial falou, porque ele mal conseguia segurar as muletas dele”, afirmou. “Ele deu entrada no hospital morto”, acrescentou.

“A gente veio aqui pedir força pra toda a minha família, para todas as minhas filhas. Todos os dias a gente chora”, disse Ana Alice ao narrar o assassinato de seu ex-marido, José Marcos, em fevereiro: “os policiais pegaram ele, na metade do beco, levaram para dentro da casa dele e deram três tiros.”

“A gente foi avisado pelo vizinho, que escutou os disparos de tiro. Chegando lá eles [policiais] pediram para a gente ‘sair fora’”, conta. O homem, segundo ela, fazia consumo abusivo de drogas, mas não tinha envolvimento com o crime e vivia de catar materiais recicláveis. “Eles fingiram socorro, levaram até o PS [pronto-socorro] de São Vicente”.

Secretaria

Em defesa dos policiais, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que “as mortes registradas decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial”.

Ainda segundo a pasta, “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

Sobre a representação do Condepe, a secretaria diz que teve “conhecimento informal” da solicitação de investigação e que “irá responder aos questionamentos assim que acionada pelo Ministério Público”.