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Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad

Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária.

A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.

O ministro deu a estimativa ao retornar de reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta noite, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.

“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.

Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articulação para reincluir o ponto no texto. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que façam mal à saúde ou ao meio ambiente.

“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.

Cashback

Uma ideia em discussão, informou Haddad, é o aumento no cashback, devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação do mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.

“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é inventar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, completou o ministro.

Concurso vai escolher arquiteto negro para projeto na Pequena África

Concurso vai escolher arquiteto negro para projeto na Pequena África

@ebc

Traços de um arquiteto negro vão definir como será o Centro Cultural Rio-África, que ficará na região carioca conhecida como Pequena África, por reunir fragmentos físicos e culturais da presença negra no Rio de Janeiro e no país.

Um concurso de arquitetura promovido pela prefeitura do Rio e pelo departamento fluminense do Instituto dos Arquitetos do Brasil vai selecionar, em uma concorrência internacional, um profissional negro para elaborar o projeto arquitetônico.

O novo centro cultural será erguido em uma área de cerca de 2,8 mil metros quadrados onde funcionava uma maternidade, na Avenida Venezuela, a cerca de 150 metros do Cais do Valongo, principal porta de entrada de africanos escravizados nas Américas, nos séculos 18 e 19.

Podem participar da seleção arquitetos negros de qualquer parte do Brasil e de países africanos com assento no Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa (Cialp): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

O projeto arquitetônico vencedor sediará um espaço pensado para valorizar a arte e a cultura afro-brasileiras por meio de ações que produzam e provoquem interpretações sobre a ancestralidade e a herança da diáspora africana. Também haverá conteúdo sobre personagens históricos e o desenvolvimento urbano da zona portuária do Rio, além de perspectivas para o futuro da região.

Concurso

Serão premiados os três melhores trabalhos. O primeiro colocado receberá um prêmio de R$ 60 mil e terá o projeto executado. O segundo lugar ganhará R$ 30 mil; e o terceiro, 15 mil.

O projeto arquitetônico tem orçamento de R$ 3 milhões. O custo total da construção é de R$ 30 milhões. O investimento é uma contrapartida da empresa Cury Construtora e Incorporadora, que desenvolve empreendimentos imobiliários na região. Ou seja, sem custo para a prefeitura.

As inscrições ficam abertas até 30 de agosto e podem ser feitas por este site. As propostas serão recebidas até 30 de setembro. O regulamento prevê banca de heteroidentificação.

Os trabalhos serão selecionados por um júri de nove pessoas, a maioria negra. Uma delas é a arquiteta e urbanista Gabriela de Matos, fundadora do projeto Arquitetas Negras, que mapeia a produção de profissionais negras. Um dos nomes será um estrangeiro, indicado pelo Cialp.

Para o arquiteto Marllon Sevilha, coordenador do concurso, direcionar a concorrência para profissionais negros faz parte de uma busca por representação e pertencimento. “Ter o projeto de um profissional negro ou negra é reforçar nosso compromisso com a inclusão nos espaços de tomadas de decisões, até porque, historicamente, a arquitetura é embranquecida. Precisamos ocupar espaços que também são nossos por direito”, disse.

Na opinião de Sevilha, a participação exclusiva de arquitetos negros pode amplificar e mobilizar “de maneira mais sensível e respeitosa as representações, tanto arquitetônicas, quanto histórico-sociais da cultura afro-brasileira e afrodiaspórica”.

O resultado da concorrência será conhecido no dia 29 de outubro.

Pequena África

Um passeio pelas ruas da Pequena África se transforma em uma aula sobre a influência negra na construção das identidades carioca e brasileira. Na região, além de sítios arqueológicos, como o Valongo e o Cemitério dos Pretos Novos, ficam pontos marcantes do legado africano na cidade, como o Quilombo da Pedra do Sal, a Casa da Tia Ciata – matriarca do samba – e o Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab).

Estima-se que cerca de 1 milhão de escravizados tenham desembarcado nas Américas pelo Cais do Valongo. O sítio é considerado Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A prefeitura entende que o Centro Cultural Rio-África não concorrerá com outros museus da região, pois se propõe a valorizar a arte contemporânea negra e estará centrado em valores do afrofuturismo.

Na cerimônia de lançamento do concurso, o prefeito Eduardo Paes fez uma relação entre o futuro centro cultural e a desigualdade racial no país. “Esta cidade não vai melhorar, o Brasil não vai melhorar enquanto a gente não entender que a nossa tragédia é essa desigualdade que bate principalmente no povo preto.”

Eduardo Paes disse que a nova atração servirá para que “essas vísceras e essa história sejam expostas, para que o povo possa conhecer, e a gente possa, a partir disso, corrigir as injustiças”.

Compartilhamento de conteúdo educacional é tema de encontro do G20

Compartilhamento de conteúdo educacional é tema de encontro do G20

@ebc

Terminou nesta terça-feira (9) a segunda reunião técnica presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Educação do G20 na Casa Firjan, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. O primeiro encontro aconteceu em Brasília no mês de maio. O tema da reunião foi “Conectando gestores de plataformas de recursos digitais: o compartilhamento de conteúdo educacional sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS)”. A iniciativa busca promover a cooperação entre os países para avançar a agenda mundial de educação.

O assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Figueiredo de Souza, disse que a principal contribuição da delegação brasileira foi a apresentação do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), que oferta cursos autoinstrucionais para formação continuada de professores, bem como a Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais (MECRED), que disponibiliza recursos educacionais digitais criados por professores de todo o Brasil.

“O MEC tem duas plataformas principais, que é o Avamec e o MECRED. O Avamec é uma plataforma pensada sobretudo para a formação continuada online. Aqui na reunião do Rio de Janeiro, como queríamos falar de compartilhamento de material pedagógico de conteúdo em desenvolvimento sustentável, é a plataforma MECRED que acabou sendo talvez o principal referente brasileiro para esse debate. Há pouco tempo o Brasil subiu na plataforma um conteúdo específico de desenvolvimento sustentável desenvolvido com a Unesco”, disse o assessor.

Sobre a questão da desigualdade na educação dos países do G20, Souza apontou que a educação é ao mesmo tempo a principal política pública capaz de corrigir desigualdades porque “quando a gente dá uma educação de qualidade que chega para todos, isso é um promotor forte de igualdade na sociedade, igualdade de oportunidades”, mas a educação sofre também o impacto da desigualdade. “Quando a gente fala de plataformas digitais de recursos pedagógicos, a gente é de um país que ainda tem o desafio da conectividade, muitas das nossas escolas não têm internet”.

O coordenador do GT de Educação do G20 disse que cada país-membro apresentou sua política sobre o tema da reunião. “Ontem cada país teve dez minutos para apresentar sua plataforma de conteúdo pedagógico com exemplos. O dia de ontem foi mais de apresentações. Hoje dividimos em quatro grupos menores para poder ter um debate menos formal, trocar ideias. A gente está em busca de consensos. O G20 trabalha na busca dos consensos”.

G20 faz reunião sobre educação no Rio de Janeiro

G20 faz reunião sobre educação no Rio de Janeiro

@ebc

Campus Party Brasil começa hoje em São Paulo

Campus Party Brasil começa hoje em São Paulo

@ebc

A professora Jéssica Queiroz, 31 anos, saiu de ônibus de Rondonópolis, no Mato Grosso, no último sábado, com destino a São Paulo. E ela não estava sozinha: viajou em caravana com 22 pessoas.

O grupo participa da 16ª edição da Campus Party Brasil, evento de ciência, tecnologia, astronomia, entretenimento digital e empreendedorismo que começa nesta quarta-feira (9) e prossegue até domingo (14) no Expo Center Norte, na capital paulista.

“Saí de Rondonópolis às 15h de sábado e chegamos aqui na segunda-feira (8), por volta das 13h”, disse, em entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (9). Desde então, Jéssica, que estuda ciências da computação na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), está acampada no Expo Center Norte esperando para acompanhar o evento, onde fará palestra sobre robótica.

Acampamento no Expo Center Norte. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Esta é a terceira vez consecutiva que participo de uma edição da Campus Party, desde 2022. Venho para fazer networking, conhecer as novidades do mercado. Como estou em processo de transição de carreira, quero ver as oportunidades que a tecnologia nos permite. Participar de uma feira deste nível nos engaja a aprender mais e também a buscar por melhores oportunidades no ramo de tecnologia”, disse.

Neste ano, a Campus Party Brasil deve ser visitada por mais 100 mil pessoas, incluindo 10 mil campuseiros, como são chamados os que pagam para ter acesso a conteúdos exclusivos do evento. Metade deles ficará acampada no Expo Center Norte, assim como Jéssica Queiroz e Willian Araújo Dias, 24 anos, estudante de Sistemas de Informação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

“Somos de uma cidade do interior da Bahia chamada Jequié. Viemos em uma caravana de 39 alunos do curso de Sistemas de Informação.Saímos de lá domingo ao meio-dia. Viemos de ônibus, foram 27 horas de viagem. Chegamos ontem por volta das 16h. Já dormimos uma noite aqui”, afirmou Willian Dias, que participa do festival desde o ano passado.

“Na primeira vez, foi muito incrível essa imersão, com vários jovens e adultos. Isso aqui é uma loucura. Como estamos vindo de fora [de São Paulo] fica mais fácil acampar, pela flexibilidade de local. Se eu fosse alugar um local ou ficar em um hotel, o custo também seria maior. E aqui é bom para conhecer pessoas.”

Segundo Tonico Novaes, CEO da Campus Party, cerca de 70 caravanas de todo o país são esperadas nesta edição do festival.

O CEO da Campus Party, Tonico Novaes, confirma que cerca de 70 caravanas de todo o país são esperadas nesta edição do festival. Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil

“As caravanas vêm de todos os estados do Brasil. Elas vêm de universidades, institutos federais e, às vezes, de comunidades que se unem no meio digital e aproveitam a Campus Party para se unir presencialmente. Vir para a Campus Party não é uma decisão por impulso: você toma essa decisão em conjunto. Vir com a comunidade e o seu grupo já é um pouco do propósito do evento”, disse à Agência Brasil.

Há também aqueles que se deslocam individualmente, como é o caso do estudante de Ciências da Computação Arthur Salvatore Pereira dos Santos, 21 anos, da Universidade Federal do Ceará. “Ele veio para São Paulo sozinho, de avião, com o propósito de “expandir o networking (rede de contatos) e promover seu site de venda de bolsas”, ressaltou Novaes .

“Gosto muito, porque aqui tem muita gente do país inteiro. Gosto de fazer networking, de conversar, de conhecer gente nova. Tem a tecnologia e a parte pessoal. Me interesso muito por design e por inteligência artificial,”

O evento

O festival é dividido em três áreas: a Arena, o Camping e a Open. A Arena é o lugar destinado para as pessoas que compraram o ingresso. Nesta área, eles podem levar seus computadores para acompanhar palestras, workshops e ocupar as bancadas de comunidades.

A área Open é um espaço gratuito onde as pessoas podem vivenciar atividades como o Printer Chef, a Arena Drone, a Robocore os simuladores e a exposição de games, por exemplo. Essa área funcionará entre os dias 10 e 13 de julho. O Camping é o local destinado para os que acampam.

A Arena de Robôs vai apresentar a maior competição de robótica da América Latina, atraindo mais de quatro mil estudantes para disputas como a batalha de robôs, robôs de linha e carros autônomos.

Já o campeonato de gastronomia, chamado de Printer Chef, convida os participantes a criar pratos com alimentos produzidos em impressora 3D. Outra atração são os hackathons, que reúnem programadores, designers e profissionais ligados ao desenvolvimento de softwares para uma maratona de programação. Além disso, a Campus Party Brasil também contará com a Maratona de Negócios, que visa capacitar mentes inovadoras que estão desenvolvendo um negócio.

Inteligência artificial

A novidade da edição deste ano é a realização do 1º Fórum do Marco Regulatório da Inteligência Artificial (IA), que pretende levantar discussões e ajudar a estabelecer o tema, assim como foi feito com o Marco Civil da Internet.

“Entre 2010 e 2014 fizemos um fórum sobre o marco regulatório dos direitos civis na internet. Durante quatro anos, discutimos o tema dentro da Campus Party. Mas a ameaça, hoje, talvez seja maior do que a que havia naquele momento, quando começava a bombar a tecnologia digital. Neste período, fizemos atividades dentro da Campus Party que modificaram o marco civil. Como resultado disso, o Brasil foi o primeiro país no mundo que teve um marco regulatório civil da internet”, lembrou Francesco Farruggia, presidente de honra do Instituto Campus Party Brasil.

A ideia agora, disse Farruggia, é fazer o mesmo em relação à inteligência artificial, reunindo sociedade civil, especialistas e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para se discutir um marco sobre sobre segurança de dados, ética e impactos sociais e econômicos sobre o uso de inteligência artificial no Brasil.

As discussões devem ocorrer no prazo de três anos em 18 fóruns que vão ocorrer em diversos estados brasileiros.

O pesquisador de cultura analítica, Ricardo Cappra, em entrevista coletiva no festival de tecnologia. Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil

“A inteligência artificial é um terreno minado, com um monte de ameaças, mas milhões de oportunidades. Temos que encontrar um compromisso entre o que se regula, como se regula e aquilo que permite que ela se desenvolva, porque há muitas vantagens. Precisamos discutir e entender qual é a inteligência artificial que queremos”, ressaltou Farruggia, durante entrevista coletiva concedida na manhã de hoje na Campus Party.

Depois dessas discussões que vão ocorrer nos fóruns, deve sair um manifesto que será enviado ao Congresso Nacional, com as bases do que se pretende para a criação de um marco civil sobre inteligência artificial.

“Geralmente, quando acontece a regulamentação, ela é um momento político, em que a sociedade não consegue participar. Isso está ocorrendo em todo o mundo. São regulamentações impostas. Mas estamos aqui fazendo um movimento contrário. Em poucas partes do mundo a gente está vendo isso como movimento da sociedade civil, onde ela tem a iniciativa de pegar pequenos grupos de especialistas e também de governo para debater essa questão”, disse Ricardo Cappra, fundador do Cappra Institute for Data Science, que vai participar e promover o fórum.

STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis

STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.

O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.

O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.

Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.

Votos decisivos

Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.

O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.

“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.

Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial

Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial

@ebc

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação.

A proposta só deverá ser apreciada na comissão após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês, conforme informaram à Agência Brasil as assessorias do presidente da comissão e do relator da matéria, respectivamente, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO).

Este é o segundo adiamento. A votação deveria ter ocorrido no último dia 4, mas foi adiada para atualização do texto do projeto feita pelo relator. A CTIA é a única comissão que analisará o PL antes da ida deste ao plenário do Senado. Se aprovado na Casa, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023.

A comissão realizou 12 audiências públicas com 87 convidados e colheu mais de 100 manifestações de especialistas contactados. “Todos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judiciário, aos setores econômicos, todos”, enfatizou o senador Carlos Viana ao anunciar o adiamento. “Este não é um assunto fácil, não é um projeto simples para o país”, admitiu.

Controle

O presidente da comissão, no entanto, criticou a desinformação em torno da proposta. “Tá lotado de gente que faz isso em rede social, que levanta o argumento de censura, mas por quê? Ganham em cima disso. Estão ganhando em cima de rede social e da desinformação da população. O Senado não é a casa para esse tipo de palco, para esse tipo de picadeiro. O Senado é a casa da discussão democrática, aberta. Nós estamos aqui para solucionar os problemas da República.”

O senador Eduardo Gomes concordou com o adiamento. ”Ninguém tem pressa de errar. O quanto antes não quer dizer o quanto pior. A gente vai continuar conversando”, disse o relator.

Conforme a agência Senado Notícias, o texto substitutivo estabelece faixas regulatórias de acordo com o risco à sociedade. Se aprovado o PL, os recursos de inteligência artificial serão proibidos quando houver “risco excessivo”, como uso de armas autônomas, que poderiam atacar alvos sem intervenção humana.

Em atividades de “alto risco”, o uso da inteligência artificial seria controlado com regras mais rígidas como no caso de veículos autônomos, aplicação da lei e sistemas que auxiliem em diagnósticos ou procedimentos médicos.

Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a bancada governista é a favor da proposta. “O relatório busca abranger todas as especificidades que o tema alcança. Se aprovado, deixará o Brasil entre as nações mais avançadas nesse tipo de regulação.” Contarato admite que o assunto é “complexo” e diz que criar uma lei a respeito é “um desafio da atualidade, diante da evolução rápida das inteligências artificiais”.

Capital paulista pode ter dia mais frio do ano nesta terça-feira

Capital paulista pode ter dia mais frio do ano nesta terça-feira

@ebc

A capital paulista amanheceu nesta terça-feira (9), feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, com chuva intermitente e sensação de frio. O volume de chuva entre a madrugada e o início da manhã acumulou em média 13,9 mm (milímetros) na cidade, o que corresponde a 33,6% da média do mês que é 41,4mm. Durante a madrugada a média da temperatura mínima registrada foi 11,9ºC e a mínima absoluta foi 10,8º em Parelheiros, no extremo da Sul da cidade.

De acordo com os meteorologistas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura de São Paulo, o dia continua com tempo fechado e chuvoso e com novas áreas de instabilidade que estão no interior avançando em direção à região metropolitana de São Paulo e do litoral.

“Há expectativa de chuva generalizada e intermitente, com intensidade variando entre fraca a ocasionalmente moderada a forte. A persistência dessas instabilidades pode gerar acumulados significativos e formação de alagamentos”, alerta o CGE.

Segundo a previsão do CGE, devido à presença do ar frio de origem polar, o tempo fechado e muito úmido, a temperatura permanece baixa podendo registrar recorde de frio, podendo ser o dia mais frio do ano. Até o momento a temperatura mais baixa do ano foi registrada no dia 30 de junho com média máxima de 15,2°C.

De acordo com o CGE, a chuva continua na madrugada e início da manhã de quarta-feira (10). No decorrer do dia há possibilidade de períodos de melhoria com sol entre muitas nuvens e temperatura em elevação. As temperaturas variam entre a mínima de 13°C e máxima de 21°C. Na quinta-feira (11), o ar frio se afasta, e o sol volta a brilhar com variação de nuvens, o que vai favorecer a elevação da temperatura. Não há expectativa de chuva. Mínima de 14°C e máxima de 25°C.

Defesa Civil

A Defesa Civil da capital paulista informou que mantém em vigência o estado de atenção para baixas temperaturas em toda a cidade desde às 9h50 da última quinta-feira (4). A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) disse que as tendas da Operação Baixas Temperaturas (OBT) retomaram o funcionamento desde o último dia 29. São dez pontos estratégicos das cinco regiões da cidade, que distribuem itens como sopas, chocolates quentes, pães, chás, garrafas de água e cobertores”.

“Esses postos de atendimento são acionados sempre que a temperatura mínima, ou sensação térmica, atingem 13°C ou menos, de acordo com os parâmetros e médias do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE). Os espaços contam ainda com profissionais de saúde atendendo aqueles que se mostram debilitados, inclusive com a aplicação de vacinas. Há o atendimento aos animais companheiros das pessoas em situação de rua, com oferta de ração, vacinas, vermifugações, microchipagens e emissão do Registro Geral do Animal (RGA)”, afirmou a SMADS por meio de nota.

Durante o período da OBT, os orientadores do Serviço de Abordagem Social (SEAS) atuam alocados nas tendas ofertando acolhimentos e assistindo as pessoas que passam pelos locais, além de realizarem também o trabalho de busca ativa e de atendimento de solicitações de abordagem social demandadas por munícipes por meio do 156. “Estas equipes estão reforçadas com cerca de 200 orientadores, além dos 590 que já atuam regularmente. As pessoas e famílias em situação de rua podem ainda, procurar os locais de acolhimento de forma direta nesse período, sem a obrigatoriedade de encaminhamento pelas equipes de abordagem social. O balanço de atendimento e distribuição da operação, é resultado dessas ações.”

Segundo dados da SMADS, desde a reativação das tendas em 29 de junho até as 8h de hoje, a OBT realizou 6.831 abordagens e 12.586 acolhimentos em serviços da rede socioassistencial. Nas dez tendas, foram feitos 224.403 atendimentos e distribuídos um total de 740.163 itens, sendo 65.374 sopas, 72.736 pães, 30.275 chás, 49.037 chocolates quentes, 184.852 garrafas de água e 26.008 cobertores. Além disso 915 pessoas foram atendidas com seus animais de estimação. Foram 908 pets e 801 potes com ração. Ainda foi feito um registro geral de animais, aplicadas 44 vacinas e feitas 32 vermifugações.

Enem 2024: disponível resultado de pedidos de atendimento especial

Enem 2024: disponível resultado de pedidos de atendimento especial

@ebc

Os resultados dos recursos de candidatos que fizeram solicitações de atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os inscritos devem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante do Enem, com login único do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Em 2024, as provas ocorrerão nos dias 3 e 10 de novembro. Pelo cronograma do exame, a divulgação do resultado final está agendada para de 13 de janeiro de 2025.

O Ministério da Educação (MEC) ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas que atingiram o estado nos meses de abril e maio.

Atendimento especializado

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garante atendimento especializado, além de diversos recursos de acessibilidade a participantes que os requeiram, desde que comprovem a necessidade.

Conforme o edital do Enem 2024, no ato da inscrição, os participantes que necessitam de atendimento especializado tiveram que informar a condição que motivou a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, estar gestante, ser lactante, pessoa idosa, estudante em classe hospitalar (na condição de internado para tratamento de saúde).

A situação não contempla o participante do Enem que, nas datas de aplicação das provas, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos.

No caso da solicitação de atendimento especializado com solicitação confirmada pelo Inep, o participante com cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver poderá ser acompanhado por cão-guia e será permitido o uso de material próprio, como máquina de escrever em braile, óculos especiais, lupa, luminária, tábuas de apoio, entre outros. Os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala onde será aplicada a prova do Enem.

O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição.

Já as lactantes, nos dois dias de realização do exame, deverão levar um acompanhante adulto que ficará responsável pela guarda da criança que será amamentada durante as provas.

A organização do exame não permitirá a entrada do acompanhante e da criança após o fechamento dos portões. Ambos terão que entrar na instituição de ensino no horário regular dos demais candidatos, nos dois domingos de aplicação das provas do Enem.

O Inep esclarece ainda que a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada da criança. Da mesma forma que o acompanhante da participante e a criança não terão acesso à sala de provas. Todos eles deverão cumprir os procedimentos de segurança, como ser submetido à revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.

O edital prevê que, durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal.

Enem

O Enem foi instituído em 1998 e avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio.

Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas; ciências da natureza, matemática, que ao todo somam 180 questões objetivas. Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de uma situação exposta.

O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições de ensino públicas e privadas usam a nota obtida no Enem como critério único ou complementar nos processos seletivos de estudantes, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são usados para acesso a auxílios governamentais, a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As notas individuais do Enem ainda são aceitas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênio com o Inep, para ingresso de estudantes brasileiros interessados em cursos portugueses.

Os acordos não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.

Orientações

O portal do Inep conta com um site com as principais orientações para os participantes do Enem.

Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Entenda o que é a síndrome de Patau, condição genética rara e grave

Entenda o que é a síndrome de Patau, condição genética rara e grave

@ebc

A trissomia do cromossomo 13, também conhecida como síndrome de Patau, é uma doença genética rara e grave, causada pela presença de uma cópia adicional do cromossomo 13 em algumas ou em todas as células do corpo. O filho do cantor Zé Vaqueiro e da empresária Ingra Soares, Arthur, morreu nesta terça-feira (9) aos 11 meses, após ser diagnosticado com a enfermidade.

De acordo com o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês), cada célula do corpo humano normalmente contém 23 pares de cromossomos, que carregam os genes herdados do pai e da mãe. Um bebê diagnosticado com síndrome de Patau, entretanto, apresenta três cópias do cromossomo 13 no lugar de apenas duas.

A condição compromete gravemente o desenvolvimento do feto e, em muitos casos, resulta em aborto espontâneo, morte fetal após as 20 semanas de gestação ou mesmo morte do bebê pouco depois do nascimento. A estimativa é que a trissomia do cromossomo 13 afete cerca de 1 em cada 4 mil nascimentos.

Bebês com síndrome de Patau se desenvolvem de forma mais lenta no útero e, normalmente, apresentam baixo peso ao nascer, além de uma série de problemas médicos classificados como graves. Os números mostram que mais de nove em cada dez crianças nascidas com a doença morrem ao longo do primeiro ano de vida.

Características

Em razão do crescimento limitado no útero, oito em cada dez bebês com a trissomia do cromossomo 13 nascem com defeitos cardíacos graves. Além disso, em muitos casos, o cérebro não chega a se dividir por completo, quadro conhecido como holoprosencefalia. Quando isso acontece, a condição pode afetar características faciais e causar:

– fenda labial e palatina;

– olhos de tamanho reduzido;

– ausência de um ou ambos os olhos;

– cabeça menor que o tamanho normal (microcefalia);

– malformações do ouvido e surdez.

A síndrome de Patau também pode causar:

– defeitos na parede abdominal (o abdômen não se desenvolve totalmente no útero, fazendo com que os intestinos fiquem expostos para fora do corpo, cobertos apenas por uma membrana);

– cistos nos rins;

– malformações nas mãos e nos pés, como dedos extras, ou pé talovertical congênito.

Causas

De acordo com o NHS, a síndrome de Patau acontece por acaso e não pode ser provocada por nada que os pais tenham feito antes da concepção ou mesmo durante a gestação. A maioria dos casos surge de forma aleatória no momento em que o espermatozoide e o óvulo se encontram e o feto começa a se formar.

Testagem

Entre a 10ª e a 14ª semana de gestação, é possível realizar uma espécie de teste de rastreamento para a síndrome de Patau e para outras trissomias, como a síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 e a síndrome de Edwards ou trissomia do cromossomo 18. A testagem envolve uma análise combinada de exames de sangue e de imagem (ultrassonografia).

Se o teste de triagem indicar que há chance de o feto apresentar alguma das condições, um segundo teste, chamado NIPT (sigla em inglês para teste pré-natal não invasivo), avalia o risco de doenças cromossômicas. O exame é feito por meio de coleta de sangue intravenoso da própria gestante.

Tratamento

Atualmente, não há tratamento específico disponível para a síndrome de Patau. Como resultado dos graves problemas de saúde que o recém-nascido apresenta, os profissionais geralmente se concentram em minimizar o desconforto do bebê e garantir que ele seja capaz de se alimentar propriamente.

Para o pequeno número de crianças com trissomia do cromossomo 13 que sobrevivem após os primeiros dias de vida, os cuidados dependem dos sintomas apresentados e de necessidades específicas.

Klaus Patau

Foi na década de 1960, quando, pela primeira vez, a doença foi identificada pelo médico geneticista, alemão-americano, Klaus Patau. Ele, em um estudo pioneiro, classificou a síndrome como um acidente genético, no qual há um cromossomo a mais em um organismo.

A enfermidade também é conhecida como síndrome Bartholin-Patau, médico, matemático e teólogo dinamarquês Thomas Bartholin, que chegou a descrever a anomalia ao analisar o quadro clínico de algumas crianças com malformações.