12748 search results for "de"

Geração de energia no Brasil tem expansão recorde de 18,7%

Geração de energia no Brasil tem expansão recorde de 18,7%

Com 168 novas usinas de geração de energia em funcionamento, o Brasil fechou o primeiro semestre de 2024 com um incremento de 5,7 gigawatts (GW) de potência instalada na matriz elétrica. O número representa um aumento de 18,7% em relação ao primeiro semestre de 2023 e um recorde nos últimos 27 anos para o período.

Apenas em junho deste ano, houve um incremento de 889,51 megawatts (MW) com a entrada em operação de 27 usinas, sendo 13 eólicas, 10 fotovoltaicas e quatro termelétricas.

A matriz elétrica é o conjunto de fontes disponíveis para a geração de energia elétrica em um país, como hidrelétricas, usinas eólicas, solares e termelétricas.

Expansão

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de crescimento da geração de energia elétrica do país para 2024 é de 10,1 GW, menor que a do ano passado, quando houve crescimento de 10,3 GW.

Atualmente, a capacidade instalada de energia elétrica do Brasil, ou seja, a quantidade máxima de produção de energia do país, soma 203,8 gigawatts. Desse total em operação, 84,62% das usinas são consideradas renováveis.

As quatro maiores fontes renováveis que compõem a matriz de energia elétrica brasileira são a hídrica (53,88%), eólica (15,22%), biomassa (8,31%) e solar (7,2%). Entre as fontes não renováveis, as maiores são gás natural (8,78%), petróleo (3,92%) e carvão mineral (1,7%).

Edital regulamenta exame de língua portuguesa para estrangeiros

Edital regulamenta exame de língua portuguesa para estrangeiros

@ebc

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou edital com diretrizes, prazos e procedimentos para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2024/2. Trata-se de exame oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira.

O teste será aplicado de 22 a 25 de outubro deste ano, em postos no Brasil e no exterior. O resultado será anunciado no dia 16 de dezembro. A inscrição deverá ser feita entre os dias 5 e 16 de agosto por meio do Sistema Celpe-Bras.

“No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, informar número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e indicar sua data de nascimento. Além disso, também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos”, informa o Inep.

De acordo com o cronograma, o pagamento da taxa deverá ser feito entre os dias 5 a 21 de agosto. O valor sugerido, segundo o edital, é de R$ 259 nos postos aplicadores localizados no Brasil. No exterior, o valor é de US$ 120.

O prazo para a homologação do posto aplicador é de 5 a 26 de agosto; e o voltado ao atendimento especializado e tratamento pelo nome social vai de 5 a 16 de agosto. Segundo o Inep, o resultado dos pedidos de atendimento sairá em 22 de agosto. O período para apresentação de recurso vai de 23 a 29 de agosto. O resultado dos recursos será publicado em 30 de agosto

Exame escrito e oral

Os candidatos terão três horas para fazer a parte escrita do exame, composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

A parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.

Participantes que precisarem de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição. É necessário enviar documentação comprobatória que justifique a necessidade.

“O Inep oferece atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção e transtorno do espectro autista. Também podem ser contemplados idosos, gestantes, lactantes e pessoas com outras condições específicas”, informou o instituto.

O Celpe-Bras é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa pelas instituições de educação superior e destina-se a estrangeiros, para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

*Matéria alterada às 17h32 para mudança de título.

BNDES registra apoio recorde de R$ 2 bilhões à indústria farmacêutica

BNDES registra apoio recorde de R$ 2 bilhões à indústria farmacêutica

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou cifras recordes em aprovações de crédito para as indústrias farmoquímica e farmacêutica brasileiras. Segundo dados divulgados pela instituição financeira nesta quinta-feira (18), foram liberados R$ 2 bilhões desde o início de 2024. Em apenas 6 meses, já é o maior valor contabilizado em um único ano desde 1995.

“Os valores aprovados em 2024 são 32% superiores a todo o ano de 2023 (R$ 1,4 bilhão) e correspondem a 16% do total de 30 anos de apoio do BNDES ao segmento. Com o apoio do banco, as indústrias estão desenvolvendo novos medicamentos, novas associações farmacêuticas (que facilitam a absorção e a administração), vacinas, montagem de centros de pesquisa e desenvolvimento e adquirindo máquinas e equipamentos”, registra nota divulgada pelo BNDES.

Ainda de acordo com o BNDES, o aumento das aprovações tem relação com a retomada de investimentos em setores industriais estratégicos. Em janeiro deste ano, o governo federal lançou o programa Nova Indústria (NIB).

O objetivo do programa é estimular o setor produtivo para promover o desenvolvimento do país e reverter o cenário de desindustrialização, segundo o governo federal. O NIB envolve a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas.

Ministério confirma caso de doença de Newcastle em granja no RS

Ministério confirma caso de doença de Newcastle em granja no RS

@ebc

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a identificação de um foco da doença de Newcastle (DNC), que é transmitida por vírus e atinge aves silvestres e comerciais. Altamente contagiosa, a doença tem sintomas respiratórios, frequentemente seguidos por manifestações nervosas, diarreia e edema na cabeça desses animais. A identificação ocorreu em uma granja de criação comercial de aves para corte, localizado no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.

Segundo o ministério, o diagnóstico positivo foi feito nesta quarta-feira (17), às 16h, pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como laboratório de referência internacional para o diagnóstico da DNC.

A investigação do caso ficou a cargo da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi), que encaminhou as amostras para a análise laboratorial.

O ministério informou que, após o atendimento inicial, o estabelecimento avícola foi imediatamente interditado, incluindo suspensão de movimentação das aves.

“Neste momento, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, em conjunto com a Seapi, irá aplicar os procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle, com a eliminação e destruição de todas as aves e limpeza e desinfecção do local”, informou a pasta.

Além disso, será realizada investigação complementar em raio de 10 quilômetros ao redor da área de ocorrência do foco, além de outras medidas que forem necessárias conforme avaliação epidemiológica.

Ainda de acordo com o ministério, o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanece seguro e sem contraindicações.

Doença de Newcastle

A DNC é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial. Além de aves, pode atingir também répteis, mamíferos, e até mesmo seres humanos.

Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

EBC terá sistema nacional de participação social

EBC terá sistema nacional de participação social

@ebc

O grupo de trabalho de Comunicação Pública e Participação Social entregou nesta semana o relatório final das atividades. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ficou definida a criação e a regulamentação, em 60 dias, do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O comitê será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país.

Também será criado um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que deverá integrar o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e a Assessoria de Participação Social e Diversidade.

Para o presidente da EBC, Jean Lima, o resultado do trabalho do GT é a consolidação de uma tríade fundamental.

“O primeiro passo foi a separação da comunicação pública da governamental; o segundo, a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), e o terceiro é a consolidação da participação social na EBC. Não há comunicação pública sem participação social.”

O ministro interino da Secom, Laércio Portela, considera que o texto final do relatório do GT retoma e resgata uma tradição de décadas de luta, de estudo e de defesa da comunicação pública no Brasil.

“O principal compromisso de todos nós é o fortalecimento da comunicação do país, entendendo o quão importante ela é para a democracia. E a gente tem o desafio de provar que conseguimos avançar e de trazer a efervescência, a força e o oxigênio da sociedade organizada para a discussão da comunicação pública”, ressalta Laércio.

Para a relatora do GT, Rita Freire, ex-presidenta e ex-conselheira do extinto Conselho Curador da EBC, o trabalho representa o que considera uma dívida do Estado com a comunicação de um modo geral e com a sociedade.

“A EBC se dispôs e se abriu para abrigar essa experiência, porque queremos que ela dê início a uma etapa de construção da participação social, que venha, no futuro, a ter aquelas atribuições, que lá atrás, foram pensadas para toda a sociedade: de tomar decisões, de ajudar a construir, de participar efetivamente da gestão. Agora, o que queremos é dar início a esse diálogo permanente com a sociedade, com o projeto de comunicação pública que a EBC detém”, afirma Rita Freire.

Em 2016, uma medida provisória extinguiu o Conselho Curador da EBC, até então principal instância de participação social da empresa. Esse debate foi retomado no âmbito da Secom em novembro de 2023, com a criação do GT de Comunicação Pública e Participação Social.

EBC terá sistema nacional de participação social

EBC terá sistema nacional de participação social

@ebc

O comitê será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país.

Para o presidente da EBC, Jean Lima, o resultado do trabalho do GT é a consolidação de uma tríade fundamental.

PF prende dois suspeitos de matar filho de Mãe Bernadete

PF prende dois suspeitos de matar filho de Mãe Bernadete

@ebc

A Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, também conhecido como Binho do Quilombo. Ele era representante da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia, junto com sua mãe, Maria Bernadete Pacífico Moreira, também vítima de homicídio no ano passado. A operação ocorreu na tarde de quarta-feira (17) e manhã desta quinta-feira (18).

“Os elementos de informação produzidos no curso dos autos demonstram que os suspeitos utilizaram na empreitada criminosa um veículo fraudulentamente adquirido em nome de terceiro, financiado mediante utilização de documentos falsificados. Restou consignado, ainda, que o número de celular utilizado por um dos investigados à época do crime foi cadastrado em nome desta mesma pessoa”, explicou a PF, em nota.

“Essas foram circunstâncias que, no início, fizeram as investigações tomar um rumo que se distanciava da correta elucidação do fato criminoso. Identificado o verdadeiro usuário do terminal telefônico de interesse, foram deferidos os dois mandados de prisão em desfavor dos indiciados, cumpridos durante a deflagração da operação”, acrescentou.

A morte de Binho do Quilombo era investigada desde setembro de 2017, quando ocorreu o crime. Ele foi assassinato a tiros dentro do carro, perto de casa, na comunidade remanescente do quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na Bahia. A motivação do crime ainda não foi divulgada, Outros oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no estado. Armas e relógios de luxo foram recolhidos pelos agentes da PF.

A prisão dos suspeitos de matar Binho do Quilombo acontece quase um ano depois da morte de Mãe Bernadete, que lutou por anos por uma resposta para o assassinato do filho. Ela foi executada a tiros dentro de casa em agosto de 2023. Ela atuava como coordenadora nacional de articulação de quilombos e líder do quilombo Pitanga dos Palmares. Ela tinha denunciado a atuação de madeireiros em áreas de proteção ambiental.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a se manifestar pedindo uma investigação rigorosa. O caso também foi acompanhado pelo Ministério de Direitos Humanos e da Igualdade Racial.

*com informações da TV Brasil

Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets

Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets

@ebc

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18) uma comissão sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias de prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos.

A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, amplamente divulgado no país. O cão, da raça golden retriever faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino errado, no porão do avião, onde permaneceu por várias horas além do previsto.

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho lembrou a morte do cão e disse que ao final dos trabalhos o colegiado deverá se debruçar sobre um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e, também iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.

“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo”, disse o ministro, que destacou que a pasta deve trabalhar para também definir regras para o transporte marítimo de pets.

A comissão será coordenada pela Anac e contará com a participação de representantes de empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, de Direitos Humanos e da Cidadania e de Portos e Aeroportos.

“Essa legislação tem que ser feita, até porque as companhias aéreas não podem agir da forma como elas agem, elas fazem o que querem com a gente”, disse João Fantazzini, que era tutor de Joca e participou da cerimônia de lançamento da comissão. “Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado, foi fora da realidade, foi muito grave, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas [as companhias aéreas] têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família”, continuou.

Uma das ações prevista pela comissão é a análise das quase 3,4 mil contribuições encaminhadas pela sociedade durante consulta pública instaurada pela agência reguladora após o caso Joca. As colaborações, recebidas pela Anac, incluem sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.

Entre as sugestões apresentadas estão desde o rastreamento dos animais, presença obrigatória de veterinários em aeroportos, transporte dos animais nas cabines das aeronaves, prioridade para os animais no embarque e desembarque, entre outras.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, afirmou que a construção da política regulatória vai contemplar o bem-estar dos animais. Segundo a Anac, mais de 80 mil pets são transportados em aeronaves no Brasil anualmente.

“A gente tem aproveitado o engajamento do João [Fantazzini] para tentar melhorar a nossa regulação, para tentar considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, para garantir conforto, segurança, bem-estar para os animais e também garantir acessibilidade para quem pretende utilizar esse serviço”, frisou Pereira.

Caso Joca

No dia 22 de abril, Joca embarcou em São Paulo com destino a Sinop, em Mato Grosso, em uma viagem que duraria duas horas e meia. Mas, por um engano da companhia aérea, o animal foi levado para Fortaleza. Quando o erro foi percebido, Joca foi enviado de volta a São Paulo. Nesse trajeto, que durou cerca de oito horas, ele não resistiu e morreu.

A Polícia Civil de Guarulhos concluiu que o cachorro Joca morreu dentro do avião da Gol que o transportava de Fortaleza para São Paulo. O caso ocorreu em abril. O animal, da raça golden retriever, foi vítima de um erro no transporte aéreo. O inquérito foi entregue à justiça.

O laudo necroscópico constatou que as causas da morte do cão foram estresse e desidratação que provocaram problemas cardíacos.

Além de processar a empresa aérea Gol, responsável pelo transporte de Joca, pelo ocorrido, o tutor de Joca tem feito campanhas alertando as autoridades como a Anac e a Secretaria Nacional do Consumidor, para que regulamentem o transporte de animais pelas companhias aéreas.

As contribuições serão consolidadas para construção de uma politica regulatória para ter clareza daquilo que será necessário para garantir segurança, bem-estar, mas também o acesso das pessoas ao serviço de transporte aéreo de animais.

Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS

Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS

@ebc

Integrantes da comitiva enviada pelo governo federal a Mato Grosso do Sul de Brasília a Mato Grosso do Sul para mediar conflitos fundiários visitaram duas localidades onde, no último fim de semana, indígenas foram atacados por homens armados.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, o objetivo é verificar a situação dos guarani-kaiowá, ouvir suas demandas e garantir a segurança dos envolvidos nos recentes confrontos.

Na terça-feira (16), as equipes do governo federal, acompanhadas por representantes do governo sul-mato-grossense, estiveram na Terra Indígena Amambaipegua I, que abrange parte dos territórios das cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã. A comitiva visitou o Tekoha Kunumi (território sagrado), palco do ataque da última segunda-feira (15).

“Os indígenas relataram ter sido cercados por caminhonetes, e atacados com disparos de arma de fogo”, relatou o secretário, em publicação nas redes sociais. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante o ataque uma jovem foi atingida na perna.

“Além da escuta às lideranças, as equipes implementaram uma estratégia para proteção junto aos indígenas até a chegada da Força Nacional de Segurança Pública, e vêm mediando a situação para que novos ataques não aconteçam”, acrescentou Eloy.

Força Nacional

A pedido do Ministério dos Povos Indígenas e da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quarta-feira (17), o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado. A autorização consta da Portaria nº 726, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Ontem, a comitiva federal visitou os territórios Tekoha Panambi e Tekoha Yvyajere, na Terra Indígena (TI) Panambi – Lagoa Rica, em Douradina (MS), onde indígenas foram atacados a tiros após decidir retomar parte do território que afirmam ter pertencido a seus antepassados.

Segundo a assembleia Aty Guasu, principal organização política e social das etnias guarani e kaiowá, a decisão foi tomada “após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, e sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca”.

No caso da Terra Indígena Panambi, o governo federal delimitou a área a ser destinada ao usufruto exclusivo indígena em 2011, após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluir os estudos antropológicos na região. Contudo, três ações judiciais impedem a conclusão do processo demarcatório e a homologação da reserva. A TI Amambaipegua I, em Caarapó, foi delimitada em 2016, mas o processo também é alvo de contestações.

“Os indígenas relataram a intimidação por parte de um fazendeiro, e de ataques com disparos de arma de fogo e bala de borracha mesmo com a presença de mulheres e crianças no local”, disse o Eloy. Ele disse que, em Panambi, um indígena foi baleado na perna e outros dois se feriram durante os ataques. Segundo o secretário-executivo, os primeiros agentes da Força Nacional começaram a chegar à região na quarta-feira (18).

Criada em 2004, e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa em seu site, não se trata de uma tropa federal, uma vez que sua atuação nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.

Nas publicações sobre a missão, Eloy Terena reforçou o posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas contrário à chamada Lei do Marco Temporal – Lei nº 14.701/23 e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48.

“O MPI enfatiza que a instabilidade gerada pela Lei do Marco Temporal, além de outras tentativas de avançar com a pauta [anti-indígena], como a PEC nº 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas”, escreveu Eloy.

Consultada pela Agência Brasil, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também mencionou a “insegurança jurídica”, atribuindo-a à inação do Poder Público. De acordo com a entidade que reúne 69 sindicatos rurais sul-mato-grossenses, há, atualmente, 146 áreas “invadidas” em todo o estado.

“São ocorrências que evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas em nosso estado, resultante da falta de uma resposta definitiva por parte do Poder Público, que garanta a pacificação no campo.” A entidade também manifestou preocupação com a escalada da violência e com a segurança de “número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido seus imóveis de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas áreas invadidas”.

Além de representantes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos e da Cidadania, participam da comitiva federal servidores de vários órgãos: Funai, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública, Secretaria de Cidadania do governo do estado de Mato Grosso do Sul e do Conselho Nacional de Política Indigenista, e comunicadores e ambientalistas.

Paraná

A expectativa é que os integrantes da comitiva federal visitem também o Paraná, onde, nas últimas semanas, foram registradas ocorrências semelhantes às do Mato Grosso do Sul. Segundo o MPI, no início do mês, 22 famílias avá guarani que ocupam uma parcela do território já delimitado para dar lugar à futura Terra Indígena Guasu Guavirá, nas cidades de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximas à fronteira com o Paraguai, se espalharam, ampliando a ocupação. De acordo com a pasta, isso aconteceu “porque a comunidade em que vivem já não comporta mais habitante”.

As famílias foram, então, alvo de ataques de ruralistas”, relatou o MPI, destacando que a presença de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na região não intimidou os agressores. “Entre os feridos, um indígena foi baleado. Além da violência física sofrida pelos avá guarani, doações e entrega de alimentos foram impedidas de serem realizadas no local por ruralistas”.

RS: Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos e móveis

RS: Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos e móveis

@ebc

Móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca poderão ter isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para residentes de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.

A isenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 4731/2023, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17). O projeto segue para a sanção presidencial, mas há um acordo para que o governo vete parte do texto e restrinja a isenção do imposto apenas ao Rio Grande do Sul.

De autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara. O texto foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas o principal motivo para a aprovação foi a ajuda aos atingidos pelo desastre.

No Senado, o projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs emenda de redação e rejeitou alterações de mérito, para que o texto não tivesse que retornar à Câmara.

Serão contemplados com a redução do IPI: fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados em território nacional. De acordo com o relatório, a alíquota do tanquinho por exemplo é 13%; e refrigeradores de uso doméstico, 9,75%.

A alíquota zero vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo federal. Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.

O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal.