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Cadastro de famílias gaúchas no Auxílio Reconstrução vai até sexta

Cadastro de famílias gaúchas no Auxílio Reconstrução vai até sexta

O prazo para as prefeituras dos municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul cadastrarem novas famílias para receber o Auxílio Reconstrução, do governo federal, termina nesta sexta-feira (12).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional divulgou que, até terça-feira (9), 158 municípios ainda não cadastraram moradores desalojados ou desabrigados pelas cheias que afetaram o estado em maio e que ainda podem receber R$ 5,1 mil, em parcela única.
Ao todo, 444 municípios gaúchos estão com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigente e devem solicitar o benefício para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes.

Ao todo, o governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao Auxílio Reconstrução.

“Esperamos que as prefeituras cadastrem as pessoas. Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido [R$ 5,1 mil] sequer tenham sido cadastradas”, disse o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O sistema para o recebimento das informações das prefeituras começou a operar em 22 de maio. Em 25 de junho, o governo estendeu o prazo para cadastro, a pedido da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurgs).

Cadastro

As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas no site federal do Auxílio Reconstrução, na parte destinada ao gestor municipal. O critério para uma família ser beneficiada é residir em área que foi alagada ou atingida pelas chuvas, chamada de mancha de inundação, definida por imagens de satélites e com informações do governo estadual, do Exército Brasileiro e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A família que cumprir este requisito de local de residência terá direito ao pagamento do Auxílio Reconstrução mesmo que o beneficiário seja titular de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-Desemprego.

Problemas

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica que, mesmo depois de sexta-feira, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, inclusive aquelas que ainda não receberam os R$ 5,1 mil, vão continuar tendo os processos analisados.
Em eventuais problemas no cadastro feito pela prefeitura, o sistema Auxílio Reconstrução informará a família para que providencie a correção e realize novo cadastro junto à prefeitura.

“Não tendo direito ao benefício, por diversas razões – por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre – esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras, uma vez que foram exauridas todas as possibilidades para encontrar a informação que garantisse o direito ao auxílio”, esclareceu.

Há três semanas, uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional tem visitado os municípios para ajudar as prefeituras na busca ativa de famílias que podem ser beneficiadas e verificando as informações divergentes sobre a identificação de áreas que foram afetadas para destravar o pagamento do auxílio.

Etapas

Após análise do sistema e cruzamento de dados pelo governo federal, o responsável familiar cadastrado precisa confirmar se são corretas as informações repassadas pela prefeitura gaúcha onde reside, no mesmo site do Auxílio Reconstrução, na parte destinada ao cidadão, para receber o auxílio financeiro. Antes, é necessário aceitar o termo de veracidade das informações.

A pessoa indicada como responsável pela família deve ter acesso ao portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br.

Se o responsável familiar identificar erro nos dados cadastrados, deverá cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para realizar novo cadastro com os dados corretos.

Tão logo seja confirmado o cadastro, a Caixa Econômica Federal realizará, em até 48 horas, o depósito de R$ 5,1 mil diretamente na conta do mesmo titular.

O recurso financeiro está limitado a um recebimento por família para apoiar na reposição de itens perdidos nos desastres climáticos, como móveis, eletrodomésticos e utensílios; ou em pequenas reformas no imóvel residencial danificado pelas águas. As vítimas estão livres para usar o recurso da forma que achar mais adequada.

Pagamento

O pagamento do apoio financeiro está sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O recurso será depositado pela Caixa em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou em outra conta existente em nome do responsável familiar identificado pela prefeitura, nesta mesma instituição financeira.

Em 30 de maio, o governo federal fez os primeiros pagamentos do Auxílio Reconstrução. Até o momento, 296,6 mil famílias, de 119 municípios, foram aprovadas no benefício, sendo que 257,5 mil estão com o dinheiro na conta, o que totaliza mais de R$ 1,3 bilhão.
Para mais esclarecimentos, o governo criou uma página de perguntas e respostas.

Veja como fica lista de medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular

Veja como fica lista de medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular

@ebc

A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.

Com a atualização anunciada esta semana, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Confira a lista completa abaixo, conforme indicação médica:

Asma

– brometo de ipratrópio 0,02mg
– brometo de ipratrópio 0,25mg
– dipropionato de beclometasona 200mcg
– dipropionato de beclometasona 250mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg
– sulfato de salbutamol 100mcg
– sulfato de salbutamol 5mg

Diabetes

– cloridrato de metformina 500mg
– cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
– cloridrato de metformina 850mg
– glibenclamida 5mg
– insulina humana regular 100ui/ml
– insulina humana 100ui/ml

Hipertensão

– atenolol 25mg
– besilato de anlodipino 5 mg
– captopril 25mg
– cloridrato de propranolol 40mg
– hidroclorotiazida 25mg
– losartana potássica 50mg
– maleato de enalapril 10mg
– espironolactona 25 mg
– furosemida 40 mg
– succinato de metoprolol 25 mg

Anticoncepcionais

– acetato de medroxiprogesterona 150mg
– etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
– noretisterona 0,35mg
– valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose

– alendronato de sódio 70mg

Dislipidemia

– sinvastatina 10mg
– sinvastatina 20mg
– sinvastatina 40mg

Doença de Parkinson

– carbidopa 25mg + levodopa 250mg
– cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Glaucoma

– maleato de timolol 2,5mg
– maleato de timolol 5mg

Rinite

– budesonida 32mcg
– budesonida 50mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Dignidade menstrual

– absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Copagamento

De acordo com a lista atualizada do programa, os seguintes itens do Farmácia Popular permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:

– dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)

– fralda geriátrica (quadros de incontinência)

O programa

Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira.

A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.

“Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”, informou o ministério.

Museu Nacional confirma retorno de Manto Tupinambá ao Brasil

Museu Nacional confirma retorno de Manto Tupinambá ao Brasil

@ebc

O Museu Nacional confirmou, nesta quinta-feira (11), que o Manto Tupinambá, artefato indígena que estava na Dinamarca desde o século 17, retornou ao Brasil. A instituição informou que apresentará a peça nas próximas semanas, em data a ser confirmada.

“Após a adoção de todos os procedimentos necessários para a perfeita conservação da peça, tão importante e sagrada para nossos povos originários, apresentaremos o manto a sociedade”, informa nota do Museu Nacional.

O manto é uma vestimenta de 1,80 metro de altura, confeccionada com penas vermelhas de guará sobre uma base de fibra natural e chegou ao Museu Nacional da Dinamarca (Nationalmuseet) em 1689. Provavelmente foi produzido quase um século antes.

Além do valor estético e histórico para o Brasil, a doação da peça representa o resgate de uma memória transcendental para o povo tupinambá, já que eles consideram o manto um material vivo, capaz de conectá-los diretamente com os ancestrais e as práticas culturais do passado.

Acredita-se que o povo tupinambá não confeccione esse manto há alguns séculos, já que ele só aparece nas imagens dos cronistas do século 16.

O Conselho Indígena Tupinambá de Olivença (Cito), da Bahia, divulgou nota informando que havia sido acordado, em maio, que o manto seria recebido no Brasil com uma cerimônia coordenada pelos próprios tupinambás, para “o bem espiritual” do povo e do próprio artefato.

No entanto, segundo a nota, a cacique tupinambá Maria Valdelice de Jesus, a Jamopoty, foi informada por WhatsApp, na última segunda-feira (8), que o manto já estava no Museu Nacional, mas que seria inviável organizar uma recepção antes da apresentação do artefato ao público.

Manto Tupinambá. Foto Museu Nacional da Dinamarca

“O manto retornou para nós, mas ainda não foi recepcionado pelo nosso povo, de acordo com as tradições. Esse manto de mais de 300 anos é um ancião sagrado que carrega consigo a história e a cultura de nosso povo”, informa a nota.

O Museu Nacional, por sua vez, pede a compreensão de todos. “Queremos organizar a apresentação do manto com todo cuidado e respeito aos saberes dos povos indígenas, com quem estamos trabalhando em harmonia e contato direto, por meio do Ministério dos Povos Indígenas”.

A equipe da instituição informa ainda que está otimista com a confiança depositada pela Dinamarca na reconstrução do Museu Nacional, destruído por um incêndio em 2018, e que espera que essa iniciativa seja seguida por outros países.

Programa Startup Indústria tem prêmios de R$ 700 mil

Programa Startup Indústria tem prêmios de R$ 700 mil

@ebc

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com o IEBT Innovation, abriu inscrições até o dia 9 de agosto para a terceira edição do Programa Startup Indústria. A iniciativa tem como objetivo apoiar soluções inovadoras, acelerando o desenvolvimento tecnológico, a maturidade digital e a competitividade do setor produtivo brasileiro.

Empresas inovadoras e do setor produtivo têm a chance de concorrer a R$ 700 mil em prêmios. Serão selecionados dez projetos vencedores, cada um recebendo R$ 70 mil para a execução de iniciativas de inovação. Podem participar do processo de seleção empresas do setor produtivo com, pelo menos, uma unidade produtiva ou sede no Brasil, de qualquer setor e porte, além de startups, spin-offs acadêmicas, spin-offs corporativas e demais empresas inovadoras com tempo de existência superior a 6 meses.

“Nas edições anteriores, o programa alcançou mais de 40 indústrias e empresas, resultando em mais de 85 projetos e impactando diretamente mais de 7 mil pessoas. A estrutura do programa é dividida em cinco fases: inscrição, seleção de projetos, contratação e formalização, execução dos projetos e business case”, informa a ABDI.

O Programa Startup Indústria conecta startups a empresas do setor produtivo, incentivando a criação de protótipos e soluções, além de capacitar e sensibilizar sobre a importância das conexões para o desenvolvimento do ecossistema de inovação no Brasil. Entre os benefícios imediatos está a possibilidade de testar soluções sem custo e alavancar a aplicação de inovações diretamente no chão de fábrica.

Segundo a gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da ABDI, Isabela Gaya, a agência tem um trabalho fundamental de difundir e fomentar a adoção de tecnologias na indústria. “Entendendo que essas tecnologias digitais, 4.0, inovadoras, são o meio para alcançar maior produtividade, competitividade, maior sustentabilidade, maior eficiência. A gente vem atuando com vários projetos de fomento à transformação digital, à inovação e à adoção de e difusão de tecnologias”.

Força de doações faz comércio gaúcho crescer mais que média nacional

Força de doações faz comércio gaúcho crescer mais que média nacional

@ebc

A corrente de solidariedade em prol de doações para a população afetada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio fez com que as vendas do comércio gaúcho crescessem mais que a média nacional. Enquanto o setor varejista no país cresceu 1,2% na passagem de abril para maio, no Rio Grande do Sul as vendas tiveram expansão de 1,8%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em todo o país, apenas oito estados tiveram alta no comércio maior que a média nacional. O Rio Grande do Sul figura como a quinta maior taxa de crescimento.

O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, atribuiu o resultado do Rio Grande do Sul acima da média à compra de itens para doação e uma “corrida aos mercados”.

“As pessoas vão aos mercados fazer compras sabendo que pode haver um desabastecimento”, avaliou.

Enchentes

Nos últimos dias de abril e no início de maio, o Rio Grande do Sul sofreu severamente com temporais que deixaram parte considerável do estado alagada. Mais de 180 pessoas morreram. Além das perdas humanas, a tragédia climática impactou o funcionamento da economia local, com a interrupção da produção de fábricas, destruição de rodovias – o que desmonta cadeias de logísticas -, e o fechamento forçado de pontos de venda.

Atividades com alta

Além do segmento de hiper e supermercados impulsionado por compras emergenciais, o pesquisador do IBGE aponta como responsáveis pela impulsão do comércio gaúcho as atividades de tecidos, vestuário, calçados e móveis e eletrodomésticos.

O pesquisador do IBGE detalha que no caso de tecidos, vestuário e calçados, a contribuição mais notável é a de calçados. Já no caso de móveis e eletrodomésticos, são os aparelhos elétricos.

“O efeito de doações também explica [as vendas] de calçados e eletrodomésticos”, explica.

Cristiano Santos assinala que a alta identificada pela pesquisa se reflete em receita e volume, ou seja, não é apenas efeito da inflação. “Não tem fator inflacionário relevante”, disse.

O pesquisador acrescenta que o efeito doações também é sentido no comércio de outros estados, uma vez que itens também foram comprados fora do Rio Grande do Sul e enviados para as áreas afetadas. No entanto, segundo ele, esses impactos não são claramente percebidos. “É mais difícil de mostrar”.

Ainda segundo a pesquisa do IBGE, outro segmento com aumento nas vendas em maio foi o de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria.

Doações fazem comércio gaúcho crescer mais que média nacional

Doações fazem comércio gaúcho crescer mais que média nacional

@ebc

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em todo o país, apenas oito estados tiveram alta no comércio maior que a média nacional. O Rio Grande do Sul figura como a quinta maior taxa de crescimento.

O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, atribuiu o resultado do Rio Grande do Sul acima da média à compra de itens para doação e uma “corrida aos mercados”.

“As pessoas vão aos mercados fazer compras sabendo que pode haver um desabastecimento”, avaliou.

Enchentes

Atividades com alta

“O efeito de doações também explica [as vendas] de calçados e eletrodomésticos”, explica.

Cristiano Santos assinala que a alta identificada pela pesquisa se reflete em receita e volume, ou seja, não é apenas efeito da inflação. “Não tem fator inflacionário relevante”, disse.

Ainda segundo a pesquisa do IBGE, outro segmento com aumento nas vendas em maio foi o de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria.

Família de João Pedro protesta contra decisão que absolveu policiais

Família de João Pedro protesta contra decisão que absolveu policiais

@ebc

Os parentes do adolescente João Pedro, morto por policiais civis durante uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio, em maio de 2020, protestaram contra a decisão judicial que absolveu os agentes envolvidos. A manifestação, na porta da sede do Tribunal de Justiça do estado, também teve a participação de familiares de outras vítimas da violência policial.

João Pedro Matos Pinto, então com 14 anos, estava na casa do tio, quando a residência foi atingida por mais de 70 tiros. Os disparos foram feitos por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O adolescente acabou sendo alvejado e morreu.

João Pedro, então com 14 anos. Ele foi morto com um tiro de fuzil, durante operação conjunta das polícias Civil e Federal ,no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, município do Grande Rio. Foto mídias sociais.

Três policiais, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram denunciados pelo Ministério Público em 2022, por homicídio duplamente qualificado. Mas na última quarta-feira (10), juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine os absolveu sumariamente. A magistrada, após analisar as provas e depoimentos, entendeu que os agentes agiram em legítima defesa.

A família esperava que o caso fosse levado a júri popular. “Essa é uma sentença sem responsabilidade nenhuma, com a família, com a sociedade. Esperamos mudança nessa situação [da absolvição]”, disse o pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto.

“A verdade é que eles entraram em uma casa onde só tinha jovens adolescentes brincando e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Não tem como um agente público entrar em uma casa onde só tem adolescente, efetuando mais de 70 disparos, sem ter intenção de matar”, destacou.

Segundo ele, a família pretende continuar lutando para que o caso seja levado ao Tribunal do Júri e está disposta a levar o processo até a última instância judicial para ver os policiais condenados.

“Nesses quatro anos, em momento nenhum, o Estado nos procurou. Em momento nenhum, pediu desculpas para a minha família. Se eu fosse diplomata, com certeza o pedido de desculpa viria imediatamente”, lamentou a mãe de João Pedro, Rafaela Matos.

Com cartazes pedindo justiça, os manifestantes fizeram uma curta passeata entre a avenida Erasmo Braga, onde fica a lateral do prédio do TJRJ, até a avenida Presidente Antônio Carlos, onde fica a frente do edifício. Eles gritaram frases como “não nos calaremos” e “a polícia mata e o judiciário enterra”.

Justiça cobra ação de institutos contra o furto de bens patrimoniais

Justiça cobra ação de institutos contra o furto de bens patrimoniais

@ebc

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União criem, em 180 dias, um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas para prevenir e reprimir o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

De acordo com estimativa elaborada no curso de investigações de desaparecimento de bens culturais, pelo menos 2.200 já foram subtraídos do território nacional. São bens furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem qualquer esforço das autoridades brasileiras para recuperá-los, segundo o MPF.

Também foi determinado que, no mesmo prazo de 180 dias, os institutos e a União atualizem as listas de bens culturais desaparecidos e cadastrem essas listas na base de dados da Interpol.

Segundo a decisão da Justiça, o Ibram deve ainda implementar o inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025.

As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em caráter liminar, durante audiência realizada em 3 de julho, como parte do andamento do processo.

“A ação do MPF foi ajuizada após investigação que constatou a negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos. Além disso, ficou clara a falta de articulação desses órgãos, em nível nacional e internacional, e de ações para identificar os criminosos e repatriar os bens que são ilicitamente levados para fora do país”, diz nota do MPF.

Segundo o MPF, o Iphan, o Ibram e a União devem, também em 180 dias, criar rotinas de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela guarda e preservação de bens culturais, tanto de prevenção quanto de repressão aos ilícitos, com a colaboração dos entes federais de inteligência, investigação e fiscalização, em especial a Polícia Federal.

Eles terão que desenvolver, ainda segundo a decisão judicial, mecanismos de comunicação interna entre todos os órgãos da administração pública que têm atribuições legais de proteger o patrimônio cultural, em conjunto com ações integradas ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Polícia Federal. O objetivo da medida é garantir a comunicação acerca de bens culturais desaparecidos e tornar as investigações mais céleres e eficientes.

RS: empresas têm até hoje para aderir ao programa de Apoio Financeiro

RS: empresas têm até hoje para aderir ao programa de Apoio Financeiro

@ebc

As empresas dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul têm até sexta-feira (12) para aderirem ao programa emergencial de Apoio Financeiro do governo federal, que paga duas parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) nos meses de julho e agosto.

Em contrapartida, para os trabalhadores receberem os auxílios, a empresa não pode demitir o empregado e deve manter o salário e as demais obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas aos empregados, nos dois meses seguintes (setembro e outubro). A medida tem o objetivo de ajudar a preservar o emprego no Rio Grande do Sul.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, nessa segunda-feira (8), 80.319 trabalhadores do Rio Grande do Sul receberam R$113,4 milhões referentes à primeira parcela do programa emergencial de auxílio financeiro. Do total de trabalhadores contemplados, 74.435 são formais (com carteira assinada); 1.366 participam do programa Menor Aprendiz; 450, domésticos e 4.068 são pescadores.

Adesão

A empresa interessada deve aderir formalmente ao programa de forma online pelo portal Emprega Brasil – Empregador. O acesso deve ser feito no login.

Outra condição é que os estabelecimentos dos empregadores estejam localizados em áreas efetivamente atingidas pelas cheias de maio no estado, ou seja, dentro da chamada mancha de inundação, delimitada por georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos oficialmente pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O empregador deve declarar que houve redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos, que impossibilite o cumprimento de suas obrigações de pagamento da folha salarial.

Os dados enviados serão analisados pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Se todas as informações estiverem corretas e as condições de elegibilidade forem atingidas, o pagamento do Apoio Financeiro será autorizado.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza a consulta para acompanhamento do benefício pelo portal Gov.br e aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Pagamento

As empresas que aderiram até 26 de junho tiveram a primeira parcela dos seus funcionários, inclusive aprendizes e estagiários, depositada na segunda-feira (8), assim como para pescadores profissionais artesanais.

Para as empresas que aderirem entre 27 de junho e 12 de julho, os trabalhadores vão receber a primeira parcela em 22 de julho.

Em 5 de agosto, todos os trabalhadores formais destas empresas e pescadores profissionais artesanais receberão a segunda parcela do benefício.

O pagamento das duas parcelas será feito com recursos da União, por meio da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário acima.

Os beneficiários não precisam abrir contas para o recebimento do valor. O trabalhador que já possui conta corrente ou poupança no banco público receberá o crédito automaticamente, sem que este precise comparecer a uma agência.

Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa Econômica Federal abrirá, também de forma automática, uma poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

RS: empresas têm até sexta para aderir a programa de Apoio Financeiro

RS: empresas têm até sexta para aderir a programa de Apoio Financeiro

@ebc

Adesão

A empresa interessada deve aderir formalmente ao programa de forma online pelo portal Emprega Brasil – Empregador. O acesso deve ser feito no login.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza a consulta para acompanhamento do benefício pelo portal Gov.br e aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Pagamento

Para as empresas que aderirem entre 27 de junho e 12 de julho, os trabalhadores vão receber a primeira parcela em 22 de julho.

Em 5 de agosto, todos os trabalhadores formais destas empresas e pescadores profissionais artesanais receberão a segunda parcela do benefício.

O pagamento das duas parcelas será feito com recursos da União, por meio da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário acima.

Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa Econômica Federal abrirá, também de forma automática, uma poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Matéria alterada às 11h10 para correção no título. O prazo para adesão ao programa termina na sexta-feira (12) e não hoje, como publicado inicialmente.