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Nota de corte parcial do Sisu está disponível para consulta

Nota de corte parcial do Sisu está disponível para consulta

O Ministério da Educação divulgou na madrugada desta terça-feira (23) a nota de corte parcial para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. A consulta, por escolha de curso, já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e serve como referência para acompanhamento do processo de inscrição.

A nota de corte é a pontuação do último classificado na quantidade de vagas disponíveis por curso. Por exemplo, este ano, o curso de pedagogia disponibilizou 9.952 vagas por meio do Sisu. Quando todas as vagas disponibilizadas são preenchidas, na ordem da maior nota para a menor, a de corte é a do candidato que estiver ocupando a 9.952ª vaga.

As inscrições permanecem abertas até as 23h59 da próxima quinta-feira (25), prazo máximo para que os candidatos possam mudar as opções de curso. Durante esse período a nota de corte oscila conforme a pontuação dos inscritos em cada curso.

A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 30 de janeiro, quando também começa o período para os candidatos não classificados na chamada regular manifestarem interesse na lista de espera. Essa etapa acontece até o dia 7 de fevereiro, também pelo Portal Único.

A partir deste ano, as instituições de educação superior poderão utilizar a lista de espera ao longo de todo o ano para preencher vagas remanescentes.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, e possibilita o ingresso no ensino superior por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  Para a edição de 2024, o Sisu ofertou 264 mil vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de educação superior.

Operação da PF combate fraudes em benefício do INSS

Operação da PF combate fraudes em benefício do INSS

@ebc

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Melhor Idade, que apura fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso.

Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em dois estados – Piauí e Goiás – e no Distrito Federal. Os prejuízos gerados aos cofres públicos chegam a R$ 13 milhões.

O BPC garante um salário-mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Investigação

De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava desde 2012 na criação de cadastros de pessoas físicas (CPF’s) fictícios para obter o BPC.

A PF identificou a criação de 268 CPF’s falsos de indivíduos com mais de 65 anos, que teriam obtido 208 benefícios com esses documentos.

Depois que a polícia apresentou as evidências da investigação, a Justiça do Distrito Federal decretou o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos, que geravam prejuízo anual de cerca de R$ 2,7 milhões, e o bloqueio de imóveis, veículos e contas, no valor de R$ 13 milhões, vinculados aos investigados e aos CPFs falsos.

A ordem judicial prevê ainda o cancelamento dos CPF’s, a suspensão imediata dos benefícios obtidos, bloqueio de contas bancárias, restrição em veículos e imóveis, além de eventuais empresas cadastradas registradas nos benefícios falsos.

Justiça eleitoral de Roraima cassa governador pela terceira vez

Justiça eleitoral de Roraima cassa governador pela terceira vez

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade.

Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral.

A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição.

Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.

Flagrante infração

“A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, acrescentou a relatora.

Segundo o voto da desembargadora, a quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Em paralelo, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões.

Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.

Moçambiqueː Insurgentes tomam controle da importante vila de Mucojo

@news-wiki

23 de janeiro de 2023

Um grupo armado ocupou e controla desde domingo, 21, a vila de Mucojo, a segunda mais importante de Macomia, provocando uma nova vaga de deslocados naquele distrito da província moçambicana de Cabo Delgado, relataram à VOA, nesta segunda-feira, 22, várias fontes locais.

O grupo de insurgentes afastou a força moçambicana, que tinha uma posição em Mucojo, também conhecido como principal entreposto pesqueiro, gerando pânico na população local e de aldeias vizinhas, que está a fugir a pé para a sede distrital, que dista 50 quilómetros, contaram vários moradores.

“A vila de Mucojo, em Macomia, já foi ocupada pelos insurgentes, enquanto a população está lá. Os insurgentes já estão em toda zona, já ocuparam lá”, disse Jorge Manuel, um morador local.

Uma outra fonte disse que os rebeldes começaram a dar os primeiros sinais de ocupação desde quarta-feira, após terem protagonizado uma sequência de ataques contra as forças estatais, mas mobilizando a população para permanecer nas aldeias sob seu comando.

“A situação lá não é das melhores. Os homens estão aí, ocuparam Mucojo”, disse um outro morador, e acrescentou que a ocupação ocorreu depois da saída dos militares, aparentemente sem confrontos.

“Como os militares já tinham saído, os insurgentes foram levar toda comida no quartel. Assim os rebeldes e parte da população é que se mantém lá. Então a situação ainda não terminou”, em alusão ao fim da ocupação, avançou a mesma fonte na condição de anonimato, temendo represália.

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

@ebc

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.

Ao opinar contra a progressão de regime, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o cálculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.

“Este órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido, porque o cálculo desenvolvido pela defesa considerou, para fins de transferência para regime menos rigoroso, o cumprimento de 16% da pena a ser computado em casos de crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, não aplicável ao caso concreto”, afirmou.

Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progressão de regime.

No ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira. A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

Saiba como se proteger de raios durante tempestades

Saiba como se proteger de raios durante tempestades

@ebc

Em casos de tempestades com raios, há algumas opções mais seguras para se evitar que pessoas sejam atingidas. Em praias, a recomendação Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é evitar ficar dentro da água, não caminhar em áreas descampadas e não permanecer embaixo de guarda-sol, tenda nem quiosque.

No sábado (20), oito pessoas foram atingidas por um raio na Praia da Vila Caiçara, no município de Praia Grande, no litoral paulista. Elas foram socorridas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia. No entanto, uma mulher de 60 anos não resistiu e morreu. As demais vítimas sofreram ferimentos leves e já foram liberadas.

Desde a última sexta-feira (19), quatro pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado de São Paulo, segundo informações da Defesa Civil do estado.

O Elat orienta ainda que, durante tempestades, é importante buscar opções mais seguras de abrigo, como veículo não conversível, com portas e vidros fechados, evitando contato com a lataria. Em moradias ou prédios, deve-se manter distância das redes elétrica, telefônica e hidráulica, assim como de portas e janelas metálicas. Outra opção é procurar abrigos subterrâneos, tais como metrôs ou túneis.

Se não houver nenhum abrigo seguro por perto, a orientação é afastar-se de qualquer ponto mais alto e de objetos metálicos, manter os pés juntos, agachar-se até a tempestade passar, e não ficar deitado.

A Defesa Civil do estado de São Paulo reforçou que, se a pessoa estiver em qualquer área aberta durante uma tempestade, como praia, piscina, estacionamento e campo de futebol, deve sair imediatamente do local.

Ao aviso de tempestade ou ao escutar trovões, a orientação é se abrigar imediatamente em uma edificação ou veículo, permanecendo longe de janelas, tomadas e materiais metálicos e evitando árvores ou coberturas metálicas frágeis. Além disso, a recomendação é desconectar aparelhos eletrônicos das tomadas; e não utilizar aparelhos conectados às fiações telefônica e elétrica.

A orientação é manter distância de objetos altos e isolados, como árvores, postes, antenas e caixas d’água; afastar-se de objetos metálicos grandes e expostos, como tratores, escadas, cercas de arame; não soltar pipas e não carregar objetos como canos e varas; evitar dirigir e andar de bicicleta, motocicleta ou a cavalo.

Inmet emite avisos de perigo devido a chuvas intensas

Inmet emite avisos de perigo devido a chuvas intensas

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou nesta segunda-feira (22) dois avisos meteorológicos especiais de perigo, devido à previsão de chuvas intensas em diversos estados. O instituto se baseia em três cores para sinalizar o grau de perigo: amarelo (perigo potencial), laranja (perigo) e vermelho (grande perigo). A atenção especial é para a região que se estende do recôncavo baiano, a partir do entorno da Baía de Todos-os-Santos, até parte do sul do estado.

Mapa ALERTAS/Divulgação

O primeiro alerta de perigo do Inmet, no nível laranja, foi iniciado às 10h15 desta segunda-feira, e terminará na terça-feira (23), às 10h. Além do norte de Minas Gerais, centro-sul baiano e centro-norte do Espírito Santo, o aviso é válido para o Mato Grosso, todo o Mato Grosso do Sul, centro e sudoeste do Pará; norte, noroeste e centro-sul de Goiás, noroeste do Paraná, leste de Rondônia, centro-sul e sudeste do Amazonas, faixa ocidental do Tocantins, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sudeste Paraense, além de Araçatuba e Presidente Prudente (SP).

De acordo com o Inmet, nessas localidades as chuvas podem variar entre 30 e 60 milímetros (mm) por hora ou entre 50 e 100 mm por dia.

Os ventos intensos podem atingir de 60 a 100 km/h. O aviso alerta para o risco de descargas elétricas e cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e outros.

Mapa ALERTAS/Divulgação

Já o aviso meteorológico no nível amarelo do Inmet teve início às 10h44 desta segunda-feira e terminará na terça-feira, às 10h. De acordo com o órgão, o volume de chuva poderá variar no período de 20 mm/h a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, em áreas da Bahia, Piauí, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, parte do Amazonas, Pará, Ceará, Maranhão, Paraíba.

Os ventos devem ser intensos, com velocidade estimada entre 40 km/h e 60 km/h. Porém, o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas foi avaliado como baixo pelos meteorologistas.

Nordeste

O Inmet informou ainda que até sexta-feira (26), praticamente toda a região Nordeste terá registro de chuvas volumosas, que podem acumular mais de 100 mm, de domingo (21) a sexta-feira. E as chuvas mais expressivas devem atingir, principalmente, os estados da Bahia, Piauí e Ceará.

A meteorologista do Inmet Dayse Moraes justifica que as pancadas de chuva, acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento, ocorrem devido a sistemas meteorológicos típicos de verão, como a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e a provável formação de um canal de umidade, organizado pela presença de um sistema de baixa pressão, vindo do Oceano Atlântico.

“Por conta da convergência de umidade, devem ser potencializadas algumas chuvas mais intensas em áreas da Bahia. Atenção especial para o centro-sul do estado. Em outras áreas, o acumulado para essa segunda-feira, ainda há previsão de chuva espalhada por grande parte do Brasil, por conta do calor e alta umidade”, explica a meteorologista.

Semiárido

O Inmet indica que a chuva intensa será responsável também por mudar o cenário quente e seco registrado nos últimos dias, especialmente no semiárido brasileiro. O Inmet prevê que a chuva ainda vai colaborar para o aumento da umidade no solo e aumento do nível de reservatórios de água.

Já nos estados da Região Norte, o Acre, Amazonas e Rondônia não se descartam pancadas de chuvas isoladas com menores acumulados. Em Roraima, está prevista pouca chuva.

Recomendações

O governo federal faz recomendações de autoproteção para situações emergenciais, envolvendo chuvas intensas.

Em caso de rajadas de vento, os cidadãos não devem se abrigar embaixo de árvores, por haver risco de queda e descargas elétricas. Os veículos também não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão, nem placas de propaganda.

O Inmet esclarece que deve ser evitado o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada e o quadro geral de energia deve ser desligado, bem como o registro de entrada de água, fechado.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborou uma cartilha online, disponível no site da pasta, com medidas preventivas e, também, orientações sobre como agir antes, durante e depois de possíveis ocorrências de eventos extremos, como inundações, enxurradas, vendaval, granizo ou descargas elétricas, deslizamentos de terra, entre outras situações de perigo.

Para outras informações, estão disponíveis em todo o país os telefones da Defesa Civil dos estados, no número 199, e do Corpo de Bombeiros Militar dos estados, número 193; Polícia Militar (190) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192)

Para receber avisos e alertas de desastres da Defesa Civil, basta mandar uma mensagem de texto no celular para o SMS 40199 ou WhatsApp (61) 2034-4611.

Moraes prorroga inquérito do STF sobre milícias digitais

Moraes prorroga inquérito do STF sobre milícias digitais

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (22) o inquérito que apura a atuação de milícias digitais nas redes sociais para divulgação de desinformação contra a democracia e às instituições brasileiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá mais 90 dias para concluir as investigações. O pedido de mais prazo para encerrar as investigações foi feito pelos delegados responsáveis pelo caso. Em setembro do ano passado, Moraes também prorrogou o inquérito pelo mesmo prazo.

O inquérito aberto no Supremo por determinação de Alexandre de Moraes avalia “fortes indícios” da atuação de uma organização criminosa para atentar contra a democracia e o estado democrático de direito. Em outubro de 2023, Moraes incluiu o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro nas investigações. O relatório marcou fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro.

O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos.

TRE-RJ faz campanha para concluir biometria de 4 milhões de eleitores

TRE-RJ faz campanha para concluir biometria de 4 milhões de eleitores

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou, nesta segunda-feira (22), campanha para concluir o levantamento biométrico de todos os eleitores do estado até a data do fechamento do Cadastro Eleitoral, em 8 de maio.

Segundo o tribunal, o estado tem pouco mais de 65% de seus eleitores com as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral. Isso significa que cerca de 4,3 milhões de eleitores ainda não fizeram a coleta das digitais. Na cidade do Rio, a situação é pior, com apenas cerca de 60% de eleitores com biometria e dois milhões sem o cadastro.

A Justiça Eleitoral optou pela utilização de impressões digitais para identificar os eleitores em 2008, e, desde então, realiza o cadastramento biométrico, com prazo final marcado para 2026. O TRE do Rio pretende atingir a meta nas eleições de 2024.

O Rio de Janeiro é um dos estados que tem o menor percentual de cadastrados. Abaixo dele, apenas Minas Gerais (62%) e Espírito Santo (55%). A unidade da federação que está mais perto de concluir o processo é o Piauí, com quase 94% de eleitores com biometria.

Procedimento rápido

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, explica que o procedimento é rápido e adiciona mais uma camada de segurança ao processo de votação.

“As digitais coletadas garantem que cada pessoa seja única no Cadastro Eleitoral, afastando a possibilidade de um eleitor se passar por outro na hora de votar. Esse é um procedimento que reforça a segurança de todo o processo eleitoral e da sociedade”, afirmou em entrevista coletiva.

Como se cadastrar

Os eleitores de todos os estados podem conferir se suas biometrias já foram registradas no site da Justiça Eleitoral.

O TRE-RJ indica que os eleitores fluminenses que não estejam biometrizados devem procurar, o quanto antes, um dos 165 cartórios eleitorais ou uma das 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor, das 11h às 17h. É necessário levar documento de identificação com foto e comprovante de residência.

Para aumentar o acesso ao serviço, será realizada esta semana uma ação – em parceria com a concessionária o Metrô do Rio de Janeiro, a MetrôRio. Dez guichês de atendimento do TRE-RJ estarão entre terça (23) e quinta (25) no interior do Acesso C da estação Carioca/Centro, das 9h às 15h, para realizar o cadastramento biométrico.

Diretora-geral do TRE-RJ, Eline Iris convida os eleitores para que se antecipem e façam o cadastramento antes da reta final do prazo, que termina em 8 de maio, e também vale para outros serviços referentes à situação eleitoral.

“Queremos evitar as tradicionais filas de última hora, até porque a coleta de biometria aumenta essa procura. O ideal é antecipar”, finalizou.