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Ato em SP de apoio à Palestina pede cessar-fogo imediato em Gaza

Ato em SP de apoio à Palestina pede cessar-fogo imediato em Gaza

Centenas de pessoas participaram neste sábado (13) de um ato em apoio ao povo palestino em São Paulo. A caminhada teve início na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e seguiu até a Praça Roosevelt, no centro da capital paulista.

Durante o ato, os manifestantes estenderam uma imensa bandeira da Palestina e faixas que pediam o fim do genocídio em Gaza e também um embargo a Israel.

A manifestação em São Paulo é uma das dezenas de atos que estão ocorrendo em diversas partes do mundo hoje (foto em destaque do ato na Dinamarca). “Está acontecendo em 73 cidades em todo o mundo. Aqui no Brasil está ocorrendo em diversas capitais. É um ato global pelo cessar-fogo imediato e definitivo em Gaza perante o genocídio em curso que já dura quase 100 dias”, explicou Soraya Misleh, jornalista palestina-brasileira e coordenadora da Frente em Defesa do Povo Palestino em São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, Soraya disse que a situação em Gaza “é terrível e dramática”. “Temos lá uma situação de ocupação militar, colonização, limpeza étnica e apartheid que são reconhecidos até mesmo pela Anistia Internacional há mais de 75 anos”, enfatizou. “Isso nunca parou e agora está avançando para uma nova fase em que Israel parte para o genocídio, de fato, em Gaza e uma limpeza étnica na Cisjordânia”, acrescentou.

A jornalista cita dados palestinos de que o conflito na região já deixou mais de 30 mil palestinos mortos ou desaparecidos entre os escombros. “E a maioria deles são crianças. Além disso, 90% dos 2,4 milhões de palestinos em Gaza foram obrigados a se deslocar. Suas casas foram inteiramente destruídas e as pessoas lá estão morrendo de fome, de sede, sem tratamento médico e com hospitais e escolas destruídos”.

O palestino Mohammad Farahat, 43 anos, presente na manifestação, chegou ao Brasil recentemente com sua esposa e filhos. Farahat estava na região de conflito e chegou ao Brasil no final do ano passado, em um dos aviões de repatriação da Força Aérea Brasileira (FAB) que esteve em Gaza.

Ele, que ainda tem dificuldades para falar o português, agora está vivendo na cidade de Morungaba, no interior paulista. “Nós vivíamos em Gaza e fomos evacuados pelo governo brasileiro”, relata, destacando que teve que deixar a região por causa do genocídio e das mortes e bombardeios provocados por Israel. “Nossa casa foi destruída. Nós perdemos várias pessoas, familiares e amigos”, contou. Sua mãe e irmãos, no entanto, continuam em Gaza. “A situação para eles é muito perigosa”.

Apoio

Além de palestinos e integrantes de movimentos sociais e políticos, o ato de hoje contou também com brasileiros que se solidarizam com o sofrimento que tem sido vivenciado pelas famílias de Gaza. “Vi as notícias e tenho acompanhado toda a história do que acontece ali naquela região do Oriente Médio. E vim aqui para dar meu apoio pessoal”, disse Ideli Gonçalves Saba, 64 anos. “O que temos visto é que acontece um genocídio lá. Existem terras ocupadas que pertenciam à Palestina. Não estou aqui discutindo a legitimidade de Israel, mas o que sabemos é que houve invasões daquilo que foi determinado previamente do que seria o Estado de Israel. E desde então tem havido um massacre da população palestina. Por isso acho importante vir aqui dar o apoio”, disse à reportagem.

“Eu não imagino o horror que essas pessoas estão passando lá porque eu nunca estive em uma zona de guerra. Posso fazer suposições, mas eu imagino que seja um estado de horror constante. Todo mundo que minimamente acredita em uma questão de humanidade, de cidadania e de direitos das pessoas tem que apoiar o povo palestino em sua luta”, acrescentou Ideli.

Os manifestantes defendem ainda que o governo brasileiro seja mais contundente em suas ações e posicionamentos contra a guerra. “Se temos um apartheid e um genocídio, não se pode ter meias palavras. Tem que se colocar do jeito certo na história. Os palestinos chamam por uma campanha de boicote, desinvestimento e sanções a Israel desde 2005. Temos visto que os povos no mundo são muito solidários. Tivemos manifestações em Londres com mais de um milhão de pessoas. Esperamos que isso ajude a pressionar os governos em todo o mundo para que eles hajam de forma efetiva para parar essa situação”, disse Soraya.

Mais de 23 mil palestinos foram mortos e quase 60 mil ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza desde que o Hamas lançou uma ofensiva contra Israel no dia 7 de outubro do ano passado. O balanço é do Ministério da Saúde de Gaza. Em Israel, os ataques do Hamas no dia 7 de outubro deixaram 1,2 mil mortos, além de levar mais de 240 pessoas reféns.

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

@ebc

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos.

Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano. Com o entendimento, a ação será enviada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, a partir de 1° de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados na Corte.

“No que concerne à atuação jurisdicional, a suscitada urgência em demanda apresentada no recesso deste tribunal, no caso, vai de encontro, ao menos por ora, neste momento, ao que deflui, para a hipótese de toda e qualquer medida provisória tributária, do princípio constitucional da anterioridade nonagesimal tributária”, destacou Fachin.

Na ação protocolada no Supremo, o Novo pediu a suspensão da MP por entender que a matéria tenta anular a decisão final do Congresso que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estendeu a desoneração dos setores até 2027. No último dia 28, o Congresso promulgou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Os setores beneficiados deixam de pagar cerca de 20% da folha de pagamento dos trabalhadores para a Previdência Social e contribuem com alíquota entre 1% e 4,5%.

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a suspensão de concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A medida foi tomada diante da limitação de 10% para participação de mulheres prevista no certame.

Com a decisão, ficam suspensas a divulgação e homologação de resultados, além do provimento de vagas em cursos de formação até decisão final da Corte.

A suspensão do concurso foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei estadual que autorizou a reserva mínima de 10% de vagas nos quadros da polícia e do Corpo de Bombeiros é inconstitucional.

Ao julgar a ação, a ministra entendeu que a lei catarinense fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade no concurso.

“O resultado produzido não promove, antes fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade e contraria a necessidade de igualação material buscada no sistema constitucional vigente”, afirmou a ministra.

Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Guatemala: ex-Ministro do Interior é preso

Guatemala: ex-Ministro do Interior é preso

@news-wiki

Napoléon Barrientos

12 de janeiro de 2024

O ex-ministro do Interior da Guatemala, Napoléon Barrientos, foi preso quinta-feira por ordem do Ministério Público que o acusa de suposta violação de deveres, quando se recusou a reprimir protestos sociais iniciados pelas tentativas de alterar os resultados eleitorais.

A prisão do ex-chefe da pasta do Interior ocorre poucas horas depois de o Tribunal Constitucional ter emitido uma decisão para proteger a vice-presidente eleita Karin Herrera, que tomará posse neste domingo, de uma tentativa de prisão.

A acusação sustenta que Barrientos violou os seus deveres, ao decidir como chefe do Interior dialogar com os manifestantes, antes de cumprir uma ordem do Tribunal Constitucional que lhe autorizava a expulsar à força concentrações em praças e estradas de todo o país.

Os protestos na Guatemala se intensificaram após a vitória no segundo turno – em 20 de agosto – do presidente eleito Bernardo Arévalo, que obteve uma vitória contra a candidata apoiada pelo partido governista, Sandra Torres.

Barrientos apresentou sua renúncia ao presidente Alejandro Giammattei em 17 de outubro, em meio a protestos sociais.

“Dada a complexidade da situação atual em que se encontra o país, apresento-lhes a minha demissão”, dizia a carta que Barrientos enviou a Giammattei para deixar o cargo. Sua renúncia foi aceita imediatamente.

Documentarista de Mianmar condenada à prisão perpétua

@news-wiki

12 de janeiro de 2024

Uma premiada jornalista e documentarista foi condenada à prisão perpétua em Mianmar na quarta-feira, de acordo com relatos da mídia. Shin Daewe foi condenada à prisão perpétua por supostamente violar a lei antiterrorismo de Mianmar, disse seu marido.

Daewe foi presa em 15 de outubro enquanto pegava um drone que ela havia encomendado online para filmar um documentário, disse seu marido, Ko Oo.

A polícia então interrogou a mulher de 50 anos por quase duas semanas antes de acusá-la e transferi-la para a prisão de Insein, em Mianmar, disse Ko.

SDaewe acabou sendo julgada por um tribunal militar. “Quando ela voltou, não tive acesso a ela. Mas ouvi dizer que ela havia machucado a cabeça”, disse Ko Oo. “Ela levou pontos na cabeça e vergões nos braços. Isso significa que ela foi espancada”.

Daewe é conhecida por sua cobertura de questões ambientais em Mianmar, bem como pelo impacto que o conflito causa aos civis do país.

Grupos de liberdade de imprensa e de defesa dos direitos humanos condenaram a detenção de Shin Daewe e apelaram à sua libertação imediata.

“Ao condenar um realizador de documentário à prisão perpétua sob o pretexto de terrorismo, a junta militar mostra a extensão da sua arbitrariedade e crueldade”, disse Cedric Alviani, diretor da Repórteres Sem Fronteiras para a Ásia-Pacífico.

Dos 180 países, a Repórteres Sem Fronteiras classifica Mianmar em 173º lugar em termos de liberdade de imprensa.

Em Haia, Israel diz que África do Sul distorceu situação em Gaza

Em Haia, Israel diz que África do Sul distorceu situação em Gaza

@ebc

Os representantes de Israel negaram nesta sexta-feira (12), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, a acusação da África do Sul de que praticam genocídio na Faixa de Gaza.

De acordo com os advogados israelenses, a denúncia é uma distorção do que acontece na Faixa de Gaza, e pediram ao tribunal que rejeite a solicitação sul-africana de determinar a suspensão das ações militares na região. Após sustentação oral da defesa de Israel, a presidente da Corte, Joan Donoghue, afirmou que o tribunal emitirá uma ordem “o mais rapidamente possível”.

O consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel Tal Becker disse que “a tentativa de transformar o termo genocídio contra Israel numa arma, no contexto atual, faz mais do que contar ao tribunal uma história grosseiramente distorcida, e faz mais do que esvaziar a palavra da sua força única e do seu significado especial. Subverte o objeto e a finalidade da própria Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.

A Convenção de 1948 caracteriza genocídio como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Para o advogado de Israel, a denúncia da África do Sul é “uma difamação destinada a negar a Israel o direito de defender-se, de acordo com a lei, do ataque terrorista sem precedentes que continua a enfrentar e libertar os 136 reféns que o Hamas ainda mantém”.

O representante do Ministério das Relações Exteriores de Israel apelou que a Corte rejeite o pedido de medidas cautelares para suspender as operações militares em Gaza. Segundo Becker, a suspensão da guerra colocaria Israel em risco.

“Isso equivale a uma tentativa de negar a Israel a sua capacidade de cumprir as suas obrigações de defesa dos seus cidadãos, dos reféns e de mais de 110 mil israelenses deslocados internamente, incapazes de regressar em segurança às suas casas”, afirmou.

Natureza do conflito

De acordo com Tal Becker, a África do Sul modificou a natureza do conflito que afeta o Oriente Médio desde o dia 7 de outubro. “O requerente pede essencialmente ao tribunal que substitua a lente do conflito armado entre um Estado e uma organização terrorista sem lei pela lente do chamado genocídio de um Estado contra uma população civil”, explicou.

Becker sustentou que Israel não pretende destruir o povo palestino, não tem intenção de ocupar permanentemente Gaza ou de forçar o êxodo da sua população, mas apenas de destruir o Hamas.

“O que Israel procura ao operar em Gaza não é destruir um povo, mas proteger um povo, o seu povo, que está sob ataque em múltiplas frentes, e fazê-lo de acordo com a lei, mesmo quando enfrenta um inimigo cruel determinado a usar esse mesmo compromisso contra ele”, destacou.

O representante de Israel ainda reclamou que a África do Sul “praticamente” ignorou o ataque do Hamas em 7 de outubro, que pode ser caracterizado como genocida. “Se houve atos que podem ser caracterizados como genocidas, então foram perpetrados contra Israel”, disse o advogado.

Becker ainda acusou a África do Sul de ter relações com o Hamas. “É do conhecimento público que a África do Sul desfruta de relações estreitas com o Hamas, apesar do seu reconhecimento formal como organização terrorista por numerosos estados em todo o mundo. Essas relações continuaram inabaláveis mesmo depois das atrocidades de 7 de outubro”, afirmou.

População civil

Na denúncia, a África do Sul afirma que Israel tem bombardeado a população civil indiscriminadamente. Mas segundo Tal Becker, o Hamas usa estruturas civis e humanitárias para atacar Israel.

“O tribunal é informado de danos generalizados a edifícios. Mas não é dito, por exemplo, quantos milhares desses edifícios foram destruídos porque foram armadilhados pelo Hamas. Quantos se tornaram alvos legítimos devido à estratégia de utilização de bens civis e locais protegidos para fins militares?”, questionou.

A advogada Khalid Raghwan, responsável por descrever as supostas ações de Israel para proteger a população civil em Gaza, disse que as Forças de Defesa de Israel (FDI) empregaram uma série de medidas para cumprir com o direito humanitário internacional.

“Por exemplo, fornece avisos antecipados eficazes de ataques sempre que as circunstâncias o permitam. É claro que isso não quer dizer que nada mais possa ser feito ou que não haja desafios à situação humanitária em Gaza. Tais desafios existem e mudam de acordo com a evolução das circunstâncias do conflito, mas isso significa que a acusação de genocídio face a esses esforços extensos é francamente insustentável”, argumentou.

África do Sul

No dia 29 de dezembro, a África do Sul ingressou com uma ação na CIJ acusando Israel de praticar genocídio em Gaza devido às ações militares do país no enclave palestino. Nesta semana, o Brasil manifestou apoio à denúncia contra Israel.

Nesta quinta-feira (11), os representantes do país africano fizeram a sustentação oral da denúncia na Corte. Para o governo da África do Sul, o povo palestino segue sendo deslocado de suas terras à força, em um processo de colonização iniciado com a criação do Estado de Israel, em 1948.

“A impunidade de décadas por violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos encorajou Israel na sua recorrência e intensificação de crimes internacionais na Palestina”, destacou o embaixador do país em Haia, Vizdomuzi Madonsela.

Palácio do Planalto será reaberto para visitas guiadas

Palácio do Planalto será reaberto para visitas guiadas

@ebc

A partir do próximo domingo (14), visitantes que desejam conhecer o Palácio do Planalto poderão agendar uma visita guiada pelo edifício, sede da Presidência da República, e um dos ícones da arquitetura modernista da capital brasileira. A retomada das visitas faz parte das ações da Presidência da República para aproximar a população da sede do poder executivo federal. Gratuita, a visitação deverá ser agendada eletronicamente, exclusivamente pelo site visitapr.presidencia.gov.br.

As visitas guiadas foram paralisadas em março de 2020, quando eclodiu a pandemia de covid-19. Há um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, o Palácio foi alvo de vândalos extremistas durante uma tentativa de golpe e teve que passar por restauração que durou alguns meses.

De acordo com a Secretaria de Administração, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, o roteiro da visitação ao Palácio do Planalto inclui o térreo, o segundo, o terceiro andar e o subsolo, que agora é um novo espaço de exposições. As visitas terão duração média de uma hora e serão realizadas por grupos de até 30 pessoas a cada meia hora, com vagas destinadas a grupos prioritários. A visitação será realizada aos domingos, das 9h às 14h, sendo que o último grupo entrará às 13h. Não é necessário realizar o agendamento para crianças de até 10 anos.

O objetivo do programa de visitação à sede do Poder Executivo Federal é aproximar o público externo e permitir “maior compreensão da missão institucional da Presidência da República”. Ainda segundo a Casa Civil, “a visitação também enfatiza aspectos da educação patrimonial na construção e na ampliação do conhecimento da população acerca da história, cultura e bens artísticos da sede do governo.”

O Palácio

Situado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Palácio do Planalto foi um dos primeiros edifícios construídos na nova capital. A sua inauguração, em 21 de abril de 1960, foi o centro das comemorações da inauguração de Brasília, marcando a história e simbolizando a transferência da capital federal para o centro do país. Ainda na praça, estão a sede do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Congresso Nacional.

No Planalto, funcionam o gabinete da Presidência da República e os ministérios da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da Secretaria-Geral. É onde acontecem as principais agendas oficiais do presidente, as reuniões ministeriais e os lançamentos e anúncios de novos programas e projetos do governo federal.

Mais informações sobre a visitação podem ser obtidas pelo telefone (61) 3411-2317 (Coordenação-Geral de Relações Públicas) ou via e-mail: corep@presidencia.gov.br.

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como Ministro da Justiça

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como Ministro da Justiça

@news-wiki

Lewandowski

11 de janeiro de 2024

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira Ricardo Lewandowski como novo Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele substituirá em fevereiro Flávio Dino, que ocupará uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um dia muito feliz. Quero dizer ao povo brasileiro que ele vai ganhar com essas duas escalações — uma na Suprema Corte, e a outra na Justiça”, afirmou Lula ao anunciar a nomeação.

Lula também prometeu autonomia na organização do ministério. “Eu digo para pessoa: ‘Monta o seu governo. Quando você estiver com o governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou alguma indicação a fazer’”, continuou o presidente.

Lewandowski prometeu maior diversidade de gênero, com a participação de mulheres no ministério. Anteriormente, ele ocupou por 17 anos uma cadeira na Suprema Corte do país, se aposentado no ano passado próximo aos 75 anos.

Ministro abre sindicância para apurar viagem de servidores a Sergipe

Ministro abre sindicância para apurar viagem de servidores a Sergipe

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, determinou a abertura de sindicância para apurar a emissão de diárias e passagens autorizadas por seu próprio gabinete para custear viagem de servidores da pasta para Aracaju, capital do Sergipe, em novembro do ano passado, durante a data em que foi realizado o evento de carnaval fora de época Pré-Caju. O ministro, que fez carreira política no estado, foi ao evento, em agenda particular, segundo ele, durante o fim de semana dos dias 4 e 5, pela qual custeou seu deslocamento com recursos próprios.

Já três assessores da pasta, identificados como Tereza Raquel Gonçalves Ferreira das Chagas, Bruno Fernandes de Alencar da Silva e Yuri Darlan Goes de Almeida, viajaram ao mesmo destino, entre os dias 2 e 6 de novembro, de quinta a segunda-feira, com despesas pagas com recursos públicos. As datas coincidem com a presença do ministro na capital sergipana para a agenda particular. Todos os três ocupam cargos de livre provimento na Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Houve um erro formal do meu gabinete, erro de procedimento, que isso nunca mais se repetirá. Houve um erro onde três assessores foram para Aracaju e utilizaram as passagens com recursos públicos”, declarou o ministro, na tarde desta quinta-feira (11), em uma coletiva de imprensa chamada por ele para explicar o caso. A situação veio à tona em diferentes matérias publicadas na imprensa.

“Eu paguei as minhas passagens em voo comercial, fora do expediente. Eu fui no final de semana no agenda particular e não recebi diárias para isso. Eu queria que isso ficasse muito claro, muito objetivo que teve uma confusão muito grande, como se eu tivesse utilizado recursos públicos para ir para lá”, argumentou Macêdo na coletiva.

Ao todo, de acordo com dados levantados pela Agência Brasil no Portal da Transparência, as diárias e passagens dos três servidores custaram R$ 18.559,27 aos cofres públicos. O motivo da viagem é descrito como “de ordem do ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, senhor Márcio Macêdo”, em que solicita “gestão para emissão de passagens e diárias” para os três servidores representarem o ministro em um agenda do Instituto Renascer para a Vida (Revida), uma associação civil.

Questionado por jornalistas sobre se tinha conhecimento e autorizado, ele próprio, a viagem dos assessores, Macêdo informou não saber que eles teriam ido à cidade em deslocamento oficial pago pelo governo.

“O fato concreto do erro é que tiveram passagens emitidas para funcionários irem em atividade que não teve agenda institucional. Eu sabia que eles estavam lá, mas não sabia que foram gastos recursos públicos sem ter agenda institucional. Eu descobri tem dois dias, quando vocês noticiaram. É por isso que eu tomei esses procedimentos, tanto da sindicância, quanto do procedimento de ressarcimento, para que não tenha prejuízo ao erário”, acrescentou. O ministro assegurou que os recursos foram devolvidos aos cofres públicos pelos três servidores da pasta.

Ainda de acordo com Márcio Macêdo, serão prestadas informações sobre ao caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro diz esperar que o resultado da sindicância indique a adoção de novos procedimentos para a autorização de viagens, sem especificar quais.

Moraes libera assembleia, e Eletrobras aprova incorporação de Furnas

Moraes libera assembleia, e Eletrobras aprova incorporação de Furnas

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) liberar a realização da assembleia de acionistas da Eletrobras marcada para aprovar a incorporação de Furnas, uma das subsidiárias da empresa, pela holding da companhia.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela empresa para suspender decisões judiciais que barraram a realização da reunião, que deveria ter sido realizada no dia 29 de dezembro do ano passado.

Após a divulgação da decisão, a assembleia foi realizada, e a incorporação de Furnas foi aprovada pelos membros da assembleia-geral da companhia. A Eletrobras foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Furnas também passou para a iniciativa privada.

Alexandre de Moraes entendeu que as decisões da Justiça do Rio de Janeiro que suspenderam a assembleia só poderiam ser julgadas pelo Supremo por envolverem a lei que desestatizou a empresa.

“Se a decisão do juiz ou tribunal, em sede dessas ações, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo em face da Constituição Federal suspendê-lo ou retirá-lo do ordenamento jurídico com efeitos erga omnes [para todos os casos] haverá usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão.

A incorporação é contestada pelos sindicatos dos trabalhadores de Furnas. De acordo com os funcionários, a medida representa o “fim de Furnas”. A subsidiária foi criada na década de 1950 no governo de Juscelino Kubistchek.

Privatização

Outra questão envolvendo a privatização da Eletrobras está no Supremo. Em maio do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a constitucionalidade da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.

O governo federal questiona a redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

No mês passado, o ministro Nunes Marques, relator da ação, enviou a discussão para conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). O prazo de negociação é de 90 dias.