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Fiocruz lança edital para homenagear vítimas da covid-19

Fiocruz lança edital para homenagear vítimas da covid-19

A Fiocruz anuncia, nessa sexta-feira (26), às 18h30, na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB-RJ), no Flamengo, zona sul da cidade, um concurso nacional para contratação de projeto arquitetônico e paisagístico do futuro memorial sobre a covid-19. A supervisão do concurso será feita pelo Departamento Rio de Janeiro do IAB-RJ, entidade profissional dos arquitetos mais antiga no país.

O edital estará disponível no site do concurso a partir do dia 19 de fevereiro. Nesse mesmo endereço deverão ser feitas as inscrições, possíveis consultas e a submissão das propostas dos interessados.

Serão distribuídos, ao todo, R$ 40 mil em prêmios, que contemplarão os três projetos mais bem classificados. Os autores do trabalho classificado em primeiro lugar serão contratados para desenvolvimento do projeto executivo do memorial. O valor estimado do contrato atinge R$ 1,5 milhão. Poderão participar do concurso arquitetas e urbanistas registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, individualmente ou em equipe, conforme definido no edital.

O chefe do Departamento de Patrimônio Histórico da Fiocruz, Renato da Gama-Rosa, destacou que as vivências da pandemia foram múltiplas e diversas, e o projeto em pauta deve apresentar soluções inovadoras e criativas às demandas formuladas. “Estamos curiosos e ansiosos para conferir as propostas dos arquitetos e urbanistas para esse novo equipamento”. Observou, entretanto, que é importante que os trabalhos “não se resumam a um memorial alusivo exclusivamente às ações praticadas pela Fiocruz em resposta à pandemia.”

Memorial

O futuro memorial sobre a Covid-19 vai ocupar espaço de 3.380 metros quadrados (m²), próximo à entrada principal da Fiocruz, em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro. Por se tratar de área preservada de significativo valor histórico e cultural, as propostas deverão seguir as recomendações dos órgãos de preservação. Gama-Rosa disse que o projeto visa homenagear os atingidos pelos efeitos da pandemia. Segundo ele, o memorial objetiva, ainda, promover uma reflexão sobre esse momento histórico por que o mundo passou.

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta semana, a campanha Os 20 anos da visibilidade trans no Brasil, que celebra as duas décadas desde 29 de janeiro de 2004, quando o Ministério da Saúde lançou no Congresso Nacional a campanha Travesti e Respeito, com apoio de líderes do movimento pelos direitos de pessoas trans. À época, a mobilização tratou também de temas como infecções sexualmente transmissíveis e aids. A data tornou-se um marco no combate à transfobia no Brasil e o ponto alto do mês da visibilidade trans.

Atualmente, o mês de janeiro traz reflexões sobre a importância da visibilidade de pessoas transgênero no Brasil, aceitação da transexualidade; representatividade e luta por acesso à saúde, à educação, à geração de emprego digno e renda e ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação.

Com a nova campanha, o ministério aponta avanços conquistados e também lembra os 20 anos de luta e de desafios enfrentados por essa parcela da população. A campanha já realiza ações digitais sobre conscientização e promoção de respeito e da cidadania nas redes sociais do MDHC e apresentou o selo comemorativo do 20º aniversário da data, que traz a imagem de uma borboleta, como símbolo de transformação e liberdade.

Selo comemorativo da campanha – Foto: Divulgação MDHC

Palavras como orgulho, existência, conscientização e resistência estão destacadas nas peças digitais da campanha informativa, que ainda pretende esclarecer temas como: “O que é uma pessoa trans? Como funciona o processo transexualizador? Quais são os tipos de violações mais sofridas pela população trans? No que avançamos? E quais são os desafios?.”

A programação da campanha também inclui a divulgação de estudos relacionados ao público trans, eventos presenciais planejados para dar visibilidade às pessoas que sofrem preconceitos e encontro de gestores trans. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participará da sessão solene comemorativa da data na Câmara dos Deputados. Todas as atividades da agenda comemorativa e que reforça a luta por direitos serão divulgadas no portal do ministério.

“Começar [o ano de 2024] com as celebrações dos 20 anos da visibilidade trans é extremamente representativo e estratégico para a população LGBTQIA+. Convido todas as pessoas para prestigiar os momentos alusivos a essa data”, disse a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat.

São parceiros da pasta nesta campanha os ministérios da Saúde, das Mulheres, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o programa das Nações Unidas de resposta global à epidemia de HIV/Aids (Unaids).

No próximo domingo (28), às 13h, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, será realizada a Primeira Marcha Nacional pela Visibilidade Trans, organizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).

Na mesma data (28), em São Paulo, a oitava edição da Caminhada Trans terá o tema Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir, coordenada pela organização não governamental (ONG) Projeto Séforas. A concentração será às 14h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. A caminhada seguirá pela rua Augusta, passará pelo Teatro Municipal e chegará à região do Largo do Arouche.

A transexualidade é um aspecto da diversidade de gênero, em que os indivíduos não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento e pode não se alinhar com os padrões tradicionais masculinos ou femininos.

Bandeira

São Paulo faz domingo nova Caminhada Trans – Rovena Rosa/Agência Brasil

A comunidade transgênero ao redor do mundo adotou a bandeira do orgulho trans, com as cores azul e rosa, para indicar elementos tradicionalmente associados aos gêneros masculino e feminino, enquanto o branco simboliza a inclusão e a aceitação de todas as identidades de gênero.

Transexualidade não é transtorno mental. Em maio de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu da nova versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), o chamado “transtorno de identidade de gênero”, definição que considerava como doença mental a situação de pessoas trans e criou um novo capítulo no documento, dedicado à saúde sexual. A transexualidade foi incluída nessa nova seção da publicação e é chamada “incongruência de gênero”.

Direitos

No Brasil, entre os direitos de pessoas trans já reconhecidos, estão o de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16), direito à cirurgia e tratamento de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019, e uso do nome social por candidatos trans na urna eletrônica. Esse direito é garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou desde a eleição de 2018.

Em 2014, a organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) permitiu o uso do nome social por candidatos trans pela primeira vez. Em 2022, foram eleitas as duas primeiras deputadas federais trans: Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), cujos mandatos vão até 2027.

Também é assegurada aos indivíduos trans a requalificação civil, que é o direito de a pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e em outros documentos, sem cirurgia de mudança de sexo, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275.

No entanto, a Antra ressalta no diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil que, apesar de ser garantido pela Justiça brasileira, este é um processo “pouco acessível, burocrático e caro”.

“Muitas das demandas relacionadas à retificação ainda dependem de decisões judiciais, como é o caso da retificação para pessoas não binárias e para menores de 18 anos, migrantes e brasileiras residentes fora do país. […] Não há uniformidade acerca dos procedimentos de concessão de isenção de taxas para emissão de certidões, bem como dos emolumentos de cartórios à população hipossuficiente”, conclui o diagnóstico da Antra.

A associação também propõe que a nova carteira nacional de identidade (CNI) respeite as existências trans, onde o campo “sexo” não constaria no RG e o nome social viria em destaque, precedendo o nome do registro civil. O nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais, femininos ou masculinos se reconhecem e preferem ser chamados.

Violências

A sexta edição da pesquisa anual Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras, da Antra, divulgada em janeiro do ano passado, apresentou dados de 2022 sobre a situação de violência, violações de direitos humanos e assassinatos contra pessoas transgênero brasileiras.

Segundo o dossiê, em 2022, pelo menos 151 pessoas trans foram mortas no Brasil – 131 por assassinato e 20 por suicídio. No levantamento, o Brasil aparece, pelo 14º ano consecutivo, como o país que mais assassinou pessoas trans, por causa de seu gênero ou orientação sexual. Houve ainda 142 violações de direitos humanos da população transexual.

A Antra destaca que transsexuais têm expectativa de vida de cerca de 35 anos. Em média, menos da metade da expectativa de vida do brasileiro em 2022, que era de 75,5 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Denúncias

Casos de discriminação, violência e outras transfobias devem ser denunciados como forma de combater a impunidade e eventuais omissões de agentes públicos, evitar o sub-registro das ocorrências, cobrar a investigação dos casos e dar visibilidade a situações de violações de direitos humanos, em delegacias de todo o país.

O governo federal também dispõe do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para denunciar violações. O canal é acessível diariamente, 24 horas por dia, incluídos os fins de semana e feriados. Na campanha Os 20 anos da visibilidade trans, o MDHC quer dar visibilidade ao serviço.

A ligação telefônica é gratuita. O denunciante deve discar o número 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100. No Telegram, a pessoa deve digitar “direitoshumanosbrasil”, na busca do aplicativo. Há também o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em língua brasileira de sinais (Libras).

Em todas as plataformas do ministério, as denúncias são anônimas. Os registros são encaminhados aos órgãos competentes e os denunciantes recebem um número de protocolo acompanhar o andamento do caso diretamente no Disque 100.

Protestos em São Paulo chamam a atenção para impunidade por Brumadinho

Protestos em São Paulo chamam a atenção para impunidade por Brumadinho

@ebc

Cinco anos após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, a capital paulista recebe exposição de arte e realiza ato na Avenida Paulista com objetivo de chamar a atenção para a impunidade dos responsáveis pela tragédia. Em 25 de janeiro de 2019, a ruptura de uma barragem da mineradora Vale deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros.

Até 25 de fevereiro, a exposição Paisagens Mineradas estará aberta ao público na Matilha Cultural, localizada no centro da cidade. No espaço, os visitantes têm acesso a obras produzidas por dez mulheres artistas visuais, que tratam do tema da mineração e seus impactos na sociedade e no meio ambiente.

São fotografias, gravuras, esculturas, vídeos e instalações artísticas que buscam reflexão sobre o histórico da mineração no Brasil e seu caráter inerentemente danoso à natureza e às pessoas. As participantes da mostra são Beá Meira, Julia Pontés, o coletivo Kujỹ Ete Marytykwa’awa, Isadora Canela, Isis Medeiros, Lis Haddad, Luana Vitra, Mari de Sá, Shirley Krenak e Silvia Noronha.

Já o Ato Memória e Justiça, pelas vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho será realizado quinta-feira (25), das 11h às 16h, na Avenida Paulista, esquina com a Rua Pamplona. Os eventos têm organização do Instituto Camila e Luiz Taliberti, fundado em homenagem a duas das vítimas da tragédia, e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum).

Pela programação do ato, às 12h28, horário em que a barragem se rompeu, uma sirene soará na hora do discurso da porta-voz do instituto. Depois, às 13h28 e às 14h28, novos toques da sirene serão acompanhados por discursos em homenagem às vítimas da tragédia em Brumadinho.

Além da exposição e do ato, o instituto relança o Manifesto Basta de Impunidade. Justiça por Brumadinho, exigindo celeridade no andamento dos processos, e pede que todas as pessoas consideradas responsáveis sejam processadas e julgadas pelos crimes identificados nas investigações.

Mercado reduz novamente previsão de inflação para 2024

Mercado reduz novamente previsão de inflação para 2024

@ebc

O mercado financeiro reduziu novamente a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (22) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar este ano em 3,86%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 3,87%. Há quatro semanas, a previsão era de 3,91%.

Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2025, a projeção da inflação ficará em 3,5%. Para 2026 e 2027, a previsão é que o índice fique nos 3,5% nos dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p) para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, a taxa básica de juros, definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

O comitê informou que deve seguir com cortes de 0,5 p.p nas próximas reuniões.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 8,5% ao ano. A mesma previsão para 2026 e 2027.

PIB

Em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto – soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país – (PIB), o Focus aumentou a previsão de crescimento, em 2024, para 1,6%, ante os 1,59% da semana passada. Para 2025, o boletim também manteve a previsão de crescimento da semana passada de 2%, que também é a mesma para os anos de 2025 e 2026.

Câmbio

O boletim divulgado nesta segunda-feira também prevê diminuição no valor do câmbio em dólar. Segundo o Focus, em 2024, a moeda fecha o ano em R$ 4,92. Na semana passada, a previsão era de R$ 4,95. Há quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,00. Para 2025, a projeção é que o dólar também fique em R$ 5,00. Para 2026, a expectativa é que o câmbio feche em R$ 5,05 e para 2027, em R$ 5,10.

ONG contabiliza 257 mortes violentas de LGBTQIA+ em 2023

ONG contabiliza 257 mortes violentas de LGBTQIA+ em 2023

@ebc

Em todo o ano passado, 257 pessoas LGBTQIA+ tiveram morte violenta no Brasil. Isso significa que, a cada 34 horas, uma pessoa LGBTQIA+ perdeu a vida de forma violenta no país, que se manteve no posto de mais homotransfóbico do mundo em 2023. O dado foi divulgado neste sábado (20) pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga organização não governamental (ONG) LGBT da América Latina.

Há 44 anos, a ONG coleta dados sobre mortes por homicídio e suicídio dessa população LGBTQIA+ por meio de notícias, pesquisas na internet e informações obtidas com parentes das vítimas.

Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia – Foto: Arquivo pessoal

O número, no entanto, pode ser ainda maior. Segundo a ONG, 20 mortes ainda estão sob apuração, o que poderia elevar esse número para até 277 casos. “O governo continua ignorando esse verdadeiro holocausto que, a cada 34 dias, mata violentamente um LGBT”, disse o antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia.

Do total de mortes registradas pelo Grupo Gay da Bahia, 127 se referiam a pessoas travestis e transgêneros, 118 eram gays, nove foram identificadas como lésbicas e três, como bissexuais. “Pela segunda vez em quatro décadas, as [mortes de] travestis ultrapassaram em número absoluto a dos gays. Isso é preocupante porque travestis e transexuais representam por volta de 1 milhão de pessoas e os gays representam 10% da população do Brasil, cerca de 20 ou 22 milhões de pessoas. Então, a chance ou o risco de uma trans ou travesti ser assassinada [no país] é 19 vezes maior do que para um gay ou uma lésbica”, ressaltou Mott.

O relatório da ONG revela ainda que a maioria das vítimas (67%) era de jovens que tinham entre 19 e 45 anos quando sofreram a morte violenta. O mais jovem deles tinha apenas 13 anos e foi morto em Sinop, Mato Grosso, após uma tentativa de estupro.

Dentre essas mortes, 204 casos se referiam a homicídios e 17 a latrocínios. O Grupo Gay da Bahia também contabilizou 20 suicídios, seis a mais do que foram registrados em 2022.

Quanto ao local da violência, 29,5% das vítimas morreram em sua residência, mas uma em cada quatro pessoas (40%) LGBT morreram nas ruas ou espaços externos. “Persiste o padrão de travestis serem assassinadas a tiros na pista, terrenos baldios, estradas, motéis e pousadas, enquanto gays e lésbicas são mortas a facadas ou com ferramentas e utensílios domésticos, sobretudo dentro de seus apartamentos”, diz o relatório.

Regiões

Outro dado que o Grupo Gay da Bahia considera alarmante é que a maior parte das mortes ocorreu na Região Sudeste. Foi a primeira vez, em 44 anos, que o Sudeste assumiu a posição de região mais impactada, com registro de 100 casos.

A Região Nordeste apareceu na segunda posição, com 94 mortes. Na sequência, vieram as regiões Sul, com 24 óbitos, Centro-Oeste, com 22, e Norte, com 17.

“Chama a atenção o aumento inexplicado da mortalidade violenta dos LGBT+ no Sudeste, que saltou de 63 casos, em 2022, para 100 em 2023, ocupando o primeiro lugar nacional, fenômeno jamais observado desde 1980: aumento de 59%. Infelizmente, tais dados evidenciam que, diferentemente do que se propala e que todos aspiramos, maior escolaridade e melhor qualidade material de vida regional [IDH] não têm funcionado como antídotos à violência letal homotransfóbica”, disse Alberto Schmitz, coordenador do Centro de Documentação Luiz Mott do Grupo Dignidade de Curitiba.

São Paulo, com 34 mortes; Minas Gerais, com 30; Rio de Janeiro, com 28; Bahia, com 22; e Ceará, com 21, são os estados que mais concentraram mortes violentas da população LGBT no ano passado.

Políticas públicas

Para a ONG, esses números alarmantes reforçam a urgência de ações e políticas públicas efetivas para combater a violência direcionada à comunidade LGBTQIA+. A começar pela contabilização oficial dessas mortes. “O Grupo Gay da Bahia sempre solicitou ou reivindicou que o poder público se encarregasse das estatísticas de ódio em relação a LGBT, negros e indígenas. Mas, infelizmente, nem o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] incluiu os LGBTs no seu cnso de forma sistemática e universal, e muito menos as delegacias e secretarias de Segurança Pública deram conta de registrar, em nível nacional, todas as violências de assédio, bullying, espancamento e mortes de LGBT”, disse Mott.

“Consideramos que essa ausência do poder público em garantir a segurança da população LGBT é um dado grave, reflexo da homofobia e homotransfobia institucional e estrutural. E a inexistência de dados oficiais, que permitiriam políticas públicas mais eficientes, também é um dado que reflete homofobia e transfobia estrutural, institucional e governamental”, acrescentou.

O Grupo Gay da Bahia enfatiza que é importante esclarecer essas mortes. “Infelizmente, as autoridades policiais conseguiram elucidar os autores de apenas 77 casos de mortes violentas”, informou o relatório. “Esse quadro reflete a falta de monitoramento efetivo da violência homotransfóbica pelo Estado brasileiro, resultando inevitavelmente na subnotificação, representando apenas a ponta visível de um iceberg de ódio e derramamento de sangue.”

Temporal no Rio provoca alagamentos durante a madrugada

Temporal no Rio provoca alagamentos durante a madrugada

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro registrou chuvas fortes na madrugada deste domingo (21), e praticamente todas as regiões foram afetadas. A cidade permaneceu no estágio 3 de alerta entre as 2h50 e as 9h25 de hoje. A prefeitura usa cinco níveis operacionais para medir alterações ou ocorrências que possam interferir na rotina da população. O estágio 3 indica certeza de impactos altos em pelo menos uma região, que provoquem reflexos relevantes.

“Tivemos chuva forte na madrugada que atingiu boa parte da cidade. A sorte é que ela passou pelos lugares de forma [mais] rápida do que a gente esperava. Em alguns lugares encheu bastante, como na zona norte. Mas, graças à rapidez da chuva, a água baixou relativamente rápido”, disse o prefeito Eduardo Paes, em vídeo publicado nas redes sociais. “O pessoal está na rua trabalhando desde a madrugada, buscando minimizar os impactos. A previsão é que a chuva continue hoje. Então, a gente está pedindo que as pessoas acompanhem tudo e não se desloquem em caso de chuva forte.”

Os maiores acumulados de chuva no período de uma hora foram registrados nos bairros do Vidigal (57,6 mm), da Urca (62,8 mm) e da Rocinha (56,8 mm). No período de 12 horas, essas localidades tiveram acumulado de 70,8 mm (Vidigal), 88,8 mm (Urca) e 73,0 mm (Rocinha). Houve alagamentos no centro, na zona norte (Ramos, Guadalupe, Coelho Neto e Acari), zona sul (Flamengo) e na Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo.

Também houve queda de árvores na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Alto da Boa Vista, na Tijuca e no Leme. Na Pavuna e no Morro da Babilônia, ocorreram deslizamentos de terra. Até as 6h desta manhã, trechos da Avenida Brasil, da Estrada Grajaú-Jacarepaguá e da Avenida Niemeyer foram interditados por questões de segurança.

Durante a madrugada, a Defesa Civil acionou 85 sirenes em 54 comunidades, por causa do acumulado pluviométrico elevado no período de uma hora, e chegou a abrir pontos de apoio com agentes comunitários. Nesse momento, todas as sirenes estão desativadas.

O Alerta Rio, sistema meteorológico da prefeitura, informou que as condições de tempo são instáveis neste domingo. Uma frente fria se desloca pelo oceano, trazendo mais umidade para o município. A previsão é de céu encoberto, com chuva moderada nos períodos da tarde e da noite, e de ventos também moderados, ocasionalmente fortes.

A temperatura pode ter forte queda, com mínima de 19°C e máxima de 27°C.

Recomendações

Em caso de chuvas fortes, o Centro de Operações do Rio emite as seguintes recomendações para a população: não se deslocar pelas regiões mais afetadas pela chuva; evitar áreas sujeitas a alagamentos e/ou deslizamentos; não forçar a passagem de veículos em áreas alagadas e, em caso de ventos fortes e/ou chuvas com descargas elétricas, evitar ficar perto de árvores ou em áreas descampadas.

Nos pontos de alagamento, deve-se evitar contato direto com postes ou equipamentos que possam estar energizados e o contato com a água de alagamentos. A água pode estar contaminada e oferecer riscos à saúde.

Outra recomendação é verificar se há sinais de rachaduras na residência. Ao perceber trincas ou abalos na estrutura, é preciso acionar a Defesa Civil pelo número 199 e também evitar ficar em casa.

Além disso, moradores de áreas de risco precisam ficar atentos aos alertas sonoros. O acionamento das sirenes indica perigo de deslizamento. As pessoas devem se deslocar para os pontos de apoio estabelecidos pela Defesa Civil municipal. Os locais são informados pelo número 199 ou pelo aplicativo COR.Rio. Também se recomenda atenção às informações divulgadas pelos veículos de comunicação e nas redes sociais do COR e, se for necessário, usar os telefones de emergência 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).

Regulação do streaming será debatida na Mostra de Tiradentes

Regulação do streaming será debatida na Mostra de Tiradentes

@ebc

Em 2021, uma pesquisa da consultoria australiana Finder identificou o Brasil como um dos principais mercados de streaming do mundo. Segundo o levantamento, 65% dos adultos brasileiros assinavam pelo menos um serviço. Foram avaliados 18 países e apenas a Nova Zelândia registrou um percentual superior. Nesse quesito, o Brasil ficou à frente de países como Estados Unidos e Canadá.

O streaming é a tecnologia que permite a transmissão de dados de áudio ou vídeo em tempo real, sem a necessidade de fazer download. Diante do sucesso com o público brasileiro, um forte investimento em produções nacionais vem sendo realizado por Netflix, Amazon Prime Video, Disney + e HBO Max.

São plataformas internacionais de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês Video on Demand). Neste serviço, o usuário tem à sua disposição uma lista de filmes e séries disponibilizadas via streaming e ele escolhe o que assistir e quando assistir. O maior grupo de comunicação do país, a Rede Globo, também passou a investir alto na sua própria plataforma – o Globo Play.

A regulação desse mercado tem entrado na pauta de diferentes espaços dedicados à discussão do audiovisual. Há propostas avançadas que já tramitam como Projetos de Lei (PL) no Congresso Nacional. E o tema estará em debate na Mostra de Cinema de Tiradentes, a ser iniciada na noite desta sexta-feira (19). Organizado desde 1998 pela Universo Produção, o evento chega à sua 27ª edição. Como acontece sempre em janeiro, ele tem o privilégio de inaugurar o calendário anual do audiovisual brasileiro e seus debates acabam influenciando outros festivais ao longo do ano.

Debates

Dentro da programação que inclui a exibição de 145 filmes, apresentações artísticas, oficinas e debates, haverá também a segunda edição do Fórum de Tiradentes. Trata-se de um espaço de discussão com a participação de dezenas de profissionais do audiovisual brasileiro. O objetivo é traçar um diagnóstico do setor e formular um documento com propostas para 2024.

“A gente vai ter profissionais e agentes federativos que vão poder pensar juntos o que deu certo e o que deu errado no ano passado”, explica Raquel Hallak, diretora da Universo Produção e coordenadora-geral do evento. A mesa de abertura, com a temática Cultura e Democracia: O Audiovisual na Afirmação da Soberania Nacional, está programada para este sábado (20) às 11h30. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, é aguardada. Também são esperados secretários estaduais e municipais de cultura.

Segundo Hallak, nesta edição, o Fórum de Tiradentes terá três eixos de discussão. No primeiro haverá um balanço do que foi 2023 e perspectivas para 2024. A regulação do VoD está em debate no segundo eixo. “É a prioridade da prioridade da urgência. O Brasil é o segundo mercado consumidor do mundo. Então, a gente está falando de uma mudança de paradigma de mercado. O Brasil poderá se tornar uma referência”, diz. Ela acrescenta que, no terceiro eixo, o Fórum de Tiradentes irá discutir as políticas nacionalizadas de execução compartilhada, tendo como maior foco uma avaliação da Lei Paulo Gustavo, criada durante a pandemia de covid-19 para incentivar o setor cultural.

A primeira edição do Fórum de Tiradentes aconteceu no ano passado. As discussões geraram uma carta de reivindicações, onde foram apontados retrocessos sofridos pelo audiovisual nos últimos anos e apresentadas demandas do setor. Posteriormente, uma publicação detalhou os debates. O material foi entregue a diferentes autoridades.

“Percorremos vários órgãos federais e estaduais. Em Brasília, estivemos na presidência do Senado, na Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência da República] e no MinC [Ministério da Cultura] que estava sendo restaurado. Também fomos ao Ministério das Relações Exteriores. Enfim, uma verdadeira peregrinação em Brasília levando esse conteúdo muito rico em colaborações para construção de novas políticas públicas”, recorda Raquel Hallak.

A publicação também foi lançada em eventos em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde novos debates foram produzidos. Hallak destaca a importância da mobilização. “Acho que foi a primeira vez que eu vi uma metodologia transversal funcionar dentro do setor de audiovisual. Foi um debate muito rico envolvendo atores da preservação, da formação, da distribuição, da exibição e da produção. Foram fixadas diretrizes, metas e prioridades”, salienta.

De acordo com Hallak, vários tópicos que constavam na carta foram absorvidos em políticas públicas ao longo de 2023. Ele cita como exemplo as mudanças no Conselho Superior de Cinema e a aprovação da cota de tela para a TV paga e para o cinema. Cota de tela é o nome dado à obrigação legal, adotada por muitos países, de exibição de um mínimo de produções nacionais, seja no cinema, na televisão ou no streaming. No Brasil, ainda não há cota de tela para o streaming.

Espaço propício

Homenageada nesta edição da Mostra de Cinema de Tiradentes, a atriz Bárbara Colen considera o festival um ambiente propício para reflexões sobre o streaming. “É um espaço muito fértil no debate presencial nessa época em que tudo é tão rede social e está todo mundo dando opiniões unilaterais o tempo todo. Acho que é muito importante a gente ter a possibilidade de um encontro cara a cara para conversar sobre essas questões. A Mostra de Tiradentes permite isso, é um festival muito gostoso. Não por acaso, sempre esteve aberta ao novo, à experimentação e à criação de novas linguagens”, avalia.

Mostra de Cinema de Tiradentes debaterá regulação e reflexos do streaming – Foto – Universo Produção/Divulgação

Ela também manifesta preocupação com os rumos do cinema. “Quanto mais o mercado fica forte, quanto mais cresce a presença do streaming com todas as suas regras de algoritmo e de formas de fazer, mais a criatividade pode ser engessada. Então, acho que esses espaços de debate são muito importantes pra gente poder pensar sobre um fazer cinematográfico até mais artesanal”, opina.

Bárbara avalia que a regulação do streaming é uma necessidade. Mas acredita que as plataformas têm um papel importante no mercado. “Nesses últimos anos, o mercado de streaming foi o que salvou bastante os trabalhadores do audiovisual. Com a pandemia e com os cortes do governo Bolsonaro, foi o que possibilitou a gente de ter opções de emprego de fato. Eu já fiz algumas coisas assim e tive ótimas condições de trabalho. Eu acredito que, quanto mais diversificado o mercado audiovisual, mais interessante para todas as pessoas. É importante existir diferentes linguagens: é importante ter o cinema comercial, o cinema independente, a produção de séries e a produção de filmes para streaming”, observa.

Ainda assim, ela cobra regras para que o setor não fique estrangulado pelas grandes plataformas, nem fique refém de suas formas de produção. Ela acredita que, como é um cenário ainda muito novo, as discussões serão mais aprofundadas.

“São empresas privadas e, como toda empresa privada, elas priorizam o próprio lucro. Então precisamos de regras, pois uma produção audiovisual deve envolver questões que vão além do lucro de uma empresa privada”, finaliza.

Advogado Marco Aurélio de Carvalho é o entrevistado do DR com Demori

Advogado Marco Aurélio de Carvalho é o entrevistado do DR com Demori

@ebc

O jornalista Leandro Demori conversa com o jurista Marco Aurélio de Carvalho na edição inédita do programa DR com Demori, apresentado nesta terça (16), às 22h, na TV Brasil. Conhecido por sua atuação em prol das prerrogativas profissionais dos advogados, Marco Aurélio aparece pouco na mídia, mas é uma das figuras centrais da política brasileira.

A produção da emissora pública tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional. O conteúdo ainda pode ser conferido no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da TV Brasil.

Efeitos do ativismo judicial

Fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio entrou para a militância política aos 12 anos de idade. Na entrevista, ele traça um panorama sobre o contexto de 2014, quando surge o grupo formado majoritariamente por profissionais do direito como professores, procuradores, juízes aposentados, defensores e advogados criminalistas ou não.

“Na verdade, muita gente acha que a origem está ligada diretamente à Lava Jato. Não está e nem principalmente, pelo menos em seu início”, recorda sobre a preocupação dos colegas mobilizados. “Criamos o grupo como uma espécie de observatório da democracia para acompanhar os fatos”, define.

Advogado Marco Aurélio de Carvalho é o convidado do programa DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Marco Aurélio aprofunda a reflexão sobre os princípios do Grupo Prerrogativas. “Desde sempre, a gente denunciou os efeitos nefastos do chamado ativismo judicial. É uma moeda com duas faces: de um lado a politização do Judiciário e de outro a judicialização da política”, analisa o especialista.

“Defendemos o combate rigoroso à corrupção, mas esse combate tem que acontecer dentro das regras da lei. Não podemos corromper o sistema de Justiça a pretexto de combater a corrupção, e foi o que a Lava Jato fez”, argumenta sobre como a operação definiu um alvo preferencial para criminalizar. “Talvez tenha sido o maior escândalo de um sistema de Justiça na democracia moderna”, sugere Marco Aurélio.

Ele lembra que no começo os integrantes do Prerrogativas não encontravam eco. “Durante parte importante desse processo, no começo, em 2014, 2015 e 2016, a gente falava para a gente mesmo. Mas sabíamos nosso objetivo”, pontua o advogado. “Nunca nos escondemos na conveniência do silêncio”, afirma.

Durante o papo com Leandro Demori, Marco Aurélio ressalta a importância do jornalismo em denunciar o caso. “Com o trabalho da Vaza Jato, nós pudemos disputar uma releitura de tudo que tinha acontecido até então desde 2014. Ajudou demais. Foi determinante para esse processo sem a menor dúvida”, diz.

Sobre o programa

O talk show Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades do mundo da política para um papo mais íntimo e direto, todas as terças-feiras na TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na emissora pública. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, às 22h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, às 23h, na Rádio Nacional e na Rádio MEC

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, para quarta-feira, dia 17/1, às 3h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – sábado, dia 20/1, às 19h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 21/1, às 22h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 21/1, para segunda-feira, dia 22/1, às 4h, na TV Brasil

Advocacia-Geral da União publica regras para laboratório de inovação

Advocacia-Geral da União publica regras para laboratório de inovação

@ebc

A criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas, foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16), em portaria publicada no Diário Oficial da União. O texto lança ainda o Prêmio de Inovação, para estimular o desenvolvimento e reconhecimento de soluções tecnológicas de automação.

A criação do Laboratório de Inovação da AGU (Labori) havia sido anunciada em junho, durante cerimônia em Brasília. No lançamento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou as características de colaboração e experimentação do novo instrumento para resolução de problemas. “Inovar é um processo de tentativa e erro. E nosso laboratório permitirá um processo para isso.”

De acordo com a portaria, os eixos de inovação prioritários para o Labori serão nas áreas de gestão do conhecimento, soluções jurídicas, sustentabilidade, governança pública, transformação digital e métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.

Na regulamentação, também foi sistematizado o andamento dos processos que integrarão o laboratório com as etapas de identificação de desafios ou oportunidade, ideação, seleção, prototipagem, experimentação e teste, implantação da solução em escala experimental, ampliação da escala e efetivação de mudanças sistêmicas. O documento explica ainda que as etapas são flexíveis conforme análises e resultados ao longo do projeto.

O próprio gabinete do advogado-geral coordenará o Labori com a participação de colaboradores de outros departamentos, indicados pela direção superior dos setores. A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica será responsável pelo lançamento do edital do Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União com as regras de participação, avaliação e premiação.

Termina prazo de testes do FGTS Digital

Termina prazo de testes do FGTS Digital

@ebc

Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.

Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.

As informações de vínculo e de remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

“O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados”, informou o ministério.

Com o FGTS Digital, o governo pretende melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a diminuição dos custos operacionais incorridos pelo FGTS; redução das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores; garantia da segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados; efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS, fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos.

Os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.