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Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol

Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.

Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.

Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência

O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.

Pipódromo

O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

“A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.

Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.

Brasil Saudável quer eliminar 14 doenças socialmente determinadas

Brasil Saudável quer eliminar 14 doenças socialmente determinadas

@ebc

O governo federal pretende eliminar ou reduzir, como problema de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, populações em situação de maior vulnerabilidade social. Tais doenças são conhecidas como socialmente determinadas.

O decreto que institui o programa Brasil Saudável foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.

Dados do ministério mostram que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A meta é eliminar a malária, a doença de Chagas, o tracoma, a filariose linfática, a esquistossomose, a oncocercose e a geo-helmintíase, além de infecções de transmissão vertical, como sífilis, hepatite B, HIV e HTLV.

O programa prevê ainda a redução da transmissão da tuberculose, da hanseníase, das hepatites virais e do HIV/aids. Ao todo, 14 ministérios devem atuar em diversas frentes, como enfrentamento da fome e da pobreza; ampliação dos direitos humanos; proteção social para populações e territórios prioritários; qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil e ampliação de ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.

Municípios prioritários

A expectativa do governo federal é que grupos mais vulneráveis socialmente corram menos risco de adoecer e que pessoas atingidas pelas doenças e infecções abrangidas pela programa possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custo e melhor resultado.

O programa identificou 175 municípios como prioritários por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças e infecções determinadas socialmente.

Análise

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ação é estratégica para o país e representa uma importante agenda. Na cerimônia de lançamento do Brasil Saudável, a ministra lembrou que as doenças determinadas socialmente, diferentemente do que muitos pensam, não são causadas pela pobreza, mas pela desigualdade.

Em sua fala, Nísia lembrou que, quando se fala de determinantes sociais, fala-se também de determinantes étnico-culturais. Na avaliação da ministra, a desigualdade impacta não apenas as 14 doenças listadas pela pasta, mas todo tipo de enfermidade – desde doenças crônicas até o tratamento do câncer.

Durante o evento, o diretor-geral da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, classificou o programa como ambicioso e destacou que as Américas têm grande liderança no mundo em relação à eliminação de doenças como varíola e malária. “Há avanços importantes na região.”

Jarbas lembrou que, infelizmente, a pandemia de covid-19 impactou negativamente todos os sistemas de saúde da região e que a iniquidade nas Américas continua tremenda. “É, talvez, a região mais desigual do mundo”, disse o diretor da Opas, ao citar que temos, ao mesmo tempo, a nação mais rica do planeta, os Estados Unidos, e países com graves crises sociais e políticas.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, também presente na solenidade, considerou a iniciativa muito importante e destacou o papel dos movimentos sociais. “Vão dar energia a esse plano”, disse Adhanom. “Não pode ser feito somente pelo governo”, completou.

“Este plano é audacioso. Realmente audacioso. Meu tipo de plano favorito, brincou.

Articulação

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o Brasil Saudável terá ações articuladas com as pastas da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e Desenvolvimento Regional; da Previdência Social, do Trabalho e Emprego; da Justiça e Segurança Pública; das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.

Brasil quer eliminar 14 doenças que atingem população vulnerável

Brasil quer eliminar 14 doenças que atingem população vulnerável

@ebc

Municípios prioritários

O programa identificou 175 municípios como prioritários por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças e infecções determinadas socialmente.

Análise

“Este plano é audacioso. Realmente audacioso. Meu tipo de plano favorito, brincou.

Articulação

Vendas do comércio varejista sobem 1,7% em 2023

Vendas do comércio varejista sobem 1,7% em 2023

@ebc

As vendas do comércio varejista no país tiveram alta de 1,7% em 2023, percentual superior ao registrado no ano anterior, quando fechou em alta de 1%. O resultado do ano foi positivo apesar da queda de 1,3% em dezembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quarta-feira (7) a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), dezembro foi o “segundo resultado efetivamente negativo para 2023”. Ficou ainda fora da faixa de variação entre menos 0,1% e menos 0,5%, e foi o de maior amplitude, após a queda de 0,8% em maio, explica o IBGE.

O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, observou que o resultado maior que em 2022 manteve a tendência de 6 anos consecutivos de crescimento. “Também setorialmente, falando em varejo ampliado, observamos uma disseminação de resultados positivos, com apenas quatro das 11 categorias no campo negativo”, disse em texto divulgado pelo IBGE.

Entre as 11 atividades pesquisadas no âmbito do varejo ampliado, sete fecharam o ano em elevação. Veículos e motos, partes e peças subiram 8,1%; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria, 4,7%; combustíveis e lubrificantes, 3,9%; hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, 3,7%; equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, 2%; móveis e eletrodomésticos, 1%, e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, 1%.

Cristiano Santos avalia que o crescimento em veículos e motos, partes e peças significa uma retomada do setor, que passou um período de poucas receitas, especialmente depois da pandemia. “O setor observou uma queda muito grande e uma recuperação muito lenta após vários fechamentos nos anos anteriores. O resultado de 2023 representa uma retomada a uma certa normalidade”.

Em sentido oposto, a atividade outros artigos de uso pessoal e doméstico registrou recuo de 10,9%; tecidos, vestuário e calçados, 4,6%; livros, jornais, revistas e papelaria, 4,5%, e material de construção, queda de 1,9%.

“Analisando as categorias que caíram mais, elas apresentam justificativas bem específicas. A queda de 10,9% em outros artigos de uso pessoal e doméstico está muito ligada à questão da crise contábil de grandes marcas do setor de lojas de departamento. Já em tecidos, vestuário e calçados, é uma tendência que se inicia depois da pandemia, e já é o segundo ano seguido de quedas, o que também tem a ver com a mudança de comportamento de consumo”, analisou o gerente.

Cristiano Santos acrescentou que na categoria livros, jornais e papelaria, 2023 seguiu a tendência histórica de migração dos produtos físicos para os meios digitais, que já vinha sendo notada.

Unidades da federação

Se comparado a novembro, as vendas do comércio varejista em dezembro caíram em 13 das 27 unidades da federação. O destaque ficou com Espírito Santo (14,3%), Rio Grande do Sul (2,9%) e Paraná (1,8%). No campo positivo dos outros 14 estados, os destaques foram Alagoas (3,5%), Amapá (3,1%) e Goiás (3%).

No varejo ampliado, 20 das 27 unidades da federação apresentaram resultados negativos, especialmente Espírito Santos (6,9%), Paraná (5%) e Tocantins (4,7%). Já no lado positivo ficaram sete estados, com destaque para Alagoas (2,3%), Amapá (1,8%) e Distrito Federal (1,6%).

Pesquisa

De acordo com o IBGE, os indicadores produzidos pela Pesquisa Mensal do Comércio “permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista”.

A PMC começou a ser elaborada em 1995 com a intenção de apresentar “resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado (automóveis e materiais de construção) para o Brasil e Unidades da Federação”.

A próxima divulgação da PMC, com os resultados para janeiro de 2024, será em 14 de março.

Após dar à luz, brasileira é autorizada a deixar a Faixa de Gaza

Após dar à luz, brasileira é autorizada a deixar a Faixa de Gaza

@ebc

Após dar à luz na véspera de natal, uma mulher brasileira e seus três filhos (foto) foram autorizados a deixar a Faixa de Gaza nesta quarta-feira (7). A família foi incluída na lista de pessoas permitidas a deixar a região de guerra no Oriente Médio.

Agora, todos eles estão abrigados na cidade de Rafah, perto da fronteira com o Egito, em uma residência alugada pelo governo brasileiro e têm recebido recursos para compra de água, alimentos e remédios.

Segundo informou o Escritório de Representação do Brasil em Ramala, na Palestina, a mulher, cuja identidade não foi informada, e os filhos de quatro e dois anos não podiam sair porque ela estava grávida. Depois que a criança nasceu, no último dia 24 de dezembro, a autorização pôde ser emitida.

“Todos são binacionais (brasileiros-palestinos) e já estavam nas listas anteriores, mas a mãe não pôde viajar porque estava grávida. Agora, o recém-nascido foi adicionado”, informou o embaixador Alessandro Candeas, representante do Brasil em Ramala.

A expectativa da diplomacia brasileira é que a família consiga sair de Gaza nesta quinta-feira (8) rumo ao Cairo, capital do Egito. Em seguida, todos devem embarcar em um voo comercial para o Brasil.

Os últimos brasileiros que deixaram a Faixa de Gaza chegaram ao Brasil no último dia 22 de dezembro. Foram realizadas três operações coordenadas pelo Brasil para retirar nacionais do enclave palestino. Ao todo, 141 brasileiros e parentes conseguiram deixar a zona de guerra com destino ao Brasil.

Vivendo numa tenda

Apesar da autorização desta quarta-feira, ainda há brasileiros na Faixa de Gaza que aguardam autorização para sair de lá. O brasileiro Jamal Yousef Temraz, de 32 anos, está vivendo em uma tenda junto com palestinos. A família dele já conseguiu sair de Gaza e veio para o Brasil, mas ele não conseguiu autorização para deixar a região.

O brasileiro Jamal Yousef Temraz, de 32 anos, vive em uma tenda junto com outros palestinos – Divulgação – Jamal Yousef Temraz

“Minha família está fora de Gaza, mas eu não consegui [sair] até agora. Minha esposa foi machucada por causa da guerra, meu filho tem autismo. Minha família foi para o Brasil, mas até agora eu não consegui por causa da guerra”, afirmou Jamal, em vídeo enviado à reportagem da Agência Brasil.

O palestino naturalizado brasileiro apela para que o governo do Brasil consiga autorização para ele deixar o local. “Aqui não há segurança, comida não está bem, não tem água, todo dia, toda hora tem bomba”, lamentou.

A reportagem questionou a representação do Brasil na Palestina sobre a situação de Jamal Temraz. O escritório em Ramala informou que vai verificar a situação desse brasileiro. O Itamaraty monitora ainda 19 outros brasileiros em Gaza. “Quase todos já tiveram autorização, mas não puderam sair por diversos motivos”, informou o embaixador Candeas.

Caso raro de gambá infectado com raiva acende alerta sobre circulação do vírus em ambiente urbano

Caso raro de gambá infectado com raiva acende alerta sobre circulação do vírus em ambiente urbano

@news-wiki

Gamba

7 de fevereiro de 2024

Encontrado em 2021 no Parque Bosque dos Jequitibás, região central de Campinas, o corpo de uma fêmea de gambá-de-orelha-branca (Didelphis albiventris), mamífero também conhecido como saruê ou sariguê, teve a causa da morte determinada por um grupo de pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz e da USP, além de profissionais da saúde de instituições públicas dos municípios de São Paulo e Campinas: meningoencefalite causada por infecção pelo vírus da raiva. Publicado na revista Emerging Infectious Diseases, o resultado acende um alerta sobre a presença do vírus, mortal para humanos, no ambiente urbano.

“A variante da raiva de cães não é mais detectada no Estado de São Paulo, por conta do sucesso das campanhas de vacinação de animais domésticos. Por isso, é importante monitorar outros mamíferos que possam ser vetores do vírus, principalmente animais negligenciados por esse tipo de vigilância, como os gambás”, alerta Eduardo Ferreira Machado, que conduziu o trabalho durante seu doutorado na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP, com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os sinais neurológicos da doença detectados no animal sugerem a forma que causa paralisia e é transmitida por morcegos. A detecção de partículas virais em outros órgãos indicou, ainda, que a infecção estava na fase de espalhamento sistêmico.

O gambá foi um dos 22 testados para raiva e outras doenças pela equipe em 2021, no âmbito de um projeto de vigilância epidemiológica realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o Centro de Controle de Zoonoses de Campinas. No mesmo ano, a equipe analisou ainda 930 morcegos, 30 deles positivos para a raiva. Entre os infectados, a maior parte (17 ou 56,7%) era de espécies frugívoras do gênero Artibeus. Os outros 13 (43,4%) eram insetívoros de três gêneros diferentes.

A transmissão entre morcegos e gambás pode se dar pela interação entre os animais, que competem por hábitats tanto naturais (como alto de árvores) quanto aqueles fornecidos por humanos (sótãos de casas, por exemplo). Em 2014, um caso de raiva em um gato foi notificado em Campinas. O vírus era de uma variante encontrada em morcegos. Assim como os gatos, os gambás também podem predar esses animais, o que leva à hipótese mais provável para a transmissão.

Começa hoje prazo para complementar inscrição adiada do Fies

Começa hoje prazo para complementar inscrição adiada do Fies

@ebc

Começa nesta quarta-feira (7) o prazo para as pessoas que se inscreveram no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e tiveram o processo postergado possam concluir a etapa. Os participantes do processo seletivo do primeiro e segundo semestre de 2023 terão apenas dois dias – até 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (9) – para a complementação.

Durante o período, é necessário que o estudante conclua a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior para que comecem a ser contados os prazos das próximas etapas.

São cinco dias úteis para validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES), com a entrega física ou digital da documentação exigida. E dez dias – contados a partir do terceiro dia útil, após a data do reconhecimento da inscrição – para validação das informações no agente financeiro onde será firmado o contrato.

Formalização

Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada. A assinatura do contrato poderá ser por meio digital, caso haja anuência da IES e do agente financeiro.

Todos os procedimentos para a complementação das inscrições postergadas para o primeiro semestre de 2024 – referentes aos processos seletivos realizados no primeiro e segundo semestre de 2023 – foram publicados em edital do Ministério da Educação, no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, em todas as etapas é necessário que o estudante fique atento aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital. Alterações no processo seletivo são divulgadas com antecedência no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, por meio do número 0800 616161.

Vacina contra dengue: entenda porque idosos precisam de receita médica

Vacina contra dengue: entenda porque idosos precisam de receita médica

@ebc

A população idosa concentra, atualmente, as maiores taxas de hospitalização por dengue no Brasil. O grupo, entretanto, ficou de fora da faixa etária considerada prioritária para receber a vacina contra a dengue por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque a própria bula da Qdenga estipula que o imunizante é indicado somente para pessoas com idade entre 4 e 60 anos. Ainda assim, em laboratórios particulares, o imunizante é aplicado em idosos, desde que seja apresentado pedido médico.

A pergunta é: há risco para o idoso que recebe a vacina? Em entrevista à Agência Brasil, o geriatra Paulo Villas Boas explicou que a bula da Qdenga não inclui pessoas acima de 60 anos porque não foram feitos estudos de eficácia nessa faixa etária. O membro do Comitê de Imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia destacou, entretanto, que a dose foi liberada para toda a população acima de 4 anos pela Agência Europeia de Medicamentos e a Agência Argentina de Medicamentos.

“Em médio prazo, acredito que haverá uma discussão sobre a liberação da vacina contra a dengue para a população com mais de 60 anos”, disse. “No presente momento, os idosos não são elegíveis. Se a dose for utilizada na população com mais de 60 anos, mesmo que seja recomendada por um médico, é considerado o que a gente chama de prescrição off label, ou seja, que não consta na liberação oficial. Alguns medicamentos são prescritos assim porque há estudos que mostram benefício.”

“Existe essa possibilidade da prescrição off label. Mas o que está acontecendo no Brasil hoje em dia? Há uma demanda muito grande da população idosa com desejo de se vacinar contra a dengue. Porém, mesmo nas clínicas privadas, não se encontra mais a vacina. Como ela foi liberada, o próprio laboratório não está conseguindo suprir a demanda para o SUS. Temos uma previsão, até o final do ano, de um aporte de cerca de 6 milhões de doses. Então o laboratório provavelmente não vai conseguir suprir a demanda para clínicas privadas.”

A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Villas Boas lembrou que os idosos são considerados grupo de risco para agravos decorrentes da infecção pela dengue. O maior número de óbitos, segundo o geriatra, acontece exatamente nessa faixa etária. Dados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, por exemplo, mostram que, no ano passado, das 11 mortes registradas pela doença, oito foram em pessoas com mais de 60 anos. Em 2022, 79% dos óbitos provocados pela dengue no estado também foram entre idosos.

“A gente sabe que os indivíduos idosos são portadores de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doença do coração. Muitos têm estado em imunossupressão, ou seja, quebra da imunidade. E esses são fatores de risco para complicações da infecção pela dengue. Por isso, acredito que a médio prazo, ou mesmo a curto prazo, teremos dados cientificamente robustos que indiquem a vacinação contra a dengue para essa população.”

O geriatra reforçou que não há risco iminente para idosos que, com a prescrição médica em mãos, recebem a vacina contra a dengue, mas destacou aspectos considerados importantes quando o assunto é a imunização de pessoas com mais de 60 anos, como um estado de perda de imunidade normal da idade, chamado imunossenescência, e a tomada de medicações que podem aumentar a imunodeficiência, como o uso crônico de corticoides e outros tratamento específicos.

“Se eventualmente esse indivíduo idoso desejar ser vacinado, é importante que ele converse muito bem com o médico que irá prescrever a vacina. Um bom contexto de saúde desse indivíduo idoso, para que ele possa receber a vacina com total segurança. A gente tem que lembrar que a Qdenga é uma vacina com vírus atenuado e não com vírus morto. Se o indivíduo estiver com a imunidade mais baixa, pode ter uma resposta ou reação vacinal maior, desenvolvendo efeitos colaterais inerentes à vacinação, como mal-estar geral e febre. Não vai desenvolver um quadro de dengue clássico. Mas pode ter uma série de efeitos colaterais, descritos na própria bula da vacina.”

Na ausência de uma dose contra a dengue formalmente indicada para idosos, Villas Boas ressaltou que a prevenção da doença nessa faixa etária deve ser feita por meio dos cuidados já amplamente divulgados para o combate ao mosquito Aedes aegypti: impedir o acúmulo de água parada; usar repelentes sobretudo pela manhã e no final da tarde, horários de maior circulação do Aedes aegypti; e utilizar roupas de manga longa e em tons mais claros.

Medidas de proteção individual para evitar picadas de mosquitos. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

“A prevenção da dengue para a população idosa é idêntica à prevenção da população em geral. Não há nada específico. São aquelas orientações que a gente cansa de ouvir e cansa de ver que as pessoas não fazem”, disse. “Tudo o que possa evitar o indivíduo de ser picado contribui”, concluiu.

Especialista dá dicas sobre Concurso Nacional Unificado

Especialista dá dicas sobre Concurso Nacional Unificado

@ebc

Do total de 6.640 vagas em 21 órgãos federais, ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU), 1.875 são para pessoas com formação superior em “qualquer área de conhecimento”. Também há cargos que descrevem uma especialidade, mas não exigem diploma específico, como as 300 vagas para analista em tecnologia da informação no Ministério da Gestão, e 900 para auditor fiscal do trabalho.

Mas como o candidato consegue saber se vai se adaptar ao serviço, se não é uma função que aprendeu na faculdade? O professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, explica que o primeiro passo é escolher o bloco com o qual tenha mais afinidade.

“Quando analisamos o edital, temos aí os oito blocos temáticos, em que o candidato escolhe um a partir do alinhamento com o que interessa, com o que o motiva, de possibilidades de organizações na área de gestão governamental e administração pública. Até um bloco para nível intermediário, não precisa ser um nível superior, há um bloco ambiental, um de qualidade de vida e saúde do servidor, por exemplo”.

O professor lembra que um dos principais atrativos do concurso público é a remuneração. Destaca, porém, que é importante estar atento a outras questões antes de escolher o cargo ao qual pretende concorrer, como a identificação com o seu perfil e as competências exigidas.

“Existe o aspecto de uma remuneração não financeira, em que outros elementos são levados em conta, como as condições de trabalho, um ambiente agradável para se trabalhar. É muito importante que cada candidato tenha conhecimento do nível de dificuldade que vai enfrentar, a partir da natureza do cargo que ocupará ou a partir do bloco temático que vai escolher primeiro para fazer o concurso. Cada cargo tem uma identidade”.

As atribuições de cada função estão descritas nos editais. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, explica que o processo de aprendizado é contínuo a partir do momento em que o aprovado é convocado para assumir a vaga.

“A gente está realmente querendo esse perfil de funcionário público que tenha bom conhecimento específico, mas que também, a partir do momento que entrar no serviço público, tenha capacidade de continuar aprendendo. Porque ninguém entra no serviço público sabendo tudo que vai precisar fazer, serviço público é uma escola”.

A ministra lembra que muitos cargos têm a etapa de formação como parte integrante do concurso.

“A partir do momento em que você entra, vai num processo contínuo de aprendizado, e a gente espera que seja capaz de continuar aprendendo ao longo da sua vida laboral. Esperamos que a pessoa que entre agora fique aí uns 20 30 anos no serviço público federal, então ela vai mudar de área, fazer outras coisas”.

Para o professor Francisco Coelho Júnior, é importante também lembrar que o serviço público tem como objetivo atender às necessidades da população nas mais diversas áreas. De acordo com ele, a administração federal está cada vez mais profissionalizada.

“A burocracia é importante e é necessária, garante a impessoalidade, o tratamento justo, a equidade, garante o foco nas competências. O que normalmente a população confunde é o excesso, a burocratização extrema, que é chamada de disfunção da burocracia, mas isso é uma confusão normal e natural que a população como um todo tem, o senso comum faz”.

Ester Dweck destaca que o formato unificado permite que pessoas de todo o país concorram às vagas, já que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todos os estados, possibilitando maior diversidade na contratação dos servidores públicos. Com isso, o serviço público poderá contar com uma burocracia que é a cara do Brasil, segundo a ministra.

“Os concursos abertos, às vezes, eram só em Brasília. E se eu fizer um concurso só em Brasília, não estou garantindo a diversidade do Brasil para entrar no serviço público brasileiro. Porque quanto mais diversidade dos servidores públicos, maior a capacidade de pensar soluções inovadoras para as políticas públicas e conhecer a realidade das pessoas”.

A taxa de inscrição no CNU, que vai até sexta-feira (9), custa R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 90 para os de nível superior. Todas as informações sobre o concurso podem ser conferidas no portal gov.br/concursonacional.

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

@ebc

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril. Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda esta noite.

Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.

“O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração e reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Autor da lei aprovada no ano passado que estendia a desoneração da folha até 2027 e vetada por Lula, Efraim disse que a edição de uma MP, em vez de um projeto de lei, provocou fortes reações dentro do Congresso. Segundo ele, a reação ocorreu porque os parlamentares se consideraram desrespeitados. “Ficou claro na mesa da reunião que esse tema não estava sendo bem recebido no Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”, comentou.

Câmara

Com duas horas de duração, a reunião com os senadores ocorreu no fim da tarde. Um encontro com os líderes partidários da Câmara, previsto para a manhã desta terça, foi transferido para depois do carnaval.

Nesta terça, representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto em que cobram a devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ponha o texto em votação imediata, para ser rejeitado.

Apesar do acordo ter se dado apenas entre a equipe econômica e os senadores, Randolfe disse que não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o adiamento ocorreu porque parte dos líderes partidários não está em Brasília nesta semana.

Em relação a uma notícia de que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria sido alvo de fraudes, Randolfe disse que o ministro Haddad recebeu uma denúncia e pediu para a Receita Federal averiguar. No início do ano, Haddad disse que o programa fez o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões no ano passado.