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TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela

TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28).

A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado nessa terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem “a melhor auditoria do mundo” e que “nenhum boletim de urna é auditado no Brasil”.

Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas.

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo”, afirmou o tribunal, em nota.

“A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, acrescentou.

O TSE tinha designado dois especialistas em sistemas eleitorais para a missão do tribunal no pleito venezuelano. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição e outros nove candidatos estão registrados. Há, no entanto, denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.

“Aliança Global contra a Fome nos deixa esperançosos”, diz Janja

“Aliança Global contra a Fome nos deixa esperançosos”, diz Janja

@ebc

A socióloga e primeira-dama Janja Lula da Silva avaliou na noite desta quarta-feira (24) que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza poderá ser um instrumento efetivo para a construção de uma sociedade mais igualitária. A iniciativa envolve um compromisso internacional para a mobilização de apoio político, de recursos financeiros e de conhecimento técnico com um único objetivo: disseminar políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a insegurança alimentar no mundo.

Janja falou sobre o tema durante as atividades que ocorrem no Rio de Janeiro, organizadas pela presidência brasileira no G20. São encontros e eventos que integram uma agenda que se estende por toda a semana. A primeira-dama participou de um painel intitulado “Políticas Públicas de Combate à Fome e à Pobreza: Empoderando Mulheres e Meninas para o Desenvolvimento Sustentável”, que ocorreu no Galpão da Cidadania, sede da organização não governamental Ação da Cidadania. Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza ou simplesmente Betinho, ela é desde a década de 1990 um ator central na mobilização nacional contra a fome.

Mais cedo, Janja esteve presente no evento conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ocorreu o lançamento da força-tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na ocasião, o líder brasileiro disse que o sucesso da iniciativa depende da vontade política dos governantes.

“A fome não resulta apenas de fatores externos. Ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse.

A expectativa é de que a Aliança Global contribua para promover experiências bem-sucedidas envolvendo transferência de renda, alimentação escolar, cadastro de famílias vulneráveis, apoio à primeira infância, apoio à agricultura familiar, assistência social, protagonismo das mulheres e inclusão socioeconômica e produtiva, entre outras questões. Lula vem reliazando reuniões e costurando apoios. O presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, elogiou os conceitos da iniciativa. A proposta brasileira envolve também a taxação dos super-ricos para financiar medidas concretas.

“Será um arcabouço de conhecimento e de novas tecnologias para que a gente possa reunir as políticas públicas de sucesso ao redor do mundo. E o Brasil, graças à visão política do presidente Lula voltada para o combate à desigualdade, formulou políticas públicas que hoje são políticas que já estão na estrutura do Estado brasileiro”, disse Janja.

Usando um vestido produzido por bordadeiras de Bangladesh, Janja afirmou que fazia uma homenagem, considerando que o país asiático foi o primeiro a aderir à Aliança Global proposta pelo Brasil. Ela disse que estará na linha de frente da articulação da iniciativa e que aproveitará a oportunidade de estar em Paris nos próximos dias para tratar do assunto em reuniões com autoridades políticas francesas. A primeira-dama viaja à capital da França para representar o presidente Lula na abertura dos Jogos Olímpicos, que ocorrerá nesta sexta-feira (26).

“O educador Paulo Freire cunhou um verbo que eu não sei como o pessoal vai traduzir em inglês: esperançar. E o lançamento da Aliança Global no dia de hoje nos faz a gente sentir o verbo. Aquece o coração da gente, porque sabemos que a Aliança Global pode ser efetivamente um instrumento para uma sociedade mais justa e igualitária”, acrescentou.

A primeira-dama observou que o Brasil consagra o direito universal à alimentação escolar e também destacou o sucesso do programa Bolsa Família, lembrando que as maiores beneficiárias são mulheres chefes de família. “São mais dedicadas com o sustento dos filhos”, avaliou. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais afetadas pela pobreza.

Janja lamentou ainda que em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil tenha sido incluído novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, o país precisa trilhar novamente um caminho que já havia ficado para trás. Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024), divulgado nesta quarta-feira (24).

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

A construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é uma das prioridades do mandato brasileiro. O lançamento da força-tarefa é um primeiro passo. O anúncio oficial da iniciativa vai ocorrer durante a Cúpula do G20, em novembro.

Painel

Além da primeira-dama, os demais participantes do painel intitulado “Políticas Públicas de Combate à Fome e à Pobreza: Empoderando Mulheres e Meninas para o Desenvolvimento Sustentável” endossaram a proposta brasileira.

“Se nós juntarmos forças, penso que a comunidade internacional pode combater a pobreza. É uma questão sim de vontade política. E estou convencida que precisamos colocar as mulheres e as meninas como foco principal”, disse a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen.

Segundo ela, em 2025, 85% das ações da União Europeia terão algum componente de gênero. Ela avaliou que “as mulheres são o rosto da mudança climática” e destacou a doação recém-anunciada de 20 milhões de euros para o Fundo Amazônia, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para a diretora do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP, na sigla em inglês), Cindy McCain, o fomento de programas de alimentação escolar gera impactos positivos para as comunidades e faz diferença na vida das crianças. “A priorização da refeição das escolas na Aliança Global é muito importante”.

Por sua vez, Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República (Consea), destacou a capacidade que as organizações comunitárias possuem em apresentar soluções. Em sua visão, o sucesso dos programas brasileiros é também fruto do exercício de ouvir as comunidades. “Elas trouxeram para dentro da discussão da política pública não só o pedido e a demanda, mas também a experiência e a solução”.

Elisabetta cobrou ainda mudanças na arquitetura do financiamento para ações de combate à pobreza no mundo. Segundo ela, instituições financeiras, como o Banco Mundial, precisam ter sensibilidade para lidar com a questão. “Não é uma coincidência que os países que dedicam mais esforços para a questão da dívida são também são os países com mais desigualdade”.

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

@ebc

A partir de 1º de agosto, as fintechs (startups financeiras) de crédito terão menos restrições para operarem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de emprestar apenas ao tomador final.

Tanto as SCD como as SEP funcionam como pequenos bancos que emprestam dinheiro a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais por meio de plataformas eletrônicas. Nas SCD, os empréstimos devem ser concedidos com recursos próprios da instituição, sem a captação de recursos de terceiros. Nas SEP, uma fintech intermedeia as relações entre o buscador de crédito e o investidor que oferece o seu capital para empréstimo, podendo cobrar uma tarifa pelo serviço.

No caso das SCD, o Conselho Monetário autorizou que elas emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), as CCCB podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Ao emitir os certificados atrelados às cédulas, as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem as vender para outras instituições.

Segundo a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a mudança permite que as SCD, que emprestam a empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorre micro e pequenas empresas. Essas sociedades também poderão ter acesso ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre eventuais inadimplências.

Em relação à SEP, o CMN autorizou que os recursos possam ser emprestados a intermediários, em vez de serem desembolsados apenas ao tomador final. Conforme a ABCD, o procedimento amplia o modelo de negócios dessas sociedades. Uma SEP, por exemplo, poderá emprestar o dinheiro a um fornecedor, que repassa o produto ao consumidor final, em vez de emprestar apenas ao tomador final, que compraria a mercadoria do fornecedor.

Em nota, o BC informou que a mudança deve reduzir custos para as SEP e beneficia as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. Isso porque essas sociedades passarão a emprestar a diversos tipos de credores.

Moeda comemorativa

Na reunião de terça-feira (23), o CMN também aprovou o lançamento da uma moeda comemorativa dos 30 anos do real. Segundo o BC, a moeda com valor de R$ 1 terá “curso normal na economia”, indicando que ela circulará normalmente.

O BC não adiantou detalhes sobre a moeda. Apenas informou que mais informações, como o desenho da frente e do verso, serão divulgadas em agosto.

As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira (24). Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN promoveu a reunião mensal na terça-feira (23) à noite, mas os votos só foram divulgados nesta quarta.

Justiça do Rio ouve testemunhas de acusação do Faraó dos Bitcoins

Justiça do Rio ouve testemunhas de acusação do Faraó dos Bitcoins

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro ouviu nesta quarta-feira (24) sete testemunhas de acusação requeridas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em audiência de instrução e julgamento do processo no qual Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, é acusado de liderar organização criminosa em um esquema de pirâmide financeira envolvendo criptomoedas. O esquema lesou clientes da G.A.S Consultoria e Tecnologia em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

A Operação Kryptos, que levou à prisão de Glaidson dos Santos, foi deflagrada pela Superintendência da PF no Rio de Janeiro em agosto de 2021 e foi responsável por uma das maiores apreensões de criptomoedas e valores, em espécie, somados, da Polícia Federal. Foram cerca de R$ 150 milhões em criptoativos e cerca de R$ 14 milhões em espécie, além de dezenas de veículos, relógios e joias.

Dos 17 denunciados de envolvimento na organização criminosa, cinco respondem no mesmo processo de Glaidson. Na audiência de hoje, presidida pelo juiz Gustavo Khalil, titular da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça, quatro participaram e um, ausente, foi representado por seu advogado. Glaidson, que está preso no presídio federal em Catanduvas (PR), participou por videoconferência da audiência.

A primeira testemunha a prestar depoimento foi o delegado Guilherme de Paula Machado Catramby, que descreveu a operação que resultou na prisão de Glaidson, do modo de atuação da quadrilha, e a função de Glaidson como líder da organização criminosa. Os policiais Marcelo Ricardo Santos da Silva e Carlos Magno Maurício de Souza falaram sobre a investigação da morte do investidor em criptomoeda e youtuber Wesley Pessano, do qual Glaidson é suspeito de participação. Segundo as investigações, Wesley seria concorrente do acusado nas transações envolvendo criptomoedas.

A quarta testemunha ouvida foi o também policial civil Rubens Barbosa da Silva, que falou sobre sua participação nas investigações das tentativas de homicídios de Nilson Alves da Silva e de João Victor Rocha da Silva Guedes. Glaidson também é acusado de ser o mandante da execução dos dois, também apontados como seus concorrentes no mercado de criptomoedas. O policial Guilherme de Almeida Ferreri descreveu a forma como atuou na investigação da organização criminosa em Cabo Frio, onde Glaidson é acusado de ser o líder.

O segurança privado de banco e investidor em criptomoeda, Wellington Ribeiro Câmara foi o penúltimo a depor, negando que tivesse sofrido qualquer tipo de ameaça por sua atuação no mercado. A diretora da Divisão de Evidência Digitais e Tecnologia do MPRJ, Maria do Carmo Gargalhone, falou sobre as técnicas de perícia utilizadas durante as investigações pelo departamento técnico do Ministério Público.

Haddad: desenvolvimento sustentável é um dos maiores desafios globais

Haddad: desenvolvimento sustentável é um dos maiores desafios globais

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o Brasil se une aos demais países signatários do Quadro Global de Financiamento Climático, endossado durante a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, destacando que esse instrumento se conecta com alguns dos principais compromissos da presidência brasileira do G20 ao contribuir para tornar o financiamento climático mais disponível e acessível para todos.

“Estou confiante que através da nossa sabedoria coletiva, determinação e colaboração, podemos traçar um curso em direção a um futuro mais sustentável e próspero”, disse Haddad, ao participar do evento “Emirados Árabes Unidos COP28-G20 Brasil Finance Track, no Rio de Janeiro.

Haddad elencou as prioridades sobre finanças sustentáveis na presidência do G20. Agradeceu o compromisso dos países árabes em enfrentar a crise climática, que considera um dos desafios mais urgentes da atualidade, “ao mesmo tempo em que reforçam a luta para reduzir as desigualdades e manter o desenvolvimento sustentável de nossas economias”.

O ministro destacou que os países se reuniam em um momento crítico, marcado por tragédias ambientais como as recentes inundações que devastaram o estado brasileiro do Rio Grande do Sul, que provam a urgência de agir contra a mudança do clima. Defendeu que a necessidade de um esforço global coordenado “nunca foi tão evidente”.

“Sabemos que mais de um terço da economia global estão expostos a riscos físicos relacionados às mudanças climáticas. Até 2050, caso o aquecimento global não seja mantido bem abaixo de 2 graus Celsius, cerca de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial poderão ser perdidos anualmente na ausência de medidas de adaptação. As decisões que tomarmos e as ações que realizarmos em fóruns como o G20 e a COP ressoarão globalmente e definirão o legado que deixaremos para as futuras gerações”, indicou o ministro.

Financiamento

Iniciando as discussões no evento dos Emirados Árabes, o ministro destacou o tema central da reunião, que objetiva mobilizar financiamento massivo para os desafios climáticos e do desenvolvimento sustentável. “Isso não é apenas oportuno, mas também crucial para alinhar nossos sistemas econômicos com a sustentabilidade ambiental e a equidade social”, ressaltou. Destacou que, no Brasil, foram dados passos significativos para integrar a sustentabilidade na agenda econômica, por meio do plano de transformação ecológica.

“Essa ambiciosa iniciativa visa a transação da nossa economia para um futuro de baixo carbono, inclusivo e resiliente. O plano é uma concretização do nosso compromisso com o Acordo de Paris e com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O plano de transformação ecológica abrange uma série de políticas e investimentos destinados a descarbonizar a nossa indústria, promover a agricultura sustentável, proteger a nossa valiosa biodiversidade, fomentar a inovação verde. Ao fazer isso, pretendemos criar oportunidades econômicas, gerar empregos sustentáveis, garantir o bem-estar dos nossos cidadãos, enquanto protegemos o nosso patrimônio natural”, disse Fernando Haddad.

O ministro reconheceu, no entanto, que os esforços nacionais não são suficientes, tendo em vista que a mudança climática é um desafio global e requer uma resposta na mesma proporção. “É com esse espírito de colaboração que nos reunimos hoje para explorar como podemos, coletivamente, fomentar soluções inovadoras para o financiamento sustentável”.

Instituições financeiras

Segundo Haddad, é preciso desbloquear todo o potencial do capital público e privado para impulsionar a transição justa para uma economia global resiliente. Nesse sentido, afirmou que um dos pilares na solução desse desafio é o fortalecimento das instituições financeiras de desenvolvimento, que desempenham papel importante na mobilização de recursos, fornecimento de assistência técnica, mitigação de riscos e investimentos sustentáveis. Defendeu que, ao fortalecer suas capacidades, essas instituições se tornarão mais preparadas para apoiar os países em desenvolvimento em suas ambições climáticas.

Engajar o setor privado é igualmente essencial, defendeu o ministro. Haddad indicou a necessidade de se criar ambiente favorável que incentive investimentos privado em tecnologias verdes e infraestrutura sustentável. Isso inclui desenvolver instrumentos financeiros inovadores, como títulos verdes, e um tipo de financiamento misto em que possa entrar capital privado em larga escala.

Assegurou que, nesse sentido, o roteiro de reformas dos bancos multilaterais de desenvolvimento e a agenda de facilitação de acesso aos fundos multilaterais ambientais e climáticos, que constituem prioridade da presidência brasileira do G20, “poderão ser catalíticos na transformação da arquitetura financeira, aumentando a disponibilidade de capital concessional para transição energética, de forma alinhada com o quadro de finanças globais climáticas lançado na COP 28”.

Plataformas

O ministro da Fazenda disse também que novas plataformas de investimentos lideradas pelos países, que sejam flexíveis e conectadas com os agentes financeiros relevantes, podem ser vetores efetivos de mobilização de capital para o desenvolvimento sustentável. “Se forem pensadas em conjunto com novos mecanismos de mitigação do risco cambial, a exemplo do Eco Invest Brasil, lançado recentemente, ampliarão sua capacidade de atração de capital privado internacional para financiar projetos sustentáveis”.

O Eco Invest Brasil é uma iniciativa do governo brasileiro desenvolvida para, de forma complementar às reformas em curso, dar estabilidade e previsibilidade ao quadro macroeconômico do país, criar condições estruturais para atração de investimentos privados externos necessários à transformação ecológica nacional, buscando adotar conceitos inovadores e boas práticas financeiras, com inclusão de critérios climáticos e ambientais, sociais e de governança.

Para Haddad, o acesso a financiamento climático continua sendo um desafio significativo para muitos países em desenvolvimento., em particular aqueles mais vulneráveis a impactos de mudança do clima. “Apoiar esses países no fortalecimento de suas capacidades de planejar e implementar projetos climáticos eficazes possibilita e direciona o financiamento para onde é mais necessário”, sublinhou.

Fluxo global

Dados recentes da Agência Internacional de Energia (AIE) indicam que o fluxo global do financiamento climático se dirige, predominantemente, para os países desenvolvidos, que recebem 44% dos recursos, e para a China (39%). Economias emergentes e países menos desenvolvidos recebem, respectivamente, 14% e 2% do total de recursos. Quando se olha apenas os investimentos em energias renováveis, as economias emergentes recebem 15% do total de investimentos nessa área, embora comportam dois terços da população mundial.

São importantes também, conforme assegurou o ministro, a transparência e a responsabilidade. “Mecanismos robustos para rastrear os fluxos de financiamento climático e medir seus impactos não apenas constroem confiança, como elevam a eficiência e eficácia na aplicação de recursos. Na medida em que mergulhamos nessas discussões, lembramos que nossos esforços não significam apenas para mitigar os riscos climáticos, mas também aproveitar as oportunidades que uma economia verde oferece. Buscamos os benefícios de um processo transformador onde o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental caminham juntos, tornando a transição energética uma fonte de convergência econômica”.

BNDES financia R$ 100 milhões para recuperar rodovia na serra gaúcha

BNDES financia R$ 100 milhões para recuperar rodovia na serra gaúcha

@ebc

A concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S/A recebeu financiamento de R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir liquidez da empresa, afetada pelo evento climático extremo que atingiu o Rio Grande do Sul.

Os recursos serão destinados ao capital de giro para suporte às necessidades de liquidez mais imediatas da concessionária.

“A operação faz parte do esforço do governo federal para recuperação dos danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A instituição financeira está comprometida em esforços com nossa rede parceira”, afirmou a diretora responsável pelo Programa Emergencial do BNDES para o Rio Grande do Sul, Maria Fernanda Ramos Coelho.

De acordo com a concessionária, em sua malha viária foram registrados pontos de bloqueio total de tráfego, bem como diversos tipos de danos à estrutura rodoviária, tais como deslizamentos de terra, afundamentos, fissuras e trincas no pavimento, queda de árvore, acúmulo de água na pista, erosão e obstrução de drenagem.

Três serras

A concessionária explora 271,54 km que atravessam três serras – Serra de Farroupilha, Serra de Antônio Prado e Serra de Carlos Barbosa – e o Vale do Caí. A malha atende 18 municípios que tiveram o estado de calamidade pública decretado: Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Campestre da Serra, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Montenegro, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Triunfo e Vacaria.

“O BNDES, em seu esforço de apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, buscou com a operação garantir a continuidade das operações da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha”, ressaltoua diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática, Luciana Costa.

A concessionária participou, no primeiro momento, da liberação emergencial do fluxo de veículos em sua malha rodoviária. A atuação se concentrou notadamente nas barreiras que desabaram sobre as rodovias, nas cabeceiras de pontes e nos sistemas de drenagem que não suportaram o volume das chuvas, na mobilização de todo seu efetivo operacional, bem como o reforço de pessoal terceirizado, máquinas e equipamentos contratados para estas tarefas.

Governo lança editais para pesquisas sobre mobilidade verde

Governo lança editais para pesquisas sobre mobilidade verde

@ebc

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), lançou, nesta quarta-feira (24), cinco chamadas públicas com financiamento total de R$ 267,4 milhões para projetos de pesquisa do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o antigo Rota 2030.

No lançamento dos editais, na sede da Confederação Nacional da Indústria, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância do programa Mover para o desenvolvimento de projetos de descarbonização da indústria automotiva, que tem estimulado anúncios de investimentos do setor.

“O Mover já mobilizou R$ 130 bilhões de investimentos da iniciativa privada e 2% do crédito financeiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que vai para os projetos estruturantes, para os projetos de digitalização e vários projetos, de maneira transparente e ao mesmo tempo, procurando estimular a inovação, a descarbonização, a geração de emprego”, explicou Alckmin.

A iniciativa é resultado da parceira do Mdic com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep).

Projetos Estruturantes

Do total das chamadas lançadas, que somam R$ 267,4 milhões, R$ 182,8 milhões são para projetos estruturantes específicos para a cadeia de produção de automóveis brasileira.

Os institutos Senai de Inovação, universidades e outras instituições de ciência e tecnologia irão desenvolver novas tecnologias e processos com potencial de mudar o patamar tecnológico e produtivo da cadeia automotiva brasileira.

O superintendente de Inovação e Tecnologia do Senai, Roberto de Medeiros Junior, destacou que o Mover trouxe novidades à indústria brasileira. “Discutíamos como nós construímos projetos que possam impactar não só duas, três indústrias. Mas que impacte toda a cadeia e eleve a indústria nacional para um regime de ponta para trazer para nossa indústria o que há de novo, uma competência, um adensamento da cadeia para conseguirmos competir em âmbito Internacional.”

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, destacou que os investimentos na cadeia automotiva podem ser espalhados a outros segmentos da indústria brasileira, que demanda por mais tecnologia e sustentabilidade. “A iniciativa é importante para que a gente possa atender às demandas infinitas na inovação, na pesquisa, adequação de novas tecnologias, em um conceito novo de sustentabilidade.”

O diretor de Inovação do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Mauricio Muramoto, vê os investimentos em projetos estruturantes como importantes para que o setor automotivo possa contribuir positivamente para a descarbonização do planeta. “Já temos uma contribuição positiva que o Brasil já faz na parte de descarbonização, em função dos nossos biocombustíveis e, de agora em diante, vamos impulsionar ainda mais, por meio desses projetos estruturantes na fronteira do conhecimento, a indústria”.

O presidente da Fundep, Jaime Arturo Ramirez, salientou que as chamadas mostram o compromisso do governo, setor produtivo e universidades com a sustentabilidade. “Esse primeiro passo no âmbito do Mover lança desafios maiores para o nosso futuro. Que tenhamos iniciativas similares em outras áreas para atender melhor a nossa sociedade”.

Já o diretor executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, chamou atenção para a integração entre as instituições de pesquisa de fomento e a cadeia automotiva para o desenvolvimento econômico do país, devido ao peso do setor na economia brasileira. “A indústria automotiva e toda a sua longa cadeia representam que, a cada R$ 100 produzidos pela indústria brasileira, R$ 20, ou seja, um quinto vem da indústria automotiva. Somos 20% do PIB [Produto Interno Bruto] industrial. O poder de arrasto que essa indústria pode ter é tremendo.”

Projetos estruturantes

Os cinco editais públicos anunciados nesta quarta-feira serão publicados na Plataforma Inovação para a Indústria, com diferentes prazos de inscrições. No caso dos projetos estruturantes, os interessados terão dois meses para a elaboração das propostas. Isso porque o período para apresentação das propostas que buscam financiamento será de 11 a 19 de setembro. A divulgação do resultado preliminar está prevista para 28 de outubro.

Pescadores afetados por mortandade de peixes pagarão juros menores

Pescadores afetados por mortandade de peixes pagarão juros menores

@ebc

O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (24) que vai reduzir os juros para os pescadores que foram afetados pelos descartes irregulares de resíduos no Rio Piracicaba, que provocou a morte de milhares de peixes na região. O objetivo da medida é apoiar as famílias que têm o rio como principal fonte de renda.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo informou que a redução na taxa de juros anual da linha de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) foi de 5% para 3% e que, para ter acesso a essa taxa especial, os pescadores devem procurar a Casa da Agricultura do seu município.

Segundo levantamento inicial realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), mais de 30 famílias dependem do rio para o seu sustento.

Histórico

O odor alterado do Rio Piracicaba e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), identificou que a fonte poluidora que causou a morte de pelo menos três toneladas de peixes no rio Piracicaba, na cidade de Piracicaba, era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).

Na última sexta-feira (19), a Cetesb concluiu as análises laboratoriais das amostras que foram recolhidas no Rio Piracicaba. E decidiu aplicar uma multa de R$ 18 milhões à Usina São José pelo derramamento de resíduos da cana-de-açúcar com alta carga orgânica, que reduziu o nível de oxigenação da água – chegando a zero – e inviabilizou a vida aquática. A substância foi arrastada desde o Ribeirão Tijuco Preto até o Rio Piracicaba, chegando à Área de Proteção Ambiental Tanquã.

Segundo a Cetesb, esse incidente resultou na morte de 235 mil espécimes de peixes, “em estimativas conservadoras”, tanto na região urbana da cidade de Piracicaba, ocorrida no dia 7 de julho, quanto na Área de Proteção Ambiental Tanquã, no dia 15 de julho.

Logo após o resultado das amostras e a aplicação da multa pela Cetesb, a Usina São José divulgou uma nota dizendo que estava avaliando o teor da decisão e seus desdobramentos. “Até o momento a empresa não recebeu evidências que demonstrem nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Rio Piracicaba e no Tanquã”, escreveu a usina.

De acordo com o governo paulista, uma terceira mortandade de peixes foi registrada no rio na última segunda-feira (22). De acordo com o Ministério Público (MP-SP) e Cetesb, que investigam o caso, esta ocorrência não tem relação com a morte registrada no Tanquã. Desta vez, os animais mortos foram encontrados no trecho próximo da Rampa dos Pescadores na Avenida Beira Rio, em Piracicaba.

SuperVia faz acordo com Disque-Denúncia para reduzir roubo nos trens

SuperVia faz acordo com Disque-Denúncia para reduzir roubo nos trens

@ebc

A SuperVia, concessionária de transporte ferroviário da região metropolitana do Rio de Janeiro, assinou hoje (24) acordo de cooperação com o programa Disque Denúncia, para tentar coibir o vandalismo e a violência nos trens.

O programa agora passa a receber diretamente as reclamações dos passageiros, encaminhando as denúncias aos órgãos das forças de segurança pública. A finalidade é permitir mais efetividade nas ações de segurança, aproveitando o canal institucional do Disque Denúncia com as polícias Militar e Civil.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 21 2253-1177 e pelo QR Code disponibilizado em trens e estações. O código, ao ser lido por smartphones, direciona ao WhatsApp do próprio Disque Denúncia, que recebe não só textos e áudios, mas também fotos e vídeos. As reclamações dos passageiros servirão de base para a criação de banco de dados com o mapeamento das ocorrências mais comuns e os horários em que acontecem.

Furtos

Por mês, a concessionária gasta R$ 20 mil para repor sistemas fixos contra incêndio e extintores. Somente até junho, foram furtados 26 extintores dos trens e dois de estações. A reposição de visores de portas vandalizados representa um custo mensal de R$ 150 mil.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram furtados 886 assentos, gerando um prejuízo de R$ 124,6 mil para a SuperVia. A substituição dos estofados pela chapa de acrílico é uma tentativa de frear este tipo de crime. De março de 2023 a abril deste ano, foram furtados 2.199 assentos, causando um prejuízo de R$ 317 mil.

Parceria

De acordo com o gerente-executivo de Segurança da SuperVia, Marcus Almeida, “a parceria com o Disque Denúncia tem por objetivo conseguir que as ações de segurança pública sejam mais efetivas no que se refere aos problemas de violência e vandalismo enfrentados pela SuperVia. Furtos e depredações causam prejuízos para todos”, afrmou.

Para o diretor-geral do Disque Denúncia, Renato Almeida, a parceria é um importante passo para combater o “vandalismo”. O Disque Denúncia é uma ferramenta disponível 24 horas por dia para a população. O cidadão pode denunciar e ter a certeza de que toda denúncia será devidamente apurada”, acrescentou.

Os cinco materiais mais vandalizados/furtados entre janeiro e junho de 2024 foram visores de portas (3.027), assentos e encostos (886), grampos de fixação (637), placas de apoio (54) e alavancas de emergência (43). As cinco estações com mais casos de furtos/vandalismo são Central do Brasil (876 ocorrências), Japeri (321 ocorrências), Santa Cruz (263 ocorrências), Deodoro (136 ocorrências) e Gramacho (82 ocorrências).

Calote

Os trens da SuperVia transportam cerca de 300 mil passageiros por dia. O número de pessoas que burla o sistema para viajar de graça nos trens cresceu muito desde a pandemia. Por isso, a SuperVia montou um grupo de trabalho, há um ano, para contabilizar e combater a evasão de renda.

Os números impressionam: hoje, a média diária de pessoas que pulam muros ou entram por passagens não oficiais para não pagar passagem é de 54 mil pessoas. Com isso, a concessionária deixa de arrecadar mais de R$ 8,4 milhões mensalmente.

Sistema de informação do governo fica indisponível; PF é acionada

Sistema de informação do governo fica indisponível; PF é acionada

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou nesta quarta-feira (24) que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e algumas funcionalidades do Processo Eletrônico Nacional foram afetados após um ” incidente de segurança cibernética” ter sido registrado nessa terça-feira (23).

A Polícia Federal (PF) e Agência Brasileira de Investigação (Abin) foram acionadas para investigar o incidente.

O sistema é usado para o andamento dos processos administrativos de nove ministérios e mais dois órgãos. São eles: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Fazenda, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Ministério da Previdência Social, Ministério da Igualdade Racial e Ministério das Mulheres, além da Casa da Moeda e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

De acordo com o MGI, o sistema está indisponível e não foi identificada, até o momento, perda de dados ou informações.

“Não foram afetados os serviços ofertados ao cidadão via GOV.BR. As equipes de TI já estão tratando o incidente para que os serviços sejam restabelecidos o mais breve possível”, disse o ministério, em nota.