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Pai do tenente-coronel Mauro Cid presta depoimento à Polícia Federal

Pai do tenente-coronel Mauro Cid presta depoimento à Polícia Federal

O general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, prestou depoimento à Polícia Federal (PF), na tarde de hoje (26) em Brasília. Ele deu informações sobre o inquérito que investiga a venda de joias dadas pelo governo saudita ao governo brasileiro no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF investiga a venda das joias nos Estados Unidos. Ele permaneceu na sede da polícia por cerca de 3h.

Bolsonaro recebeu as joias durante o exercício do mandato. Segundo as investigações da PF, os desvios começam em meados de 2022 e terminaram no início de 2023. Em um dos casos descobertos pela PF, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de dois relógios, um Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Miami.

A PF apurou que os presentes recebidos saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Entre os itens retirados do país também estavam esculturas de um barco e de uma palmeira folheadas a ouro, recebidas por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.

De acordo com a PF, o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid participou do desvio dos itens. O transporte ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado, quando Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, nos últimos dias de mandato.

Conforme a investigação, Mauro Cid tentou vender os itens em lojas especializadas na Flórida, nos Estados Unidos, mas não conseguiu porque não eram 100% de ouro. Os investigadores estimaram que os itens podem valer US$ 120 mil.

Outro presente desviado foi um conjunto masculino de joias da marca suíça de acessórios de luxo Chopard, composto por caneta, abotoadura, anel, rosário árabe e relógio. Os presentes foram recebidos durante viagem presidencial a Arábia Saudita, em 2021.

“Os elementos de prova indicam, com robustez, que os bens constantes do segundo conjunto foram evadidos do Brasil, também em mala transportada no avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, para os Estados Unidos da América, onde foram encaminhadas, pelos mesmos agentes, principalmente Mauro Cid e Mauro Lourena Cid para a casa especializada em leilão Fortuna Auction, onde não foram arrematados por circunstâncias alheias à conta dos agentes”, disse a PF.

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento de que as lembranças recebidas pelo Presidente da República nas denominadas cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo, por ocasião das visitas oficiais ou viagens ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil, devem ser integrados ao acervo do Estado brasileiro, e não ser tratados como bens pessoais.

São excluídos dessa exigência apenas os itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e Grande Colar ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros) recebidos pelo Presidente da República.

Participação

O rosto do general foi identificado pela PF no reflexo de uma foto usada para negociar, nos EUA, esculturas recebidas pelo governo como presente oficial. Segundo investigadores, ao fotografar a caixa com os itens para pedir uma avaliação do valor em lojas especializadas, Mauro Lourena Cid acabou deixando seu rosto aparecer no reflexo.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-secretário especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Fabio Wajngarten, foram convocados a depor no caso. Na ocasião, eles ficaram em silêncio ao serem interrogados.

Comitê cobra reparação e medidas para que caso Marielle não se repita

Comitê cobra reparação e medidas para que caso Marielle não se repita

@ebc

A justiça para o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes requer responsabilização dos culpados, reparação aos familiares e medidas de prevenção a novos casos de violência política, defendeu em nota o Comitê Justiça Por Marielle e Anderson, que reúne os familiares das vítimas, Anistia Internacional, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Terra por Direitos.

“Continuaremos lutando por justiça para que a investigação sobre os mandantes avance, para que haja o devido julgamento de todos os acusados desse crime brutal que nos tirou Marielle Franco e Anderson Gomes e, sobretudo, para que a sociedade brasileira finalmente tenha as respostas às perguntas: quem mandou matar Marielle Franco e por quê?”, escreveu o grupo.

“Até hoje, a falta de respostas sobre quem mandou matar Marielle vem funcionando como um aval do Estado para que outros ataques à população negra, favelada e periférica ocorram”.

Na manhã deste domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

O comitê destaca que a delação de Ronnie Lessa, acusado de ter matado Marielle e Anderson, mostra que agentes ou ex-agentes do Estado, dentre eles um chefe da polícia responsável pelas investigações, estariam envolvidos em todos os níveis do crime.

“Esse caso reflete a impunidade estrutural em casos de crimes cometidos por agentes ou ex-agentes do Estado contra a vida de defensores de direitos humanos e civis como Marielle e Anderson Gomes, segmentos da sociedade que sofrem lesões a direitos de forma massificada na sociedade e têm dificuldade estrutural de acesso à justiça”.

O grupo considera que a impunidade dessas violações contra a população afro-brasileira permite a repetição de atos semelhantes e a perpetuação do racismo estrutural.

“Ressaltamos que, no Brasil, não há uma política de reparação aos familiares e vítimas de violência do Estado que garanta investigação independente, participação efetiva nas investigações, indenização e apoio psicológico contínuo. Por isso, entendemos que o sistema de justiça, aqui inserido as forças policiais em todos seus níveis, historicamente, não oferece respostas efetivas diante de vítimas de violência do Estado”.

Filme revisita história do Brasil a partir da trajetória de PC Farias

Filme revisita história do Brasil a partir da trajetória de PC Farias

@ebc

Um personagem que chegou às alturas do poder encoberto pelas sombras é o tema do documentário Morcego Negro. O filme, que entra em cartaz nesta quinta-feira (21), reconta a história de Paulo César Farias, empresário e tesoureiro da campanha que levou Fernando Collor de Mello à Presidência da República em 1989.

“Ele não é uma figura pública. O PC se torna público por meio da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Ninguém da população em geral sabia quem era PC Farias, o que fazia, o que falava, o que comia, o que pensava”, comenta Cleisson Vidal, que dirige o longa-metragem ao lado de Chaim Litewski.

Impeachment

Collor foi o primeiro presidente eleito por votação direta desde o golpe que instaurou a ditadura militar em 1964. O empresário alagoano deixaria o Palácio do Planalto após sofrer processo de impeachment no Congresso Nacional, no segundo ano de governo, em 1992. A perda do mandato ocorreu devido a escândalos de corrupção, em que PC, apontado como figura central, foi investigado em CPI ao longo daquele mesmo ano.

“É um período muito turbulento”, diz o diretor, lembrando que enquanto o Brasil vivia a redemocratização, o mundo encarava o fim da União Soviética e a polarização da Guerra Fria. “É um período de transição no mundo”, enfatiza.

“É uma coisa de olhar a história de novo, entender quem são essas figuras, esses personagens, qual o papel que foi dado a eles e o que de fato representaram”, explica Vidal sobre as motivações do filme, que tem depoimentos de figuras-chave à época, como o próprio Collor e o então líder do governo no Congresso, Renan Calheiros. “A gente tinha o compromisso de tentar falar com essas pessoas numa perspectiva histórica, já com certo distanciamento, com a vida delas em outro momento”, acrescenta o diretor.

Vilão

A ascensão de Collor ao poder fez com que PC também chegasse às alturas em influência na política nacional. Um elemento que ilustra material e simbolicamente esse momento é o jato particular adquirido pelo empresário. A aeronave, batizada por ele de Morcego Negro, foi alvo de investigações e especulações até depois de sua morte.

A construção de PC como vilão é um dos pontos explorados pelo filme. Os depoimentos mostram que a personificação dos escândalos no tesoureiro misturava conveniência e preconceito. Até a aparência física do empresário teria sido apropriada para essa construção.

Careca, com bigode definido como “grande demais” por um dos entrevistados, com gosto por roupas extravagantes, além da origem nordestina, são elementos citados como propícios para compor essa imagem. “Ali você tinha o interesse de criar uma imagem negativa daquela pessoa. E, por sua vez, atingir o presidente da República. Então, onde você pega? Você pega nos estereótipos”, diz Vidal.

Em contraponto, o filme traz elementos menos lembrados a respeito do tesoureiro, apresentado por diversas vezes como pessoa simpática, culta e que valorizava os momentos em família. Faltam, no entanto, gravações em que PC teve a oportunidade de falar sobre si mesmo, por isso o registro da CPI ganha importância.

“Ele pede a palavra ao Congresso e fala: ‘deixa eu contar a minha história’. Porque, até então, a história dele estava sendo contada pelos jornais e revistas. Ali, de fato, ele se torna uma figura pública. Você não tem registro do PC antes, de áudio ou filmagem. Por isso que a gente entende que aquilo ali seja a melhor peça sobre o PC”, explica o diretor sobre a importância do registro.

Religiosidade

Um aspecto íntimo que emerge e se mistura à vida pública do tesoureiro é a religiosidade. Mãe Mirian, uma das matriarcas das religiões de matriz africana de Alagoas, é uma das entrevistadas para o filme. Para Vidal, a ialorixá antecipou o destino trágico que esperava PC. “Ela acerta tudo que fala. Os búzios dela acertam tudo. Ela contou ao PC algumas coisas, ou intuiu ou direcionou”, comenta o diretor. “A esposa do PC é uma mulher muito espiritualizada. São esses elementos ricos que tornam as figuras dos personagens brasileiros tão complexas”, complementa.

A própria natureza da atividade política, na visão de Vidal, acaba atraindo a necessidade de ferramentas que vão além do racional. “Política é uma coisa muito aberta, de muita energia, não dá para confiar só nas pesquisas de mercado. Também precisa da proteção do não visível, da energia cósmica humana que se traduz por meio da religião”, afirma.

Fuga e morte

Após a saída de Collor da Presidência, PC foge do país. O documentário mostra que durante o período em que esteve na clandestinidade no exterior, o empresário teve a ajuda de autoridades estrangeiras em alguns países. Ao retornar, passa algum tempo na prisão.

Já em liberdade, em junho de 1996, PC Farias é assassinado junto com a namorada Suzana Marcolino. A primeira versão é de que ela teria matado o empresário e se suicidado depois. Exames periciais posteriores descartam a hipótese de suicídio. Quatro policiais militares que faziam a segurança da casa em que o casal foi morto chegaram a ser julgados pelo crime em 2013, sendo absolvidos ao final.

Netanyahu afirma estar “determinado” a avançar com ataque a Rafah

Netanyahu afirma estar “determinado” a avançar com ataque a Rafah

@ebc

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que continua “determinado a executar uma invasão terrestre da cidade de Rafah”, no Sul da Faixa de Gaza – onde muitos palestinos deslocados se encontram abrigados – apesar das dúvidas do presidente dos EUA, Joe Biden.

Netanyahu confirmou que vai enviar, em breve, uma delegação aos Estados Unidos, a pedido de Biden, para discutir a invasão de Rafah, uma ofensiva que o líder israelense considera negociável.

O gabinete de Netanyahu anunciou que viajarão até aos EUA o ministro dos Assuntos Estratégicos, Ron Dermer, e o conselheiro de Segurança Nacional, Tzachi Hanegbi, bem como um representante do braço do Ministério da Defesa que trata dos assuntos civis na Cisjordânia e em Gaza.

“Por respeito ao presidente [Biden], chegamos a um acordo sobre a forma como [os EUA] poderiam apresentar suas ideias, especialmente no que diz respeito à vertente humanitária. Obviamente, compartilhamos plenamente do desejo de facilitar uma saída ordenada da população [de Rafah] e da prestação de ajuda humanitária à população civil”, afirmou Netanyahu, horas antes, na abertura da Comissão de Assuntos Externos e Segurança do Knesset, o Parlamento israelense.

Na segunda-feira (18), durante telefonema entre os dois líderes, Biden pediu a Netanyahu que enviasse o mais rapidamente possível uma equipe de “peritos militares, dos serviços secretos e humanitários” para discutir alternativas à ofensiva terrestre de Rafah. Para Netanyahu, a ofensiva é inegociável e acrescentou que o exército já elaborou um plano de ação para executá-la.

Hamas

“Deixei o mais claro possível ao presidente [dos EUA] que estamos determinados a completar a eliminação desses batalhões em Rafah, e não há forma de o fazer sem uma incursão terrestre”, reiterou Netanyahu sobre a conversa telefônica com Joe Biden.

O primeiro-ministro israelense acrescentou que ainda há quatro batalhões do grupo islamita palestino Hamas em Rafah e que é necessário eliminar essa ameaça.

“Temos um debate com os americanos sobre a necessidade de entrar em Rafah, mas não sobre a necessidade de eliminar o Hamas”, acrescentou Netanyahu.

Segundo as autoridades israelenses a cidade de Rafah, situada na fronteira com o Egito, é o último grande reduto do Hamas. Estima-se que 1,5 milhão de palestinos – mais de metade da população de Gaza – se refugiaram em Rafah depois de fugirem dos combates em outras regiões do território.

“O presidente [Biden] rejeitou mais uma vez que mostrar preocupação com Rafah seja o mesmo que questionar a necessidade de acabar com o Hamas”, afirmou na segunda-feira o conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, após o telefonema entre Biden e Netanyahu.

Segundo Sullivan, “uma grande operação terrestre será um erro e levará a mais mortes de civis”. Ele acrescentou que “os objetivos que Israel quer atingir em Rafah podem ser alcançados por outros meios”.

Ajuda humanitária

No final da tarde de terça-feira (19), um ataque aéreo israelense matou 30 pessoas de grupos que tinham se juntado para garantir a entrada de caminhões de ajuda humanitária na cidade de Gaza, segundo os meios de comunicação social do Hamas.

Ontem, os EUA afirmaram que as restrições israelenses à entrada de ajuda humanitária em Gaza podem constituir um crime de guerra de fome deliberada.

“A extensão das restrições contínuas de Israel à entrada de ajuda em Gaza, juntamente com a forma como continua a conduzir as hostilidades, pode equivaler à utilização da fome como método de guerra, o que é um crime de guerra”, afirmou Volker Turk, o alto-comissário da ONU para os direitos humanos.

Blinken no Oriente Médio

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, regressa ao Oriente Médio nesta quarta-feira para a sua sexta visita, desde o início da guerra de Israel com o Hamas, para pressionar por um acordo que garanta uma pausa temporária nos combates e a libertação dos reféns detidos pelo Hamas.

Blinken terá encontros com os líderes sauditas em Jeddah e com os líderes egípcios no Cairo para discutir as conversações mediadas pelo Egito e pelo Catar sobre um acordo, bem como os esforços para obter mais ajuda para Gaza, revelou o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, em um comunicado.

As conversações sobre um cessar-fogo serão retomadas esta semana no Catar, mas semanas de duras negociações ainda não conseguiram elaborar um acordo entre Israel e o Hamas que Washington espera que ajude a aliviar a crise humanitária que assola Gaza.

Blinken disse que também iria seguir com as conversações sobre acordos para a governança, segurança e desenvolvimento de Gaza pós-conflito.

“Temos trabalhado muito desde janeiro, em particular com os nossos parceiros árabes, e vamos prosseguir essas conversações, bem como discutir qual é a arquitetura certa para uma paz regional duradoura”, afirmou Blinken em uma conferência de imprensa durante uma parada anterior em Manila.

O chefe da diplomacia norte-americana acrescentou que iria discutir “os esforços para alcançar um acordo de cessar-fogo imediato que garanta a libertação de todos os reféns restantes”, bem como “intensificar os esforços internacionais para aumentar a assistência humanitária a Gaza e a coordenação pós-conflito em Gaza”.

Fome

As ONG e as agências da ONU estão constantemente alertando sobre o risco iminente de fome no território palestino, em especial na zona norte, de difícil acesso, onde vivem atualmente mais de 300 mil pessoas.

“Cem por cento da população” de Gaza encontra-se “em uma situação de grave insegurança alimentar”, declarou o secretário de Estado norte-americano. “É a primeira vez que uma população inteira é classificada desta forma”.

As conversações intensificaram-se nos últimos dias, especificamente com a visita do chefe da Mossad, os serviços secretos externos de Israel, ao Catar, país mediador com os Estados Unidos e o Egito, e após uma mudança de posição do Hamas, que abriu a porta a uma pausa de várias semanas nos combates, depois de ter exigido, sem sucesso, um cessar-fogo definitivo.

No entanto, o líder do movimento islamita palestino, Ismaïl Haniyeh, acusou na terça-feira Israel de “sabotar” estas negociações ao executar uma operação de grande envergadura contra o hospital de al-Shifa, na cidade de Gaza. O exército israelense afirmou ter matado “dezenas” de combatentes do Hamas e da Jihad Islâmica no complexo hospitalar e nas suas imediações, tendo detido “mais de 300 suspeitos”.

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MP tem 2ª fase de operação contra internet ilegal no Rio

MP tem 2ª fase de operação contra internet ilegal no Rio

@ebc

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da operação Jammer contra exploração ilegal de serviços chamados de GatoNet.

Agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) foram às ruas para cumprir três mandados de prisão e sete de busca e apreensão. Nesta fase da Jammer, seis pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Gaeco/MPRJ por crime de organização criminosa relacionada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet, o GatoNet, na zona norte do Rio.

Segundo o MPRJ, Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e Ronnie Lessa (foto), denunciados na primeira fase da operação, lideravam o esquema criminoso. Os dois já estavam presos, porque são apontados como participantes nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Um outro alvo da operação também foi preso.

O MP informou que os mandados expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa são cumpridos nos bairros de Rocha Miranda, Honório Gurgel e Irajá. Na operação, os agentes tiveram apoio da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter), do 9º Batalhão de Polícia Militar (Rocha Miranda) e da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD).

Conforme o MP, as investigações do Gaeco mostraram a existência de recolhimentos de diversos pagamentos feitos por seis denunciados, repassados para Suel, e saldo de conta no valor de R$ 234.345,34.

“A denúncia demonstra a relação dos criminosos com o líder da quadrilha, por meio de uma conversa na qual um deles lamenta o aumento de pena imposta a Suel pela obstrução de Justiça relacionada ao caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Nas mensagens, Suel é tratado como patrão pelos acusados”, completou o MP.

A denúncia indicou também conversas sobre cortes no fornecimento do serviço clandestino, planilhas de clientes e de diversos outros temas relacionados ao dia a dia do esquema de GatoNet.

“Uma mensagem relatando ações do governo contra as chamadas TV Box foi comemorada pelos criminosos porque, supostamente, acarretariam aumento do número de instalações da rede clandestina operada pela quadrilha”, acrescentou o Ministério Público.

Primeira fase

As investigações da operação Jammer I – deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, em agosto de 2023 – indicaram que o dinheiro arrecadado na exploração dos serviços ilegais na zona norte da capital foi usado para fazer o pagamento do advogado de Élcio Queiróz, que também é denunciado por participação no assassinato de Marielle e Anderson. “A Jammer I revelou que o advogado de Élcio foi escolhido por Ronnie Lessa e era pago por Suel, com o dinheiro da exploração de GatoNet”, disse.

Os investigadores apuraram ainda que Suel também ficou responsável por prestar ajuda financeira para a família de Élcio, “com evidente objetivo de evitar que ele rompesse com os comparsas e viesse a se dissociar de Ronnie em sua tese defensiva ou, ainda, voluntariamente, auxiliar a Justiça, seja confessando os fatos, seja figurando como réu colaborador”, conforme denúncia oferecida à Justiça na primeira fase.

Segundo o MP, a primeira fase da operação Jammer demonstrou também que, desde 2018, Suel e Ronnie estruturaram o esquema ilegal nos bairros de Rocha Miranda, Colégio, Coelho Neto e Honório Gurgel.

“Na configuração inicial da organização criminosa, Suel é descrito como dono da GatoNet, agia como sócio administrador, supervisionando todo o trabalho desenvolvido pelos subordinados, controlando os investimentos, assegurando o domínio territorial e obtendo lucros ilicitamente com a atividade criminosa”, acrescentou o MP.

A investigação apontou também que, ao lado de Suel, Ronnie Lessa assumiu a posição de sócio investidor, entrando no negócio ilegal com dinheiro em troca de participação nos lucros.

“Sem prejuízo, mesmo não se imiscuindo no dia a dia da GatoNet, Lessa se valia de sua (má) fama de matador profissional e, consequentemente, do temor infligido aos possíveis inimigos, bem como de seus contatos com setores corruptos das polícias, para auxiliar Suel no controle dos bairros em que o serviço era oferecido”, relata um trecho da denúncia que deu origem à operação Jammer.

Empresa do RN vence leilão de marcas da Chocolates Pan

Empresa do RN vence leilão de marcas da Chocolates Pan

@ebc

A empresa Real Solar, de Goianinha, no Rio Grande do Norte, venceu o leilão das 37 marcas da Chocolate Pan, tradicional fabricante de doces como o Cigarrinho de Chocolate, o Chocolápis e as Moedas de Chocolate. O lance vencedor foi de R$ 3,7 milhões. Doze empresas participaram do certame, que teve 25 lances. O resultado agora precisa receber a homologação da Justiça.

“O leilão da marca foi um processo muito disputado e transparente, que atraiu o interesse de vários licitantes. A empresa vencedora terá a chance de explorar o enorme potencial dessa marca tão tradicional e querida pelos brasileiros. Agora o resultado depende de aprovação do juiz”, afirmou o leiloeiro oficial, Erick Teles.

De acordo com o administrador judicial da falência da marca, Fábio Rodrigues Garcia, da ARJ Administração e Consultoria Empresarial, o leilão da marca Pan foi importante para o processo de falência da empresa. “O valor arrecadado vai ajudar a quitar parte das dívidas com os credores, especialmente vamos conseguir quitar todos os débitos com os funcionários. Além disso, o leilão vai possibilitar que a marca Pan retorne ao mercado, com uma nova gestão, uma nova proposta, gerando mais emprego e renda”, disse.

A Chocolate Pan, criada em 1935, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, funcionou até 2023, quando a Justiça decretou a falência da empresa após um processo de recuperação judicial iniciado em 2020. O prédio onde eram fabricados os principais produtos da Pan, na cidade do ABC Paulista, já havia sido leiloado no final de 2023 e arrematado pela Cacau Show.

Um dos produtos, ícone da empresa, o Cigarrinho de Chocolate, popularizado na década de 1940, foi descontinuado após a proibição no país, na década de 1990, da fabricação de produtos que simulassem cigarros ou derivados.

Cerrado perde em janeiro área equivalente à de Maceió

Cerrado perde em janeiro área equivalente à de Maceió

@ebc

O Cerrado brasileiro perdeu no primeiro mês do ano uma área equivalente à do município de Maceió, capital de Alagoas. Foram desmatados cerca de 51 mil hectares de vegetação nativa no período, uma média de 1,6 mil campos de futebol derrubados por dia no bioma.

A área pode ser ainda maior uma vez que, nessa época do ano, é grande a quantidade de nuvens, o que reduz a capacidade de os satélites detectarem a supressão da vegetação. Os dados divulgados nesta quinta-feira (29) são do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Quando comparado com janeiro de 2023, houve um crescimento de 10% no desmatamento. Porém, em relação ao mês anterior, dezembro de 2023, houve uma queda do desmatamento de 48%. Além disso, janeiro deste ano foi o mês com o menor desmatamento dos últimos 11 meses.

Yuri Salmona vê com preocupação o aumento do desmatamento no Cerrado – Arquivo pessoal

O geógrafo e diretor do Instituto Cerrados, Yuri Salmona, defende que o mais adequado, para se analisar a tendência do desmatamento, é sempre comparar um mês com o mesmo mês dos anos anteriores (janeiro com janeiro), e não os meses consecutivos (janeiro com dezembro).

“Você vai ver que o desmatamento continua crescendo, 50 [mil hectares] contra 46 [mil hectares]. Então, eu não vejo redução do desmatamento. A gente tem que lembrar que o desmatamento do ano passado foi recorde, ou seja, é uma crescente muito forte e que o desmatamento dos últimos cinco anos é uma crescente”, destacou.

O especialista concluiu que o dado é muito preocupante e indica que as secretarias de Meio Ambiente dos estados continuam dando autorização de desmatamento com baixos critérios de monitoramento e transparência.

“As ações de combate ao desmatamento, as autorizações de supressão de vegetação, todas as políticas públicas em torno disso ainda estão se recompondo e ainda não estão na escala necessária para poder fazer acontecer [a redução do desmatamento]”, completou o geógrafo.

A coordenadora do SAD Cerrado do Ipam, Fernanda Ribeiro, destacou que, mesmo se for levada em consideração a redução do desmatamento de dezembro de 2022 para janeiro de 2023, não é possível concluir que haja uma tendência consistente de queda da derrubada do Cerrado.

“Apesar de que a gente, analisando os últimos 11 meses, vê essa tendência de diminuição de fato, para este ano de 2024 ainda é muito cedo, justamente porque a gente está nesse período de estação chuvosa, que não tem como a gente afirmar se, de fato, é uma tendência permanente ou é uma oscilação climática”, ponderou.

A pesquisadora do Ipam chamou atenção para necessidade de repetir no Cerrado as políticas que reduziram o desmatamento na Amazônia no ano passado.

“É necessário que os esforços do governo para combate e controle do desmatamento estejam agora voltados para o Cerrado, assim como foram voltados para a Amazônia no ano passado”, comentou Fernanda Ribeiro.

Enquanto a região amazônica registrou uma redução do desmatamento de cerca de 62% entre janeiro e novembro de 2023, o Cerrado brasileiro teve uma alta de 3% em todo o ano passado.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil têm alertado que o olhar e as políticas voltadas para a Amazônia têm ameaçado a sobrevivência do Cerrado, bioma em que é permitido o desmatamento de até 80% da propriedade. Alguns ambientalistas têm usado o termo “bioma de sacrifício”, por entenderem que o Cerrado não tem a mesma proteção que a Amazônia.

Segundo estudos sobre o tema, o desmatamento do Cerrado coloca em risco a segurança hídrica do país. Considerado o berço das águas do Brasil, o Cerrado é a origem das nascentes de oito das 12 bacias hidrográficas mais importantes do Brasil. É também o segundo maior reservatório subterrâneo de água do mundo, formado pelos aquíferos Guarani e Urucuia.

Matopiba

As áreas de Cerrado mais desmatadas foram da região do Matopiba, que concentrou 64% de todo o desmatamento de janeiro. Matopiba é a área de grande expansão do agronegócio, principalmente da soja, que engloba os estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia – o termo surge da junção da primeira sílaba desses estados.

No topo do ranking do desmatamento em janeiro estão os estados do Tocantins e Piauí, ambos em torno dos 10 mil hectares de vegetação suprimida. No caso do Tocantins, o aumento foi de 40% em relação a janeiro de 2023. Em seguida, estão os estados da Bahia e do Maranhão, ambos em torno dos 9 mil hectares de Cerrado desmatados.

O estado baiano concentra, por sua vez, quatro dos dez municípios que mais desmataram em janeiro deste ano. O município de Cotegipe (BA), no oeste baiano, foi o líder do desmatamento em janeiro, com cerca de 2 mil hectares perdidos, aumento de 224% se comparado a dezembro do ano anterior. “O município não havia figurado entre os maiores desmatadores do Cerrado em 2023”, destacou o Ipam.

“Isso é um indicativo de que o desmatamento está [se] expandindo para outros municípios da região, onde ainda existem grandes fragmentos de vegetação remanescente de Cerrado”, destacou Fernanda Ribeiro.

Assim como nos levantamentos anteriores, as terras privadas foram as que mais desmataram em janeiro, com 74% da área derrubada. As áreas protegidas somaram 9% do total do desmatamento do Cerrado em janeiro.

“As principais áreas protegidas atingidas foram aquelas localizadas no Matopiba, como o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e a Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, localizada nos estados do Piauí e Ceará”, informou o Ipam.

PP Cerrado

Em novembro do ano passado, o governo federal lançou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado (PP Cerrado). O plano tem um conjunto de medidas intersetoriais para tentar conter a destruição de parte da vegetação do bioma. O objetivo é unir os esforços de diversos órgãos públicos federais para que atuem sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a fim de alcançar o desmatamento zero até 2030.

Desmatamento no Cerrado cai 48% em janeiro, mostra instituto

Desmatamento no Cerrado cai 48% em janeiro, mostra instituto

@ebc

Em janeiro, a área de desmatamento no Cerrado diminuiu 48%, na comparação com dezembro de 2023, chegando a 51 mil hectares. Entre os fatores que explicam a variação estão a efetividade de políticas públicas de combate à degradação do bioma e o volume de chuvas, que ajuda especialistas a visualizarem áreas abertas.

De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD Cerrado), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a proporção de desmatamento alcançada em janeiro deste ano foi a menor dos últimos 11 meses, mas ficou 10% acima da registrada em janeiro de 2023, quando o bioma perdeu 46 mil hectares de vegetação nativa. O SAD Cerrado fornece informações a partir de satélites da Agência Espacial Europeia e serve de ferramenta complementar ao Deter Cerrado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Como em outros períodos de análise, a região do Matopiba (que inclui o Maranhão, Tocantins, Piauí e a Bahia) respondeu pela maioria da taxa de desmatamento do mês passado (64%). No total, 33 mil hectares do Matopiba foram derrubados.

Tanto o Tocantins quanto o Piauí perderam 10 mil hectares. Contudo, o patamar atingido pelo Tocantins é um ponto fora da curva do padrão consolidado anteriormente, pois a alta no estado foi de 40% em relação a janeiro de 2023, ao contrário do Piauí, que manteve o mesmo nível.

Fora da região do Matopiba, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul destacaram-se pelo crescimento da vegetação devastada. Juntos, os dois estados registraram 8 mil hectares desmatados, um aumento de 23% ante janeiro de 2023.

A equipe à frente do SAD Cerrado indicou ainda outra localidade com cenário crítico: o município de Cotegipe (BA). A cidade, que não aparecia antes entre os maiores desmatadores do bioma, em 2023, liderou a lista de janeiro deste ano, com cerca de 2 mil hectares perdidos, um aumento de 224% em relação a dezembro de 2023. Uma das peculiaridades ressaltadas pelas pesquisadoras do Ipam foi o fato de que 99% dos alertas detectados no município foram registrados em áreas com cadastro ambiental rural privado. Outro aspecto frisado pela equipe, válido para todo o bioma, é a importância de que haja o mesmo empenho, por parte do governo federal em preservar o Cerrado e a Amazônia.

No relatório atualizado, fica demonstrada também a relação entre a situação fundiária e as taxas de desmatamento. Os vazios fundiários – áreas sem posse ou mecanismos de governança definidos – foram a segunda categoria mais desmatada, correspondendo a 11% dos alertas. A categoria que ocupou o primeiro lugar foi a de áreas privadas, com mais de 74% derrubados, cerca de 38 mil hectares.

No período, o desmatamento em unidades de Conservação atingiu 5 mil hectares (9%). Entre as áreas protegidas, as mais afetadas foram as localizadas no Matopiba, como o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e a Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, localizada nos estados do Piauí e Ceará, respectivamente.

Peça, documentário e música homenageiam mortos da Vila Socó

Peça, documentário e música homenageiam mortos da Vila Socó

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“Não devemos esquecer os nossos irmãos da Vila Socó, transformados em cinzas, lixo em pó. A tragédia da Vila Socó mostra como o trabalhador é explorado, esmagado sem nenhum dó”.

Foi assim que, em 1984, o compositor Gilberto Mendes (1922-2016) descreveu a peça que compôs para coro chamada Vila Socó Meu Amor. A peça foi sua forma de homenagear as vítimas do incêndio ocorrido na madrugada dos dias 24 e 25 de fevereiro de 1984, em Cubatão, e que devastou a população que vivia no bairro.

Em depoimento ao pianista, professor e amigo José Eduardo Martins, publicado na edição de dezembro de 1991 da revista Estudos Avançados, da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Mendes destacou ter escrito a música não só como uma homenagem, mas também como denúncia. “O descaso não tem fim”, escreveu o compositor na época.

“Com minha música, pretendi ter feito alguma coisa in memoriam dos mortos por aquela verdadeira bomba de Hiroshima que foi a explosão da Vila Socó. Por isso a lembrança, no título, do [diretor francês] Alain Resnais, da imensa piedade pelo destino dos homens, que seu extraordinário filme [Hiroshima meu amor] comunica. Meu colega Celso Delneri dirigia um coral feminino no Departamento de Música da Escola de Comunicações e Artes da USP e me havia pedido uma música. O horror diante da terrível notícia deu-me o impulso”, comentou Mendes.

Vila Socó Meu Amor não é a única expressão cultural que procura manter viva a memória daquele incêndio que, oficialmente, vitimou 93 pessoas, mas pode ter realmente matado 508. Outras manifestações culturais como o teatro e o cinema também têm buscado resgatar essa memória.

Teatro

Esse é o caso, por exemplo, da peça Vila Socó, do coletivo 302, que estreará ainda neste ano. A peça é parte de uma trilogia industrial sobre a cidade de Cubatão, que teve início com uma peça sobre a Vila Parisi, passou pela Vila Fabril e que se encerra com a Vila Socó. “Essa história representa a gente contar um pouco sobre nossos antepassados, sobre nossa cidade e entender como chegamos nesse ponto em que estamos hoje na cidade de Cubatão. Para nós, artistas, é uma maneira de se fazer Justiça nessa cidade e sermos contemporâneos de teatro”, explicou Matheus Lípari, 29 anos, performer e iluminador da peça.

Essa memória vem sendo reavivada há mais de um ano pelo coletivo por meio de pesquisas e depoimentos de pessoas que viveram o incêndio. E contará até mesmo com uma experiência pessoal. Um dos atores e diretores do coletivo, Douglas Lima, 34 anos, por exemplo, nasceu pouco tempo depois do incêndio e passou sua infância na Vila Socó. “Minha mãe e meu pai moravam na Vila São José (antiga Vila Socó) na época do incêndio. São sobreviventes”, contou ele à Agência Brasil.

Cinema

Antes da peça, o curta documental Uma Tragédia Anunciada, dirigido pelo produtor audiovisual Diego Moura e que pode ser assistido gratuitamente no YouTube, já buscava reavivar as lembranças e consequências daquele incêndio. Exibido pela primeira vez em 2014, quando a tragédia completou 30 anos, Uma Tragédia Anunciada entrevista diversas pessoas que presenciaram o incêndio.

“Eu cresci no bairro de Vila São José, a poucos metros de onde a tragédia aconteceu. Então, eu cresci ouvindo histórias, vendo vídeos registrados nas antigas fitas VHS e, em 2010, ingressei na faculdade de cinema. Com o tempo, percebi que a memória dessa lembrança estava se perdendo, os jovens não conheciam a história. O curta fez parte inicialmente de um mero trabalho para faculdade, mas acabou se tornando o impulsor para que a memória das vítimas da tragédia e da cidade fossem relembrados e, mais do que isso, para que fosse aberta uma nova discussão sobre os efeitos da industrialização desenfreada que aconteceu na cidade de Cubatão, nas décadas de 60 e 70, e que culminou nessa tragédia na década de 80”, disse Moura, à Agência Brasil.

Durante a produção do documentário, Moura se surpreendeu com os depoimentos das vítimas do incêndio. “Durante as gravações, conheci muitas histórias impactantes e, se há algo que me revolta até hoje, foi como esse processo foi conduzido na época da tragédia. Houve omissão total das autoridades: nos dados oficiais dizem que morreram ‘apenas 93 vítimas’, porém os relatos das pessoas do local dizem que foi muito mais que isso”, aponta.

Conhecer o passado

A intenção da música, da peça e do documentário para cinema sobre a Vila Socó é impedir o apagamento de um incêndio que pode ter sofrido uma tentativa de abafamento durante a ditadura militar. “Reduzir o impacto da tragédia tinha três objetivos básicos: evitar a repercussão nacional e internacional para a empresa [Petrobras], reduzir o custo das indenizações e garantir a impunidade. E isso tudo foi feito”, avaliou o advogado e jornalista Dojival Vieira, durante depoimento à Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, em 2014.

Brasília (DF) 22/02/2024 – Vila Socó (hoje Vila São José), em Cubatão. O incêndio foi causado por vazamento de combustíveis de oleodutos que ligavam a Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) ao terminal portuário da Alemoa. Foto: Biblioteca Municipal de Cubatão/Divulgação – Biblioteca Municipal de Cubatão/Divulgação

Mas levar a Vila Socó para os palcos e para a tela grande é também uma forma de buscar entender o passado e evitar sua repetição no futuro. “O papel da arte em contar uma história é, para mim, sempre trazer à tona as histórias em si para que elas não sejam esquecidas, para que o apagamento não aconteça. O papel da arte é fazer com que essa história não seja esquecida e para que as futuras gerações possam lembrar disso e saber sobre o que aconteceu, de fato, nesse dia. Com essa história, vamos tentar resgatar memórias, resgatar a ancestralidade e fazer com que isso não seja esquecido e para que não aconteça nunca mais”, disse Sandy Andrade, 30 anos, atriz e produtora da peça teatral.

“Cada vez mais, a arte e o cinema são usados para trazer para a atualidade temas que foram deixados de lado. Cada vez mais são produzidos conteúdos sobre nosso passado. E especialmente nesse caso da Vila Socó, o cinema foi a ferramenta que tínhamos para trazer essa memória tão desagradável. Eu acho que as vítimas mereciam isso, como uma forma de homenagem. Essas mesmas vítimas que foram esquecidas e negligenciadas pelas autoridades. Acredito que um dos papéis da arte é esse: mostrar e lembrar os nossos erros para que não sejam cometidos novamente”, acrescentou Moura.

Mortes por policiais têm alta em todo o estado de São Paulo

Mortes por policiais têm alta em todo o estado de São Paulo

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As mortes causadas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo seguem, em 2024, a tendência de alta ocorrida ao longo de 2023. Mesmo antes do início das operações policiais na Baixada Santista, em fevereiro, a letalidade policial já estava em patamar elevado.

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), até o dia 24 de janeiro deste ano, policiais militares em serviço já haviam matado 32 pessoas em todo o estado. Em todo o mês de janeiro de 2023 foram 24 pessoas.

Operação Escudo

No dia 27 de janeiro, foi lançada a Operação Escudo, após o assassinato de um policial militar durante averiguação de roubo na Baixada Santista, no litoral paulista. A partir daí, o número de mortes começou a subir rapidamente, chegando a 45 pessoas mortas por policiais em serviço em janeiro e alcança um total de 102 em todo o estado até o dia 21 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo (SSP), a operação na baixada resultou em 32 mortes até o momento. Até a última quarta-feira (21), o levantamento do MPSP, policiais militares em serviço mataram ao menos 49 pessoas na Baixada Santista neste ano.

Capital, litoral e interior

O aumento da letalidade ocorre também em outras partes do estado. Em janeiro e fevereiro de 2022, policiais militares mataram 9 pessoas na capital paulista. Neste ano, já são 18 mortes até o dia 21 de fevereiro, chegando a 22 ao contar também os municípios da região metropolitana. Em 2023, nos dois primeiros meses do ano, foram 19 mortes por ação de agentes da corporação.

O ano passado registrou um aumento de 38% nas mortes causadas por ação da Polícia Militar no estado, passando de 256, em 2022, para 353. Na capital paulista, as mortes provocadas pelos agentes da corporação passaram de 75, em 2022, para 92, no ano passado, um aumento de 22%.

Na Região Metropolitana de Campinas, no interior do estado, já foram registradas policiais militares em serviço já mataram seis pessoas. No litoral norte, foram cinco mortes.

Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, o aumento da letalidade ocorre em consequência das sinalizações e medidas do atual governo estadual. As declarações do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, contra as câmeras corporais usadas nas fardas por policiais é, segundo Rocha, umadas causas o aumento de mortes.

“Isso fica muito claro quando o atual governo escolhe não colocar nenhuma câmera a mais. A gente tem as mesmas 10 mil e 125 câmeras, que sobraram da outra gestão. Nenhuma mísera câmera foi implementada desde 31 de dezembro de 2022 e a gente tem visto, pelo contrário, cortes sucessivos na alocação orçamentária para o programa Olho Vivo”, destaca o coordenador do instituto.

Em 2023, o governo de São Paulo cortou R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar (PM). A previsão inicial era que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Política de confronto

O posicionamento do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, na avaliação de Rocha é “problemático”. Para o especialista, o governo estadual tem apostado em uma política de confronto direto com os criminosos. “Me parece que a estratégia do atual governo é muito pautada por um enfrentamento, com o policiamento ostensivo”, enfatiza.

No entanto, Rocha acredita que são necessárias outros tipos de ações para se conseguir efeitos positivos na garantia da segurança para a população. “ O que a gente precisa é de investigação, é de encontrar ali quem está coordenando esses grupos, quem está recebendo o dinheiro, seja do tráfico, seja do roubo de carros, para quem são as laranjas”, afirma.

Por isso, a opinião de Rocha é que a tendência é que as mortes continuem a aumentar. “A gente já está uma situação de piora em 2023. E o que os dois primeiros meses de 2024 mostram é que isso vai piorar muito”, prevê.

Outro lado

A SSP afirma que “os números de mortes durante intervenções policiais, no entanto, indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optaram pelo confronto”. “Em 2023, por exemplo, as polícias paulistas prenderam e apreenderam 187.383 infratores em todo o Estado, um aumento de 6,8% em comparação a 2022, ou seja, o total de infratores mortos nas ações de policiais em serviço representa 0,2% do total de detidos no estado”, diz a nota da secretaria.

A pasta diz ainda que “investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas, como o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo”. De acordo com a secretaria, as “corregedorias também estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência”.