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Milei enfrenta a primeira greve nacional em resposta às suas medidas económicas

25 de janeiro de 2023

 

Centenas de manifestantes reuniram-se na manhã desta quarta-feira em frente ao Parlamento argentino e outros pontos de Buenos Aires, respondendo ao apelo das centrais sindicais para protestarem contra as reformas económicas propostas pelo presidente Javier Milei, que tomou posse há pouco mais de um ano. mês.

Um dos representantes do sindicato dos camionistas, disse à Voz da América que como organização aderiram à greve para “defender os direitos porque estão em jogo os direitos dos trabalhadores” – assim como do próprio “país” – devido para a reforma trabalhista. “Há muitas entidades que estão envolvidas na privatização”, disse, antes de concluir que o sistema beneficia as grandes empresas.

Por sua vez, Nayla García, manifestante argentina, afirmou que participam porque são “totalmente contra as medidas” do presidente Milei e disse que, na realidade, a sua reforma do Estado é uma “forma de vender a nossa pátria, a nossa riqueza e nosso povo.”

Até as primeiras horas da tarde, a greve não foi sentida com muita força nas ruas da capital, onde em vários bairros o comércio funcionava normalmente. Após as palavras dos dirigentes sindicais, os manifestantes começaram a perder a concentração. Segundo o Ministério da Segurança, cerca de 40 mil pessoas participaram do protesto.

Durante o dia de protesto, os aeroportos de Buenos Aires permaneceram abertos. Aerolíneas Argentinas informou o cancelamento de 267 voos e o reagendamento de outros 26 devido à adesão de diferentes sindicatos aeronáuticos à greve, que afeta mais de 17.000 passageiros.

A greve de 12 horas, que já afectava alguns dos principais serviços do país, como transportes, bancos, hospitais e repartições públicas, deveria ter o seu maior comparecimento no período da tarde, segundo o seu principal organizador, a Confederação Geral do Trabalhista (CGT).

Milei, economista de perfil ultraliberal, conquistou a presidência da Argentina ao prometer mudanças ousadas na gestão económica do país, sobrecarregado por uma crise económica constante que mergulhou quase metade da sua população na pobreza.

Em entrevista a uma mídia local esta semana, Milei atacou os organizadores da greve e disse que eles faziam parte de um setor que “quer permanecer no atraso, no passado e na decadência” e se opõe a um modelo que “nos coloca no caminho para ser desenvolvido.”

Os protestos têm como alvo um decreto presidencial, conhecido como “Lei Omnibus”, que contempla a revogação ou modificação de mais de 300 regulamentos para desregulamentar a economia argentina, fortemente intervencionados pelo Estado, e que permite mudanças profundas em matéria laboral. Com este plano, o governo de Milei procura reduzir a despesa pública e reduzir o défice fiscal, que atribui em grande parte à inflação de 211% anualmente.

 

Crescimento económico dos EUA no quarto trimestre supera expectativas

25 de janeiro de 2023

 

A economia dos Estados Unidos cresceu mais que o esperado no quarto trimestre num contexto de fortes gastos do consumidor e não deixou em nada as previsões de quem esperava uma recessão em 2023 devido aos aumentos agressivos das taxas de juros, com expansão para todo o ano de 2,5%.

O Produto Interno Bruto no último trimestre aumentou 3,3% a uma taxa anualizada, informou na quinta-feira o Bureau de Análise Econômica do Departamento de Comércio em sua estimativa antecipada do PIB do quarto trimestre.

O Presidente Joe Biden comemorou estes resultados, que considera parte do trabalho do seu mandato que dá esta “boa notícia às famílias e aos trabalhadores norte-americanos”, com três anos consecutivos de crescimento económico, apesar das projeções iniciais negativas.

“Hoje aprendemos que a economia dos EUA cresceu 3,1% no ano passado, ao mesmo tempo que criou mais 2,7 milhões de empregos e que a inflação subjacente estava a recuar em direção à linha de base pré-pandemia”, disse a empresa na Casa Branca com um comunicado do presidente.

 

Atividade econômica tem alta de 0,01 em novembro

A atividade econômica brasileira apresentou uma pequena alta de 0,01% em novembro do ano passado, após registrar três meses de retração, segundo os dados divulgados hoje (19) pelo Banco Central (BC). Ele informou que, na comparação com novembro de 2022, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) mostrou alta de 2,19%.

Com isso, o índice chegou a 144,84 pontos e na série dessazonalizada ficou em 146,24 pontos.

O indicador – considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) – é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 11,75%.

Juros em queda

O BC já sinalizou que deve manter o corte nos juros de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. O IBC-Br incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos. 

Segundo o BC, o IBC-Br terminou com variação positiva de 2,40% na comparação com o período compreendido entre setembro e novembro do ano de 2022.

OIT prevê que crescimento econômico global desacelere em 2024

11 de janeiro de 2024

 

As Nações Unidas prevêem que o crescimento econômico irá desacelerar novamente este ano, com o desemprego global a aumentar ligeiramente.

No relatório deste ano, divulgado no dia 10, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) previu que a taxa de desemprego global este ano seria de 5,2%.

Isto representa um ligeiro aumento em relação à taxa de desemprego do ano passado de 5,1%, uma queda de 0,2 pontos percentuais em relação aos 5,3% do ano anterior.

A OIT salientou que, apesar da ligeira diminuição do desemprego no ano passado, estavam a ser reveladas vulnerabilidades no mercado de trabalho.

A OIT analisou que, apesar do aumento de curto prazo à medida que os países emergiam da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os salários reais são frequentemente vulneráveis ​​a choques súbitos de preços, e não se espera que o declínio resultante nos padrões de vida melhore no curto prazo.

O relatório salientou que se espera pouco crescimento do emprego nos países de rendimento médio-alto durante os próximos dois anos.

Além disso, foi revelado que persistem diferenças importantes nas taxas de desemprego entre países de rendimento elevado e países de baixo rendimento, e que a pobreza deverá continuar.

O relatório refere ainda que a desigualdade de rendimento global aumentou.

 

Atividade econômica tem queda de 0,06% em outubro

Pelo terceiro mês seguido, a atividade econômica brasileira teve queda em outubro deste ano, de acordo com informações divulgadas, em Brasília, nesta quarta-feira (20) pelo Banco Central (BC) (foto). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou redução de 0,06% em outubro em relação ao mês anterior, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Em outubro, o IBC-Br atingiu 145,65 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 1,54% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 2,19%.

Em junho e julho, o indicador apresentou alta, seguida de retração em agosto e setembro.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 11,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quarta vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Na ata da última reunião, o Copom não adiantou quando vai parar de reduzir a Selic e informou que o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira. Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Com resultado trimestral, superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,1%  na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%. Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

Entenda as possíveis consequências do pacote econômico de Milei

O pacote econômico anunciado pelo governo do presidente Javier Milei, na Argentina, deve causar impactos expressivos e imediatos na maioria da população do país. Para entender as possíveis consequências dessas medidas, a Agência Brasil entrevistou dois professores de economia de diferentes correntes de pensamento.

Para o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as medidas anunciadas devem cobrar um alto custo da maioria da população do país em uma verdadeira “terapia de choque”, que abre a possibilidade de convulsões sociais.

“Vão tentar fazer uma terapia de choque na sociedade argentina, baseados num diagnóstico equivocado do ponto de vista teórico, porque está tomando o efeito como causa. O déficit fiscal é mais efeito do processo inflacionário do que causa e a terapia que eles estão propondo tem o risco de causar uma severa recessão na economia”, alerta.

Analise diferente faz o professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais Mauro Sayar, para quem o déficit público deve ser combatido com medidas duras. Ele pondera que os efeitos negativos devem ser amenizados pelo aumento dos benefícios sociais anunciados pelo governo.

“Medidas que aparentemente são boas, que a gente fala que são populistas e que vêm sendo implementados na Argentina por vários governos, durante vários anos, mostraram-se equivocadas. Querer que coisas similares sejam colocadas em prática é desejar que a Argentina continue ruim. Infelizmente, tem horas que medidas mais duras devem ser tomadas”, avalia.

Economista Mauro Sayar – Foto: Frame/TV UFMG

As análises divergentes podem ser explicadas porque, enquanto o professor Roncaglia é identificado com o campo heterodoxo e desenvolvimentista da economia, o Sayar é identificado com um campo liberal. São correntes de pensamento que, na maioria das vezes, divergem quanto as causas e as consequências dos eventos econômicos.

Medidas

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, defende que a origem de todos os problemas econômicos do país é o déficit fiscal do Estado, que gasta mais do que consegue arrecadar. “Essa é a razão dos nossos problemas. Por isso, agora, o que vamos fazer é o oposto o que sempre foi feito, solucionar esse problema pela raiz”, disse Caputo, que foi secretário de Finanças durante o governo de Maurício Macri (2015-2019).

Para reduzir o déficit fiscal primário, previsto para ser de menos de 3% do PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2024, o governo anunciou a redução dos subsídios ao transporte e à energia; a desvalorização da moeda em 50% (de 400 pesos para 800 pesos o valor do dólar oficial); a redução de 18 para nove ministérios e de 106 para 54 secretarias; o cancelamento das obras públicas já licitadas e não iniciadas, além de prometer não iniciar novas obras públicas; a taxação da importação e exportação, acabando com as licenças para importar; além de não renovar os contratos dos trabalhadores com menos de 1 ano de serviço no Estado.

Ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, durante anúncio de medidas econômicas do novo governo – Foto: Frame/Ministério de Economia/AR

A promessa é que essas medidas possam combater a inflação na Argentina, que fechou novembro em 160%, considerando o acumulado dos últimos 12 meses.

O ministro da Economia reconhece que as medidas vão piorar a situação, no início, mas prometeu que, após o choque inicial, a economia deve melhorar. “Vamos estar durante uns meses pior que antes, particularmente em termos de inflação”, admitiu. Para amenizar os efeitos negativos da medida, o governo duplicou o valor do benefício assistencial e aumentou o cartão alimentação em 50%.

Prejudica a maioria

O professor Roncaglia explica que as medidas devem aumentar a inflação, prejudicando a maioria da população.

“As medidas geram uma pressão inflacionária hoje, o que deprime os salários de maneira muito profunda, gera dificuldade para os exportadores, porque está tributando exportações e tributando importações e não gera incentivo ao investimento. Então, a combinação desses elementos sobrecarrega as massas populares no que diz respeito a suportar o custo da estabilização, ou seja, os trabalhadores, pensionistas e funcionários públicos”, afirmou.

Por outro lado, acredita que a população mais rica não deve sentir o mesmo efeito. “A camada mais rica da população que tem dólar expatriado, que está fora do país, não vai sofrer nada”, completou.

O economista disse ainda que não há certeza de que a retomada econômica ocorra após a terapia de choque. “É algo que não tem absolutamente nenhuma certeza, nenhuma segurança, porque eles não estão atacando a causa do problema e a causa do problema inflacionário é a falta de dólares”, ponderou.

Economista André Roncáglia – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Para Roncaglia, as medidas anunciadas terão dificuldades em atrair dólares, o que pode vir a ocorrer por meio de novos empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “A questão que fica é, o que o FMI está disposto a emprestar para a Argentina? É suficiente para estabilizar a economia?”, questiona.

Déficit alimenta a inflação

O economista Mauro Sayar, em contraponto, acha que a população mais pobre já está sofrendo com a inflação, e acredita que a forma de combatê-la é equilibrando as contas públicas.

“[Com o ajuste fiscal] o governo passa a ter mais crédito, coisa que o governo argentino não tem. Ninguém está disposto a financiar um governo em que você compra um título do governo que esse título não vai valer nada porque vai ser corroído pela inflação”, destacou.

Sayar também defende o corte nos subsídios que, na sua visão, beneficia parcela mais rica da população, como no caso dos subsídios aos combustíveis. “Não se deve ficar dando subsídios para tornar os preços de produtos artificialmente mais baratos. Vamos ver quais são os verdadeiros preços. Os preços devem refletir os custos das mercadorias”, explica.

As medidas do Milei também foram elogiadas pelo FMI. As medidas podem ajudar a “estabilizar a economia e estabelecer as bases para um crescimento mais sustentável e liderado pelo setor privado”, segundo Julie Kozarck, diretor de Comunicações do FMI.

Por outro lado, movimentos sociais e sindicais argentinos prometem protestos contra o pacote de austeridade fiscal. Contra os protestos, o governo prometeu usar as Forças Armadas caso as manifestações prejudiquem a circulação de pessoas e mercadorias.

Lula promete momento de tranquilidade e crescimento econômico

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve na tarde desta sexta-feira (15) na cidade de Serra (ES) em evento de liberação do trânsito rodoviário do Contorno do Mestre Álvaro, como é chamado o elevado maciço costeiro na Região Metropolitana de Vitória.

A obra viária é em um trecho de 19,7 quilômetros na BR 101, com sete viadutos, e vai encurtar distância e facilitar o tráfego de carros, ônibus e caminhões entre os municípios de Serra (520 mil habitantes) e Cariacica (343 mil habitantes).

No total, o governo federal investiu R$ 500,9 milhões na obra do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Este ano, afirmou Lula, foram R$ 23 bilhões investidos em transporte, valor superior aos R$ 21 bilhões gastos nos últimos quatro anos anteriores.

O presidente prometeu mais investimentos em obras e também na área social. “Nós vamos criar uma poupança para o ensino médio para que nenhuma menina e nenhum menino desista de estudar e ainda [possa] aprender uma profissão.”

Em discurso de tom político, o presidente prometeu “momento de paz, tranquilidade, de crescimento econômico, de geração de emprego e distribuição de riqueza.” Segundo ele, “o emprego vai crescer, junto com o emprego vai crescer o salário.”

Após a visita ao Espirito Santo, Lula viajou para São Paulo. No sábado (16), o presidente participa de cerimônia de entrega de residências em Itaquera, na Zona Leste da capital paulista, construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. 

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. 

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias. 

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná. 

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”. 

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos

Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.  

Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então. 

O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.   

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.  

“Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou.   

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração.  “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou.  

Entenda 

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social. 

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas. 

Caixa libera Fundo de Garantia a afetados por enchentes no RS

Os afetados pela enchente no Rio Grande do Sul poderão sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anunciou nesta tarde a Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser retirado por meio do aplicativo FGTS.

O Saque Calamidade está disponível aos moradores de municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por portaria do governo federal. Cada prefeitura passará à Caixa a declaração das áreas afetadas pelo evento climático extremo.

O dinheiro será liberado a quem mora nos endereços afetados. Em nota, a Caixa informou que enviará técnicos às regiões atingidas para ajudar as prefeituras a tomar as providências para ajudar a população. Assim que o dinheiro for liberado, o trabalhador poderá fazer o saque por meio do aplicativo FGTS.

O Saque Calamidade é uma das possibilidades de retirada de recursos do FGTS. Regulamentada pelo Decreto 5.113/2004, a modalidade só pode ser acionada em casos excepcionais. Normalmente, o FGTS pode ser sacado em demissões sem justa causa, quando o trabalhador completa 70 anos ou no saque-aniversário, que oferece a retirada de parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador.

A Caixa também anunciou que o pagamento de contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas podem ser suspensos por três meses. O cliente precisa fazer a solicitação junto ao banco para ter direito. Também é possível incorporar prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.

Até agora, os temporais no Rio Grande do Sul deixaram pelo menos 37 mortos e 74 desaparecidos. As chuvas provocaram estragos em cerca de um a cada três municípios gaúchos, deixando centenas de ilhados e milhares de desabrigados e desalojados.