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Maior chefe de milícia do Rio passará hoje por audiência de custódia

Maior chefe de milícia do Rio passará hoje por audiência de custódia

Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, apontado como o maior chefe de milícia do Rio de Janeiro, passará por audiência de custódia a partir das 13h desta terça-feira (26). Ele está preso em uma cela de 6 metros quadros, em uma galeria onde só estão custodiados milicianos, no presídio de segurança máxima Laércio da Costa Pelegrino, conhecido como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro.

Zinho se entregou na noite de domingo (24) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Ele estava foragido desde 2018 e havia doze mandados de prisão contra o miliciano. O criminoso é tido como o responsável dos ataques em série que terminaram com mais de 30 ônibus incendiados na região metropolitana do Rio, em 23 de outubro.

A prisão do miliciano foi negociada com advogados dele, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Da PF, foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo de delito e seguiu primeiro para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca.

Ainda no dia 24, um comboio formado por pelo menos 50 agentes do Grupamento de Intervenção Tática, do Serviço de Operações Especiais e da Divisão de Busca e Recaptura, todos da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), transportou Zinho para Bangu 1.

A rendição de Zinho ocorreu na mesma semana em que uma operação da PF foi deflagrada para investigar o envolvimento da deputada estadual fluminense Lucinha (PSD) e uma assessora dela com o grupo miliciano.

Autoridades do estado, como o governador Cláudio Castro, e do governo federal, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemoraram a prisão de Zinho.

Audiência de custódia

As audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa presa a um juiz, em uma audiência em que também são ouvidos Ministério Público e a defesa do detido.

O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

PF vai investigar fake news sobre ações de socorro ao RS

PF vai investigar fake news sobre ações de socorro ao RS

@ebc

A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes de influenciadores digitais, de contas em redes sociais e postagens na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos no estado. Segundo Pimenta, há “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.

“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.

De acordo com o Ministério da Justiça, a investigação irá apurar ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas.

Em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), serão acionados órgãos competentes para ações judiciais de responsabilização dos culpados.

Secom pede investigação de postagens com fake news sobre ações no RS

Secom pede investigação de postagens com fake news sobre ações no RS

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, pediu nesta terça-feira (7) a abertura de investigação de influenciadores digitais e contas em redes sociais na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Em ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Pimenta cita “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.

Leia o ofício:

O documento lista uma série de postagens que viralizaram nas redes sociais. Entre elas, um vídeo publicado no último domingo (5), na plataforma X, pelo influenciador Pablo Marçal, que veicula conteúdo desinformativo em sobre a atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul. Dentre as afirmações contidas no vídeo, estão que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, “não estão deixando distribuir comida, marmita” e que “esse é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que tá acontecendo, entendeu? Por causa dos políticos”. As informações já foram desmentidas pelas pasta.

A mesma notícia falsa foi compartilhada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), em plataformas como Instagram e X. Outras postagens envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o jornalista Thiago Asmar, o influenciador Leandro Ruschel, a influenciadora Fernanda Salles, além de contas como Pavão Misterious e Tumulto BR, são descritas no ofício enviado por Paulo Pimenta. O ministro pede a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação, bem como a individualização de condutas das pessoas envolvidas.

Mais cedo, no Palácio do Planalto, Paulo Pimenta demonstrou indignação com o impacto das notícias falsas no trabalho de resgate realizado no Rio Grande Sul.

“Eu acho uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir, pessoas colocando a vida em risco para salvar outras. Enquanto isso, tem uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”, afirmou. Pimenta classificou a situação como uma guerra para encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e chamou os propagadores de notícias falsas de traidores.

“Se é verdade que nós estamos numa guerra, que tem como objetivo principal encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e ter forças para apoiar milhares de pessoas que perderam tudo, que estão em abrigos, quem age contra nós deve ser tratado como quinta coluna, palavra que a gente usa contra traidores em tempos de guerra. E quinta coluna tem que ser tratado como criminoso”, afirmou em entrevista a jornalistas na tarde de hoje.

Envio de segurança

Paulo Pimenta também falou sobre a ocorrência de saques e crimes, inclusive em abrigos públicos, além de roubos e furtos de embarcações e motos aquáticas (jet-ski), que estão sendo usadas no resgate. De acordo com o ministro, o governo federal deve enviar mais agentes da Força Nacional de Segurança para apoiar o policiamento no estado, uma demanda dos prefeitos, especialmente na região metropolitana de Porto Alegre. O governo do Rio Grande do Sul solicitou o envio de ao menos 400 integrantes da Força Nacional nos próximos dias.

Ao todo, quase 50 mil pessoas estão alojadas em centenas de abrigos em todo o estado. Muitos dos abrigos estão sem água para higiene pessoal e demandam ao menos 150 mil refeições por dia, informou o ministro. “Os abrigos vão permanecer [por um longo tempo]. Esse trabalho não vai parar hoje”, observou Paulo Pimenta. Ainda segundo o ministro, citando as enchentes de 1941, o Rio Guaíba pode levar de dois a três meses para baixar para da cota de alagamento, que é de 3 metros. Dados divulgados hoje pelo Centro Integrado de Coordenação de Serviços mostra que a altura atual do Guaíba está em 5,26 metros.

Unicef incentiva adolescentes a tirar título de eleitor

Unicef incentiva adolescentes a tirar título de eleitor

@ebc

A um dia do final do prazo para tirar o título de eleitor, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta para a importância do voto de adolescentes de 16 e 17 anos nas eleições municipais. Segundo o Unicef, dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Brasil reverteu a tendência de queda no cadastro eleitoral de adolescentes, aumentando o número de jovens com título de eleitor em 2024. O voto aos 16 e 17 anos é facultativo.

“Da eleição passada para esta, teve um aumento importante no número de adolescentes que se cadastraram para votar. Nas eleições passadas, era em torno de 1 milhão e, nesta, até a última contagem, 1,3 milhão adolescentes de 16 e 17 anos tinham se cadastrado para votar. Mostra uma tentativa de recuperar a importância da participação política e eleitoral. Acho que é um sinal que os jovens querem participar, e isso é muito bom para a sociedade e para a democracia”, disse o chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes no Unicef, Mario Volpi.

Ele destacou que o Unicef vem fazendo um trabalho em 2.023 municípios da Amazônia Legal e do Semi-Árido para mobilizar os adolescentes de 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitor. “Tem toda uma discussão sobre a importância da participação eleitoral. É uma forma de exercício da cidadania. É muito importante para a sociedade brasileira que os adolescentes participem desse momento de decisão e tragam para o debate sua experiência concreta de vivência das políticas de saúde, educação, de assistência social. Tem uma agenda que precisa ser discutida no processo eleitoral, e os adolescentes, pelas suas vivências, podem agregar um conteúdo muito importante. Eles têm uma visão criativa e crítica”, afirmou Volpi.

Para o representante do Unicef, os políticos podem ver nos adolescentes uma fonte confiável de avaliação de como as políticas públicas chegam até eles. “O valor agregado dos adolescentes é trazer essa vivência concreta do dia a dia das políticas públicas para que os políticos possam tomar melhores decisões sobre essas políticas.”

Israel toma posto de fronteira em Rafah e intensifica ataques em Gaza

Israel toma posto de fronteira em Rafah e intensifica ataques em Gaza

@ebc

As Forças Armadas israelenses assumiram o controle da passagem de fronteira de Rafah, entre a Faixa de Gaza e o Egito, nesta terça-feira (7), e seus tanques entraram na cidade de Rafah, no sul de Gaza, após uma noite de ataques aéreos ao enclave palestino.

A ofensiva israelense ocorreu no momento em que os mediadores se esforçavam para garantir um acordo de cessar-fogo entre Israel e seus inimigos do Hamas e enquanto o conflito entra em seu oitavo mês.

O grupo militante palestino disse no final da segunda-feira (6) que havia concordado com uma proposta de cessar-fogo, mas Israel afirmou que os termos não atendiam às suas exigências.

Em meio à preocupação internacional com a situação dos civis amontoados em Rafah, tanques e aviões israelenses atacaram várias áreas e casas durante a noite.

Escombros

Na manhã de terça-feira, as pessoas procuravam por corpos sob os escombros de edifícios destruídos. Um cadáver foi levado para o enterro, envolto em uma mortalha branca.

Raed al-Derby disse que sua esposa e seus filhos foram mortos. De pé na rua, com a angústia estampada em seu rosto, ele declarou à Reuters.

“Somos pacientes e continuaremos firmes nesta terra. Estamos esperando pela libertação e esta batalha será pela libertação, se Deus quiser.”

Mais de um milhão de pessoas buscaram refúgio em Rafah, vivendo em acampamentos de barracas e abrigos improvisados. Muitos estão tentando sair, atendendo às ordens israelenses de retirada, mas com grandes áreas do enclave costeiro já destruídas, eles dizem que não têm nenhum lugar seguro para ir.

Operação

Os militares israelenses disseram que uma operação limitada em Rafah tinha o objetivo de matar combatentes e desmantelar a infraestrutura usada pelo Hamas, que governa o território palestino sitiado.

O Egito disse que a operação israelense em Rafah ameaça os esforços de cessar-fogo, e o chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, afirmou que o ataque seria mortal para os civis.

“Temo que isso vá causar novamente muitas baixas, baixas civis”, disse ele aos repórteres. “Não há zonas seguras em Gaza.”

Há semanas, Israel vem ameaçando realizar uma grande incursão em Rafah, que, segundo o país, abriga milhares de combatentes do Hamas e onde dezenas de reféns estão sendo mantidos. A vitória sobre o Hamas é impossível sem a tomada de Rafah, segundo Israel.

Um total de 34.789 palestinos, a maioria civis, já foram mortos no conflito, segundo o Ministério da Saúde de Gaza.

A guerra começou quando militantes do Hamas atacaram Israel em 7 de outubro, matando cerca de 1,2 mil pessoas e sequestrando cerca de 250 outras, das quais acredita-se que 133 permaneçam em cativeiro em Gaza, de acordo com os registros israelenses.

Passagem fechada

Um porta-voz da autoridade da fronteira de Gaza disse à Reuters que a passagem de Rafah, uma rota vital para a ajuda ao enclave devastado, foi fechada devido à presença de tanques israelenses.

A Rádio do Exército de Israel havia anunciado anteriormente que suas forças estavam no local e imagens do Exército mostraram tanques passando pelo ponto de fronteira e a bandeira israelense hasteada no lado de Gaza.

Fontes do Crescente Vermelho no Egito disseram que a ajuda a Gaza havia sido completamente interrompida em Rafah e na passagem Kerem Shalom, controlada por Israel.

Os Estados Unidos e outros governos estrangeiros têm pressionado Israel a não iniciar uma campanha em Rafah até que tenha elaborado um plano humanitário para os palestinos que se abrigam lá.

“A ocupação israelense condenou os residentes da Faixa de Gaza à morte após o fechamento da passagem de fronteira de Rafah”, disse Hisham Edwan, porta-voz da autoridade da passagem de fronteira de Gaza.

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Base aérea de Canoas está com capacidade limitada, alerta general

Base aérea de Canoas está com capacidade limitada, alerta general

@ebc

Com o aeroporto internacional de Porto Alegre fechado por tempo indeterminado, a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha, se transformou no principal centro logístico de apoio às operações de atendimento e resgate das vítimas das enchentes no estado. É por ali que chegam donativos e mantimentos, equipes de resgate, além do controle do tráfego aéreo.

Por causa da alta demanda, o general Marcelo Guedon, do Exército Brasileiro, afirmou, durante reunião da sala de situação do governo federal, nesta segunda-feira (6), que o pátio da base, que “tem capacidade limitada” para grandes aeronaves, não teria capacidade de centralizar toda o logística envolvida na operação, especialmente em relação aos donativos que começam a chegar em grande quantidade. Ele sugeriu a descentralização das entregas por outros aeroportos regionais do estado.

“Não seria interessante centralizar totalmente em Canoas [a chegada de donativos] que, com isso daí, vai praticamente inviabilizar a operação [de resgate]. E a gente mantém 11 ou 12 aeroportos que atendem a parte oeste do RS, parte do Sul, como Bagé e Pelotas, e a parte central, que é nossa maior dificuldade”, afirmou.

Neste segunda-feira (6), a aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), chegou em Canoas com cerca de 18 toneladas de mantimentos doados.

Segundo o militar, o trabalho integrado de militares e civis no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul resultou, até o momento, no resgate de 46 mil pessoas. Ao todo, foram 5 salvamentos aéreos. Há mais de 10,3 mil militares envolvidos na operação, cerca de 42 aeronaves, mais de 1,1 mil viaturas e cerca de 250 embarcações.

Levantamento dos estragos

Na abertura da reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as diferentes pastas devem trabalhar com o levantamento das demandas de reparação e reconstrução, que deverão começar por escolas, creches, unidades de saúde e hospitais. Esse trabalho está sendo feito paralelamente aos esforços de resgate.

“Nós vamos ter que levantar aquilo que será preciso fazer, seja de execução direta, seja de atendimento ao estado e municípios. São ações restritas a questões vinculadas à calamidade. A partir de quarta [8], a gente vai passar a se dedicar cada vez mais a esse atendimento”, disse o ministro, mencionando a necessidade de elaboração de projetos.

De acordo com Costa, equipamentos públicos, como escolas e hospitais, além residências, deverão ser reconstruídos fora de áreas alagáveis, e projetos de obras como pontes deverão considerar largura e extensão fora do alcance das enchentes.

Tragédia

Boletim mais recente da Defesa Civil aponta que as chuvas e enchentes já resultaram na morte de 85 pessoas no Rio Grande do Sul. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, como falta de luz e desabastecimento de água. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil em abrigos públicos. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.

Lula envia projeto para flexibilizar liberação de recursos para o RS

Lula envia projeto para flexibilizar liberação de recursos para o RS

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, com os chefes dos demais Poderes da República e anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo (PDL) para que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história.

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula, ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e de diversos ministros do governo federal.

A medida precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e, na prática, aciona o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza a União a não computar despesas extraordinárias e renúncias tributárias para fins de cumprimento de meta fiscal. Também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. A expectativa é que o projeto de decreto legislativo seja votado e aprovado ainda essa semana em sessão do Congresso Nacional. Uma reunião dos presidentes das duas Casas com líderes partidários está ocorrendo nesta segunda para alinhar a pauta legislativa da semana, que deverá ser focada nas ações de assistência ao Rio Grande do Sul.

“Este projeto de decreto legislativo significa a possibilidade real, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional, de ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios, o estado do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A ministra evitou fazer um levantamento de quanto poderá ser o custo total da destruição que ainda está sendo causada pelas chuvas e enchentes, mas assegurou que os recursos poderão ser disponibilizados em tempo reduzido.

Simone Tebet durante entrevista coletiva – Valter Campanato/Agência Brasil

“O decreto [legislativo] praticamente tira quase todas as amarras burocráticas, porque ele dispensa não só os limites e gastos de meta fiscal, mas uma série de burocracias da legislação, de contratos, de licitação”, explicou a ministra. “Não é só que não vai faltar dinheiro para Rio Grande do Sul. O dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora, porque nós não recebemos ainda as demandas dos prefeitos”, observou.

Uma vez aprovado, o decreto legislativo permitirá que o governo federal edite uma medida provisória com crédito extraordinário destinado ao estado e a municípios gaúchos, bem como permitirá uma negociação entre Ministério da Fazenda e o governo estadual sobre dívida do Rio Grande do Sul com a União, que poderá ser suspensa temporariamente. Incentivos e benefícios para diferentes setores produtivos afetados também estão entre as medidas que poderão ser editadas a partir da vigência do decreto, informou Tebet.

Tragédia

Até a atualização mais recente da Defesa Civil, as chuvas e enchentes já resultaram na morte de 85 pessoas no Rio Grande do Sul. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, como falta de luz e desabastecimento de água. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil em abrigos públicos. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.

Belém receberá mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos para a COP 30

Belém receberá mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos para a COP 30

@ebc

Três convênios envolvendo os governos federal, paraense e a prefeitura de Belém foram assinados nesta segunda-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto. Eles preveem investimentos de mais de R$ 1,3 bilhão de investimentos em melhorias na capital do Pará, visando a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).

A cerimônia não contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por meio de redes sociais, informou sobre sua ausência devido reunião emergencial, em Porto Alegre, na qual discute ações para recuperar o Rio Grande do Sul, que sofre com as consequências das enchentes causadas pelas chuvas intensas que afetam gravemente a maioria dos municípios do estado.

Convênios

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, no Palácio do Planalto, durante solenidade de assinatura de convênios para realização da COP30 em Belém. Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Do total dos recursos previstos nos três convênios, a maior parte (cerca de R$ 1 bilhão) terá como objetivo modernizar a infraestrutura viária de Belém e a implantação do Parque Linear Doca. Estão previstas ações na área de saneamento, como a execução de 50 quilômetros de rede coletora de esgoto, 4,8 mil ligações de tubulações, pavimentação de vias de acesso ao local da COP 30, implantação de vias marginais do Canal Água Cristal, e a instalação de equipamentos de controle de tráfego.

Coube ao diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, detalhar o primeiro convênio assinado durante a cerimônia, que prevê investimentos na infraestrutura de Belém. Ele disse que o convênio representará “um legado” que a empresa e o governo federal deixarão para a capital paraense e para o Brasil. Lembrou que, entre os deveres da binacional, está a de fornecer energia de alta qualidade acessível, “em consonância com os princípios da sustentabilidade ambiental” e em prol do desenvolvimento social

“Os investimentos socioambientais que realizamos e anunciamos hoje em infraestrutura em Belém não são aleatórios, mas sim parte de um compromisso estratégico com a missão da Itaipu Binacional”, disse o diretor de Itaipu.

Futuro sustentável

Segundo Verri, as recentes tragédias decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul servem como alerta para as consequências devastadoras do desequilíbrio climático, ressaltando que a empresa e governo têm o dever de liderar o movimento em direção ao futuro mais sustentável e à transição energética. “Não é apenas uma mudança nas fontes de energia fóssil para as alternativas renováveis, mas sim uma transformação profunda que busca construir uma sociedade mais justa equilibrada e ambientalmente consciente”, afirmou.

“Ao sediar a COP, um fórum internacional da ONU para debater mudanças climáticas pela primeira vez na região da Amazônia, o Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental”, completou.

Parque, Ver-o-Peso e biotecnologia

O segundo convênio, assinado com a prefeitura de Belém, destinam R$ 323,5 milhões à implantação do Parque Urbano Igarapé São Joaquim, o que, de acordo com o Planalto, inclui projetos de arquitetura, paisagismo, rede esgoto, abastecimento, iluminação pública, pavimentação e sinalização viária – além da reforma e revitalização do Complexo Ver-o-Peso, um dos mercados mais antigos do Brasil; e da restauração do Mercado Municipal de São Brás, no centro da cidade.

Por fim, no valor de R$ 41,8 milhões, foi firmado o convênio visando o desenvolvimento de metodologia para a gestão de resíduos sólidos, ações de educação ambiental e de inovação em biotecnologia.

COP da Floresta

Para o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, a COP 30 será uma oportunidade para o mundo refletir sobre medidas que vão prevenir os efeitos climáticos extremos. Segundo ele, foi este o objetivo do presidente Lula ao anunciar o interesse do Brasil de promover a COP 30 e Belém ser a sede da conferência. “Um lugar cercado de grandes e importantes rios, da floresta e de um biossistema absolutamente relevante para o planeta”.

O governador do Pará, Helder Barbalho e o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante solenidade de assinatura de convênios para realização da COP30 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Já o governador do Pará, Hélder Barbalho, destacou que os efeitos climáticos locais, como o que está acontecendo no Rio Grande Do Sul, têm como origem danos ambientais cometidos em outras regiões, inclusive, distantes do país. O que reforça a importância do cuidado com o meio ambiente ter uma preocupação global, envolvendo as nações.

“Nós estamos fazendo um chamamento ao mundo, de que a COP da Floresta será um novo momento para soluções em que a floresta seja um ponto central. Não para apenas apontarem o dedo e nos dizer as [nossas] responsabilidades, mas para construir junto, conosco, soluções que possam preservar o meio ambiente, inserindo uma nova atividade econômica baseada na natureza”, discursou o governador do Pará.

Hélder Barbalho acrescentou ter a expectativa de que o Brasil sediará a “mais extraordinária COP de todos os tempos”, graças às peculiaridades do país.

“Não queremos fazer como fez Dubai, com seus grandes prédios e avenidas. Agora é para quem quiser ver os grandes rios, ver as grandes árvores e ver os povos da floresta. A COP da Floresta será a maior experiência ambiental da história de todas as Copes”, disse Barbalho.

COP 30

A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) está prevista para novembro de 2025, na capital paraense. Será a primeira vez que a Amazônia, bioma essencial para o combate à mudança do clima, sediará uma COP.

A conferência reúne anualmente lideranças mundiais para debater soluções para conter o aquecimento global e criar alternativas sustentáveis para a vida no planeta.

Governo quer medida excepcional para agilizar envio de recursos ao RS

Governo quer medida excepcional para agilizar envio de recursos ao RS

@ebc

Dias após garantir que não faltará dinheiro para recuperar os danos que as chuvas vêm causando ao Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou a necessidade do Congresso Nacional aprovar medidas legais para acelerar a transferência de recursos financeiros para o estado.

“O anúncio da liberação de recursos é importante, mas mais importante que isso é o dinheiro chegar rápido lá na ponta. Não na semana que vem, mas agora. Os prefeitos precisam de dinheiro agora”, disse Pimenta durante reunião das bancadas federal e gaúcha com ministros do governo federal – evento que ocorreu na manhã desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Paulo Pimenta em reunião Assembleia Legislativa. Foto: Lucas Leffa/Secom

Destacando a “complexidade” da situação, que voltou a comparar com um cenário de “guerra”, Pimenta ressaltou que a “burocracia” pode atrasar significativamente a entrega dos recursos financeiros, impedindo as prefeituras de atender às necessidades imediatas da população.

O ministro também defendeu a flexibilização das normas que tratam dos gastos públicos. Segundo ele, em uma situação excepcional, de calamidade pública, é necessário permitir que os gestores públicos, principalmente os prefeitos, gastem conforme a urgência.

“Precisamos criar todas as condições jurídicas para os prefeitos terem segurança e poderem gastar [com segurança jurídica]. Libera o dinheiro no calor da emoção, e depois as prefeituras vão ser fiscalizadas pelos órgãos de controle, conforme a letra fria da lei”, propôs Pimenta, lembrando que a legalidade da flexibilização das leis que tratam da gestão das contas públicas foi aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a pandemia da covid-19.

“Precisamos aprovar uma medida legislativa que nos dê excepcionalidade de agir como foi feito na época da pandemia. Não sei se exatamente se nos mesmos termos, mas precisamos de uma medida legislativa excepcional para emendas parlamentares chegarem mais rápido, para o dinheiro chegar logo na prefeitura”, acrescentou o ministro, enfatizando que o governo federal se empenhará para mobilizar o Congresso para que uma medida legal seja aprovada nos próximos dias.

“Acho que a coisa mais importante da política é conseguirmos, nesta semana, aprovar uma medida legislativa. Pedimos o apoio da bancada [federal estadual] e do governo [gaúcho] para criarmos as condições políticas para, até quarta-feira, aprovarmos uma medida”, finalizou Pimenta.

O ministro descacou que o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, cuidará das questões relacionas à liberação das emendas. “A participação dele é muito importante, pois está aqui representando o ministro Alexandre Padilha. Delegado para tratar de toda a questão referente à liberação das emendas, ele, talvez, seja uma das pessoas mais importantes desta reunião.”

Paulo Pimenta defende medida legislativa. Foto: Lucas Leffa/Secom

Ontem (5), ao acompanharem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros em visita ao Rio Grande do Sul, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmaram que trabalharão para que o Congresso Nacional elabore um pacote de ações para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado.

“Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse Lira.

“Não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há sim a necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul, para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, destacou Pacheco.

Esta manhã, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê formas de acelerar a transferência de recursos financeiros para estados atingidos por calamidades públicas resultantes de condições climáticas adversas.

“A PEC 15/2024, de nossa autoria, prevê uma espécie de “orçamento de guerra” para lidar com calamidades públicas ambientais, como a que atingiu o Rio Grande do Sul. A ideia é que esse regime extraordinário garanta eficiência e rapidez nas respostas às situações de crise”, escreveu Vieira nas redes sociais, justificando a medida. “Com as frequentes emergências ambientais que têm assolado o país nos últimos anos, é fundamental termos mecanismos ágeis e eficazes para lidar com essas situações.”

Governos federal e do RS reforçam que resgates são prioridade

Governos federal e do RS reforçam que resgates são prioridade

@ebc

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) afirmaram que esforços conjuntos dos governos se concentram, no momento, em resgatar o maior número de pessoas.

Ao menos desde a última segunda-feira (29), o Rio Grande do Sul tem sido atingido por fortes chuvas, que provocaram deslizamentos, enchentes e outras ocorrências em ao menos 317 municípios.

Segundo balanço mais recente do governo gaúcho, 55 mortes foram confirmadas em decorrência dos temporais. Outras 107 pessoas ficaram feridas e mais 74 encontram-se desaparecidas. Ao todo, há 13.324 pessoas em abrigos e ainda 69.242 desalojados.

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul (esq), Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em durante entrevista coletiva. Foto: Lucas Leffa/Secom-PR

“Isso é o que está registrado. Como há situações ainda sendo investigadas, esse número [de mortos] pode crescer exponencialmente”, disse Leite em entrevista coletiva.

“Esse momento é ainda de resgates, de chegar nos locais”, acrescentou o governador.

Resgates

As estradas do estado registram mais de 120 pontos de bloqueio, o que dificulta as operações. De acordo com o ministro Paulo Pimenta, há 32 aeronaves operando nos trabalhos de resgate da população e mais de 10 mil resgates foram realizados até o momento.

“Amanhã vai ser um dia ainda fundamental para salvar vidas”, disse Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

“Vamos buscar até o último momento salvar todo mundo que puder ser salvo”, acrescentou. “Depois juntos vamos pensar o trabalho de reconstrução, de restabelecimento”.

Segundo as autoridades, os principais pontos de atenção se concentram na região metropolitana de Porto Alegre, que enfrenta a maior cheia já registrada do rio Guaíba, que vem recebendo volumes significativos de água vinda do interior do estado.

Neste sábado, o rio chegou a cinco metros, dois metros acima da cota de inundação. A região central de Porto Alegre e outros bairros registram inundações e, em algumas localidades, milhares de pessoas precisaram ser retiradas.

Reconstrução

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que a pasta já tem uma série de reuniões marcadas para os próximos dias com equipes do governo estadual, para que se inicie o trabalho de planejamento da reconstrução e recuperação das regiões atingidas.

Questionado sobre o quanto o governo federal pretende empregar nos esforços de reconstrução, o ministro Paulo Pimenta não citou uma cifra, mas reafirmou “que não há um limite orçamentário, não há um limite de pessoal, não há um limite de equipamento”.

O governador Eduardo Leite lembrou que o nível dos rios gaúchos deve demorar dias para baixar, e que por isso “vão ser muitos dias de muitos problemas ainda”. Ele frisou a necessidade de que seja elaborado um plano excepcional de reconstruções, com procedimentos mais fáceis para a liberação de recursos.

Ele ainda agradeceu o apoio das Forças Armadas e do governo federal no socorro à população atingida.

“Todos nós devemos estar a altura do que a história exige de nós neste momento, como autoridades públicas, colocando de lado todas as diferenças [políticas]”, afirmou o governador gaúcho. “Quem já foi vítima da tragédia não pode ser vítima depois da desassistência, da demora e da burocracia”.