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Justiça condena 7 empresas e 6 pessoas por acidente em obra do metrô

Justiça condena 7 empresas e 6 pessoas por acidente em obra do metrô

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenar seis pessoas e sete empresas por improbidade administrativa pelo acidente ocorrido em 2007 no canteiro de obras da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, na capital paulista. Na época, as obras da Linha 4 eram realizadas pelo Consórcio Via Amarela.

A Linha 4-Amarela foi inaugurada em 2010, com 12,8 quilômetros de extensão e 11 estações, ligando a Estação da Luz, no centro de São Paulo, ao bairro da Vila Sônia, na zona oeste.

As sanções impostas pela 5a Vara da Fazenda Pública da capital para as seis pessoas consistem na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.

As sete empresas condenadas, entre as quais as construtoras da obra, deverão pagar multa civil e ficam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.

Pela decisão, os condenados também terão que ressarcir a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) no valor de R$ 6,5 milhões; pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 232 milhões; e pagar indenização a título de danos patrimoniais difusos no valor de R$ 1,2 milhão.

Na decisão, o magistrado considerou que houve indícios de irregularidades na condução da obra. “As perfurações foram executadas no local já fragilizado, e os suportes de sustentação previstos não foram colocados de imediato. Tal procedimento revelou-se além de perigoso, negligente e claramente expôs o local ao risco iminente de colapso”, escreveu o juiz Marcos de Lima Porta.

O acidente no canteiro de obras ocorreu no dia 12 de janeiro de 2007 e abriu uma cratera de cerca de 80 metros de diâmetro no local, provocando a morte de sete pessoas.

A Agência Brasil procurou o Metrô e o governo de São Paulo para comentarem a condenação, mas não obteve retorno.

A Via Quatro, que atualmente opera a Linha 4 Amarela, disse que não comentaria o caso.

Senado recorre de decisão do STF sobre transporte gratuito em eleições

Senado recorre de decisão do STF sobre transporte gratuito em eleições

@ebc

O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito em dias de eleições. Segundo o recurso, esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a corte mantenha a decisão, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos.

De acordo com o recurso, o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso legisle sobre o assunto é apertado para que alguma lei seja aprovada. Caso não seja aprovada lei neste período, valerá automaticamente a gratuidade no transporte municipal e interestadual nos dias de votações.

A medida parlamentar, feita em forma de embargo de declaração, é assinada pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Gabrielle Tatith Pereira; pelo advogado-geral adjunto de Contencioso; Fernando Cesar Cunha; e pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo. Por meio desse instrumento, uma das partes de um processo pode tirar dúvidas e apontar omissões, contradições ou obscuridade em decisões judiciais.

No documento, os advogados do Senado apontam que a decisão do Supremo põe em risco as finanças dos governos locais, ocasionando aumento da dívida de prefeituras e de governos estaduais e afetando a capacidade de investimento público em outras áreas. Eles também advertem que a gratuidade no transporte pode resultar em desequilíbrios nos contratos entre os governos locais e as empresas de transporte e em alta no preço das passagens.

Julgada pelo STF em outubro do ano passado, a decisão teve o acórdão publicado no último dia 5. Por unanimidade, o Supremo validou a gratuidade no transporte público em dias de votações, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de autoria do partido Rede Sustentabilidade.

Omissão constitucional

Segundo o relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou durante o julgamento.

Barroso havia acolhido pedido de liminar da Rede Sustentabilidade nas eleições de 2022, determinando que o transporte público gratuito fosse oferecido nos dois turnos de votação. No ano passado, o plenário do Supremo referendou a medida, entendendo que a falta de aprovação da gratuidade representa uma omissão constitucional.

Mulheres terminam 2023 com rendimento 20% menor que o dos homens

Mulheres terminam 2023 com rendimento 20% menor que o dos homens

@ebc

As trabalhadoras brasileiras tiveram no quarto trimestre de 2023 um rendimento médio real 20,8% menor que o dos homens. Enquanto o valor recebido por eles no trabalho principal alcançava R$ 3.233, o delas foi R$ 2.562.

O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A diferença é menor que a registrada no quarto trimestre de 2022, quando os homens recebiam R$ 3.154; e as mulheres, R$ 2.451, o que significava que elas tinham uma renda 22,3% abaixo.

Regiões

A pesquisa detalha ainda que o país terminou 2023 com rendimento médio real de todos os trabalhos estimado em R$ 3.032. De acordo com o IBGE, esse valor representa uma estabilidade, ou seja, diferença pouco significativa ante o terceiro trimestre (R$ 3.007).

Já em relação ao mesmo período de 2022, quando o rendimento era de R$ 2.940, houve crescimento de 3,1%.

O ponto máximo já atingido pela série histórica iniciada em 2012 foi R$ 3.169, no terceiro trimestre de 2020. O piso, R$ 2.715, no quarto trimestre de 2021.

Na comparação entre o terceiro e o quarto trimestre de 2023, apenas a região Norte (R$ 2.419) apresentou crescimento. As demais ficaram estáveis. Em relação ao quarto trimestre de 2022, o rendimento médio cresceu no Norte, no Nordeste e no Sudeste, enquanto as outras regiões ficaram estáveis.

Massa de rendimento

A massa de rendimento de todos os trabalhadores terminou 2023 estimada em R$ 301,6 bilhões. Esse montante é R$ 14,4 bilhões superior à massa de rendimento do mesmo trimestre de 2022 (+5%). O número pode ser entendido como o total de dinheiro que os trabalhadores têm à disposição para movimentar a economia, seja com consumo, pagamento de impostos, dívidas ou poupança.

População ocupada

A população ocupada do país atingiu recorde em 2023. De acordo com o IBGE, era formada por 100,7 milhões de pessoas, 3,8% a mais que em 2022. Houve aumento desse contingente em 22 unidades da federação, com destaque para o Amapá (8,6%), Alagoas (7,8%) e Goiás (7,1%).

Apenas o Nordeste não está no auge da quantidade de trabalhadores ocupados. O número de 2023 (22,4 milhões) é menor que o recorde da região, atingido em 2015 (22,6 milhões).

Tempo de procura

A Pnad aponta que, no quarto trimestre de 2023, quase metade da população desocupada (46,5%) estava de um mês a um ano à procura de trabalho. Cerca de 22,3% dos desocupados procuravam emprego há dois anos ou mais. Outros 19,9% buscavam ocupação há menos de um mês, praticamente mesmo patamar do fim de 2022 (19,3%).

Rendimento de mulheres em 2023 é 20% menor que o dos homens

Rendimento de mulheres em 2023 é 20% menor que o dos homens

@ebc

O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A diferença é menor que a registrada no quarto trimestre de 2022, quando os homens recebiam R$ 3.154; e as mulheres, R$ 2.451, o que significava que elas tinham uma renda 22,3% abaixo.

Regiões

Já em relação ao mesmo período de 2022, quando o rendimento era de R$ 2.940, houve crescimento de 3,1%.

O ponto máximo já atingido pela série histórica iniciada em 2012 foi R$ 3.169, no terceiro trimestre de 2020. O piso, R$ 2.715, no quarto trimestre de 2021.

Massa de rendimento

População ocupada

Apenas o Nordeste não está no auge da quantidade de trabalhadores ocupados. O número de 2023 (22,4 milhões) é menor que o recorde da região, atingido em 2015 (22,6 milhões).

Tempo de procura

Inmet alerta sobre vento e chuvas intensas em diversas partes do país

Inmet alerta sobre vento e chuvas intensas em diversas partes do país

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de chuvas intensas previstas para as próximas 24 horas em cidades de diversas partes do país. De acordo com o órgão, estão previstas chuvas de até 60 mm/h e de até 100 mm/dia; e ventos intensos com velocidade entre 60 e 100 km/h.

A lista de municipios sob risco é imensa, e abrange diversas localidades do Goiás, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Piaui, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.

Diante da situação – e de riscos como o de corte de energia elétrica, queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas –, o Inmet divulgou algumas instruções à população.

“Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”, diz a nota do instituto ao sugerir que, se possível, as pessoas desliguem aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Segundo o Inmet, é sempre bom ter em mãos os contatos da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (193).

Lista:

– Centro Goiano

– Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba

– Leste Goiano

– Central Mineira

– Sul Cearense

– Centro Sul Baiano

– Vale São-Franciscano da Bahia

– Sudeste Piauiense

– Sertões Cearenses

– Sul Goiano

– Vale do Rio Doce

– Central Espírito-santense

– Leste Maranhense

– São Francisco Pernambucano

– Centro-Norte Piauiense

– Nordeste Mato-grossense

– Noroeste espírito-santense

– Vale do Mucuri

– Norte de Minas

– Sertão paraibano

– Sul Baiano

– Oriental do Tocantins

– Jequitinhonha

– Sul/Sudoeste de Minas

– Ribeirão Preto

– Sudeste Mato-grossense

– Norte Goiano

– Metropolitana de Belo Horizonte

– Ocidental do Tocantins

– Sudoeste Piauiense

– Centro Norte Baiano

– Araraquara

– Extremo Oeste Baiano

– Centro-Sul Cearense

– Litoral Norte Espírito-santense

– Noroeste Goiano

– Sertão Pernambucano

– Oeste de Minas

– Noroeste de Minas

– Centro Maranhense

– Norte Piauiense

– Norte Maranhense

– Sul Maranhense

– Distrito Federal

– São José do Rio Preto

– Zona da Mata

– Norte Mato-grossense

– Jaguaribe

– Oeste Maranhense

– Campinas

– Noroeste Cearense

Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro

Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes, que é o relator das ações penais, foi o único a votar. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.

As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Balanço

O Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.

Os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento.

Nesta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.

Recife tem áreas alagadas e aulas remotas, após fortes chuvas

Recife tem áreas alagadas e aulas remotas, após fortes chuvas

@ebc

As chuvas acompanhadas de ventos fortes que atingem a cidade de Recife desde o início da madrugada desta sexta-feira (16) impactam várias áreas da cidade com pontos de alagamento, queda de árvores e falta de energia em alguns bairros.

Por causa dos transtornos, a prefeitura determinou a realização de aulas remotas, em substituição ao ensino presencial nas creches e unidades de ensino da rede municipal, no período da manhã.

O estágio de mobilização foi elevado para o de Atenção, por volta das 6h, quando a Defesa Civil enviou o comunicado.

“Identificamos algumas ocorrências por causa das chuvas, como alagamentos e a possibilidade de deslizamentos. Dependendo de onde você esteja, sua rotina pode ser impactada.”

Famílias em área de risco foram orientadas a buscarem abrigo e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano divulgou, ao menos, oito pontos de alagamento nos bairros de Campo Grande, Derby, Paissandu, Pina, Madalena, Ibura, Estância e Afogados.

A concessionária de energia que atende à Região Metropolitana de Recife informou, por meio de nota, que aumentou em 300% o número de equipes em campo para atender às ocorrências.

O Corpo de Bombeiros de Pernambuco informou que nas primeiras horas da manhã não houve nenhuma ocorrência de maior gravidade.

O Instituto Nacional de Meteorologia mantém o alerta de perigo para uma área que se estende de Recife à região Nordeste do Maranhão para chuvas com até 60 milímetros por hora e ventos que podem atingir 100 quilômetros por hora.

Flamengo terá que indenizar família de vítima do incêndio no Ninho

Flamengo terá que indenizar família de vítima do incêndio no Ninho

@ebc

A Justiça do Rio decidiu que o Clube de Regatas do Flamengo terá que pagar indenização à família do goleiro Christian Esmério Cândido, morto aos 15 anos, em consequência do incêndio no alojamento da categoria de base no Centro de Treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande, zona oeste do Rio.

Na decisão o juiz André Aiex, da 33ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, definiu que o Flamengo tem que pagar R$ 1 milhão e 412 mil ao pai Cristiano Esmério de Oliveira, e o mesmo valor à mãe Andréia Pinto Cândido de Oliveira.

O magistrado decidiu ainda que o irmão do atleta, Cristiano Júnior Esmério de Oliveira tem direito a indenização no valor de R$ 120 mil a título de reparação por dano moral. Além disso, os pais receberão pensão equivalente a cinco salários mínimos.

No incêndio que ocorreu no dia 8 de fevereiro de 2019, morreram dez jogadores da base do clube e três ficaram feridos. Todos tinham idades entre 14 e 16 anos. Os jogadores dormiam no alojamento e foram surpreendidos com o fogo que tomou conta das instalações.

O juiz André Aiex definiu também que a pensão ao pai e a mãe de Christian deverá ser paga até o ano em que o atleta completaria 45 anos ou até a data de morte dos pais.

“Considerando as especificidades da carreira de jogador de futebol, notadamente a de goleiro, o pagamento acima fixado deve ser efetuado pelo réu até a data em que a vítima fatal completaria 45 anos de idade, ou até a data do óbito dos seus genitores, o que ocorrer primeiro”, decidiu.

O magistrado não aceitou o pedido de indenização para o tio do atleta.

A família de Christian é a única que vai receber indenização por meio de decisão da justiça. Os parentes das outras vítimas fizeram acordo diretamente com o clube.

Em nota na véspera de completar cinco anos da tragédia, o Flamengo informou que a única família que não aceitou o acordo oferecido recebia, mensalmente, uma pensão paga pelo clube, independentemente de processo judicial.

“O Flamengo continua aberto para alcançar uma composição com eles, a quem muito preza”, apontou naquele dia.

A reportagem da Agência Brasil pediu uma declaração do Flamengo sobre a decisão da justiça para o pagamento de indenização à família do goleiro Christian, mas até a publicação desta matéria não tinha recebido a resposta.

Inscritos no Concurso Nacional Unificado têm até hoje para pagar taxa

Inscritos no Concurso Nacional Unificado têm até hoje para pagar taxa

@ebc

Dos 2,65 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 1 milhão ainda não realizou o pagamento, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O valor é R$ 60 para cargos de nível médio e R$ 90 para nível superior.

O prazo para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) se encerra nesta sexta-feira (16). A taxa pode ser paga no banco ou por meio de PIX, fazendo uso de QR Code.

O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova – constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação – será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas.

Os inscritos poderão verificar os dados finais no dia 29 de fevereiro, por meio do site da Cesgranrio, que é banca realizadora do processo seletivo e por onde está sendo realizado o processo de inscrição, com o uso da conta gov.br.

Local de prova e resultado

A consulta sobre o local de prova estará disponível a partir do dia 29 de abril. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas, e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho, deve sair o resultado final, indicando a classificação dos aprovados.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o concurso foi planejado de forma a promover igualdade de oportunidade de acesso a cargos públicos efetivos, zelando pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

A elaboração buscou, também, padronizar procedimentos na aplicação das provas, bem como aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público”.

O ministério alerta os candidatos sobre a importância de estarem cientes do conteúdo do edital escolhido. Ao todo são oito documentos que reúnem as regras para concorrer a uma ou mais carreiras divididas por blocos temáticos.

Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro

Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro

@ebc

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 62 ficam no Rio Grande do Sul, dez no Rio de Janeiro, sete em Sergipe, três no Paraná e três em São Paulo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.