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Lomanto defende permissão para Mesa da Câmara suspender mandatos

Lomanto defende permissão para Mesa da Câmara suspender mandatos

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu, nesta quarta-feira (12), a proposta que busca permitir à Mesa Diretora da Casa suspender, cautelarmente, o mandato de deputados acusados de descumprir princípios e normas que regem a atividade legislativa.

“Quem acompanha o dia a dia do Conselho de Ética sabe que estamos diante de uma chuva de representações contra diversos parlamentares de diferentes partidos. Na ampla maioria, [as representações] tratam de assuntos comportamentais, de excessos e desvios […] Até às vias de fato já chegamos. Onde vamos parar se não impusermos limites?”, questionou Lomanto, defendendo a aprovação de medidas que busquem coibir a quebra de decoro, incluindo a possibilidade de suspensão do mandato.

“O que estava ocorrendo no passado voltou a acontecer de modo muito ativo este ano. Absurdos de completa falta de respeito por parte de parlamentares. Muitas vezes, por acordos entre partidos, não houve sanções mais duras e severas, necessárias para estancar tais abusos comportamentais. No passado distante, já tivemos uma morte no Senado. Se não tomarmos medidas mais duras com relação aos desvios de comportamento, amanhã poderemos estar chorando a morte de um deputado ou um acidente grave”, acrescentou Lomanto, referindo-se ao assassinato, em 1963, do senador José Kairala, baleado pelo também senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.

O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado às lideranças partidárias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é “prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o regime de urgência de votação da proposta, por 302 votos contra 142. A expectativa é que o assunto seja votado ainda hoje.

“Para termos o dia inteiro [de hoje] para dialogar [analisar o projeto], conseguimos que, ontem, fosse votada só a urgência”, disse Lomanto, frisando que considera haver trechos da proposta que precisam ser esclarecidos. “A dosimetria de uma eventual suspensão em caso de desvio de conduta grave abre um questionamento sobre o que é “desvio de conduta grave”. Esta é uma lacuna que precisa ser mais bem exemplificada para que se possa aplicar a medida cautelar de suspensão do parlamentar […] Mas, no nosso entendimento, [a proposta] não tira qualquer tipo de prerrogativa, nem poder, deste Conselho”, afirmou Lomanto.

Mais debates

Outros integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar manifestaram-se sobre o tema durante a reunião do colegiado. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, defende mais debates sobre a proposta. “O projeto chegou em cima da hora, tudo meio de atropelo. Tem algumas imprecisões e não há um delineamento do que é fato grave. Fica ao arbítrio do presidente [da Câmara] ou da Mesa Diretora [definir]. Isso é muito perigoso. Precisamos discutir.”

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) concorda com a necessidade de mecanismos legais que impeçam as diferenças ideológicas de culminarem em episódios de agressão, mas considera “muito temerário” que uma só pessoa possa, cautelarmente, suspender o mandato de um parlamentar. “Não concordo com isso. Entendo que o que está aí não pode mais ser permitido, pois vem piorando a cada dia, mas entendo que também não se pode rasgar o regimento interno desta casa. E, se isso for feito, estaremos acabando com esta comissão.”

O teor da proposta também preocupa o deputado Jorge Solla (PT-BA). “Todos temos acompanhado com indignação a escalada de atitudes violentas, da postura antidemocrática dentro e fora do Parlamento, mas o que está em questão não é uma postura exclusiva de alguns deputados. É uma estratégia política de disseminação de ódio, de pregação da violência, de tentar destruir os adversários políticos. Infelizmente, nos últimos anos, esta estratégia política prosperou e ocupou espaço em todos os cantos. E não resolveremos uma situação como esta, que diz respeito à própria cultura política que vem sendo gestada, à forma como partidos, parlamentares e militantes políticos atuam, com uma única medida”, comentou Solla, atribuindo parte do problema ao comportamento midiático de alguns políticos.

“Eu diria que muitos parlamentares só estão aqui, ocupando espaço, para gerar conteúdo para suas redes sociais. Você não os encontra debatendo projetos, relatando uma iniciativa ou fazendo aquilo que o Parlamento deveria fazer, ou seja, articular e chegar a denominadores comuns. Estão aqui para agredir e sair sem sequer ouvir as respostas. [Nas audiências públicas e reuniões] há uma turma que se inscreve somente para fazer agressão, gerar conteúdo para suas redes e falar com a sua bolha. Essa proposta não só não vai resolver o problema, como vai gerar efeitos colaterais graves. Da mesma forma como o processo de apropriação do Orçamento [da União] já gerou um empoderamento do comando desta Casa que presidente da Câmara algum jamais teve”, concluiu Solla.

Texto que permite Mesa da Câmara suspender deputado será votado hoje

Texto que permite Mesa da Câmara suspender deputado será votado hoje

@ebc

O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12). A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142, com a promessa de votar o mérito do texto hoje.

A medida sofreu resistência de parte dos parlamentares que entendem que ela concede um poder excessivo à Mesa Diretora. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a medida é necessária para conter os ânimos na Casa, após sucessivos casos de agressões verbais e quase físicas.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) reclamou que a medida permite que a Mesa persiga adversários políticos e proteja aliados.

“Quer dizer que agora o Presidente da Câmara vai poder, de forma cautelar, determinar o afastamento de um Parlamentar do seu mandato? Vai-se ampliar dessa forma o poder do Presidente da Câmara, junto com a Mesa Diretora, para afastar um Deputado Federal, para que depois o Conselho de Ética venha se manifestar sobre o caso?”, questionou o deputado fluminense.

Encaminharam contra o texto os partidos PSOL, Rede e Novo, além da oposição. O PL – maior partido da casa – liberou a bancada, que votou em peso contra o projeto. Dos 91 deputados do PL, 68 votaram contra e 16 favoráveis à urgência.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a proposta foi defendida pelo presidente da Arthur Lira. “Não há nenhuma usurpação de competência. A única alteração é uma medida cautelar para casos gravíssimos como os que aconteceram e vêm acontecendo reiteradas vezes nesta Casa. E quem tem juízo sabe que o limite já foi extrapolado há muito tempo”, disse.

De acordo com o texto, a Mesa Diretora da Câmara – formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplementes e liderada por Lira – poderá apresentar representação contra parlamentar por quebra de decoro. O colegiado terá 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representação, para suspender o mandato do deputado por meio de medida cautelar.

A suspensão deve ser comunicada ao Conselho de ética, que terá prazo de 15 dias acolher ou rejeitar a decisão da Mesa. A suspensão cautelar terá prioridade nas deliberações do Conselho que precisará formar maioria absoluta para derrubar ou manter a decisão da Mesa.

O texto prevê ainda a possibilidade de apresentar recursos ao plenário sobre a decisão do Conselho de Ética, no prazo de até cinco sessões da Câmara. A proposição confere também aos presidentes das comissões as mesmas prerrogativas do presidente da Câmara para manutenção da ordem nas reuniões, como advertência ou censura, caso um deputado perturbe os trabalhos.

Atualmente, um deputado só pode ser suspenso por decisão do plenário da Câmara, após decisão do Conselho de Ética.

Entenda

A proposta que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir suspensão cautelar do mandato parlamentar por decisão da Mesa Diretora foi apresentada por Lira nessa terça-feira (11) após críticas na última semana motivadas pelos sucessivos embates entre parlamentares.

Durante a sessão que arquivou o processo no Conselho de Ética contra o deputado André Janones (Avante-MG) na semana passada, o parlamentar quase saiu no soco com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na mesma semana, após discussão acalorada na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina passou mal e precisou ser internada.

ONU conclui que Israel e Hamas cometeram crimes de guerra

ONU conclui que Israel e Hamas cometeram crimes de guerra

@ebc

Um inquérito da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quarta-feira (12) que tanto Israel quanto o Hamas cometeram crimes de guerra nos estágios iniciais da guerra em Gaza e que as ações de Israel também constituíram crimes contra a humanidade devido às imensas perdas de civis.

As conclusões foram tiradas de dois relatórios paralelos da Comissão de Inquérito da ONU: um com foco nos ataques de 7 de outubro e outro na resposta de Israel.

Israel, que não cooperou com a comissão, classificou as conclusões como resultado de um viés anti-Israel. O Hamas não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A guerra começou em 7 de outubro, quando militantes liderados pelo Hamas, o grupo islâmico que governa Gaza, mataram 1,2 mil israelenses e fizeram mais de 250 reféns, de acordo com os registros israelenses.

A retaliação militar de Israel causou a morte de mais de 37 mil palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, deslocou a maior parte da população de Gaza, que é de 2,3 milhões de pessoas, causou fome generalizada e devastou moradias e infraestrutura.

Negociadores de Estados Unidos, Egito e Catar vêm tentando há meses mediar um cessar-fogo e libertar os reféns, dos quais acredita-se que mais de 100 permaneçam em cativeiro em Gaza.

Izzat al-Rishq, membro do gabinete político do Hamas, disse que sua resposta formal a uma proposta de cessar-fogo dos EUA delineada pelo presidente Joe Biden, em 31 de maio, foi “responsável, séria e positiva” e “abre um amplo caminho” para um acordo.

Mas uma autoridade israelense afirmou na terça-feira (11), sob condição de anonimato, que Israel havia recebido a resposta por meio dos mediadores e que o Hamas “mudou todos os parâmetros principais e mais significativos” e “rejeitou a proposta de libertação de reféns”.

A proposta delineada por Biden prevê um cessar-fogo e a libertação gradual de reféns israelenses em Gaza em troca de palestinos presos em Israel, o que, em última análise, levará ao fim permanente da guerra.

Líbano

As principais potências estão intensificando os esforços para interromper o conflito, em parte para evitar que se transforme em uma guerra regional mais ampla, com as hostilidades em escalada acentuada na fronteira entre Líbano e Israel.

A milícia libanesa Hezbollah, apoiada pelo Irã, disparou foguetes contra Israel na quarta-feira em retaliação a um ataque israelense que matou um comandante de campo sênior do Hezbollah.

Israel, por sua vez, disse que respondeu com ataques aéreos nos locais de lançamento, alimentando a preocupação crescente de um confronto maior.

Conclusões da ONU

Os relatórios da ONU divulgados em Genebra, que abrangem o conflito até o final de dezembro, constataram que ambos os lados cometeram crimes de guerra, incluindo tortura, assassinato ou morte intencional, ultrajes à dignidade pessoal e tratamento desumano ou cruel.

Os investigadores também concluíram que Israel cometeu outros crimes de guerra, incluindo a fome como método de guerra, não apenas deixando de fornecer suprimentos essenciais, como alimentos, água, abrigo e medicamentos aos habitantes de Gaza, mas também agindo “para impedir o fornecimento dessas necessidades por qualquer outro”.

Alguns dos crimes de guerra, como o assassinato, também constituem crimes contra a humanidade por parte de Israel, disse a comissão em um comunicado, acrescentando:

“O imenso número de vítimas civis em Gaza e a destruição generalizada de objetos e infraestrutura civis foram o resultado inevitável de uma estratégia empreendida com a intenção de causar o máximo de danos, desconsiderando os princípios de distinção, proporcionalidade e precauções adequadas”.

Algumas vezes, as evidências coletadas por esses órgãos mandatados pela ONU formaram a base para processos de crimes de guerra.

Elas poderiam ser utilizadas pelo Tribunal Penal Internacional, onde os promotores solicitaram no mês passado mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, seu chefe de Defesa e três líderes do Hamas por supostos crimes de guerra.

Reportagem adicional de Daphne Psaledakis, Enas Alashray, Andrew Mills, Idrees Ali e Phil Stewart

Exposição do Museu do Ipiranga mostra evolução do mobiliário do Brasil

Exposição do Museu do Ipiranga mostra evolução do mobiliário do Brasil

@ebc

Um guarda-roupa que pertenceu ao inventor Alberto Santos Dumont (1873-1932). Uma cama e uma marquesa que foram usadas por Domitila de Castro Canto e Mello, a Marquesa de Santos (1797–1867). Cadeiras criadas pelos arquitetos Paulo Mendes da Rocha (1928-2021) e Lina Bo Bardi (1914-1992). Estes são apenas alguns dos objetos de mobiliário que estão expostos temporariamente no Museu Paulista, mais conhecido por Museu do Ipiranga, a partir de desta terça-feira (11), na capital paulista.

Chamada de Sentar, Guardar, Dormir: Museu da Casa Brasileira e Museu Paulista em diálogo, a nova exposição revela como objetos de uso cotidiano documentam as diferentes formas de morar da sociedade brasileira, sendo também evidências da imensa diversidade cultural e social do país, envolvendo as heranças indígena, portuguesa, afro-brasileira e de suas variadas migrações e imigrações. Esse mobiliário também dá testemunho tanto da vida de seus usuários quanto das pessoas que os produziram e ajudam a contar parte da história desse país.

“Essa exposição foi organizada pensando-se nas ações humanas, na vivência e nas práticas cotidianas da população em seus ambientes domésticos. Então a gente pensa nesses artefatos na medida em que eles são utilizados e em que eles são significados por nós porque, afinal, todos sentamos, todos guardamos e todos dormimos”, disse Maria Aparecida de Menezes Borrego, uma das curadoras da mostra.

“É uma exposição para pensarmos, de fato, como esses artefatos agem na nossa vida cotidiana e pensarmos também, como museu de história que somos, que essas atividades, por mais banais e naturalizadas que pareçam, dependem de um aprendizado e têm uma historicidade”, ressaltou à Agência Brasil.

A coleção reúne 164 peças entre bancos, cadeiras, sofás, caixas, cômodas, escrivaninhas, guarda-roupas, redes, esteiras e camas – alguns com mais de 400 anos de existência – e foi dividida em três núcleos básicos, que mostram como necessidades básicas como sentar, guardar e dormir foram atendidas por meio desses objetos ao longo do tempo. A curadoria é dos docentes do Museu Paulista, Paulo César Garcez Marins e Maria Aparecida de Menezes Borrego, e do convidado Giancarlo Latorraca, arquiteto e ex-diretor técnico do Museu da Casa Brasileira.

Módulos

O primeiro núcleo da mostra é o Sentar, que apresenta móveis, cadeiras, poltronas e sofás, entre outras peças de mobiliário. “São muitas histórias que a gente conta aqui. E quando estamos pensando no Sentar, esse é módulo que a gente tem mais peças porque a cadeira é um módulo por excelência dos ambientes domésticos”, explicou Maria Aparecida de Menezes Borrego.

Mas no início da colonização brasileira até por volta de 1850, contou a curadora, as cadeiras não eram objetos muito utilizados dentro das casas brasileiras. “As casas paulistas eram pouco mobiliadas porque o convívio social se dava fora dos muros das casas. Essas sociabilidades aconteciam nas ruas, nas igrejas, nas festas religiosas e a casa era um espaço para abrigo. O que esses móveis aqui contam? Que a gente tem, na verdade, poucas peças de madeira dentro das casas”.

Isso começa a mudar a partir do século XIX. “Ao contrário do que a historiografia disse há muito tempo, a escassez dos móveis não indica que as casas eram pobres, mas que elas eram um espaço apenas de abrigo. A partir do século XIX, são os móveis de assento e de sentar que vão nos mostrar que essa casa começa a receber visitas. Sofás, canapés e marquesas passam a indicar que tem mais pessoas que sentam naqueles lugares e que está havendo uma interiorização das sociabilidades”, disse ela.

Outra história que pode ser contada por meio desses “objetos de sentar” é que as cadeiras eram utilizadas inicialmente no Brasil apenas por homens ou pelos proprietários da casa. As mulheres, até então, continuavam se sentando no chão. “É de fato no século XIX que a gente passa a ter os canapés e que as mulheres passam a se sentar nas marquesas e nos canapés”, contou.

É também neste módulo que se apresentam objetos de uso para o trabalho tais como uma cadeira de barbeiro e um raro exemplar de cadeira de dentista portátil. “Temos que pensar o móvel com uma extensão do próprio corpo humano. Ele é uma prótese do que nós temos para realizar bem o nosso trabalho. Então não pode ser qualquer cadeira de barbeiro ou qualquer cadeira de costura: elas devem ser apropriadas justamente para um trabalho mais eficaz, que consuma menos energia do próprio corpo humano”, explicou a curadora.

Guardar

Já o segundo núcleo pensa na temática do Guardar. Aqui são expostos móveis que foram utilizados para armazenar roupas, cartas, documentos e valores, como caixas, canastras, cofres, cômodas, armários, guarda-roupas, contadores, papeleiras e escrivaninhas. Eles revelam, por um lado, os modos de dar segurança ao que se quer preservar ou transportar e, por outro, a proteção dos testemunhos da nossa intimidade e das roupas e acessórios que usamos.

De início, o que vemos são caixas que serviam para se guardar de tudo. Depois esses móveis começam a ter pés, separações e gavetas. “A partir do momento que as caixas ganham pés e perdem as argolas [que permitiam com que fossem transportadas], a gente já vê que são caixas para interiores domésticos de populações mais sedimentadas, porque aí você não vai mais carregar a caixa de um lugar para o outro”, explicou a curadora. “Quando surgem os guarda-roupas, a gente passa a ter uma outra forma de guarda, individualizando cada uma das suas peças de indumentária. E as gavetas cumprem esse papel de classificação dos seus pertences”.

Dormir

O último módulo da exposição é o Dormir, que evidencia diversas formas de deitar e descansar que foram praticadas no Brasil ao longo de séculos, desde as redes de origem indígena até as camas de solteiro. “Até o século XIX nós vamos ter essa preponderância das redes; mas em algumas casas de fato muito ricas, nós vamos ter os leitos”, contou a curadora.

É nesse espaço que também se pode ver, com maior clareza, a diferença entre as primeiras camas produzidas de forma mais artesanal e o ingresso das camas feitas em série, já no processo de industrialização. Uma dessas camas seriadas é a chamada cama patente, que foi desenhada no começo do século 20 para responder às necessidades e exigências sanitárias. “Esta é uma cama que foi feita primeiramente para uma clínica médica e que, depois, passa a fazer parte do ambiente doméstico, se popularizando. É a partir disso que as camadas médias e populares vão começar a dormir em camas a partir do século XX”, falou.

Diálogo

As peças selecionadas pela curadoria propõem um diálogo entre os acervos do Museu da Casa Brasileira, criado para registrar e expor as diferentes formas de morar, e do Museu Paulista, voltado ao estudo de objetos e imagens que documentam a sociedade brasileira.

“O Museu Paulista foi fundado em 1893 e inaugurado em 1895 e é um museu que se presta a contar a história do país a partir de São Paulo. Então aqui nós vamos ter muitos dos móveis doados pela elite paulista nesse começo do século XX. Já o Museu da Casa Brasileira foi fundado em 1975 e busca também, a partir da cultura material, falar dos ambientes domésticos da Casa Brasileira. No Museu Paulista temos uma maior quantidade de móveis dos séculos 17, 18 e 19 e dessas elites, ao passo que o Museu da Casa Brasileira tem esse seu acervo formado por móveis voltados mais às camadas médias e populares do século 20. Daí essa complementariedade”, disse a curadora.

Doações

Grande parte do mobiliário do acervo dessa exposição foi doado pela sociedade, demonstrando que os museus, para além de serem lugares de guarda, preservação ou estudo dessas coleções, são também locais em que a sociedade deposita expectativas de sua preservação. “A própria sociedade deposita nos museus a expectativa da perenidade das suas histórias e das suas famílias. Então, por bem ou por mal, é a própria sociedade que constrói esse Museu Paulista que temos hoje”, disse a curadora.

E por se tratarem de doações, esse vasto acervo acaba, de alguma forma, refletindo pouca diversidade. “É justamente por essa dificuldade de doação que nós temos poucos móveis ligados aos diversos segmentos sociais. É importante dizer que temos aqui outras formas de se sentar, de guardar e de dormir indígena, mas temos aqui uma ausência em termos de mobiliário da população negra. Mas embora não apareça, a mão de obra negra vai estar presente nestes móveis. Muitos desses móveis tem dificuldade de autoria. O marceneiro ou o carpinteiro não deixavam registradas as suas assinaturas no móvel. Nós não sabemos quem fez [esses móveis] mas, pela documentação tanto do Período Colonial quanto do Império, sabemos como os escravizados foram se especializando nesses ofícios. Então, provavelmente, todos esses móveis até o século XIX têm a mão negra na sua confecção”, contou a curadora.

A mostra tem entrada gratuita e é toda acessível, composta por objetos táteis e recursos multissensoriais, que permitem ao visitante sentir alguns dos objetos. Além disso, no dia 29 de junho, os curadores vão se reunir no auditório do museu para uma apresentação sobre os móveis expostos.

A exposição ficará em cartaz até o dia 29 de setembro. Mais informações sobre ela podem ser obtidas no site https://museudoipiranga.org.br/exposicoes/ .

Caixa abre cadastro de imóveis para atender desabrigados no RS

Caixa abre cadastro de imóveis para atender desabrigados no RS

@ebc

A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta terça-feira (11) o cadastro para receber ofertas de moradias prontas, que poderão ser comprados pelo governo federal para, em seguida, serem doados a famílias desabrigadas, que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente, devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

De acordo com publicação na rede social X (antigo Twitter) do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o Ministério das Cidades incluiu esse procedimento no programa federal Minha Casa, Minha Vida para atender mais rápido à população afetada, diante da situação emergencial.

O cadastro dos imóveis que serão disponibilizados já pode ser feito no site da Caixa com login já existente no banco público ou por meio de um novo cadastro. A Caixa diz que o cadastramento/login permite que cada usuário possa fazer e acompanhar suas propostas, com segurança e proteção de dados.

Após o cadastro dos vendedores, é necessário fazer o upload da documentação necessária do imóvel e dos vendedores, entre os documentos do imóvel estão a matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias) comprovando a propriedade em nome do vendedor; certidão de ônus e ações reipersecutórias (emitida nos últimos 30 dias); IPTU de 2024 quitado; certidão negativa de débitos de condomínio (emitida nos últimos 30 dias), entre outros. Além disso, deve ser anexada a documentação do vendedor, como documentos de identificação com foto, comprovante de estado civil (emitido nos últimos 30 dias) e comprovante de endereço atualizado.

A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou a Cartilha do Vendedor, com um passo a passo aos interessados em cadastrar e vender um imóvel no Rio Grande do Sul ao governo federal.

Critérios

As unidades habitacionais prontas — novas ou usadas — deverão ter o valor de venda de até R$ 200 mil. A medida contempla famílias das faixas 1 (com renda mensal bruta até R$ 2.640) e da Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do Minha Casa, Minha Vida.

Somente imóveis localizados no Rio Grande do Sul, construídos em áreas seguras, que não foram impactadas no estado poderão ser cadastrados.

Os imóveis que serão colocados à venda para o governo federal podem ser cadastrados por:

· particulares, pessoas físicas e jurídicas, de imóveis novos ou usados.

· construtoras com imóveis em estoque.

· instituições financeiras com imóveis à venda.

· empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização em até 120 dias.

Igualmente, as unidades habitacionais ociosas que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, (FAR), no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (FAR) ou do programa Minha Casa, Minha Vida, também poderão ser ofertadas no mesmo site.

Condições dos imóveis

Os imóveis devem estar sem qualquer restrição para a venda e devem estar disponíveis para ocupação imediata. As Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização da ação pela Portaria 520/2024 do Ministério das Cidades.

Os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:

· composição mínima: sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço;

· piso: revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha);

· paredes externas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel;

· paredes internas: com revestimento e pintura nas paredes comuns e com revestimento impermeável no box do banheiro;

· esquadrias: portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais;

· instalações elétrica e hidráulica: íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais;

· cobertura: estrutura e telhas íntegras e funcionais.

Para imóveis com danos físicos não graves ou não atendimento a requisitos mínimos de habitabilidade, a Caixa Econômica Federal irá emitir um parecer complementar com a indicação dos serviços e orçamento necessários para recuperação do imóvel para que seja ocupado por uma família de desabrigados pelas enchentes gaúchas.

Na outra ponta, a dos beneficiários, a seleção das famílias que poderão receber os imóveis que serão doados pelo governo federal será feita pela prefeitura de cada localidade gaúcha afetada pelas enchentes.

Próximos passos

Após o cadastro do imóvel e envio dos documentos necessários pelo interessado em vender o imóvel, pessoas físicas ou jurídicas, a Caixa fará a análise da documentação enviada.

Se tudo estiver conforme as regras, um engenheiro credenciado da Caixa fará a vistoria no imóvel, analisará se foram atendidos os requisitos mínimos e definirá o valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa.

Cumprida esta etapa, a Caixa entrará em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site do banco.

A Caixa também disponibiliza o telefone 4004 0 104 para ligações feitas a partir de capitais e regiões metropolitanas. Ou o número 0800 104 0 104, para telefonemas de moradores das demais regiões.

Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

@ebc

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo.

O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. Porém, não há previsão de votação desse texto, por enquanto.

O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criação de Zona Especial de Uso Turístico (Zetur).

“Delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedades de uso unifamiliar”, diz o texto do projeto.

Apresentado em dezembro de 2021, o texto cria “o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936 de 1998, que disciplina o uso dos terrenos de marinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.

Em 16 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários e o apoio do governo de Jair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposição na época, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).

Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.

“O PL transforma as praias em uma zona de interesse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.

A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.

PEC das Praias

Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PEC em tramitação no Senado pode levar à privatização de praias no país.

Apesar de a PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenos de marinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidade de se dificultar o acesso às faixas de areia.

Os terrenos de marinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.

Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (10) uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.

O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta é dar mais liberdade de ação aos municípios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobrança de uma taxa que quem tem a posse dos terrenos de marinha precisa repassar à União.

Áreas especiais

A criação de zonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado, em um texto também relatado pelo senador Flávio Bolsonaro. O Projeto de Lei 1.829/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 2008) e incentiva a criação de áreas especiais de Interesse Turístico (Aeits), mas não prevê a limitação do acesso às praias, como o PL 4.444 de 2021.

No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atração de investimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.

Avanço da extrema-direita na Europa pode impactar agenda ambiental

Avanço da extrema-direita na Europa pode impactar agenda ambiental

@ebc

O avanço da extrema-direita no Parlamento Europeu, ainda que limitado em número e focado em alguns países, pode influenciar a agenda ambiental em todo o mundo, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Isso porque as legendas de extrema-direita negam o quase consenso científico de que o aquecimento da Terra é consequência da ação dos seres humanos sobre a natureza, postura semelhante à do Partido Republicano dos Estados Unidos, hoje liderado por Donald Trump, que vai tentar a Presidência novamente em novembro deste ano.

Professora de relações Internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann – Arquivo pessoal

A professora de relações Internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann avalia que mudanças na Europa e nos Estados Unidos em relação à pauta ambiental devem ter consequências para o Brasil, uma vez que o atual governo tenta se posicionar no plano global como uma liderança nessa agenda.

“A gente pode ter dificuldades de fazer com que esse tema, que é caro para o Brasil na política externa brasileira, tenha vazão no sistema internacional”, disse a especialista.

Nos últimos meses, mobilizações de fazendeiros paralisaram a França contra, entre outras pautas, mudanças em regras ambientais que poderiam prejudicar a produtividade da agricultura local.

O professor de relações internacionais e economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano Schutte afirmou que mesmo antes das eleições a pauta ambiental começou a retroceder na Europa.

“A mensagem é clara: sem considerar a questão social e a questão de soberania energética, a pauta ambiental vai provocar resistência, na Europa, nos EUA, aqui ou na China. A extrema-direita mobiliza essa resistência, não inventou ela”, ponderou Giorgio Schutte.

Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni – Arquivo pessoal

O professor de relações internacionais da UFABC Gilberto Maringoni tem dúvidas em relação ao impacto do avanço da extrema-direita na Europa em relação à pauta ambiental, apesar de haver negacionismo climático nesses partidos.

“Não me parece que o negacionismo verbal possa ser traduzido em um perigo maior, até porque o que está em pauta é o protecionismo, o que está em pauta é o nacionalismo econômico e a xenofobia contra os imigrantes”, disse.

Já o professor Giorgio Romano destaca que, para combater a extrema-direita, os partidos de centro-direita e centro-esquerda da Europa têm adotado pautas mais duras contra a imigração e reduzido as regras de proteção ambiental.

“A centro-direita e até o centro-esquerda começaram a apoiar as mesmas pautas, ser mais dura com a migração e mais devagar com as legislações ambientais. Esse é o risco. A centro-esquerda da Dinamarca tem a mesma bandeira com relação à migração que a extrema-direita e conseguiu ganhar com essas pautas. Então, esse é o problema”, avaliou.

Algo semelhante ocorre com o recém-constituído partido alemão de esquerda BSW, que estreou nessa eleição com 6,2% dos votos, computando seis cadeiras. Liderado pela deputada Sahra Wagenknecht, a legenda defende restrições à imigração por entender que ela favorece a redução dos salários na Alemanha ao aumentar a oferta de mão de obra, beneficiando os empresários.

Multilateralismo e Gaza

Para a professora Natália Fingermann, o avanço da extrema-direita, ainda que limitado, pode impactar também o apoio aos mecanismos internacionais como Banco Mundial e Organização das Nações Unidas.

“Talvez vejamos uma derrocada das organizações internacionais com essas frentes articulando cortes de recursos para o financiamento dessas organizações que atuam buscando a segurança coletiva mundial, a paz mundial, e financiando também vários projetos de cooperação em países em desenvolvimento”, disse.

Outro impacto do avanço da extrema-direita na Europa pode ser o fortalecimento da posição do primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, com consequências para a guerra na Faixa de Gaza.

“A extrema-direita tem uma relação intrínseca e uma organização internacional própria e está muito relacionada ao governo de Netanyahu. Então, essas lideranças dialogam muito com Netanyahu e provavelmente vão dar continuidade a um apoio europeu ao conflito”, completou Natália Fingermann.

Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França – ONU/Rick Bajornas

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu, em comparação aos parlamentos nacionais, tem funções mais limitadas e se posicionam apenas para as leis em comum a todos os 27 Estados. Com 702 cadeiras, o Parlamento da União Europeia não tem poder de influenciar mais diretamente o cotidiano dos países do bloco.

O professor Gilberto Maringoni destacou que o resultado dessas eleições tem mais um efeito de termômetro “das relações internas da Europa do que algo efetivo”.

“São 27 países com leis eleitorais distintas, [em] alguns países o voto é obrigatório, outros não. Claro que eles podem ter legislações comuns na questão especial da imigração, que é o que mais pega”, disse.

A professora Natália Fingermann lembrou que o Parlamento Europeu também atua nas relações comerciais e diplomáticas do conjunto da Europa com os países de fora do bloco.

“Entrada e saída de pessoas, entrada e saída de comércio, relações com outros países fora da União Europeia e com outras instituições internacionais. Esse Parlamento tem uma competência que é muito diferente daquela do parlamento de um país”, explicou.

RS: posto do BNDES inicia segunda semana de atendimentos a empresários

RS: posto do BNDES inicia segunda semana de atendimentos a empresários

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volta a se reunir com empresários gaúchos de diversos segmentos, a partir desta terça-feira (11), no posto avançado de atendimento, instalado pela primeira vez em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no último dia 5.

Até 28 de junho, serão realizados atendimentos presenciais a entidades e associações empresariais, sindicatos e prefeituras. O objetivo é explicar as medidas emergenciais do BNDES voltadas aos setores empresariais atingidos pelas enchentes com o objetivo de apoiar a retomada da economia gaúcha. A principal ação é o acesso à linha de crédito R$ 15 bilhões do BNDES aos empresários com perdas devido à calamidade pública causada pelas fortes chuvas que caíram no estado desde o fim de abril.

Nesta segunda semana de trabalhos, a equipe técnica do banco federal se reunirá com entidades representantes de segmentos do empresariado no posto avançado. Até sexta-feira (21), a previsão é conversar com entidades dos setores agrícola, industrial, do varejo, de eventos, entre outros.

O governo estadual, em parceria com o BNDES, tem agendado e participado dos encontros. Para marcar uma data, as entidades empresariais devem enviar e-mail. O posto avançado do BNDES tem funcionado na sede do Centro Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha.

Esclarecimentos

Para alcançar mais segmentos da economia gaúcha, localizados em todo o estado, ao longo do mês, o BNDES realizará transmissões ao vivo no canal oficial do banco no YouTube. A missão é apresentar às pessoas jurídicas de diversos portes as linhas emergenciais, condições de acesso e outras orientações para a solicitação de crédito nos bancos parceiros do banco público.

Nesta quinta-feira (13), 18h, no canal do YouTube do BNDES, haverá uma live direcionada aos empreendedores, onde serão detalhadas as ações emergenciais do banco.

Na última semana de funcionamento do posto avançado de atendimento do BNDES, os especialistas do banco desenvolvimento estiveram com representantes dos setores calçadista, moveleiro, de proteína animal, de leite, avicultores, de bares e restaurantes e de eletrônicos. Acompanhados dos funcionários da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), do governo do Rio Grande do Sul, a comitiva do BNDES também fez uma visita técnica ao Mercado Público de Porto Alegre, a locadoras de veículos e à uma empresa que fabrica dispositivos de gerenciamento para veículos de alta performance.

O banco federal também criou um site para tirar dúvidas sobre as medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul.

Acesso à linha de R$ 15 bilhões do BNDES

A linha de R$ 15 bilhões do Fundo Social, anunciada pelo BNDES, está disponível para empresas do Rio Grande do Sul com perdas causadas pelas enchentes, a partir desta terça-feira (11). Conforme a Medida Provisória 1.226, de 29 de maio, a iniciativa faz parte do Programa BNDES Emergencial RS e foi detalhada nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto.

A linha contempla pessoas jurídicas de todos os portes, inclusive cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais do Rio Grande do Sul de empreendimentos situados em municípios com estado de calamidade pública decretado.

As operações de crédito serão na modalidade indireta, quando outra instituição financeira opera os recursos do BNDES. Por isso, para acessar o benefício, o empreendedor pode procurar seu banco de relacionamento para solicitar o crédito, em uma das três linhas oferecidas pelo BNDES: máquinas e equipamentos, investimento e reconstrução e capital de giro.

A rede de aproximadamente 40 instituições financeiras vai operar os financiamentos do programa BNDES Emergencial no estado. Atualmente, sete delas já se declararam aptas a oferecer os recursos federais: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. Os demais ainda serão habilitados.

Pobreza, imigração e guerra explicam resultado de eleição na Europa

Pobreza, imigração e guerra explicam resultado de eleição na Europa

@ebc

O aumento do empobrecimento da população europeia, a reação da população ao constante fluxo imigratório e a guerra na Ucrânia ajudam a explicar o resultado da eleição ao Parlamento Europeu desta semana, com o avanço da extrema direita especialmente na França e Alemanha, as duas principais economias do bloco. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.

Os três professores de relações internacionais entrevistados ponderaram, por outro lado, que o avanço da extrema-direita foi limitado a alguns países. Além de França e Alemanha, ocorreu principalmente na Áustria e Bélgica.

O professor de relações internacionais e economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano Schutte enfatizou que o resultado da eleição foi misto, com avanço da extrema-direita em países como França e Alemanha e de políticos progressistas em países nórdicos, como Dinamarca, Suécia e Noruega.

“A extrema-direita não conseguiu avançar tanto a ponto de colocar em risco a formação dessa maioria para dar continuidade ao governo da União Europeia atual. Eles ficaram abaixo dos 20%”, destacou o membro do Observatório da Política Externa do Brasil (Opeb).

Giorgio Schutte lembrou que, na Hungria, onde a extrema-direita governa há 14 anos, os votos ligados ao primeiro-ministro Viktor Orbán caíram de mais de 50% para 44%. Na Polônia, também governada pela extrema-direita, venceu o partido de centro-direita. Na Holanda, onde a extrema-direita ficou em primeiro lugar em eleição nacional organizada meses atrás, eles agora foram derrotados pela centro-esquerda.

Primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni- Reuters/Remo Casilli

Mesmo na Itália, onde governa a primeira-ministra Giorgia Meloni (do partido Irmãos de Itália, de extrema-direita), o Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, com uma postura contrária ao aumento do gasto militar para sustentar a guerra na Ucrânia, obteve 27% dos votos, ficando apenas 4 pontos atrás do ultradireitista de Giorgia Meloni.

Pobreza e guerra

O avanço da pobreza no bloco europeu e o encarecimento do preço da energia, em parte resultado da Guerra na Ucrânia, ajudam a explicar o resultado da eleição ao Parlamento Europeu, em especial na Alemanha e França, onde o avanço da extrema-direita foi mais importante. Nesses países, as lideranças de extrema-direita têm se posicionado contra o apoio incondicional à Ucrânia.

Professora de relações internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann – Arquivo pessoal

A professora de relações internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann destacou que a população não entende completamente o apoio à guerra enquanto está empobrecendo.

“Embora não seja muito grande, o orçamento da Europa para a Ucrânia é significativo. E a população empobreceu muito depois da pandemia e ela tem se sentido desamparada, em certa medida. Por que ajudam a Ucrânia e não estão me ajudando?”, destacou Natalia Fingermann, lembrando que a pobreza já alcança em torno dos 20% no conjunto da União Europeia.

O professor de relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni disse que o cenário muda de país para país, mas que na França e Alemanha o peso da economia e do apoio incondicional à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tem corroído o apoio aos atuais governos.

Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni – Arquivo pessoal

“O resultado da França e da Alemanha, que são os dois maiores países, foi realmente muito ruim. Mas, se você olhar para outros países menores, tem até um crescimento relativo da esquerda. Agora, quem mais perdeu foi quem mais investiu na aproximação com a Otan”, ponderou Maringoni.

A indústria alemã perdeu competitividade ao ter que trocar o gás barato russo pelo gás GLP mais caro importado dos Estados Unidos, o que tem derretido a popularidade do atual chanceler alemão, Olaf Scholz.

De acordo com o professor Giorgio Romano, “o governo na Alemanha está com muitos problemas”. “A indústria deles é competitiva exatamente porque tinha acesso à energia barata da Rússia, não só o gás, mas petróleo e carvão. Isso acabou. Então, você tem uma crise muito grande, e o governo não conseguiu dar uma resposta.”

Presidente francês, Emmanuel Macron – Reuters/Sarah Meyssonnier

França e imigração

No caso da França, o partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional, liderado por Marine Le Pen, chegou em primeiro lugar entre as forças do país dentro do Parlamento Europeu. Isso fez o presidente do país, Emmanuel Macron, convocar novas eleições para o Parlamento francês.

O professor Giorgio Schutte lembrou que Le Pen vem se fortalecendo há muitos anos e só não venceu ainda as eleições internas por causa do sistema distrital de votação, que leva os deputados mais votados para o segundo turno.

Além disso, o discurso anti-imigração de Le Pen tem lhe rendido frutos. “Você tem um aumento constante dos fluxos migratórios. Os imigrantes estão concorrendo por casas populares, saúde pública e etc., com as camadas mais pobres, que exatamente foram prejudicadas, primeiro pelo neoliberalismo, depois pelas sucessivas crises”, disse.

O professor Gilberto Maringoni acrescentou que a extrema-direita não é igual em todos os países e há diferenças importantes, o que pode explicar o crescimento mais expressivo em determinados países e não em outros.

“Le Pen defende um estado do bem-estar social interno para franceses. É diferente de uma extrema-direita brasileira, que é neoliberal. Le Pen não é neoliberal, nem a Meloni é neoliberal. Embora elas não sejam a mesma coisa da AfD [Alternativa para Alemanha], que é caudatária do nazismo”, acrescentou.

A relativização do nazismo por parte da AfD faz com que a extrema-direita da França e da Itália busque distância do grupo alemão da direita mais radical que, na eleição ao Parlamento Europeu, subiu de 11 para 15 cadeiras, sendo o segundo mais votado da Alemanha no órgão legislativo da União Europeia.

Empresários prejudicados no RS já podem solicitar crédito do BNDES

Empresários prejudicados no RS já podem solicitar crédito do BNDES

@ebc

Empresários de diferentes portes, cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais (MEIs) de 95 municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul podem enviar propostas de crédito a partir desta terça-feira (11) para acessar os recursos de R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade emergencial.

Pessoas jurídicas devem procurar uma das agências bancárias da rede – de cerca de 40 instituições financeiras – que já operam com seus recursos no RS e estão habilitados a operar o programa BNDES Emergencial no estado. Já aderiram ao programa o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São as chamadas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES.

Conforme as águas vão baixando, empresários contabilizam oestragos causados pelas enchentes. – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, orientou o público-alvo a procurar gerentes de instituições financeiras em que já são clientes. “Esses recursos precisam chegar na ponta o mais rápido possível, com todos os desafios apresentados antecipadamente. O gerente do banco, os técnicos, nunca lidaram com uma situação como essa. Pela escala, é um desafio novo, mas há uma sensibilidade, compromisso e sentimento muito forte no Brasil para superar essas dificuldades.”

A lista de toda a rede credenciada está disponível na página eletrônica do BNDES.

Os recursos estarão disponíveis para clientes que já tiverem seu crédito aprovado pelos bancos, a partir da próxima sexta-feira (21).

Nas operações indiretas, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. E as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.

Critérios

As linhas de crédito operacionalizadas em parceria com o BNDES são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais em decorrência dos eventos climáticos extremos, que afetaram municípios desde o fim de abril e no mês de maio.

Para ter direito a fazer a solicitação, o empreendimento precisa estar em município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início das fortes chuvas. A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.

Éstragos causados pelas enchentes em Eldorado do Sul (RS). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados pelos empresários no BNDES devem ser feitos em até doze meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.

Linhas de financiamento

O governo federal, via BNDES, disponibilizou três linhas de financiamento. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para financiar compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, galpões, armazéns, lojas ou escritórios, e de R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são as seguintes:

1 – Máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia.

· Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;

· Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);

· Taxa de juros: até 0,6% ao mês.

2 – Investimento e reconstrução: de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas no estado)

· Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;

· Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);

· Taxa de juros: até 0,6% ao mês;

3 – Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas envolvendo pagamento da folha e/ou fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades.

· Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões

· Prazo: até cinco anos (até um ano de carência)

· Taxa de juros: até 0,9% ao mês.

BNDES Emergencial para o RS

Os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo BNDES, por meio do Programa Emergencial para o Rio Grande do Sul, são do superávit financeiro do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024.

A Resolução nº 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 5 de junho, definiu condições financeiras para o acesso ao crédito.

As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito.

No caso das pessoas jurídicas, a concessão de crédito é condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.

O banco federal criou um site para tirar dúvidas sobre as medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul.