188 search results for "modern"

Morte de jovem que marcou movimento negro ainda tem questões em aberto

Morte de jovem que marcou movimento negro ainda tem questões em aberto

Até os dias de hoje, depois de 45 anos, não se sabe o local exato em que Robson Luz foi torturado pela polícia. O jovem, então com 22 anos de idade, foi levado após ser acusado por vizinhos de ter roubado uma caixa de frutas. Morreu ao ser hospitalizado devido aos ferimentos causados pelas pancadas e choques elétricos. O inquérito aberto para apurar as circunstâncias do crime não apontou, entretanto, o local exato onde o rapaz foi supliciado.

A pergunta fica sem resposta mesmo com o desarquivamento do processo, que durante décadas não pode ser acessado nem por pesquisadores, nem por familiares. Só em 2022, depois de um longo processo, o pesquisador Lucas Scaravelli conseguiu ter em mãos os documentos. O material foi digitalizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Guaianás (CPDOC).

A pesquisadora da organização Renata Eleutério, diz que as informações são de que ele foi preso no 44º Distrito Policial, de Guaianases, zona leste paulistana. Porém, há indícios de que ele foi levado para outro local no período em que esteve sob poder dos policiais. “No processo, em um dos depoimentos, o rapaz indica que ele foi retirado daquela delegacia e levado para outro lugar. E aí depois foi jogado na delegacia, retirado de lá e jogado em qualquer outro canto”, revela a pesquisadora.

Movimento Negro Unificado

Lenny Blue de Oliveira, advogada, jornalista, escritora, ativista feminista do Movimento Negro Unificado – Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

A brutalidade do assassinato ocorrido em maio de 1978 impulsionou, nos meses seguintes, a criação do Movimento Negro Unificado (MNU). Em 7 de julho aconteceu o histórico protesto nas escadarias do Theatro Municipal, no centro da cidade de São Paulo. Foi em uma das atividades preparatórias para essa manifestação que a advogada e escritora Lenny Blue de Oliveira se aproximou da organização. “Uma semana antes, nós fomos panfletar ali no miolo [do centro histórico paulistano], onde era a rua Direita”, lembra.

“O caso Robson foi o fundamento daquele grupo em 7 de julho. O movimento negro foi criado antes, mas a pedra basilar é a base da violência cometida contra o Robson”, acrescenta a ativista, que integra até hoje o MNU.

A partir da violência sofrida pelo jovem, o movimento negro, segundo Lenny, denunciou o sistema prisional e a polícia como instituições racistas, destinada essencialmente a perseguir a população negra. “O assassinato de Robson casou com esse princípio, todo preso como um preso político”, enfatiza.

O sofrimento de Robson deixava claro que a tortura não era reservada apenas aos que faziam oposição política à ditadura militar. “A polícia depois de uma semana pegou somente ele, sendo que eram um grupo de várias pessoas que pegaram uma caixa de frutas. Mas somente ele sofreu a sevícia, não por coincidência o único preto retinto do grupo”, diz o pesquisador Lucas Scaravelli.

Desarquivamento difícil

Mesmo décadas depois do crime e sem nenhum sigilo decretado oficialmente, o pesquisador diz que enfrentou diversos obstáculos para chegar até os arquivos do caso. “Não foi fácil, teve umas idas e vindas”, conta sobre os obstáculos que surgiam com justificativas burocráticas “Nos foi impedido várias vezes o cadastro [para poder consultar os documentos], sem nenhuma justificativa, eu tenho a sequência de e-mails das negativas do tribunal do júri”, detalha.

Foi preciso recorrer a juízes e promotores para, por meio da influência dessas pessoas, finalmente chegar aos arquivos. “Essas pessoas conseguiram fazer o desarquivamento do processo por um tempo limitado”, diz. Para conseguir manipular o material, Scaravelli recorreu ao CPDOC, “que reúne pessoas lá de Guaianases, da periferia, que já têm uma formação em história e ciências sociais, nas áreas humanas, e com essa pesquisa em arquivos”.

Pequena vitória

Apesar do caso ter ocorrido ainda durante a ditadura, os policiais acusados de envolvimento no caso acabaram exonerados da polícia após a condenação criminal. “Embora continuem com sua vida civil preservadas, é uma vitória. Eu estou olhando para essa perspectiva do copo cheio”, avalia o pesquisador, ao comparar o caso com de ativistas políticos assassinados pela repressão do regime. “Zuzu Angel, Vladimir Herzog, a família Telles, entre outros, se arrastam na Justiça ainda hoje, sem nenhuma vitória concreta e sem a finalização do trânsito em julgado”.

“Foi uma vitória os policiais terem sido afastados”, reitera Lenny sobre a punição aos policiais José Maximino Reis, José Pereira de Matos e ao delegado Luiz Alberto Abdalla, condenados pela morte, mas que não chegaram a cumprir pena de prisão.

“A gente tem que relembrar porque isso mostra que as coisas não mudaram, que o racismo ficou mais técnico e mais abrangente”, acrescenta a militante ao destacar que o caso de Robson não foi único durante a ditadura e que situações semelhantes ainda se repetem no Brasil.

“A gente chama de democrático [o regime pós 1988], embora a gente não viva a integridade do significado da democracia, nem no sentido grego, nem no sentido moderno”, enfatiza Scaravelli.

Em 1996, a viúva de Robson, Sueli, recebeu uma indenização pela morte.

Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad

Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento.

Segundo Haddad, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do início do próximo ano, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. A cobrança do Pis/Cofins do diesel estava zerada desde 2022 como forma de conter a alta dos preços e, consequentemente, a inflação.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Poucas horas antes de Haddad conversar com jornalistas, a Petrobras já tinha anunciado corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Com isso, a partir de amanhã (27), a estatal petrolífera passará a vender o produto por R$ 3,48. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.

“A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte [do preço], no mês de dezembro. [Esta redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais.

“Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”

De acordo com a própria Petrobras, contudo, o valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Compensações

Haddad também afirmou que as medidas compensatórias à derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até a próxima quinta-feira (28). Haddad, que já havia discutido o assunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu hoje com o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, para, segundo ele, “afinar os detalhes finais” da proposta.

“Provavelmente, entre amanhã [27] e quinta-feira, os atos vão para o Congresso Nacional. Quando estiver tudo na Casa Civil, tudo bonitinho para ser publicado, chamo vocês para explicar as medidas – [que são] muito prudentes e bem pensadas, para que possamos pensar em termos um orçamento mais equilibrado do que tivemos este ano”, declarou Haddad, ao manifestar otimismo em relação ao trâmite das propostas no Congresso Nacional.

“Vamos ter tempo de negociar com o Congresso como fizemos com todas as medidas, o ano todo. Abre os dados; há o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da receita federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, faz tudo bem-feito para que não haja dúvidas. E o Congresso tem sido parceiro. Não da Fazenda, mas do país. Porque o que queremos aprovar são coisas boas para o país”, comentou o ministro.

Em vigor desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vinha sendo prorrogada desde então. Em novembro, o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender a iniciativa até 2027. O projeto propunha a substituição da contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa – o que, para os defensores da proposta, estimularia o setor privado a contratar mais trabalhadores em troca de menos tributos.

Programa

Haddad antecipou aos jornalistas que o aguardavam que o governo federal deve anunciar, ainda esta semana, um programa que facilite às indústrias abater a depreciação de seus equipamentos de produção no Imposto de Renda.

“É um compromisso que temos com a indústria, para fazer com que os empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso fortalece muito a atuação do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, justificou o ministro.

Entenda por que uso de ar-condicionado sem manutenção causa incêndios

Entenda por que uso de ar-condicionado sem manutenção causa incêndios

@ebc

O verão, com temperaturas chegando a recordes com as ondas de calor, faz aumentar o consumo de energia, e em boa parte o motivo está no uso de aparelho de ar-condicionado ou de ventiladores. O manuseio desses equipamentos, no entanto, exige cuidados para evitar incêndios que podem ser provocados pelo excesso de carga elétrica. Uma importante recomendação é verificar se o imóvel tem capacidade elétrica para suportar os equipamentos, principalmente o ar-condicionado, que consome mais energia.

O professor de Engenharia Elétrica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) Edson Watanabe explica que nos imóveis de construções antigas a preocupação maior era com a iluminação e a preparação para receber poucos aparelhos, bem diferente da atualidade, em que cada vez mais aumenta a quantidade de eletrônicos em um mesmo imóvel, e que ainda exigem maior carga de energia. “Tem muitos lugares com microondas, air fryer, fogão de indução magnética. Quem vai aumentando estas cargas têm que tomar cuidado”, alertou em entrevista à Agência Brasil.

Watanabe revelou que pediu a uma turma de alunos que verificasse se as instalações estavam corretas em suas casas, e a metade relatou problemas. “Quando um vai tomar banho outro não pode ligar o ar-condicionado, porque um vai derrubar o outro”, disse se referindo a falta de capacidade elétrica do imóvel para suportar uma carga maior de consumo ao mesmo tempo.

Engenheiro Edson Watanabe, professor da Coppe/UFRJ – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“A dica principal é contratar um profissional da elétrica para conferir se o quadro de energia da sua casa está compatível na dimensão, se suporta realmente o aumento de equipamentos como o ar-condicionado”, recomenda o porta-voz do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, major Fábio Contreiras.

O curto circuito que costuma ser vilão em alguns casos de incêndios, segundo o professor, é uma ocorrência rara e normalmente quando acontece os disjuntores costumam proteger o local desligando o sistema. “É raro isso não acontecer, ou seja, a proteção não funcionar. Curto circuito não é o problema, o que acontece é que em muitos lugares a instalação é antiga e foi feita em uma época em que o ar-condicionado era raro. Tinha previsão de ar-condicionado em dois lugares, na sala e um quarto, o resto não tinha. Esse é o primeiro ponto. O outro é que o condutor, o fio, tem que ter capacidade de aguentar o aparelho de ar-condicionado que é totalmente diferente de lâmpadas e mesmo os ventiladores, que em geral têm o consumo bem pequeno comparado ao ar-condicionado”, explicou.

O longo período em que os aparelhos ficam desligados merece cuidados quando entram novamente em uso. De acordo com o professor Watanabe, no caso de ar-condicionado residencial de 12 mil btu o consumo pode crescer 10 a 20 vezes na comparação com o ventilador. “O problema é que em alguns casos os fios não estão preparados para isso. A tomada também é um risco por ficar muito tempo espetada no ponto elétrico sem o uso do aparelho”, alertou.

“Isso pode resultar em mal contato se só for utilizado no ano seguinte. O mau contato é muito ruim porque, em geral, não se nota. Quando tem o mal contato, a tomada começa a esquentar, em alguns casos derrete e pega fogo. Isso é bastante comum. O bom é tirar a tomada quando não está usando o aparelho”, recomendou, acrescentando que é importante também manter a limpeza da tomada.

Outra recomendação é não instalar o ponto elétrico próximo do chão e perto de materiais inflamáveis, o que também pode causar incêndios. “Está pedindo para pegar fogo. É melhor não ajudar”, ironizou, sugerindo ainda que a pessoa veja depois de uma hora de funcionamento do aparelho se a tomada está aquecendo.

“Se estiver quente chama um eletricista e pede para ele revisar o circuito. Se o disjuntor estiver desarmando sozinho, também tem problema. É bom conferir se o fio está na dimensão correta. Se não estiver, e ele pegar fogo, o prejuízo é muito grande”.

Além de uma manutenção anual feita por um profissional especialista em ar-condicionado, o professor lembra que é bom também manter o filtro do aparelho limpo, mas nesse caso é por uma questão de saúde por causa do acúmulo de poeira. “Fica lá juntando poeira o ano inteiro e quando liga vai tudo para o espaço e para cima da gente”.

O professor Watanabe lembrou que os aparelhos mais modernos, os inverter, têm um sistema diferente. “É um pouco mais caro, mas em geral não têm pico de partida, são mais suaves, controlados eletronicamente e mais eficientes. Teoricamente são melhores”.

Outro perigo destacado pelo porta-voz dos bombeiros é o de ligar vários aparelhos no adaptador de tomada benjamin ou em um filtro sem fusível. “Esses adaptadores não são legalizados, não são regulamentados. O único meio de usar vários equipamentos em uma mesma tomada é usando um filtro de linha, aprovado pelo Inmetro, com um fusível disjuntor, que em caso de sobrecarga vai desligar toda a energia. Se precisar ligar diversos equipamentos em uma mesma tomada por necessidade da sua casa é fundamental ter o filtro de linha e não usar improvisos como adaptador de tomada benjamin, por exemplo”, indicou.

Para o professor Watanabe, os riscos ocorrem por falta de conhecimento.“O bom seria que a população soubesse um pouquinho de eletricidade. As tomadas normais de casa têm dois tipos. Uma delas tem 10 amperes. Se ligar um carregador de celular está muito abaixo de 1 ampere, mas se colocar mais de quatro ventiladores pode ser problema. O ar-condicionado não tem jeito. Tem que ser só ele e não ter nada pendurado com o ar-condicionado, que em geral é em 20 amperes”, disse.

Em mais uma recomendação para evitar acidentes, o major Contreiras destacou que ao comprar um equipamento é necessário observar a voltagem e a amperagem de cada um. Caso o imóvel não tenha a capacidade é preciso chamar o eletricista para fazer a conversão no quadro de energia. “É um ponto importante. Muitas vezes a pessoa quer botar um equipamento de 20 amperes em uma tomada de 10. Isso pode dar sobrecarga e pode incendiar por não conseguir suportar a temperatura”, explicou.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros informou que grande parte dos atendimentos feitos pelos bombeiros no país tem causas elétricas provocadas por sobrecarga, curto circuito por defeito no equipamento e contato imperfeito que ocorre nas tomadas que soltam faíscas. “Em contato com uma cortina, um lençol, uma cama isso pode se incendiar rapidamente. São as três causas mais comuns nos incêndios”, alertou.

O major disse que em casos de incêndios por causa elétrica a principal recomendação é que a pessoa não tente apagar imediatamente com um copo ou com balde de água, por exemplo. “A gente sabe que a corrente elétrica passa muito pela água e a pessoa vai tomar um choque e pode até morrer. A primeira coisa a fazer é desligar a rede elétrica da casa para deixar de alimentar o fogo. Quando desliga o disjuntor ou a chave geral, onde quer que esteja, já ajuda a evitar que o incêndio ganhe proporção”, recomendou.

Se o imóvel tiver um extintor de incêndio, também pode ser usado para combater o fogo, desde que seja o equipamento apropriado. “Em geral no mercado são dois tipos de extintores que se usa. O de gás carbônico ou o que pó químico seco. São os dois que podem apagar um incêndio como esse, mas se não tem nada o mais importante é sair de casa, tirar as pessoas com segurança e chamar o Corpo de Bombeiros pelo número 193 para que a gente possa realmente fazer esse atendimento”, explica, destacando que caso a pessoa consiga afastar o eletrônico que está em chamas, como um ferro de passar, e levá-lo para fora de casa é importante para evitar a propagação do incêndio.

“Para fazer isso é importante também ter muito cuidado para não se expor ao fogo. Em regra geral é sempre recomendável chamar o Corpo de Bombeiros para fazer o combate e jamais usar água”, reforçou.

Baterias

Outro cuidado apontado pelo porta-voz do Corpo de Bombeiros é com equipamentos portáteis carregados por bateria. Geralmente, baterias extras de celular, de veículos novos, motos elétricas.

“Todas as baterias a base de íon de lítio, em situações de ondas de calor, são perigosas, porque esses equipamentos se forem expostos a altas temperaturas, por exemplo, dentro de um veículo trancado com muito sol em dia de muito calor, elas podem se danificar e em alguns casos mais extremos podem até se incendiar. A recomendação que a gente sempre dá é nunca deixar baterias e equipamentos específicos dentro de veículos fechados ou dentro de casa. Devem ficar sempre em locais ventilados, bem arejados, longe do sol também. Então muito cuidado com equipamentos elétricos em dias de muito calor. Apesar deles estarem preparados para suportarem altas temperaturas é sempre bom ter a prevenção”, observou.

Meteorologia

Verão com 39,5ºC e sensação térmica de 50,7ºC – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O verão, que começou à 0h27 do dia 22 de dezembro, e termina à 0h06 do dia 20 de março, promete temperaturas elevadas, mas também, segundo a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Andrea Ramos, é uma estação chuvosa. “O verão é a estação mais chuvosa quando comparada às outras e tem umas irregularidades em forma de temporal com muitas pancadas de chuva, trovoadas e rajadas de vento, até porque está muito quente. O El Niño está gerando essas irregularidades ainda”, informou à Agência Brasil.

Em 2023, o Brasil enfrentou nove ondas de calor, sendo a última entre 14 e 17 de dezembro. Para ser motivo de aviso a onda de calor precisa ter a temperatura máxima acima de 5 graus em relação à climatologia que representa a série histórica desde o começo das medições de temperaturas, além de um período, de pelo menos, 4 dias consecutivos. A razão para as ondas de calor foi o fenômeno climático El Niño, que seguirá provocando impactos nos valores das temperaturas em janeiro.

“A partir de fevereiro deve diminuir um pouco a intensidade do calor, mas ainda assim vai persistir, pelo menos, até outubro de 2024”, apontou Andrea Ramos, que não descartou a possibilidade de uma nova onda de calor em janeiro.

De acordo com a meteorologista, a previsão do clima consenso entre o Inmet, o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cpetec) e a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) indica o prognóstico para janeiro e fevereiro de chuva na média nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e em parte de Minas Gerais, enquanto que no Nordeste e no Norte do país fica abaixo da média e no Sul ficará acima da média.

“Segundo a Organização Meteorológica Mundial, estamos vivenciando desde agosto os meses mais quentes desde o início das nossas medições. Isso é fato aqui no Brasil e de forma mundial. Com certeza 2023 vai ser o ano mais quente registrado, superando 2016, que foi também um ano considerado de super El Niño”, disse Andrea Ramos.

Angola abandona a OPEP por “não ganhar nada neste momento”

Angola abandona a OPEP por “não ganhar nada neste momento”

@news-wiki

23 de dezembro de 2023

O Governo angolano anunciou nesta quinta-feira, 21, a saída da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

“Sentimos que neste momento Angola não ganha nada mantendo-se na organização e, em defesa dos seus interesses, decidiu sair”, disse aos jornalistas o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, em Luanda, à margem da reunião do Conselho de Ministros.

Diamantino Azevedo sublinhou que “esta não é uma decisão irrefletida, intempestiva” e lembrou que Angola sempre cumpriu com as suas obrigações e lutou o tempo todo para ver a OPEP se modernizar, ajudar os seus membros a obter vantagens”.

O governante rematou que “entrámos em 2006 voluntariamente e decidimos sair agora também voluntariamente”.

Há algumas semanas, a OPEP reduziu a cota de exportação de Angola para 1,110 milhões de barris por dia, decisão que foi muito criticada por Luanda que, inclusive, faltou a uma reunião da organização e prometeu defender os seus interesses.

A decisão de hoje já está num decreto presidencial.

A OPEP é um organismo internacional que administra os assuntos relacionados à política petrolífera mundial.

Lula diz que trabalhou em 2023 para fazer Brasil voltar à normalidade

Lula diz que trabalhou em 2023 para fazer Brasil voltar à normalidade

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta sexta-feira (22), da celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Desde 2003, Lula tradicionalmente comemora o fim de ano dos catadores de materiais recicláveis. Esta é a 17ª participação presencial de Lula no evento.

O encontro também encerrou a décima edição da Expocatadores, evento que começou na quarta-feira (20) e reuniu mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da federação.

Ao discursar, o presidente analisou o primeiro ano de seu terceiro mandato. “Este foi um ano de muito trabalho, mas de muita colheita. Conseguimos fazer o que pouquíssima gente imaginava que poderíamos fazer, em tão pouco tempo”, disse. “A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças.” E acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”.

O presidente ainda lembrou a volta do programa Pró-Catador, criado por ele, extinto no governo anterior, e recriado, em fevereiro deste ano, com o novo nome: Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. “Quero que vocês deixem de ser invisíveis.”

“Que saibam que vocês estão de cabeça erguida, orgulhosos do trabalho que fazem, sem sentir vergonha da soberba dos outros”, desejou Lula.

Mesmo com os avanços, a catadora Neli Medeiros, de Minas Gerais, avaliou que ainda existem muitos desafios a serem superados. “Temos muitos companheiros, não só nas ruas, mas nos lixões precisando de infraestrutura e cuidado. Em 2024, que as coisas realmente aconteçam para nós, catadores.

“Nós, os catadores, temos pressa. Quem tem fome tem pressa. Então, a gente precisa que esse governo continue nos apoiando, nos ajudando a fortalecer nossa cadeia”, declarou Neli Medeiros.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, relembrou que, há um ano, o então presidente eleito esteve com catadores, antes de assumir novamente a Presidência da República, em 1º de janeiro.

Acordos de cooperação

O ministro Márcio Macêdo apontou que 80% dos catadores atuam nas ruas do país e a maior parte deles sem acesso a direitos básicos e serviços públicos como os de saúde, assistência social, educação e Previdência Social e em situação de exposição à insegurança alimentar e baixa remuneração.

Para contribuir para mudar essa situação, o governo federal assinou, durante o evento, dois acordos de cooperação, que atendem a parte das reivindicações levadas ao presidente Lula por representantes do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), nesta semana.

O primeiro acordo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que atua em cinco frentes: fortalecimento de organizações, inclusão socioeconômica, garantia de direitos, articulação federativa e estudos e pesquisas.

Pelo documento firmado, haverá a recriação do projeto Cataforte, por meio de um edital unificado de promoção de capacitação, formação e assessoramento das redes de catadores, apoio à aquisição de equipamentos, maquinário e veículos; e implantação, adaptação e modernização da infraestrutura física. A cooperação envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e a Fundação Banco do Brasil.

O segundo acordo trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai enviar a cinco municípios escolhidos pelo movimento uma unidade móvel para atendimento de catadores. A estrutura oferecerá serviços públicos, inclusão em programas sociais e emissão de documentos a este público.

No encontro, o governo federal formalizou a cessão de um terreno da União de área de 2,5 mil metros quadrados para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado, como parte da política de democratização do patrimônio da União, que será lançada em 2024, de acordo com o presidente Lula.

Serviços ambientais

O ministro Márcio Macêdo disse que a realidade precisa mudar e dar protagonismo aos catadores. “Acreditamos que a construção de um modelo eficiente e sustentável de operação para as organizações de catadores contribuirá para uma melhora na qualidade de vida e do ambiente urbano de toda a sociedade brasileira.”

No encontro, catadoras e dos catadores manifestaram que querem ser vistos pela sociedade, empresas e pelos governos como prestadores de serviços ambientais e não como simples coletores de materiais descartáveis.

A catadora e educadora ambiental Marcia Alencar, de Teresina, entende que o aproveitamento dos resíduos deve ser encarado como mais um instrumento para transição do país para uma economia verde.

“A gente não nasce catador, eu sou educadora ambiental, porque eu estudei na escola técnica. E faço militância dentro do ativismo ambiental, a partir da educação ambiental, discutindo educação, cidadania, para exatamente mostrar para as crianças, com e para elas, como é importante a gente discutir o cuidado, principalmente, com o ser humano. A gente ensina a cuidar de outras formas de vida, a cuidar do planeta.”

Homenagens

Durante o encerramento da décima edição da Expocatadores, o presidente Lula prestou homenagens a diversos ministros pela atuação na construção de políticas públicas em seu governo.

Os representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) entregaram o Selo Amigo do Catador a autoridades do governo federal consideradas prestadoras de serviços que valorizam a categoria.

Além dos ministros, o presidente Lula esteve acompanhado de parlamentares, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, da primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, e pelo ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Gilberto Carvalho.

Matéria alterada às 20h29 para correção de informação. O terreno cedido à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado tem área de 2,5 mil metros quadrados, e não de 2,5 mil quilômetros quadrados, como estava no texto.

Fundo de segurança pública recebe aporte de quase R$ 80 milhões

Fundo de segurança pública recebe aporte de quase R$ 80 milhões

@ebc

O governo federal destinou R$ 78,56 milhões adicionais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mecanismo por meio do qual a União financia projetos estaduais de segurança pública e prevenção à violência.

Segundo o texto da portaria ministerial nº 571, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), os recursos suplementares devem ser aplicados pelos governos estaduais em ações que visem à redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas.

Metade da quantia está destinada a uso exclusivo em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. A outra metade, para emprego específico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais.

Pelas regras do fundo, cada unidade federativa tem direito a um percentual do valor suplementar. São Paulo ficará com 4,1% do total, ou cerca de R$ 3,27 milhões. Os estados com direito a maior fatia são Minas Gerais (R$ 3,09 milhões); Pará (3,07 milhões); Bahia e Rio de Janeiro (R$ 3,04 milhões, cada).

A suplementação dos recursos ocorre um dia após o ministro da Justiça e Segurança Pública anunciar que, até ontem (21), já havia mais de R$ 3 bi do Fundo Nacional de Segurança Pública parados nas contas dos estados – bem mais que o dobro dos R$ 1,1 bi do fundo que, de acordo com o ministro, os entes federativos conseguiram gastar para custear projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.

“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo”, afirmou Dino nesta quinta-feira, quando apresentou o balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano. Os resultados conclusivos só serão conhecidos em janeiro, mas Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, já que deixará a pasta nas primeiras semanas de 2022 para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É muito importante que o conjunto de entes federativos foquem nesta temática, pois fecharemos o ano com mais de R$ 3 bilhões disponíveis [no fundo]. Precisamos colocar estes recursos para funcionar”, alertou Dino, dizendo ser preciso “melhorar o índice de eficiência” da execução dos recursos também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

“Infelizmente, por uma série de razões legislativas e normativas, temos uma tendência de declínio do Fundo Nacional Penitenciário, acrescentou o ministro, ao referir-se ao mecanismo criado em 1994, para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

De acordo com a assessoria do ministério, mesmo com dinheiro em caixa devido às dificuldades dos estados e do Distrito Federal gastarem os recursos, a suplementação é obrigatória já que houve aumento da arrecadação de tributos que custeiam o fundo. Os valores permanecem à disposição mesmo após o fim do ano – o total disponível, cerca de R$ 3,18 bi, vem se acumulando desde 2019.

Sentenças com uso da lei de proteção de dados dobram em cinco anos Agência Brasil

Sentenças com uso da lei de proteção de dados dobram em cinco anos Agência Brasil

@ebc

As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão sendo usadas cada vez mais para basear decisões judiciais no Brasil. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que consideram a legislação passou de 665 para 1.206 decisões. Enquanto que, em 2021, foram 274 decisões.

Os dados são da terceira edição do Painel LGPD nos tribunais, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta quinta-feira (21).

A diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do IDP e coordenadora do projeto LGPD nos Tribunais, Laura Schertel Mendes, explica a tendência está relacionada à consolidação da legislação, que completa cinco anos de vigência. “A LGPD tem criado raízes, ficado cada vez mais efetiva, tem ganhado amadurecimento. O Judiciário tem percebido como ela pode, sim, auxiliar na solução de muitos problemas. Então, neste período, acho que o cidadão tem buscado o exercício de seus direitos, amparado na LGPD e, por outro lado, o próprio Judiciário tem respondido e trazido, cada vez mais, a LGPD como um dos aspectos centrais da sentença para a solução de casos.”

Danos

A LGPD foi publicada há cinco anos e está em vigor, de forma escalonada por três anos, para regulamentar o armazenamento, compartilhamento e coleta de dados pessoais e sensíveis de consumidores e usuários. Quando dados pessoais são vazados podem causar danos materiais e imateriais à pessoa exposta, o que tem motivado pedidos de reparação material e moral na Justiça brasileira, bem como a responsabilização civil por incidentes de segurança e vazamento de dados.

Concretamente, o primeiro dano relacionado à insegurança no trato de dados pessoais pode estar ligado à identidade, nos chamados roubos de identidade, que ocorrem quando um fraudador se passa pelo titular dos dados acessados e, com isso, ilegalmente, pode, por exemplo, firmar contratos em nome daquela pessoa, pedir crédito financeiro ou cometer fraudes bancárias.

Jurista Laura Schertel Mendes, diretora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Foto Divulgação/IDP

Laura Schertel Mendes também cita danos na categoria imaterial. “Este é o dano de quando a pessoa tem esses dados vazados e ocorre quando ela não sabe, no futuro, se vai sofrer algum tipo de prejuízo ou se estes dados poderão ser usados em algum outro momento. Há a incerteza sobre em que contexto esses dados poderão ser empregados”.

Casos mais comuns

A pesquisa indica que os principais casos que consideram a aplicação da LGPD são da áreas do Direito Civil, do Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho.

Na Justiça trabalhista, a diretora Laura Mendes aponta que entre os mais recorrentes estão pedidos de provas digitais de geolocalização em ações trabalhistas. “Muitas vezes, sejam eles os trabalhadores, sejam eles os empregadores, pedem o acesso à Justiça do Trabalho para que os dados de geolocalização sejam coletados para fins de prova em processos trabalhistas, nas reclamações trabalhistas.”

A pesquisadora Mônica Fujimoto, coordenadora científica do estudo, destaca que na maioria das negativas desses pedidos são consideradas outras provas “menos invasivas à intimidade e à proteção constitucional aos dados pessoais”.

O terceiro levantamento da série identificou, em 2023, uso da lei para contestação de decisões automatizadas e envolvendo aplicativos de transporte. “Sabemos que os aplicativos de transporte têm uma relevância social, cada vez maior, e muitas pessoas têm aquela disputa, aquela controvérsia, aquela discussão trabalhista sobre qual que é o vínculo daquela pessoa, do motorista com o aplicativo. Se essa é uma relação trabalhista ou não”.

Segundo a diretora, quanto às decisões automatizadas, muitos usuários têm recorrido ao artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados, que permite ao consumidor conhecer quais são os critérios desse tipo de decisão, tomada unicamente com base em tratamento computadorizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares, como decisões a respeito de perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de personalidade. O cidadão tem o direito de questionar, por exemplo, a negativa de concessão de crédito ou aprovação de uma compra. A lei respalda o pedido de revisão de uma decisão automatizada, que, primeiramente, deve ser encaminhada à empresa.

No entanto, chamou a atenção dos pesquisadores que o Judiciário não tem lidado com o artigo 20, como se fosse uma garantia autônoma na discussão trabalhista ou contratual. “Acho que, nessas decisões, a gente perde a oportunidade de aplicar de fato ou de compreender qual que é a lógica e o fundamento de um artigo muito importante da Lei Geral de Proteção de Dados. Porque, de fato, é um direito do titular dos dados conhecer os critérios das decisões automatizadas, se ele foi submetido a uma decisão.”

A Lei Geral de Proteção de Dados traz instrumentos novos ao campo do Direito brasileiro, o que também impõem desafios. “A gente ainda não descobriu todos esses instrumentos, a gente não percebeu o potencial de todos esses seus dispositivos. Acho que é um processo natural para que a gente possa criar uma cultura no Brasil, uma cultura de proteção de dados, com esses cinco anos da edição da Lei Geral de Proteção de Dados. E dessa cultura, fazem parte os tribunais, a sociedade civil, as empresas, o próprio Estado brasileiro. Cada vez mais vamos perceber que a lei traz, sim, instrumentos modernos, eficazes e úteis para solucionar muitos dos problemas e conflitos novos e desafiadores que o cidadão brasileiro pode ver na nossa sociedade”.

Dados

A LGPD considera como dados pessoais nome, endereço, e-mail, idade, etc. Já os dados pessoais sensíveis se referem à origem, raça, credo religioso, orientação sexual, positividade para doenças e condição política. A proteção legal é mais rígida para os classificados como sensíveis.

Por isso, a recomendação é de cuidado com os dados pessoais na internet, como no preenchimento de formulários, no compartilhamento de informações e publicações nas redes sociais. “Sempre pense muito bem como quer se expor na internet. A gente faz isso de muitas formas, por meio de fotos, por meio de aplicativos. Muitas vezes, a gente expõe também nossos familiares, nossos filhos. Mas será que essa pessoa, esse familiar, esse meu filho, quer, de fato, essa exposição no futuro?’, pondera a diretora.

Em relação à segurança, Laura Mendes chama os internautas à autorresponsabilidade, com a adoção de medidas preventivas de fraudes e vazamento de dados nos aplicativos pessoais, computadores e celular. “Considere os dados que está compartilhando e com quem. Pense muito bem se você quer autorizar o uso de cookies, no seu computador. Hoje, a gente tem uma responsabilidade, sim, pela gestão dos nossos dados. Isso é fundamental”.

Os usuários não estão sozinhos neste tráfego de informações pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados dita a responsabilidade de empresas, controladores de dados e também para o Estado como um todo, que devem manter uma relação transparente.

“No sentido de que existe um direito à proteção de dados, o tratamento precisa ser transparente. É preciso permitir que o titular possa exercer todos os seus direitos relacionados ao acesso, retificação e cancelamento de dados, e principalmente, eu acho que trazer mais um direito: a transparência para toda essa relação”.

Pesquisa

Os estudos foram realizados por 130 pesquisadores e foram analisados mais de 7.500 documentos.

Os documentos foram obtidos por meio de algoritmos desenvolvidos pela equipe do Jusbrasil. Os dados levantados pelo Jusbrasil são de acesso público e foram coletados em diferentes Diários Oﬁciais eletrônicos e nas páginas de pesquisa de jurisprudência do Poder Judiciário. O conteúdo completo da pesquisa será divulgado no primeiro trimestre de 2024.

Decisões judiciais com uso de lei de proteção de dados quase dobram

Decisões judiciais com uso de lei de proteção de dados quase dobram

@ebc

Danos

Jurista Laura Schertel Mendes, diretora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Foto Divulgação/IDP

Casos mais comuns

A pesquisa indica que os principais casos que consideram a aplicação da LGPD são da áreas do Direito Civil, do Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho.

A pesquisadora Mônica Fujimoto, participante do levantamento, destaca que na maioria das negativas desses pedidos são consideradas outras provas “menos invasivas à intimidade e à proteção constitucional aos dados pessoais”.

Dados

Pesquisa

Os estudos foram realizados por 130 pesquisadores e foram analisados mais de 7.500 documentos.

Terapia celular CAR-T Cell terá R$ 100 milhões

Terapia celular CAR-T Cell terá R$ 100 milhões

@ebc

O Ministério da Saúde confirmou o repasse de R$ 100 milhões para o financiamento da pesquisa de desenvolvimento da terapia celular CAR-T Cell na Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, ligada à Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto Butantan.

Os recursos serão liberados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saúde) e o convênio está em fase de celebração, o que ocorrerá ainda em 2023.

“Neste governo, nosso objetivo é garantir à população mais carente o acesso a tratamentos mais modernos contra o câncer”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha.

O estudo clínico é financiado pelo Ministério da Saúde, com apoio de estrutura por parte do Butantan e investimento de pesquisa da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Combate ao câncer

A terapia celular CAR-T Cell é uma técnica que combate o câncer no sangue com as próprias células de defesa do paciente modificadas em laboratório.

São usados linfócitos T, células do sistema imune responsáveis por combater agentes patogênicos e matar células infectadas. Os linfócitos T são retirados, isolados, ativados e reprogramados para que consigam identificar células do câncer.

“Depois disso são inseridos de volta no organismo do paciente e nesse momento, as células de defesa modificadas voltam com mais força para eliminar as células tumorais. Todo esse processo, desde a coleta, modificação das células e aplicação no paciente, pode durar em torno de 60 dias”, explicou o Hemocentro.

Leucemia

Segundo as informações do Hemocentro de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, o Estudo Clínico de fase 1/2 vai incluir 81 pacientes com leucemia linfoide aguda de células B e linfoma não Hodgkin de células B, de forma gratuita.

O foco do estudo é integrado por pacientes que não responderam ou apresentaram o retorno da doença após a primeira linha de tratamento convencional, com o uso da quimioterapia, e o transplante de medula óssea.

“O CAR-T, desenvolvido no Hemocentro de Ribeirão Preto, é “treinado” para atingir um alvo específico que se chama CD19, presente somente na leucemia linfoide aguda de células B e no linfoma não Hodgkin de células B. Por isso, essa imunoterapia não possui efetividade em outros tipos de cânceres sólidos”, explicou o Hemocentro.

Para participar do estudo clínico, o paciente que acredita preencher os requisitos deve conversar com o seu médico e solicitar que ele entre em contato pelo e-mail, anexando o relatório de saúde do candidato. O pedido será analisado pela equipe médica das instituições participantes e, se o paciente se enquadrar, o médico responsável será avisado.

Ministério da Saúde libera R$ 100 milhões para terapia CAR-T Cell

Ministério da Saúde libera R$ 100 milhões para terapia CAR-T Cell

@ebc

Os recursos serão liberados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saúde) e o convênio está em fase de celebração, o que ocorrerá ainda em 2023.

Combate ao câncer

A terapia celular CAR-T Cell é uma técnica que combate o câncer no sangue com as próprias células de defesa do paciente modificadas em laboratório.

Leucemia