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Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids

Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids

Uma liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (19), em decisão proferida pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a remoção de publicações falsas que associavam as vacinas contra a covid-19 ao suposto desenvolvimento de uma “síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina”, ou “VAIDS”. O texto foi publicado em uma página na internet. A decisão também abrange o canal do site no Telegram.

Segundo levantamento da AGU, a postagem viralizou em outras redes sociais e alcançou pelo menos três milhões de pessoas. A liminar ainda obriga a retirada de outras 20 publicações do site com desinformações sobre vacinas em um prazo de 24 horas a partir da intimação dos responsáveis, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, por cada publicação mantida no ar, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, a liminar proíbe os responsáveis pelos canais de fazer novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o assunto.

A ação foi proposta pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do Saúde com Ciência, programa interministerial voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.

Em outubro, um monitoramento do governo passou a detectar um aumento expressivo de menções na internet ao termo “VAIDS” e, após o cruzamento dos dados, foi identificado o site Tribunal Nacional como sendo a fonte da informação falsa.

“Foi verificado, então, que o website funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação de conteúdos disseminados no Telegram e no X [antigo Twitter] com o escopo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular as pessoas a se vacinarem, inclusive de forma conectada ao movimento antivacina internacional por meio da replicação, traduzida, de textos publicados em sites estrangeiros reconhecidos como disseminadores de desinformações sobre o assunto”, relatou a AGU, em nota.

Ainda em nota, a AGU alertou que na ação que a associação das vacinas à aids, entre outras teorias simulares infundadas, “prejudicam a saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e induzir indivíduos a evitarem as vacinas e a procurarem tratamentos alternativos sem eficácia comprovada ou que oferecem perigos para a saúde. A Advocacia-Geral da União assinala, ainda, que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis e do surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos dos quais as vacinas protegem, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas”.

Wagner critica “crescimento absurdo” de emendas impositivas

Wagner critica “crescimento absurdo” de emendas impositivas

@ebc

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), criticou nesta segunda-feira (18) o que considera um “crescimento absurdo” das emendas parlamentares impositivas. Segundo ele, para o ano que vem deve haver entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões nesse tipo de emenda. “Não sei se o governo terá esse volume para fazer investimento discricionário”, disse o líder.

Para Wagner, esse tipo de emenda apresentada por parlamentares com execução obrigatória pelo governo é uma anomalia do sistema que se consolidou nos últimos quatro anos e continuou no primeiro ano do atual governo. “Isso vai tirando a discricionariedade do governo. É um problema porque, uma parte das emendas se encaixam nos programas do governo, mas tem um volume grande de emendas que são dispersas”, avalia.

O líder chegou a sugerir que seja realizado um novo plebiscito para definir o sistema de governo do país. “Eu não sou parlamentarista, mas era melhor que se fizesse um plebiscito. Pelo menos no parlamentarismo, se tiver gastança dispersa, a responsabilidade é do governo do Parlamento, e o governo cai. Aqui [no presidencialismo], você pode gastar as emendas e se depois alguma coisa falta, a culpa é do Executivo”, explicou.

Ele também criticou a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Segundo o líder, o Congresso ainda não entendeu que a presidência está “sob nova direção”, que é totalmente diferente da anterior. “O presidente [Lula] é muito mais da reciprocidade e do reconhecimento do que da faca no pescoço. Quando os dois vão se reconhecer nessa nova modalidade, eu ainda não tenho essa bola de cristal. Mas vai ter que acomodar, porque essa não é a normalidade das coisas”.

Bolsa bate recorde e dólar cai após aprovação da reforma tributária

Bolsa bate recorde e dólar cai após aprovação da reforma tributária

@ebc

Influenciado pela aprovação da reforma tributária no Brasil e pela alta na cotação internacional do petróleo, o mercado financeiro teve um dia de alívio. A bolsa de valores voltou a bater recorde, e o dólar caiu para o menor nível em 12 dias.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta segunda-feira (18) aos 131.084 pontos, com alta de 0,68%. O indicador superou o recorde da última quinta-feira (14), quando tinha fechado no nível mais alto em dois anos e meio.

No mercado de câmbio, a sessão foi volátil. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,905, com queda de R$ 0,032 (-0,65%). A cotação operou com leve alta na maior parte das negociações, chegando a R$ 4,95 por volta das 10h30. No entanto, a partir das 15h, a moeda reverteu a trajetória e passou a cair, com a entrada de capitais do exterior.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 6 de dezembro. A divisa cai 0,2% em dezembro e 7,1% em 2023.

Tanto fatores internos como externos contribuíram para o otimismo no mercado financeiro. No Brasil, a aprovação da reforma tributária e da medida provisória que limita as ajudas financeiras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compensaram as perdas dos últimos dias após a derrubada do veto da desoneração da folha de pagamentos.

No mercado internacional, a alta da cotação do petróleo trouxe alívio para os países produtores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil. O ataque a navios petroleiros no Mar Vermelho elevou o preço do barril do tipo Brent para US$ 78, contra US$ 73 registrados na semana passada. Isso elevou as ações de petroleiras, que são os papéis com maior peso na bolsa brasileira.

* com informações da Reuters

Paraisópolis: especialista aponta asfixia mecânica como causa de morte

Paraisópolis: especialista aponta asfixia mecânica como causa de morte

@ebc

A biomédica do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Coaf) da Universidade de São Paulo Ana Paula de Souza Velloso concluiu que as nove vítimas do Massacre de Paraisópolis morreram por asfixia mecânica, não por pisoteamento. A informação foi prestada em depoimento na segunda audiência de instrução do caso, nesta segunda-feira (18). A profissional chegou ao entendimento após examinar os laudos cadavéricos, produzidos por legistas, e as fichas hospitalares dos jovens.

Segundo a especialista, as vítimas apresentaram escoriações, “lesões superficiais, equimoses (o famoso roxão), que indicam a ocorrência de asfixia mecânica. Ana Paula acrescentou que uma das vítimas também sofreu lesão na medula nervosa, juntamente com manifestação de asfixia.

“Entendo que devia ter sido feita uma análise para se avaliar em que nível de consciência e situação as vítimas estavam e iniciado o suporte de vida”, defendeu Ana Paula, sobre a conduta dos policiais diante do tumulto que se formou no Baile da DZ7.

“A parada cardiorrespiratória é uma emergência de primeira categoria “, acrescentou, quando indagada sobre os policiais terem ou não acionado uma equipe para socorrê-las, ao que respondeu negativamente.

A biomédica e pesquisadora esclareceu também que substâncias como o gás de pimenta, amplamente usados pela polícia, podem desencadear piora nos quadros respiratórios já fragilizados. “Muitos países proíbem essas substâncias na contenção ou dispersão de multidões. Elas podem criar processos alérgicos”, explicou.

Especialistas

Procurado pela Defensoria Pública de São Paulo para elaborar os pareceres, o Caaf tem seis especialistas de diferentes áreas envolvidos no caso. Ana Pula pediu ao juiz responsável para não depor na presença dos 12 policiais que respondem pelo homicídio dos jovens. Atuando há 15 anos nesse campo e doutoranda na área Ana Paula teve, ao longo do depoimento, a imparcialidade de sua análise questionada pelos advogados que representam os réus.

A defesa dos policiais sugeriu que os jovens teriam entrado em coma alcoólico e que as mortes tiveram relação com o uso da mistura entre álcool e drogas ilícitas, como a cocaína. Os advogados fizeram perguntas sobre a possibilidade de as vítimas não terem conseguido responder bem diante do tumulto.

Julgamento

A segunda audiência de instrução do julgamento do Massacre de Paraisópolis, realizada hoje, foi iniciada com o relato de uma testemunhas cuja identidade não foi revelada, por estar sob proteção. Na primeira audiência, em julho deste ano, dez testemunhas foram ouvidas. O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, acompanhou os depoimentos desta segunda-feira.

A coordenadora da equipe do Caaf que ficou responsável pelo caso, a doutora em antropologia social Desirée Azevedo, depôs logo em seguida à colega. Ela dimensionou o total de materiais audiovisuais que os especialistas do centro de pesquisa analisaram, todos produzidos no perímetro dos crimes.

Ao todo, foram apreciados mais de 50 áudios de WhatsApp trocados pelos policiais, relatório de perícia dos áudios que atesta a legitimidade, 12 vídeos, fotografias, registros do GPS das viaturas destacadas na operação, croquis topográficos. Foram aproveitadas, inclusive, imagens captadas por câmeras de uma fornecedora de gás e uma loja de fotografia feitas na noite e na madrugada do dia do baile e na manhã seguinte.

“Só que nenhuma delas [das câmeras] filmava por inteiro”, elucidou a antropóloga sobre a equipe precisar conectar fragmentos e reconstituir a cronologia dos fatos.

Também questionada quanto à possibilidade de contaminar os pareceres demandados pela Defensoria, a partir de ideologias ou outras subjetividades suas, a profissional negou e disse que se trata de garantir que se faça justiça e nada mais.

“Esse caso é sui generis”, resumiu, referindo-se ao ocorrido, “especialmente quanto à indenização”. “Mas isso é reparação em um caso como esse?”

Massacre

Em dezembro de 2019, uma ação da Polícia Militar em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana, resultou na morte de nove jovens. Os policiais que participaram da operação afirmam que as mortes foram causadas por pisoteamento, resultado da confusão instaurada no local.

Um relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo contesta essa versão e aponta como causa da morte asfixia. A partir de exames periciais, o documento aponta que as vítimas teriam sido encurraladas em uma viela e sufocadas com o uso de gás lacrimogêneo

Domingão Tarifa Zero: número de passageiros em ônibus cresce 35% em SP

Domingão Tarifa Zero: número de passageiros em ônibus cresce 35% em SP

@ebc

O número de passageiros que utilizaram os ônibus municipais na capital paulista neste domingo (17), quando foi implantado o Programa Domingão Tarifa Zero, cresceu 35% em relação aos domingos anteriores, ao passar de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Segundo balanço da prefeitura, nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%. O passe livre foi iniciado à 0h de domingo e acabou às 23h59.

Gratuidade valerá também no Natal e Ano Novo, além do aniversário de São Paulo (25 de janeiro), além dos domingos daqui em diante, já que o Domingão Tarifa Zero é permanente e já estabelecido por decreto.

O benefício vale para todas as linhas e tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar o acesso ao lazer, melhorar a economia e a oferta de empregos. Os passageiros devem usar o Bilhete Único para passar pela catraca, porém a tarifa não será cobrada no validador. Quem ainda não tem o bilhete tem a passagem pela catraca liberada pelo cobrador ou motorista.

“Tivemos muita utilização dos usuários com destinos à Praça da Sé, aos parques do Carmo e Ibirapuera e a partir de agora as pessoas podem aproveitar ainda mais a cidade aos domingos, junto com a família, podem visitar os seus familiares, além de curtir os espaços culturais, religiosos, centros esportivos e de lazer. É uma alegria muito grande para a gente ver a população curtindo, sem deixar que os ônibus fiquem ociosos”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Segundo a prefeitura, os técnicos da SPTrans acompanharam a operação, monitorando as linhas mais movimentadas, e orientaram os passageiros em seus deslocamentos pela cidade. Ao longo do domingo não houve registro de problemas nos postos da SPTrans a respeito do novo programa. “O sistema de bilhetagem eletrônica funcionou dentro do programado, proporcionando que o passageiro deixe seu registro pela catraca, informação fundamental para garantir o bom planejamento do sistema e realizar os ajustes necessários para os próximos domingos.”

Ao acompanhar o início da implantação do programa, o prefeito Ricardo Nunes disse que o principal motivo do passe livre é possibilitar que as pessoas conheçam a cidade e possam curtir o lugar onde vivem. “A cidade tem aos domingos 4.830 ônibus circulando e atualmente são utilizados 40% disso, com 60% ficando ociosos, então estamos dando a gratuidade porque vai aumentar o número de pessoas utilizando o transporte coletivo de algo que a gente já pagava e estava ocioso”, explicou.

Segundo ele, com isso, as pessoas poderão conhecer a cidade, ir aos parques e aproveitar equipamentos culturais e esportivos, entre outras atividades. “O trabalhador recebe o vale-transporte na sua grande maioria para trabalhar durante a semana e no final de semana fica em casa às vezes sem a possibilidade de ir com a sua família poder fazer o seu lazer, então isso dá essa possibilidade para a população mais humilde que é aquela que mais usa os ônibus”, reforçou.

Nunes disse também que o passe livre aos domingos pode estimular as pessoas que não costumam utilizar o transporte coletivo, o que contribui para melhorar o trânsito na cidade e colaborar com o meio ambiente. “Não podemos ver essa questão do transporte só como uma questão tarifária. É uma questão de política pública, de mobilidade, de qualidade de vida e qualidade do ar”, destacou.

Recursos

Ao anunciar o projeto, no último dia 11, o prefeito informou que o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas.

“No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Massacre de Paraisópolis: segunda audiência começa hoje à tarde

Massacre de Paraisópolis: segunda audiência começa hoje à tarde

@ebc

Familiares das nove vítimas do Massacre de Paraisópolis, de 2019, e movimentos sociais realizaram hoje (18) um protesto horas antes da retomada do julgamento do caso. A segunda audiência de instrução será realizada à tarde, no Fórum Criminal da Barra Funda e deve ouvir, entre as 25 testemunhas de acusação e as cinco de defesa, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

São julgados 12 policiais militares acusados de matar nove jovens em operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis. Ocorrido na noite de 1º de dezembro de 2019, o episódio ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. O que se decide na corte é se irão a júri popular.

Protesto

Os manifestantes fizeram uma performance para simular como os jovens foram cercados pelos agentes na operação. O objetivo foi demonstrar como houve excessos e que as imagens que revelaram momentos em que os policiais encurralaram as vítimas em uma viela são uma prova disso.

Cristina Quirino, mãe de uma das vítimas, discursou durante a manifestação, afirmando que a polícia deveria acabar, diante da repetição de uma conduta que configura constantemente abusos de autoridade e atos de racismo.

Conforme Cristina lembrou e relatório da Defensoria Pública de São Paulo mencionou, a favela de Paraisópolis já era alvo dos policiais antes mesmo de a tragédia durante o Baile da DZ7. Houve indícios, citados pelo órgão, em relatório, de que a corporação já planejava usar a violência em abordagens na comunidade.

“Eles [os jovens assassinados] trabalhavam, estudavam. Até o Gustavo, de 14 anos, já trabalhava”, disse ela. “Estão criminalizando nossos filhos. Essa polícia nem tinha que existir mais porque só forja prisões.”

Ex-egressa do sistema prisional, Helen Baum diz que o que lhe aconteceu, de ser condenada injustamente, por tráfico de drogas, enquanto era usuária na Cracolândia, está conectado à letalidade policial que vitima negros e pobres no país. Para ela, é uma mesma faceta da violência praticada sistematicamente pela corporação.

“Nesse caso, a gente tem que falar de letalidade policial e seletividade penal também, porque a mão forte do Estado atravessa os corpos das pessoas negras, periféricas. Vemos isso desde a época da escravidão e da ditadura. Se a gente não pagar para que essas pessoas paguem do mesmo jeito que nós pagamos, elas vão continuar cometendo massacres. Nosso país tem um histórico de massacres”, disse.

Ao deixar o sistema carcerário, Cristina Quirino se tornou integrante do coletivo Memórias do Carandiru e da Primeira Frente Sobreviventes do Cárcere e especializada em Direito Penal, além de mestranda em Ciências Humanas e Sociais, pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

Outro manifestante, o sobrevivente da Casa de Detenção de São Paulo, Maurício Monteiro, faz avaliação semelhante. “Esses policiais são os filhos, os netos, têm como heróis aqueles policiais [da unidade prisional onde ficou detido] que não foram presos, porque acreditaram em impunidade. E nosso Estado está apoiando”, opina.

“Essa audiência de hoje é da maior importância, porque são os familiares que vão contar quem eram seus parentes mortos, a história de cada jovem que estava lá para de divertir. O momento em que as vítimas terão voz por meio de seus familiares”, ressaltou o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Massacre de Paraisópolis: policiais militares têm segunda audiência

Massacre de Paraisópolis: policiais militares têm segunda audiência

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma, no início da tarde desta segunda-feira (18), o julgamento dos 12 policiais militares acusados de matar nove jovens em operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis. Ocorrido na noite de 1º de dezembro de 2019, o episódio ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. O que se decide na corte é se irão a júri popular.

Além dos policiais acusados de cometer os homicídios, outro responde por colocar pessoas da festa em risco. O crime é imputado ao agente porque teria soltado explosivos durante a operação, aumentando o tumulto no local.

Essa será a segunda audiência de instrução, que, como a primeira, acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda. Estão previstos os depoimentos de 25 testemunhas de acusação e cinco de defesa.

Ao todo, 52 testemunhas foram arroladas no processo, e depois da etapa de instrução vem a fase de interrogatórios. O tribunal informou à Agência Brasil que 25 parentes das vítimas se inscreveram para acompanhar a audiência de hoje.

A primeira audiência de instrução ocorreu em 25 de julho deste ano, quando os crimes já haviam completado mais de três anos sem a responsabilização dos autores. Naquela data, o juiz Ricardo Augusto Ramos deu início à coleta de depoimentos de acusação.

Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

O processo foi aberto após o Ministério Público de São Paulo apresentar denúncia contra os policiais militares. No entendimento dos parentes das vítimas e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ficaram provados excessos e abuso de autoridade por parte dos agentes das forças de segurança.

A Defensoria Pública chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, que cita imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia, não por terem sido pisoteadas, como sustentam.

Além disso, a Defensoria acredita que os jovens jamais resistiram a qualquer ordem emitida pela polícia, que teria se dirigido ao baile não para prestar socorro, mas para exercer repressão contra o público da festa. Por essa razão, os familiares das vítimas reiteram, ao divulgar o caso nas redes sociais, ao utilizar hashtags: #nãofoisocorro, #nãofoiresistência e #nãofoipisoteamento. Para as famílias, o caso é mais um exemplo da letalidade policial contra negros e pobres.

A defesa dos policiais militares nega que tenha havido erros em sua conduta e alega que receberam o chamado depois de o tumulto ter começado, chegando ao local para dispersá-lo e garantir a segurança de todos. O argumento é de que houve uma reação dos agentes diante da fuga de dois criminosos, que teriam corrido para o “pancadão”, como é conhecido popularmente o baile funk, e o que se seguiu a isso foi uma confusão dentro da festa, culminando na morte dos jovens.

Na época do episódio, o então governador de São Paulo, João Doria, convocou entrevista coletiva para se pronunciar. Doria reafirmou que o modelo de atuação das polícias não seria mudado.

Tarifa Zero em ônibus começou neste domingo na capital paulista

Tarifa Zero em ônibus começou neste domingo na capital paulista

@ebc

Foi implantado à 0 hora deste domingo (17) o Programa Domingão Tarifa Zero, nos ônibus da capital paulista. O benefício vale para todas as linhas e tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar acesso ao lazer, melhorar a economia e a oferta de empregos. Os passageiros devem usar o Bilhete Único para passar pela catraca, porém a tarifa não será cobrada no validador. Quem ainda não tem o bilhete, tem a passagem pela catraca liberada pelo cobrador ou motorista.

Com o slogan Domingão Tarifa Zero – explore, descubra, viva São Paulo, a iniciativa valerá também no dia do Natal e do Ano Novo, além do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro. A medida deve beneficiar cerca de 2,2 milhões de pessoas e segue até as 23h59 todos os domingos com a gratuidade em todas as 1.175 linhas de ônibus municipais em um total de 4.830 veículos.

A vendedora de 25 anos de idade, Naiara de Oliveira, estava com a família no Terminal Lapa, zona oeste da cidade, e aprovou a iniciativa, apesar de ter encontrado problemas para usufruir do benefício. Ela contou que ao passar o Bilhete Único para o filho que esqueceu o dele em casa, foi impedida de passar para ela mesma e a cobradora exigia que ela pagasse sua a passagem em dinheiro.

“No ônibus que nós pegamos ela não queria me liberar para passar porque eu passei o meu bilhete para o meu filho. Ela só liberou depois que minha mãe e os outros passageiros falaram, reclamaram. Mas de qualquer forma é muito bom ter esse passe livre porque já economiza alguma coisa. Isso vai ser bem importante”, disse.

Também passeando com cinco membros de sua família, o vigilante Marco Aurélio elogiou o programa justamente por conta da economia. “A gente vem de longe, então é ônibus atrás de ônibus. Agora vamos pegar outro ônibus para ir para casa da minha mãe, então vai ser uma economia muito boa. Está aprovado, estou gostando”, elogiou.

Ao acompanhar o início da implantação do programa, o prefeito Ricardo Nunes disse que o principal motivo do passe livre é possibilitar que as pessoas conheçam a cidade e possam curtir o lugar onde vivem. “A cidade tem aos domingos 4.830 ônibus circulando e atualmente é utilizado 40%, com 60% ficando ocioso, então estamos dando a gratuidade porque vai aumentar o número de pessoas utilizando o transporte coletivo de algo que a gente já pagava e estava ocioso”, explicou.

Segundo ele, com isso as pessoas poderão conhecer a cidade, ir aos parques, equipamentos culturais e esportivos, entre outras atividades. “O trabalhador recebe o vale-transporte na sua grande maioria para trabalhar durante a semana e no final de semana fica em casa às vezes sem a possibilidade de ir com a sua família poder fazer o seu lazer, então isso dá essa possibilidade para a população mais humilde que é aquela que mais usa os ônibus”, reforçou.

Recursos

Ao anunciar o projeto no dia 11, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão-doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Ao acessar o terminal para voltar da jornada de trabalho, o atendente de fast food José Luiz Júnior ressaltou que a iniciativa da prefeitura é boa e faz com que a população não dependa de recarregar o Bilhete Único no domingo, todo dia ou toda quinzena. “E ajuda as pessoas de baixa renda que não conseguem pegar um ônibus no final de semana para passear ou ir trabalhar. É uma evolução”, avaliou.

Por meio de nota, a prefeitura informou que o programa estreou com sucesso em todos os ônibus municipais e que a partir das 0h de domingo a demanda observada se apresentou dentro da normalidade. “No período da manhã, os técnicos observaram movimentação um pouco mais intensa nas linhas da cidade, dentro da normalidade”.

Segundo a SPTrans, ainda não há um balanço parcial de passageiros transportados ao longo do dia em curso, porque esses dados ficam armazenados nos ônibus e são transmitidos quando os veículos são recolhidos às garagens para abastecimento, limpeza e manutenção.

“O sistema de bilhetagem eletrônica funcionou dentro do programado, proporcionando que passageiro deixe seu registro pela catraca, informação fundamental para garantir o bom planejamento do sistema e realizar os ajustes necessários para os próximos domingos”, disse a prefeitura.

Após revés, São Paulo busca reabilitação na Champions das Américas

Após revés, São Paulo busca reabilitação na Champions das Américas

@ebc

O São Paulo volta à quadra neste domingo (17), às 20h40 (horário de Brasília), pela segunda rodada da primeira fase da Champions League das Américas de Basquete (BCLA, sigla em inglês). O Tricolor pega o Nacional, do Uruguai, no Ginásio Ciudad Quimsa, em Santiago del Estero, no noroeste da Argentina. A partida tem transmissão ao vivo online no canal da BCLA no YouTube..

O jogo desta noite ocorre um dia após o time paulista perder feio na estreia para o Quimsa (Argentina), na casa do adversário, ambos no Grupo B. Os brasileiros foram atropelados por 112 a 65. O norte-americano Brandon Robinson, ala da equipe vencedora, foi o cestinha da noite, com 26 pontos e oito rebotes. Além dele, seis jogadores do Quimsa anotaram pelo menos dez pontos na partida. Do lado são-paulino, o ala/pivô Tyrone Curnell foi o melhor em quadra, com 16 pontos.

O resultado ilustra o momento distinto das equipes. O Quimsa lidera a liga argentina de basquete masculino, com 12 vitórias e uma derrota. O São Paulo, por sua vez, é o décimo colocado da temporada 2023/2024 do Novo Basquete Brasil (NBB). São seis triunfos e oito reveses.

Na primeira fase da BCLA, os 12 participantes da competição estão divididos em quatro chaves, com três times. As equipes jogam entre si em três turnos, cada um disputado na sede de um dos integrantes do grupo. Os dois primeiros avançam às quartas de final.

No Grupo B, do São Paulo, a primeira janela é toda em Santiago del Estero. A segunda (de 17 a 19 de janeiro de 2024) será em Montevidéu (Uruguai). Por fim, a terceira rodada, entre 10 e 12 de fevereiro, está marcada para o Ginásio do Morumbi, na capital paulista. Confira AQUI o calendário da primeira fase da competição.

A BCLA é disputada desde a temporada 2019/2020, em substituição à Liga das Américas. O Brasil teve o campeão das três últimas edições. O São Paulo venceu o torneio em 2022.