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STF: União e Rio têm 30 dias para conciliação sobre dívida pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (30) prazo de 30 dias para o governo do Rio de Janeiro e a União apresentarem propostas de conciliação sobre o pagamento da dívida pública do estado.

O prazo foi definido durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata do caso.

A conciliação foi determinada após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual pela inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.

Após participar da audiência, o governador Claudio Castro disse que quer discutir os juros que foram pagos pelo Rio e a possibilidade de desconto no pagamento da dívida.

Segundo Castro, ao longo dos anos, o estado foi prejudicado por leis federais que causaram impacto negativo nas contas estaduais. A dívida atual é de R$ 196 bilhões.

“Toda vez que se faz um alongamento da dívida volta aos primeiros anos, que são prejudiciais ao devedor.  Então, o Rio sempre acabou sofrendo porque nunca sai dos anos iniciais para ir para os anos médios e finais, que são os anos que a parcela começa em um valor razoável. O Rio só pagou juros”, afirmou.

O governador também afirmou que não quer o perdão da dívida, mas o pagamento justo das parcelas.

“Eu poderia pedir o cancelamento total da dívida, mas eu acho um sinal muito ruim. O devedor tem que pagar sua dívida, mas pagar de uma maneira justa. O que a gente está cobrando aqui é que esse pagamento seja justo e da maneira equilibrada”, completou.

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

Em contrapartida, as unidades da federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só seria aprovado em junho do ano passado.

Sociedade civil aposta em parcerias para recuperação florestal no país

Em busca de soluções baseadas na natureza e da estruturação de mecanismos financeiros, a sociedade civil se une e procura desenvolver a economia da restauração florestal. Com amplo potencial, novos projetos miram o mercado de carbono na tentativa de acertar um modelo de desenvolvimento sustentável que contemple a recomposição da cobertura verde e proporcione amplas oportunidades às comunidades locais.

Um exemplo é a parceria entre uma empresa de restauração em larga escala e a organização não governamental (ONG) Conservação Internacional (CI-Brasil), anunciada nesta quarta-feira (30) para um projeto de 12 mil hectares no extremo sul da Bahia, região que reúne 21 municípios. A proposta tem também financiamento da Priceless Planet Coalition (Coalizão Preciosa pelo Planeta, em tradução livre), liderada por uma empresa de cartões de crédito e que reúne esforços de comerciantes, bancos, cidades e consumidores no enfrentamento às mudanças climáticas.

De acordo com o vice-presidente da CI Brasil, Mauricio Bianco, a união dessas várias frentes é um modelo que pode viabilizar a recuperação em várias frentes, inclusive a superação da meta assumida pelo país de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. “Temos plena certeza de que isso depois vai escalar para outros biomas, sobretudo a Amazônia, mas, no começo, vamos focar a nossa parceria na Mata Atlântica, no sul da Bahia”, disse Bianco.

A ideia é que, além de enfrentar a crise climática e recompor áreas naturais do país, iniciativas da sociedade civil podem se somar às políticas públicas na estruturação de uma economia mais sustentável. “O importante que a restauração traz é o impacto que pode ter na biodiversidade, no clima e na geração de emprego local. Então, a restauração é boa para o clima, é boa para a biodiversidade e é boa para as pessoas. Eu acho que este é o grande trunfo”, reforça.

Planaveg

A meta brasileira para recomposição das áreas naturais foi reafirmada nesta semana, com a atualização do Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), apresentada durante a 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP16), em Cali, na Colômbia. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da atualização da política pública que conduzirá essa frente de regeneração ambiental.

“Ficamos uma boa parte do nosso tempo transformando natureza em dinheiro. Chegou a hora de pegar o dinheiro para restaurar e preservar a natureza. O bom é que a gente pode fazer isso usando a própria natureza de forma sustentável para gerar prosperidade”, disse.

Além de propor uma agenda de recuperação da vegetação nativa, a atualização quantificou o potencial brasileiro para implementação de arranjos capazes de atender as diferentes estratégias conforme a ocupação das áreas degradadas. Foram levados em consideração territórios que vão desde imóveis rurais de baixa produtividade até áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais de uso restrito, passando por unidades de conservação e territórios coletivos, como indígenas e quilombolas.

Com base das áreas de preservação previstas no Código Florestal Brasileiro, o Planaveg aponta um passivo de 23,7 milhões de hectares que precisam ser recuperados para estarem de acordo com a lei. São 1,3 milhão de hectares em terras indígenas; 1,5 milhão de hectares em assentamentos; 1,3 milhão de hectares em unidades de conservação e a maior parte, sendo 19,1 milhões de hectares, representam áreas privadas em imóveis rurais.

Os possíveis arranjos para viabilizar a superação desse passivo, conforme a ocupação dos territórios, sugerem desde o fomento de sistema integrado de produção até a regeneração e conservação da vegetação nativa, com planos de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, passando por paisagens sustentáveis.

“Temos no Planaveg um importante tripé da conservação, da restauração e do uso sustentável. Esta é a base na qual nós botamos os nossos pés. Primeiro conservar. Depois, se foi estragado, restaurar e usar de forma sustentável. Uso sustentável nada mais é do que o uso com sabedoria”, destacou Marina.

Pesquisa

Diante desse cenário atualizado pelo Planaveg, um estudo publicado nesta quarta-feira (30) na revista científica Nature, sobre o potencial global para regeneração natural em regiões tropicais desmatadas revela que um quarto de todo o potencial planetário de 215 milhões de hectares fica no Brasil.

É uma área equivalente à do estado da Bahia e representa 55,12 milhões de hectares, que podem ter a vegetação nativa restaurada pela técnica de menor custo, levando à transformação de pequenos fragmentos de floresta em grandes extensões de vegetação nativa recuperada, explica o diretor de Gestão do Conhecimento da CI Brasil, Bruno Coutinho. “Muitas vezes, são áreas próximas de áreas conservadas e exigem ações mínimas como aceiros, controle de espécies invasoras e outras, que podem baratear muito o custo da restauração e aumentar a escala”, explicou Coutinho.

Para ele, isso torna o estudo um importante instrumento para direcionar tanto as políticas públicas quanto o mercado de restauração florestal. “O Planaveg, por exemplo, prevê estratégias de regeneração natural assistida em unidades de conservação, porque existe passivo em unidades de conservação, especialmente nas de proteção integral, e a necessidade, por lei, de que isso seja recuperado em um esforço de custo menor e benefício maior”, concluiu.

CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. 

O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro. 

No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial. 

“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer. 

Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa. 

De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação. 

* Com informações da Agência Senado

Brasil terá Pé-de-Meia para licenciaturas, diz ministro da Educação

O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas.

O programa será por adesão das redes, tanto municipais como estaduais. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro.”

Sobre o Pé-de-Meia para os professores, o ministro antecipou que se trata de um incentivo para jovens que queiram seguir a carreira docente. “Dentro dessas ações vai ter um incentivo, que vai ser até o Pé-de-Meia da licenciatura, que é para estimular jovens que estão fazendo Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio.”

A ideia das ações é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, que corre o risco de “apagão” em alguns anos

Investimentos

Apesar do contexto de discussões de cortes orçamentários no âmbito federal, Santana acredita que a educação não deve ser impactada.

“Nenhuma política que tem sido prioridade por parte do ministério tem sido inviabilizada por qualquer medidas econômica do governo. E, repito, a escola de tempo integral, nós já abrimos mais 1 milhão de novas matrículas para o próximo ano, estamos ampliando os recursos para o programa Pé-de-Meia, a construção dos institutos federais, novas universidades, ampliação. Enfim, todos esses programas, eles não sofreram nem sofrerão nenhum tipo de prejuízo”, disse.

De acordo com o ministro, as ações de valorização dos professores do magistério deverão ser implementadas em 2025.

“Eu acho que a educação não podia ter teto. A educação não podia ter essa limitação, até porque a gente vai continuar sempre sendo um país que quer ser desenvolvido por conta dessa restrição orçamentária da educação. Nenhum país do mundo, você pode olhar a história, olha a China, olha a Coreia, olha Singapura, olha a Finlândia, cresceu, se desenvolveu sem investir na educação”, afirmou.

G20

O ministro Camilo Santana participa nesta quarta-feira (30) da reunião dos ministros de Educação do G20, em Fortaleza. O encontro é a etapa que antecede a Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

A valorização dos professores e a priorização da educação nos países são temas de discussão.

“Há uma convergência entre todos nós do G20 da necessidade de priorizar a educação, de garantir maior financiamento, até porque o G20 é um espaço para discutir a economia dos países do G20, e ainda não é suficiente. Os recursos que estão sendo disponibilizados na grande maioria dos países do mundo para garantir a universalização, a inclusão, a equidade da educação nos países globais. Então, para nós, é um espaço importante para, repito, repartir experiências, discutir esses temas, mas, fundamentalmente colocar a convergência desses países para a necessidade de se priorizar a educação no nosso planeta”, disse Santana.

O grupo dos 20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

IGP-M sobe 1,52% em outubro, diz FGV

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,52% em outubro. O percentual é maior que o resultado do mês anterior, quando apresentou alta de 0,62%. No ano, o indicador, que frequentemente é usado para a correção inflacionária dos contratos de aluguel, acumula avanço de 4,20% no ano e de 5,59% nos últimos 12 meses. Em outubro de 2023, período em que teve elevação de 0,50%, o IGP-M acumulava recuo de 4,57% em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre)

O economista do Ibre Matheus Dias, informou que em outubro, além dos efeitos climáticos adversos, houve o impacto da demanda global por commodities. “No IPA, os maiores impactos foram registrados nos preços de bovinos, carne bovina e minério de ferro, produtos de exportação que apresentaram um aumento expressivo no volume exportado. No Índice ao Consumidor, a maior contribuição veio da tarifa de eletricidade residencial, consequência da adoção da bandeira tarifária vermelha, patamar 2. Na construção civil, o maior impacto se deve ao aumento expressivo nos preços de materiais, equipamentos e serviços,” conforme texto divulgado pelo instituto.

IPA

Também em outubro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve elevação de 1,94%. De acordo com o Ibre é um avanço significativo na comparação com o desempenho de setembro. Naquele momento, o indicador apresentou alta de 0,70%. “Analisando os diferentes estágios de processamento, percebe-se que o grupo de Bens Finais subiu 1,36% em outubro, taxa superior em relação ao mês anterior, quando registrou alta de 0,69%.”

Na avaliação dos pesquisadores, o avanço do subgrupo de alimentos processados, passando de 1,88% para 4,38%, no mesmo intervalo, contribuiu para a alta do grupo. “Além disso, o índice correspondente a bens finais (ex), que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, subiu de 0,88% em setembro para 1,88% em outubro”, completou.

Apesar de menor intensidade que a do mês anterior, houve movimento de alta também, em outubro, no grupo bens intermediários (0,13%). No resultado anterior tinha registrado 0,57%. “O principal fator que influenciou esse recuo foi o subgrupo de suprimentos, cuja taxa passou de 1,21% para -0,89%. O índice de bens intermediários (ex), que exclui o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 0,52% em outubro, porém inferior à alta de 1,00% em setembro.”, informou FGV.

Outro avanço, em outubro, foi no estágio das matérias-primas brutas (4,59%). Elevação significativa também porque em setembro tinha ficado em 0,87%. “A aceleração deste grupo foi influenciada principalmente por itens chave, tais como o minério de ferro, que inverteu sua taxa de uma queda de 6,01% para uma alta de 7,20%, os bovinos, cuja taxa avançou de 4,07% para 11,33%, e a soja em grão, que subiu de 2,59% para 4,63%”, destacou.

Em desempenho diferente, alguns itens tiveram um comportamento oposto. Entre eles, o leite in natura, que baixou de 5,21% para 1,66%; os suínos, com desaceleração de 9,54% para 2,62% e o café em grão, que recuou de 4,14% para 2,43%.

IPC

Ainda em outubro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,42%, percentual maior que o de setembro, quando avançou 0,33%. Cinco das oito classes de despesa que compõem o indicador registraram alta: habitação (1,00% para 1,35%), alimentação (-0,12% para 0,13%), vestuário (-0,23% para 0,23%), saúde e cuidados pessoais (0,19% para 0,35%) e comunicação (0,01% para 0,14%).

Conforme o Ibre, as maiores influências nestas classes de despesa foram a tarifa de eletricidade residencial (3,76% para 5,51%), hortaliças e legumes (-12,47% para -5,16%), calçados (-0,10% para 0,76%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,40% para 0,53%) e combo de telefonia, internet e TV por assinatura (-0,38% para 0,14%).

Em comportamento contrário, houve recuo nas taxas dos grupos educação, leitura e recreação (0,59% para -0,02%), transportes (-0,01% para -0,12%) e despesas diversas (1,24% para 1,08%) exibiram recuos em suas taxas de variação. Dentro destas classes de despesa, é importante destacar os itens: passagem aérea (3,55% para -0,11%), etanol (-0,43% para -1,71%) e cigarros (5,35% para 3,01%).

INCC

A alta no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) em outubro ficou em 0,67%. É mais elevada que a anterior (0,61%). “Analisando os três grupos constituintes do INCC, observam-se as seguintes variações na transição de setembro para outubro: o grupo materiais e equipamentos apresentou uma aceleração, passando de 0,60% para 0,72%; o grupo serviços avançou de 0,50% para 0,70%; e o grupo mão de obra registrou recuo, variando de 0,64% para 0,60%”, concluiu o instituto.

Seca extrema derruba produtividade de cana e usinas antecipam colheita

Levantamento da empresa Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) indicou queda de produtividade por hectare na cana-de-açúcar colhida na região centro-sul do país, com média de 69,7 toneladas por hectare (t/ha) em setembro de 2024, em relação ao mesmo mês de 2023, quando houve média de 83,4 t/ha. Nesta semana, a entidade patronal União da Indústria de Cana-de-açúcar e Biotecnologia (UNICA) apontou adiantamento da colheita no estado, com 12 unidades finalizando a moagem até a segunda quinzena de outubro. No mesmo período da safra anterior, quatro usinas haviam concluído a moagem.

A empresa, que faz monitoramento para o desenvolvimento de tecnologias no setor, observou ganho discreto na qualidade da matéria-prima por meio da medição de Açúcar Total Recuperável (ATR) na safra, ligeiramente acima em 2024, com 136,71 kg por tonelada de cana colhida. A UNICA observou melhoria mais acelerada entre seus associados, com 160,30 kg de ATR por tonelada de cana-de-açúcar este ano contra 149,84 kg por tonelada na safra 2023/2024 – variação positiva de 6,98%. No acumulado da safra, o indicador foi de 142,23 kg de ATR por tonelada, alta de 1,03% em relação ao mesmo período no ano passado.

A UNICA informou que operaram na primeira quinzena de outubro 255 unidades produtoras na região centro-sul, sendo 236 unidades com processamento de cana, nove empresas que fabricam etanol a partir do milho e dez usinas flex. No mesmo período, na safra 23/24, operaram 259 unidades produtoras. A associação mostrou ainda que, na primeira quinzena de outubro, as unidades produtoras da região centro-sul processaram 33,83 milhões de toneladas, enquanto na safra anterior haviam processado 32,93 milhões. O aumento foi de 2,75%. No acumulado da safra 2024/2025 até 16 de outubro, a moagem atingiu 538,85 milhões de toneladas, 2,36% a mais do que os 526,43 milhões de toneladas registrados no mesmo período do ciclo anterior. Especialistas consultados pela Agência Brasil atribuíram o aumento a um adiantamento na colheita, medida usada para evitar perdas maiores na produtividade.

Diminuição esperada 

Segundo Maximiliano Salles Scarpari, pesquisador do Instituto Agronômico (IAC), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o monitoramento realizado pelo projeto PrevClimaCana, do qual participa, indicava resultado abaixo de 2023 já no primeiro trimestre. Ele destacou que o déficit já era anormal desde dezembro de 2023 e se acentuou no período entre março e outubro de 2024, sendo o mais longo medido pelo IAC desde 1934, quando começou a série do instituto. Como o ano de 2023 teve boa oferta hídrica e uma relação alta de tonelada de cana por hectare, a quebra de safra ficou mais evidente ainda com a seca extrema deste ano.

Maximiliano explicou que o aumento da moagem é uma estratégia comum do setor, que adequa a colheita para aproveitar o momento mais favorável, alterando o planejamento dentro da safra. “As usinas vão antecipando áreas, e o rendimento da colheita dentro da safra foi bom. Para o futuro, a tendência é que terão mais tempo para se preparar para a próxima safra, com manutenção de equipamentos de colheita e moagem”, afirmou o pesquisador, destacando que a manutenção de um cenário de seca deve levar a uma segunda safra afetada, pois a brotação, que já começa agora, teve impacto. A extensão desse dano, porém, só será mensurável a partir de meados de dezembro próximo e, de forma mais clara, no final do primeiro trimestre de 2025.

“A cana este ano foi praticamente colhida, por ter sido um ano de déficit hídrico alto. Poucas áreas ainda não foram colhidas, e a tendência é de fechamento com t/ha baixo, o que, a depender do estoque, pode impactar os preço de açúcar e álcool. Isso não tem como reverter, mas pode ser amenizado com técnicas de irrigação”, completou Scarpari. Tal estratégia, porém, dependerá de concessão de novas outorgas de uso de água que, ao menos em São Paulo, têm sido autorizadas de maneira criteriosa e dando preferência ao uso no abastecimento das cidades. Para os produtores, acrescenta, uma alternativa que tem sido discutida e mesmo aconselhada é o uso de seguros paramétricos pelos produtores, baseados em critérios de produtividade, seja na quantidade (para t/ha) ou qualidade (para ATR). Essa medida amenizou o impacto, principalmente frente às queimadas, às quais o setor atribuiu impacto da ordem de R$ 1 bilhão em prejuízos neste ano.

Preparação da cana

As variedades de cana brasileiras são selecionadas para tolerar cenário de seca, segundo o pesquisador Vinicius Bufon, da Empresa brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Meio Ambiente). Como mais da metade da produção da matéria-prima ocorrem em áreas de cerrado ou de transição para cerrado, com chuvas e estiagens concentradas e oscilando em período de cinco a sete meses, a planta é bastante rústica e sobrevive à intempérie, mas “sempre haverá redução do potencial produtivo como consequência. Isso agrava à medida que a produção de cana migra para o cerrado mais interior, mas também nas regiões produtoras tradicionais, à medida que as mudanças climáticas trazem eventos de seca mais frequentes e mais intensos”, alerta Bufon.

Ele lembrou que uma seca como a deste ano pode gerar perdas ainda maiores, o que ocorreu em algumas usinas acompanhadas, onde se perdeu mais de 15 t/ha entre 2023 e 2024. Há tecnologias, com aplicação recomendada para as lavouras, que podem amenizar o cenário, em especial a adoção de irrigação em parte da produção. “O sistema irrigado de produção pode ser adotado, principalmente, em duas modalidades. A primeira é a irrigação de salvamento, que entrega uma única aplicação de água, imediatamente após a colheita, de cerca de 30 a 60 milímetros (mm). Isso corresponde a aproximadamente 4% da demanda hídrica da cultura durante uma safra, mas tem grande efeito em garantir a brotação. A segunda alternativa, chamada de irrigação deficitária, ou irrigação por déficit controlado, entrega de 20% a 25% da demanda hídrica da cultura durante a safra”, defende.

A diferença, segundo o pesquisador, é que o método de irrigação de salvamento pode ser adotado em 30% a 50% da lavoura, especialmente nos canaviais colhidos de maio a setembro, período mais seco, enquanto a técnica de irrigação deficitária poderia ser adotada em 5% a 15% da lavoura, sobretudo nos canaviais com solo mais limitante, mais arenoso, no período de 15 de julho a 15 de setembro, historicamente o mais crítico em regiões de cerrado. “O restante do canavial, de 40% a 70%, poderia ficar estritamente dependentes da chuva, mas colhido nas pontas mais úmidas da safra, de março a maio e de setembro a novembro”, completa.

A Embrapa não recomenda o uso de irrigação plena em nenhuma hipótese e sempre após análise dos órgãos de controle, o que tem favorecido o reconhecimento das técnicas de produção irrigada como ferramenta sustentável mundialmente. “A pressão inflacionária vivida em cada um desses eventos de seca tende a acelerar o processo. E essa expectativa não é só brasileira. O mundo espera muito do Brasil para suprir a crescente demanda mundial por segurança alimentar e biocombustíveis, por exemplo. Felizmente, temos tecnologia sustentável para ofertar, temos agricultores inovadores e competentes, e esperamos que o arcabouço de políticas públicas e linhas de financiamento possam criar estímulos e segurança jurídica necessários para o produtor tomar o risco do investimento que, apensar de muito viável, demanda muito investimento”, recomendou Bufon.

As outorgas de exploração foram suspensas em alguns períodos críticos, principalmente em São Paulo, e a recuperação do nível dos poços nos principais aquíferos não tem ocorrido todos os anos, como destacou a reportagem da Agência Brasil.

MAPA diz que Brasil tem legislação rigorosa com empresas europeias

Em resposta a empresas europeias que optaram por interromper a aquisição de soja brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu nota na noite desta terça-feira (29) afirmando que o Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.

“O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, apoiada por um sistema de comando e controle eficiente e respaldado por uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização. Esse sistema tem permitido ao país combater o desmatamento ilegal com políticas públicas que abrangem o Cerrado, a Amazônia e outras regiões sensíveis, assegurando que a produção agrícola seja feita de maneira responsável e sustentável”, disse o Mapa em nota.

No início do mês, a Comissão Europeia propôs o adiamento – de dezembro de 2024 para dezembro de 2025 – da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia (UE). Oficialmente chamada de Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a lei determina que os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas.

“O Brasil considera as normas do EUDR arbitrárias, unilaterais e punitivas, tendo em vista que desconsideram particularidades dos países produtores e impõem exigências com impactos significativos sobre os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu”, diz o documento do Mapa.

O ministério afirmou ainda que as novas normas dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, da América Latina e de outras origens, como a Ásia. “Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais”, diz o documento.

De acordo com o Mapa, a agricultura brasileira tem compromisso com um comércio justo e ambientalmente responsável. Os dados do setor brasileiro, segundo a pasta, demonstram um descolamento positivo em termos de ganhos de produtividade e redução de impactos negativos em comparação a outros países.

“O Brasil está pronto para colaborar, mas exige ser tratado com a mesma justiça e equilíbrio que pautam as relações comerciais internacionais devendo ser rechaçadas posturas intempestivas e descabidas como anunciadas por empresas europeias, com forte presença de atividade também no mercado brasileiro”, diz o documento.

 

 

Fotógrafo da EBC recebe Prêmio Vladimir Herzog

Em janeiro deste ano, o Movimento Passe Livre (MPL) fez uma manifestação em São Paulo contra o aumento do preço da passagem de trens e metrôs. Antes mesmo do ato ter início, policiais realizaram diversas prisões dentro da estação República do Metrô, na capital paulista. Um dos jovens detidos teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) – que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos.

A reportagem da Agência Brasil estava na rua neste dia acompanhando a manifestação com o repórter Bruno Bocchini e o fotógrafo Paulo Pinto. E foi justamente essa imagem do jovem rendido e oprimido, cercado por sete policiais militares e com seu pescoço sendo pressionado ao chão, que está sendo premiada na noite de hoje (29) pelo 46º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, realizado no Tucarena.

“Sempre que tem uma manifestação pública, o aparato policial é grande. Nessas manifestações sempre tem potencial grande de ocorrer um abuso maior por parte dos agentes do Estado, por isso a nossa atenção tem que ser redobrada. Os anos de experiência nos leva a não nos precipitarmos e saber o momento certo em que um direito está sendo violado”, contou o fotógrafo Paulo Pinto, em entrevista à Agência Brasil.

Naquele instante em que sua câmera disparou, ele sabia que direitos estavam sendo desrespeitados e que os agentes estavam agindo com excesso. “O sentimento que mostramos é que aqueles que são pagos para proteger o cidadão nem sempre cumprem com essa função – e quando cumprem geralmente exageram na dose”, afirmou o fotógrafo.

Uma história

Paulo Pinto começou a fotografar em seus tempos de adolescência, quando vivia em sua cidade natal: Santana do Livramento (RS). “Eu já gostava de fotografar e filmar em Super 8. Um irmão que já fotografava para um jornal local, chamado A Platéia, foi mais um incentivo para iniciar na profissão”, contou.

E foi assim que o fotojornalismo assumiu um grande papel em sua vida. “Fui acompanhando [meu irmão] e cobrindo vários eventos para o jornal, desde aniversários, casamentos, eventos políticos e esportivos. Meu pai era jogador futebol e ídolo do 14 de Julho, o terceiro clube mais antigo do Brasil e o primeiro rubro-negro. E foi se tornando uma coisa natural o gosto de fotografar esportes, apesar de que o fotojornalismo em si já era muito dinâmico e gratificante”, narrou o fotógrafo.

Com sua curiosidade, olhar sempre atento e facilidade em iniciar conversas, Paulo Pinto foi também recebendo a orientação de grandes profissionais que passaram pela redação daquele jornal. E assim se transformou num dos grandes nomes do fotojornalismo brasileiro, com diversos trabalhos premiados e também reproduzidos pelo mundo. “A conexão com o prêmio Vladimir Herzog começou no ano de 1993, quando recebi menção honrosa com uma foto sobre a privatização da Companhia Siderúrgia Paulista (Cosipa) na Bolsa de Valores de São Paulo. Em 2018 recebi uma segunda menção honrosa com a foto do presidente Lula sendo carregado pela multidão, antes de ser preso, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo. E agora veio o prêmio máximo com a foto da manifestação do Passe Livre”.

“O Prêmio Vladimir Herzog hoje é a maior premiação do jornalismo brasileiro, é gratificante estar mais uma vez entre os premiados. É um reconhecimento por tudo aquilo que fazemos como profissionais da informação. E sendo um prêmio que trata de Direitos Humanos, a nossa responsabilidade aumenta, porque temos que ser os olhos daqueles que não estão vivenciando o nosso dia a dia. Com nosso trabalho de fotojornalista temos de ser fiéis aquilo que está a nossa frente, retratar a verdade sem maquiagem. Mostrar e denunciar os abusos contra quem busca por direitos iguais, esse é o nosso dever e uma obrigação profissional”, reforçou o profissional.

Caminhos da Reportagem

Além do prêmio de melhor fotografia, a EBC também ficou em primeiro lugar na categoria vídeo, com a reportagem especial Inocentes na prisão, exibida no programa Caminhos da Reportagem, feita pela equipe formada por Ana Passos, Gabriel Penchel, Adaroan Barros, Caio Araújo, Carlos Junior, Alex Sakata e Caroline Ramos.

A reportagem premiada denuncia as injustas prisões, principalmente de jovens negros, acusados de crimes que não cometeram. Todos apontados como suspeitos por conta do racismo estrutural da sociedade brasileira.

Em entrevista à Rádio Nacional, a jornalista da TV Brasil Ana Passos, considera que esse episódio do programa Caminhos da Reportagem levou o prêmio pela “força de sua história e pelo absurdo das prisões injustas no Brasil”. Para ela, todo o trabalho jornalístico do programa, que ouviu vítimas, especialistas e apontou dados sobre essas prisões, “deixou o conteúdo bem consistente”.

“Receber o prêmio Herzog é uma grande honra. Fico com o coração pulando aqui de ter esse reconhecimento do ponto de vista pessoal e também coletivo, se pensarmos que essa é uma conquista de todos os colegas da EBC que são tão comprometidos com a informação e com os direitos humanos”, disse. “Essa é a nossa causa. Que a gente continue buscando histórias impactantes e relevantes não só pelo reconhecimento mas para cumprir nosso papel de comunicadoras e comunicadores”, acrescentou a jornalista.

O prêmio

Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

Neste ano em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, a comissão organizadora vai homenagear três grandes personalidades: Margarida Genevois, Ziraldo (in memoriam) e Luiz Eduardo Merlino (in memoriam).

De acordo com o prêmio, Margarida Genevois representa a sociedade civil que luta em defesa dos direitos humanos e da democracia. Já Ziraldo representa a imprensa alternativa como uma das frentes de resistência à censura e à perseguição de jornalistas e artistas que lutavam por Verdade e Justiça. Merlino assassinado durante a ditadura militar, representa os jornalistas e militantes que foram perseguidos, presos, torturados, desaparecidos e assassinados durante a ditadura e cujos familiares ainda lutam pelo direito à Memória, Verdade e Justiça.

Ontem, o fotográfo Paulo Pinto foi homenageado com mais um prêmio no concurso de Fotografia do Museu do Futebol 2024.

Fotógrafo da Agência Brasil recebe Prêmio Vladimir Herzog

Em janeiro deste ano, o Movimento Passe Livre (MPL) fez uma manifestação em São Paulo contra o aumento do preço da passagem de trens e metrôs. Antes mesmo do ato ter início, policiais realizaram diversas prisões dentro da estação República do Metrô, na capital paulista. Um dos jovens detidos teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) – que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos.

A reportagem da Agência Brasil estava na rua neste dia acompanhando a manifestação com o repórter Bruno Bocchini e o fotógrafo Paulo Pinto. E foi justamente essa imagem do jovem rendido e oprimido, cercado por sete policiais militares e com seu pescoço sendo pressionado ao chão, que está sendo premiada na noite de hoje (29) pelo 46º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, realizado no Tucarena.

“Sempre que tem uma manifestação pública, o aparato policial é grande. Nessas manifestações sempre tem potencial grande de ocorrer um abuso maior por parte dos agentes do Estado, por isso a nossa atenção tem que ser redobrada. Os anos de experiência nos leva a não nos precipitarmos e saber o momento certo em que um direito está sendo violado”, contou o fotógrafo Paulo Pinto, em entrevista à Agência Brasil.

Naquele instante em que sua câmera disparou, ele sabia que direitos estavam sendo desrespeitados e que os agentes estavam agindo com excesso. “O sentimento que mostramos é que aqueles que são pagos para proteger o cidadão nem sempre cumprem com essa função – e quando cumprem geralmente exageram na dose”, afirmou o fotógrafo.

Uma história

Paulo Pinto começou a fotografar em seus tempos de adolescência, quando vivia em sua cidade natal: Santana do Livramento (RS). “Eu já gostava de fotografar e filmar em Super 8. Um irmão que já fotografava para um jornal local, chamado A Platéia, foi mais um incentivo para iniciar na profissão”, contou.

E foi assim que o fotojornalismo assumiu um grande papel em sua vida. “Fui acompanhando [meu irmão] e cobrindo vários eventos para o jornal, desde aniversários, casamentos, eventos políticos e esportivos. Meu pai era jogador futebol e ídolo do 14 de Julho, o terceiro clube mais antigo do Brasil e o primeiro rubro-negro. E foi se tornando uma coisa natural o gosto de fotografar esportes, apesar de que o fotojornalismo em si já era muito dinâmico e gratificante”, narrou o fotógrafo.

Com sua curiosidade, olhar sempre atento e facilidade em iniciar conversas, Paulo Pinto foi também recebendo a orientação de grandes profissionais que passaram pela redação daquele jornal. E assim se transformou num dos grandes nomes do fotojornalismo brasileiro, com diversos trabalhos premiados e também reproduzidos pelo mundo. “A conexão com o prêmio Vladimir Herzog começou no ano de 1993, quando recebi menção honrosa com uma foto sobre a privatização da Companhia Siderúrgia Paulista (Cosipa) na Bolsa de Valores de São Paulo. Em 2018 recebi uma segunda menção honrosa com a foto do presidente Lula sendo carregado pela multidão, antes de ser preso, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo. E agora veio o prêmio máximo com a foto da manifestação do Passe Livre”.

“O Prêmio Vladimir Herzog hoje é a maior premiação do jornalismo brasileiro, é gratificante estar mais uma vez entre os premiados. É um reconhecimento por tudo aquilo que fazemos como profissionais da informação. E sendo um prêmio que trata de Direitos Humanos, a nossa responsabilidade aumenta, porque temos que ser os olhos daqueles que não estão vivenciando o nosso dia a dia. Com nosso trabalho de fotojornalista temos de ser fiéis aquilo que está a nossa frente, retratar a verdade sem maquiagem. Mostrar e denunciar os abusos contra quem busca por direitos iguais, esse é o nosso dever e uma obrigação profissional”, reforçou o profissional.

Caminhos da Reportagem

Além do prêmio de melhor fotografia, a EBC também ficou em primeiro lugar na categoria vídeo, com a reportagem especial Inocentes na prisão, exibida no programa Caminhos da Reportagem, feita pela equipe formada por Ana Passos, Gabriel Penchel, Adaroan Barros, Caio Araújo, Carlos Junior, Alex Sakata e Caroline Ramos.

A reportagem premiada denuncia as injustas prisões, principalmente de jovens negros, acusados de crimes que não cometeram. Todos apontados como suspeitos por conta do racismo estrutural da sociedade brasileira.

Em entrevista à Rádio Nacional, a jornalista da TV Brasil Ana Passos, considera que esse episódio do programa Caminhos da Reportagem levou o prêmio pela “força de sua história e pelo absurdo das prisões injustas no Brasil”. Para ela, todo o trabalho jornalístico do programa, que ouviu vítimas, especialistas e apontou dados sobre essas prisões, “deixou o conteúdo bem consistente”.

“Receber o prêmio Herzog é uma grande honra. Fico com o coração pulando aqui de ter esse reconhecimento do ponto de vista pessoal e também coletivo, se pensarmos que essa é uma conquista de todos os colegas da EBC que são tão comprometidos com a informação e com os direitos humanos”, disse. “Essa é a nossa causa. Que a gente continue buscando histórias impactantes e relevantes não só pelo reconhecimento mas para cumprir nosso papel de comunicadoras e comunicadores”, acrescentou a jornalista.

O prêmio

Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

Neste ano em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, a comissão organizadora vai homenagear três grandes personalidades: Margarida Genevois, Ziraldo (in memoriam) e Luiz Eduardo Merlino (in memoriam).

De acordo com o prêmio, Margarida Genevois representa a sociedade civil que luta em defesa dos direitos humanos e da democracia. Já Ziraldo representa a imprensa alternativa como uma das frentes de resistência à censura e à perseguição de jornalistas e artistas que lutavam por Verdade e Justiça. Merlino assassinado durante a ditadura militar, representa os jornalistas e militantes que foram perseguidos, presos, torturados, desaparecidos e assassinados durante a ditadura e cujos familiares ainda lutam pelo direito à Memória, Verdade e Justiça.

Ontem, o fotográfo Paulo Pinto foi homenageado com mais um prêmio no concurso de Fotografia do Museu do Futebol 2024.

SBPC prorroga inscrições de adolescentes e universitárias em prêmio

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) prorrogou até o dia 7 de novembro as inscrições dos trabalhos de estudantes do ensino médio e universitárias na 6ª edição do Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher”.

As vencedoras irão receber R$ 7 mil (ensino médio) e R$ 10 mil (graduação). A premiação visa incentivar a produção científica de mulheres e busca colaborar para o aumento da participação feminina nas futuras gerações de cientistas e lideranças do setor. O prêmio tem o patrocínio da Fundação Conrado Wessel e do Instituto Serrapilheira.

Serão premiadas seis alunas, sendo três de cada nível, e que irão apresentar os trabalhos na 77ª Reunião Anual da SBPC, a ser realizada em julho de 2025, em Recife (PE).

Inscrições 

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário online disponível no site da SBPC. De acordo com a instituição, as candidatas podem ser indicadas por professores, orientadores, organizadores de feiras e olimpíadas científicas, escolas e universidades 

>> É preciso apresentar os seguintes documentos:

Mini-biografia da estudante (até 500 caracteres);

Currículo atualizado na Plataforma Lattes;

Carta de recomendação assinada digitalmente pelo sistema gov.br, com até 2.000 caracteres;

Projeto/atividade científica realizada (até 2 laudas), detalhando o desenvolvimento, objetivos alcançados e impacto do trabalho da candidata. A documentação deve especificar o que foi feito pela aluna e o que contou com orientação do professor(a)/orientador(a).

Caso a indicação se baseie no  desempenho em atividades como feiras ou olimpíadas científicas, a documentação deve comprovar a participação e os resultados alcançados.

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail  premiocarolinabori@sbpcnet.org.br.

Premiação

Os prêmios serão entregues no dia 11 de fevereiro de 2025, durante a comemoração do Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, com transmissão ao vivo pelo Canal da SBPC no YouTube.