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SP lança mapa online com pontos de atendimento com soro antiveneno

SP lança mapa online com pontos de atendimento com soro antiveneno

A cada hora, em média, oito pessoas foram picadas por cobras, escorpiões e lagartas em todo estado de São Paulo no ano passado. Os dados são do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), que contabilizou 70.800 acidentes notificados com animais peçonhentos, além de 23 óbitos. Desse total de acidentes, 444 ocorreram na capital. Os municípios com mais registros foram Araçatuba (7.340), São José do Rio Preto (6.753) e Ribeirão Preto (4.174).

Para facilitar o atendimento às vítimas desses animais, a Secretaria de Estado da Saúde lançou uma ferramenta online para a localização e identificação dos 220 pontos de atendimento soroterápico para vítimas de escorpião, aranha, serpente e lagartas. Trata-se de um mapa interativo que fornece as informações necessárias para buscar ajuda em emergências, sobretudo no período quente e chuvoso, época em que esse tipo de acidente mais acontece.

Para acessar a ferramenta basta clicar no endereço do CVE.

Além de facilitar a localização dos pontos de distribuição de soro, o mapa interativo visa diminuir o tempo entre o acidente e o tratamento, possibilitando que a vítima seja levada imediatamente ao serviço de saúde mais próximo e receba o tratamento adequado em um menor espaço de tempo.

Nos primeiros 15 dias de janeiro, já foram registrados 472 casos, sendo 317 envolvendo escorpiões e os demais por animais como aranha-marrom, aranha-armadeira e serpentes, segundo informações da Divisão de Zoonoses do CVE.

Nesse período do ano, há condições climáticas propícias para a reprodução dos animais, uma vez que altas temperaturas e chuvas favorecem condições ambientais e maior disponibilidade de alimentos, de acordo com especialistas.

Crianças de até 10 anos de idade precisam receber o soro antiescorpiônico em até 1 hora 30 minuto após terem sido picadas por escorpião. “Se uma criança saudável começar a chorar intensamente e aparentar muita dor, é necessário pensar em acidente com escorpião e procurar atendimento médico imediatamente”, alerta Gisele Freitas, médica veterinária do CVE.

“Fatores como o aumento da urbanização, desmatamento, turismo ecológico e alterações climáticas podem estar relacionados ao crescimento de casos. O aumento da oferta de detritos alimentares proporciona um ambiente ideal para a proliferação de roedores e baratas, que por sua vez possibilita aumento do número de serpentes, escorpiões e aranhas em convívio mais próximo com o ser humano”, explica a especialista.

Orientações para prevenir os acidentes

Usar calçados e luvas nas atividades rurais e de jardinagem;

Examinar calçados, roupas pessoais, de cama e banho, antes de usá-las;

Afastar camas e berços das paredes e evitar pendurar roupas fora de armários;

Não acumular entulho e materiais de construção;

Limpar regularmente móveis, cortinas, quadros, cantos de parede;

Vedar ralos, frestas e buracos em muros, paredes, assoalhos, forros e rodapés;

Evitar plantas tipo trepadeiras e bananeiras junto às casas e manter a grama sempre cortada;

No amanhecer e no entardecer evitar a aproximação da vegetação muito próxima ao chão, gramados ou até mesmo jardins, pois é nesse momento que serpentes estão em maior atividade;

Não mexer em colmeias e vespeiros. Caso estejam em áreas de risco de acidente, contatar a autoridade local para a remoção.

O que fazer em caso de acidente

Levar a vítima imediatamente ao serviço de saúde mais próximo para que possa receber o tratamento adequado em tempo;

Lavar o local da picada com água e sabão;

Não fazer torniquete ou garrote;

Não furar, cortar, queimar, espremer ou fazer sucção no local da ferida;

Não aplicar folhas, pó de café ou terra (pode provocar infecções);

Não ingerir bebida alcoólica, querosene ou fumo, como é costume em algumas regiões do país;

Se não oferecer risco, acondicionar o animal em frasco tampado ou fotografá-lo para facilitar a identificação e tratamento adequado.

Mulheres devem ser ouvidas para formular políticas contra feminicídio

Mulheres devem ser ouvidas para formular políticas contra feminicídio

@ebc

Os governos deveriam ouvir mais as mulheres para formular políticas públicas voltadas para combater a violência de gênero, de acordo com a coordenadora da Casa das Mulheres da Maré, projeto da Redes da Maré, no Rio de Janeiro, Julia Leal. O estado do Rio de Janeiro apresentou queda no número de feminicídios entre 2022 e 2023, após dois anos de aumento deste tipo de crime. Foram 99 registros oficiais em 2023, contra 111 em 2022, o que representa uma queda de 10,8%.

Segundo Julia Leal, ainda é preciso observar os dados por alguns anos para assumir que houve efetivamente uma queda nos crimes de feminicídio, que quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher, o que acontece, por exemplo, em decorrência de violência doméstica. O governo do estado comemorou os dados e ressaltou a importância das medidas preventivas adotadas.

Para a coordenadora da Casa das Mulheres da Maré, instituto que fica no conjunto de favelas localizado na zona norte do Rio, as medidas preventivas, como as voltadas para homens acusados de gressão, citadas pelo governo são importantes, mas elas ainda não chegam a todas as mulheres:

“É preciso considerar que nem todas as mulheres têm acesso da mesma forma. Isso precisa ser considerado quando a gente pensa em violência contra a mulher, que não existe uma mulher genérica e que especialmente para mulheres que vivem em territórios regulados por grupos armados, a rede de proteção praticamente não funciona ou funciona muito pouco”, afirma.

Em 2022, um estudo da organização mostrou que as mulheres deste território raramente citam serviços públicos como formas de enfrentar a violência, elas acabam buscando as redes informais de proteção, como a própria família, igreja, ONGs, entre outras. Por isso, para Julia Leal, um caminho de enfrentamento é ouvir essas mulheres para traçar estratégias que possam atende-las de forma efetiva.

“Acho que o Brasil tem, historicamente uma distância entre formuladores de política e os usuários dessa política”, diz e acrescenta:

“a gente sabe que as mulheres negras sofrem mais violência letal que as mulheres brancas no Brasil, então, são as mulheres negras que precisam apontar caminhos, são elas que precisam falar em que situações se sentem inseguras, como fazem para se proteger e potencializar redes que elas já usam. Acho que o Estado deveria assumir esse lugar de potencializar redes que já existem e de reconhecer saberes que estão em outros lugares que eles não costumam consultar”, defende.

Os dados divulgados mostram ainda que houve um aumento entre 2022 e 2023 das tentativas de feminicídio. Esse número foi 293 em 2022 e passou para 308 em 2023, um aumento de cerca de 5%.

Capacitação

Segundo a coordenadora executiva da organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), a socióloga Jacqueline Pitanguy, a violência contra a mulher é um problema que demanda uma constante formação de todos os profissionais que lidam com as mulheres. “É um desafio permanente de capacitação, sensibilização contínua de todas as pessoas que estão lidando com essas situações de violência, seja no nível da segurança, seja a nível de justiça, seja a nível de saúde”, diz.

Jaqueline Pitanguy diz que os dados mostram que as políticas de prevenção têm se mostrado efetivas. “Tem relações violentas, relações que estão imbuídas de agressões físicas, sexuais, morais e psicológicas. Como a violência contra mulher é de repetição, elas vão se encaminhar para o feminicídio. Essa atuação conjunta de diferentes órgãos [do estado] pode ter papel no sentido de prevenção do feminicídio”, diz.

Ela destaca a atuação Patrulha Maria da Penha, que de acordo como governo do estado acompanhou 63.509 mulheres nos últimos quatro anos e o botão de pânico pelo aplicativo Rede Mulher. Além do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar possíveis agressores como ações que ajudam a prevenir o feminicídio.

Escolas

Para a socióloga, é preciso ainda que a questão esteja nas escolas, que seja abordada na educação. “A mesma prioridade que se dá à patrulha Maria da Penha tem que se dar à educação, educação no nível primário, secundário, ensino fundamental, médio, com programas especifico voltados para uma mudança cultural e a questão da violência de gênero, para que possa até mesmo ser identificada pelos estudantes”. Jaqueline Pitanguy ressalta ainda na educação a necessidade de programas de sensibilização de crianças e adolescentes para questão da violência.

Julia Leal concorda que é necessário abordar o tema nas escolas: “Abordar violência contra a mulher e desigualdade de gênero nas escolas é fundamental. O investimento em educação poderia ser transformador, tanto para meninas quanto meninos para que possam reconhecer situações de violência, se antecipar, saber como se proteger e que serviços poderia acessar”, diz.

O estado de São Paulo também divulgou dados de feminicídio. No ano passado, o estado registrou o maior número de feminicídios desde 2018, quando os dados passaram a ser divulgados separadamente das demais estatísticas de homicídio. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foram registradas como feminicídio 221 mortes de mulheres em 2023. Especialistas ressaltaram a importância de ações preventivas para combater a violência contra mulheres e evitar esses crimes.

Estado de São Paulo tem sete mortes por dengue em 2024

Estado de São Paulo tem sete mortes por dengue em 2024

@ebc

A dengue matou sete pessoas no estado de São Paulo até o dia 20 de janeiro, de acordo com os dados do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) do Estado de São Paulo. Há um caso registrado no município de Bebedouro, um em Jacareí e dois em Pindamonhangaba. Segundo o balanço, até a terceira semana epidemiológica de 2024, foram confirmados 10.728 casos de dengue em todo o estado. No mesmo período de 2023 foram 8.466 casos e oito mortes registradas.

Além dos quatro óbitos reportados pelo CVE, as cidades de Bebedouro, Jacareí e Dois Córregos confirmaram a morte de mais três pessoas infectadas pelo vírus. Entretanto, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, diz que esses casos ainda não aparecem no balanço porque devem entrar na atualização que inclui a próxima semana epidemiológica.

Na segunda-feira (29), a prefeitura de Jacareí publicou decreto que coloca o município em estado de emergência e alerta epidemiológico por causa do aumento significativo nos casos de dengue nos últimos dias. O decreto permite ao poder público adotar todas as medidas administrativas necessárias para conter o avanço da doença, como a contratação de serviços, aquisição de material e autorização para combater os focos de proliferação do mosquito.

A prefeitura de Dois Córregos, que confirmou a primeira morte por dengue na cidade no último sábado (27), iniciou ontem um “arrastão” em todos os bairros com os agentes entrando na casa dos moradores para ajudar na eliminação dos criadouros e na retirada de objetos inservíveis que podem acumular água. A cidade já registra 362 casos de dengue.

Na capital paulista, os casos confirmados já chegam a 1.792, de acordo com dados atualizados na segunda-feira. Não houve nenhum óbito na cidade. Em todo o país, os casos prováveis chegam a 217.481, com 15 mortes confirmadas e mais 149 em investigação.

A prefeitura de São Paulo informou que investe fortemente em ações para combater a dengue e que, além de aumentar de 2 mil para 12 mil o número de agentes nas ruas, adquiriu 15 mil litros de inseticidas para a nebulização (fumacê) contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Em nota, a prefeitura diz que já realizou neste ano 256.127 mil ações de prevenção ao Aedes aegypti – em 2023, foram 5.317.437. As ações incluem visitas casa a casa, vistoria de imóveis e pontos estratégicos, bloqueio de criadouros e nebulizações e orientações à população.

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo enviou nesta terça-feira (30) ofício à ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando o envio imediato de doses do imunizante contra a dengue para a capital paulista, que registra alta no número de casos da doença no início deste ano.

Para eliminar os criadouros do mosquito, especialistas recomendam que a população substitua ou use pratos de planta justos ao vaso, não permita acúmulo de água; descarte pneus usados em postos de coleta da prefeitura de sua cidade; retire objetos que acumulem água de quintais, como potes e garrafas; verifique possíveis vazamentos em qualquer fonte de água. É preciso ainda tampar ralos; manter o vaso sanitário sempre fechado; identificar sinais de umidade em calhas e lajes; verificar a presença de organismos vivos em águas de piscinas ou fontes ornamentais.

Os criadouros do Aedes aegypti são os locais onde os mosquitos depositam seus ovos e as larvas se desenvolvem até se tornarem mosquitos adultos. “A eliminação é uma estratégia fundamental no controle da proliferação do Aedes e prevenção das doenças que ele transmite. Alguns exemplos de criadouros são recipientes de água parada, pratos de plantas, calhas entupidas, lixeiras e caixas d’água mal vedadas, além de piscinas ou fontes sem os devidos cuidados”, disse a coordenadora em Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo, Regiane de Paula.

Vacina

A vacina contra a dengue começará a ser aplicada em crianças e adolescentes – Foto: Rogério Vidmantas/Prefeitura de Dourados/MS

O Sistema Único de Saúde (SUS) começará em breve a oferecer vacinas contra a dengue, mas dentro de alguns critérios definidos pelo Ministério da Saúde, por causa do número insuficiente de doses devido à capacidade limitada de produção do laboratório. Segundo o ministério, os critérios foram definidos junto com representantes de estados e municípios, levando em consideração recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A definição da estratégia foi feita a partir da análise da situação epidemiológica nas regiões de saúde do Brasil. Essas divisões correspondem às localidades formadas por municípios fronteiriços que compartilham identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes. A finalidade dessas regiões é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”, diz o ministério.

Foram selecionadas 37 regiões de saúde que tivessem pelo menos um município de grande porte, ou seja, mais de 100 mil habitantes, tivessem alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024 e tivessem maior predominância do sorotipo 2 do vírus da dengue (DENV-2).

No total, 521 municípios de 16 estados e o Distrito Federal preencheram os requisitos para o início da vacinação em 2024. Em São Paulo, as cidades escolhidas foram Guarulhos, Suzano, Guararema, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Poá, Arujá, Santa Isabel, Biritiba-Mirim e Salesópolis. A Secretária da Saúde informou que o estado aguarda o envio, pelo Ministério da Saúde, do documento técnico com as instruções da vacina contra a dengue.

O público inicial será de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas – grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses.

A primeira remessa, com cerca de 757 mil doses, chegou ao Brasil no último dia 20 e está no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica. A outra parte, com mais 568 mil doses, tem entrega prevista para fevereiro. Além desse número inicial, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponibilizado pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.

Uso do reconhecimento facial preocupa entidades

Uso do reconhecimento facial preocupa entidades

@ebc

Enquanto espera pelo trem na estação, caminha pela rua ou relaxa em uma praia, você pode estar sendo vigiado por câmeras de segurança, que enviam imagens diretamente para um centro de controle policial. Lá, um programa de computador acessa o banco de dados com rostos de suspeitos de crimes e compara com as imagens das câmeras. O que parece roteiro de ficção científica, é realidade há um tempo em diferentes partes do país, onde sistemas de reconhecimento facial vêm sendo cada vez mais usados na segurança pública.

O caso mais recente foi a adesão de concessionárias do transporte público no Rio de Janeiro à tecnologia controlada pela Polícia Militar. Mais de 1.000 câmeras posicionadas em estações e vias estão agora disponíveis para o trabalho da corporação.

Enquanto autoridades defendem a medida como eficaz para o combate à criminalidade, especialistas em direitos humanos e segurança apontam os riscos de ampliação do racismo e da privação de liberdade.

Horrara Moreira é advogada e coordenadora da campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, que defende o “banimento total do uso das tecnologias digitais de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil”. Ela diz que o primeiro problema a ser considerado é a ocorrência de prisões equivocadas.

Horrara Moreira, advogada e coordenadora da campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira – Foto: Arquivo Pessoal

“Há o problema da identificação, quando acontece algum erro nas informações biométricas do rosto e na comparação delas com o banco de dados. E existem os erros decorrentes dos trâmites do próprio sistema de justiça, como mandados de prisão que estão vencidos ou que já foram cumpridos”, alerta Horrara.

E se fosse possível melhorar as tecnologias disponíveis, a ponto de praticamente zerar o número de erros? Mesmo assim, Horrara afirma que não impediria um outro problema grave, a característica inerentemente racista do sistema.

“Muitas tecnologias de reconhecimento facial usam a inteligência artificial como regra de processamento matemático. Ela pode ser de deep learning ou de machine learning, em que você fornece previamente um banco de dados, para que ela aprenda a identificar os rostos de pessoas no geral. E você também precisa definir critérios de quem é homem, mulher, branco, negro, e ensinar a máquina a identificar esses padrões. Qualquer enviesamento nesse treinamento da máquina vai influenciar na taxa de precisão. E o treinamento não é transparente. Se eu dou mais informações para a máquina sobre pessoas negras, ela pode indicar que pessoas negras cometem mais crimes do que pessoas brancas”, avalia a advogada.

Thalita Lima coordena o Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC). Ela defende que a tecnologia não produz impacto significativo na redução da criminalidade e cita os exemplos de Salvador e do Rio de Janeiro para corroborar o argumento.

Thalita Lima, coordenadora do Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do CESeC – Foto: Arquivo Pessoal

“O estado que mais utilizou reconhecimento facial no Brasil foi a Bahia, onde mais de 60 municípios já o adotaram como medida de segurança pública. Salvador é permeada por câmeras que usam essa tecnologia. E um estudo do Panóptico mostra que entre 2019 e 2022, os índices criminais de roubo a transeuntes e de atentados contra a vida não tiveram mudanças significativas”, diz Thalita.

“Assim como no estudo sobre o Rio de Janeiro, de um projeto piloto que aconteceu em 2019 em Copacabana e no Maracanã, quando foi verificado que a criminalidade aumentou. Segurança pública envolve medidas que são muito mais estruturais do que simplesmente adotar câmeras de reconhecimento facial”, acrescenta Thalita.

A pesquisadora enfatiza que também é preciso estar alerta à ampliação da vigilância sobre a população. Em termos morais e políticos, quais os riscos à privacidade e ao direito de livre circulação nas cidades?

“Temos a vigilância em escala ampliada em ambientes de grande circulação de pessoas, e precisamos analisar que outras camadas de direito vão ser flexibilizadas. Não apenas o de se locomover, o de mobilidade, o direito à cidade, aos espaços onde se possa circular e não ter o risco de ser abordado erroneamente, mas também é preciso resguardar o direito à privacidade e à livre expressão nesses espaços. No Brasil, tem aumentado cada vez mais o uso dessa tecnologia sem uma reflexão dos riscos e sem relatórios de impacto dela”, afirma.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os governos do estado do Rio de Janeiro e da Bahia, citados na matéria, para que apresentassem mais dados e informações sobre o sistema de reconhecimento facial. Mas não obteve resposta até o momento.

Cólera alastra-se em Moçambique e desinformação causa confrontos

@news-wiki

27 de janeiro de 2024

O atual surto de cólera continua a alastrar-se e expandiu para mais um distrito de Sofala, Muanza, elevando para 30 distritos moçambicanos que registam em quatro meses o surto da doença.

O governo considera p surto de baixa intensidade, mas que especialistas avaliam como preocupante, sobretudo, no norte do país.

Nos últimos dois dias registaram-se 232 novos casos, mas sem óbitos, segundo o mais recente boletim sobre a progressão da Doença da Direção Nacional de Saúde Publica, divulgado a 25 de Janeiro, e que atualiza para 10.293 casos de cólera no país. Segundo dados oficiais não há registo de óbitos há mais de duas semanas.

Os casos ativos da cólera expandiram-se para o décimo terceiro distrito moçambicano, mais um distrito que na última atualização, elevando a preocupação com a doença, que em quase todos os focos têm sido aliados ao consumo de água não potável de fontes comuns.

Edgar Meque, chefe de departamento de saúde publica em Sofala, disse que o distrito de Cheringoma “é o distrito que mais nos preocupa neste momento, porque estamos com uma tendência crescente de número de casos apesar dos esforços feitos pelo sector no processo de sensibilização”.

Sofala no centro de Moçambique é a segunda província mais afetada pela com 1102 caos e um óbito, e perde nessa zona centro apenas para Tete (noroeste), que lidera com 1905 casos e seis óbitos

Desinformação causa mortes

A província mais afetada pela atual vaga deste surto de cólera é Nampula (norte), com um cumulativo de 3321 e 12 óbitos, e que esta a enfrentar uma persistente onda de desinformação, que esta a dificultar as campanhas de educação e sensibilização para a saúde publica e o controlo da propagação.

Na segunda sessão do ano do Centro Operativo de Emergência (COE) de Nampula, realizada nesta sexta-feira, 26, Geraldino Avelino, chefe do departamento de saúde publica, disse que as autoridades estão esgotadas em lidar com casos de desinformação, sobretudo, no distrito de Mecuburi e Eráti, com alta taxa de letalidade da cólera.

“Estamos a tentar buscar outras estratégias de comunicação, mas quem devia ser o elo de ligação entre a saúde e a comunidade, são os líderes comunitários”, que a população acusa de espalhar a cólera, afastando-os no combate à doença, disse Geraldino Avelino.

Por temer a fúria população “os líderes comunitários se afastam das campanhasm e se calhar temos que pensar em usar a policia para assegurar as campanhas”, precisou Geraldino Avelino, anotando que a população está a se dispersar e a criar novos focus nos distritos atingidos pela doença.

Na primeira sessão do Conselho de Ministros, na terça-feira, 23, o porta-voz Filmão Suazi, revelou igualmente preocupação com a onda de desinformação sobre a origem da cólera que está a perpetuar a propagação da doença, apesar de considerar o atual surto de baixa intensidade.

Pelo menos cinco pessoas morreram e 26 pessoas terão ficado feridas em Moçambique em atos de violência causada por uma onda de desinformação sobre a cólera. A desinformação está a provocar estragos nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia.

Entretanto, Jorge Matine, diretor executivo do Observatório Cidadão para Saúde (OCS), que considera preocupante o atual surto, defende que o mesmo pode ser resultado da falta de investimentos em infraestruturas de saneamento e acesso à água potável com a descoberta das dívidas ocultas em Moçambique.

O especialista lamenta que a maior fraude na história do país esteja a refletir na saúde da população mais desfavorecida, que necessita de mais investimentos nas áreas cruciais

Brasil à frente do G20 quer eficácia de bancos multilaterais, diz GT

Brasil à frente do G20 quer eficácia de bancos multilaterais, diz GT

@ebc

Para combater a fome e reduzir a desigualdade global, que estão entre as prioridades para a presidência temporária do Brasil no G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), é necessário tornar os bancos multilaterais de desenvolvimento mais eficazes. Essa foi uma das avaliações de servidores brasileiros que integram um grupo de trabalho para a “arquitetura financeira internacional” para o G-20. Eles apresentaram resultados de discussões feitas na quarta (24) e nesta quinta (25) em Brasília.

Representantes do grupo de trabalho elencaram ainda que são prioridades também tornar a rede de segurança financeira global mais representativa e resiliente, tratar as questões de dívidas com os países nessa situação, identificar vulnerabilidades de sistemas de pagamento e promover fluxos de capitais para os países emergentes e economias em desenvolvimento.

Conexão com prioridades

“A presidência brasileira prioriza combate à fome e à desigualdade, acelerar a transição energética e o desenvolvimento sustentável, e reformar as instituições de governança global. O grupo de arquitetura financeira (IFA) se conecta diretamente com as prioridades da presidência (do Brasil no G-20)”, afirmou o Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional do Ministério da Fazenda, Felipe Antunes

Felipe Antunes fala sobre resultados da reunião do GT de Arquitetura Financeira Internacional do G20 – Wilson Dias/Agência Brasil

Antunes afirmou que o trabalho é para transformar as prioridades, trazidas de forma mais ampla, em ações concretas. Ele recordou que a arquitetura financeira teve um papel muito importante depois da crise de 2008 e 2009 para ajudar a gerar consenso para a reforma de organizações financeiras internacionais. “É um grupo que está, na verdade, conectado com a necessidade de manter a estabilidade financeira internacional, mas também de promover desenvolvimento que é sempre uma prioridade dos países do Sul global”, disse.

Antunes entende que o Brasil na presidência do G-20 tem a oportunidade de contar com a estrutura financeira internacional para avançar nessas prioridades voltadas para os povos mais necessitados. O grupo de trabalho brasileiro acredita que é necessário promover uma discussão internacional sobre uma menor representação dos países desenvolvidos. “O Brasil pode valorizar a participação dos países devedores”. O grupo de trabalho pretende que seja realizado um evento ainda neste ano sobre dívida e com protagonismo para os países africanos.

Ousadia

De acordo com a coordenadora geral para a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento no Ministério da Fazenda, Karin Vazques, o momento marca o início de jornada para um sistema de bancos multilaterais de desenvolvimento melhores, maiores e mais eficientes. “Nós tivemos a participação de 160 representantes das capitais dos países do G-20, além de especialistas e organismos internacionais, entre eles 12 bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros”, disse.

A coordenadora explica que, para garantir que o desenvolvimento desse plano de ação continue como um processo colaborativo e inclusivo, a presidência brasileira do G20 introduziu duas inovações, do que pode ser uma ação ousada do Brasil. “A primeira delas é a criação de sessões dedicadas a bancos multilaterais de desenvolvimento (…) A segunda inovação é a colaboração que estamos estabelecendo e fortalecendo com o grupo de presidentes dos bancos multilaterais de desenvolvimento”.

Karin Vazquez defende que duas inovações são necessárias para que o plano de ação seja efetivado – Wilson Dias/Agência Brasil

Ela exemplificou que o financiamento desses bancos tem reduzido em termos relativos. “Como sabemos, os membros da ONU acordaram em 2015 cumprir 17 objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030. No mesmo ano, também assinaram o Acordo de Paris para o enfrentamento das mudanças climáticas. Parte da solução é o financiamento para o desenvolvimento. Em grande medida, o financiamento desses bancos multilaterais de desenvolvimento”.

Karin Vazques entende que, além do desafio em termos de recursos, as necessidades não param de aumentar. “Existe a necessidade adicional de US$ 1,3 trilhão por ano até 2030 nos países emergentes e economias em desenvolvimento. Desse total, a grande maioria é para investimentos adicionais em ações climáticas e investimentos também para alcançar outros objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles em educação e saúde”.

Ministério da Saúde vai debater uso da medicina indígena no SUS

Ministério da Saúde vai debater uso da medicina indígena no SUS

@ebc

Portaria do Ministério da Saúde publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) cria, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), um grupo encarregado de elaborar proposta para o eventual estabelecimento de um programa nacional de emprego da medicina indígena no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS).

Assinada pelo secretário nacional Ricardo Weibe Tapeba, a Portaria nº 8, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), estabelece que o chamado Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas terá caráter consultivo.

Composto por representantes de áreas técnicas da própria Sesai, o grupo de trabalho poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de representantes de organizações não governamentais (ONGs) e de governos de outros países para participar de reuniões e colaborar com a proposta de criação do Programa em Medicinas Indígenas.

Caberá aos membros do grupo de trabalho organizar e sistematizar as recomendações, bem como debater, revisar, avaliar e auxiliar tecnicamente na promoção de ações e estratégias relativas as medicinas indígenas no âmbito do Sasi-SUS.

O grupo deverá concluir suas atividades em 12 meses, contados a partir de hoje, mas o prazo inicial pode ser prorrogado por igual período.

ONU pede a Hong Kong que abandone processo contra o editor Jimmy Lai

ONU pede a Hong Kong que abandone processo contra o editor Jimmy Lai

@news-wiki

24 de janeiro de 2024

No início do ano legal oficial de Hong Kong, na segunda-feira, o presidente do tribunal da cidade, Andrew Cheung, comentou a detenção do editor Jimmy Lai.

Cheung afirmou que o sistema judicial não cederá à pressão. “Ameaças de sanção ou represália contra juízes pelo simples cumprimento dos seus deveres judiciais são, portanto, repugnantes ao Estado de direito e fundamentalmente questionáveis”, disse ele.

Os comentários do presidente do Supremo Tribunal surgem no momento em que especialistas da ONU apelam a Hong Kong para retirar todas as acusações contra Jimmy Lai.

Lai está há um mês em julgamento sob a acusação de sedição e conluio com forças estrangeiras, ao abrigo da lei de segurança nacional de Hong Kong. O editor de 76 anos nega as acusações, mas se for condenado poderá pegar prisão perpétua.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, quatro especialistas das Nações Unidas apelaram que Hong Kong desistisse do caso contra Lai.

O cidadão britânico, que fundou o jornal Apple Daily está sob custódia desde a sua detenção em 2020. O seu meio de comunicação fechou posteriormente após as detenções de altos executivos e o congelamento de bens.

Os promotores do caso descreveram Lai como um “radical” que, segundo eles, estava conspirando com forças estrangeiras e publicando material sedicioso no Apple Daily.

Os promotores alegaram que Lai usou “o pretexto de lutar pela liberdade e pela democracia” para solicitar que países estrangeiros, incluindo os EUA, impusessem sanções e outras atividades hostis contra Hong Kong e a China.

Citada como prova foi uma reunião entre Lai e o então vice-presidente dos EUA, Mike Pence, e o secretário de Estado, Mike Pompeo, em Washington, em julho de 2019.

Os promotores também citaram 161 artigos do Apple Daily como evidência de sedição e disseram que Lai instruiu o jornal a apresentar conteúdo em inglês para reforçar o apoio aos governos ocidentais que sancionam a China e Hong Kong.

Ministério elabora programa de atenção à saúde dos funcionários do SUS

Ministério elabora programa de atenção à saúde dos funcionários do SUS

@ebc

O Ministério da Saúde criou uma comissão técnica temporária composta por representantes da própria pasta e de outros órgãos e instituições que serão encarregados de elaborar uma proposta para o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (Pnaist/SUS).

Assinada pela ministra da Saúde e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), a Portaria nº 3.115 estabelece que o programa deverá promover e estimular a atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS. Para isso, terá que considerar a promoção da saúde, a humanização das relações no trabalho, a gestão da segurança e qualidade de vida nos ambientes e processos de trabalho dos serviços de saúde do SUS, bem como a prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho desta atividade econômica.

Além de propor objetivos e diretrizes para o programa, a comissão técnica está encarregada de delinear os eixos de saúde e segurança no trabalho em saúde, saúde mental e humanização das relações de trabalho e outros relacionados ao tema.

A comissão técnica será composta por nove representantes do Ministério da Saúde, além de outros sete membros indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Conselho Nacional de Saúde (CNS); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. Cada membro titular terá seu suplente.

A coordenação da comissão técnica poderá convidar, por meio de ofício, para participar de suas reuniões como convidados especiais, sem direito a voto, especialistas e representantes de sindicatos dos trabalhadores da saúde e de outros órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação. A comissão também poderá instituir subgrupos temáticos.

O relatório preliminar da comissão técnica será encaminhado para avaliação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que a encaminhará ao Ministério da Saúde.

PRF começa a testar câmeras corporais no segundo semestre no Rio

PRF começa a testar câmeras corporais no segundo semestre no Rio

@ebc

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) planeja começar a testar as primeiras câmeras de vídeo corporais no segundo semestre deste ano no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa integra o macroprojeto de, em breve, instalar equipamentos de registro de imagem e áudio não só nos uniformes dos agentes responsáveis pelo patrulhamento de mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país, mas também em parte das viaturas da corporação.

“Este trabalho no Rio de Janeiro vai servir exatamente para entendermos se o que o mercado tem a oferecer nos atende; se aquilo que imaginamos como ideal para a corporação é factível e pode ser atendido”, disse à Agência Brasil o gerente do Projeto Estratégico Bodycams (do inglês, câmeras corporais) da PRF, Luciano Fernandes.

Segundo Fernandes, os primeiros testes em campo serão realizados usando as 200 câmeras corporais que o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou à PRF. Os equipamentos fazem parte de um total de 400 aparelhos que o governo dos Estados Unidos doou ao Brasil para que as forças de segurança públicas brasileiras avaliem as vantagens e inconvenientes da tecnologia.

Conforme a Agência Brasil noticiou em novembro de 2023, o ministério entregou as outras 200 câmeras ao governo da Bahia – que também já vinha tocando seu próprio projeto de compra e instalação de câmeras corporais.

Abordagens

Antônio Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF – Antonio Cruz/Agência Brasil

Elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Projeto Estratégico Bodycams foi apresentado em março de 2023. Na ocasião, ministério e PRF justificaram a iniciativa afirmando que o uso de câmeras corporais visa a ampliar e manter a segurança dos agentes rodoviários, bem como das pessoas abordadas.

“Entendemos o projeto das câmeras corporais como um passo fundamental para o futuro da PRF, por ser este um instrumento de garantia não só para a sociedade, mas, na visão da PRF, fundamental para a segurança do próprio policial”, destacou o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Souza Oliveira, poucos meses depois da criação de um grupo de trabalho composto por técnicos do órgão e diversos especialistas convidados a debater o assunto com base na experiência de outras instituições de segurança nacionais e internacionais.

Oliveira defendeu o uso das câmeras no dia em que a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, completava um ano. Abordado por policiais rodoviários federais em Sergipe, Genivaldo morreu asfixiado após ser trancado no porta-malas de uma viatura com vidros fechados e no interior da qual os agentes lançaram uma bomba de gás lacrimogêneo.

“Agora, [as 200 câmeras doadas pelo governo norte-americano] vão nos permitir iniciar os testes em campo no estado do Rio de Janeiro, a partir do segundo semestre deste ano. Isso faz parte desta fase de estudos, de preparativos. Para que, no ano que vem, possamos implantar o projeto em todo o país”, explicou Fernandes, referindo-se ao macroprojeto da corporação, que prevê a compra de milhares de aparelhos.

“Nosso objetivo final é que todo policial [rodoviário federal], ao ir a campo, esteja usando uma câmera corporal e que toda viatura tenha uma câmera veicular. Para isso, serão necessárias ao menos 3 mil câmeras corporais e umas 3 mil veiculares”, estimou o diretor da PRF.

Ele disse que os testes ajudarão a PRF a identificar suas reais necessidades. “Se, durante os testes em campo, entendermos que as câmeras não duram todo o plantão de um policial rodoviário, teremos que ter o dobro de aparelhos. Então, serão necessárias, no mínimo, 6 mil câmeras. E se percebermos que, em termos de custos, podemos avançar para a proposta de uma câmera para cada policial, então serão necessárias quase 13 mil câmeras”. Até meados de 2022, o efetivo total da PRF chegava a 12.356 servidores.

Escolha

De acordo com Fernandes, o estado do Rio de Janeiro foi escolhido para abrigar a fase de testes em comum acordo com a embaixada e o consulado norte-americano, que intermediaram a doação das 400 câmeras fornecidas pelo Escritório de Assuntos de Aplicação da Lei Internacional de Narcóticos do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

“Há um acordo entre Brasil e Estados Unidos que prevê recebermos recursos para fomentar a política nacional de combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Todos os anos, recebemos, dos Estados Unidos, um determinado valor em bens e serviços. [No ano passado], o governo norte-americano optou por fornecer as [400] câmeras corporais que foram repassadas à PRF e ao governo da Bahia”, informou Fernandes. Segundo ele, além de indicar a capital fluminense, as autoridades norte-americanas também selecionaram a empresa que será encarregada de armazenar os registros que serão gravados pelas 200 câmeras repassadas à PRF.

“Eles fizeram uma licitação, vencida pela empresa Axon, e nos pediram que as 200 câmeras [doadas] fossem usadas no Rio de Janeiro”, revelou o diretor da PRF. Tida como uma das principais fabricantes de equipamentos de segurança dos Estados Unidos, a Axon presta serviços semelhantes a estados brasileiros cujos agentes de segurança usam câmeras corporais ou veiculares, como, por exemplo, de São Paulo.

“As imagens ficarão armazenadas em servidores da Axon porque ela venceu a licitação que o governo norte-americano fez, mas há um contrato prevendo que a gestão dos arquivos armazenados pelas câmeras doadas será feita exclusivamente pela PRF. Só nós teremos acesso às informações armazenadas no [cloud] storage [servidores remotos usados para guardar arquivos digitais]. Ninguém mais vai saber o que está armazenado e só nós poderemos retirar ou colocar informações nos arquivos”, garantiu Fernandes, acrescentando que caberá à PRF providenciar a acoplagem das 200 câmeras doadas aos uniformes policiais, bem como coletar, receber e transmitir os arquivos e gerir todo o sistema.

“Nossa licitação, nosso projeto para fazermos uma contratação em nível nacional, que está correndo normalmente, conforme planejado, é uma outra coisa. Daí a importância desta fase de testes quando estamos para abrir um chamamento público e dar a outras empresas a oportunidade de apresentar suas soluções tecnológicas.” Fernandes disse que, desde março do ano passado, quando a PRF iniciou estudos para implementar as câmeras corporais nos uniformes dos policiais rodoviários federais, foram consultados especialistas e feitas visitas a algumas forças policiais de outros países, incluindo os Estados Unidos, para entender o que vêm sendo feito em outras partes.

Com base nisso, estabeleceram-se parâmetros que poderão ser usados na continuidade do projeto. “Entendemos, por exemplo, que não adiantava ficarmos só com as câmeras corporais e decidimos incluir as câmeras veiculares no projeto, como forma de ter mais qualidade na captação de imagens. Em breve, poderemos confrontar tudo isso com os resultados dos testes em campo”, completou Fernandes. , comentando haver concorrentes de outras nacionalidades tanto para fornecer as câmeras corporais, quanto para prestar o serviço de armazenamento de dados.

“Aqui mesmo, no Brasil, há empresas capazes de armazenar os dados colhidos pelas câmeras. Incluindo a Telebras [estatal vinculada ao Ministério das Comunicações]. Na licitação que a PRF fará para, futuramente, contratar a empresa que armazenará as informações registradas em nível nacional, há, sim, a possibilidade de utilizarmos empresas do governo brasileiro, como a Telebras. Isso é uma coisa que estamos avaliando”, concluiu Fernandes.

Há pouco mais de três meses, o Ministério da Justiça e Segurança Pública calculou que, na ocasião, mais de 30 mil policiais e guardas municipais usavam câmeras corporais no Brasil durante o patrulhamento.

No último dia 19, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento. Além disso, os órgãos de segurança pública deverão usar equipamentos acionados automaticamente. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses. A medida ainda tem que ser analisada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com Fernandes, o projeto da PRF já está alinhado às recomendações do conselho, do qual ele próprio é membro.