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Terremoto mata mais de 100 pessoas na China e casas desabam

 Um terremoto de magnitude 6,2 atingiu uma das regiões mais pobres da China pouco antes da meia-noite dessa segunda-feira (18), matando pelo menos 126 pessoas, ferindo centenas e derrubando casas de barro em vilarejos remotos.

A mídia estatal chinesa que chegou ao vilarejo de Dahe, uma das áreas mais atingidas na província de Gansu, no noroeste da China, informou que muitas casas corriam o risco de desabar ou já haviam desmoronado, especialmente aquelas construídas com terra e argila.

“Vivo há mais de 80 anos e nunca tinha visto um terremoto tão grande”, disse um idoso que estava sendo carregado para fora de sua casa danificada.

Mais de 155 mil casas em Gansu foram danificadas ou destruídas.

Às 23h59 (12h59 em Brasília) de ontem, o terremoto sacudiu o condado de Jishishan, em Gansu, a uma profundidade de 10 quilômetros (km). O epicentro foi a 5 km da fronteira provincial entre Gansu e Qinghai, onde também foram sentidos fortes tremores.

Autoridades mobilizaram serviços de emergência depois que o terremoto destruiu estradas e infraestruturas, provocou deslizamentos de terra e soterrou metade de um vilarejo com lodo. O trabalho de resgate tem se mostrado, no entanto, desafiador em temperaturas abaixo de zero, depois que uma forte onda de frio varreu o país.

Os terremotos são comuns em províncias como Gansu, situada na fronteira nordeste do planalto tectonicamente ativo de Qinghai-Tibetan. O terremoto mais mortal da China nas últimas décadas foi em 2008, quando um de magnitude 8 atingiu Sichuan, matando quase 70 mil pessoas.

Em Gansu, 113 pessoas morreram até as 13h de hoje (2h de Brasília) e 536 ficaram feridas, segundo as autoridades.

O número de mortos em Qinghai subiu para pelo menos 13, com 182 feridos.

Oficialmente, 20 pessoas continuam desaparecidas.

Cerca de 2.200 funcionários do Corpo de Bombeiros da província de Gansu e 900 da brigada florestal, além de 260 profissionais de resgate de emergência, foram enviados para a área do desastre, informou a agência de notícias Xinhua, acrescentando que centenas de militares e policiais também foram enviados.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Alimentos saudáveis e reforma agrária: RJ recebe 15ª Feira do MST

O baiano Edmilson Carneiro planta e colhe uma variedade de alimentos saudáveis. Milho, quiabo, abóbora, maracujá, banana e batata são alguns exemplos. Todos são produtos orgânicos, sem agrotóxicos, produzidos no Assentamento Cícero Guedes, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Edmilson é um dos expositores que estão na 15° Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Largo da Carioca, centro do Rio de Janeiro.

A feira funcionará até a próxima quarta-feira (20). Participam do evento assentados, acampados ligados ao MST do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais, a rede Armazém do Campo da Reforma Agrária e cooperativas e agroindústrias com atuação nacional. A expectativa é comercializar cerca de 45 toneladas de alimentos, além de artesanatos, livros e outros produtos ligados ao movimento.

Para o Edmilson, é uma oportunidade de incrementar a renda e divulgar uma causa social pela qual luta.

“A experiência está sendo muito boa aqui. Pessoal comprou bastante, já vendemos muito do nosso produto. Pessoal chega e fica grato por ter um produto de boa qualidade”, disse Edmilson. “E ajuda o movimento social. Porque a agricultura familiar planta e colhe muito. Existem pessoas que têm preconceito com o MST. E, na verdade, os alimentos saudáveis somos nós que produzimos”.

Assentados e acampados ligados ao MST e cooperativas vendem alimentos e artesanato em feira no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

A dirigente nacional do MST, Eró Silva, destaca que a feira vem há anos se consolidando como um espaço para a troca de ideias e divulgação das ações do movimento pelo país. Em janeiro do ano que vem, o MST completa 40 anos de existência, e eventos como o do Largo da Carioca ajudam a aproximar a população das bandeiras defendidas pelos trabalhadores do campo.

“Importante estar nesse espaço aqui, porque podemos dialogar sobre reforma agrária popular e a produção de alimentos saudáveis, que deveriam ser mais acessíveis para a população. No Largo da Carioca, circula uma diversidade de trabalhadores e aqui eles podem conversar com todos os assentados e acampados que estão na feira”, disse Eró.

Segundo a dirigente, a população carioca tem acolhido a feira ao longo dos anos e muitos têm mudado a maneira de olhar o movimento, deixando o preconceito de lado.

“Nós não tivemos, por exemplo, nenhum tipo de manifestação contrária em nenhuma das feiras. Entendemos que esse é um espaço onde os assentados conseguem dialogar com muita gente. Tem até quem passou por aqui e perguntou se nós somos aqueles sem-terra que invadem os lugares. E nós explicamos que ocupamos a terra improdutiva e que estamos aqui justamente porque tivemos acesso a ela. Por isso que tem essa diversidade de alimentos, e sem agrotóxicos, o que também é algo importante para as pessoas entenderem”.

Serviço

15° Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes

Data: 18, 19 e 20 de dezembro

Local: Largo da Carioca, centro do Rio de Janeiro

Horários: 8h às 18h

Realização: Escola Estadual de Formação e Capacitação à Reforma Agrária (ESESF) “Bernardo Marins Gomes”

Patrocínio: Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Solidário da cidade do Rio de Janeiro

Dia 18/12

10h – Cantoria com a participação da Frente de Música João do Vale – MST

11h- Diálogos da Terra: De onde vem nossos alimentos?

12h – Atividade Cultural

17h – Ato de abertura da feira: Celebração dos 40 anos do MST! Rumo ao 7° Congresso Nacional

Dia 19/12

10h – Lançamento do Fórum Estadual por Terra, Território e Segurança Alimentar

12h – Atividade Cultural

15h -Roda de Conversa : “Comida de Verdade e sem veneno é um direito de todes”, com Karen Friedrich/Fiocruz e Juliana Casemiro/ UERJ e FBSSAN

19h – Caramuela

Dia 20/12

10h- Oficina de reflexologia, com Marília, do setor de saúde do MST/RJ

12h – Atividade Cultural

14h – Roda de Conversa “Campanha Permanente Contra a LGBTFOBIA no campo”, com o Coletivo LGBT Sem Terra/RJ

16h – Encerramento da feira

Marcelinho presta depoimento e nega envolvimento com a outra vítima

Foi sob forte emoção que o ex-jogador Marcelinho Carioca falou com a imprensa na noite desta segunda-feira (18), logo após prestar depoimento na Delegacia Antissequestro (DAS), no centro da capital paulista. Marcelinho estava desaparecido desde domingo (17) e foi encontrado hoje por policiais em uma casa em Itaquaquecetuba, região metropolitana de São Paulo, onde era mantido refém.

Aos jornalistas, Marcelinho contou que foi sequestrado em seu carro logo após assistir a um show do cantor Thiaguinho, em São Paulo. “Fui para o show do (cantor) Thiaguinho no sábado e saí de lá por volta de meia-noite e quarenta minutos, na Neo Química Arena [estádio do Corinthians]”, contou. Segundo o atleta, os sequestradores queriam dinheiro. “Eles pediram a senha do meu telefone. E aí você pensa nos seus filhos, na sua família”, disse ele. “Não é fácil você ter um revólver apontado para você a todo momento”, acrescentou.

Marcelinho contou que estava voltando para casa, no Guarujá, quando decidiu passar próximo da casa de uma amiga, Taís, para entregar a ela ingressos para o show de domingo. “E eu falei: ‘domingo eu não vou poder ir porque estarei em um evento no centro de treinamento do Corinthians. E estou aqui para entregar os ingressos para vocês irem [no show] no domingo. Isso foi próximo da casa dela, na rua debaixo da casa dela”, disse o ex-jogador.

“E três ruas depois tem uma festa de comunidade, um funk rolando e aquilo tudo. Foi questão de conversar com todo mundo que estava na frente da casa dela e chegaram três indivíduos e me abordaram. Daí levei uma coronhada na cabeça. Quando entrei no carro já me colocaram no capuz e não vi mais nada”, contou.

Ele acredita que não foi reconhecido de forma imediata pelos sequestradores. “O carro era filmado. Provavelmente eles não sabiam [quem eu era]. Eles viram um carro daquele porte, próximo da comunidade e chegaram para me abordar”, disse.

O ex-jogador e ídolo do Corinthians chorou ao relembrar que foi mantido refém. Ele também contou que os criminosos o obrigaram a gravar um vídeo sob mira de uma arma. No vídeo que circulou nas redes sociais, Marcelinho disse que mantinha um caso amoroso com Taís e que o marido dela, por vingança, os teria sequestrado. A jornalistas, depois de ser ouvido por policiais, o atleta negou que tivesse qualquer relação com a moça e que teria sido forçado pelos sequestradores a fazer tal afirmação. Ele ainda criticou a cobertura da imprensa.

“Sou jornalista e o jornalista tem que trabalhar com a veracidade dos fatos. Muita gente inventa muita coisa. Antes de inventar, apurem. A Taís é minha amiga há três anos. Conheço o ex-marido dela, o Márcio, e os dois filhos dela. Ela é uma mulher íntegra, guerreira. Falaram uma porção de coisas. Mas eu não tenho nada a ver com a Taís e nem ela comigo. Ela é minha amiga porque fui secretário de esportes no município de Itaquaquecetuba e conheci ela”.

Prisões

A polícia informou que, até este momento, cinco pessoas foram presas por suposta participação no sequestro: três homens e duas mulheres, que foram encontrados pela polícia na casa onde estava Marcelinho. Uma sexta pessoa também foi conduzida à delegacia, mas em princípio está sendo ouvida apenas como testemunha. “Cinco pessoas serão autuadas em flagrante”, disse Artur Dian, delegado-geral da Polícia Civil.

A polícia continua investigando o caso, mas, em princípio, apontou Marcelinho e a amiga como vítimas de um sequestro. “Eles estavam juntos no momento do arrebatamento. Então, até checarmos todas as circunstâncias do crime, são duas vítimas”, falou o delegado.

Já sobre o vídeo que circulou nas redes sociais, o delegado comentou que não é incomum que sequestradores obriguem suas vítimas a darem outra versão para o crime. “Não é incomum os sequestradores, sob ameaça, fazerem as vítimas falarem o que eles querem. Isso acontece. E o próprio Marcelinho e a Taís corroboraram isso”.

O delegado disse ainda que cerca de R$ 40 mil foram sacados da conta de Marcelinho e que as investigações prosseguem para apurar a suspeita de participação de outras pessoas.

Reforma tributária elevará produtividade do Brasil, diz secretário

A reforma tributária representa uma das principais medidas para elevar a produtividade no país, disse nesta segunda-feira (18) o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, existem dois desafios após a aprovação da primeira fase da reforma, que trata dos tributos sobre o consumo: a regulamentação da emenda constitucional por meio de leis complementares e o início da segunda fase da reforma, que tratará do Imposto de Renda.

“Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil”, declarou o secretário, que classificou como decisivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Os efeitos das mudanças são de longo prazo, mas é importante ressaltar esses efeitos”, acrescentou. “A reforma tributária é um dos principais itens da agenda de produtividade do Brasil, embora haja muitas outras iniciativas.”

A promulgação da reforma tributária ocorrerá na próxima quarta-feira (20), em sessão conjunta do Congresso. “Ainda há um grande desafio com a regulamentação da emenda. Além disso, o governo e o Legislativo precisarão se debruçar sobre a reforma do Imposto de Renda”, declarou o secretário.

O secretário deu as declarações em entrevista coletiva para divulgar um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com perspectivas sobre a economia brasileira. Appy, que participou da elaboração de uma proposta de emenda à Constituição em 2004 e que serviu de base para a emenda aprovada pelo Congresso na sexta-feira (15), agradeceu aos parlamentares pela aprovação da reforma.

Recomendações

No relatório, a OCDE elogiou a aprovação da reforma, mas advertiu que, assim como o novo arcabouço fiscal, ela terá de ser regulamentada e implementada sem falhas, para impedir que a dívida pública brasileira fuja do controle.

“Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria um crescimento mais baixo, o que seria suficiente para questionar a sustentabilidade da dívida pública. Uma consolidação fiscal mais baixa levaria a uma trajetória de dívida claramente insustentável, com o nível da dívida atingindo 100% do PIB já em 2037 e com uma forte inclinação para cima. Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a uma queda na relação dívida-PIB”, destaca o documento.

Domingão Tarifa Zero: número de passageiros em ônibus cresce 35% em SP

O número de passageiros que utilizaram os ônibus municipais na capital paulista neste domingo (17), quando foi implantado o Programa Domingão Tarifa Zero, cresceu 35% em relação aos domingos anteriores, ao passar de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Segundo balanço da prefeitura, nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%. O passe livre foi iniciado à 0h de domingo e acabou às 23h59.

Gratuidade valerá também no Natal e Ano Novo, além do aniversário de São Paulo (25 de janeiro), além dos domingos daqui em diante, já que o Domingão Tarifa Zero é permanente e já estabelecido por decreto.

O benefício vale para todas as linhas e tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar o acesso ao lazer, melhorar a economia e a oferta de empregos. Os passageiros devem usar o Bilhete Único para passar pela catraca, porém a tarifa não será cobrada no validador. Quem ainda não tem o bilhete tem a passagem pela catraca liberada pelo cobrador ou motorista.

“Tivemos muita utilização dos usuários com destinos à Praça da Sé, aos parques do Carmo e Ibirapuera e a partir de agora as pessoas podem aproveitar ainda mais a cidade aos domingos, junto com a família, podem visitar os seus familiares, além de curtir os espaços culturais, religiosos, centros esportivos e de lazer. É uma alegria muito grande para a gente ver a população curtindo, sem deixar que os ônibus fiquem ociosos”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Segundo a prefeitura, os técnicos da SPTrans acompanharam a operação, monitorando as linhas mais movimentadas, e orientaram os passageiros em seus deslocamentos pela cidade. Ao longo do domingo não houve registro de problemas nos postos da SPTrans a respeito do novo programa. “O sistema de bilhetagem eletrônica funcionou dentro do programado, proporcionando que o passageiro deixe seu registro pela catraca, informação fundamental para garantir o bom planejamento do sistema e realizar os ajustes necessários para os próximos domingos.” 

Ao acompanhar o início da implantação do programa, o prefeito Ricardo Nunes disse que o principal motivo do passe livre é possibilitar que as pessoas conheçam a cidade e possam curtir o lugar onde vivem. “A cidade tem aos domingos 4.830 ônibus circulando e atualmente são utilizados 40% disso, com 60% ficando ociosos, então estamos dando a gratuidade porque vai aumentar o número de pessoas utilizando o transporte coletivo de algo que a gente já pagava e estava ocioso”, explicou.

Segundo ele, com isso, as pessoas poderão conhecer a cidade, ir aos parques e aproveitar equipamentos culturais e esportivos, entre outras atividades. “O trabalhador recebe o vale-transporte na sua grande maioria para trabalhar durante a semana e no final de semana fica em casa às vezes sem a possibilidade de ir com a sua família poder fazer o seu lazer, então isso dá essa possibilidade para a população mais humilde que é aquela que mais usa os ônibus”, reforçou.

Nunes disse também que o passe livre aos domingos pode estimular as pessoas que não costumam utilizar o transporte coletivo, o que contribui para melhorar o trânsito na cidade e colaborar com o meio ambiente. “Não podemos ver essa questão do transporte só como uma questão tarifária. É uma questão de política pública, de mobilidade, de qualidade de vida e qualidade do ar”, destacou.

Recursos

Ao anunciar o projeto, no último dia 11, o prefeito informou que o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas. 

“No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

O Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023, elaborado com base nos dados da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), aponta que o Brasil viu evoluir o número de ações judiciais climáticas de 14, em 2018, para 70, este ano, até setembro. No momento, esse número já evoluiu para 77 casos ajuizados envolvendo questões relacionadas ao clima. A plataforma foi lançada em agosto do ano passado e o primeiro boletim, publicado em outubro, incluiu os primeiros 50 casos no país. O próximo relatório será divulgado em 2024 e atualizará as informações.

De acordo com o Centro de Mudança do Clima da Columbia University, dos Estados Unidos, no chamado Sul Global, que compreende os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia, o Brasil seria o país com maior número de litígios climáticos.

A coordenadora do JUMA da PUC Rio, professora Danielle de Andrade Moreira, informou nesta segunda-feira (18) à Agência Brasil que a litigância climática é um fenômeno mundial que começou no início na década de 1990 em países do Norte Global, principalmente nos Estados Unidos e na Austrália e foi se expandindo gradualmente. No Sul Global, foi mais sentido a partir da década de 2010. No Brasil, a litigância climática é mais recente, acumulando cinco casos em 2013; seis casos em 2014, 2015 e 2016, cada ano; e oito casos, em 2017.

Fôlego

“Com o passar dos anos, o movimento ganha fôlego na perspectiva internacional, principalmente em países como Estados Unidos e Austrália, que têm quantidade grande de casos (estimados em cerca de 1.500). A gente começa a falar no Brasil mais recentemente sobre o tema. Os casos mais antigos no Brasil são aqueles em que a questão climática só aparece na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No país, a litigância climática está associada à litigância ambiental, necessariamente”, explicou Danielle.

No Brasil, os litígios climáticos ganharam força a partir de 2018/2019, por conta dos “retrocessos” do governo Jair Bolsonaro, completou. “Aí, a gente começa a ter uma litigância climática propriamente dita no Brasil. Casos que a gente chama na nossa metodologia de casos sistêmicos, muitas ações constitucionais para obrigar o Poder Público federal a não destruir a política climática brasileira e implementar o que já existe. Porque houve um retrocesso, tanto do ponto de vista legislativo, das estruturas, e também, em função da inação”. O período do governo Bolsonaro é entendido como impulsionador do movimento da litigância climática no Brasil. O número de ações climáticas ajuizadas nos tribunais evoluiu quase nove vezes do final de 2017 até 2023.

O advogado Oscar Graça Couto, do Escritório Graça Couto, considerado referência em questões ambientais, avaliou que com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai haver um arrefecimento do “ímpeto” contra o governo, “porque existe uma percepção de que (o presidente) Lula e a (ministra do Meio Ambiente) Marina Silva, sobretudo, estão fazendo o que podem em relação ao assunto”. Por outro lado, apontou a existência de uma situação ambígua, em que o Brasil aparece como protagonista na questão ambiental e, ao mesmo tempo, incentiva a exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, que são combustíveis fósseis”. Existe aí uma contradição, indicou. “Isso tende a ter repercussão no plano jurídico”.

Perfil

Se a maioria dos casos climáticos registrados durante o governo Bolsonaro era mais sistêmica e tinha como objetivo fazer com que o governo federal implementasse a legislação existente, agora houve uma mudança de perfil, confirmou a coordenadora do JUMA e professora de direito ambiental da PUC Rio. Agora são casos mais rotineiros, propostos pelo setor privado para que sejam considerados os impactos climáticos no licenciamento ambiental, por exemplo. “Mudou um pouco o perfil, muito por conta da conjuntura política atual”.

Danielle destacou que mais recentemente, tem se observado maior número de casos para reparação de danos climáticos, como desmatamento, considerando as emissões de gases de efeito estufa. Outros casos envolvem licenciamento ambiental relacionados ao setor de energia a partir do carvão; transição energética; biomas; a própria privatização da Eletrobras vista pelo lado ambiental e climático; avaliação de risco climático para financiamento, entre outros temas.

Um fato interessante identificado pelo levantamento no perfil da litigância climática brasileira (novidade para o Brasil) é que há uma forte participação da sociedade civil organizada. “O Terceiro Setor tem ajuizado muitas ações e se mobilizado para atuar na litigância climática brasileira“. Até então, o protagonismo vinha sendo exercido pelo Ministério Público. A participação de organizações não governamentais (ONGs) voltadas para a área climática tem levado a sociedade civil organizada a apresentar grande número de ações. O boletim 2023 mostra que o Terceiro Setor empatou com o Ministério Público, tanto Federal como estadual, com 20 ocorrências cada.

Tendência

Danielle explicou que a tendência é de expansão cada vez maior da quantidade de ações climáticas no Brasil e no mundo, destacando casos rotineiros, que dizem respeito a empreendimentos específicos. Vão continuar existindo casos que questionem a política pública, mas em velocidade menor, por conta da mudança de governo. “Nossa expectativa é que vão aumentar os casos rotineiros contra o setor privado, casos que questionam a atuação do setor privado em geral, inclusive relacionados a direito do consumidor, reparação de danos, consideração da variável climática no licenciamento ambiental englobando também o Poder Publico dos estados, sejam pessoas jurídicas ou não”.

Na avaliação do advogado Oscar Graça Couto, a tendência é, de um lado, inserir a variável climática no contexto do licenciamento ambiental, visando a compensação dos riscos ou danos em alguma medida. “Vai haver uma maior marcação sobre o licenciamento de empresas cujas atividades são muito intensivas em carbono”. Outra tendência, que Graça Couto acredita vai se materializar em até quatro anos, é cobrar empresas pelos danos decorrentes de suas emissões. “O direito está cada vez mais atento ao que se chama de ciência da atribuição, que é a ciência reconhecendo um elo específico e cientificamente demonstrado entre o volume de emissões e determinado dano”. Isso se aplicaria sobretudo às emissões ilegais de carbono, decorrentes de desmatamento ou incêndio criminoso. Já existem inúmeras ações envolvendo esse tema, inclusive sob o viés climático, informou.

Poluidor indireto

Graça Couto chamou a atenção também para ações climáticas em que se discute a responsabilidade do poluidor indireto. No caso de grileiros, por exemplo, que desmatam grande área, a discussão que vem sendo empreendida pelo Ministério Público é se será acionado também o banco que financiou a ação desse grupo ou a empresa que alugou equipamentos para aquele fim. “Existe uma tendência para que essas pessoas que dão causa indireta para um problema climático venham a ser também responsabilizadas. Essa é uma belíssima discussão a ser travada um pouco mais à frente”. A decisão sobre isso deverá cair no STJ. O advogado salientou que é uma matéria já pacificada no STJ que o poluidor indireto seja responsabilizado. “A questão é: quem é o poluidor indireto e em que condições ele pode ser responsabilizado”, concluiu Oscar Graça Couto.

Plataforma

O JUMA é um grupo de pesquisa acadêmico da PUC Rio, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição. Ele desenvolve pesquisas sobre direito em um contexto de uma nova era geológica, que é o Antropoceno. “A questão climática aparece como uma das questões mais urgentes do Antropoceno. Então, o direito e as estruturas jurídicas estão desafiadas por novas situações hipercomplexas. Nós fomos chamados a fazer uma análise mais aplicada na prática, que foi esse levantamento”.

O trabalho foi realizado graças a financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS), visando montar uma plataforma de litigância climática que reunisse os casos climáticos brasileiros. Uma das metas é ter em um único lugar os litígios climáticos brasileiros para que haja informações de maneira mais organizada e sistematizada. Nos últimos quatro anos, foi desenvolvida metodologia para classificação desses casos, “A gente usa essas informações para produzir estudos jurídicos”, disse Danielle.

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

O Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023, elaborado com base nos dados da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), aponta que o Brasil viu evoluir o número de ações judiciais climáticas de 14, em 2018, para 70, este ano, até setembro. No momento, esse número já evoluiu para 77 casos ajuizados envolvendo questões relacionadas ao clima. A plataforma foi lançada em agosto do ano passado e o primeiro boletim, publicado em outubro, incluiu os primeiros 50 casos no país. O próximo relatório será divulgado em 2024 e atualizará as informações.

De acordo com o Centro de Mudança do Clima da Columbia University, dos Estados Unidos, no chamado Sul Global, que compreende os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia, o Brasil seria o país com maior número de litígios climáticos.

A coordenadora do JUMA da PUC Rio, professora Danielle de Andrade Moreira, informou nesta segunda-feira (18) à Agência Brasil que a litigância climática é um fenômeno mundial que começou no início na década de 1990 em países do Norte Global, principalmente nos Estados Unidos e na Austrália e foi se expandindo gradualmente. No Sul Global, foi mais sentido a partir da década de 2010. No Brasil, a litigância climática é mais recente, acumulando cinco casos em 2013; seis casos em 2014, 2015 e 2016, cada ano; e oito casos, em 2017.

Fôlego

“Com o passar dos anos, o movimento ganha fôlego na perspectiva internacional, principalmente em países como Estados Unidos e Austrália, que têm quantidade grande de casos (estimados em cerca de 1.500). A gente começa a falar no Brasil mais recentemente sobre o tema. Os casos mais antigos no Brasil são aqueles em que a questão climática só aparece na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No país, a litigância climática está associada à litigância ambiental, necessariamente”, explicou Danielle.

No Brasil, os litígios climáticos ganharam força a partir de 2018/2019, por conta dos “retrocessos” do governo Jair Bolsonaro, completou. “Aí, a gente começa a ter uma litigância climática propriamente dita no Brasil. Casos que a gente chama na nossa metodologia de casos sistêmicos, muitas ações constitucionais para obrigar o Poder Público federal a não destruir a política climática brasileira e implementar o que já existe. Porque houve um retrocesso, tanto do ponto de vista legislativo, das estruturas, e também, em função da inação”. O período do governo Bolsonaro é entendido como impulsionador do movimento da litigância climática no Brasil. O número de ações climáticas ajuizadas nos tribunais evoluiu quase nove vezes do final de 2017 até 2023.

O advogado Oscar Graça Couto, do Escritório Graça Couto, considerado referência em questões ambientais, avaliou que com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai haver um arrefecimento do “ímpeto” contra o governo, “porque existe uma percepção de que (o presidente) Lula e a (ministra do Meio Ambiente) Marina Silva, sobretudo, estão fazendo o que podem em relação ao assunto”. Por outro lado, apontou a existência de uma situação ambígua, em que o Brasil aparece como protagonista na questão ambiental e, ao mesmo tempo, incentiva a exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, que são combustíveis fósseis”. Existe aí uma contradição, indicou. “Isso tende a ter repercussão no plano jurídico”.

Perfil

Se a maioria dos casos climáticos registrados durante o governo Bolsonaro era mais sistêmica e tinha como objetivo fazer com que o governo federal implementasse a legislação existente, agora houve uma mudança de perfil, confirmou a coordenadora do JUMA e professora de direito ambiental da PUC Rio. Agora são casos mais rotineiros, propostos pelo setor privado para que sejam considerados os impactos climáticos no licenciamento ambiental, por exemplo. “Mudou um pouco o perfil, muito por conta da conjuntura política atual”.

Danielle destacou que mais recentemente, tem se observado maior número de casos para reparação de danos climáticos, como desmatamento, considerando as emissões de gases de efeito estufa. Outros casos envolvem licenciamento ambiental relacionados ao setor de energia a partir do carvão; transição energética; biomas; a própria privatização da Eletrobras vista pelo lado ambiental e climático; avaliação de risco climático para financiamento, entre outros temas.

Um fato interessante identificado pelo levantamento no perfil da litigância climática brasileira (novidade para o Brasil) é que há uma forte participação da sociedade civil organizada. “O Terceiro Setor tem ajuizado muitas ações e se mobilizado para atuar na litigância climática brasileira“. Até então, o protagonismo vinha sendo exercido pelo Ministério Público. A participação de organizações não governamentais (ONGs) voltadas para a área climática tem levado a sociedade civil organizada a apresentar grande número de ações. O boletim 2023 mostra que o Terceiro Setor empatou com o Ministério Público, tanto Federal como estadual, com 20 ocorrências cada.

Tendência

Danielle explicou que a tendência é de expansão cada vez maior da quantidade de ações climáticas no Brasil e no mundo, destacando casos rotineiros, que dizem respeito a empreendimentos específicos. Vão continuar existindo casos que questionem a política pública, mas em velocidade menor, por conta da mudança de governo. “Nossa expectativa é que vão aumentar os casos rotineiros contra o setor privado, casos que questionam a atuação do setor privado em geral, inclusive relacionados a direito do consumidor, reparação de danos, consideração da variável climática no licenciamento ambiental englobando também o Poder Publico dos estados, sejam pessoas jurídicas ou não”.

Na avaliação do advogado Oscar Graça Couto, a tendência é, de um lado, inserir a variável climática no contexto do licenciamento ambiental, visando a compensação dos riscos ou danos em alguma medida. “Vai haver uma maior marcação sobre o licenciamento de empresas cujas atividades são muito intensivas em carbono”. Outra tendência, que Graça Couto acredita vai se materializar em até quatro anos, é cobrar empresas pelos danos decorrentes de suas emissões. “O direito está cada vez mais atento ao que se chama de ciência da atribuição, que é a ciência reconhecendo um elo específico e cientificamente demonstrado entre o volume de emissões e determinado dano”. Isso se aplicaria sobretudo às emissões ilegais de carbono, decorrentes de desmatamento ou incêndio criminoso. Já existem inúmeras ações envolvendo esse tema, inclusive sob o viés climático, informou.

Poluidor indireto

Graça Couto chamou a atenção também para ações climáticas em que se discute a responsabilidade do poluidor indireto. No caso de grileiros, por exemplo, que desmatam grande área, a discussão que vem sendo empreendida pelo Ministério Público é se será acionado também o banco que financiou a ação desse grupo ou a empresa que alugou equipamentos para aquele fim. “Existe uma tendência para que essas pessoas que dão causa indireta para um problema climático venham a ser também responsabilizadas. Essa é uma belíssima discussão a ser travada um pouco mais à frente”. A decisão sobre isso deverá cair no STJ. O advogado salientou que é uma matéria já pacificada no STJ que o poluidor indireto seja responsabilizado. “A questão é: quem é o poluidor indireto e em que condições ele pode ser responsabilizado”, concluiu Oscar Graça Couto.

Plataforma

O JUMA é um grupo de pesquisa acadêmico da PUC Rio, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição. Ele desenvolve pesquisas sobre direito em um contexto de uma nova era geológica, que é o Antropoceno. “A questão climática aparece como uma das questões mais urgentes do Antropoceno. Então, o direito e as estruturas jurídicas estão desafiadas por novas situações hipercomplexas. Nós fomos chamados a fazer uma análise mais aplicada na prática, que foi esse levantamento”.

O trabalho foi realizado graças a financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS), visando montar uma plataforma de litigância climática que reunisse os casos climáticos brasileiros. Uma das metas é ter em um único lugar os litígios climáticos brasileiros para que haja informações de maneira mais organizada e sistematizada. Nos últimos quatro anos, foi desenvolvida metodologia para classificação desses casos, “A gente usa essas informações para produzir estudos jurídicos”, disse Danielle.

Lula pede a Gonet que não se submeta a pressões políticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta segunda-feira (18), a Paulo Gonet como novo procurador-geral da República. Em discurso, Lula pediu que Gonet não se submeta a pressões políticas e da imprensa e que trabalhe para que a verdade prevaleça acima de qualquer outro interesse. 

“Houve um momento que aqui neste país as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto do que os autos do processo. E quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior do que a política”, disse Lula em solenidade na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. 

“O Ministério Público é de tamanha relevância para a sociedade brasileira e para o processo democrático desse país que um procurador não pode se submeter a um presidente da República, a um presidente da Câmara, do Senado, não pode se submeter à presidência de outros poderes, mas também não pode se submeter a manchete de nenhum jornal e nenhuma manchete de um canal de televisão”, acrescentou o presidente. 

No processo de escolha do novo chefe da PGR, Lula disse que teria “mais critério”, indicando alguém que “não faça denúncia falsa”. O presidente manifestou seu respeito pelo Ministério Público, mas disse que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. 

No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), sob comando do ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações. 

Hoje, Lula afirmou que o Ministério Público deve recuperar a responsabilidade prevista da Constituição, de garantir a liberdade, a democracia e a verdade. Para o presidente, as acusações feitas pelo MP não podem ser levianas, para que as pessoas não sejam condenadas previamente. 

“As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições, muitas vezes se destrói uma pessoa antes de dar a ela a chance de se defender e quando as pessoas são provadas que são inocentes, essas pessoas não são reconhecidas publicamente”, disse, alertando que não se pode pressupor que “todo político é corrupto”. 

“É um conceito que se criou na sociedade brasileira e qualquer denúncia contra qualquer político já parte do pressuposto que ela é verdadeira e nem sempre é. E se a gente quiser evitar aventuras nesse país, como a que aconteceu dia 8 de janeiro deste ano, se a gente tiver que consagrar o processo democrático como o regime político mais extraordinário que o ser humano conseguiu inventar, o Ministério Público precisa jogar o jogo de verdade”, ressaltou o presidente. 

Lula afirmou ainda que nunca pedirá favores pessoais ao novo procurador. “Nunca exercerei sobre o Ministério Público qualquer pressão pessoal para que alguma coisa não seja investigada. A única coisa que eu te peço, não faça o Ministério Público se diminui diante da expectativa de 200 milhões de brasileiros que acreditam nessa instituição. Seja o mais sincero possível, o mais honesto possível, o mais duro possível, mas ao mesmo tempo mais justo possível com a sociedade brasileira”, pediu Lula. 

PGR

Gonet ocupa agora a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. Após a indicação de Lula, no fim de novembro, Paulo Gonet passou por sabatina e precisou ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa

Conforme a Constituição, o mandato do procurador-geral da República é de dois anos, podendo ser prorrogado.

Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, no Reino Unido, e doutor em Direito pela UnB. Membro do Ministério Público Federal desde 1987 e subprocurador-geral desde 2012, ele já exerceu diversos cargos de destaque na instituição. Atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União entre 2020 e 2021 e como vice-procurador-geral Eleitoral, de julho de 2021 a setembro de 2023. 

Paulo Gonet é professor universitário há mais de uma década e autor publicações e artigos tratando de temas do Direito. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público. Exerceu também os cargos de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Exposições mostram mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20

O museu virtual Rio Memórias e a Light apresentam a exposição Rio, Cidade Luz, com inauguração nesta terça-feira (19), às 17h, no Centro Cultural da Light, região central da capital fluminense. A mostra permanecerá no local até 28 de fevereiro de 2024 e poderá ser visitada de segunda a sexta, no horário das 10h às 17h, com entrada gratuita. A exposição mostra as transformações do Rio de Janeiro no início do século 20.

Em paralelo à exposição física, serão lançados o portal Acervo Light e duas novas galerias no site do museu virtual Rio Memórias, todos com a curadoria do designer e fotógrafo Joaquim Marçal Andrade. 

Durante cerca de sete meses, Andrade pesquisou no acervo de imagens da Light e selecionou, de todo o universo de serviços prestados pela companhia na cidade do Rio, o que poderia usar, dentro da ideia de documentar o desenvolvimento local e as principais transformações sociais e urbanas ocorridas naquela época. “A gente chegou a 1,1 mil imagens, entre negativos, cópias positivas e fundos digitalizados”, disse Andrade à Agência Brasil. Ele também é curador do portal Brasiliana Fotográfica e professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Com esse material, o curador preparou as duas exposições que vão ficar no museu virtual Rio Memórias, com abordagens diferentes. Já na mostra que ocupará parte do Centro Cultural Light, serão apresentadas mais de 30 imagens.

Histórias

No portal do Rio Memórias, o público poderá acessar para consulta e download gratuito 1,1 mil fotografias do acervo iconográfico da Light. Nas exposições virtuais Rio, Cidade Luz e Rio, suas Ruas, sua Gente, a história da expansão da infraestrutura da cidade e da ocupação das ruas é contada por meio de imagens que capturam momentos singulares e textos que guiam o olhar dos visitantes por novas avenidas, velhas ruas em ebulição, trilhos, bondes, conversas roubadas e modas passadas.

Arcos da Lapa – Exposição mostra as mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20 – Arquivo Light/Divulgação

“A gente tem que lembrar que as fotos da Light foram feitas com objetivo empresarial. Uma das missões dos fotógrafos que trabalhavam para a empresa era ir à rua fotografar o poste, a fiação, a subestação subterrânea, a obra. Só que, quando ele estava na rua, tirava a foto com a tecnologia daquela época”, disse o curador. Andrade informou, entretanto, que ao examinar a foto com lupa, viu que havia coisas acontecendo ao redor e que eram interessantes.

“São elementos. Coisas que estavam acontecendo ali, que evocam muita memória e não tinham nada a ver com o objetivo do fotógrafo. Uma exposição explora isso. É uma exposição mais sociológica”, destacou. As fotos são apresentadas inteiras e, depois, são mostrados detalhes, com comentários. Esse é a tônica da exposição Rio, suas Ruas, sua Gente. Por meio dessas fotos, Andrade vai contando histórias e pensando, por exemplo, como era a educação no século passado, como era a educação feminina, quando as mulheres passaram a lecionar nas escolas da corte e da República, se o uniforme obrigatório da época era excludente ou não.

Já na exposição Rio, Cidade Luz, que será disponibilizada também no museu Rio Memórias, são abordados os serviços prestados pela Light, cujos sócios foram adquirindo concessões em várias áreas da economia. “Eles se tornaram responsáveis pela iluminação pública, pela geração e distribuição de energia elétrica, pelo fabrico de gás e introdução do fogão. Começaram a comprar as empresas de bondes, introduzindo os bondes elétricos. Acabaram com os bondes a burro. Compraram a Companhia Telefônica, que estava com os alemães, e fizeram a Companhia Telefônica Brasileira (CTB). Compraram todas as concessões telefônicas no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais. Tentei fazer uma exposição bem saborosa, bem leve”, afirmou Andrade.

O Rio Memórias é um museu virtual, fundado em 2019, cuja missão é registrar, valorizar e divulgar a história e a cultura do Rio de Janeiro. 

Pampa é ameaçado com rápido desaparecimento da fauna e flora

Um bioma que representa mais de 68% da área total do Rio Grande do Sul, o Pampa sofre com o rápido desaparecimento de sua fauna e flora. Entre 1985 e 2022, o Pampa, bioma que só há ocorre no estado, perdeu 2,9 milhões de hectares, segundo estudo da MapBiomas Pampa. A perda corresponde a 58 vezes a área da capital Porto Alegre, o que representa uma redução de 32% da área que existia em 1985. Neste domingo (17), Dia Nacional do Bioma Pampa, tem-se muito pouco a comemorar, já que o Pampa é o bioma menos protegido do país. O avanço da monocultura de grãos e a silvicultura são as principais ameaças às áreas de vegetação campestre, com pouco mais de um metro de altura.

O estudo, elaborado a partir da análise de imagens de satélite, aponta ainda que a vegetação campestre do Pampa Sul-Americano, bioma composto por mais de 1 milhão de quilômetros quadrados entre Brasil, Argentina e Uruguai, sofreu a perda de 20%, incluindo 9,1 milhões de hectares de campos nativos no mesmo período. Nas áreas mapeadas, 66% estão na Argentina (72 milhões de hectares), 18% no Brasil (19,4 milhões de hectares) e 16% no Uruguai (17,8 milhões de hectares). O Pampa Sul-Americano ocupa 6,1% da América do Sul.

O biólogo, mestre em Botânica, doutor em Ecologia e Recursos Naturais e professor titular do Departamento de Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Brack alerta que a situação é grave.

Biólogo, mestre em Botânica, doutor em Ecologia e Recursos Naturais e professor titular do Departamento de Botânica pela UFRGS Paulo Brack – Foto arquivo pessoal

“A situação do bioma Pampa está bem grave, no sentido de que, por exemplo, no ano passado o MapBiomas, que é essa rede de informação que reúne uma série de entidades e instituições que avaliam a situação dos biomas brasileiros, colocou o bioma Pampa em primeiro lugar em perda de remanescentes nos últimos 37 anos, desde 1985 até 2021, sendo que 29,5% tinham sido perdidos nesse período de praticamente três décadas e meia. A gente verifica que os campos nativos estão rapidamente sendo substituídos principalmente por plantios de soja, a expansão da soja é impressionante. Ela se dá não só na parte do Pampa, mas também no Planalto, nos campos de altitude também, que é outra situação bem preocupante”, disse o professor à Agência Brasil.

Conforme o mapeamento, entre 1985 e 2022, o uso agrícola do solo avançou 2,1 milhões de hectares. Já a silvicultura, aumentou a sua extensão em mais de 720 mil hectares no período, crescimento que equivale a 1.667%. A área total ocupada pelos campos em 1985 era de 9 milhões de hectares, enquanto em 2022 é de cerca de 6,2 milhões de hectares.

“Por essa situação de perda acelerada e pela inexistência de mecanismos que facilitem atividades mais compatíveis, que não seja a conversão para a agricultura e também para a silvicultura, considerando que a silvicultura cresceu mais de 1600% nesse período de 1985 até 2021, não se tem, infelizmente, tido atenção dos governos em relação ao que fazer para evitar essa impressionante conversão do Pampa em atividades como plantios na agricultura, inclusive as pastagens exóticas, monoculturas de forrageiras, e isso vem contribuindo muito para a acelerada perda do Pampa. Em poucas décadas a gente não terá mais condições de possuir esse bioma, praticamente ele estará perdido, restando pequenas áreas”, lamenta.

O professor explica que devido às características da vegetação do Pampa, a criação de gado é uma atividade altamente propícia para a região. Em 2022, o estado do Rio Grande do Sul tinha 11,9 milhões de cabeças de gado, a oitava posição no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir de um manejo bem executado, o gado não precisa de suplementação além do sal mineral. É o que os pesquisadores chamam de vocação natural do bioma.

“Nós consideramos que a pecuária realmente deveria ser incentivada no Pampa, porque é impressionante também que a pecuária no Brasil esteja se deslocando para áreas desmatadas na Amazônia. Por exemplo, em Rondônia, que é um estado praticamente com extensão muito semelhante ao Rio Grande do Sul, o número de cabeças de gado é maior”, disse.

“Essa pecuária lá é realizada em cima de áreas praticamente em áreas originalmente florestais. E esse modelo de expansão da pecuária em áreas originalmente florestais também é um absurdo porque deveria ser feito ao contrário, um incentivo para pecuária aqui em campos nativos”, defendeu Brack.

Pampa Sul-Americano perdeu 20% de vegetação campestre – Foto: MapBiomas.Org

Segundo o professor, o investimento em outras atividades como o turismo ecológico, a criação de frutíferas nativas e a agricultura familiar também têm potencial de ajudar na preservação do Pampa.

“Diríamos que, além da pecuária, o turismo relacionado a locais com patrimônio paisagístico e também formações como os butiazais [matas da fruta butiá] na parte sul do estado. Temos formações rochosas também na parte mais sudeste do bioma, que é chamada Serra do Sudeste, uma área belíssima, são áreas também com potencial de turismo fantástico e, ao mesmo tempo, também os produtos que existem lá”, aponta.

“Nós já tínhamos feito, há uns anos, um levantamento de frutas nativas que ocorrem no Pampa, e encontramos mais de uma meia centena de espécies de frutas nativas que poderiam ser cultivadas com o campo e até dando sombra para o gado. Por exemplo, temos araçá, pitanga, guabiroba, goiaba serrana, que ocorre também na parte sul, que é uma planta que ganhou o mundo, chamada de feijoa, cereja do Rio Grande, que também está sendo plantada em outras partes do mundo. Temos frutíferas nativas e, ao mesmo tempo, também um potencial e já em um uso de centenas de espécies ornamentais do Pampa, muitas delas levadas para outras partes do mundo”, completou.

Outra iniciativa apontada por Brack seria a criação de mais unidades de conservação. Das 320 Unidades de Conservação (UC) administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Área de Proteção Ambiental (APA) de Ibirapuitã, localizada em Sant’Ana do Livramento, município do Rio Grande do Sul, foi criada em 1992, exclusivamente para a proteção do Pampa. Com uma área de 316,7 mil hectares, protege diversas espécies ameaçadas de extinção, como o estilete (Lamproscapha ensiformis), a faquinha-truncada ( Mycetopoda siliquosa) e a faca (Mycetopoda legumen), ambas espécies aquáticas.

“Nós temos um déficit muito grande, e não existem iniciativas dos governos, seja estadual ou também federal, no sentido de avançarmos em criar áreas fundamentais para manter esse patrimônio representado pelo bioma Pampa”, resumiu o professor.

Patrimônio

Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 33/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que pode incluir o Pampa como patrimônio do país. A proposta declara todos os biomas brasileiros – explicitamente nominados – como patrimônio nacional, de forma que sua utilização e a exploração de seus recursos naturais devem ocorrer dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.

Atualmente, a Constituição Federal reconhece como patrimônios apenas a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense, além da Serra do Mar e da Zona Costeira. Com a PEC, seriam também patrimônios nacionais o Cerrado, a Caatinga e o Pampa. O texto, entretanto, ainda aguarda a designação de um relator.

“A aprovação da PEC é muito importante para esse reconhecimento, e nós diríamos mais, é uma torneira na destruição dos biomas brasileiros, que vai se dar, em grande parte, pelo financiamento, pela facilitação, pelos investimentos econômicos que estão transformando a nossa rica sociobiodiversidade em monoculturas”, avalia o professor.

“Essa inclusão daria possibilidade, talvez maior, de se criar políticas específicas que considerassem uma realização mais restritiva a atividades de degradação e, ao mesmo tempo, também uma facilitação para atividades que são mais compatíveis”, defende Brack.

Bioma

A palavra Pampa é de origem indígena quíchua e significa região plana. O termo descreve bem a paisagem de campos naturais de gramíneas, também conhecida como Campos do Sul ou Campos Sulinos, e que, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ocupa, no Brasil, uma área de 178 mil quilômetros quadrados. O clima é temperado, com temperaturas médias entre 13°C e 17°C. São cerca de 3 mil espécies de plantas, sendo 450 delas espécies de gramíneas; 70 tipos de cactos; 100 tipos de árvores e 150 espécies de leguminosas.

A fauna é composta por 102 espécies de mamíferos, 476 espécies de aves, 50 espécies de anfíbios; 97 espécies de répteis, 50 espécies de peixes. Entre as espécies estão a ema, perdiz, pica-pau-do-campo, joão-de-barro, quero-quero, caturrita, sapinho-de-barriga-vermelha, tuco-tucos, furões e veados-campeiros, entre outros.

Um total de 49 espécies da fauna e 146 espécies de plantas estão ameaçadas de extinção.