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Moraes suspende processos baseado em norma que proíbe a assistolia

Moraes suspende processos baseado em norma que proíbe a assistolia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e administrativos baseados na resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro.

A nova decisão de Moraes é complementar ao despacho proferido na semana passada, quando o ministro suspendeu a aplicação da norma do CFM. O procedimento de assistolia é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

No despacho de hoje, o ministro também proibiu a abertura de processos disciplinares com base na resolução.

As decisões sobre a questão foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

Contudo, Moraes entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

O ministro também lembrou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

Quinta-feira (23), entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres participaram de um protesto em frente ao prédio do CFM, em Brasília.

Taiwaneses permanecem calmos, enquanto China continua cerco à ilha

Taiwaneses permanecem calmos, enquanto China continua cerco à ilha

@news-wiki

24 de maio de 2024

China e Taiwan (em vermelho) tem um conflito histórico

As forças terrestres, marítimas, aéreas e de foguetes do Comando do Exército de Libertação do Povo Chinês continuaram a conduzir o exercício “Joint Sword-2024A” no mar e no espaço aéreo ao redor de Taiwan hoje, realizando o que o porta-voz Coronel da Marinha Li Xi chamou de “ligação integrada dentro e fora da cadeia de ilhas. Um exercício para testar a capacidade de tomar o poder em conjunto, atacar em conjunto e ocupar áreas-chave”.

A mídia oficial da China está repleta de vídeos e relatos de tropas do Comando do Teatro Oriental do Exército de Libertação Popular conduzindo treinamento em coordenação navio-aeronave, assalto marítimo e ataques terrestres no mar e no espaço aéreo ao redor de Taiwan. O Comando do Teatro Oriental também divulgou relatórios de tropas se aproximando e saindo de Taiwan de várias direções. A animação simulada dos exercícios de guerra nas ilhas externas “pune vigorosamente” as forças separatistas da “independência de Taiwan” e atua em busca de “independência” e “adverte seriamente” as forças externas sobre interferência e provocação.

Embora as autoridades chinesas tenham tentado ao máximo criar uma atmosfera de guerra perigosa no Estreito de Taiwan, os 23 milhões de pessoas em Taiwan não parecem se importar muito com isso e a sua vida e trabalho continuam normais. Até mesmo as disputas políticas entre os legisladores no poder e a oposição no Yuan Legislativo de Taiwan continuaram normalmente na sexta-feira. O mercado de ações de Taiwan, bem como o ritmo de vida e de negócios em cidades metropolitanas como Taipei, Keelung e Kaohsiung, continuam normais.

A Associated Press citou o Ministério da Defesa Nacional de Taiwan dizendo que dentro de 24 horas, de quinta a sexta-feira, um total de 49 aeronaves militares do ELP e 19 navios da Marinha e navios da guarda costeira do ELP foram detectados operando no mar e no espaço aéreo ao redor de Taiwan, incluindo 35 aeronaves militares que cruzaram a linha central do Estreito de Taiwan, que serve como linha divisória informal entre os dois lados do Estreito de Taiwan.

Taiwan enviou navios da Marinha e da Guarda Costeira, bem como aviões de combate da Força Aérea e unidades de mísseis terrestres para realizar vigilância e alerta. Está particularmente vigilante sobre a situação na área de Matsu de Kinmen, do outro lado do mar do continente.

O novo presidente de Taiwan, Lai Ching-te, foi inspecionar a 66ª Brigada de Fuzileiros Navais do Exército Nacional responsável pela defesa de Taipei na quinta-feira, depois que o Exército de Libertação Popular lançou um exercício de cerco à ilha. Ele enfatizou isso como comandante-chefe das Forças Armadas, a sua responsabilidade de proteger o país e salvaguardar as vidas e propriedades de todos os cidadãos. Ele estará na linha de frente com o exército nacional para proteger conjuntamente a segurança nacional.

“Neste momento, a comunidade internacional está prestando muita atenção ao Taiwan democrático. Diante dos desafios e ameaças externas, continua a defender o valor da liberdade e da democracia e a salvaguardar a paz e a estabilidade regionais”, disse Lai.

Chen Sian-en, proprietário de uma oficina de pneus na cidade de Kaohsiung, disse à Reuters que os exercícios militares da China “não têm qualquer impacto nas nossas vidas diárias. Ainda temos que trabalhar e ganhar dinheiro”.

“Desde crianças a adultos, habituámo-nos à ameaça (da China)”, disse Chen Xian’en, 66 anos. Ele acredita que os exercícios militares chineses são “uma espécie de tática de intimidação” e “uma demonstração de força” contra o novo presidente de Taiwan. “Eles já disseram isso tantas vezes, mas nunca tomaram medidas reais. Se realmente quisessem tomar Taiwan, já o teriam feito há muito tempo”, disse Chen Xian’en.

O índice S&P Taiwan BMI está atualmente em um nível recorde e quase não foi afetado pelos exercícios militares do PLA. O mercado de ações de Taiwan fechou ligeiramente em alta, 0,3% na quinta-feira e caiu apenas ligeiramente, 0,2%, hoje. O preço das ações da gigante de semicondutores TSMC permanece em alta recorde.

Um homem de 52 anos, de sobrenome Zhang, de Kinmen, disse à Reuters que Pequim ameaça guerra há décadas. “Se a guerra acontecesse, se eles estivessem planejando atacar, já teriam feito isso há 20 ou 30 anos”, disse ele.

“O exercício militar terá um impacto psicológico de curto prazo, mas não afetará a tendência positiva de longo prazo do mercado de ações de Taiwan”, disse Huang, vice-presidente da Mega International Investment Consulting, à Reuters.

No entanto, uma vendedora de seguros de 36 anos, de sobrenome Liao, em Kaohsiung, disse à Reuters que estava “muito preocupada” com os exercícios militares do ELP. “Se a guerra estourasse hoje, acho que seria a primeira a agitar a bandeira branca”, disse ela.

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Universidades e institutos federais de ensino superior mantêm greve

Universidades e institutos federais de ensino superior mantêm greve

@ebc

As universidades e institutos federais de ensino superior (Ifes) vão continuar em greve. As entidades coordenadoras da paralisação disseram que não pretendem assinar o acordo anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira (20). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), as entidades cobraram a continuidade das negociações.

Na quarta-feira (22), o ministério encaminhou comunicado às entidades informando que estavam encerradas as negociações com os professores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, o encontro marcado para a próxima segunda-feira (27) tem como objetivo a assinatura de um termo de acordo, “não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian, disse que o comunicado demonstra a intransigência do governo, ao decretar de forma unilateral o fim das negociações. “Repudiamos a interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal”, afirmou Seferian, em entrevista coletiva. “Queremos seguir conversando com o governo federal e entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar, não só as demandas remuneratórias, mas sobretudo a recomposição de investimentos nas instituições federais de ensino superior.”

A greve dos professores e dos técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior e colégios federais começou em 15 de abril. Segundo balanço do Andes, assembleias realizadas até o dia de hoje nas instituições de ensino indicam a continuidade da greve em 59 universidades e mais de 560 colégios federais.

Pela proposta do governo, apresentada em maio, os professores de universidades e colégios federais teriam aumento de 13,3% a 31% até 2026. Os reajustes, entretanto, só começariam a ser aplicados em 2025.

Os índices de reajuste deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Um dos questionamentos da categoria é que a proposta não prevê nenhum reajuste este ano. “Nesse momento, temos mais de 30 assembleias, já concluídas e em curso, que vêm sinalizando rechaço à proposta do governo federal. A greve não só continua, mas segue mais forte do que nunca”, afirmou Seferian.

Segundo o comando de greve, há espaço no orçamento para atender às demandas da categoria, a partir do desbloqueio de R$ 2,9 bilhões no relatório orçamentário, informado pelo governo na quarta-feira (22). De acordo com os líderes do movimento, o recurso deve ser voltado para recompor as perdas salariais dos últimos anos.

“O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que esse recurso é um colchão de segurança para acomodar futuras pressões de aumento de despesas obrigatórias. Vamos fazer pressão e dormir nesse colchão”, disse David Lobão, integrante da direção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinafese).

Lobão lembrou que os institutos federais sofreram um processo de sucateamento nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e defendeu mais recursos para as instituições. Na avaliação do professor, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável.

“No governo Dilma [Rousseff, tivemos um bom investimento nos institutos federais em nível semelhante ao dos países que mais investem em educação, e nosso instituto foi parar no portal da ONU [Organização das Nações Unidas] como a terceira melhor escola do ensino médio do mundo, perdendo apenas para Cingapura e Finlândia. Estamos lutando agora para retomar esse instituto, para reconstruir esse instituto”, concluiu.

Lula

A coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Matins, destacou que a expectativa dos trabalhadores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sensibilize e ajude a destravar as negociações. Segundo Artemis, isso demonstraria de fato que a defesa da educação feita pelo presidente é efetiva.

Em março, ao anunciar a construção de mais 100 institutos federais, o presidente disse que o investimento em educação fará com que o Brasil vire um país de primeiro mundo.

“Temos expectativa de sermos recebidos pelo presidente Lula, dialogarmos com ele para que ele assuma o processo de negociação, para que a educação ocupe, de modo concreto, na realidade, o lugar que tem ocupado no discurso dele”, disse.

Quanto ao pessoal técnico-administrativo, as negociações ainda estão em curso. Para a categoria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, na terça-feira (21), aumento médio de 28% no período 2023-2026, sendo 37,6% nas carreiras que ganham menos. Isso considerando o reajuste de 9% já concedido em 2023. A proposta também prevê recomposição de benefícios, manutenção de parcela referente a incentivo à qualificação proporcional ao vencimento básico e redução do período de interstício de 18 para 12 meses.

De acordo com a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) Ivanilda Reis, a categoria apoia o pleito dos docentes e repudia a posição do ministério quanto ao fim das negociações. Nova rodada de conversas deve ocorrer no início de junho.

“Apresentamos nosso repúdio ao que foi colocado para o Andes. Apesar de ainda não termos data, nem termos recebido mensagem nos colocando nessa situação, estamos no posicionando dessa forma”, disse Ivanilda. “O que conversamos e estamos apontando para a categoria é que nossa proposta está sendo discutida [com o governo], nossa contraproposta está sendo apresentada e que mesa de negociação tem que ser para negociação”, defendeu.

Ministério

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que o ganho acumulado dos docentes nos quatro anos será de 28% a 43%, dependendo da categoria, classe e titulação, considerando o reajuste de 9% concedido em 2023, que incide na folha deste ano. Segundo a pasta, neste ano, todos os servidores receberão auxílio-alimentação de R$ 1 mil – um aumento de mais de 150% em relação ao governo anterior.

“Após cinco rodadas de negociação com as entidades representativas dos servidores da educação, o governo informou que essas eram as propostas finais, apresentadas em reunião de negociação específicas com os docentes (em 15 de maio) e técnicos administrativos em educação (em 21 de maio)”, diz a nota.

Lula lamenta morte de brasileiro sequestrado pelo Hamas

Lula lamenta morte de brasileiro sequestrado pelo Hamas

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, por meio das redes sociais, a morte do brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos. O Exército israelense anunciou nesta sexta-feira (24) que recuperou os corpos de três reféns sequestrados em outubro de 2023 pelo grupo palestino Hamas, entre eles, o de Nisembaum.

O presidente disse que o governo segue engajado nos esforços para que todos os reféns mantidos pelo Hamas sejam libertados.

“Soube, com imensa tristeza, da morte de Michel Nisembaum, brasileiro mantido refém pelo Hamas. Conheci sua irmã e filha, e sei do amor imenso que sua família tinha por ele. Minha solidariedade aos familiares e amigos de Michel”, postou.

“O Brasil continuará lutando e seguiremos engajados nos esforços para que todos os reféns sejam libertados, para que tenhamos um cessar-fogo e a paz para os povos de Israel e da Palestina”, completou.

Nisembaum, que tinha cidadania brasileira e israelense, era residente em Israel e considerado desaparecido desde o dia 7 de outubro do ano passado. Na ocasião, ele participava de um festival de música alvo de ataque do Hamas.

Conflito

Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, no sul do país. De acordo com autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns.

Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave.

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Pessoas físicas doam R$ 35 mi do IR para fundos do Rio Grande do Sul

Pessoas físicas doam R$ 35 mi do IR para fundos do Rio Grande do Sul

@ebc

Pessoas físicas de todo o país destinaram R$ 35 milhões do Imposto de Renda deste ano a fundos para proteção de crianças e idosos no Rio Grande do Sul, estado que desde o fim de abril enfrenta a maior tragédia climática de sua história.

Com essa quantia, o estado gaúcho se tornou o maior beneficiário desse tipo de direcionamento do Imposto de Renda, seguido por São Paulo (R$ 33 milhões até o momento) e Paraná (R$ 18 milhões). Os números foram obtidos junto à Receita Federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por gerir o Pacto Nacional da Primeira Infância.

Até o momento, as fortes chuvas e suas consequências, como enchentes e enxurradas, deixaram 163 mortos e meio milhão de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e cerca 70 mil ainda estão em abrigos improvisados. Mais de 440 municípios foram afetados pela cheia sem precedentes de rios e córregos.

A situação no estado gaúcho vem mobilizando doações de todas as partes do país, seja em itens ou dinheiro. Uma das maneiras de garantir recursos para o estado é por meio da Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Como doar

Pela legislação, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos estaduais e municipais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso.

Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por destinar os recursos públicos a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa.

O prazo final para entrega do IRPF deste ano se encerra em 31 de maio. Foram entregues até o momento mais de 30 milhões das 43 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal. Ainda assim, mesmo quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as destinações, até o fim do prazo.

No ano passado, mais de 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), de municípios e estados, receberam mais de R$ 282 milhões em destinações do Imposto de Renda de Pessoa Física, uma das formas mais diretas e efetivas de o contribuinte direcionar recursos do orçamento público federal. Os números consolidados costumam ser divulgados em setembro.

>>> Saiba aqui como destinar parte do Imposto de Renda para ajudar as vítimas do desastre climático no Rio Grande do Sul<<<

Magda Chambriard toma posse como presidente da Petrobras

Magda Chambriard toma posse como presidente da Petrobras

@ebc

O Conselho de Administração da Petrobras elegeu Magda Chambriard para o cargo de presidente da empresa, durante reunião do colegiado realizada nesta sexta-feira (24). Ela também foi nomeada conselheira de administração.

“Em continuidade ao comunicado divulgado em 22/05/2024, informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada hoje, nomeou Magda Chambriard como Conselheira de Administração e a elegeu como nova Presidente da companhia”, informou a Petrobras, por meio de comunicado ao mercado.

Logo após a decisão, Magda já assumiu os cargos. “Magda Chambriard tomou posse em ambos os cargos nesta data e passou a integrar o Conselho imediatamente, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas para esse fim”, acrescentou o comunicado.

Antes de ser eleita para os dois cargos o nome de Magda Chambriard passou pelo processo de governança da companhia e, na quarta-feira (22), o Comitê de Pessoas do Conselho de Administração, funcionando como Comitê de Elegibilidade (Celeg), concluiu a análise sobre sua indicação aos cargos de conselheira e presidente. A indicação ainda precisaria seguir para o próprio Conselho de Administração, o que ocorreu hoje.

“O Celeg considerou que a indicação da Sra. Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável e está apta para ser apreciada pelo Conselho de Administração (CA), sendo, portanto, elegível para ambos os cargos”, informou o comunicado da quarta-feira.

Formação e carreira

Magda Chambriard é mestre em Engenharia Química pela Coppe/UFRJ (1989) e Engenheira Civil pela UFRJ (1979), com especialização em Engenharia de Reservatórios e Avaliação de Formações e especialização em Produção de Petróleo e Gás, na hoje denominada Universidade Petrobras.

O currículo da nova presidente na área de petróleo e gás é extenso. Além dessa especialidade, fez diversos cursos, entre eles de Desenvolvimento de Gestão em Engenharia de Produção, Negociação de Contratos de Exploração e Produção, Qualificação em Negociação na Indústria do Petróleo, Gerenciamento de Riscos, Contabilidade, Gestão, Liderança, Desenvolvimento para Conselho de Administração.

Ela começou a carreira na Petrobras, em 1980, onde sempre atuou na área de produção e acumulou conhecimentos sobre todas as áreas do processo no Brasil.

Em 2002, foi cedida à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) onde atuou como assessora da diretoria de Exploração e Produção. Naquele momento, era consultora de negócios de E&P, na área de Novos Negócios de E&P da Petrobras.

Logo depois de chegar à assessoria na ANP, assumiu também as superintendências de Exploração e a de Definição de Blocos, com vistas a rodadas de licitação. “Foi responsável pela implantação do Plano Plurianual de Geologia e Geofísica da ANP, que resultou na coleta de dados essenciais para o sucesso das licitações em bacias sedimentares de novas fronteiras”, relatou a Petrobras.

Ainda na ANP, em 2008 assumiu a diretoria da agência reguladora e em 2012 se tornou diretora-geral. “Na sua gestão liderou a criação da Superintendência de Segurança e Meio Ambiente, Superintendência de Tecnologia da Informação, os trabalhos relativos aos estudos e elaboração dos contratos e editais, os estudos técnicos que culminaram na primeira licitação do pré-sal, além das licitações tradicionais sob regime de concessão”, indicou o comunicado.

“Foi responsável pelas áreas de Auditoria, Corregedoria, Procuradoria, Promoção de Licitações, Abastecimento, Fiscalização da Distribuição e Revenda de Combustíveis, Recursos Humanos, Administrativa Financeira, Relações Governamentais além das relativas ao segmento de Exploração e Produção”, completou.

Mais alto tribunal da ONU ordena que Israel interrompa a operação militar em Rafah

Mais alto tribunal da ONU ordena que Israel interrompa a operação militar em Rafah

@news-wiki

24 de maio de 2024

O tribunal superior das Nações Unidas ordenou que Israel interrompesse as suas operações militares na cidade de Rafah, no sul de Gaza. Israel insiste que tem o direito de se defender contra os militantes do Hamas e é pouco provável que cumpra a decisão.

A ordem do Tribunal Internacional de Justiça aumenta ainda mais a pressão internacional sobre um Israel cada vez mais isolado para parar a sua guerra contra o Hamas em Gaza.

A decisão de sexta-feira marcou a terceira vez neste ano que o painel de 15 juízes emitiu ordens preliminares visando controlar o número de mortos e aliviar o sofrimento humanitário em Gaza. Embora as ordens sejam juridicamente vinculativas, o tribunal não tem polícia para aplicá-las.

As críticas à conduta de Israel na guerra em Gaza têm vindo a crescer, incluindo por parte do seu aliado mais próximo, os Estados Unidos, que alertaram contra uma invasão da cidade de Rafah, no sul, onde centenas de milhares de palestinianos procuraram refúgio em combates noutros locais. E ainda esta semana, três países europeus anunciaram que iriam reconhecer um Estado palestiniano, e o procurador-chefe de outro tribunal da ONU solicitou mandados de prisão para líderes israelitas, juntamente com responsáveis do Hamas.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, também está sob forte pressão interna para pôr fim à guerra, que foi desencadeada quando militantes liderados pelo Hamas invadiram Israel, matando 1.200 pessoas, a maioria civis, e levando cerca de 250 prisioneiros. apelando ao governo para que chegue a um acordo para trazer os reféns para casa, temendo que o tempo esteja se esgotando.

Embora o Tribunal Internacional de Justiça tenha amplos poderes para ordenar o fim da campanha militar israelita e qualquer decisão desse tipo seria um golpe para a posição internacional de Israel, não dispõe de uma força policial para fazer cumprir as suas ordens. Noutro caso em sua agenda, a Rússia ignorou até agora uma ordem judicial de 2022 para impedir a invasão em grande escala da Ucrânia.

Israel também sinalizou que iria ignorar uma ordem do TIJ para suspender as suas operações. “Nenhum poder no mundo impedirá Israel de proteger os seus cidadãos e de perseguir o Hamas em Gaza”, disse o porta-voz do governo Avi Hyman numa conferência de imprensa na quinta-feira.

O presidente do tribunal, Nawaf Salam, abriu a audiência de sexta-feira, enquanto um pequeno grupo de manifestantes pró-Palestina se manifestava do lado de fora.

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Exército de Israel recupera corpo de brasileiro sequestrado pelo Hamas

Exército de Israel recupera corpo de brasileiro sequestrado pelo Hamas

@ebc

O Exército israelense anunciou nesta sexta-feira (24) que recuperou os corpos de três reféns sequestrados em outubro de 2023 pelo grupo palestino Hamas. Entre eles está o brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos.

Os corpos foram recuperados durante a madrugada, numa operação conjunta do Exército e dos serviços secretos de Israel em Jabaliya, no norte da Faixa de Gaza. Os outros dois reféns foram identificados por autoridades israelenses como Orión Hernández Radoux, de 30 anos, Hanan Yablonka, de 42 anos.

Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do brasileiro e disse que o governo segue engajado nos esforços para que todos os reféns mantidos pelo Hamas sejam libertados.

Embaixada

Em nota, a Embaixada de Israel no Brasil também lamentou a morte do brasileiro. “Todos os nossos corações doeram com a terrível notícia de seu assassinato. O povo de Israel, o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Estado de Israel no Brasil partilham a tristeza da família”.

“O Estado de Israel comunica, com extremo pesar, o assassinato do israelense-brasileiro Michel Nissenbaum, morto pelos terroristas do Hamas”, afirma o comunicado. “Seu corpo foi encontrado pelas forças de segurança de Israel num túnel na Faixa de Gaza e levado de volta para Israel.”

O conflito

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

*Colaborou Lucas Pordeus León

Especialistas criticam edital de câmeras corporais para PM de SP

Especialistas criticam edital de câmeras corporais para PM de SP

@ebc

Dezoito entidades da sociedade civil, entre elas, a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), criticaram nesta quinta-feira (23) o edital de licitação divulgado pelo governo paulista para a substituição das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar. O edital foi lançado nessa quarta-feira (22) pelo governo paulista.

O edital altera uma das principais normas do programa atual: a possibilidade da gravação ininterrupta de todo o turno do policial. No novo modelo, o próprio policial será responsável por ligar o equipamento no momento da ocorrência, o que poderá ser feito também pela central de operações da polícia.

De acordo com as entidades, a mudança pode colocar em risco os bons resultados alcançados com a utilização dos equipamentos.

“Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta, a PM deixa a cargo dos próprios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa. Diferentes estudos realizados no Brasil e no exterior indicam que, em média, os policiais não acionam a câmera corporal em 70% das ocorrências atendidas”, informaram as entidades, em nota.

A gravação ininterrupta, reforçam as instituições, pode ser considerada uma das maiores inovações do programa paulista e atualmente é referência mundial sobre uso de câmeras corporais.

“Ao prever câmeras que apenas podem ser acionadas após uma decisão discricionária do policial (ainda que remotamente pelo gestor), que não gravam ininterruptamente e ainda incorporam outras funcionalidades como leituras de placas veiculares e identificação de pessoas, a PM gera desconfianças sobre a manutenção do programa”, diz a nota.

As entidades chamam atenção ainda sobre outra alteração: a nova licitação reduz o tempo de armazenamento dos vídeos de 365 dias para 30 dias, “que pode comprometer o uso das imagens como provas técnicas e evidências em investigações e processos judiciais pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Justiça”.

Segundo a nota, relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou queda de 62,7% na letalidade policial, entre 2019 e 2022, com maior ênfase nas regiões onde as câmeras estavam em uso. Análise realizada pelo Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública, da Fundação Getulio Vargas, apontou também que as câmeras foram responsáveis diretamente por 57% de redução no número de mortes decorrentes de intervenção policial e queda de 63% nas lesões corporais causadas por policiais militares.

As entidades ressaltam que estudo do Instituto Sou da Paz revelou que os casos de mortes de jovens (entre 15 e 24 anos) caíram 46% após a implementação das câmeras. “O uso das câmeras reduziu drasticamente o número de policiais mortos em serviço, de 18 vítimas policiais em 2020, para quatro, em 2021, e seis, em 2022, os menores números da série histórica”, dizem as entidades.

Governo paulista

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo disse que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos e da análise da experiência do uso da tecnologia por forças de segurança em outros países.

“As avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema”.

De acordo com a SSP, no início de uma ocorrência ou ao ser notificada por uma equipe, o Centro de Operações da Polícia Militar será obrigado a verificar se o equipamento foi acionado ou não pelo policial. Em caso negativo, o dispositivo deverá ser acionado remotamente pela central.

“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema de “buffer”, para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”.

A SSP disse ainda que, em estudos feitos com o apoio de uma consultoria especializada, foi verificado que na gravação ininterrupta “há indícios de violação de privacidade do agente policial, que tem seus momentos íntimos tratados como de interesse público, o que fere a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] e prejudica a LAI [Lei de Acesso à Informação]”.

Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão disponíveis, as quais permitem cobrir 52% do trabalho operacional no estado. “Com o novo edital, além de manter a cobertura atual e aperfeiçoar a tecnologia, haverá uma expansão de 18%, permitindo atender também outros comandos de policiamento”, informou a SSP.

Polícia Federal pede novo inquérito contra deputado Chiquinho Brazão

Polícia Federal pede novo inquérito contra deputado Chiquinho Brazão

@ebc

A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (União-RJ), que está preso em função das investigações sobre o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a PF diz que encontrou indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares para “obtenção de vantagens indevidas” pelo deputado.

Os indícios foram encontrados em celulares e computadores aprendidos pela PF durante a operação na qual Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-delegado de polícia civil Rivaldo Barbosa foram presos, em março, pela acusação de participar do assassinato de Marielle.

Razões

“Ante a eloquência dos indícios de crimes contra a administração pública possivelmente praticados por parlamentares federais no exercício de seus respectivos mandatos, se mostra necessária a autorização de abertura de inquérito para apuração de tais condutas junto a este STF”, escreveu a Polícia Federal.

O pedido de abertura do inquérito será analisado por Moraes. Não há data prevista para a decisão.

A Agência Brasil procurou a defesa de Chiquinho Brazão e aguarda retorno.