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Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais

Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais

A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país.

Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Por isso, a conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.

Bandeira de Mello disse que sua vista se deu por preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais, às quais ele gostaria de responder antes de votar. Ele se comprometeu com uma devolução rápida.

A proposta prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e inclusive na contratação de estagiários e terceirizados.

O texto chancelado pela maioria amplia a paridade de gênero para incluir também cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. A proposição abarca ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.

Em setembro, mesmo sob resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Pela decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Acordo

A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi costurada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que disse ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para dirimir as resistências.

Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos integrantes do Consepre, de modo a suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.

Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos

Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos

@ebc

“Eu sofri uma tentativa de homicídio dentro deste território no começo deste ano”. O relato é do xondaro ruwixa Tiago Henrique Karai Djekupe, da Terra Indígena Jaraguá. Xondaro ruwixa significa líder entre os guerreiros, em guarani. Na semana em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos, a Agência Brasil, em parceria com a TV Brasil e com a Rádio Nacional, publica uma série de reportagens sobre o tema.

No Brasil, o papel de ativistas e movimentos sociais é imprescindível para que direitos e garantias fundamentais saiam do papel. Mas ser um defensor de direitos humanos no Brasil significa correr riscos.

Levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global mostrou que, de 2019 a 2022, o Brasil registrou 1.171 casos de violência contra defensores de direitos humanos, com 169 pessoas assassinadas. Uma marca que coloca o Brasil entre os países mais perigosos do mundo para quem defende os direitos humanos.

“[Situações de] Pessoas passarem na frente da aldeia e ameaçar com arma. Apontar. Falar na região que minha cabeça estava a prêmio. Isso é o que vem trazendo essa dificuldade de eu conseguir… viver mesmo”, declara emocionado o jovem, de 29 anos, que é estudante de arquitetura e urbanismo da Escola da Cidade.

São Paulo – Polícia militar atira bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes guaranis do Jaraguá – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil (Arquivo)

Karai Djekupe é porta-voz de uma história ancestral. “Eu sou nascido neste território, Terra Indígena Jaraguá. Nosso território, que foi invadido em 1580 pelo bandeirante Afonso Sardinha, traficante de escravo angolano e conhecido como matador de Carijós. Carijós que eram como nos chamavam, o povo Mbya Guarani”, conta. A história é antiga e complexa, mas ajuda a entender o contexto em Karai Djekupé passou a correr risco de vida.

Histórico

A Terra Indígena Jaraguá fazia parte de um aldeamento do século 17, o Barueri, informa relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) de 2013, assinado pelo antropólogo Spensy Pimentel. Depois de séculos de colonização, muitos indígenas morreram, e alguns adotaram a cultura dos colonizadores. Outros resistiram. Nos anos de 1960, a família de Djekupé foi expulsa de outro aldeamento guarani, no Sul do Brasil. Os avós seguiram, à força, para São Paulo, onde encontraram guaranis remanescentes do Barueri no Pico do Jaraguá.

O Jaraguá é um pedacinho preservado da Mata Atlântica em plena cidade de São Paulo. O território foi demarcado em 1987 com apenas 1,7 hectare, a menor reserva indígena do Brasil. Em 2015, último ano do governo de Dilma Rousseff, a TI foi ampliada e passou a ter 532 hectares. Em 2016, uma portaria do então presidente Michel Temer voltou a reduzir o território, dessa vez para 3 hectares. Os indígenas recorreram à Justiça e uma liminar suspendeu a vigência da portaria.

O texto de 2016, no entanto, nunca foi, de fato revogado, e o fantasma da redução do território segue assombrando os guaranis do Jaraguá. A reserva indígena é cercada por grandes rodovias, lugar estratégico para os serviços de logística e cobiçado pelo mercado imobiliário. Karai Djekupe aprendeu cedo que os interesses econômicos de gente poderosa alimentam a disputa.

São Paulo – Interdição da Rodovia dos Bandeirantes pelos indígenas do Jaraguá – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil (Arquivo)

“Quando eu tinha por volta de 9 anos de idade chegou aqui a família Pereira Leite. A família de Joaquim Pereira Leite, que foi ministro do Meio Ambiente do [ex-presidente Jair] Bolsonaro. Ele veio reivindicando uma das áreas que estavam se formando na aldeia, que chama de Tekoa. A Tekoa Pyau fica encostada na Rodovia dos Bandeirantes e ele chegou falando que queria fazer ali uma transportadora, acesso para a rodovia, que a área ali era dele, era uma gleba. E ele queria que nosso xeramõi [meu avô] aceitasse um punhado de dinheiro em troca de sair da terra. Nosso xeramõi falou que não se trocava terra por papel e que a gente ia ficar ali, que aquela terra era sagrada para nós”, lembra.

Luta por direitos

A família Pereira Leite é apenas uma das 15 que reivindicam a propriedade de partes da Terra Indígena Jaraguá. Karai Djekupe entrou para a lista de defensores de direitos humanos que são vítimas de violência no Brasil. O levantamento da Terra de Direitos e da Justiça Global mostra que corre ainda mais risco quem luta pelo direito à terra ou defende o meio ambiente, como é o caso dos guarani em São Paulo. De cada dez casos de agressões, oito foram de pessoas envolvidas em conflitos fundiários. Do total, 140 defensores e defensoras foram assassinados por defender seus territórios.

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, mortos no Vale do Javari em 2022, entram nessa estatística. Mas o levantamento ainda não inclui o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, liderança do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, assassinada em 2023 na frente dos netos, no dia 17 de agosto. Não é por acaso que indígenas e quilombolas estão entre as principais vítimas na luta por direitos.

“Ela [a luta por direitos] está atravessada por uma dicotomia, vamos dizer assim, que persiste desde o nosso passado escravagista, que é uma dicotomia entre os alguém e os ninguém”, diz o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

São Paulo – Polícia Militar atira bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes guaranis do Jaraguá – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Foi com lágrimas nos olhos e a voz embargada que Karai Djekupe disse o que significa ser uma pessoa alcançada pelos direitos humanos. “Acho que é o direito de viver. Não ter medo que alguém mate seu filho. Não ter medo de sair na rua e alguém te dar um tiro. Por você simplesmente querer defender a sua forma de ser. Acho que é isso. Desculpa”, disse à reportagem.

Dunker questiona esse cenário em que os direitos são garantidos parcialmente, numa lógica excludente. “Aqueles que têm lugar onde moram, têm habite-se, que constroem segundo as leis, pagam impostos, são reconhecidos pelo Estado, têm acesso à saúde e educação. E aqueles que estão no universo do, digamos assim, vida sem valor, que podem ser matadas impunemente, que são ninguém, que são quase gente. A gente força a mão ao dizer isso porque esse é um regime tácito de negação de direitos humanos.”

A reportagem tentou contato com o ex-ministro do Meio Ambiente Joaquim Pereira Leite, mas não conseguiu até a liberação desta matéria.

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Pesquisa aponta distorções entre negros e brancos na educação

Pesquisa aponta distorções entre negros e brancos na educação

@ebc

No período de 2010 a 2019, a parcela de estudantes negros que estavam atrasados na escola, ou seja, que se encontravam naquilo que profissionais do meio da educação chamam de distorção idade-série, era de 7,6% nos anos iniciais do ensino fundamental. Ou seja, um a cada seis, proporção bastante diferente da de brancos, que era de um a cada 13. Esse é um dos dados destacados pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que mostra como o racismo estrutural também chega às salas de aula, apesar de a população brasileira ser predominantemente negra.

Esse dado, em específico, consta do Censo Escolar – Educação Básica (2012-2019), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em relação às turmas de ensino médio, as médias das porcentagens ao longo dos anos compreendidos foram, respectivamente, de 16,8% e 7,6%.

Quanto ao ensino médio, o mesmo período de análise gerou uma média de 36% para negros e 19,2% para brancos. Isso significa que a cada três estudantes negros um apresentava distorção idade-série, contra um a cada cinco, no caso dos estudantes brancos.

Tanto no ensino fundamental como no médio, o que se constatou foi uma queda da disparidade entre negros e brancos, ao longo dos anos, no período analisado. Contudo, a diferença ainda permaneceu, o que revela a persistência da desigualdade.

O Censo do Inep também apurou que, entre 2010 e 2019, em média, 78,5% dos estudantes negros eram aprovados no ensino médio. A proporção de brancos era de 85%.

Outro dado enfatizado pelo estudo, e que é prova da assimetria social entre os dois grupos, diz respeito ao perfil de estudantes de instituições com maioria de ricos. Tais escolas tinham dois terços de alunos brancos.

Sem dúvidas, como se pode imaginar, a estrutura das escolas também faz com que as notas e a aprendizagem possam ser piores ou melhores, conforme as condições em que funciona, aponta o estudo. Entre 2013 e 2019, apenas 33,2% dos professores do ensino fundamental nas escolas predominantemente negras tinham formação adequada, de superior em licenciatura ou equivalente na disciplina que ministravam. Nas escolas com maioria de alunos brancos, o percentual era quase o dobro, de 62,2%.

No que diz respeito à divisão entre escolas públicas e privadas, a presença de estudantes brancos que tinham acesso, em 2019, ao ensino particular, que é, muitas vezes, bem superior ao oferecido pela rede pública, aumentando as chances de seguirem até o ensino superior, era 2,6 maior do que a de alunos negros.

Os especialistas do Cedra também recapitularam dados com semelhante recorte a partir da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um deles diz respeito ao ingresso de mulheres nas universidades. O que se viu foi que mulheres brancas de 18 a 24 anos de idade eram quase o dobro das mulheres negras. Eram 29,2%, contra apenas 16,5% de universitárias negras, de 2016 a 2019. Nesse intervalo, a parcela de negras aumentou levemente, de 15,2% para 16,9%, enquanto a de brancas permaneceu praticamente igual, mudando de 29% para 29,4%.

A interpretação que o físico e docente Marcelo Tragtenberg faz, com relação aos dados compilados, é de que “o Brasil está oferecendo ensinos diferentes para negros e brancos”.

“Houve um esforço, mas a desigualdade racial persiste. A gente vê uma resistência no sistema educacional à equidade racial”, afirma. “Quanto mais a gente olha, mais se torna triste e surpreendente”, acrescenta.

Há dados, segundo ele, que ainda são negligenciados, apesar de revelar muito sobre o cenário e os desafios que o país tem diante de si. É o caso da distorção idade-série. “Os estudantes negros estão mais acumulados nas séries iniciais, não progridem na mesma velocidade que os brancos”, enfatiza Tragtenberg, que integra o Conselho Deliberativo do Cedra.

Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual

Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual

@ebc

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – carta de princípios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos nesse domingo (10). O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda é um desafio para muitos alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.

“Se realmente existem os direitos humanos, por que não estão na prática? Por que não servem para todo mundo? Para o índio? Para os quilombolas? Cadê nossos direitos?! Onde foram parar?!”, questiona Gleide Farias, líder comunitária de Porto de Areia, favela que fica em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil. “O direito está aí, que é para todos terem moradia digna neste Brasil, e é por isso que sou uma liderança.”

Em Porto de Areia vivem cerca de mil famílias que convivem com falta de infraestrutura, saneamento, água e energia. A comunidade surgiu no início dos anos 2000, depois que as famílias perderam tudo em um incêndio em outra favela, no centro de São Paulo. A saída foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de mineração e um lixão. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade, direitos que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já deveriam estar assegurados, de acordo com o compromisso firmado há 75 anos pelos países que integram as Nações Unidas, entre eles o Brasil.

“É de primordial importância que tenhamos em mente o caráter básico desse documento. Não é um tratado. Não é um acordo internacional. Não é e não pretende ser uma declaração de lei ou obrigação legal”, declarou Eleonor Roosevelt no dia da aprovação do texto em 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos presidiu a comissão que elaborou a declaração. Coube a ela explicar o caráter do documento: não se trata de uma lei, mas de um compromisso.

Eleanor Roosevelt durante as discussões da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em julho de 1947. Foto: Kari Berggrav/United Nations Photo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 países que integravam as Nações Unidas naquele momento. Oito se abstiveram e ninguém votou contra.

Direitos

A declaração conta com 30 artigos. O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O segundo explica que esses direitos não distinguem raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política. Depois garante que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança, e que ninguém pode ser escravizado e nem ser submetido a tortura. Ninguém pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos têm direito a julgamentos justos nos tribunais.

O texto também diz que as pessoas têm direito à propriedade e que os espaços privados não podem ser violados. Garante ainda que todos têm direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes e que, em caso de perseguição, de buscar asilo. Prevê ainda que as pessoas têm direito a se casar, desde que na idade adequada. Que o direito à liberdade de pensamento e religião é garantido, assim como à livre opinião e livre associação.

A declaração destaca que cada pessoa tem direito à segurança social, à cultura e às artes, à educação, ao trabalho livre e ao descanso, e a condições de vida adequadas com casa e comida que garantam a saúde e o bem estar. E determina como obrigação o respeito aos direitos dos outros seres humanos.

Para todas e todos

“É uma declaração de princípios básicos de direitos humanos e liberdades que deve servir como padrão para todos os povos de todas as nações”, completou Eleonor Roosevelt. Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padrão.

“A gente mora numa comunidade. Cadê o direito à água? Cadê o direito à luz? Cadê o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho de ter uma escola boa? Cadê? Onde foram parar esses direitos?”. As questões de Gleide mostram os desafios que não só o Brasil, mas o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer o documento.

Isso não significa, no entanto, que só porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a declaração não seja importante. Pelo contrário. “Eu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito não é algo em essência. Direito é uma conquista coletiva ou é um processo coletivo de reconhecimento. Às vezes, a gente pensa que o direito é algo que está dado, que é facilmente reconhecido e não é”, diz o historiador e ativista Marcos Tolentino, pesquisador de direitos humanos, gay e HIV positivo.

Historiador Marcos Tolentino fala sobre 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Foto TV Brasil

Tolentino destaca que, entre a teoria e a prática, é preciso que existam pessoas como a Gleide. “Quais os processos que estão envolvidos na afirmação de um direito, no reconhecimento, em uma demanda por direito? Que é fruto de processos culturais, sociais, mas, principalmente, de processos de articulação de setores da sociedade civil. O Estado não acorda um dia e fala assim: tem um direito aqui que a gente acha que está faltando. Você precisa de toda uma articulação social, é sempre esse processo de articulação social, de possibilidade também de articulação política.”

Ouça na Radioagência Nacional:

Sem custos extras, emergências conseguem reduzir superlotação em 28%

Sem custos extras, emergências conseguem reduzir superlotação em 28%

@ebc

Pacientes em macas improvisadas pelos corredores e outros esperando por atendimento médico. Essa é a realidade da maioria das emergências dos hospitais públicos brasileiros. Desde 2017, um projeto leva novas práticas para desafogar os prontos-socorros.

Chamado Lean nas Emergências, o projeto liderado pelo Ministério da Saúde em parceria com os hospitais Sírio-Libanês (SP), Beneficência Portuguesa de São Paulo e Moinhos de Vento (RS), aponta para queda de 28% na superlotação e mais de 30% no tempo de permanência dos pacientes (internados e não internados) em 72 hospitais públicos e filantrópicos, de 26 estados.

O termo lean, do inglês, significa produzir com a máxima eficiência e qualidade, sem desperdício. A estratégia de gestão é bastante aplicada em diversos setores econômicos, grandes empresas, como na indústria automotiva, e até mesmo em startups.

O projeto chega com o intuito de mudar a operação e o fluxo das unidades de saúde para melhor atender os pacientes em situação emergencial.

A gerente de Projetos de Compromisso Social do Hospital Sírio-Libanês, Carina Tischler Pires, explica que as crises nos prontos-socorros são resultado de três fatores: alto volume de pacientes, falta de leitos para internação por causa do tempo elevado de permanência dos pacientes, além de processos de trabalho pouco eficientes e integrados entre as áreas.

O projeto visa atacar essas questões, utilizando recursos e profissionais já disponíveis no hospital.

“Acreditamos que as atividades desenvolvidas sejam capazes de promover a autonomia intelectual e assistencial dos profissionais envolvidos, resultando em melhora na passagem do paciente pelo serviço de urgência, até sua chegada ao local correto, com recurso correto e no tempo correto”, diz a gerente.

As medidas têm reflexo, ainda, no número de mortes: a redução projetada média é de 3% ao mês na taxa de mortalidade, ou seja, 10.142 vidas impactadas.

“Estima-se também que o projeto Lean nas Emergências é capaz de gerar um aumento de vagas de internações de 19.672 por mês. Este aumento de vagas é atingido com a redução do tempo médio de permanência hospitalar com a implantação das ferramentas pela equipe do hospital, sem aumento de custos, construção de novos leitos ou contratação de equipe extra”, ressalta Carina Pires.

Mais agilidade

A Santa Casa de Jahu, referência para população de 12 cidades no interior paulista pelo SUS, aderiu ao Lean nas Emergências.

Uma das medidas adotadas foi a implantação do fluxista do Pronto-Socorro – profissional que encaminha o paciente ao consultório, para fazer exames e controla o tempo de permanência para que o atendimento seja o mais rápido possível e eficiente.

A estratégia Huddle também entrou na rotina dos profissionais do hospital. Trata-se de uma rápida reunião diária da equipe, de até 15 minutos, quando é feito um checklist do que está acontecendo na emergência, quais pacientes continuam internados, previsão de altas hospitalares e tratamentos a serem seguidos, o que contribui para segurança dos pacientes.

“Outra medida exitosa foi a criação da sala de alta, onde os pacientes elegíveis aguardam por seus familiares, sendo este um ambiente humanizado. Desta forma, temos o leito liberado com celeridade podendo ser ocupado por outro paciente de forma mais fluida e rápida”, conta a coordenadora de Enfermagem, da Santa Casa, Regiane Laborda.

Desde o ingresso no projeto, a unidade reduziu em 20% o tempo de passagem dos pacientes.

Até agosto de 2023, 216 hospitais públicos e filantrópicos participaram do Lean nas Emergências, sendo 37 em fase de implementação. Mais de 7,7 mil profissionais foram capacitados em visitas presenciais e cursos à distância. O projeto integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

Pacientes de câncer com origem em HPV sofrem com atraso no atendimento

Pacientes de câncer com origem em HPV sofrem com atraso no atendimento

@ebc

A quarta edição da publicação info.oncollect, chamada O Impacto do HPV em Diferentes Tipos de Câncer no Brasil, da Fundação do Câncer mostra que a maioria das pessoas que chegam ao hospital com o diagnóstico é tratada após mais de 60 dias. Esse tempo vai em sentido oposto ao da Lei 12.732/12, que garante o início do tratamento dentro desse prazo depois da constatação da doença. Segundo os pesquisadores, a demora indica falha no fluxo da rede de atendimento.

O estudo analisou cinco tipos de câncer: orofaringe, ânus e canal anal, vagina, vulva e pênis.

De acordo com a pesquisa, a maior parte dos pacientes chega às unidades de saúde em estágios avançados da doença – cerca de 6 mil casos de câncer relacionados ao HPV (Human Papilomavirus) poderiam ser evitados, a cada ano, por meio da prevenção primária. Além disso, são estimados por ano 17 mil casos de câncer do colo do útero, o tipo mais frequente associado ao HPV.

Para a consultora médica da Fundação do Câncer, Flávia Miranda, existem vários fatores que levam à ocorrência de casos com estágios avançados da doença. Segundo a médica, são tipos de cânceres com lugares um pouco mais sensíveis em termos de busca de atendimento médico. “Talvez este seja o primeiro motivo – a pessoa pode notar algum sinal de alerta e não valorizar ou ficar constrangida de buscar um atendimento”, disse Flávia, em entrevista à Agência Brasil.

Outro motivo é a demora na confirmação dos casos após o período de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento. “Este é um gargalo que existe na rede de assistência. Sabemos que biópsias e histopatológicos para confirmação diagnóstica são o maior entrave”, afirmou a consultora, alertando que, quanto mais demorado for o diagnóstico, maior a probabilidade de chegar ao tratamento em estágio avançado.

No aspecto econômico, a pesquisa mostra que a prevenção do surgimento desse tipo de câncer poderia reduzir, em grande parte, os gastos com saúde no Brasil. Para o diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni Júnior, a prevenção também favoreceria a aplicação de recursos em outros tratamentos.

“Além de evitar 4,5 mil mortes por ano, o que equivale a um expressivo número de 75% de mortalidade, a prevenção reduziria os gastos com diagnóstico, tratamento e internações, inclusive abrindo espaço para pacientes com outros tipos de câncer no sistema de saúde”, disse.

“O câncer é uma doença que tem um dos maiores impactos na saúde porque os tratamentos são caros, envolvem cirurgia, quimioterapia, hoje em dia imunoterapia. Todo esse mercado em oncologia cresce a cada ano. Realmente, o câncer é uma doença que tem custo muito preponderante quando a gente analisa gastos em saúde”, completou a médica.

Perfil

Flávia Miranda destacou que a maioria dos pacientes com algum desses cânceres, considerando homens e mulheres, é de pessoas com mais de 50 anos de idade (78%), com baixa escolaridade (64%) e é negra (56% e 53%, respectivamente).

“É o que a gente vê em todas as doenças, não só no câncer, que tem maior prevalência em pessoas mais velhas e infelizmente em populações mais vulneráveis com baixa condição socioeconômica e baixa escolaridade. A questão de raça e de cor aqui no país é preponderante. São pessoas que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde”, acrescentou.

Estágios e estadiamento

Em todas as regiões do Brasil, mais de 80% de pacientes, tanto homens (88%) quanto mulheres (84%) com câncer de orofaringe, tumor que se desenvolve em parte da garganta, são diagnosticados em estágios avançados da doença. Segundo o estudo, que 65% dos homens começam o tratamento em até 60 dias, quando encaminhados sem diagnóstico prévio. Nas regiões Nordeste (44%) e Sudeste (36%), observam-se os maiores tempos de espera entre a constatação da doença e o tratamento.

A situação muda quando as pessoas são os encaminhadas com algum diagnóstico. Nesse grupo, apenas 39% têm o tratamento iniciado em até 60 dias. Entre as mulheres, as que chegam com o diagnóstico da doença têm um tempo maior de espera (62%). Nas regiões Centro-Oeste (70%), Sudeste (65%) e Norte (64%), o tempo de espera delas é maior que o tempo médio do país.

Comportamentos

Nos cânceres de ânus e canal anal, o estadiamento atinge um percentual significativo de pacientes, que vão à unidade de saúde em estágios avançados da doença. Nos homens, chega a 55% e nas mulheres, a 54%. Entre os pacientes sem diagnóstico prévio que vão às unidades de saúde, 66% começam o tratamento em até 60 dias, mas nos encaminhados com o diagnóstico em mãos somente 40% inicia o tratamento dentro deste prazo. Nas mulheres sem o diagnóstico, 64% conseguem começar o tratamento em até 60 dias. O percentual cai muito entre as que chegam com o diagnóstico em mão (37%) e conseguem começar o tratamento dentro do mesmo tempo.

Outro que registra percentual elevado (43%) nos casos diagnosticados em estágios avançados é o câncer de pênis, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde estão os maiores índices de câncer em estadiamento avançado (55%). O menor é no Sudeste (34%). A diferença do tempo que ocorre do diagnóstico ao tratamento é bastante grande entre os homens sem diagnóstico prévio iniciando o tratamento em até 60 dias (82%) e aqueles com diagnóstico que começam tratamento no mesmo período (37%).

Já entre os casos de câncer de vulva mais da metade (50%) chegam em fase inicial da doença. O maior percentual (60%) de mulheres com neoplasia que chegam com estadiamento inicial da doença é da região Sudeste. O tempo de espera entre o diagnóstico e o tratamento, a pesquisa observou maior período de espera para tratamento das mulheres que chegam ao hospital já com o diagnóstico em mãos, se comparado às que chegam sem o diagnóstico. Somente 26% são atendidas em até 60 dias, em todo o país. O menor percentual brasileiro (16%) de mulheres que chegam ao hospital com diagnóstico e iniciam o tratamento em até 60 dias foi notado na Região Norte.

O maior percentual de mulheres com câncer de vagina que chegam às unidades de saúde em estágios iniciais da doença é da Região Centro-Oeste (63%). Entre as que vão às unidades de saúde sem o diagnóstico e sem tratamento, 64% recebem o atendimento em até 60 dias após o diagnóstico. A Região Sudeste tem o maior percentual de mulheres que tiveram tratamento após 60 dias do diagnóstico (42%). O estudo revelou ainda que é alto (66%) o percentual de mulheres com a doença que chegam com diagnóstico na unidade hospitalar e recebem o tratamento após 60 dias.

Na avaliação dos pesquisadores, a quarta edição do info.oncollect pode ajudar na formulação de políticas públicas específicas. Além de detecção precoce, o estudo aponta a necessidade de acesso rápido e igualitário aos cuidados de saúde. É preciso levar em consideração também as disparidades regionais, porque, com essas informações, será possível desenvolver intervenções direcionadas e garantir melhores resultados para todos os pacientes.

Vacinação

Como medida preventiva, Flávia Miranda ressaltou a importância da vacina no contexto dos cânceres relacionados ao HPV, mas disse que a questão ainda enfrenta resistências, apesar da comprovação da eficácia do imunizante, e que é preciso modificar esse cenário.

“É informação, comunicação e educação. Basicamente isso. As vacinas estão disponíveis para meninas e meninos de 9 a 14 anos em todas unidades de saúde. Também podem ser vacinadas as pessoas imunossuprimidas, as que vivem com HIV/aids, transplantados e pacientes oncológicos até os 45 anos, mas existe muita polêmica porque ligam a vacina do HPV a uma infecção sexualmente transmissível, em vez de ligar à prevenção de câncer”, afirmou a médica.

A polêmica estende-se ainda a críticos da vacina por entenderem que esta vai promover o início de atividade sexual mais precoce. Está comprovado que isso não acontece, acrescentou a consultora da Fundação Câncer. “Pelo contrário, as crianças e adolescentes que são vacinados contra o HPV iniciam mais tarde a atividade sexual e, quando iniciam, protegem-se e fazem a anticoncepção. Quer dizer, tudo demonstra que quem se vacina já tem um olhar de cuidado com a saúde. É fake news [a associação da vacina à iniciação social precoce].”

A médica acrescentou que na prevenção ao HPV é necessário também ir além do câncer do colo do útero.

O estudo completo está disponível neste endereço.

Javier Milei assume domingo como presidente da Argentina

Javier Milei assume domingo como presidente da Argentina

@news-wiki

9 de dezembro de 2023

Javier Milei se tornará o novo presidente da Argentina neste domingo. Ele tomará posse antes de uma cerimônia austera, em meio à grave crise econômica que o país atravessa. Vem com promessas de mudança, mas com dificuldades ao longo do caminho.

Líder da coalizão política La Libertad Avanza, foi eleito presidente da Argentina ao derrotar Sergio Massa no segundo turno das eleições presidenciais de 2023 com 55,70% dos votos.

Milei ministrou cursos universitários de macroeconomia, crescimento econômico, microeconomia e matemática para economistas. Ele escreveu vários livros e apresentou programas de rádio. As opiniões de Milei o distinguem no cenário político argentino e atraíram atenção pública significativa e reações polarizadoras.

Referência em pós-graduação, Impa passa a ter também ensino superior

Referência em pós-graduação, Impa passa a ter também ensino superior

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro, o credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como instituição de educação superior e a autorização para o início das atividades do IMPA Tech, o primeiro curso de graduação do instituto.

Gratuito, o IMPA Tech tem como objetivo capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação. Localizado no Porto Maravalley – hub de tecnologia desenvolvido pela Prefeitura do Rio na zona portuária da cidade, a graduação vai dividir um galpão de 10 mil m² com startups e empresas de tecnologia.

O bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação do Impa Tech, que começa em 2024, vai atender até 100 alunos no primeiro ano, com investimentos de R$ 16,7 milhões, e 400 estudantes, ao final de quatro anos, ao custo anual de R$ 55,9 milhões. Os recursos do governo federal serão transferidos ao Impa pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os alunos terão ainda moradia, oferecida pela prefeitura do RIo, e apoio financeiro.

“O Brasil sempre tratou o investimento em educação como gasto. E quando você coloca a educação como gasto, e você vai fazer um orçamento, sempre tem alguém que fala que está gastando demais. E quando você fala está gastando demais, você começa a cortar. Cortar na educação significa baixar a qualidade, paga menos salários, contrata menos professores e o ensino é de pior qualidade”, disse Lula.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a matemática é transversal e perpassa todas as áreas de conhecimento. “A matemática vai ser aplicada, ela vai se realizar em inovação. Esse é o grande desafio de todos que no dia de hoje fazem o desenvolvimento da pesquisa e da inovação no nosso país”.

“O Impa Tech é uma parceria do Impa com o governo federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Vamos criar uma graduação que abra mais caminhos para esses jovens ao final do ensino médio. Uma graduação gratuita que vai selecionar estudantes entre os ganhadores das olimpíadas de modo a trazer os jovens mais talentosos de todo o país e que vai chegar a estudantes desfavorecidos”, disse Marcelo Viana, diretor-geral do Impa.

Processo Seletivo

Para 2024, o concurso usará o desempenho dos estudantes em olimpíadas do conhecimento e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão ofertadas até 80 vagas para alunos medalhistas do nível 3 (premiação nacional) da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), promovida pelo Impa; do nível 3 da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM); das modalidades A ou B da Olimpíada Brasileira de Química (OBQ); dos níveis 2 ou 3 da Olimpíada Brasileira de Física (OBF); e da modalidade programação nos níveis 1 ou 2 (Ensino Médio) da Olimpíada Brasileira de Informática (OBI). De acordo com o edital, cada medalha garantirá uma pontuação diferente no processo de seleção do IMPA Tech.

Processo seletivo leva em conta desempenho no Enem e em olimpíadas de conhecimento – Ricardo Stuckert/PR

Outras 20 vagas serão disponibilizadas para candidatos com melhor desempenho em Matemática no Enem.

As inscrições para a graduação devem ser feitas no site impatech.impa.br até 28 de dezembro.

Sobre o Impa

O instituto é um centro de pesquisa e pós-graduação em matemática de renome internacional, com cursos de doutorado, mestrado e mestrado profissional. Também é o organizador da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), a maior olimpíada científica do mundo em número de participantes. Com a graduação, o Impa se consolida como instituição de ensino superior de excelência, disseminando a matemática e formando profissionais de elevado nível acadêmico.

Empreendedorismo no Brasil: modelos de negócios líderes em startups

Empreendedorismo no Brasil: modelos de negócios líderes em startups

@agcomunicado

Artigo por Ângelo Vicente, CEO da Selia powered by Luft

O Brasil é um país de empreendedores. Segundo o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o país ocupa o quarto lugar no ranking mundial, com uma taxa de empreendedorismo total (TEA) de 38,7% em 2020. Isso significa que quase quatro em cada dez brasileiros adultos estão envolvidos na criação ou gestão de um negócio próprio.

Mas o que impulsiona esse espírito empreendedor no Brasil? Quais são os modelos de negócios que se destacam entre as startups brasileiras? E quais são os desafios e oportunidades que elas enfrentam?

Neste artigo, vamos explorar essas questões e analisar o cenário das startups no Brasil em 2022, com base nos dados do Mapeamento do Ecossistema, um estudo de atualização anual realizado pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups) desde 2018.

O que são startups?

Antes de entrarmos nos detalhes, é importante definir o que são startups. Uma startup é uma empresa de base tecnológica, com alto potencial de crescimento, escalabilidade e inovação, que opera em condições de incerteza e busca resolver um problema real de um mercado ou de uma parcela da sociedade.

As startups se diferenciam das empresas tradicionais por terem um modelo de negócio inovador, que muitas vezes cria novos mercados ou transforma os existentes. Além disso, as startups têm uma estrutura enxuta e ágil, que permite testar e validar hipóteses rapidamente, e se adaptar às mudanças do ambiente.

Os modelos de negócios líderes em startups de 2022

De acordo com o Mapeamento do Ecossistema, publicado em janeiro de 2023, o modelo de Software como Serviço (SaaS) se destacou como o principal modelo de negócios entre as startups brasileiras em 2022, representando quase 40% das empresas emergentes no país. Além disso, o modelo de marketplace foi adotado por aproximadamente 11% das startups nacionais.

Esses números refletem a crescente importância da tecnologia e da inovação no ecossistema empreendedor do Brasil. O SaaS oferece soluções digitais eficazes para uma variedade de setores, enquanto os marketplaces facilitam a conexão entre compradores e vendedores em uma ampla gama de nichos de mercado.

Os desafios e oportunidades das startups no Brasil

Apesar do cenário promissor, as startups no Brasil também enfrentam diversos desafios, como a alta carga tributária, a complexidade regulatória, a escassez de mão de obra qualificada, a dificuldade de acesso a crédito e a concorrência de players internacionais.

Para superar esses obstáculos, as startups brasileiras precisam de apoio e incentivo de diversos agentes do ecossistema, como aceleradoras, incubadoras, investidores, universidades, governos, corporações e organizações não governamentais.

Em suma, o Brasil é um país de empreendedores, que têm o potencial e a diversidade para transformar o mundo com suas ideias e negócios.

Sobre a Selia powered by Luft – Nascida de uma união entre SELIA e Luft Solutions em 2022, que somou a capacidade operacional para e-commerce da Luft Logistics à plataforma de serviços digitais da Selia, a empresa atua na implementação, gestão, operacionalização e atendimento para toda a cadeia do e-commerce, do momento em que o consumidor busca pela marca em qualquer canal digital (site próprio ou marketplace), passando pela recepção dos produtos nos Centros de Distribuição, estratégias de marketing até a entrega dos produtos e pós-venda. Unindo tecnologia e capacidade operacional, de forma escalável, ela atende clientes da indústria ao varejo, de qualquer tamanho e modelo de negócio (B2C, B2B e D2C), com foco na melhor performance de vendas e um customer experience de qualidade. Mais informações podem ser acessadas em https://www.selia.com.br/.

Brasil não avança na meta de universalização da educação infantil

Brasil não avança na meta de universalização da educação infantil

@ebc

Entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalização da educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.

É o que aponta a Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O acesso à creche das crianças de 0 a 3 anos manteve-se estável, estatisticamente, de 2019 a 2022 (de 35,5% para 36%), interrompendo a expansão na cobertura de oferta de ensino, para essa faixa etária, verificada no período anterior a 2019.

“Esses resultados indicam que a pandemia do novo coronavírus causou um retrocesso na garantia de acesso à escola, que não havia sido revertido em 2022, mais de dois anos depois dos primeiros casos de covid-19 no Brasil”, diz IBGE.

Como consequência, o país não avançou no cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), no período de 2019 a 2022, que estabelece como objetivo, a ser alcançado até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

As regiões Norte e Nordeste concentraram as retrações na frequência escolar das crianças de 4 a 5 anos de idade, passando de 86,1% para 82,8% e de 95,6% para 93,6%, respectivamente, de 2019 a 2022. As demais grandes regiões não experimentam variação significativa em seus percentuais.

Os principais motivos apresentados para não frequentar instituição de ensino no grupo das crianças de 4 a 5 anos de idade mudaram de composição entre 2019 e 2022. Houve redução no percentual que não frequentava escola por opção dos pais ou responsáveis, motivo mais frequente, que passou a representar 39,8% dos casos, em 2022, comparado a 48,5%, em 2019.

Essa queda levou ao aumento percentual dos demais motivos, incluindo o índice daqueles que não frequentavam escola por falhas na oferta de educação básica obrigatória, tais como: falta de vagas; falta de escolas; distância excessiva ou insegurança da escola; e condições financeiras insuficientes dos pais ou responsáveis para manter a criança na escola, como falta de dinheiro para pagar mensalidade, transporte, material escolar etc. Somados, esses motivos passaram de 44,4% (19,5% por falta de vaga somado a 24,9% dos demais), em 2019, para 47,5% (20,8% por falta de vaga somado a 26,7% dos demais), em 2022.

O principal motivo, com maior aumento em sua proporção entre 2019 e 2022, foi a categoria outro motivo, que dobrou de 4,2% para 8,8%, em 2022, provavelmente fruto de razões relacionadas à pandemia de covid-19.

A frequência escolar na etapa adequada das crianças de 6 anos, que deveriam ter ingressado no ensino fundamental, caiu de 81,8% em 2019 para 69% em 2022.

O percentual de crianças consideradas alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental recuou dos 60,3% em 2019 para 43,6% em 2021.

A proporção de brasileiros com 25 a 64 anos de idade que não concluíram a educação básica obrigatória (41,5%), isto é, o ensino médio, é mais que o dobro da média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 20,1%.

Em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais era de 5,6%, representando uma queda de 0,5 ponto percentual em relação ao dado verificado em 2019 (6,1%). Essa redução gradual é esperada, uma vez que os analfabetos se concentram nas faixas etárias mais velhas, e a taxa de analfabetismo entre os mais jovens (de 15 a 19 anos) já se encontrava abaixo de 1%, em 2016.