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Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira

Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira

Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

Em 15 de janeiro, as instituições financeiras haviam encerrado as emissões e os agendamentos, mas as transferências agendadas até 29 de fevereiro ainda estavam sendo executadas.

Além do DOC, está sendo encerrada nesta quinta-feira a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações via DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

Saúde antecipa vacinação contra gripe; campanha começa em 25 de março

Saúde antecipa vacinação contra gripe; campanha começa em 25 de março

@ebc

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe vai começar no dia 25 de março. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.

A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Municípios do Norte já realizaram a imunização entre novembro e dezembro do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.

De acordo com o ministério, a vacina previne contra os vírus que geralmente começam a circular no país nos meses de maio, junho e julho. Nessa quarta-feira (29), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que a pasta vem observando uma antecipação da circulação de vírus respiratórios no Brasil.

A dose utilizada é a trivalente e, portanto, conta com três tipos de cepas combinadas, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. A estimativa do ministério é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas. A pasta informa que a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.

Público-alvo

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

– Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;

– Trabalhadores da saúde;

– Gestantes;

– Puérperas;

– Professores dos ensinos básico e superior;

– Povos indígenas;

– Idosos com 60 anos ou mais;

– Pessoas em situação de rua;

– Profissionais das forças de segurança e de salvamento;

– Profissionais das Forças Armadas;

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

– Pessoas com deficiência permanente;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

– Trabalhadores portuários;

– Funcionários do sistema de privação de liberdade;

– População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.

Empresas têm até hoje para preencher relatório de equiparação salarial

Empresas têm até hoje para preencher relatório de equiparação salarial

@ebc

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para as empresas preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham 100 funcionários ou mais.

A cada semestre devem ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Prevista pela Lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023. Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, por exemplo.

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

Rendimento per capita do DF é quase o dobro da média nacional

@ebc

O rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é 77% maior que a média do país. Na capital do país, o indicador alcança R$ R$ 3.357, enquanto o indicador nacional fica em R$ 1.893. Os dados são relativos a 2023 e foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Abaixo da metade da média do país, o Maranhão figura com o menor índice do Brasil, R$ 945.

O rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.

De acordo com o economista e professor do Ibmec Gilberto Braga, o rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é explicado pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.

“Nas demais cidades, a gente vê um peso relativo bastante grande do salário mínimo, que ainda é utilizado como principal referência de remuneração. Quando você pensa em funcionalismo público, os [rendimentos dos] cargos concursados tendem a partir já de um valor superior ao salário mínimo, e isso puxa a média do Distrito Federal para cima”, explica o economista.

Ficaram acima da média do país 11 unidades da Federação (UF). Todas fazem parte das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O estado mais populoso do Brasil, São Paulo apresentou rendimento domiciliar per capita de R$ 2.492.

A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os dados são repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações são coletadas ao longo do ano pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Veja a lista com dados de todas as unidades da Federação:

Operação da polícia do Rio deixa 22 mil alunos sem aulas

Operação da polícia do Rio deixa 22 mil alunos sem aulas

@ebc

Pelo segundo dia consecutivo, mais de quatro mil alunos ficaram sem aulas no Rio de Janeiro por causa de operação da Polícia Militar (PM) contra o crime organizado. A ação desta quarta-feira (28) ocorre na comunidade Vila Aliança e no Complexo Camará, em Bangu, na zona oeste da cidade. Traficantes usaram ônibus e um caminhão de coleta de lixo para evitar o avanço dos policiais.

Na Vila Aliança, equipes do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram atacadas a tiros e houve confronto. Um fuzil e drogas foram apreendidos. Segundo a PM, já são 107 fuzis apreendidos no estado somente este ano.

Nas redes sociais, a Polícia Militar publicou fotos e vídeos de retiradas de barricadas. Algumas tinham sido incendiadas por traficantes.

Um motorista e garis que faziam coleta de lixo na região foram rendidos por criminosos. O caminhão foi atravessado em uma rua da comunidade para impedir que policiais entrassem na Vila Aliança. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) informou que os funcionários estão bem e em segurança, e a coleta será retomada assim que a situação for normalizada.

Dois ônibus também foram usados como barricadas, segundo o Rio Ônibus, sindicato das empresas do município.

Nos últimos 12 meses, 140 ônibus foram interceptados pelo crime organizado, sendo utilizados como barricadas, ainda segundo o Rio Ônibus.

Serviços

A Secretaria Municipal de Educação informou que sete escolas foram impactadas pelas operações policiais na região da Vila Aliança, afetando 2.109 alunos. Na região de Senador Camará, foram oito unidades, deixando 2.358 alunos sem aulas.

Na rede estadual, dois colégios ficaram sem aulas. A Secretaria de Estado de Educação não divulgou o número de estudantes afetados.

O Centro Municipal de Saúde (CMS) Alexander Fleming e o CMS Waldyr Franco mantêm o atendimento à população, mas suspenderam atividades externas, como as visitas domiciliares.

Apesar de ter estações na região, a Supervia, concessionária responsável pelo serviço de trens urbanos, não informou sobre interrupção na circulação.

Alunos sem aulas

Nessa terça-feira (27), ações das polícias civil e militar deixaram ao menos 22 mil alunos sem aulas nas zonas norte e oeste do Rio. Operações nos Complexos da Penha e do Alemão, Cidade de Deus e outras comunidades terminaram com nove suspeitos mortos e dois policiais militares feridos.

Cerca de 130 mil passageiros de ônibus também foram afetados com o atraso na circulação de 15 linhas da Viação N. Sra de Lourdes, que tem garagem próxima ao conjunto de favelas da Penha.

Segundo dia de operação do Rio deixa 4 mil alunos sem aulas

Segundo dia de operação do Rio deixa 4 mil alunos sem aulas

@ebc

Pelo segundo dia consecutivo, mais de 4 mil alunos ficaram sem aulas no Rio de Janeiro por causa de operação da Polícia Militar (PM) contra o crime organizado. A ação desta quarta-feira (28) ocorre na comunidade Vila Aliança e no Complexo Camará, em Bangu, na zona oeste da cidade. Traficantes usaram ônibus e um caminhão de coleta de lixo para evitar o avanço dos policiais.

Nas redes sociais, a Polícia Militar publicou fotos e vídeos de retiradas de barricadas. Algumas tinham sido incendiadas por traficantes.

Dois ônibus também foram usados como barricadas, segundo o Rio Ônibus, sindicato das empresas do município.

Nos últimos 12 meses, 140 ônibus foram interceptados pelo crime organizado, sendo utilizados como barricadas, ainda segundo o Rio Ônibus.

Serviços

Na rede estadual, dois colégios ficaram sem aulas. A Secretaria de Estado de Educação não divulgou o número de estudantes afetados.

O Centro Municipal de Saúde (CMS) Alexander Fleming e o CMS Waldyr Franco mantêm o atendimento à população, mas suspenderam atividades externas, como as visitas domiciliares.

Apesar de ter estações na região, a Supervia, concessionária responsável pelo serviço de trens urbanos, não informou sobre interrupção na circulação.

Alunos sem aulas

Cerca de 130 mil passageiros de ônibus também foram afetados com o atraso na circulação de 15 linhas da Viação N. Sra de Lourdes, que tem garagem próxima ao conjunto de favelas da Penha.

Segundo dia de operação do Rio deixa 4 mil alunos sem aulas

Segundo dia de operação do Rio deixa 4 mil alunos sem aulas

@ebc

Nas redes sociais, a Polícia Militar publicou fotos e vídeos de retiradas de barricadas. Algumas tinham sido incendiadas por traficantes.

Dois ônibus também foram usados como barricadas, segundo o Rio Ônibus, sindicato das empresas do município.

Nos últimos 12 meses, 140 ônibus foram interceptados pelo crime organizado, sendo utilizados como barricadas, ainda segundo o Rio Ônibus.

Serviços

Na rede estadual, dois colégios ficaram sem aulas. A Secretaria de Estado de Educação não divulgou o número de estudantes afetados.

O Centro Municipal de Saúde (CMS) Alexander Fleming e o CMS Waldyr Franco mantêm o atendimento à população, mas suspenderam atividades externas, como as visitas domiciliares.

Apesar de ter estações na região, a Supervia, concessionária responsável pelo serviço de trens urbanos, não informou sobre interrupção na circulação.

Alunos sem aulas

Cerca de 130 mil passageiros de ônibus também foram afetados com o atraso na circulação de 15 linhas da Viação N. Sra de Lourdes, que tem garagem próxima ao conjunto de favelas da Penha.

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Empresas têm até dia 29 para enviar comprovantes de rendimentos

Empresas têm até dia 29 para enviar comprovantes de rendimentos

@ebc

Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br.

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta

Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta

@ebc

O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, para erradicar preconceitos de gênero no trabalho. É uma das ações previstas no decreto 11.795/2023, que regulamentou a lei 14.611/2023, para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

Todo semestre as empresas deverão confirmar os dados informados pelo eSocial sobre salários e ocupações de empregados e empregadas. Também deverão ser informados os critérios adotados nas remunerações e as iniciativas de fortalecimento da contratação e promoção de mulheres.

Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização. Com as informações fornecidas, a pasta vai consolidar, a cada ano, um balanço sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho em todo o país, no período de março a setembro.

Nesse caso, será necessário também elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

A política pública para erradicar o preconceito de gênero do mercado de trabalho brasileiro estabelece ainda medidas obrigatórias às empresas, como a elaboração de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, a capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres.