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MinC seleciona projetos de hip-hop inscritos no Prêmio Cultura Viva

A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura iniciou o processo de seleção das 2.671 iniciativas inscritas no edital do Prêmio Cultura Viva – Construção Nacional do Hip-Hop 2023. Serão escolhidos 325 projetos que possam contribuir com o desenvolvimento e promoção continuada dessa cultura de raízes afro-americanas e latinas.

A análise das propostas deverá ocorrer até a última semana de março, quando será divulgado o resultado final, que vai contemplar os selecionados com prêmios no total de R$ 6 milhões para investimentos no setor.

Segundo a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva artística e cultural do hip-hop e profissionalizar jovens que atuam no setor, além de gerar emprego e renda e fortalecer a economia criativa. “A avaliação será realizada com base nos critérios estabelecidos para as iniciativas culturais que se candidataram no edital. Incluem a contribuição para a dinâmica cultural de grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social, especialmente para o combate à violência e mortalidade entre a juventude negra”, explica.

Ela destaca que propostas apresentadas por mulheres, grupos LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas, de matriz africana, de terreiro, de povos e comunidades tradicionais, com deficiência ou maiores de 60 anos terão pontuação extra no processo avaliativo.

A análise das propostas será feita por 40 bolsistas selecionados por meio de chamamento público. São pesquisadores que participaram do processo seletivo realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Esses avaliadores são divididos em duas categorias distintas: uma composta por 20 membros da academia, com perfil de pesquisador e bolsista, que têm experiência em emissão de pareceres técnicos, avaliação de projetos socioculturais e sistematização de dados socioeconômicos; e outra, composta por 20 avaliadores da sociedade civil, conhecidos como pesquisadores sociais, com experiência na cultura hip-hop, emissão de pareceres técnicos e elaboração de projetos socioculturais”, explica Márcia.

Prêmios

Eles selecionarão 200 projetos de pessoas físicas, que receberão cada um R$ 15 mil, 75 propostas coletivas, que serão contempladas com a premiação de R$ 20 mil cada, e 50 iniciativas propostas por instituições sem fins lucrativos, que receberão R$ 30 mil cada.

A secretária lembra que o incentivo fortalece a cadeia produtiva não apenas por meio da produção artística, mas também por meio da profissionalização e da inovação cultural. “Ao dar visibilidade e reconhecimento aos artistas, produtores e demais profissionais da cadeia produtiva do hip-hop, são impulsionados novos patamares em suas carreiras. Se abrem novas oportunidades de conexões e colaboração, contribuindo para o crescimento e a integração da comunidade hip-hop.”

Após a análise dos projetos inscritos, haverá a divulgação preliminar dos selecionados, com abertura de prazo para recurso de três dias úteis, e após nova análise, a divulgação do resultado final. Os contemplados passarão ainda pela habilitação das iniciativas culturais para receber a premiação.

Pauta

Segundo Márcia, a pauta do hip-hop vem sendo desenvolvida por meio de outras iniciativas como o projeto Diagnóstico da Diversidade da Cultura Hip-Hop Brasileira, desenvolvido em parceria com a Unifesp; o inventário participativo do patrimônio cultural; e a formação de agentes que promovam a preservação e a disseminação da diversidade dessa cultura no país. “Toda a atuação e o envolvimento dos entes federados permitirá compreender esses territórios e as diferentes formas de produção, além de gerar mais impacto socioeconômico”, afirma.

Roraima registra 1.293 ocorrências de queimadas em 2024 e assume segunda posição no ranking nacional

Focos de queimadas na Amazônia

Roraima • 20 de fevereiro de 2024

 

Roraima documentou 1.293 ocorrências de focos de queimadas de janeiro até esta segunda-feira (19), de acordo com informações fornecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O estado se encontra na segunda posição no cenário nacional de incidências de queimadas.

No total, foram notificados 689 focos de calor em fevereiro e 604 em janeiro. Comparando com o mesmo intervalo do ano anterior, que registrou 324 casos em janeiro, houve um aumento significativo de 86,42%.

No contexto estadual, Mato Grosso liderou com 1.385 registros, seguido por Pará com 803, Maranhão com 542 e Mato Grosso do Sul com 419 ocupando respectivamente a terceira, quarta e quinta posição.

Além de ocupar o segundo lugar nacional nas estatísticas de queimadas nos primeiros meses de 2024, Roraima destaca-se por ter sete dos dez municípios brasileiros com maior número de focos, vale ressaltar que o estado tem apenas 15 municípios.

Dentre esses Caracaraí, o maior em extensão territorial em Roraima, é o mais impactado por esse problema ambiental, assumindo a liderança no ranking nacional em quantidade de focos. Outros como Uiramutã enfrentam estiagem prolongada com mais 68 focos de queimadas registrados em 2024, tendo a prefeitura decretado situação de emergência no dia 15/02/2024.

Número de Registros

13851293803542419372366204186177
MTRRPAMAMSCEBAAMPIGO
Estado

Focos de queimadas nos 10 estados com maior ocorrência entre janeiro e fevereiro de 2024

Mapa dos focos de queimadas em Roraima entre janeiro e fevereiro de 2024

     

Abilio Diniz morre aos 87 anos

19 de fevereiro de 2024

 

O empresário Abilio Diniz morreu nesta segunda-feira aos 87 anos. Um dos homens mais ricos do Brasil, ocupava cargo de destaque na rede de varejo Casas Bahia e foi um dos principais acionistas do Pão de Açúcar.

O também empresário Jean-Charles Naouri, seu principal concorrente pelo controle do Grupo Pão de Açúcar (GPA), lamentou sua morte. “Abilio foi um empreendedor incansável e que acima de tudo jamais abandonou seu otimismo com o Brasil. Seu legado será sempre lembrado como um dos maiores nomes do varejo alimentar no mundo”, afirmou.

O próprio GPA divulgou nota, afirmando que Diniz fez “significativa contribuição para o crescimento e consolidação do varejo brasileiro” e que “sua liderança e inovações moldaram o setor, impactando positivamente a economia nacional”.

As Casas Bahia anunciou para CNN Brasil que o cargo ocupado por ele estava vazio por enquanto e que Diniz “ajudou a construir a história da nossa marca. Que o legado dele perdure como inspiração para todos nós”.

 

Empregos ligados à matemática são mais resilientes em épocas de crise

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Itaú Social revela que a qualidade dos empregos ligados à matemática é muito maior em termos de resiliência às situações de crise do que a de outras ocupações não vinculadas a essa disciplina, porque são cargos que demandam mais especialização. Durante a pandemia da covid-19, os trabalhos intensivos em matemática tiveram queda de 6,8%, enquanto as demais ocupações mostraram retração de 13,1%.

“A gente vê o quanto o emprego reage e a proporção de empregos se mantém estável, mesmo em momentos de crise: o grau de formalidade desses empregos e o nível salarial são mais altos do que a média dos empregos brasileiros, mesmo quando considerados entre as pessoas que têm ensino superior completo”, disse à Agência Brasil a gerente de Avaliação e Prospecção do Itaú Social, Fernanda Seidel.

“Ou seja, se a gente pega um trabalho intensivo em matemática, [de autor] com ensino superior completo, e compara com um trabalho não intensivo em matemática, embora feito [por alguém com ensino superior completo], na média, o salário daquele trabalho é o dobro.” Embora os trabalhos vinculados à matemática sejam bons e tenham renda maior, eles reproduzem as desigualdades observadas na aprendizagem da matemática desde o ensino básico, em especial entre meninas e pessoas negras, englobando pretos e pardos, que apresentam desempenho bem mais baixo que os brancos do sexo masculino, explicou Fernanda.

Outra conclusão importante do estudo é que, diferentemente do que ocorre em outros países, o Brasil emprega um número baixo de pessoas ligadas às profissões vinculadas à matemática, que são mais resilientes e geram mais renda. Por isso, destaca a pesquisa, o país precisa acompanhar melhor esse quadro e se preocupar mais no sentido de política pública de desenvolvimento.

Desigualdade

O estudo mostra predominância de trabalhadores formais entre as ocupações ligadas à matemática, que correspondem a 84% do total, contra a média da economia brasileira, que registra cerca de 67% de trabalhadores neste mercado formal, embora tais profissões tenham participação maior de pessoas brancas (66%) e de homens (69%) do que a média das demais atividades no país. Sessenta e dois por cento de tais trabalhadores têm ensino superior completo.

Segundo Fernanda, isso está refletindo muito a desigualdade de aprendizagem da educação básica em que meninas e pessoas negras têm desempenho mais baixo em matemática, embora o número de trabalhadores negros em profissões ligadas à disciplina tenha aumentado de 33% para 36%, entre 2012 e 2023, e a participação das mulheres tenha evoluído de 28% para 31% no mesmo período. “Ou seja, que oportunidades de aprendizagem na educação básica elas estão tendo, que perspectivas, que sonhos podem fazer que elas se enxerguem também como pessoas capazes de trabalhar e de gostar de matemática desde crianças?”, questionou Fernanda.

Provocação

O estudo Contribuição da Matemática para a economia brasileira foi feito pelo Itaú Social a partir de uma provocação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que acompanha levantamentos semelhantes em vários países, e seguiu metodologia adotada em pesquisas pelo Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS), adaptada às características do mercado brasileiro.

“Alguns países europeus têm a preocupação de acompanhar e aumentar o número de empregos da matemática, entendendo como isso é estratégico para o desenvolvimento do país, porque são carreiras do desenvolvimento científico e que têm todos esses atributos salariais e de resiliência”, apontou Fernanda Seidel. Os resultados evidenciaram que, no Brasil, tanto o percentual de empregos relacionados à matemática, como o que eles correspondem em termos do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país) são mais baixos do que nos países europeus que fazem políticas públicas muito focalizadas na aprendizagem e nas profissões relacionadas à matemática.

No mercado de trabalho do Brasil, há menor participação dos empregos da matemática (7,4%) do que nos países europeus estudados, cuja média é de 10%. Do mesmo modo, é menor a contribuição média anual dos rendimentos desses trabalhadores como percentual do PIB, que foi de 4,6%, no período de 2012 a 2022, do que no PIB francês (18%).

Lacuna

O objetivo da pesquisa era apurar a importância da matemática para a economia brasileira, entendendo o gap, ou lacuna, existente no país em relação a nações europeias fator de preocupação.

As ocupações ligadas à matemática oferecem salários 119% superiores à média dos demais trabalhadores. No terceiro trimestre do ano passado, por exemplo, a média salarial deles foi R$ 3.520, o que significa mais que o dobro da média das demais categorias (R$ 1.607) no período.

Embora a proporção dos trabalhadores ligados à matemática tenha se mantido entre 7% e 8% no total de pessoas empregadas de 2012 a 2022, o crescimento desses profissionais no período de dez anos foi superior ao do mercado de trabalho total, com taxa média anual de 1,98%, em comparação ao percentual dos ocupados em geral (0,99%).

Os dados sobre a idade média dos trabalhadores vinculados à matemática revelam que oscilou entre 36,9 e 38,6, com leve tendência de aumento ao longo dos anos. Como a idade média do trabalhador brasileiro era de 39,3 anos no primeiro trimestre de 2023, percebe-se que os profissionais envolvidos em atividades matemáticas são um pouco mais jovens que a média nacional. Segundo o estudo, o grupo de profissionais com habilidades matemáticas por faixa etária cresceu, particularmente entre os trabalhadores de 22 a 46 anos, no período de 2016 a 2023. No primeiro trimestre do ano passado, 80% das pessoas que trabalhavam em áreas ligadas à matemática tinham menos de 48 anos.

A pesquisa mostra ainda que a maioria dos trabalhadores relacionados à matemática se concentra nas regiões Sudeste e Sul, com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná abrigando mais da metade desses profissionais.

Benefícios

O estudo pretende mostrar como o Brasil poderia se beneficiar economicamente de um maior aprendizado em matemática e, em consequência, das profissões com curso superior que demandam competências dessa área. De acordo com a superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, os dados apurados evidenciam a importância do investimento em educação matemática de qualidade. Para Patrícia, o estudo indica as potencialidades oferecidas pela disciplina, ensinada desde a educação básica, e sua influência no futuro dos jovens. “O levantamento traz dados concretos para sensibilizar cada vez mais o poder público, setor produtivo e sociedade de forma ampla sobre a relevância da matemática para o desenvolvimento de um país.”

O estudo usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua para avaliar o número de trabalhadores e suas remunerações associadas às atividades relacionadas à matemática. O cálculo da contribuição para o PIB foi considerado a partir da soma de todos os rendimentos do trabalho no país provenientes de ocupações que demandam maior intensidade de capacidades matemáticas.

No Brasil, as ocupações da matemática estão mais concentradas nas áreas de serviços administrativos e de tecnologia da informação do que em áreas mais tradicionalmente ligadas à inovação e desenvolvimento tecnológico, como engenharia e pesquisa, como ocorre nos países europeus.

Estratégia

O diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, considera que o impacto da matemática na economia de cada país é uma excelente medida do seu grau de desenvolvimento e que o Brasil ainda tem uma estrada significativa a percorrer para se equiparar às economias mais avançadas. Para Viana, isso poderá acontecer por meio de investimentos estratégicos em educação, aproveitando o potencial da matemática para gerar riqueza e desenvolvimento no país.

G20: GT de Agricultura apresenta prioridades no setor

O Grupo de Trabalho (GT) da Agricultura do G20 realizou, nesta segunda-feira (19), a primeira reunião do grupo e apresentou documento com as quatro estratégias definidas como prioritárias pelo Brasil para promover a cooperação internacional em questões consideradas essenciais para a agricultura mundial como: segurança alimentar, a agricultura sustentável, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas. O G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, está sob presidência do Brasil até novembro deste ano.

As prioridades do GT, que faz parte da Trilha de Sherpas do G20, são sustentabilidade nos sistemas agroalimentares em múltiplos aspectos; fortalecimento do comércio internacional como uma ferramenta de segurança alimentar e nutricional e a valorização do papel da agricultura familiar — incluindo camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais, como atores relevantes para, também, promover a segurança alimentar, a conservação dos recursos da biodiversidade e o manejo sustentável dos recursos naturais. Por fim, o quarto ponto trata da inclusão dos pescadores nas cadeias de valor locais e globais, destacando a importância do pescado como uma fonte de proteína para a segurança alimentar e nutricional.

Ao todo, participaram da reunião desta segunda por videoconferência representantes de 30 países e de mais 30 organizações internacionais e nacionais, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Até novembro, os países membro do G20 podem comentar e fazer contribuições a este documento.

Na sede do G20, em Brasília, o coordenador do GT da Agricultura e secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa, declarou que a sustentabilidade da agricultura pretende evitar a tomada de decisões unilaterais, contra determinada forma prejudicial de produzir alimentos. “Essa é uma demanda global dos países produtores e a gente quer demostrar que a sustentabilidade pode ser feita de várias formas, de acordo com o solo, clima, com a cultura local, mas, claro, sendo de uma forma sustentável.”

Coordenador do Grupo de Trabalho, Roberto Perosa, durante entrevista coletiva sobre resultados da primeira reunião grupo – Antonio Cruz/Agência Brasil

Experiência brasileira

Durante a reunião, o Brasil expôs várias práticas e programas que são desenvolvidos e relacionados ao esforço de tornar a produção agrícola nacional mais sustentável. Entre essas políticas públicas, o secretário Roberto Perosa apontou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, do Mapa, que pode demonstrar a outros países múltiplos caminhos para alcançar a sustentabilidade da agricultura, para, no fim, levar segurança alimentar aos países.

Roberto Perosa citou a meta brasileira de recuperação do solo. “O grande desafio colocado pelo Ministério [da Agricultura e Pecuária], neste ano, é para converter, nos próximos 10 anos, cerca de 40 milhões de hectares de áreas degradadas que passarão a ser agricultáveis. E assim, para que a gente possa incrementá-los aos já 70 milhões [de hectares] de área agricultável que o Brasil tem.”

Florestas

Além da produção agrícola sustentável, agroecologia e produção orgânica, no país, os representantes brasileiros do GT da Agricultura do G20 focaram nas práticas adotadas pelo governo federal para redução do desmatamento, que resultarão na preservação de florestas.

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli Morão, exaltou os resultados da política do país no combate ao desmatamento.

“O Brasil já alcançou uma taxa bastante impressionante de redução do desmatamento na Amazônia nesse primeiro ano de governo. Ou seja, já não tem mais desmatamento visando ao aumento de áreas agricultáveis. A gente conseguiu reverter esse processo”, comemora a secretária-executiva do MDA.

Secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli Morão, durante entrevista coletiva sobre resultados da primeira reunião do GT de Agricultura – Antonio Cruz/Agência Brasil

Mudanças climáticas

O grupo de trabalho ainda enfatizou o enfrentamento das mudanças climáticas globais como um dos desafios para vencer a insegurança alimentar e nutricional. O coordenador do GT da Agricultura do G20, Roberto Perosa, sinalizou que o governo brasileiro está atento aos eventos climáticos cada vez mais severos e seus impactos e que tem trabalhado para diminuir os efeitos na produção brasileira. “Estamos finalizando um robusto plano safra, com seguro rural já pensando em como a gente pode estabelecer novas metodologias para garantir a produção nesses locais e acompanhando de perto os efeitos climáticos do El Niño e La Niña para que a gente possa mitigar os efeitos na produção brasileira”.

Fernanda Machiaveli Morão reafirma que enfrentamento a mudanças climáticas é questão chave na presidência do Brasil no G20. Ela aponta que os produtores rurais, tanto os de grande porte, quanto os agricultores familiares, estão entre os mais afetados. “São sucessivas perdas de safras que impactam também o orçamento público, na medida que a gente tem políticas de seguro para garantir a produção.”

Especificamente sobre o Brasil, Fernanda Machiaveli Morão descreve que os desafios para garantir a produção dos alimentos passam pela garantia de preços mínimos de alimentos e, ao mesmo tempo, adaptação para que os agricultores possam seguir produzindo de maneira sustentável.

Próximos encontros

O Grupo de Trabalho da Agricultura do G20 terá o primeiro encontro presencial em 29 e 30 de abril, em Brasília, e será focado em temas tratados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O próximo encontro, também em Brasília, ocorrerá de 15 a 17 de maio reunirá cientistas de agricultura. A agenda seguinte será nos dias 11 e 12 de julho no Recife (PE), com temas mais relacionados ao Ministério da Pesca e Agricultura (MPA). E em setembro, a reunião presencial em Cuiabá (MT) contará com a presença do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Sherpas

O Grupo de Trabalho (GT) da Agricultura do G20 é um dos 15 da chamada Trilha de Sherpas, nome que homenageia a etnia da região montanhosa do Nepal. São eles que guiam alpinistas de todo o mundo que querem chegar ao topo do Monte Everest. No G20, os sherpas são os líderes de cada país do bloco, que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado. A próxima cúpula ocorrerá sob a presidência brasileira e está agendada para novembro, no Rio de Janeiro.

Em janeiro, inflação pesou mais para a baixa renda, diz Ipea

Em janeiro, a inflação pesou mais no bolso das famílias de baixa renda do que no orçamento das famílias de rendas média e alta. A constatação faz parte do Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o levantamento, enquanto a inflação oficial do país – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) –  calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 0,42% em janeiro, a inflação para famílias de renda muito baixa (renda mensal domiciliar de até R$ 2.105,99) ficou em 0,66%.

Os grupos familiares de renda baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) e média-baixa (de R$ 3.158,99 e R$ 5.264,99) também sentiram no bolso uma inflação maior que a média, 0,59% e 0,49%, respectivamente.

Por outro lado, lares de renda média (de R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96), média-alta (de R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92) e, especialmente, alta (acima de R$ 21.059,92) sentiram impactos de aumentos de preços abaixo da inflação oficial, 0,37%, 0,38% e 0,04%, respectivamente.

Alimentos

De acordo com o Ipea, o peso maior do custo de vida para os lares mais pobres é explicado pela alta nos preços dos alimentos. Isso acontece porque a parcela do orçamento gasta com a compra de alimentos é bem maior para as famílias mais pobres, em relação à observada no segmento de renda mais alta.

“Em janeiro, o principal foco inflacionário para as classes de rendas mais baixas veio do grupo alimentos e bebidas, refletindo a alta dos preços dos alimentos no domicílio, especialmente dos cereais (6,8%), dos tubérculos (11,1%), das frutas (5,1%) e dos óleos e gorduras (2,1%)”, explica a pesquisadora do Ipea Maria Andreia Parente Lameiras.  

No mês de janeiro, o comportamento no preço dos alimentos representou um peso de 0,44 pontos percentuais (p.p.) na inflação das famílias de renda muito baixa. Já para os grupamentos familiares de renda mais alta, o peso foi de 0,14 p.p.

Os lares mais abastados contaram com outra contribuição para sentirem menos os efeitos da inflação: a queda de 15,2% dos preços das passagens aéreas e de 10,2% das tarifas de transporte por aplicativo.

Inversão em 12 meses

Os resultados de janeiro ficaram na contramão do acumulado nos últimos 12 meses. No período, foram as famílias de rendas média (4,65%), média-alta (4,93%) e alta (5,67%) que sentiram inflação maior que a média nacional (4,51%).

Por outro lado, domicílios de renda muito baixa (3,47%), baixa (3,84%) e média-baixa (4,24%) sentiram um peso menor que o IPCA no orçamento.

O Ipea explica que as maiores pressões inflacionárias nos últimos doze meses foram nos grupos transportes, saúde e cuidados pessoais e habitação, impactados pelos reajustes de 25,5% das passagens aéreas, de 10,8% da gasolina, de 6,2% dos produtos farmacêuticos, de 5,6% dos artigos de higiene, de 11% dos planos de saúde e de 8,6% da energia elétrica.

Chuvas matam pelo menos 33 pessoas na Bolívia

Pelo menos 33 pessoas morreram na Bolívia devido a inundações, transbordamentos e deslizamentos de terra causados pelas chuvas que têm assolado diversas regiões do país. Diante da situação do país vizinho, o governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira (19), por meio do Itamaraty, uma nota de pesar, na qual se coloca à disposição para ações de prevenção e combate a desastres naturais.

De acordo com o vice-ministro da Defesa Civil, Juan Carlos Calvimontes, 171 casas foram afetadas; 446 casas ficaram completamente destruídas, além das 33 vítimas fatais. A capital administrativa, La Paz, é o departamento mais afetado, com 14 mortes, segundo informações da Agência Boliviana de Informação.

Em Cochabamba foram seis mortes; em Potosí, cinco; e em Santa Cruz e Chuquisaca foram contabilizadas, até o momento, quatro mortes em cada. Segundo Calvimontes, 63 municípios localizados em oito departamentos foram impactados pelas chuvas.

Itamaraty

“O governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, das inundações e dos deslizamentos ocorridos na Bolívia nos últimos dias, que causaram perdas humanas e materiais”, informou, por meio de nota, o Itamaraty.

“Ao manifestar disposição de seguir cooperando com a Bolívia em matéria de prevenção e combate aos desastres naturais, o governo brasileiro manifesta solidariedade ao povo e ao governo bolivianos, e em particular às famílias das vítimas e aos afetados pela tragédia”, acrescentou.

Casos de covid-19 diminuem no Norte e aumentam no Centro-Sul

O Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta sexta-feira (16), apresentou algumas alterações no cenário epidemiológico do país. A Região Norte – que estava há semanas em alerta em função do aumento no número de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à covid-19 – teve diminuição no número de casos. Já no Centro-Sul, alguns estados têm sinal de crescimento. Referente à Semana Epidemiológica (SE) 6, de 4 a 10 de fevereiro, a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 14 de fevereiro.

Os estados do Norte, que foram os últimos a passar pelo ciclo recente de aumento de SRAG por covid-19 – por volta da virada do ano –, mostraram um sinal de possível interrupção e até indícios de queda. No entanto, como o período da análise vigente foi o da semana pré-carnaval, eventuais internações que possam vir a ocorrer em decorrência de infecções no período só vão aparecer nas próximas semanas.

“Entre a pessoa desenvolver os primeiros sintomas e surgir um quadro grave o suficiente para necessitar a internação, leva por volta de uma semana ou pouco mais de uma semana. Então, apenas nas próximas semanas poderemos começar a observar possíveis consequências em termos de internações. Por enquanto, ainda é efeito pré-carnaval e início de 2024”, explica o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes.

No Centro-Sul do país, alguns estados apresentaram um início do processo de retomada do aumento das internações associadas à covid-19. São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – além do Rio de Janeiro, mais incipiente – são os destaques. Também no Sul e Sudeste são observadas algumas internações pelo vírus influenza – em volume muito menor do que a covid-19.

Marcelo Gomes faz uma recomendação aos foliões. “Para quem brincou o carnaval ou convive com pessoas que aproveitaram a festividade, é importante ficar bastante atento a eventuais sintomas de resfriado ou quadros parecidos com uma gripe. Em caso positivo, a orientação é buscar um posto de atendimento, fazer o teste, e se isolar. Mesmo que o teste para covid-19 eventualmente dê negativo – pois eventualmente há os falsos negativos – é importante fazer o isolamento. O isolamento e o uso de uma boa máscara, para quem está com sintomas, funciona tanto para covid-19 quanto para a gripe, para a influenza. Prevenção é sempre mais importante e sempre mais fácil”.

Nas últimas oito semanas, a incidência e mortalidade de SRAG mantêm o padrão típico de maior impacto entre crianças pequenas e idosos. A incidência de SRAG por covid-19 continua afetando mais crianças de até 2 anos de idade e a população a partir de 65 anos de idade. A mortalidade da SRAG tem se mantido significativamente mais elevada nos idosos, com predomínio de covid-19.

Edital de Cultura Pulsar do Sesc RJ receberá inscrições até 8 de março

Estão abertas até o dia 8 de março as inscrições gratuitas de projetos para o 4º Edital de Cultura Pulsar, do Serviço Social do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Sesc RJ ). As inscrições podem ser feitas pelo site do Sesc do Rio.

O edital deste ano traz muitas novidades, entre as quais, o investimento total para os projetos artísticos que forem selecionados para a programação 2025, que aumentou de R$ 30 milhões, na edição anterior, para R$ 36 milhões agora. Foram introduzidos também cadernos técnicos específicos para as diversas linguagens (teatro, dança, circo, artes visuais, audiovisual, literatura e música), incluindo a programação regular das unidades Sesc e dos projetos estratégicos O Corpo Negro, Baixada em Foco, Nova Música Convida e Palavra Líquida.

A coordenadora de Arte do Sesc RJ, Fabiana Vilar, disse à Agência Brasil que os cadernos técnicos tornarão mais fácil para os que se inscreverem saber exatamente quais são os critérios e materiais obrigatórios de cada uma das linguagens com as próprias instruções. Segundo Fabiana, isso vai facilitar o trabalho dos produtores, já que todas as informações e orientações sobre a linguagem estarão reunidas no documento.

Acessibilidade

O edital tem também ações de inclusão de acessibilidade em todas as categorias, em consonância com a Lei de Acessibilidade 10.098/2000, que visa democratizar o acesso às produções culturais de pessoas com deficiência, além de uma nova linha de projetos de intervenção no campo das artes visuais voltados para a sua relação com a arte urbana, com foco para o grafite e suas múltiplas realizações.

Outra novidade é que, a partir desta edição, a programação passará a atender todas as 22 unidades do Sesc RJ, incluindo os seis hotéis da rede, as salas de teatro, auditórios e espaços abertos dentro e fora das unidades da instituição.

Cada proponente poderá inscrever até três projetos, mas será selecionado apenas um por categoria. A seleção é aberta a projetos de todo o país, que podem ser submetidos por empresas legalmente constituídas como de atividade artística e microempreendedores individuais (MEI).

O nome dos contemplados deve ser divulgado em 30 de agosto, e os projetos selecionados, desenvolvidos a partir de março de 2025.

Recorde

Criado em 2021 para reativar o setor após o impacto da pandemia de covid-19, o Edital de Cultura Pulsar vem se é consolidando como uma das mais importantes ferramentas de incentivo à cultura fluminense. Na última edição, em 2023, o Sesc RJ recebeu 4.153 projetos de 23 estados, número considerado recorde.

Segundo Fabiana, no ano passado, a iniciativa recebeu muitas propostas, de lugares bem diferentes. “Nossa expectativa este ano é conseguir ainda mais projetos inscritos e mais projetos contemplados. Vamos ter mais orçamento também e queremos trazer projetos de todo o Brasil.” A ideia é proporcionar ao público fluminense experiências artísticas que venham de fora do estado e da Região Sudeste. Na edição do ano passado, foram selecionados 330 projetos.

Desde a primeira edição do edital, o número de atrações cresceu 125%, alcançando mais de 1 milhão de pessoas, em 20 unidades do Sesc RJ e em dezenas de espaços escolares e urbanos. “Nossa expectativa é crescer um pouco mais”, disse Fabiana. Cada linguagem artística tem um teto de orçamento. A seleção é feita de acordo com a demanda das unidades Sesc e do que recebe em termos de programação que seja interessante, explicou.

O presidente do Sistema Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, destacou que o edital Pulsar reafirma a política de incentivo à cultura do Sesc RJ e é aprimorado, a cada ano, para atender tanto aos anseios do setor quanto as exigências do público espectador. “Na quarta edição, ampliamos os investimentos e esperamos alcançar maior número e procedência de produções, a fim de oferecer uma programação cada vez mais plural, com excelência técnica e relevância temática à população fluminense.”

MPF recomenda controle do solo contaminado por mercúrio no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração na região do Tapajós, no Pará, em especial nas terras indígenas.

A recomendação, datada do dia 8, foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira. Conforme pesquisas recentes, o povo Munduruku, que habita a região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio.

O MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias. Após essa etapa, as pastas têm prazo de 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos em razão da atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas.

De acordo com o documento, as secretarias de Meio Ambiente dos municípios também devem fazer o levantamento de quantas e quais áreas contaminadas ou potencialmente expostas estão cadastradas no Sissolo e encaminhar ao MPF e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relatório sobre os dados coletados no prazo de 90 dias. 

No mesmo prazo, os órgãos devem enviar o relatório com os dados do levantamento para a Secretaria de Saúde do Estado do Pará e dar publicidade aos dados estatísticos referentes às áreas contaminadas, possibilitando a construção de indicadores ambientais e de saúde.

“O objetivo da ação é identificar as populações expostas ou potencialmente expostas aos efeitos nocivos da contaminação por mercúrio, localizadas na bacia do Rio Tapajós, na microrregião de Itaituba, para realizar o monitoramento, o planejamento de políticas públicas de saúde preventivas e combativas, bem como o repasse de recursos federais para as ações de saúde necessárias”, informou o MPF.

A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 para averiguar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku e a eventual responsabilidade por omissão do Estado, na microrregião de Itaituba.

Estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelas universidades federais do Oeste do Pará (Ufopa) e do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo Centro Universitário da Amazônia, pelo Hospital Regional do Baixo Amazonas e outras instituições de ensino concluíram que a atividade garimpeira vem promovendo alterações de grande escala no uso do solo nos territórios tradicionais da Amazônia com impactos socioambientais diretos e indiretos nas populações locais, além de prejuízos à segurança alimentar, à economia local, à saúde das pessoas e ao ecossistema.

Pelo menos indígenas de três aldeias Munduruku – Muybu, Sawré Aboy e Sawré Muybu – na região do Médio Tapajós – estão sob risco permanente devido aos efeitos tóxicos do mercúrio no organismo. Os estudos indicam que “a população pode estar sendo exposta a altos níveis de mercúrio em sua dieta”.

Uma pesquisa realizada com 109 indígenas da etnia Munduruku, de aldeias dos rios Cururu, Rio das Tropas, Kabitutu, Tapajós, Teles Pires e Kadiriri, presentes durante a reunião geral na Aldeia Posto Munduruku no período de 6 a 8 de novembro de 2019 ressaltou que as áreas com maior histórico de garimpagem apresentam a maior incidência de queixas neurológicas.

Laudos anexados ao inquérito mostraram evidências de contaminação mercurial do povo Munduruku e alertam para a potencial contaminação de toda a população que margeia o Rio Tapajós e usa os recursos dele provenientes, a exemplo do consumo de peixes. 

Os impactos da contaminação atingem os municípios da microrregião de Itaituba e apontam ainda para a possível contaminação de áreas em municípios que, embora não sejam cortados pelo Tapajós, têm atividade de extração mineral no solo, notadamente com o uso de mercúrio.

Segundo o MPF, a contaminação por mercúrio é desencadeada pelo desmonte do solo e despejo dos sedimentos nos rios. Laudos que constam do processo atestaram a contaminação por mercúrio e cianeto, insumos da garimpagem que são altamente prejudiciais à saúde humana, em áreas de habitação tradicional de populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para subsistência.

O MPF destacou ainda que, durante as investigações, averiguou que o estado do Pará não disponibiliza o acesso aos relatórios de áreas contaminadas no Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas, conforme determina o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). 

A determinação do conselho diz que, ao constatar a existência de área contaminada ou reabilitada para o uso declarado, os órgãos ambientais competentes têm que comunicar formalmente os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais de saúde, meio ambiente e de recursos hídricos.

Na recomendação, o MPF diz que as secretarias de Saúde e Meio Ambiente têm prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento das sugestões, para se manifestarem sobre o acatamento delas e informem quais foram as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas propostas.