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Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

Os servidores federais da área ambiental informaram nesta quinta-feira (4) que vão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos.

A decisão, tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. A ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são essenciais, não podendo ser interrompidas em nenhum grau.

“A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).

As entidades sindicais afirmaram, contudo, que recorrerão da decisão, frisando que “cumprimento não significa aceitação”. O texto acrescenta ainda que apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. “Os demais servidores seguirão em greve”.

A decisão de Og Fernandes abrange servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

Abusividade

O ministro não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU. O mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão de Og Fernandes, tomada durante o plantão judicial, possui caráter liminar (provisório).

“A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o direito de greve dos servidores. A decisão judicial de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional. A luta continua com esforços para reabrir as negociações”, diz a nota das entidades sindicais.

Entenda

Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.

Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

Corte IDH ouve relato de mulher torturada grávida na ditadura

Corte IDH ouve relato de mulher torturada grávida na ditadura

@ebc

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ouviram nesta sexta-feira (5), em audiência pública na sede de instituição, em San José da Costa Rica, o relato de Denise Perez Crispim sobre suas sessões de tortura, realizadas por agentes da ditadura civil-militar no Brasil, em 1970, quando estava grávida de seis meses.

Denise contou ter sido espancada sucessivas vezes e torturada com ameaças de choque elétrico e de ser assassinada. Por seu relato, as sessões de horas de tortura se repetiram por dias, até que ela entrou em trabalho de parto, dando à luz sua filha. Em seguida, foi liberada pelos agentes do aparato repressivo estatal, tendo no colo uma bebê prematura e sem registros.

“Subi para uma sala de tortura, que já tinha nas paredes manchas de sangue escuras, que tinham secado, fazendo parte do cenário. Ali começou a pancadaria, eles me batiam em toda a parte do corpo, no alto, nas pernas, levantaram o vestido, botaram a barriga pra fora”, detalhou ela, que ficou presa nas dependências em São Paulo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), a polícia política da ditadura.

Ela disse ter sentido contrações por um dia, mas que não conseguiu parir, sendo então levada a um hospital para uma cesariana precoce. “Eu tinha medo de parir minha filha naquelas condições. Não sabia o destino que ela poderia ter. Eu tinha certeza de que eles iam me matar”, relatou.

Depois de ser liberada e seguir para o exílio, ela foi condenada pela Justiça Militar a 10 anos de prisão, perdendo seus direitos políticos.

Os crimes e perseguições cometidos contra Denise foram documentados no processo em que ela teve concedida sua anistia, em 2009, pela Comissão da Anistia. Ele também fez o mesmo relato a comissões da verdade, em São Paulo e nacional.

Ouvida pela Corte IDH na condição de vítima, Denise prestou depoimento na audiência de instrução do caso Collen Leite e Outros vs. Brasil, no qual o Estado brasileiro é processado por não ter investigado as violações de direitos humanos praticadas contra o militante político Eduardo Collen Leite, conhecido como Bacuri, e sua esposa, Denise.

Caso Bacuri

Bacuri é considerado o preso político que mais tempo foi submetido a sessões de tortura por parte de agentes do Exército. Ele ficou detido por mais de 100 dias, sendo executado ao final do processo, quando já se encontrava incapacitado de andar, segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que levou o caso à Corte IDH.

Em seu relatório, a CIDH afirmou que “a prisão de Eduardo Collen Leite foi arbitrária, visto que não há indícios de ordem de prisão contra ele, nem de flagrante. A vítima não conhecia os motivos da sua detenção, nem foi colocado à disposição de um juiz. Seu assassinato foi uma execução extrajudicial, já que se encontrava sob custódia do Estado e já que o Brasil não contestou a conclusão de que a vítima foi executada por ordens de um coronel”.

Segundo relato de Denise, ao ser mostrado à família para reconhecimento, o corpo de Eduardo tinha hematomas, escoriações, marcas de queimadura, dentes arrancados, orelhas decepadas e os olhos vazados. Sua morte teria ocorrido no sítio utilizado pelo delegado Sergio Paranhos Fleury para torturas.

Após ser anistiada, em 2009, Denise disse ter buscado o Ministério Público Federal (MPF), tanto em Brasília como em São Paulo, pedindo para que o caso de Bacuri fosse investigado, e os responsáveis, punidos. Teve como resposta que o caso estaria já prescrito, passados mais de 30 anos dos fatos.

Em razão disso, a CIDH concluiu que o Estado brasileiro “não investigou os fatos de modo diligente”, justificando a abertura do caso Collen Leite na Corte IDH.

A comissão pediu a reparação material e imaterial das vítimas pelo Brasil, bem como que o Estado seja obrigado a prestar assistência à saúde física e mental das vítimas e de seus parentes, e a investigar de maneira séria, diligente, efetiva e em prazo razoável os fatos ocorridos com Denise Peres Crispim e Eduardo Collen Leite, a fim de identificar e punir as pessoas responsáveis.

Condenação

O caso Bacuri pode levar à terceira condenação do Brasil por violações dos Direitos Humanos durante a ditadura civil-militar. O país já foi condenado no caso da Guerrilha do Araguaia, em que houve tortura e execução extrajudicial de militantes contrários ao regime, e no caso Vladmir Herzog, sobre a prisão e execução sob custódia do jornalista.

Nas duas sentenças, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos decidiu que alguns dispositivos da Lei de Anistia, de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Corte IDH afirmou ainda que crimes contra a humanidade – como tortura, execução e desaparecimento forçado – são imprescritíveis, em especial quando praticados por agentes estatais.

Apesar disso, a responsabilização de agentes estatais ainda é barrada no Brasil por uma interpretação da Lei da Anistia que foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Na ocasião, a Corte considerou constitucional o perdão dado a crimes “de qualquer natureza”, conforme consta na legislação. Desde então, diversos recursos sobre o tema ainda aguardam julgamento.

A audiência de instrução no caso Collen Leite vs. Brasil ocorre um dia depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reativado a Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos Políticos, que chegou a ser desativada no governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico é suspensa

Transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico é suspensa

@ebc

Responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, Adélio Bispo teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), houve um conflito de competência que impediu a transferência.

No caso em questão, o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG determinar as providências necessárias para receber Adélio. No entanto, o Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG apontou falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência adequada.

Em fevereiro, a Justiça determinou sua transferência para um estabelecimento psiquiátrico Minas Gerais. O processo criminal que o condenou, também o considerou inimputável por transtorno mental.

Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisional de Campo Grande até a solução da questão. Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional e citou uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”

O órgão informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Governo pagará R$ 40 mil na compra de casa a famílias do RS no MCMV

Governo pagará R$ 40 mil na compra de casa a famílias do RS no MCMV

@ebc

O governo federal financiará a entrada da compra de imóveis na faixa 3 do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) aos moradores do Rio Grande do Sul que perderam ou tiveram as habitações comprometidas pelas as enchentes de maio.

O governo federal custeará até R$ 40 mil do valor de entrada do financiamento habitacional. A medida busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em reunião com prefeitos, em Porto Alegre (RS), nessa quinta-feira (4).

Pimenta explicou que prefeituras e o governo estadual também poderão contribuir para ampliar o valor subsidiado aos desabrigados pelas chuvas.

Na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a família a ser beneficiada com o financiamento do imóvel precisa ter renda mensal bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil, nas áreas urbanas. Para localidades rurais, a renda familiar anual deve ser entre $ 52.800,01 e R$ 96 mil.

Uma portaria do Ministério das Cidades com os detalhes do programa deve ser publicada na próxima semana.

Faixa 1 e 2 do MCMV

O anúncio do custeio de até R$40 mil por habitação da faixa 3 do MCMV se soma às compras pelo governo federal de imóveis já prontos, novos e usados, destinados a famílias desalojadas pelas enchentes, das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Nesse caso, a renda familiar mensal deve ser de até R$ 4.400. O cadastramento das famílias aptas a receber o imóvel é realizado pelas prefeituras, em site específico da Caixa Econômica Federal. O limite do valor de compra e venda é de até R$ 200 mil por imóvel. Essas moradias serão custeadas integralmente pelo governo federal.

O ministro Paulo Pimenta estima que as primeiras entregas devem ocorrer ainda neste mês. “Nós queremos entregar, ainda no mês de julho, as primeiras 2 mil casas. O presidente Lula determinou que as pessoas que se enquadram nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida tenham 100% do imóvel custeado pelo Governo Federal.”

Até o momento, o banco público já recebeu a oferta de cerca de 4,7 mil unidades habitacionais, O cadastramento de imóveis pode ser feito pelo site do Minha Casa Minha Vida — Reconstrução [ www.caixa.gov.br/reconstrucao ]. A Caixa realizará vistorias nas habitações e, quando aprovadas, destinará as moradias ao socorro dos desalojados.

Pelas regras do programa, podem ofertar imóveis proprietários particulares (pessoas física e jurídica) de imóveis novos ou usados; construtoras com imóveis em estoque; instituições financeiras com ativos mantidos para venda; empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização em até 120 dias.

Os imóveis usados devem estar disponíveis para ocupação imediata e sem qualquer restrição para a venda. Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.

Imóveis Rurais

Outra medida adicional é a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelos desastres naturais no estado. O Ministério das Cidades tem recebido propostas de entidades e sindicatos rurais interessados em fazer a construção dos imóveis. O governo pagará até R$ 86 mil para construção de cada uma das moradias rurais.

A medida contempla, exclusivamente, as famílias identificadas que tiveram moradias destruídas ou interditadas definitivamente em função dos desastres climáticos, em áreas rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Lula reafirma compromisso de continuar investindo em educação

Lula reafirma compromisso de continuar investindo em educação

@ebc

As novas instalações do Campus Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que vai abrigar a Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da instituição, foi inaugurada nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova unidade recebeu investimento de R$ 102 milhões do governo federal.

Ao discursar durante o evento, Lula reafirmou seu compromisso de continuar investindo em educação e fazer com que todos os cidadãos tenham acesso ao ensino superior. “Vamos investir na formação de meninos e meninas desse país. Nós queremos os mais pobres, nós queremos a classe média, queremos os mais ricos sendo tratados em igualdade de condições. Que vença o melhor, mas todo mundo partirá do mesmo lugar. Não tem privilégio, não tem quebra-galho, tem oportunidade”.

O presidente da República prometeu fazer quantas universidades forem necessárias para que o país seja um “exportador de inteligência”. “Isso sim tem valor agregado nas coisas que a gente quer fazer”, disse Lula, acrescentando ser importante, também, continuar com outras ações. “E, obviamente, nós sabemos que tem que continuar a construção, nós temos que pensar na moradia, na bolsa, no restaurante. E tudo isso está pensado, mas é importante lembrar que a galinha bota um ovo de cada vez, ela não bota muitos ovos de uma única vez”.

O novo espaço da Unifesp atenderá 1,4 mil alunos, 55 técnicos e 150 docentes com salas de aulas, auditórios, restaurante universitário, laboratórios, entre outras estruturas acadêmicas e estudantis. Seis cursos serão ministrados no campus — administração, ciências atuariais, direito, ciências contábeis, ciências econômicas e relações internacionais —, além do chamado eixo comum, com disciplinas que atendem a todos os cursos. O início das aulas está previsto para a primeira semana de agosto.

Novo campus

Em 2023, foram destinados R$ 6 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para conclusão das obras do novo campus. De acordo com o governo, a construção teve início no segundo semestre de 2016. “Desde então, passou por diversas dificuldades, como a redução de orçamento de investimento das universidades em governos passados. Isso fez com que o ritmo da obra fosse drasticamente diminuído”, explicou a Presidência.

Apenas para a Unifesp serão investidos R$ 143,6 milhões via Novo PAC. Além das novas instalações do Campus Osasco, o montante inclui aportes para implantar o Campus Zona Leste, o Hospital Universitário na zona sul de São Paulo, o Complexo Esportivo no Campus Baixada Santista junho, entre outras obras.

No mês passado, Lula anunciou investimento de R$ 5,5 bilhões, via Novo PAC, para melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e construção de dez novos campi, além de recursos a 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos.

Criado em 2006, o Campus Osasco funcionava em prédio cedido pela prefeitura. No local, agora, será criado um instituto federal de educação. Em março, Lula anunciou a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com vagas majoritariamente em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Serão R$ 2,5 bilhões para construção dos novos campi e R$ 1,4 bilhão na consolidação de institutos federais existentes, com foco na construção de restaurantes estudantis, bibliotecas e ampliação de salas de aula.

Considerando o estado de São Paulo, o governo federal afirma que está investindo R$ 939 milhões para consolidar e expandir instituições federais em 40 municípios. Para as universidades, serão R$ 497,9 milhões e, para os institutos federais, R$ 441,2 milhões.

Na tarde de hoje, Lula estará em Diadema visitando obras do Quarteirão da Educação, um complexo educacional, esportivo e cultural previsto para ser entregue ainda este ano.

SBPC se reúne a partir deste domingo para debater futuro sustentável

SBPC se reúne a partir deste domingo para debater futuro sustentável

@ebc

O debate sobre um futuro sustentável e inclusivo ocupará o centro das discussões da 76ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorrerá no período de 7 a 13 de julho, em Belém. O evento, que tem como tema Ciência para um futuro sustentável e inclusivo: por um novo contrato social com a natureza, espera reunir mais de 35 mil pessoas. Segundo a SBPC, “será um momento para ouvir a comunidade científica sobre os desafios colocados pelas mudanças climáticas, a necessidade de redução do processo de aquecimento global e crescimento sustentável”.

Para o presidente da SBPC, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a presença de pesquisadores de diversas áreas tem o potencial de trazer a visão dos cientistas, da sociedade civil e do governo sobre a temática e também contribuições para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá na capital paraense entre 10 e 21 de novembro de 2025.

O evento também precede a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), que acontece em Brasília no final deste mês de julho e que deve definir os rumos do setor no país para os próximos 10 anos.

“São mais de 400 cientistas de todo o país que vão estar presente nas mesas redondas, conferências, discutindo como a ciência pode melhorar as vidas das pessoas”, disse Janine Ribeiro durante coletiva, em Belém, na manhã desta sexta-feira (5), para falar sobre a reunião.

Janine Ribeiro destacou que a reunião vai debater temas que estão na ordem do dia do país e, especialmente, para a Amazônia, a exemplo do debate sobre créditos de carbono e da exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira, região que abrange uma área com mais de 2,2 mil quilômetros de litoral, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e inclui as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas.

“Pensamos muito na questão do meio ambiente, na COP, em como vamos conseguir limitar a poluição, o aquecimento climático, e promover o desenvolvimento sustentável”, pontuou Janine Ribeiro.

Maior evento científico da América Latina, a reunião da SBPC contará com uma programação composta por conferências, mesas-redondas, painéis, webminicursos, sessão de pôsteres, distribuídos em mais de 300 atividades. Na programação também está prevista a participação dos ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Saúde, Nísia Trindade; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

“A presença dos ministros é para que eles possam dizer o que estão fazendo e, sobretudo, ouvir as dúvidas, as críticas a diversas questões e respondê-las”, disse Ribeiro. “Isso é fundamental na discussão de políticas públicas para o país”, acrescentou.

Amazônia

Durante a coletiva, o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), que sediará o evento, Emmanuel Tourinho, destacou que a reunião colocará em evidência questões que afetam as diversas populações da Amazônia.

“Há uma boa parte da programação que discute os temas que remetem à Amazônia, com a participação e protagonismo de pesquisadores e pesquisadoras amazônidas. “O que precisamos fazer para evitar o agravamento da crise climática, o que precisamos fazer para garantir a preservação dos nossos recursos naturais, em favor da nossa população?”, questiona. “Será um espaço privilegiado de interlocução da ciência feita na Amazônia com toda a comunidade científica nacional. O que é muito importante, já que a nossa base de produção de conhecimento da Amazônia cresceu muito nos últimos anos, mas tem pouca visibilidade nacional”, acrescentou Tourinho.

Entre as atividades da SBPC também estão SBPC Cultural, a SBPC Jovem, a Jornada Nacional de Iniciação Científica, com trabalhos de pesquisa científica e de ensino e aprendizagem de estudantes do ensino básico, profissionalizante, graduação ou pós-graduação, de professores do ensino superior, básico ou profissionalizante, de pesquisadores e profissionais da área.

Este ano serão apresentados 391 trabalhos, distribuídos nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes.

Também haverá o espaço SBPC Afro e Indígena, onde estão previstas exposições de cultura material e fotografias; oficinas; rodas de conversa com a participação de lideranças indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.

Outro espaço de destaque é o voltado para a cultura alimentar, com uma tenda montada próximo ao Rio Guamá. Batizado de Paneiro: Espaço da Cultura Alimentar, a tenda dará destaque para a culinária típica com degustação dos sabores da culinária regional e a transmissão de um pouco da história e das tradições que estão por trás de alguns preparos.

Iranianos votam em segundo turno na corrida presidencial

Iranianos votam em segundo turno na corrida presidencial

@ebc

Os iranianos votam nesta sexta-feira (5) no segundo turno da eleição presidencial que testará a popularidade dos governantes clericais em meio à apatia dos eleitores. O momento é de tensões regionais e impasse com o Ocidente sobre o programa nuclear de Teerã.

A TV estatal informou que as seções eleitorais abriram às 8h (horário local). A votação terminará oficialmente às 18h, mas geralmente se estende até a meia-noite. O resultado final será anunciado neste sábado, embora números iniciais possam ser divulgados antes.

O segundo turno ocorre após a votação de 28 de junho, que teve comparecimento historicamente baixo. Mais de 60% dos eleitores iranianos se abstiveram de participar da eleição para a escolha do sucessor de Ebrahim Raisi, que morreu em um acidente de helicóptero. A baixa participação é vista pelos críticos como voto de desconfiança na República Islâmica.

A votação é uma disputa acirrada entre o parlamentar discreto Masoud Pezeshkian, o único moderado no grupo original de quatro candidatos, e o ex-negociador nuclear linha-dura Saeed Jalili, um firme defensor do aprofundamento dos laços com a Rússia e a China.

Embora se espere que a eleição tenha pouco impacto sobre as políticas da República Islâmica, o presidente estará intimamente envolvido na escolha do sucessor do aiatolá Ali Khamenei, o líder supremo do Irã, de 85 anos, que dá todas as ordens nas principais questões de Estado.

“Ouvi dizer que o zelo e o interesse das pessoas são maiores do que no primeiro turno. Que Deus faça com que seja assim, pois essa será uma notícia gratificante”, disse Khamenei à TV estatal após votar.

Khamenei reconheceu, na quarta-feira (3), que “o comparecimento às urnas foi menor do que o esperado” na semana passada, mas disse que “é errado presumir que aqueles que se abstiveram no primeiro turno se opõem ao governo islâmico”.

O comparecimento às urnas caiu nos últimos quatro anos, o que, segundo os críticos, mostra que o apoio ao governo clerical diminuiu em um momento de crescente descontentamento público em relação às dificuldades econômicas e às restrições às liberdades políticas e sociais.

Apenas 48% dos eleitores participaram da eleição de 2021 que levou Raisi ao poder, e o comparecimento foi de 41% em uma eleição parlamentar em março.

No entanto, o porta-voz do Ministério do Interior disse à TV estatal que os primeiros relatos indicam “maior participação, em comparação com a mesma hora no primeiro turno da eleição”.

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PM apura possíveis abusos em abordagem a adolescentes negros no Rio

PM apura possíveis abusos em abordagem a adolescentes negros no Rio

@ebc

As polícias Civil e Militar estão investigando se houve excessos na abordagem feita por policiais militares a três adolescentes negros na porta de um prédio, em Ipanema, zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Rhaiana Rondon, mãe do menino branco que estava junto com os três, acusa os policiais de terem feito uma “abordagem desproporcional”, racial e criminosa”.

Texto escrito por Rhaiana foi divulgado pelo cunhado dela, o jornalista Guga Noblat, que é tio do menino branco, em suas redes sociais. Segundo o relato de Rhaiana, os três adolescentes negros, amigos de seu filho, são filhos de diplomatas do Canadá, Gabão e Burkina Faso.

Um vídeo mostra os policiais chegando com armas em punho e colocando os adolescentes contra a parede. De acordo com Rhaiana, os quatro foram deixar um amigo na porta de casa, na Rua Prudente de Moraes, quando foram abruptamente abordados por PMs “armados com fuzis e pistolas” que “sem perguntar nada, encostaram os meninos (menores de idade) no muro do condomínio”.

No relato de Rhaiana, publicado por Noblat, os adolescentes negros são estrangeiros e não entenderam o que os policiais disseram, por isso não conseguiram responder às perguntas. Depois que o filho dela explicou que eles eram de Brasília e estavam a turismo, os policiais perceberam o erro, segundo ela, e liberaram os meninos, alertando para que eles não andassem na rua novamente, para evitar novas abordagens.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes.

“Em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação”, diz nota divulgada pela PM.

A Polícia Civil informou que depois da veiculação de notícias sobre o ocorrido, a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) iniciou uma investigação. Agentes buscarão ouvir os adolescentes abordados.

Polícia Federal deflagra operação contra trabalho escravo em Aracaju

Polícia Federal deflagra operação contra trabalho escravo em Aracaju

@ebc

A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego, deflagrou nesta sexta-feira (5) a Operação Desilusão. É para combater a submissão de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão. Pelo menos oito vítimas foram identificadas, mas o número pode aumentar, disse a corporação. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju.

“Durante a fase sigilosa da investigação, apurou-se que os suspeitos estariam explorando pessoas socioeconomicamente vulneráveis e submetendo-as a jornadas exaustivas de trabalho, sob a falsa promessa de receberem mais de um salário mínimo por semana. Em razão da remuneração variável, dependente da produção, as vítimas permaneciam mais de 10 horas por dia na rua, tentando vender produtos, muitas vezes tendo que trabalhar mesmo doentes”, informou a Polícia Federal.

Sem direitos trabalhistas

Não havia contrato formal entre os investigados e as vítimas, o que significava, na prática, a ausência de direitos trabalhistas como pagamento de 13º salário, férias e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O salário pago era inferior ao mínimo legal, prejudicando a subsistência das vítimas, especialmente em relação à alimentação”, completou a Polícia Federal.

Os crimes investigados são de redução de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão. “A atuação do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego busca também fazer com que os exploradores paguem as verbas trabalhistas devidas às vítimas”, concluiu a PF.

Ministra defende criação de marcos da cultura para evitar retrocessos

Ministra defende criação de marcos da cultura para evitar retrocessos

@ebc

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu, nesta quinta-feira (4), a institucionalização da cultura no país, para evitar retrocessos como em governos anteriores. Ao afirmar que “cultura não é supérfluo”, a ministra classificou as ações do atual governo de “reconstrução”.

“Reconstrução para materializar o fazer cultural como política de Estado. É necessário que estabilizar esse universo da arte, com direitos e marcos, para conseguir se fortalecer”, disse a ministra. “O momento é agora.”

Em declarações feitas durante lançamento de programas de fomento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), no Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, Margareth Menezes citou medidas recentes, como a criação do Sistema Nacional de Cultura e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

Um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter anunciado que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, Margareth Menezes disse que “vai defender o orçamento da cultura” e frisou que conta com o apoio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que determina R$ 3 bilhões por ano até 2027 para que estados, Distrito Federal e municípios possam fomentar o setor.

Rede das Artes

No evento, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) anunciou o programa Rede das Artes, que disponibiliza R$ 29 milhões para 181 projetos culturais espalhados pelo país. Os editais de fomento receberam nomes de personalidades da cultura brasileira: Carequinha, no circo; Klauss Vianna, na dança; Marcantonio Vilaça, nas artes visuais; Myriam Muniz, no teatro; e Pixinguinha, na música.

O projeto viabilizará 1.370 apresentações em 350 cidades. A Funarte pretende que as redes das artes permitam a integração de espaços culturais, artistas, produtores, técnicos, críticos e público.

Por meio de ações afirmativas, 41,6% do orçamento, equivalente a R$ 12 milhões, foram reservados para proponentes que se declararam negros, indígenas ou pessoas com deficiência. Isso representa 74 projetos artísticos conduzidos por esse público.

Para incentivar a circulação cultural, 92% dos projetos escolhidos serão apresentados em regiões diferentes das de origem.

Política Nacional das Artes

A presidente da Funarte, Maria Marighella, explicou que o fomento público à cultura, apesar de ser uma transferência de recursos direta, não é um benefício direcionado ao artista. “Os artistas não são os beneficiários da política. A política pública não necessariamente é feita para o artista ou agente das artes. É feita para o cidadão brasileiro, o público em geral, e tem o artista como um agente, o meio pelo qual a política pública e, portanto, o direito às artes se materializa”, afirmou.

No evento, foram apresentados caminhos para a Política Nacional das Artes, um conjunto de diretrizes, ainda em construção, que vão articular programas de incentivo já existentes e ampliar o acesso a essas manifestações no país.

O secretário da Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha, que preside o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, participou da apresentação no Teatro Dulcina por meio de mensagem de vídeo, na qual defendeu o compartilhamento de informações entre gestores culturais.

“A troca de experiências e de boas práticas é muito importante. A gente não precisa inventar a roda, a gente tem boas experiências nos estados, nos municípios, no governo federal”, justificou.

A ministra Margareth Menezes ressaltou a importância de os incentivos à atividade cultural estarem ao alcance de todas as regiões do país. “Nós pensamos neste país como um todo, pensamos em fazer as oportunidades de política em todos os lugares. Estamos fazendo a nacionalização dos fomentos. Estamos incluindo, pensando o Brasil como um todo. Não existe o resto do Brasil.”

Margareth Menezes disse que está conversando com patrocinadores estatais e privados sobre a diversidade geográfica das ações de fomento.

Mestres

Ao lado da presidente da Funarte, Maria Marighella, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, homenageia Pixinguinha, que dá nome ao edital do Rede das Artes na área musical – Tomaz Silva/Agência Brasil

Como mais uma promoção de incentivo e reconhecimento pela produção cultural, a Funarte premiou 50 artistas com o título de Mestras e Mestres das Artes. Foram escolhidas pessoas com extensa trajetória em áreas como música, dança, teatro, artesanato, artes visuais e circo. “É uma iniciativa inédita, que reconhece e premia mestres e mestras, não pelo que eles vão fazer, mas pela trajetória de cada um como um bem, como um valor, patrimônio”, explicou Maria Marighella.

Aos 80 anos, a cantora, compositora e dançarina Lia de Itamaracá é uma das agraciadas. “Estou me sentindo muito feliz mesmo”, afirmou Lia, que enxerga no reconhecimento uma forma de a sociedade multiplicar o conhecimento cultural.

“Tem muito estudante, jovens, crianças que querem se interessar pela cultura, ver como se pode fazer, onde se pode aprender. Isso é muito importante”, disse à Agência Brasil a pernambucana, considerada uma das principais cirandeiras do país.

Outra premiada foi a artista visual indígena Duhigó, nascida na aldeia Paricachoeira, em São Gabriel da Cachoeira, região do Alto Rio Negro, no Amazonas. O reconhecimento foi uma surpresa para a indígena de 67 anos, que começou a carreira artística aos 48 anos, quando se alfabetizou. “Uma coisa que eu jamais imaginava que aconteceria na minha vida”, declarou.

Os trabalhos de Duhigó retratam principalmente a cultura ancestral da Amazônia na cosmovisão indígena. “Na minha mente, tem muita coisa que eu posso botar para fora. Às vezes, eu faço riscos, porque quem vai entender o que eu vou produzir daquele risco sou eu. Todos os meus trabalhos surgiram assim”, disse à Agência Brasil para explicar como funciona seu processo criativo.

A artista indígena contou que usou o prêmio líquido de cerca de R$ 70 mil para iniciar o plano de construir um ateliê próprio, em Manaus.

Mais um dos agraciados, Teófilo Silveira, conhecido pelo personagem Palhaço Biribinha, disse que vê o trabalho de artista como uma mistura de dom e talento. “Nascemos para ser artistas e como tal seremos até o final dos tempos”, disse o baiano de 73 anos, que mora há 52 anos em Alagoas.

“É importante esse reconhecimento a artistas da nossa cultura popular que dedicaram a vida a preservar, continuar mostrando essa beleza que é a cultura brasileira”, destacou a ministra Margareth Menezes.