1644 search results for "importa"

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

O enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ e a garantia de trabalho digno e geração de renda para essas populações são as ações prioritárias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para os próximos três anos de governo.

Após um ano de gestão, a secretaria da pasta, Symmy Larrat, faz um balanço do que foi feito em 2023 e falou sobre as expectativas para os próximos anos.

É a primeira vez que o Brasil conta com uma secretaria do governo federal voltada especificamente para desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e promoção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras.

Sobre as prioridades, Larrat detalha: “Tem dois programas: um que a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade.

Acolher pessoas vítimas de violência e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil”, diz.

Segundo Larrat, o primeiro ano foi de planejamento, promoção de diálogo com as entidades e organizações que já atuam no país em prol da população LGBTQIA+ e também de criação de instâncias como o grupo de trabalho (GT) inédito para documentar violências históricas contra LGBTQIA+.

Entre as ações do GT, está o mapeamento dos locais onde ocorreram as violências. De acordo com Larrat, esses locais receberão registros, para que quem passe por ali conheça a história. “Vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar”, diz.

Pesquisas e acontecimentos recentes mostram que a LGBTfobia, ou seja o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil.

De acordo com o Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil ocorridas em 2021, do Grupo Gay da Bahia, 300 LGBT+ sofreram morte violenta no país em 2021, número que representa 8% a mais do que no ano anterior, sendo 276 homicídios e 24 suicídios. Em 2022, foram 256 mortes.

Larrat ressaltou que um dos principais focos da pasta é a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Trata-se de um conjunto de ações, programas e diretrizes voltados para as principais demandas dessa população. O documento ainda está em discussão no ministério e deverá ser debatido com diversos atores e pesquisadores ligados ao tema. Uma primeira versão será analisada em conferências municipais, estaduais e nacional e, finalmente, após aprovada, publicada em diário oficial.

A secretaria informa que o Brasil já conta com políticas nacionais, por exemplo, voltadas para mulheres, pessoas em situação de rua e idosos e que as políticas garantem equipamentos como centros especializados direcionados para o atendimento a essas pessoas.

“Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas”, diz.

Symmy Larrat: “O preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Como a senhora avalia este primeiro ano de gestão? No que foi possível avançar e quais foram os principais focos da Secretaria?

Symmy Larrat: A gente contou com o primeiro ano para construir a nova secretaria, sua burocracia e estrutura e para planejar para os passos para a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Não temos uma normativa que oriente os Executivos do país a como é uma política especifica para a população LGBTQIA+, então, fomos escutar os equipamentos públicos que atendem essa população, escutar os conselhos, minutar a política que vai ser debatida no nosso processo conferencial que se inicia no ano que vem.

Agência Brasil: A minuta da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ já está disponível?

Symmy Larrat: Ainda não. Estamos encerrando as relatorias dessas escutas que nós promovemos e vamos iniciar uma rodada com especialistas. Ela tem que ser aprovada na Conferência de 2025, então, nós temos tempos de dialogar com pesquisadores, com movimento sociais. Têm algumas pesquisas em curso de parceiros nossos que estamos esperando finalizar para poder a gente entregar essa primeira versão de minuta ou pelo menos os eixos do que compõe essa Política para que os processos conferenciais dos estados e municípios que ocorrem ao longo do ano que vem possam se debruçar.

Agência Brasil: Esta será a primeira Política Nacional voltada pra pessoas LGBTQIA+. Por que isso é importante?

Symmy Larrat: Se a gente olhar para as outras populações vulneráveis, nós obviamente vamos entender que todas nós, sejamos nós indígenas, pessoas negras, mulheres, idosos, temos necessidades de políticas interseccionais. Obviamente, a gente precisa de política na saúde, de política na assistência social e assim por diante. Cada população vulnerável tem uma política especifica. Se eu falar da população em situação de rua, por exemplo, eu tenho abrigos públicos, tenho Centros POP, tenho centros de referência em uso abusivo de álcool e outras drogas, eu tenho equipamentos que dão conta.

Em uma política para mulheres, tem que ter uma secretaria específica, tem que ter casa abrigo, tem que ter Casa da Mulher Brasileira. Eu tenho uma estrutura de política, e isso acontece com todas as populações vulneráveis, e conosco isso não acontece, não temos uma política específica.

Então, por que é importante? Exatamente para que tenhamos os lugares que são porta de entrada das políticas do acesso aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas.

Na verdade, o ódio se tornou muito rentável, afirma Symmy. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: Neste ano tivemos também retrocessos, como a discussão, no Congresso Nacional, do casamento homoafetivo, algo já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de dez anos.

Symmy Larrat: Na verdade, o ódio se tornou muito rentável. As pessoas sabem que é anticonstitucional, sabem que o STF já julgou isso, que isso não vai ajudar. Mas elas fazem isso muito mais para ter o palco para desfilar ódio, para lacrar nas redes socais, para ter seus votos e seus acordos e rentabilizar em cima disso com seus likes do que realmente para pensar políticas públicas. Isso tem mais a ver com esse cotidiano do movimento de ódio do que realmente com uma preocupação real ou questão real. É mais sobre isso.

Agência Brasil: Isso esbarra também em outra bandeira da secretaria que é de fato colocar em prática a decisão do STF que criminaliza as agressões contra pessoas LGBTQIA+, que os casos sejam tratados como os de racismo. Como está o andamento de ações nesse sentido?

Symmy Larrat: Estamos debatendo aqui, com uma consultoria, a construção de modelos, de protocolos policiais que vão desde o atendimento até o encaminhamento à Justiça, às estruturas que queremos debater. Por exemplo, há a necessidade de uma Vara na Justiça específica? Não sei, estamos estudando. Estamos trabalhando na construção de normativas que nós acreditamos que sejam modelos para a colaboração dessa aplicação real e que tenham impactos na vida das pessoas.

Agência Brasil: No Brasil faltam também dados oficiais da população LGBTQIA+. Tivemos alguns avanços, por exemplo nas coletas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o primeiro levantamento de homossexuais e bissexuais no país, em 2022, e anunciou a coleta desses dados em outras pesquisas. Como a Secretaria se posiciona em relação a essa questão e o que pode ser feito?

Symmy Larrat: Sem dados, é difícil a execução de políticas públicas. Estamos em diálogo tanto com os órgãos responsáveis pelos sistemas públicos de cadastro, quanto com o IBGE, para reiterar essa identidade. Estamos nesses diálogos constantes. A gente acredita que a cada ano, nós vamos ter novos campos e novas boas notícias para que a gente possa inserir isso em todos os cadastros públicos e privados.

Agência Brasil: Quais dados seriam interessantes coletar de forma mais urgente?

Symmy Larrat: Tem um monte de indicadores que são importantes, mas acho que nome social, orientação sexual e identidade de gênero são os três principais marcadores que balizam todo o debate que a gente vem fazendo. Formulários das áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública de alguns estados já têm, mas precisamos uniformizar isso.

Agência Brasil: Em relação à Educação, esse ano tivemos episódios de violência nas escolas. Eles não estão relacionados diretamente a questões LGBTQIA+, mas mostram que falta tolerância e acolhimento nas escolas e na sociedade como um todo. Como mudar esse cenário?

Symmy Larrat: Eu acho que o ambiente escolar é o lugar propício para que se construa uma sociedade mais solidária. Então, eu acho que sim, que o debate sobre essa temática tem que permear todas as áreas, e acho também que a gente há muita fake news sobre esse fato. A gente pode falar sobre numa sociedade igualitária e respeitosa a qualquer momento da idade educacional. É só a gente falar sobre empatia, sobre respeito, ter uma educação mais solidária e, no momento das maturidades, debater, como se tem que debater, gênero e sexualidade. Eu acho que é possível que a gente traduza o que a gente quer falar com o cuidado devido.

Agência Brasil: O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou este ano um grupo de trabalho inédito para realizar a documentação histórica de violências cometidas contra a população LGBTQIA+. Como está o andamento dos trabalhos e quais as expectativas para o ano que vem?

Symmy Larrat: A gente quer que esse debate esteja conectado a construção da Política Nacional para que seja uma grande política de reparação dessas violências. Devemos entregar, até o final do ano que vem, um relatório desse grupo de trabalho que vai indicar os locais onde essas violências aconteceram, para que nossa Assessoria de Memória e Verdade possa infringir em políticas de visibilidade desses locais como lugares de memória onde vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar.

A Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: A questão orçamentária é empecilho para a Secretaria tirar de fato os projetos do papel?

Symmy Larrat: Temos urgências, muita criatividade. Vamos começar agora com o suporte emergencial a casas de acolhimento, apoiar 10 casas ano que vem sobretudo com alimentação e recursos humanos (RH). Isso é muito aquém do que precisamos e além do que já tivemos. Sabemos que não temos o orçamento dos sonhos, porque o parlamento é conservador, mas vamosi ter o maior orçamento da história, e disso não duvidamos.

Vamos vai retomar investimentos importantes que vão ser entregues já no ano que vem. Não vamos esperar ter a política para ter apoio. No ano que vem a gente, vamos apoiar casas de acolhimento, centros de cidadania e vamos testar, em três cidades, nosso programa de trabalho digno e geração de renda, que estamos construindo com Organização Internacional do Trabalho. Até 28 de junho [D ia do Orgulho LGBTQIA +, vamos fazer essas entregas e começar a ter esses apoios funcionando no segundo semestre nos diversos territórios. Não vamos ficar parados, vamos construir a política, enquanto normativa, ao passo que, ao mesmo tempo, no tamanho que nosso orçamento couber vamos fazer entregas de ponta a ponta do país.

Agência Brasil: Olhando para o futuro, em termos de políticas públicas para a população LGBTQIA+, para onde a Secretaria está mirando, quais as prioridades?

Symmy Larrat: Temos dois programas, um a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade. Então, acolher pessoas vítimas de violência, e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil.

Plataforma incorpora experiências inovadoras sobre imunização no SUS

Plataforma incorpora experiências inovadoras sobre imunização no SUS

@ebc

A Plataforma IdeiaSUS Fiocruz incorporou 443 experiências inovadoras sobre imunização no Sistema Único de Saúde (SUS), alcançando a marca de 3.100 práticas de saúde sobre diferentes temáticas e territórios do sistema. “É a expressão da atenção primária à saúde, da atenção hospitalar, da saúde mental e atenção psicossocial, dos serviços de saúde, das novas tecnologias de saúde, do controle social, das ações de combate a endemias, da atenção à saúde da mulher, do homem e de crianças e adolescentes, das práticas integrativas e complementares em saúde (Pics), entre tantos outros segmentos do SUS, presente na vida de milhões de pessoas”, explica a Fiocruz. As práticas vêm dos 27 estados e de 839 municípios.

As novas experiências sobre imunização, por sua vez, originaram-se da Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS, do Ministério da Saúde, cujo objetivo é promover a qualificação da Política Nacional de Imunização, fazendo frente aos desafios da atualidade e voltando-se para a retomada das altas taxas de cobertura vacinal no país.

Segundo a Fiocruz, fazem parte desse rol a ação de uma equipe de multivacinação em uma unidade de saúde da família de um município acriano, iniciativas municipais que lançam mão de estratégias criativas de vacinação contra a covid-19 ou da busca ativa para o alcance da meta da campanha nacional contra a poliomielite.

São ações que reforçam a importância das campanhas, fazem uso da comunicação em saúde e da educação permanente, como ferramentas para o combate à hesitação vacinal, de recursos inovadores para chegar a populações mais distantes, entre outras.

O conjunto de experiências agregou estratégias de fortalecimento das ações de imunização, que são comuns aos municípios das regiões de saúde das quais pertencem, apontando para pontos positivos, desafios e perspectivas futuras sobre a organização das ações de imunização nos territórios do SUS.

Desafio maior no atual contexto, o fenômeno da hesitação vacinal no país está ligado à desinformação em redes sociais e à baixa percepção de risco de algumas doenças, e chama atenção para outros resultados: quase 20% acreditam que não precisam de vacinas para doenças que não são mais comuns; e 24% disseram que consultam fontes das redes sociais antes de tomarem a decisão de se vacinar. Além disso, 72,8% dos entrevistados afirmaram ter medo de efeitos colaterais, enquanto 37,6% afirmaram ter medo de agulha.

Os dados são da Pesquisa Nacional sobre Cobertura Vacinal, seus Múltiplos Determinantes e as Ações de Imunização nos Territórios Municipais Brasileiros, realizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (Nescon/UFMG), por meio da qual identificou-se como principal desafio para a efetividade da política e das ações de imunização no país à hesitação vacinal.

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

@ebc

O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na decisão, assinada em 14 de dezembro, o magistrado frisou que a Anvisa já autoriza a comercialização e a importação de produtos derivados da maconha, motivo pelo qual não seria razoável impedir sua produção por farmácia de manipulação.

“Não é justificada a reserva de mercado para produtores internacionais que podem comercializar para o território nacional livremente o que fabricam”, escreveu o juiz. Ele citou que a Anvisa já autorizou ao menos uma empresa brasileira a produzir um produto derivado de maconha em território nacional.

O magistrado também mencionou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nos últimos anos tem dado decisões frequentes para autorizar a importação de sementes de cannabis, o seu plantio e a obtenção artesanal de produtos para fins medicinais.

“A autorização jurisprudencial para que pessoas físicas obtenham tais produtos de forma artesanal torna incompatível impedir a autora, com longa expertise na fabricação de medicamentos, de fabricá-los de forma profissional, mediante a orientação de técnicos habilitados e registrados que já atuam em seu laboratório”, escreveu o juiz.

Ele concedeu o pedido à Farmácia Homeopática Homeocenter, que buscou na Justiça uma autorização prévia para a fabricação de derivados de maconha, de modo a barrar o município de Ribeirão Preto ou a Anvisa de puni-la. Isso porque, em resolução aprovada em 2019 sobre a cannabis, a Anvisa proíbe a comercialização de produtos derivados da maconha em farmácias de manipulação, bem como veda a manipulação de “fórmulas magistrais” contendo derivados ou fitofármacos à base de cannabis spp.

As fórmulas magistrais são aquelas feitas a partir de uma prescrição médica, com uma formulação única dos componentes, para atender a necessidades específicas de um paciente.

O juiz federal afastou as vedações, desde que a fabricação atenda aos critérios da própria Anvisa, que autoriza somente produtos predominantemente com a substância canabidiol e no máximo 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa da maconha.

Mesmo com uma primeira vitória na Justiça, a farmácia de manipulação ainda precisará esperar, pois o juiz responsável determinou que a decisão só deve entrar em vigor após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

No processo, a Anvisa defendeu a improcedência do pedido feito pela farmácia. Um dos argumentos é que é necessário o atendimento a uma série de boas práticas na fabricação de medicamentos, que somente poderiam ser atendidos por empresas farmacêuticas.

A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa para comentar a decisão judicial e aguarda retorno.

Entenda como os preços dos combustíveis se comportaram em 2023

Entenda como os preços dos combustíveis se comportaram em 2023

@ebc

Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados.

A trajetória no preço dos combustíveis é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é considerado a inflação oficial do país.

Tanque da Refinaria Gualberto Villaroel. – Agência Petrobras/Geraldo Falcão

Custo na bomba

Até novembro, último mês com resultado fechado, a inflação acumulava alta de 4,04%, sendo que o subitem combustíveis era mais que o dobro, 8,92%. O IBGE apurou que a gasolina puxou a subida, contribuindo com 12,47% no período. Por outro lado, o etanol caiu 7,11, o diesel 6%, o gás natural veicular (GNV), 7,76% e o botijão de gás, menos 6,56%.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também faz acompanhamento dos preços médios de revenda nos postos. De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o litro da gasolina comum subiu de R$ 5,12 para R$ 5,61.

O litro de etanol caiu de R$ 4,01 para R$ 3,51 no mesmo período. No caso do diesel, a redução foi de R$ 6,41 para R$ 5,95. O GNV recuou de R$ 4,77 para R$ 4,44 o metro cúbico (m³), e o botijão de 13 quilos teve queda de R$ 108,50 para R$ 100,96.

Apesar de o preço pago pelo consumidor nas bombas incluir custos como margem de lucro dos revendedores e tributos, uma âncora da precificação dos combustíveis é a parcela da Petrobras – principal produtora de petróleo e derivados do país. No caso da gasolina, por exemplo, essa parte responde por um terço do valor final.

Posto de combustível – José Cruz/Agência Brasil

Política de preços

Apesar de não ser a única responsável pelo preço dos combustíveis na bomba, a Petrobras tem grande influência sobre o comportamento de preços. Até maio deste ano, a estatal seguia a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que atrelava os valores no Brasil ao mercado internacional, suscetível a mais volatilidade. Era algo como aumentou lá fora, vamos aumentar aqui.

Em maio, a estatal abandonou o PPI e passou a adotar uma política que, na prática, faz “abrasileirar” os preços dentro do país.

A Petrobras explica que a nova estratégia comercial passou a incorporar as melhores condições de produção e logística para a definição dos preços de venda de gasolina e diesel às distribuidoras. Isso permitiu, segundo a estatal, “em especial no ano de 2023, mitigar a alta volatilidade do mercado internacional, proporcionando períodos de estabilidade de preços”.

Apesar de o IBGE ter identificado inflação nos preços em 2023, os combustíveis vendidos pela Petrobras ficaram mais baratos ao longo do ano. Um levantamento feito pela empresa em dezembro mostra que o litro da gasolina barateou R$ 0,27, representando uma queda de 8,7%.

No caso do diesel, a redução foi de R$ 1,10 (22,5%), sendo a redução mais recente vigorado a partir de 27 de dezembro; botijão de gás de 13 quilos foi reduzido em R$ 10,40 (24,7%), e o querosene de aviação caiu R$ 1 por litro (19,6%).

Ajustes

Presidente da Petrobras, Jean Paul Terra Prates – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em 24 de novembro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, elogiou a mudança na política de precificação da empresa.

“A gente não está mais no período da ditadura do PPI. Nós não estamos mais reajustando os preços em tempo real e em dólar, de acordo com a paridade de importação”, explicou.

“O que também não quer dizer – e ninguém nunca prometeu isso em campanha alguma, muito menos o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] – que o preço só ia cair. O que foi compromissado foi ‘abrasileirar’ os preços, e isso nós fizemos. Nós trouxemos para a política de preço os fatores nacionais aos componentes, que são, inclusive, parte da nossa estrutura, que é produzir no Brasil. Esse fator faz diferença para a gente poder fazer ajustes em patamares. Isso dá estabilidade ao mercado”, completou.

Pressão política

Prates também refutou ter sofrido pressões do presidente Lula para segurar o preço dos combustíveis.

A declaração aconteceu poucos dias depois de Prates ter levado um “puxão de orelha” do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. No dia 17 de novembro, o ministro reproduziu na rede social X uma entrevista em que defendia a queda nos preços.

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, escreveu o ministro.

Economias globais

Plataforma de petróleo – Foto: Petrobras/Divulgação

O superintendente de pesquisa da FGV Energia, Márcio Couto, explicou à Agência Brasil que dois principais fatores externos contribuíram para que os preços dos combustíveis tivessem uma tendência de queda no cenário internacional em 2023.
Um deles é a conjuntura econômica, com os Estados Unidos subindo taxas de juros para conter a inflação americana por meio da desaceleração da economia. Soma-se a isso desconfianças sobre a força do crescimento da China, segunda maior economia global.

“Essas dúvidas fazem com que as pessoas prevejam uma demanda por petróleo menor e faz com que haja uma redução no preço”, analisa Couto, contextualizando que o barril de petróleo flutuou na casa dos US$ 70, US$ 75, diferentemente de 2022, quando ultrapassou os US$ 100 seguidamente.

Outro elemento externo é um reflexo da guerra na Ucrânia. Como forma de pressionar a Rússia a parar o conflito, a União Europeia e o G7 (grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo) aplicaram embargos à compra do petróleo russo.

“A Rússia ficou com muito petróleo e derivados sobrando e está colocando esses produtos no mercado por um preço muito baixo. Você passou a ter um combustível barato”, observa Couto.

“A Rússia passou a ser a principal origem de exportação de diesel para o Brasil”, complementa.

Para Couto, os dois elementos facilitaram as coisas para a Petrobras. “A Petrobras pôde fazer uma administração de preços com menor pressão política”.

Reoneração

De acordo com o especialista da FGV, esses dois fatores que levaram a uma tendência de baixa nos preços dos combustíveis ganham uma quebra de braço com um elemento interno que tenderia a fazer os preços subirem em 2023: a reoneração dos combustíveis.

Em junho de 2022, os tributos federais tinham sido zerados pelo governo Jair Bolsonaro como tentativa de conter a inflação. A medida perderia validade na virada do ano, mas o presidente Lula, no primeiro dia de gestão, prorrogou a isenção por mais 2 meses.

Em março, o governo reonerou parcialmente a gasolina e o etanol com a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Desde 29 de junho, a cobrança integral do PIS/Cofins voltou a ser feita.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ideia de que a reoneração de combustíveis seria compensada pelo clima no mercado internacional.

Em junho, quando se discutia a antecipação da oneração do diesel – prevista originalmente para 1º de janeiro de 2024, o ministro acreditava que o aumento não seria sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então, estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, ponderou.

Futuro

Ibama renova licença da Petrobras para perfuração na Margem Equatorial – Arte Petrobras/Divulgação

Para 2024, Couto, da FGV, não crava previsões sobre o comportamento dos preços, uma vez que não basta analisar o cenário interno. Seria preciso prever também o quadro externo.

Sobre dois temas ligados ao mercado de combustíveis que ganharam o noticiário em 2023, o especialista acredita que não devem influenciar os preços.

Um deles é a exploração de petróleo na Margem Equatorial – área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, tida como de grande potencial.

Márcio Couto explica que a exploração inicial de petróleo é um processo que dura anos para dar frutos.

“Esses processos de exploração da Margem Equatorial demoram muito tempo para iniciar a fase de produção, 3, 5 anos. Isso é mais para o futuro. Existe uma previsão de que haja uma queda na produção do pré-sal a partir de 2031, 2032, e essa produção na Margem Equatorial é no sentido de suprir essa queda no pré-sal”, explica.

O outro assunto é a entrada do Brasil na Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados.

“É mais um movimento político do que econômico”, afirma.

Entenda como os preços dos combustíveis variaram em 2023

Entenda como os preços dos combustíveis variaram em 2023

@ebc

Tanque da Refinaria Gualberto Villaroel. – Agência Petrobras/Geraldo Falcão

Custo na bomba

Posto de combustível – José Cruz/Agência Brasil

Política de preços

Em maio, a estatal abandonou o PPI e passou a adotar uma política que, na prática, faz “abrasileirar” os preços dentro do país.

Ajustes

Presidente da Petrobras, Jean Paul Terra Prates – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em 24 de novembro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, elogiou a mudança na política de precificação da empresa.

“A gente não está mais no período da ditadura do PPI. Nós não estamos mais reajustando os preços em tempo real e em dólar, de acordo com a paridade de importação”, explicou.

Pressão política

Prates também refutou ter sofrido pressões do presidente Lula para segurar o preço dos combustíveis.

Economias globais

Plataforma de petróleo – Foto: Petrobras/Divulgação

“A Rússia ficou com muito petróleo e derivados sobrando e está colocando esses produtos no mercado por um preço muito baixo. Você passou a ter um combustível barato”, observa Couto.

“A Rússia passou a ser a principal origem de exportação de diesel para o Brasil”, complementa.

Para Couto, os dois elementos facilitaram as coisas para a Petrobras. “A Petrobras pôde fazer uma administração de preços com menor pressão política”.

Reoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ideia de que a reoneração de combustíveis seria compensada pelo clima no mercado internacional.

Futuro

Ibama renova licença da Petrobras para perfuração na Margem Equatorial – Arte Petrobras/Divulgação

Para 2024, Couto, da FGV, não crava previsões sobre o comportamento dos preços, uma vez que não basta analisar o cenário interno. Seria preciso prever também o quadro externo.

Sobre dois temas ligados ao mercado de combustíveis que ganharam o noticiário em 2023, o especialista acredita que não devem influenciar os preços.

Márcio Couto explica que a exploração inicial de petróleo é um processo que dura anos para dar frutos.

O outro assunto é a entrada do Brasil na Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados.

“É mais um movimento político do que econômico”, afirma.

Os altos preços do arroz em todo o mundo provavelmente continuarão em 2024

Os altos preços do arroz em todo o mundo provavelmente continuarão em 2024

@news-wiki

27 de dezembro de 2023

Em 2023, os preços do trigo e dos cereais, como a aveia e o milho, diminuíram entre 20% e 30% à medida que as reservas eram repostas, de acordo com um relatório anual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

Mas, de acordo com o relatório da FAO, os preços do arroz permaneceram elevados ao longo do ano devido a um persistente La Niña em Março, seguido por uma anomalia El Niño em Junho e pela Índia impondo restrições ao arroz não-basmati em Julho, devido a uma monção tardia que levantou receios de um déficit de produção.

O controlo das exportações da Índia retirou 9 milhões de toneladas métricas de cereais do mercado internacional e acendeu os preços globais. A Índia é responsável por 40% do abastecimento global de arroz depois de ultrapassar a Tailândia como o maior exportador mundial de arroz em 2011.

Os países mais dependentes do arroz da Índia incluem as Filipinas, a Malásia e o Vietname, no Sudeste Asiático, e a Nigéria, a Costa do Marfim e o Senegal, na África Ocidental.

“O arroz é difícil, porque simplesmente não há muitos outros fornecedores”, disse Joseph Glauber, pesquisador sênior do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar em Washington, à Bloomberg em novembro, acrescentando que a política de controle de exportações da Índia deixa “um grande buraco preencher.”

O Banco Mundial previu: “Os preços do arroz permanecerão elevados em 2024, assumindo que a Índia mantenha as suas restrições à exportação. A perspectiva pressupõe um El Niño moderado a forte.”

O relatório de commodities do banco publicado em 30 de outubro dizia que os preços do arroz atingiram o ponto mais alto no terceiro trimestre de 2023 desde as crises alimentares de 2007-2008 devido ao conflito Hamas-Israel e ao El Niño.

Embora os contrelos da Índia beneficiem os seus próprios consumidores, para os milhares de milhões de outros países da Ásia e de África que dependem de um abastecimento estável de arroz, a continuação dos preços elevados poderá aumentar a insegurança alimentar.

Na Nigéria, o custo do arroz aumentou 61% entre Setembro e Novembro. O Departamento de Agricultura dos EUA previu que o país importaria 2,1 milhões de toneladas métricas de arroz em 2024.

Nas Filipinas, o presidente Ferdinand Marcos Jr. impôs um limite de preço em 5 de setembro, depois que o custo do arroz atingiu o maior nível em 14 anos em setembro. Marcos, que atribuiu a alta dos preços aos “contrabandistas, acumuladores e manipuladores de preços”, retirou o limite em 13 de outubro, à medida que as preocupações com a oferta restrita diminuíam.

PRF contabiliza 90 mortes em rodovias federais no feriado de Natal

PRF contabiliza 90 mortes em rodovias federais no feriado de Natal

@ebc

As rodovias federais brasileiras registraram aumento nos números de acidentes, de feridos e de mortes durante o feriado de Natal de 2023, na comparação com o ano anterior. O número de acidentes graves registrados durante a Operação Natal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teve queda.

Segundo o balanço divulgado nesta terça-feira (26), 90 pessoas morreram nas estradas federais entre os dias 22 e 25 de dezembro de 2023. Em 2022, a Operação Natal registrou 79 mortes.

O total de feridos aumentou de 1.020 para 1.030, na comparação entre os dois anos. Aumentou também o número de acidentes: foram 853 em 2022 e 891 em 2023, durante o período. Já o número de acidentes graves caiu de 258 para 233.

Segundo a PRF, as ações da Operação Natal 2023 foram direcionadas principalmente à “conscientização dos cidadãos quanto à importância da presença e da plena funcionalidade dos itens obrigatórios de segurança”.

Durante os quatro dias de operação, 3.550 motoristas e passageiros foram flagrados por não usar o cinto de segurança, o que é considerado infração de natureza grave. O número é 20% superior ao registrado no mesmo período de 2022.

A PRF flagrou 5.940 condutores fazendo ultrapassagens em locais proibidos e registrou 25.658 veículos transitando em velocidade superior ao limite da via. Ao todo, 1.106 motoristas foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool ou por se recusarem a fazer o teste de bafômetro, que foi aplicado em mais de 26 mil motoristas. Outra infração recorrente foi a de transporte de crianças sem uso de cadeirinhas (668 notificações).

“A inspeção sobre a ausência ou não utilização dos elementos de segurança se dá não apenas pela obrigatoriedade destes itens, mas por configurarem condutas que podem agravar as consequências dos sinistros de trânsito. Já as situações de desrespeito à sinalização e de imprudência na direção são, em parte dos casos, causadoras destes acidentes”, explicou a PRF.

O reforço do policiamento nas estradas resultou na recuperação de 59 veículos com restrição de furto ou roubo, além da apreensão de 11 armas, 149 munições e de 7,6 toneladas de maconha e 236 quilos de cocaína. A PRF informou que 421 pessoas foram detidas.

INTO e UFSC avaliam razões da troca de próteses no quadril e no joelho

INTO e UFSC avaliam razões da troca de próteses no quadril e no joelho

@ebc

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolveram uma parceria para estudar os principais motivos para a troca de próteses implantadas no quadril e no joelho. A iniciativa, inédita no Brasil, se espelha em exemplos internacionais.

O implante de próteses para substituir articulações desgastadas no quadril e no joelho é realizado por meio de uma cirurgia chamada artroplastia. O INTO é uma referência para esse tipo de procedimento.

Na artroplastia, a articulação desgastada dá lugar a componentes metálicos e plásticos. Essas próteses podem ser parciais ou completas, dependendo de cada caso e local da cirurgia. O procedimento busca devolver qualidade de vida ao paciente, permitindo que ele possa manter-se ativo e realizar suas atividades cotidianas sem dor. Recentemente, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, foi submetido a essa cirurgia.

No entanto, em determinadas situações, é realizada uma artroplastia de revisão. Através dela, pode ser feito o explante, isto é, a retirada da prótese com sua consequente substituição por uma nova. Trata-se de um procedimento necessário em casos onde a prótese ou parte dela se deslocou, se desgastou, mostrou-se instável ou se soltou. Também é indicado na ocorrência de alguns quadros infecciosos.

Análise

Para analisar os principais motivos da troca de próteses no Brasil, o INTO e a UFSC criaram o Centro Nacional de Explantes (CNAEx). Em uma primeira fase, foram avaliadas mais de 400 próteses que foram retiradas em cirurgia de revisão de artroplastias de quadril e joelho realizadas no INTO. Os resultados vêm mostrando que uma das principais razões para a substituição é a soltura dos implantes.

As próteses retiradas e encaminhadas ao CNAEx são submetidas a análises usando microscópio e estereoscópio e fotografia. Além disso, a equipe envolvida realiza ensaios destrutivos para investigar a condição interna das estruturas e os fatores que levaram a necessidade da artroplastia de revisão.

Segundo nota divulgada pelo INTO, as análises permitem obter dados detalhados sobre falhas de próteses, o que pode contribuir para o estabelecimento de novos padrões em cuidados ortopédicos e segurança dos pacientes. O texto também aponta que a criação do CNAEx coloca o país na vanguarda da medicina ortopédica e colabora para impulsionar inovações na indústria de implantes.

Além dos dados técnicos e científicos, estão sendo levantadas informações clínicas e demográficas que ajudarão no entendimento do perfil dos pacientes que passam por revisões de artroplastias no Brasil. A expectativa dos envolvidos no estudo é que os achados subsidiem medidas para aumentar a sobrevida dos implantes, aprimorar a regulação sanitária em torno da questão e melhorar a seleção de próteses para diferentes casos.

Estudos desse tipo são realizados, por exemplo, pelo Hospital for Special Surgery, em Nova York (Estados Unidos), e pelo London Implant Retrieval Center, em Londres (Inglaterra). A Federação Europeia de Ortopedia e Traumatologia também chama atenção para a importância da análise de explantes. No Brasil, a iniciativa saiu do papel com financiamento do Ministério da Saúde.

Instituições avaliam razões para troca de próteses de quadril e joelho

Instituições avaliam razões para troca de próteses de quadril e joelho

@ebc

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolveram uma parceria para estudar os principais motivos para a troca de próteses implantadas no quadril e no joelho. A iniciativa, inédita no Brasil, se espelha em exemplos internacionais.

O implante de próteses para substituir articulações desgastadas no quadril e no joelho é realizado por meio de uma cirurgia chamada artroplastia. O Into é uma referência para esse tipo de procedimento.

Na artroplastia, a articulação desgastada dá lugar a componentes metálicos e plásticos. Essas próteses podem ser parciais ou completas, dependendo de cada caso e local da cirurgia. O procedimento busca devolver qualidade de vida ao paciente, permitindo que ele possa manter-se ativo e realizar suas atividades cotidianas sem dor. Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi submetido a essa cirurgia.

Análise

Para analisar os principais motivos da troca de próteses no Brasil, o Into e a UFSC criaram o Centro Nacional de Explantes (CNAEx). Em uma primeira fase, foram avaliadas mais de 400 próteses que foram retiradas em cirurgia de revisão de artroplastias de quadril e joelho realizadas no Into. Os resultados vêm mostrando que uma das principais razões para a substituição é a soltura dos implantes.

Embrapa: castanha impulsiona desenvolvimento sustentável na Amazônia

Embrapa: castanha impulsiona desenvolvimento sustentável na Amazônia

@ebc

Estudo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostra que a castanha-da-amazônia, também conhecida como castanha-do-pará, está impulsionando o desenvolvimento sustentável da Região Norte por meio de pagamentos por serviços ambientais.

Além de garantir o armazenamento de carbono e a regulação do clima, bem como ajudar o país a cumprir metas de programas governamentais e acordos internacionais, a castanha tem colaborado para gerar renda em comunidades extrativistas ao mesmo tempo que impulsiona o desenvolvimento sustentável no Brasil.

A conclusão foi divulgada na publicação Castanha‑da‑Amazônia: Estudos sobre a Espécie e sua Cadeia de Valor Aspectos Sociais, Econômicos e Organizacionais. O livro está disponível para download na internet.

Assinado por pesquisadores da Embrapa lotados em São Paulo, Amapá e Roraima (Marcelino Carneiro Guedes, Patrícia da Costa, Carolina Volkmer de Castilho, Richardson Frazão, Sérgio Milheiras e Walter Paixão de Sousa), o levantamento integra o capítulo 11 da publicação, intitulado Serviços ecossistêmicos da floresta com castanheiras e serviços ambientais prestados pelos agroextrativistas – manejadores e guardiões da floresta em pé.

Valor agregado

“Os cientistas analisaram os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e o pagamento por redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal (REDD+) na Amazônia. Ambos os mecanismos se destacam pelo potencial de agregar valor às florestas com ocorrência da castanheira, ao trazer benefícios adicionais como o armazenamento de carbono, regulação do clima e o cumprimento de metas estabelecidas em programas governamentais e acordos internacionais”, detalha a Embrapa.

Segundo a estatal, a castanha-da-amazônia está entre os principais produtos do agro extrativismo do país, com sua cadeia envolvendo “dezenas de milhares de famílias” e movimentando “milhões de dólares anualmente”. A Embrapa estima que a produção de castanhas obtida por meio do extrativismo no Brasil movimente, no mínimo, R$ 130 milhões por ano.

Superalimento

Por conter altas concentrações de nutrientes, ela é considerada um “superalimento”, repleto de compostos lipídicos, proteicos e antioxidantes como o selênio, associado à proteção contra doenças neurodegenerativas e câncer.

De acordo com o pesquisador Marcelino Guedes, as áreas com castanheiras representam florestas de alto valor para a bioeconomia, para a preservação das comunidades agroextrativistas e para a estabilidade ecológica.

“É fundamental reconhecer a importância do agro extrativismo e dos serviços ambientais prestados pelas famílias que dependem da castanha para a conservação dessa inestimável floresta”, justifica o pesquisador.

Papel crucial

Segundo a Embrapa, a castanheira desempenha um “papel crucial” para a conservação da Amazônia, estando presente em cerca de 32% do bioma (2,3 milhões de km², aproximadamente). O estudo mostra que, embora as castanheiras representem apenas 3% dos indivíduos em um castanhal na Amazônia Setentrional, elas contribuem com 40% da biomassa viva acima do solo, dos quais cerca de 50% são carbono.

“A espécie é encontrada em matas de terra firme em toda a região da PanAmazônia, que inclui Brasil, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Colômbia, Bolívia, Peru, Equador e Venezuela. Além de seu valor ecológico, a castanheira contribui significativamente para processos ecossistêmicos, como o armazenamento de carbono, o ciclo hidrológico, a ciclagem de nutrientes e a manutenção da biodiversidade”, informou a estatal.

Diante desse contexto, a Embrapa destaca que, além do valor ecológico, a castanheira possui também relevância socioeconômica e cultural. “Portanto, os pesquisadores acreditam que as compensações pelos serviços ambientais, além de serem cruciais para a conservação da Floresta Amazônica, também promovem a sustentabilidade das comunidades que dependem da castanha”.