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OMS pede mais controle sobre cigarros eletrônicos

OMS pede mais controle sobre cigarros eletrônicos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para os riscos dos cigarros eletrônicos. A organização sugere aos países que tratem esses dispositivos eletrônicos de fumar da mesma forma que o tabaco é tratado. Com adoção de medidas de controle e a proibição dos dispositivos com sabor.

Embora os cigarros eletrônicos sejam proibidos no Brasil desde 2009, cerca de 2,2 milhões de pessoas usam esses dispositivos para fumar, conforme pesquisa do Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria. A maior parte, jovens.

A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

Desde o início de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para saber o que a sociedade pensa sobre a liberação dos cigarros eletrônicas. A consulta fica aberta até 9 de fevereiro de 2024 e pode ser acessada por qualquer pessoa.

Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, o médico e coordenador do Centro de Apoio ao Tabagista, Alexandre Milagres, se posicionou contrário à regulamentação do dispositivo no Brasil.

Para ele, o discurso de que a regulamentação acabaria com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos é falacioso e apenas traz um discurso de interesse da indústria do setor, interessada na legalização do cigarro eletrônico. “A regulamentação não garante que você deixe de obter dispositivos ilegais. Os cigarros convencionais são regulamentados há mais de um século e isso não impede que 30% da comercialização de cigarros no Brasil sejam de cigarros contrabandeados”.

Milagres afirma que a indústria tabagista abraçou e difundiu a ideia de que o cigarro eletrônico é menos prejudicial à saúde porque quer se recuperar da perda de milhões de clientes por ano, seja por uma mudança cultural, seja pela morte de pessoas em decorrência do cigarro.

“A indústria sabe que está perdendo clientes de uma forma colossal, porque as pessoas estão se conscientizando dos males do tabaco. O cigarro, em alguns países, já é considerado pelos jovens uma coisa cafona. E tem uma mortalidade de 9 milhões de pessoas por ano. São menos 9 milhões de consumidores/ano. A indústria descobriu esse nicho [dos cigarros eletrônicos] e todas elas [fabricantes de cigarros] estão vendendo essa ideia de que o cigarro [eletrônico] causa menos dano.”

Riscos

De acordo com a AMB, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço)”, alertou a entidade.

Primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia é inaugurada em Salvador

Primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia é inaugurada em Salvador

@ebc

O município de Salvador ganhou, nesta terça-feira (19), a primeira Casa da Mulher Brasileira do estado da Bahia, que ainda terá instaladas outras três unidades até 2026. O espaço inaugurado com foco no combate à violência contra as mulheres funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingo e feriados.

A exemplo do que ocorre em outras unidades, a nova unidade concentra, em um mesmo local, diversos serviços especializados de atenção às mulheres vítimas de violência e conta com dez pontos de atendimento.

Na cerimônia de inauguração do espaço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado à mulher que busca proteção ou que quer denunciar agressores. O objetivo, sobretudo, é que as vítimas não se calem diante de violências sofridas. “[A Casa da Mulher Brasileira] é uma engenharia e uma arquitetura feitas pensando nas mulheres em todos os processos, desde as cores aos espaços, para que elas sejam protegidas e cada vez mais estimuladas a buscar ajuda.”

Assistência

Dados da Polícia Civil da Bahia apontam o registro de 93 feminicídios no estado no período de janeiro a novembro de 2023. Para enfrentar a situação, na primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia, as vítimas de violência terão acesso, por exemplo, a serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Patrulha Maria da Penha (guarda municipal especializada no atendimento a mulheres), Batalhão da Ronda Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas e Posto do Departamento de Polícia Técnica, além de alojamento de passagem, brinquedoteca aos filhos da vítima de violência, central de transporte e ações de autonomia econômica.

Casa da Mulher Brasileira de Salvador – Instagram/Prefeitura de Salvador

A representante do governo federal anunciou que a Casa da Mulher Brasileira soteropolitana tem capacidade para atendimentos simultâneos, que agilizarão a prestação de assistência às vítimas. “Vamos ter dez serviços de atendimentos especializados”, destacou. “Tudo funcionando na Casa da Mulher Brasileira para, quando a mulher chegar, ser atendida de forma integral, com todos os serviços, sem precisar fazer a rota crítica que é passar de lugar em lugar”, completou a ministra das Mulheres.

Investimentos

Para construção da unidade, em Salvador, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) cedeu o terreno, localizado ao lado do hospital da Rede Sarah de Reabilitação, na Avenida Tancredo Neves, da capital baiana. A nova unidade também contou com os investimentos do governo federal no valor de R$ 10,5 milhões e R$ 3,3 milhões foram destinados pela prefeitura de Salvador.

Ao longo de dois anos, o governo federal também contribuirá com R$ 5 milhões para a manutenção da casa, enquanto o governo estadual cobrirá os custos de pessoal e manutenção, calculados em R$ 4,5 milhões anuais.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comentou os investimentos feitos. “O terreno de localização privilegiada, no novo centro comercial, que foi cedido à prefeitura pelo governo federal, no valor de R$ 56 milhões. A prefeitura vai custear metade dos serviços oferecidos. Aqui, teremos de atendimento psicossocial, triagem, acolhimento, carceragem para quem comete agressão contra mulher, espaço infantil com brinquedoteca para as mães que vieram acompanhadas de crianças, portanto, todo cuidado e proteção e, principalmente, muito amor para as mulheres da nossa cidade.”

Bahia

Além desta unidade inaugurada em Salvador, o Ministério das Mulheres anunciou, nesta terça-feira, que a Bahia terá mais três casas no interior do estado, nos municípios de Irecê, Feira de Santana e na região de Itabuna, até 2026.

Contudo, atualmente, as populações de Feira de Santana e Irecê já contam com os serviços de centros municipais de referência de atendimento às mulheres para enfrentamento à violência contra elas, acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) a aquelas em situação de violência de gênero.

Para duas unidades já existentes, o Ministério das Mulheres destinará recursos financeiros para a compra de equipamentos, previstos no Edital de Chamamento Público nº 1/2023, lançado em novembro. Desta forma, Irecê receberá R$ 233,43 mil e Feira de Santana, R$ 217,46 mil.

Neste mês, outra ação anunciada pelo governo federal foi a destinação de R$ 488 mil à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia para compra de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento dos agressores de mulheres. A compra dos aparelhos, prevista para nove estados, pretende tornar mais efetiva a política pública de proteção das mulheres, prevista na Lei Maria da Penha.

Casa da Mulher Brasileira

A unidade de Salvador é a oitava Casa da Mulher Brasileira em atividade em todo o território nacional. As outras sete unidades já funcionam em Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista e São Paulo. De janeiro a outubro de 2023, os sete serviços prestaram assistência a 157.981 mulheres no primeiro atendimento, que incluiu recepção, acolhimento e triagem com a coleta das informações pessoais e sobre a situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira é principal estratégica do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e retomado em 8 de março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O governo federal também prevê mais R$ 250 milhões para a construção de 13 casas da Mulher Brasileira, no Recife, em Maceió, João Pessoa, Natal, Belém, Porto Velho, Dourados (MS), Cuiabá, Maringá (PR), Serra (ES), no Rio de Janeiro, em Florianópolis e Porto Alegre.

O Ministério das Mulheres ainda reservou outros R$ 15 milhões do orçamento de 2023 para a construção das unidades da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá (MS) — que inicia um estudo de projeto de atenção às mulheres de fronteira, e em Marabá (PA), com foco nas mulheres amazônicas e dentro das iniciativas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que será realizada em Belém.

Até o fim de 2026, a meta do governo federal é implantar 40 novas casas da Mulher Brasileira, em todas unidades da federação, com pelo menos uma unidade em cada capital.

City goleia Urawa Red e vai à final contra o Flu no Mundial de Clubes

City goleia Urawa Red e vai à final contra o Flu no Mundial de Clubes

@ebc

O adversário do Fluminense na final do Mundial de Clubes da Fifa será o Manchester City (Inglaterra). O time britânico se classificou na tarde desta terça (19), após aplicar 3 a 0 no Urawa Red Diamonds (Japão), no Estádio King Abdullah, em Jeddah (Arábia Saudita). Tanto o Tricolor carioca quanto o City disputam o Mundial pela primeira vez e vão duelar pelo título inédito 15h (horário de Brasília) da próxima sexta (22), no Estádio Prince Abdullah Al-Faisal. Antes, às 11h30, no estádio Prince Abdullah Al-Faisal, haverá disputa pelo terceiro lugar no Mundial, entre o Urawa Red e o Al Ahly (Egito), derrotado pelo Fluminense (2 a 0), na segunda (18), na outra semifinal.

Vamos enfrentar o @ManCity na FINAL da Copa do Mundo de Clubes da FIFA! Pra cima, Fluzão! 🇭🇺🇭🇺 pic.twitter.com/xSHULMGHkT

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) December 19, 2023

Os britânicos, campeões europeus, entraram em campo desfalcados de craques como o atacante norueguês Erling Haaland e o meio-campista bela Kevin De Bruyne. No primeiro tempo, a equipe comandada pelo técnico Pep Guardiola, teve dificuldades no ataque, diante da defesa bem postada do Urawa Red. Um dos destaques foi o goleiro Nishikawa que defendeu bolas perigosas, como dois chutes de média distância desferidos pelo brasileiro Matheus Cunha aos 30 e aos 37 minutos. No entanto, já nos acréscimos (46 minutos), foi o City que inaugurou o placar com um gol contra de Marius Hoibraten.

Após o intervalo, o City marcou duas vezes em sete minutos. Mateo Kovacic ampliou o marcador aos seis minutos do segundo tempo, e aos 13 foi Bernardo Silva pegou rebote do goleiro Nishikawa e acertou o fundo da rede, ampliando o placar para 3 a 0. Com a ampla vantagem, os britânicos administraram a vitória até o final, que valeu a classificação para a decisão do título contra o Tricolor carioca.

Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

@ebc

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A legislação, sancionada ontem (18), em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.

A nova lei terá duração de 60 dias, após sua publicação. Com ela o Pantanal fica reconhecido como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A legislação determina ainda que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros.

Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar ficarão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse na ocasião, que a lei facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado para ajudar o desenvolvimento sustentável.

“Podemos ser ao mesmo tempo uma potência hídrica, uma potência agrícola, uma potência florestal, gerar emprego e renda”, afirmou a ministra. “Estamos abrindo um portal para que o Brasil seja ao mesmo tempo um país economicamente próspero, socialmente justo, mas também ambientalmente sustentável”.

A legislação também determina a proibição do confinamento bovino, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental.

Desde que a preservação não seja prejudicada, poderá haver autorização para pastoreio extensivo das Áreas de Proteção Permanente de rios, corixos, salinas e baías e em áreas de Reserva Legal.

“Novos empreendimentos de carvoaria também não serão autorizados, assim como a construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico, além de pequenas centrais hidrelétricas. Haverá proibições a espécies exóticas de fauna”, disse o MMA.

Segundo o MMA, a lei prevê também a criação de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por serviços ambientais. A prioridade será para a proteção e recuperação de nascentes e da cobertura vegetal em áreas degradadas e de importância para a formação de corredores ecológicos.

Os recursos para o fundo virão de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. A estimativa do governo de Mato Grosso do Sul é que o aporte seja de R$ 50 milhões em 2024.

“Nós talvez estejamos dando o exemplo de contribuir não só com o Mato Grosso do Sul, mas com todo o planeta, porque este é um bioma único”, discursou Riedel. “A ciência balizou toda a nossa discussão, vários pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos dúvidas, vamos recorrer à ela”, disse o governador.

Projeto

De 2016 a 2022 o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi 3.517 quilômetros quadrados (km²), crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em nota técnica, o MMA constatou que os critérios até então adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supressão da vegetação nativa não estavam de acordo com o artigo 10 do Código Florestal. A nota recomendou a regulamentação do artigo e a conservação e o uso sustentável do Pantanal, além de medidas para suspender os efeitos das normas do Estado.

Em agosto, o governador suspendeu as licenças e autorizações para supressão vegetal na região e buscou uma solução conjunta com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de trabalho foi criado com representantes de MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio e governo do Estado para elaborar o anteprojeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado, na semana passada, por 23 votos favoráveis e um contra.

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Congresso conclui votação da LDO de 2024

@ebc

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado. Hoje as magistradas atuam, respectivamente, na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.

Na época em que o abortamento foi negado à pré-adolescente, ambas as juízas atuavam na 1ª Vara, que fica responsável por conceder medidas protetivas e cuidar de casos relacionados a tutela, guarda e adoção, conforme menciona despacho do processo. O desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí, até o ano passado, também está respondendo pela postura que adotou na oportunidade. Todos ganham salários acima de R$ 40 mil, como demonstra o portal de transparência das contas da Corte.

De acordo com os documentos disponíveis no processo instaurado no CNJ, a queixa foi registrada formalmente pelo Anis – Instituto de Bioética e por parlamentares, entre eles, Erika Kokay (PT-DF).

A garota era moradora de uma zona rural de Teresina e engravidou pela segunda vez após sofrer violência sexual. Ela foi proibida de abortar, por médicos e autoridades da Justiça, mesmo tendo direito assegurado pela legislação vigente no país.

A vítima chegou a ser constrangida por uma médica a levar a gestação até o fim, conforme veículos de imprensa denunciaram. A lei, no Brasil, descriminaliza o abortamento em três casos: quando seguir com a gravidez representa um risco para a mulher; quando o feto apresenta anencefalia e quando a gravidez é resultado de um estupro.

O documento destaca ainda que, “segundo reportagens, a juíza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora pública para defender os interesses do feto”. As autoras da reclamação também argumentam que a menina já havia comunicado a intenção de realizar o aborto e, mesmo assim, após um mês da descoberta da gravidez, a juíza ainda não havia autorizado o procedimento, que foi liberado pela magistrada Elfrida Costa. Na sequência, o desembargador José James voltou se posicionar contra o aborto da vítima.

O Anis e as parlamentares afirmam que a atitude das juízas e do desembargador “é grave, já que ‘reforça as estatísticas deletérias de uma cultura machista e de violência diária contra as meninas e mulheres'”. O que acreditam e apontam é que os três agiram conforme motivações morais e/ou religiosas e posições ideológicas, o que não deve acontecer na aplicação da lei.

A Agência Brasil procurou as Varas às quais pertencem as juízas e o gabinete do desembargador e aguarda retorno.

Cenário no Brasil

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Esse foi um dos aspectos destacados no estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

No Rio, Pier Mauá deve receber 440 mil visitantes até maio de 2024

@ebc

A temporada de cruzeiros no Porto do Rio de Janeiro vai receber, até o dia 4 de maio de 2024, 37 navios, sendo 27 estrangeiros e dez nacionais, movimentando um total de 440 mil visitantes. Estão previstas 85 escalas nacionais e 34 internacionais.

De acordo com a autoridade portuária PortosRio, a segunda quinzena de dezembro terá intensa movimentação de navios, com média de 57 mil turistas circulando pelo Terminal Internacional de Cruzeiros Pier Mauá. Nos próximos dias 22 e 25, haverá duas atracações simultâneas e, no dia 31, serão quatro navios.

O internacional Europa 2 vem de Salvador (BA) no dia 20 e permanece no Pier Mauá até o dia 22, seguindo às 18h com destino a Itajaí (SC). Ainda no dia 22, o Costa Fascinosa chega de Buenos Aires por volta de 12h e parte com destino à Ilha Bela (SP) às 22h. No Natal (25), mais duas embarcações ficarão atracadas no terminal: o MSC Música e o Costa Diadema.

No dia 30, o navio internacional Azamara Quest, que vem de Montevideo, pernoita no Porto do Rio com destino a Copacabana para assistir à queima de fogos em alto-mar. O mesmo ocorre com os navios que chegam no dia 31: MSC Seaview, Costa Fascinosa e, pela primeira vez no Pier Mauá, o Serenade of the Seas.

S&P eleva nota da dívida do Brasil pela primeira vez em 12 anos

S&P eleva nota da dívida do Brasil pela primeira vez em 12 anos

@ebc

Pela primeira vez em 12 anos, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota da dívida soberana brasileira. O país saiu da nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento, para a nota BB, dois níveis abaixo. A S&P concedeu perspectiva estável, o que não indica alterações nos próximos meses.

A última vez em que a S&P havia elevado a nota da dívida brasileira tinha sido em 2011, quando o Brasil passou da nota BBB- (grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública) para BBB (um nível acima do grau de investimento). Desde então, o país tinha sofrido sucessivos rebaixamentos, tendo perdido o grau de investimento em setembro de 2015.

Desde junho deste ano, a S&P tinha indicado que elevaria a classificação do país, ao conceder perspectiva positiva para a nota brasileira.

Em nota, a S&P atribuiu a melhoria da nota brasileira à aprovação da reforma tributária, ocorrida na sexta-feira (15). Segundo a agência, a conclusão das discussões em torno da modernização do sistema tributário brasileiro amplia a trajetória de implementação de políticas pragmáticas no país nos últimos 7 anos.

A S&P, no entanto, adverte que continuam riscos para a economia brasileira, como as perspectivas de fraco crescimento econômico e de situação fiscal “débil”, o que justificou a perspectiva estável para a nota do país. “Isso reflete nossas expectativas de que o país fará progresso lento em enfrentar desequilíbrios fiscais e projeções econômicas ainda fracas, compensadas por uma forte posição externa e uma política monetária que está ajudando a reancorar as expectativas de inflação”, destacou o comunicado.

Desde janeiro de 2018, a S&P Global enquadrava o Brasil três níveis abaixo do grau de investimento, mesma nota concedida pela Fitch, outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento.

Brasil salta duas posições e se torna a nona economia do mundo em 2023

Brasil salta duas posições e se torna a nona economia do mundo em 2023

@ebc

Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.

No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.

As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.

Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.

Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.

Confira o ranking das dez maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:

1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
2. China – US$ 17,7 trilhões
3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões
4. Japão – US$ 4,23 trilhões
5. Índia – US$ 3,73 trilhões
6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões
7. França – US$ 3,05 trilhões
8. Itália – US$ 2,19 trilhões
9. Brasil – US$ 2,13 trilhões
10. Canadá – US$ 2,12 trilhões

Fonte: Fundo Monetário Internacional

Lula critica previsão da OCDE sobre economia brasileira

Lula critica previsão da OCDE sobre economia brasileira

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta terça-feira (19), a previsão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a economia brasileira e afirmou que vai provar que a entidade errou sobre o Brasil. “Eu vi uma manchete que me deixou irritado”, disse durante o programa Conversa com o Presidente.

“Eu vi uma manchete da OCDE, fazendo julgamento da economia brasileira. Eu quero até aproveitar essa gravação aqui para dizer para o pessoal da OCDE que quando chegar no final do ano que vem eu vou convidar vocês para tomar café para provar que vocês erraram com relação à previsão que vocês têm do Brasil”, afirmou Lula.

Em divulgação nesta segunda-feira (18), a entidade estimou que, após superar as previsões e crescer fortemente no início de 2023, a economia brasileira deverá crescer 1,8% em 2024. Para a OCDE, os eventos extremos provocados pela mudança climática estão prejudicando a infraestrutura brasileira e comprometendo o crescimento do país.

A estimativa é um pouco inferior à da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, que prevê expansão de 2,2% em 2024. Já o Banco Central estima o crescimento da economia em 1,8% no ano que vem.

Mais pessimista, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do Brasil crescerá 1,5% em 2024.

“Eu queria falar para o pessoal que fica pessimista, o Brasil vai crescer. Os dados que eu tenho e as possibilidades de investimentos que nós temos é muito grande. O dinheiro está circulando aos poucos na mão das pessoas”, disse, citando o aumento da oferta de crédito por banco públicos.

“Esse dinheiro está circulando. Esse dinheiro vai chegar no povo, vai produzir alguma coisa, vai gerar um emprego, vai gerar um salário. Então, eu estou muito otimista com 2024. Não peçam para eu ficar pessimista, porque aqui não cabe. Nessa cabeça aqui, eu fiquei otimista quando eu deixei de morrer até 5 anos de idade de fome, em Pernambuco. Quando eu escapei da fome, eu falei, agora nada me segura”, acrescentou o presidente.