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Mostra coletiva Afetos Insurgentes estreia no Rio nesta quarta-feira

Mostra coletiva Afetos Insurgentes estreia no Rio nesta quarta-feira

O Centro Cultural dos Correios do Rio de Janeiro inaugura nesta quarta-feira (20), às 16h, a exposição coletiva Afetos insurgentes: corpos em conexão. A entrada é gratuita e a classificação indicativa é para maiores de 16 anos. A exposição ficará aberta até 24 de fevereiro de 2024 e funcionará de terça-feira a sábado, das 12h às 19h. Esta será a estreia nacional da mostra.

Segundo a curadora Cota Azevedo, a mostra tenta dar mais luz e visibilidade aos corpos não normativos. “A gente fala desse corpo que está à margem da sociedade, que se sente afetado em todos os sentidos e tenta dar luz a esse pensar, sob a ótica de como reverberar esse corpo dentro da sociedade e de um lugar que também transcende a ideia do sócio, do político, de toda forma de estar no mundo”.

Cota disse ainda que estão representados na exposição corpos de negritude, de gordos, de brancos, de coloridos, corpos trans. “Enfim, é dar luz exatamente a esses corpos que, teoricamente, dentro de um padrão heteronormativo, não têm essa linguagem plural”. A mostra dá enfoque especial à população LGBTQIA+ ou a corpos marginalizados.

Chamada pública

Exposição Afetos Insurgentes, no Centro Cultural dos Correios, no Rio. Foto Thix/Divulgação

A exposição foi aberta a todos os públicos por meio de chamada pública. Os artistas enviaram projetos dentro desse tema conceitual. Por isso, Cota informou que alguns trabalhos têm essa forma combatente mais ampliada e veemente, como afirmação de um corpo trans, ou lésbico, ou LGBTQIA+, como há também pessoas normativas pensando esse corpo dentro de um conjunto.

O trabalho curatorial consistiu em entender como os corpos podem conviver em conjunto mas, principalmente, dando luz a esse corpo que não está dentro de um olhar que seria plural. No total, são 130 obras de 87 artistas de todo o país, entre pinturas, esculturas, fotografias, videoarte e instalações que convidam o público à reflexão sobre o tema dos afetos insurgentes e do corpo como lugar de afeto e resistência.

Trata-se de um movimento contrário às violências, aos preconceitos, ao abandono e, sobretudo, ao descaso que a população LGBTQIA+ enfrenta rotineiramente, asseguram Cota Azevedo e a também curadora Amanda Leite. Cota acrescentou que a proposta da exposição é ter pluralidade e democracia do olhar de todas as formas de pensar um corpo dentro de uma sociedade.

Projeto vai mapear situação do atendimento ao câncer infantojuvenil

Projeto vai mapear situação do atendimento ao câncer infantojuvenil

@ebc

O câncer é a segunda causa de morte entre pessoas de 1 a 19 anos no Brasil. Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), para cada ano do triênio 2023/2025 surgirão no Brasil 7.930 novos casos entre crianças e adolescentes. Diante desse quadro, a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope) desenvolvem projeto para mapear da situação do atendimento do câncer infantojuvenil em todo o país.

De acordo com as duas entidades, os resultados poderão subsidiar novas políticas públicas. Chamado de Mapeamento Nacional das Instituições de Assistência às Crianças e aos Adolescentes com Câncer, o projeto tem o apoio do Ministério da Saúde e de instituições que trabalham com câncer infantojuvenil, como o Childhood Cancer International (CCI), a Sociedade Latinoamericana de Oncologia Pediátrica (SLAOP) e a Keira Grace Foundation, que também oferece suporte financeiro. Em agosto deste ano, foi realizada uma fase piloto. Em abril de 2024, as equipes devem voltar a campo.

Em entrevista à Agência Brasil, a médica oncologista pediátrica e coordenadora do ‘Molecular Tumor Board’, vinculado ao Comitê de Medicina de Precisão da Sobope, Carolina Camargo Vince, explicou que a previsão é mapear todas as instituições que tratam crianças e adolescentes de câncer no país. Serão consideradas tanto as que estão habilitadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como as que não estão.

“O primeiro foco vai ser olhar para todas as instituições, habilitadas e não habilitadas, até para entender porque a ela não é habilitada mas trata o câncer infantil”, ressaltou a especialista, lembrando que algumas delas são localizadas em regiões carentes de serviços nas regiões Norte e Nordeste. “Simplesmente deixar de atender criança com câncer nessas áreas não é o caminho”. A previsão é visitar mais de 100 instituições.

Detalhamento

O câncer infantil representa cerca de 2% de todos os tipos da doença. Existem atualmente no Brasil 76 centros de tratamento habilitados pelo SUS e mais 14 não habilitados, além de 48 instituições de apoio associadas à Coniacc e 62 não vinculadas. Elas deverão receber um questionário do projeto. De posse das respostas, as equipes realizarão visitas a esses locais. Nessas incursões, serão identificados pontos de maior fragilidade e necessidade de gerar um relatório.

Segundo Carolina, as equipes vão levantar dados de maior sensibilidade. No caso das instituições não habilitadas, como muitas delas realizam número pequeno de atendimentos por ano, a visita poderá ser substituída por uma reunião online.

Em relação às instituições de apoio, a meta é identificar as características, o tipo e a qualidade do trabalho. Também será uma preocupação compreender de que forma a Coniacc e a Sobope podem ajudar. “A ideia desse mapeamento é amplo, para que a gente possa entender qual é nosso o local de atuação principal e como se pode ajudar. Esse mapeamento é um diagnóstico inicial do que ocorre hoje no Brasil no que se refere ao câncer infantil”.

A ideia do projeto surgiu na Sociedade Internacional de Oncologia Pediátrica, dentro de um movimento global, na tentativa de melhorar a taxa de cura do câncer infantil no mundo. Segundo Carolina Vince, os números existentes hoje são muito discrepantes. Para países de alta renda, o paciente infantil diagnosticado com câncer tem mais de 85% de chances de sobreviver, independentemente do diagnóstico. Para países de baixa renda, sobretudo na África, esse índice chega próximo de 20%. “A desigualdade é muito grande”.

Diante desse cenário, um movimento internacional vem buscando melhorar a condição do tratamento nos países de média e baixa renda. “Para isso, a gente precisa entender o que está acontecendo”, diz Carolina Vince. Por isso, várias sociedades de oncologia pediátrica ao redor do mundo deram início ao mapeamento, a partir de um questionário simples. No Brasil, o projeto elevou o grau de detalhamento, planejando visitas de forma pioneira.

“Em nenhum lugar do mundo foi feito assim. A ideia é identificar as necessidades e poder atuar de forma efetiva do lado do governo, em uma ação tripartite”. A expectativa é de que o resultado do mapeamento possa ser divulgado no segundo semestre do ano que vem.

Diagnóstico precoce

Somente em 2021 foram registradas no Brasil 2.425 mortes entre pessoas de 1 a 19 anos, decorrentes de neoplasias como leucemia, linfoma, neuroblastoma, retinoblastoma e tumores do sistema nervoso central. Carolina Camargo Vince explicou, contudo, que a chance de cura de câncer em crianças e jovens é maior do que entre adultos.

Por outro lado, o diagnóstico precoce, considerando fundamental, é muitas vezes um desafio. Boa parte dos casos de câncer em adultos está associada a fatores de risco, que podem ser rastreados por meio de exames. “No câncer infantil, a gente não tem como rastrear, porque são doenças que aparecem e são raras”, observa Carolina.

Ela explica que os sintomas podem ser semelhantes aos de outras enfermidades próprias da infância. Dessa forma, os médicos precisam sempre levar em conta a possibilidade de câncer. Carolina também chama a atenção para o fato de que, entre as crianças, há maior probabilidade de uma doença mais agressiva. Em contrapartida, esse câncer tende a responder bem ao tratamento com quimioterapia convencional. A chance de cura se aproxima de 85%, atingindo, em alguns casos mais de 90%.

Em 2019, foi sancionada a Lei Federal 13.869, que assegura a realização de exames diagnósticos do câncer em até 30 dias aos pacientes do SUS. Ela complementa a Lei Federal 12.732/2012, que estipula o início do tratamento na saúde pública em no máximo 60 dias. “Como o câncer infantojuvenil é distinto do câncer em adultos, ele precisa do diagnóstico o mais breve possível, o que nem sempre acontece”, reiterou o presidente da Sobope, Neviçolino Pereira de Carvalho Filho, médico oncologista pediátrico do Hospital Santa Marcelina, em São Paulo.

Senado recria cota para filmes nacionais em cinemas até 2033

Senado recria cota para filmes nacionais em cinemas até 2033

@ebc

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no número de sessões e quantidade de títulos. A proposta segue para sanção presidencial.

A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.

Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultadas representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota serve para apoiar a produção cinematográfica nacional, proporcionando o acesso aos brasileiros.

Neste mês, os senadores aprovaram prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto seguiu para sanção presidencial.

* Com informações da Agência Senado

Dois policiais se tornam réus por morte durante Operação Escudo

Dois policiais se tornam réus por morte durante Operação Escudo

@ebc

A Justiça de São Paulo decidiu hoje (19) acatar o pedido do Ministério Público (MP) e tornou réus os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira, acusados de matar um homem em Guarujá (SP) durante a Operação Escudo. A Justiça decidiu ainda afastar os dois PMs das atividades de policiamento ostensivo.

“Após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação, o MP SP denunciou dois policiais militares pela morte de um homem em uma comunidade do Guarujá, no âmbito da Operação Escudo”, disse o MP em nota.

A Operação Escudo da Polícia Militar (PM), realizada na Baixada Santista desde o final de julho até o início de setembro, foi alvo de críticas em razão do alto índice de letalidade policial: a ação deixou 28 civis mortos. A operação foi uma reação da PM à morte, em 27 de julho, do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá.

De acordo com o MP, há ainda em andamento outros 25 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) para esclarecer em que circunstâncias ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, assim como um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) das investigações de todas as mortes ocorridas a partir da intervenção policial.

Em nota, a SSP disse que analisa a denúncia oferecida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça contra os dois policiais que participaram da Operação Escudo. “A pasta entende que a promotoria exerce seu papel legal de apresentar uma denúncia-crime mesmo que baseada em indícios, que podem ou não ser confirmados ao final do processo legal. Contudo, é importante salientar que a própria força-tarefa do MP já se pronunciou contrária a outras denúncias contra policiais que participaram da mesma Operação Escudo”, informou.

A SSP disse ainda que a existência da denúncia não desqualificaria a operação “que em 40 dias prendeu 976 suspeitos, dos quais 388 eram procurados da Justiça, apreendeu 119 armas e quase uma tonelada de drogas”.

Sobre afastamento dos policiais, a SSP afirmou que vai cumprir a determinação judicial.

*Matéria atualizada às 20h12 para incluir posicionamento da SSP

Secretaria do Consumidor abre processo administrativo contra Enel

Secretaria do Consumidor abre processo administrativo contra Enel

@ebc

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo contra a distribuidora de energia Enel. De acordo com a Senacon, há indícios que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que o fornecimento de energia é um serviço público considerado essencial e não pode ser interrompido. A Enel pode sofrer sanções.

Em novembro, mais de 2,1 milhões de paulistas em 23 municípios, atendidos pela Enel ficaram sem energia, alguns por mais de sete dias. O apagão ocorreu após um forte temporal que atingiu o estado de São Paulo, causando transtornos para a população.

A empresa terá 20 dias para apresentar defesa, quando poderá informar o que ocorreu e quais medidas foram adotadas. A partir daí, a secretaria irá analisar os esclarecimentos prestados pela Enel e decidir sobre possíveis sanções.

A secretaria já tinha notificado a Enel por causa da queda de energia. Em resposta, no dia 8 de novembro, a empresa atribuiu “a interrupção a um evento climático extremo que causou danos substanciais à rede elétrica nos dias 3 e 4 de novembro de 2023, o que, conforme alegou a distribuidora, afetou diretamente 2,1 milhões de clientes”, segundo a Senacon.

Primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia é inaugurada em Salvador

Primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia é inaugurada em Salvador

@ebc

O município de Salvador ganhou, nesta terça-feira (19), a primeira Casa da Mulher Brasileira do estado da Bahia, que ainda terá instaladas outras três unidades até 2026. O espaço inaugurado com foco no combate à violência contra as mulheres funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingo e feriados.

A exemplo do que ocorre em outras unidades, a nova unidade concentra, em um mesmo local, diversos serviços especializados de atenção às mulheres vítimas de violência e conta com dez pontos de atendimento.

Na cerimônia de inauguração do espaço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado à mulher que busca proteção ou que quer denunciar agressores. O objetivo, sobretudo, é que as vítimas não se calem diante de violências sofridas. “[A Casa da Mulher Brasileira] é uma engenharia e uma arquitetura feitas pensando nas mulheres em todos os processos, desde as cores aos espaços, para que elas sejam protegidas e cada vez mais estimuladas a buscar ajuda.”

Assistência

Dados da Polícia Civil da Bahia apontam o registro de 93 feminicídios no estado no período de janeiro a novembro de 2023. Para enfrentar a situação, na primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia, as vítimas de violência terão acesso, por exemplo, a serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Patrulha Maria da Penha (guarda municipal especializada no atendimento a mulheres), Batalhão da Ronda Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas e Posto do Departamento de Polícia Técnica, além de alojamento de passagem, brinquedoteca aos filhos da vítima de violência, central de transporte e ações de autonomia econômica.

Casa da Mulher Brasileira de Salvador – Instagram/Prefeitura de Salvador

A representante do governo federal anunciou que a Casa da Mulher Brasileira soteropolitana tem capacidade para atendimentos simultâneos, que agilizarão a prestação de assistência às vítimas. “Vamos ter dez serviços de atendimentos especializados”, destacou. “Tudo funcionando na Casa da Mulher Brasileira para, quando a mulher chegar, ser atendida de forma integral, com todos os serviços, sem precisar fazer a rota crítica que é passar de lugar em lugar”, completou a ministra das Mulheres.

Investimentos

Para construção da unidade, em Salvador, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) cedeu o terreno, localizado ao lado do hospital da Rede Sarah de Reabilitação, na Avenida Tancredo Neves, da capital baiana. A nova unidade também contou com os investimentos do governo federal no valor de R$ 10,5 milhões e R$ 3,3 milhões foram destinados pela prefeitura de Salvador.

Ao longo de dois anos, o governo federal também contribuirá com R$ 5 milhões para a manutenção da casa, enquanto o governo estadual cobrirá os custos de pessoal e manutenção, calculados em R$ 4,5 milhões anuais.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comentou os investimentos feitos. “O terreno de localização privilegiada, no novo centro comercial, que foi cedido à prefeitura pelo governo federal, no valor de R$ 56 milhões. A prefeitura vai custear metade dos serviços oferecidos. Aqui, teremos de atendimento psicossocial, triagem, acolhimento, carceragem para quem comete agressão contra mulher, espaço infantil com brinquedoteca para as mães que vieram acompanhadas de crianças, portanto, todo cuidado e proteção e, principalmente, muito amor para as mulheres da nossa cidade.”

Bahia

Além desta unidade inaugurada em Salvador, o Ministério das Mulheres anunciou, nesta terça-feira, que a Bahia terá mais três casas no interior do estado, nos municípios de Irecê, Feira de Santana e na região de Itabuna, até 2026.

Contudo, atualmente, as populações de Feira de Santana e Irecê já contam com os serviços de centros municipais de referência de atendimento às mulheres para enfrentamento à violência contra elas, acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) a aquelas em situação de violência de gênero.

Para duas unidades já existentes, o Ministério das Mulheres destinará recursos financeiros para a compra de equipamentos, previstos no Edital de Chamamento Público nº 1/2023, lançado em novembro. Desta forma, Irecê receberá R$ 233,43 mil e Feira de Santana, R$ 217,46 mil.

Neste mês, outra ação anunciada pelo governo federal foi a destinação de R$ 488 mil à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia para compra de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento dos agressores de mulheres. A compra dos aparelhos, prevista para nove estados, pretende tornar mais efetiva a política pública de proteção das mulheres, prevista na Lei Maria da Penha.

Casa da Mulher Brasileira

A unidade de Salvador é a oitava Casa da Mulher Brasileira em atividade em todo o território nacional. As outras sete unidades já funcionam em Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista e São Paulo. De janeiro a outubro de 2023, os sete serviços prestaram assistência a 157.981 mulheres no primeiro atendimento, que incluiu recepção, acolhimento e triagem com a coleta das informações pessoais e sobre a situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira é principal estratégica do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e retomado em 8 de março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O governo federal também prevê mais R$ 250 milhões para a construção de 13 casas da Mulher Brasileira, no Recife, em Maceió, João Pessoa, Natal, Belém, Porto Velho, Dourados (MS), Cuiabá, Maringá (PR), Serra (ES), no Rio de Janeiro, em Florianópolis e Porto Alegre.

O Ministério das Mulheres ainda reservou outros R$ 15 milhões do orçamento de 2023 para a construção das unidades da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá (MS) — que inicia um estudo de projeto de atenção às mulheres de fronteira, e em Marabá (PA), com foco nas mulheres amazônicas e dentro das iniciativas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que será realizada em Belém.

Até o fim de 2026, a meta do governo federal é implantar 40 novas casas da Mulher Brasileira, em todas unidades da federação, com pelo menos uma unidade em cada capital.

Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

@ebc

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A legislação, sancionada ontem (18), em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.

A nova lei terá duração de 60 dias, após sua publicação. Com ela o Pantanal fica reconhecido como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A legislação determina ainda que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros.

Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar ficarão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse na ocasião, que a lei facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado para ajudar o desenvolvimento sustentável.

“Podemos ser ao mesmo tempo uma potência hídrica, uma potência agrícola, uma potência florestal, gerar emprego e renda”, afirmou a ministra. “Estamos abrindo um portal para que o Brasil seja ao mesmo tempo um país economicamente próspero, socialmente justo, mas também ambientalmente sustentável”.

A legislação também determina a proibição do confinamento bovino, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental.

Desde que a preservação não seja prejudicada, poderá haver autorização para pastoreio extensivo das Áreas de Proteção Permanente de rios, corixos, salinas e baías e em áreas de Reserva Legal.

“Novos empreendimentos de carvoaria também não serão autorizados, assim como a construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico, além de pequenas centrais hidrelétricas. Haverá proibições a espécies exóticas de fauna”, disse o MMA.

Segundo o MMA, a lei prevê também a criação de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por serviços ambientais. A prioridade será para a proteção e recuperação de nascentes e da cobertura vegetal em áreas degradadas e de importância para a formação de corredores ecológicos.

Os recursos para o fundo virão de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. A estimativa do governo de Mato Grosso do Sul é que o aporte seja de R$ 50 milhões em 2024.

“Nós talvez estejamos dando o exemplo de contribuir não só com o Mato Grosso do Sul, mas com todo o planeta, porque este é um bioma único”, discursou Riedel. “A ciência balizou toda a nossa discussão, vários pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos dúvidas, vamos recorrer à ela”, disse o governador.

Projeto

De 2016 a 2022 o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi 3.517 quilômetros quadrados (km²), crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em nota técnica, o MMA constatou que os critérios até então adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supressão da vegetação nativa não estavam de acordo com o artigo 10 do Código Florestal. A nota recomendou a regulamentação do artigo e a conservação e o uso sustentável do Pantanal, além de medidas para suspender os efeitos das normas do Estado.

Em agosto, o governador suspendeu as licenças e autorizações para supressão vegetal na região e buscou uma solução conjunta com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de trabalho foi criado com representantes de MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio e governo do Estado para elaborar o anteprojeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado, na semana passada, por 23 votos favoráveis e um contra.

Ministério do Esporte estuda reajuste do Bolsa Atleta após 12 anos

Ministério do Esporte estuda reajuste do Bolsa Atleta após 12 anos

@ebc

O ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou nesta terça-feira (19) que o governo federal estuda conceder um reajuste no programa Bolsa Atleta, a partir do ano que vem. O benefício está congelado há 12 anos. O anúncio ocorreu após uma reunião, no Palácio do Planalto, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma delegação de atletas que participou da última edição Jogos Panamericanos e Parapan-Americanos, em Santiago, no Chile, entre outubro e novembro.

“Hoje é um dia em que o presidente Lula fez questão de receber os atletas que representaram o Brasil tanto nos Jogos Panamericanos quanto no Parapan. Tivemos um ano de realizações importantes a nível do esporte internacional do nosso país”, destacou o ministro.

“Estamos falando aqui da atualização do Bolsa Atleta, do Bolsa Pódio. São programas que, alguns há 10, outro há 12 anos, não têm qualquer tipo de reajuste. E tem toda a sensibilidade do governo federal para poder avançar em resposta a essas ações”, acrescentou.

Segundo Fufuca, o reajuste deve ser para corrigir a inflação ao longo de todo esse período sem aumento.

O Bolsa Atleta foi criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio direto aos desportistas e tem o objetivo garantir condições mínimas de preparação esportiva aos atletas brasileiros, a partir dos 14 anos de idade.

A política pública esportiva é dividida em seis categorias: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico, Pódio, sendo esta última destinada a atletas de elite. Os repasses mensais variam de R$ 370 (base) a R$ 15 mil (pódio). Em 2023, o programa alcançou 7,4 mil atletas, o maior número da história.

O objetivo é que os bolsistas de alto desempenho se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

A principal categoria do programa abarca os atletas de alto rendimento, que se posicionam entre os 20 primeiros do ranking mundial da modalidade praticada ou prova específica, e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Nos últimos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, realizados em Tóquio, no Japão, em 2021, 80% dos integrantes da delegação olímpica e 95% da paralímpica eram bolsistas do programa federal.

Desempenho histórico

A delegação brasileira que participou dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago este ano fez a melhor campanha da história entre todos os países. Foram 343 medalhas no total, com 156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes. Trata-se de um desempenho três vezes melhor do que o segundo colocado, que foram os Estados Unidos (EUA), país que conquistou 55 ouros, 58 pratas e 53 bronzes, seguido pela Colômbia (50 ouros, 58 pratas e 53 bronzes).

Nos Jogos Panamericanos, o desempenho do Brasil também bateu recorde, com a conquista de 205 medalhas, sendo 66 de ouro, 73 de prata e 66 de bronze. Pela segunda edição consecutiva, o país ficou em segundo lugar no quadro geral de medalhas, atrás apenas dos EUA. Além disso, o país alcançou 40 vagas para os Jogos Olímpicos de Paris, em 2024. Somando com as classificações ou índices anteriores, o país agora tem 143 vagas garantidas para os Jogos Olímpicos do ano que vem.

A campanha histórica do Brasil em Santiago teve participação de 635 atletas, maior delegação do país em eventos internacionais, sendo que 469 (73,8%) são beneficiários do Bolsa Atleta.

Celular Seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

Celular Seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

@ebc

Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

O secretário executivo do MJ, Ricardo Cappelli, e o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, no lançamento do site e aplicativo Celular Seguro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.

Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Como funciona

O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

S&P eleva nota da dívida do Brasil pela primeira vez em 12 anos

S&P eleva nota da dívida do Brasil pela primeira vez em 12 anos

@ebc

Pela primeira vez em 12 anos, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota da dívida soberana brasileira. O país saiu da nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento, para a nota BB, dois níveis abaixo. A S&P concedeu perspectiva estável, o que não indica alterações nos próximos meses.

A última vez em que a S&P havia elevado a nota da dívida brasileira tinha sido em 2011, quando o Brasil passou da nota BBB- (grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública) para BBB (um nível acima do grau de investimento). Desde então, o país tinha sofrido sucessivos rebaixamentos, tendo perdido o grau de investimento em setembro de 2015.

Desde junho deste ano, a S&P tinha indicado que elevaria a classificação do país, ao conceder perspectiva positiva para a nota brasileira.

Em nota, a S&P atribuiu a melhoria da nota brasileira à aprovação da reforma tributária, ocorrida na sexta-feira (15). Segundo a agência, a conclusão das discussões em torno da modernização do sistema tributário brasileiro amplia a trajetória de implementação de políticas pragmáticas no país nos últimos 7 anos.

A S&P, no entanto, adverte que continuam riscos para a economia brasileira, como as perspectivas de fraco crescimento econômico e de situação fiscal “débil”, o que justificou a perspectiva estável para a nota do país. “Isso reflete nossas expectativas de que o país fará progresso lento em enfrentar desequilíbrios fiscais e projeções econômicas ainda fracas, compensadas por uma forte posição externa e uma política monetária que está ajudando a reancorar as expectativas de inflação”, destacou o comunicado.

Desde janeiro de 2018, a S&P Global enquadrava o Brasil três níveis abaixo do grau de investimento, mesma nota concedida pela Fitch, outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento.