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Festival Agbado aborda a segurança alimentar

Festival Agbado aborda a segurança alimentar

O 1º Festival Agbado, também conhecido como Festival de Oxóssi, organizado pelo coletivo de matriarcado afrodiaspórico Afrikerança, ocupa neste sábado (20), Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, as dependências do Museu da República, no Catete, zona sul da capital, desde as 10h. O evento se estenderá até as 19h, com atividades gratuitas.

O festival celebra o milho, que é a comida de Oxóssi, e alimento que tem papel fundamental não só na África mas também no Brasil, onde contribui para o combate à insegurança alimentar, segundo Ìyálode Ojéwunmi Rosângela D’Yewa, representante do candomblé e vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Município do Rio de Janeiro (Complir). “E por falar de milho, de comida, a gente está falando de segurança alimentar no Brasil”, disse à Agência Brasil.

Iyalode Rosangela D’Yewa participa do Festival Agbado, que celebra o milho sagrado de Oxóssi – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O evento trata também do racismo religioso. “O festival vai tratar da comida sagrada de Oxóssi, mas promovendo o diálogo inter-religioso. Vai ter o indígena, a umbanda, outras religiões, todas convidadas para vir falar no festival. Porque este é o momento de a gente combater o racismo religioso e a intolerância e respeitar a fé de cada um”.

Festival Agbado celebra o milho sagrado de Oxóssi para promoção da liberdade religiosa – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Além da parte gastronômica, o festival tem uma feira de artesanato e terá palestras, exposições e oficinas, tendo o milho como protagonista. Uma exposição fotográfica, com imagens espalhadas pelo museu, mostra a importância dos terreiros, como são chamados os espaços onde o culto às divindades sagradas de matrizes africanas ocorre. Um orixá todo feito de palha de milho, representando a sustentabilidade, recebe os visitantes.

Palestras

Ìyálode Ojéwunmi Rosângela D’Yewas disse que as palestras abordarão segurança alimentar e o milho, racismo alimentar, monocultura como processo de agro globalização, entre outros temas.

A ideia, segundo a vice-presidente do Complir, é realizar o Festival Agbado anualmente. Vai ter também apresentações culturais, samba de roda, percussão e caboclas, contação de histórias, compostagem, capoeira.

Em vários pontos do Museu da República, podem ser apreciados frutas e alimentos feitos de milho, como pamonha, curau, milho cozido, bolo de milho, entre outros.

Haverá a procissão de Oxóssi, que culminará com exibição de peças dos ancestrais do candomblé apreendidas pela polícia há muito tempo e que, agora, estão liberadas para apreciação.

Festival Agbado celebra o milho sagrado de Oxóssi para promoção da liberdade religiosa – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os visitantes serão recebidos por três crianças, que entregarão milho representando a prosperidade, “para que ninguém nunca passe fome em sua casa”, disse Iyá Rosângela.

No final do evento, cada liderança religiosa vai levar frutas e comidas feitas de milho para serem entregues à população de rua.

A ideia do Festival Agbado é que seja um espaço democrático, inclusivo, fomentador e motivador das religiões e cultura de matrizes africanas, onde governos, empresas e sociedade civil possam contribuir para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos e para o combate ao racismo religioso, disse a organização do evento.

Parteiras unem tradição e ciência no cuidado com as mulheres

Parteiras unem tradição e ciência no cuidado com as mulheres

@ebc

A tradição, que vem de um saber ancestral, e a ciência, baseada em evidências, são conhecimentos que andam lado a lado quando se fala no trabalho das parteiras. Nayane Cristina, uma parteira que atua no Sistema Único de Saúde (SUS), em Brasília, conta que desde os 4 anos já sabia que a atividade era o chamado dela. E que a história da avó, que teve oito partos em casa, a inspirou.

“Eu me lembro muito claramente de ver minha avó no fogão de lenha ali, fazendo comida, fervendo leite, e eu sentada no banquinho, próximo do chão, ouvindo as histórias dela, e aquilo realmente acendeu em mim uma chama de entender que aquele era o meu caminho”, disse Nayane.

O caminho de Nayane para se tornar uma parteira foi a faculdade de enfermagem e a residência em obstetrícia.

No Brasil, a assistência ao parto por enfermeiras obstetras está prevista em uma lei de 1986 e em resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (CFE). Pela legislação, compete às enfermeiras prestar assistência ao parto normal de evolução fisiológica e ao recém-nascido.

Esses partos podem acontecer em hospitais, em casa ou nas casas de parto, como a da região administrativa de São Sebastião, no Distrito Federal, onde Nayane trabalha. No local, 13 parteiras assistem, em média, 37 partos por mês.

São gestações de baixo risco e o atendimento segue um modelo respeitoso, que ajuda a diminuir as taxas de partos por cesariana.

“Sim, partos assistidos por enfermeiras, por parteiras, reduzem o número de cesariana consideravelmente. Aqui no Distrito Federal a gente tem vários estudos que já mostraram que em locais onde nós temos a residência de enfermagem obstétrica, a gente tem redução de cesarianas e de intervenções de maneira geral”, explica.

Dados da Fiocruz apontam que, no país, a taxa de cesariana é de 55%. Na rede particular, o índice ultrapassa os 80%.

Foi a busca por viver um parto com mais autonomia e menos intervenções que guiou a escolha da psicóloga Marília Tomé. Mãe do Tito, de 4 anos, e da Lis, de 2, ela teve os dois partos assistidos por parteiras.

“Como eu tive gestações saudáveis, eu pude fazer essa escolha. Eu optei mesmo por ter um parto onde eu tivesse mais autonomia. Onde eu pudesse escolher as pessoas que estariam comigo, onde eu pudesse criar um ambiente com bastante intimidade, com muita tranquilidade. Apesar de não ser um ambiente hospitalar, eu também me senti muito segura, com muita confiança nos saberes”.

O auxílio das parteiras em todas as fases desse início do maternal foi fundamental para Marília.

“As visitas domiciliares, todo esse auxílio com amamentação, de observação mesmo, nessas primeiras semanas, que é sempre um momento muito delicado, para a mãe, para o neném, nesse momento de chegada, de adaptação”, explicou Marília.

É importante destacar que a escolha pelo acompanhamento com parteiras não exclui o papel dos médicos na gestação. As parteiras também atuam munindo as gestantes de informações, considerando a autonomia das mulheres.

Para a médica obstetra Monique Novacek, as mulheres que contam com esse duplo cuidado chegam mais preparadas para o parto.

“Ela vai fazer questão do acompanhante, vai fazer questão de um ambiente calmo e respeitoso para ela, vai fazer questão que o médico explique para ela também se precisar ir para uma cesárea, porque disso acontecer”.

A medicina trouxe avanços que salvam vidas diariamente. Ao mesmo tempo, há beleza em ver que as tecnologias ancestrais persistem. As parteiras tradicionais, aquelas que aprenderam o ofício de forma oral, observando outras mulheres, e que atuam Brasil afora, continuarão a amparar as crianças, nas mãos modernas das mulheres que atendem a esse chamado.

Ouça na Radioagência Nacional:

Consulta do governo sobre comunicação antirracista acaba neste sábado

Consulta do governo sobre comunicação antirracista acaba neste sábado

@ebc

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado para elaborar um Plano Nacional de Comunicação Antirracista recebe até este sábado (20) contribuições da sociedade sobre o tema. A consulta pública está aberta no site do governo federal. É necessário ter conta no portal Gov.br.

A consulta foi aberta em novembro e até sexta-feira (19) foram registradas 273 contribuições.

O GTI tem a participação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e teve sua primeira reunião realizada em dezembro.

O grupo é formado por três membros titulares e três suplentes de cada ministério e contará com a participação da sociedade civil em reuniões específicas e também por meio da consulta pública.

“A criação do GTI surge da necessidade de implementação de políticas públicas que combatam as desigualdades étnico-raciais no âmbito da comunicação pública e governamental, considerando as características da população brasileira, as demandas democráticas por equidade e a contínua necessidade de aprimoramento das políticas públicas”, explicou o Ministério da Igualdade Racial, em nota.

Como evitar cair em golpes bancários

Como evitar cair em golpes bancários

@ebc

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que tem “investido rotineiramente campanhas de conscientização e esclarecimento à população por meio de ações de marketing em TVs, rádios e redes sociais.”

A entidade orienta as vítimas de golpe a “notificar imediatamente seu banco para que medidas adicionais de segurança sejam adotadas, como bloqueio do aplicativo e da senha de acesso. Também deve se fazer um boletim de ocorrência.”

Segundo a Febraban, “ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, pegar o número de telefone que está no cartão bancário e ligar de outro telefone para tirar a limpo a história.”

Outra recomendação da entidade “é desconfiar de promessas de vantagens exageradas. E jamais depositar dinheiro na conta de quem quer que seja com a finalidade de ‘garantir o negócio’. Caso receba uma proposta aparentemente vantajosa e atrativa, o consumidor não deve confirmar a operação na hora.”

O cliente deve sempre pedir para lhe enviarem a proposta por escrito. “E verifique se ela confere com as promessas verbais. Em qualquer caso, se desconfiar da oferta, deve procurar os canais da instituição financeira que realizou a oferta a fim de confirmar se ela presta serviço ao banco.”

Conforme a Febraban, atualmente estão em evidência seis tipos de golpes. Leia abaixo como são aplicados e como os correntistas de banco podem evitar serem enganados conforme orientação da entidade:

Golpe do falso funcionário

O fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual ela tem um relacionamento ativo. Informa que sua conta foi invadida, clonada ou outro problema e, a partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima. E até mesmo pede para que ela ligue na central do banco, no número que aparece atrás do seu cartão, mas o fraudador continua na linha para simular o atendimento da central e pedir os dados da sua conta, dos seus cartões e, principalmente, a sua senha quando você a digitar.

Como evitar

Se receber esse tipo de contato, desconfie na hora. Desligue e entre em contato com a instituição através dos canais oficiais, de preferência usando o celular ou aplicativos móveis, para saber se algo aconteceu mesmo com sua conta. O banco nunca liga para o cliente pedindo senha nem o número do cartão e também nunca liga para pedir para realizar uma transferência ou qualquer tipo de pagamento.

Golpe do 0800

Os golpistas estão enviando mensagens de SMS para o cliente ou em aplicativos de mensagem informando sobre uma transação suspeita de valor alto em uma compra no varejo, solicitando que ele entre em contato com uma suposta central de atendimento para esclarecer a questão. No texto da mensagem aparece um número 0800, que supostamente seria uma central telefônica de um banco ou de uma área de cartões de crédito. Eles se utilizam dessa técnica para trazer maior credibilidade para a mensagem. Como a compra é falsa, ao ligar para a falsa central de atendimento, o golpista diz que a transação está em análise e que por isso ainda não aparece na fatura do cliente. E que para resolver o assunto, o consumidor deve fazer uma transação para regularizar o problema, ou ainda pede dados pessoais, como número de conta e senha, para cancelar a operação. Outro artifício que também é usado pelos golpistas nas mensagens é afirmar que as milhas ou pontos do cartão do cliente estão vencendo.

Como evitar

O cliente nunca deve fazer ligações para números de telefone (0800) recebidos através de SMS ou por outras mensagens. Se tiver alguma dúvida, o cliente deve ligar para os canais oficiais de seu banco ou para seu gerente. Os bancos ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem dados como senhas, token e outros dados pessoais nestas ligações. Também nunca ligam e pedem para que clientes façam transferências ou PIX ou qualquer tipo de pagamento para supostamente regularizar problemas na conta.

Golpistas se passam por funcionários de banco para pedir dados pessoais de clientes, algo que as instituições nunca fazem por telefone. Foto – Joedson Alves/Agência Brasil

Golpe do acesso remoto

Neste golpe, também conhecido como Golpe da Mão Fantasma, o fraudador pode entrar em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de banco. Usa várias abordagens para enganar o cliente e diz que vai enviar um link para a instalação de um aplicativo que irá solucionar um suposto problema. Ou ainda manda SMS, e-mails falsos ou links em aplicativos de mensagens, que induzem o usuário a clicar em links suspeitos, que instalam um malware (um software maligno).

Como evitar

O banco nunca liga para o cliente nem manda mensagens ou e-mails pedindo para que ele instale nenhum tipo de aplicativo em seu celular para supostamente regularizar um problema na conta.

Golpe do Falso Brinde ou Falso Presente de Aniversário

Em datas comemorativas, o cliente deve tomar cuidado com o golpe do falso brinde ou falso presente de aniversário. Após descobrirem dados pessoais, quadrilhas entram em contato com a vítima e dizem que têm um brinde ou presente para entregar e insistem para que a pessoa receba o presente pessoalmente. Os criminosos chegam a dar algo para a vítima, geralmente flores, bolos ou cosméticos. Alegam que são prestadores de serviços e que não sabem informações de quem realmente pediu para fazer a entrega e pedem um pagamento de uma taxa. O entregador pode entregar uma maquininha com o visor danificado ou de uma forma que impossibilite a visualização do preço cobrado na tela e aplicar o golpe da maquininha e ainda o da troca de cartão.

Como evitar

Não forneça dados pessoais em links enviados pela internet de supostas promoções e tenha muito cuidado ao preencher cadastros na internet. Jamais aceite presentes e brindes inesperados, sem saber quem realmente mandou. Passe você mesmo o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, Sempre confira o valor da compra na maquininha antes de digitar a sua senha. E proteja o código de segurança.

Golpe de engenharia social com WhatsApp

Desconfie de ligações com ofertas vantajosas ou alertas de supostos golpes contra sua conta. Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O criminoso escolhe uma vítima, pega sua foto em redes sociais, e, de alguma forma, consegue descobrir números de celulares de contatos da pessoa. Com um novo número de celular, manda mensagem para amigos e familiares da vítima, alegando que teve de trocar de número devido a algum problema. A partir daí, pede uma transferência via Pix, dizendo estar em alguma situação de emergência.

Como evitar

A Febraban alerta que é preciso ter muito cuidado com a exposição de dados em redes sociais. Ao receber uma mensagem de algum contato com um número novo, é preciso certificar-se que a pessoa realmente mudou seu número de telefone. Não faça Pix ou qualquer tipo de transferência até falar com a pessoa que está solicitando o dinheiro.

Golpe do falso leilão/falsas vendas

Golpistas criam sites falsos de leilão, anunciando todo tipo de produto por preços bem abaixo do mercado. Depois pedem transferências, depósitos e até dinheiro via Pix para assegurar a compra. Geralmente apelam para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder os descontos, mas nunca entregam as mercadorias. Da mesma maneira criam sites de falsas empresas e falsas lojas de comércio para aplicar golpes.

Como evitar

Sempre pesquise sobre a empresa de leilões em sites de reclamação e confira o CNPJ do leiloeiro. Ao fazer uma transação comercial com qualquer empresa, sempre pesquise sobre ela em sites de reclamação e confira seu CNPJ. Nunca faça transações em sites que não tenham o cadeado de segurança no navegador nem transferências para contas de pessoas físicas. Fique atento com lojas de varejo em redes sociais. Sempre desconfie quando o vendedor apelar para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder descontos. Também desconfie se pedirem dinheiro antecipado para fechar algum negócio.

Além desses tipos de golpe que “estão nos holofotes” de acordo com a Febraban, outras fraudes já estiveram em uso. Para saber mais, clique aqui.

A Febraban também publicou 10 dicas antigolpe. Para conhecer, clique aqui.

Custo com polícias é 4 mil vezes maior do que com egressos

Custo com polícias é 4 mil vezes maior do que com egressos

@ebc

No Brasil, o gasto com polícias nos estados é 4 mil vezes maior do que os custos com políticas para egressos do sistema prisional. Para cada R$ 4.389 gastos com policiamento nos estados, R$ 1.050 são destinados para o sistema penitenciário e somente R$ 1 para políticas que garantam os direitos de egressos.

Os dados são do estudo O funil de investimento da segurança pública e prisional no Brasil, do centro de pesquisa Justa, que atua no campo da economia política da justiça, com dados de 12 estados em 2022, que juntos somam 68% do total dos orçamentos estaduais do país, obtidos via Lei de Acesso à Informação.

O levantamento revelou que, proporcionalmente, o Rio de Janeiro é o estado que mais gastou com polícias e não investiu nenhum recurso em políticas para egressos do sistema prisional. Em valores absolutos, São Paulo é o estado que mais desembolsou verba para policiamento.

A diretora-executiva da entidade, Luciana Zaffalon, avalia a urgência de inverter o atual funil de investimentos dos sistemas de segurança pública e criminal. Ela destaca que a destinação de recursos hoje favorece o encarceramento em massa em prejuízo de políticas para reinserção dos egressos na sociedade.

“Os estados gastam cada vez mais com o encarceramento, mas se preocupam muito pouco com políticas para as pessoas que cumprem pena e deixam a prisão. Além disso, os recursos distribuídos para as polícias estão concentrados no policiamento ostensivo, realizado pela Polícia Militar, deixando de lado o trabalho investigativo e a produção de provas, realizados pelas polícias civil e técnico-científica”, explica Luciana, em nota.

Destaque da pesquisa, o Rio de Janeiro destina 10,8% de todo o orçamento público para despesas com as polícias Militar e Civil. Dos R$ 87,4 bilhões do orçamento total do estado em 2022, R$ 9,4 bilhões foram gastos com as polícias, sendo a maior fatia, de 80%, o equivalente a R$ 7,6 bilhões, com a Polícia Militar, e o restante, R$ 1,9 bilhão, com a Polícia Civil.

Já para o sistema penitenciário, o estado gastou 1,2% do orçamento, equivalente a R$ 1,1 bilhão, e não destinou recursos a políticas exclusivas para egressos do sistema prisional. Ainda que muito inferior aos gastos com polícias, o valor investido para manter o sistema prisional foi superior à soma de todo o orçamento destinado no estado para as áreas de cultura, saneamento, organização agrária, desporto e lazer e ciência e tecnologia, apontou o Justa.

Encarceramento em massa

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

“Os dados evidenciam uma prioridade de distribuição orçamentária em políticas que comprovadamente não dão resultado e que reforçam o encarceramento em massa em detrimento de políticas públicas que poderiam melhorar a qualidade da segurança pública, a vida dos egressos e de toda a população”, pontuou Zaffalon.

Ela reforça a necessidade de se deslocar recursos da porta de entrada para a porta de saída do sistema prisional, o que considera aplicar racionalidade para a política criminal. Entre as ações destinadas a egressos, estão programas de ressocialização, formação educacional, capacitação profissional, atendimento social e psicológico, provisão de postos de trabalho, entre outros.

Dos 12 estados, apenas Ceará, Tocantins, Pará e São Paulo investiram em políticas exclusivas para egressos, mas nenhum atingiu nem 1% de verba do orçamento total do estado. Os montantes foram de R$ 143 mil, R$ 672 mil, R$ 3 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente.

O levantamento mostra que o direcionamento de recursos que prioriza o encarceramento em massa não ocorre apenas no Rio de Janeiro. Em 2022, os 12 estados que forneceram dados para a pesquisa destinaram para políticas criminais o total de R$ 53,2 bilhões para policiamento, R$ 12,7 bilhões para sistema penitenciário e R$ 12,1 milhões para políticas exclusivas para egressos.

Quando contabilizadas as ações mistas de governo, que incluem recursos destinados a pessoas privadas de liberdade e egressos, os recursos somam R$ 145,6 milhões. Ainda assim, a entidade avalia que o valor é pequeno se comparado com os investimentos na polícia e sistema penitenciário.

Ao considerar todos os estados analisados, a maioria dos gastos com polícias também foi destinada à Polícia Militar, que ficou com 66,5% do total de R$ 53,3 bilhões. A Polícia Civil recebeu, desse montante, 22,6% dos recursos, o equivalente a R$ 11,4 bilhões, enquanto a Polícia Técnico-Científica e Forense ficou com apenas 2,7%, R$ 1,3 bilhão. Além disso, R$ 8,7 bilhões foram destinados para despesas compartilhadas.

O defensor Público Diego Polachini, do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, também avalia que o modelo de investimento estatal em segurança no país é realizado para encarcerar pessoas. “Isso mostra o fracasso de como a política é pensada. O encarceramento praticado pela Polícia Militar – órgão com maiores recursos recebidos – é uma política de aprisionamento de jovens negros pobres”, avalia.

Desigualdade social

Câmeras corporais – Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

O defensor público ressalta que esse modelo vai no sentido contrário de uma política de maior igualdade social, e que só agrava a desigualdade já instalada. “Investe-se numa política que mata ou prende uma parcela já vulnerável da população”, acrescentou. Ele ressalta que a ausência de políticas específicas para os egressos os deixa ainda mais suscetíveis a uma nova prisão, devido ao estigma e à falta de oportunidades na vida fora do cárcere.

“Além de os egressos não terem políticas voltadas para si, ao serem condenados recebem uma multa. Após a sua liberdade, eles têm uma dívida com o Estado, limitando os seus direitos básicos de cidadania, como a possibilidade de votação e dificuldade para a retirada de documentos. Ou seja, o investimento estatal é voltado à perseguição da população preta e pobre, não havendo políticas públicas em seu favor”, disse.

O investimento na segurança pública da forma como é realizado pelos estados não impacta de maneira relevante na diminuição da violência, avaliou Polachini, acrescentando que há um investimento em policiamento ostensivo e repressor e pouco investimento em investigação e políticas públicas mais benéficas.

Segundo o defensor público, pesquisas indicam que a utilização de câmeras corporais pelos policiais reduziu o número de mortes causadas pela polícia e o número de policiais mortos. “Uma política eficiente que reduz a violência e de custo relativamente baixo que não é ampliada”.

“A polícia mata cerca de 18 pessoas por dia no Brasil, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, indicando que ela é também uma parte causadora do problema de segurança. Seria prudente que um aumento ou mesmo a manutenção desses elevados valores viessem associados com uma redução da violência e da letalidade policial”, defende.

São Paulo

Viatura da Polícia Militar com câmeras instaladas e conectadas ao sistema de monitoramento Detecta Móvel – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em São Paulo, para cada R$ 1.687 gastos com polícias, R$ 527 foi gasto com o sistema penitenciário e R$ 1 foi destinado a políticas exclusivas para egressos.

O governo paulista destina 4,7% de todo o orçamento público para despesas com as polícias, o equivalente a R$ 14,7 bilhões; 1,5% com sistema penitenciário, R$ 4,6 bilhões, e 0,003% com políticas exclusivas para egressos do sistema prisional, R$ 9 milhões. Para as ações mistas, que incluem os egressos e outros recortes, foram R$ 58 milhões.

Do total destinado às polícias, 66,6% ficou com a Polícia Militar. Para a Polícia Civil, foram 27,5% do montante e, para a polícia técnico científica, 5,1%. O percentual de 0,8% foi destinado a despesas compartilhadas entre as polícias.

Para base de comparação, o levantamento identificou que a manutenção do sistema prisional superou os gastos somados do estado com as áreas de organização agrária, de R$ 102 milhões; indústria, R$ 112 milhões; comunicações, R$ 105 milhões; desporto e lazer, R$ 399 milhões; energia, R$ 202 milhões; assistência social, R$ 1,6 bilhão; cultura, R$ 1,2 bilhão, e trabalho R$ 505 milhões.

Governos

Cidade da Polícia Civil, na zona norte do Rio de Janeiro – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo do estado do Rio de Janeiro informou, em nota, que já investiu mais de R$ 2,5 bilhões, na atual gestão, na segurança pública e que somente na Polícia Civil recebeu R$ 615 milhões, empregados em tecnologia, treinamento, novos equipamentos e estruturas. No último ano, o estado adquiriu 21.571 câmeras operacionais portáteis.

“Em 2022 foi criada a Agência Central de Inteligência, que concentra, em um único prédio, setores de inteligência, contrainteligência, busca eletrônica e interceptações telefônicas. O serviço de inteligência da Polícia Civil foi reforçado com a inauguração do Gabinete de Comando de Operações Policiais – um espaço equipado com tecnologia de última geração para a coordenação de monitoramento e gestão estratégica”, diz a nota do governo do estado.

O governo do Rio de Janeiro informou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tem termos de cooperação técnica voltados especificamente para os egressos e que a secretaria vai investir R$ 799 mil em projetos voltados para serviços de atenção à pessoa egressa e mais R$ 712 mil, oriundos do Funpen.

Vinculada à Seap, a Fundação Santa Cabrini teve destinação orçamentária, em 2023, de R$ 55,5 milhões, com verba investida em programas de qualificação e incentivos ao trabalho, resultando na formação de mais de 1.197 egressos e pela reintegração no mercado de trabalho de 1.262 profissionais em cumprimento de pena.

O governo de São Paulo informou, em nota, que a atual gestão manteve e até ampliou os recursos destinados a egressos, como foi o caso da verba destinada ao trabalho com pessoas egressas, que aumentou de R$ 13,8 milhões em 2023 para R$ 15,04 milhões na Lei Orçamentária de 2024. O governo destacou que o orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) é proporcional à população prisional paulista, hoje estimada em 197.387 pessoas.

“Esse trabalho é feito por meio principalmente de 59 centrais de Atenção ao Egresso e Família (Caef) espalhadas pelo estado, que realizam ações voltadas para orientação e encaminhamento para programas de capacitação profissional e geração de trabalho e renda, aquisição ou regulamentação de documentos, apoio psicossocial, auxílio jurídico e orientação na retomada do processo de escolarização/educação”, diz o governo paulista em nota.

Governo anuncia retificações em editais do concurso unificado

Governo anuncia retificações em editais do concurso unificado

@ebc

O governo federal divulgou uma série de alterações nos oito editais do Concurso Público Nacional Unificado em dois avisos publicados no Diário Oficial da União, de quinta-feira (18). Há mudanças sobre requisitos de formação, locais de trabalho, remuneração, remanejamento de vagas e também pontuação na etapa de avaliação de documentos.

Uma alteração se deu no caso de vagas de Auditor Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, com edital prevendo 900 vagas. Na versão original, havia a informação sobre a necessidade de que candidatos fossem “especialistas em auditoria e fiscalização”. A retificação aponta que podem concorrer candidatos de qualquer área do conhecimento.

Outra alteração está no Edital 5, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em que havia uma exigência que, para o cargo de técnico de assuntos educacionais, na especialidade de pedagogia, a pessoa poderia ser formada em qualquer área. Na retificação, há a necessidade de ser formado em curso superior de pedagogia.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos classificou as retificações como “formais” e que “não trazem qualquer prejuízo aos candidatos”. A pasta defendeu que o objetivo das retificações é “evitar interpretações divergentes do edital e garantir a lisura na seleção dos candidatos que ingressarão no serviço público”.

Fazem parte também da retificação informações sobre ampliação dos procedimentos de segurança. “Os candidatos não poderão aguardar na sala de provas, após o fechamento dos portões, exceto para a ida ao banheiro, necessariamente acompanhado por fiscal; iniciar as provas da autorização do fiscal de sala; registrar ou divulgar por imagem, vídeo ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no concurso; ausentar-se da sala de provas, sem o acompanhamento de fiscal; levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas e/ou cigarro e outros produtos derivados do tabaco no local de provas”.

Confira no Diário Oficial da União as íntegras dos editais e as retificações.

Seleção feminina estreia em abril no Torneio SheBelieves Cup, nos EUA

Seleção feminina estreia em abril no Torneio SheBelieves Cup, nos EUA

@ebc

Já classificada para os Jogos Olímpicos de Paris, a seleção feminina brasileira participará da tradicional SheBelieves Cup, nos Estados Unidos, de 1º a 9 de abril (período da Data Fifa). A presença do país na competição foi confirmada nesta sexta-feira (19) pela CBF. Atual número 11 do mundo, o Brasil competirá com EUA, vice-líder no ranking da Fifa, Canadá (10º) e Japão (8º).

“É uma competição já tradicional no calendário da seleção brasileira. Para mim será muito importante podermos ter dois jogos contra equipes de altíssimo nível antes dos Jogos Olímpicos. Servirá como uma das últimas avaliações das nossas atletas para a formação do grupo que estará nas Olimpíadas e, também, para observarmos de perto adversários que certamente estarão no mata-mata olímpico”, pontuou o Arthur Elias, técnico da seleção feminina que carimbou a vaga olímpica ano passado ao ser campeã da Copa América.

A estreia no SheBelieves será contra o Canadá, no dia 6 de abril, às 17h30 (horário de Brasília), no estádio Mercedes-Benz, na cidade de Atlanta. No mesmo dia, às 14h30, Japão e Estados Unidos se enfrentam no mesmo local.

“O Canadá é uma seleção muito interessante para enfrentarmos porque elas conseguem variar bastante a sua estrutura de jogo e tem atletas experientes e qualificadas. Isso dentro de uma partida eliminatória é ótimo para nos prepararmos. Com certeza será mais um duelo bem equilibrado”, projetou Elias.

As seleções vencedoras nos jogos de estreia disputarão o título em 9 de abril, em Columbus. As demais equipes lutarão pelo terceiro lugar.

Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs

Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs

@ebc

A partir desta sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, chamadas de big techs. O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema.

As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário ter conta no Portal Gov.br.

Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não são da alçada da pasta.

A consulta pública, explicou o secretário, é necessária porque uma eventual regulação exigirá mudanças na Lei de Defesa da Concorrência. Até o fim do primeiro semestre, informou Barbosa, o governo concluirá o relatório da consulta e enviará uma proposta ao Congresso Nacional.

O secretário disse que a consulta considera relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que monitora a livre concorrência e a concentração de mercado. Barbosa, no entanto, defendeu calma e prudência na regulação. “Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de plataformas. O tema está em curso na sociedade”, defendeu.

Outro ponto de atenção é a capacidade de as big techs constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. Em muitos casos, elas fornecem anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores. A troca de dados entre plataformas de diferentes empresas é outro problema que afeta a concorrência dos mercados.

Influência

A regulação das big techs já foi defendida, em diversas ocasiões, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as plataformas “exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos”. A pasta citou como exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.

Haddad não confirma acordo para revogar MP da reoneração da folha

Haddad não confirma acordo para revogar MP da reoneração da folha

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos será revogada. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que haveria um acordo para a retirada do texto, em um fórum com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).

Haddad disse ter tentado entrar em contato com Pacheco após a declaração, dada em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas que não conseguiu falar com o presidente do Senado.

O ministro afirmou considerar a declaração de Pacheco uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para que se definira a solução mais apropriada sobre o tema.

“Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que, dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [os outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Levei à consideração do presidente, e o presidente falou: ‘quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’. Isso no que diz respeito à forma”, afirmou Haddad.

Ele anunciou duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para a última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar. Sobre a possibilidade de a reoneração gradual começar apenas em 2027, como defendido por Pacheco nesta sexta-feira (19), o ministro disse apenas que as negociações ainda não começaram.

Em relação ao mérito da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado, o ministro reiterou o apoio à reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. “O que levamos à consideração dos dois presidentes [Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados] foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar”, explicou.

De acordo com o ministro, a reversão gradativa de desonerações sobre o consumo, decidida pela reforma tributária, tem de ser expandida para outros setores da economia. “Se [a reoneração gradual] valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], os municipais do ISS [Imposto sobre Serviços] , não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, comentou o ministro.

Histórico

No fim de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a um desconto na contribuição à Previdência Social paga por pequenas prefeituras. A MP 1.202/2023 revogou a desoneração das empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento.

A MP também revogou a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte de 20% para 8% e estabeleceu o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para obter mais receitas para compensar a perda de arrecadação com a reoneração em etapas, o governo limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

Câmeras da Prefeitura do Rio na Lapa terão reconhecimento facial

Câmeras da Prefeitura do Rio na Lapa terão reconhecimento facial

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As câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) na Lapa, bairro boêmio do centro do Rio de Janeiro, passarão a fazer parte do sistema de videomonitoramento urbano com reconhecimento facial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, o recurso está disponível em 13 das 21 câmeras na região.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar divulgou nesta sexta-feira (19) que firmou uma parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro para ter acesso às 21 câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) instaladas no bairro.

A secretaria explica que, ao ser localizado no sistema de reconhecimento facial, um alerta é enviado para a equipe policial mais próxima da pessoa, que será abordada e presa em caso de confirmação de sua identidade e possíveis pendências judiciais.

O sistema de videomonitoramento da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi iniciado no réveillon de 2023, visando o aumento da sensação de segurança da população. O investimento do Governo do Estado no sistema foi de R$ 18 milhões, entre equipamentos e softwares.

Banco de mandados

As imagens captadas são processadas por um software que faz a checagem em um banco de mandados e envia alertas para os policiais que estão na rua. Essa tecnologia levou a prisões no réveillon do Rio, mas também causou a detenção de pessoas por engano. Duas pessoas foram presas e depois soltas porque não havia mandado de prisão em aberto contra elas, no banco de dados da Justiça.

Na época, a secretaria se posicionou sobre essas prisões afirmando que “as inconsistências do sistema podem ocorrer, por uma questão de atualização dos bancos de dados. E é por isso que a Secretaria de segurança pública está trabalhando para unificar e integrar estes bancos de dados (polícia, justiça e governo federal) para dar o máximo de automação a este processo e consequentemente mais rapidez nas abordagens”.

Em entrevista à Rádio Nacional do Rio de Janeiro, o coordenador do Panóptico, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Pablo Nunes, disse ver com preocupação o uso dessa tecnologia na Segurança Pública.

“Essas câmeras possuem algoritmos que fazem a identificação e o reconhecimento das faces humanas e já tem farta documentação, nacional e internacional, demonstrando que eles erram muito, principalmente com pessoas negras. E, mais especificamente, com mulheres negras, e é um nível de erro de mais de 30% pra mulheres negras, enquanto que pra homens brancos é menos de 1%, mostrando, exatamente, que há um viés racial muito forte também de gênero,” disse.